O
Relatório final teve como Relator o deputado estadual Paulo Correa – (PR/MS). Integraram a Comissão os deputados Mara
Caseiro (presidente, PSDB-MS), Marquinhos Trad (vice-presidente, PSD-MS),
Onevan de Matos (PSDB-MS) e Pedro Kemp (PT-MS), com a assessoria jurídica dos
advogados Gustavo Passarelli da Silva (OAB/MS 7602) e Pedro de Castilho Garcia
(OAB/MS 20.236).
O inquérito foi aberto em setembro de 2015. O colegiado
realizou 25 reuniões de trabalho e 36 depoentes passaram pelo plenário da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).
O Relatório final foi aprovado pelo plenário do Legislativo
sul-mato-grossense na terça-feira 10 de maio de 2016.
E sua considerações a relatoria conclue que: as provas
inicialmente encaminhadas e que serviram para a constituição do fato
determinante, já eram indícios fortíssimos da participação do CIMI na
incitação à violência e a invasão de propriedades privadas.
A análise de todas as demais provas do processo, notadamente
os depoimentos prestados em audiências realizadas nesta Casa de Leis, foi
importantíssima na formação do convencimento deste relator da efetiva
participação do CIMI nos atos mencionados na denúncia.
Mais do que isso, foram importantes para desvendar um nefasto plano de desestabilização do
agronegócio, das instituições, dos poderes constituídos, por parte do CIMI.
Um plano muito bem arquitetado, que teve início em 1972 com a
Convenção de Barbados, em que foram definidas as molas mestras da atuação do
CIMI no Brasil, e por conseguinte, no Mato Grosso do Sul.
leia mais em:
Segundo O CIMI:
A manobra vergonhosa dos
deputados Paulo Correa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) que aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tenta
criminalizar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Assembleia
Legislativa do Mato Grosso do Sul . A sessão durou exatos 5
minutos e 48 segundos, e não permitiu o registro de votos contrários ao
documento, apresentado por Corrêa na última semana. Ainda, não foi possível a
entrega do relatório paralelo, anunciado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que
também compõe a comissão.
Além de Kemp, o
vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad (PSD), não conseguiu chegar a
tempo para participar da sessão. Ambos tornariam públicos seus questionamentos
sobre a investigação - e acusariam a falta de provas como erro grave no
relatório final.
Para o Cimi, o relatório é
"repleto de acusações e difamações requentadas e totalmente desprovidas de
provas, eivado de opiniões pessoais e de classe, feito aos moldes dos
interesses ruralistas", conforme nota pública
lançada na última semana pela entidade.
JULGANDO E CONDENANDO
"Foi rasteiro",
comenta Trad, que faria questionamentos sobre o documento apresentado por
Corrêa. "Sempre foi dada tolerância de 10 a 15 minutos para iniciarmos os
trabalhos da CPI", comenta Kemp, que iria apresentar na sessão um documento
paralelo contestando por completo o relatório de Corrêa. "Hoje,
estranhamente, a reunião começou no horário exato, numa sessão relâmpago de
cinco minutos".
Para Kemp, era fundamental
registrar seu voto contrário ao relatório. "A CPI foi instaurada com vício
de ilegalidade, com objetivo claro de criminalizar o Cimi. Uma CPI não pode
começar já julgando e condenando! Não concordo de forma alguma com o relatório
do deputado Paulo Corrêa por falta de provas, produzido com base em 'diz que me
diz', com base em achismos", aponta o deputado.
ARQUIVAMENTO
"É irrelevante se
havia quórum ou não para votar. Era público que nem todos os deputados votariam
com o relator", critica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.
"Os deputados temiam o registro dos votos contrários e do relatório
paralelo sobre as investigações - e encontraram um caminho para simplesmente
não permitir que eles fossem contabilizados. Isso é inaceitável".
Buzatto sugere que a
manobra pode estar relacionada ao arquivamento do inquérito da Polícia Federal
contra o Cimi, matéria-prima dos deputados para a instauração da CPI. "A
investigação da CPI era baseada na investigação
da PF, que foi arquivada pela Justiça. Isso fez com que a CPI
perdesse completamente sua força. Mas eles não queriam esse fato registrado
através dos votos e do relatório alternativo", conclui.
Ainda que tenha havido
quórum para realizar a sessão, Pedro Kemp protocolou requerimento na
presidência da Casa, pedindo que seja convocada uma reunião extraordinária,
onde sejam ouvidos os votos de todos os membros da CPI.
Breve histórico:
O CIMI é um organismo
vinculado à CNBB(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que, em sua atuação
missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da igreja
católica junto aos povos indígenas.
Criado em 1972, quando o Estado brasileiro
assumia abertamente a integração dos povos indígenas à sociedade majoritária
como única perspectiva, o CIMI procurou favorecer a articulação entre aldeias e
povos, promovendo as grandes assembleias indígenas, onde se desenharam os
primeiros contornos da luta pela garantia do direito à diversidade cultural.
O objetivo da atuação do CIMI foi assim definido pela
Assembleia Nacional de 1995:
“Impulsionados(as) por nossa fé no Evangelho da vida, justiça e solidariedade e
frente às agressões do modelo neoliberal, decidimos intensificar a presença e
apoio junto às comunidades, povos e organizações indígenas e intervir na
sociedade brasileira como aliados (as) dos povos indígenas, fortalecendo o
processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativos,
pluriétnico, popular e democrático.”
Os princípios que fundamentam a ação do CIMI são:
– o respeito à alteridade indígena em sua pluralidade étnico-cultural e
histórica e a valorização dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas;
– o protagonismo dos povos indígenas sendo o CIMI um aliado nas lutas pela
garantia dos direitos históricos;
– a opção e o compromisso com a causa indígena dentro de uma perspectiva mais ampla de uma sociedade democrática, justa, solidária,
pluriétnica e pluricultural.
Leia mais em:
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matam os índios e querem esconder o pau
Nota sobre a “CPI do Cimi” no Mato Grosso do Sul
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de missionários da entidade
Adaptação de textos: Cicero Do Carmo
