Mais uma vez as 104 famílias que residem em área leiloada pela Justiça Federal saem da Prefeitura sem resolução e sem apoio.
Nesta segunda 12, cerca de 40 famílias das 104 que residem em área arrematada em leilão Federal se reuniram na Prefeitura de Petrolina para tratar do Projeto de Lei que legalizaria a doação da área ocupada - situada no bairro João de Deus e loteamento Bela Vista.
A reunião contou com a presença do Procurador Geral do Município de Petrolina - Dr. Fábio de Souza Limado, Diogo Monteiro Lima - proprietário da área e o presidente da Associação de Moradores do Bairro João de Deus - Manoel Eugênio.
O empresário Diogo Monteiro explicou o motivo de não aceitar a proposta da prefeitura uma vez que a avaliação da referida área, feita por um perito Judicial, já tem mais de 4 anos e que seu prazo é de apenas 90 dias. Enquanto que a avaliação da área da prefeitura que seria permutada é feita em valores atuais.
O mesmo propõe a procuradoria que a avaliação feita na área do Município seja aplicada também em sua área e que havendo diferenças de valores a Prefeitura lhe repasse em créditos ou isenção de impostos (Valores atuais aproximadamente R$ 1.000. 900,00).
O Procudor reafirmou que irá seguir a avaliação Judicial a qual atualizada hoje seria de aproximadamente R$ 1000.100,00, e que a proposta do empresário só seria aceita com o aval do Ministério Público uma vez que havendo valores a ressarci poderia ser interpretada como improbidade administrativa.
Diogo questiona ainda que os responsáveis pela avaliação da área do Município foram os mesmos que avaliaram sua área e não acha justo seu imóvel ser desvalorizado. Mas se dispõe a ver outras alternativas para viabilizar o processo e colaborar com as famílias.
Enquanto a procuradoria de forma irredutível deixou transparecer que a discussão ficará para a próxima gestão pos pretende acionar o MP para mediar o a negociação.
O presidente da Associação Manoel Eugênio, convocou as famílias para se reunir amanhã terça (13) as 9h, na Câmara de Veradores para buscar o apóio da casa pos manifesta preocupação no desfecho dessa negociação.
"O que nós não aceitamos é que as famílias paguem novamente pelos seus imóveis ou que seja necessário o proprietário execultar a ação de despejo simplismente poque a procuradoria entendeu que por uma questão de "princípios", como afirma o procurador, empurre a caso para a próxima gestão!" Disse ele.
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| Projeto de Lei assinado pelo prefeito Júlio Lóssio e cancelado pelo procurador segundo ele, por conta da avaliação do Perito Juducial. |
Confira no video:
Por: Cicero Do Carmo
