Qualquer cidadão pode
apresentar ideias de projetos de lei por meio do portal e- Cidadania:
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/principalideia
Para enviar uma ideia, basta apresentar de forma
sucinta o assunto, o problema que a ideia se propõe a resolver e o que se
espera que seja feito.
Depois disso, a ideia será apresentada durante 4 meses, estando aberta nesse período à manifestação de apoio dos demais internautas. Aquelas que atingirem pelo menos 20 mil manifestações favoráveis nesse prazo serão enviadas para deliberação da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ao todo, até agora, oito ideias já ultrapassaram esse número mínimo e foram enviadas à comissão.
#Pracegover A imagem do post traz os dizeres "Veja como você pode ajudar a criar uma lei", com um infográfico mostrando o processo de tramitação das ideias apresentados por meio do portal e-Cidadania:
Depois disso, a ideia será apresentada durante 4 meses, estando aberta nesse período à manifestação de apoio dos demais internautas. Aquelas que atingirem pelo menos 20 mil manifestações favoráveis nesse prazo serão enviadas para deliberação da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ao todo, até agora, oito ideias já ultrapassaram esse número mínimo e foram enviadas à comissão.
#Pracegover A imagem do post traz os dizeres "Veja como você pode ajudar a criar uma lei", com um infográfico mostrando o processo de tramitação das ideias apresentados por meio do portal e-Cidadania:
O
cidadão tem uma ideia / Cadastra essa ideia no e-Cidadania / Consegue 20 mil
apoios / A ideia vira uma sugestão legislativa / A CDH discute e decide se
acata / A sugestão vira um projeto de lei / O projeto tramita no Senado /
Depois tramita na Câmara / Por fim, vira lei!
Fonte: Senado Federal
Fonte: Senado Federal