Em defesa da Residência de Medicina da Família e comunidade UNIVASF

28 de abril paralização em Petrolina PE

Secretaria de Saude descumpre acordo com UNIVASF e Petrolina pode perder 25 médicos da Rede de Atenção Basica

Uma decisão unilateral por parte da Secretaria Municipal de Saúde pode colocar em cheque a permanência de 25 médicos da Rede de Atenção Básica de Petrolina. 

Imagem da web

NOTA PÚBLICA:

A parceria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) e a Prefeitura Municipal de Petrolina, iniciada há mais de seis anos, garante a permanência do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade da UNIVASF (PRMFC-UNIVASF). Atualmente, ele é o maior programa de especialização médica para a Atenção Básica de todo o Nordeste e um dos maiores do país. Os médicos-residentes e seus médicos-preceptores são responsáveis pela assistência à saúde de cerca de 100 mil habitantes em Petrolina. 

Estima-se que 1/3 da cobertura da Atenção Básica do município seja feita em parceria com o PRMFC-UNIVASF. O Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade tem o objetivo de especializar médicos para atuarem na Atenção Primária em Saúde, proporcionando um acompanhamento à população com qualidade, embasamento cientifico e avanços no atendimento humanizado das pessoas.

Em 2017 o programa está atuando em 7 AMEs- Areia Branca, Vila Eduardo, Henrique Leite, Pedra Linda, Antônio Cassimiro, Ouro Preto e Jardim Amazonas; e já vem apresentando resultados com a organização dos serviços. Ocorre que um acordo firmado em março previu que cada unidade de saúde deve contar com 03 ou 04 médicos do Programa em fase de especialização (a depender da quantidade de equipes de saúde da unidade) e 01 médico-preceptor especialista responsável pelas atividades médico-assistenciais e acadêmicas. 

Infelizmente, no dia 12 de abril, a secretaria de saúde comunicou à Coordenação do Programa sua intenção de enviar parte dos residentes vinculados à essas AMEs para outras unidades de saúde que não contam com esta supervisão médico-assistencial e pedagógica. O resultado dessa medida seria a manutenção do Programa sem a devida supervisão médico-assistencial e acadêmica nas unidades que não fazem parte do Programa.

Tal medida é absolutamente condenável pelos Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Comissão Nacional de Residência Médica. Ao analisarmos a situação com mais cuidado, percebemos que ao enviar um médico-residente para uma unidade de saúde que não faz parte do Programa a secretaria de saúde irá atingir os outros médicos do município (sejam contratados ou concursados) pois não temos informações sobre “sobra de vagas” – o que poderia significar realocações ou até mesmo demissões. Isso poderá gerar desconforto com os outros trabalhadores médicos e suas representações legais. O PRMFC enfatiza que não está de acordo em atingir os outros médicos do município. 

A atual secretaria de saúde possivelmente ainda não compreendeu a dimensão e importância do Programa para o município e para o povo de Petrolina. Infelizmente, mesmo tendo insistido na tentativa do diálogo, a Secretária não recebeu a Coordenação do Programa em seu gabinete para dialogar. Com o objetivo de manter o funcionamento do Programa a reitoria irá se reunir com a Secretária de Saúde na quinta-feira (27).

Desejamos que esse empecilho seja em breve superado para garantia da continuidade do serviço de atenção em saúde com qualidade para população petrolinense.

A nota e assinada pela Residência de Medicina de família e comunidade.

E como se não bastasse o descaso, médicos ainda estão sem receber salários a dois meses e sem saber se terão seus contratos renovados. 

Por Cicero Do Carmo

Estudantes universitários realizam Cine debate no Bairro João de Deus

Nesta sexta (21), estudantes de vários cursos de instituições de ensino superior de Petrolina realizaram um debate com moradores/as do bairro  João de Deus, Zona Oeste de Petrolina.

O encontro aconteceu na quadra poliesportiva e teve como ponto de discussão a nova lei de terceirização e Reforma Trabalhista. 

O início se deu com o documentário "Terceirizado, um trabalhador brasileiro", produzido pelo Grupo de pesquisa, trabalho e capital ligado ao departamento de Direito da USP.

No debate estudantes manifestaram sua preocupação com as consequências da terceirização generalizada das contratações de mão de obra nas empresas e setores, a saúde do trabalhador/a, jornada de trabalho, os inúmeros processos na Justiça trabalhista e ate mesmo seu impacto no processo de aposentadoria.

"As relações de trabalho serão totalmente precarizadas e só quem pagará a conta são os trabalhadores/as" afirmou um dos participantes.

Estudantes lembraram ainda as dificuldades enfrentadas pelo público LGBT e a desigualdade de gênero no tacante a questão salarial. O Encontro faz parte de um séries de atividades que serão realizadas pelo Coletivo de Cultura Popular Vianninha, contra a retirada de direitos da população.

Estiveram presentes além dos/as estudantes: professores/as, trabalhadores do comercio, rurículas e outros.

Assista o documentário aqui:

Por: Cicero Do Carmo
Apoio: Central Popular de Comunicação
Mais imagens em:
http://eventoscpc.blogspot.com/2017/04/estudantes-universitarios-realizam-cine.html

Encontrado nas procimidades de Santana do Sobrado corpo que pode ser de Lindolfo Nunes da Silva, sequestrado em Petrolina

Segundo informaçõs em audio pelo watzap, foi encontrado um corpo nas proximidades de Santana do Sobrado, interior da Bahia e o mesmo pode ser de Lindolfo Nunes da Silva. Sequestrado nesta quarta-feira (19).

Lindolfo foi um dos suspeitos da morte das jovens de 19 anos, Taiane de Souza e Bruna Torres, no Distrito Industrial, em Petrolina (PE), em setembro de 2016. O mesmo foi posto em liberdade no dia 13 de dezembro quando foi inoicentado pelo outro suspeito Lucas Conceição Santos agora condenado pelo assassinato das jovens.

Lindolfo Nunes da Silva, de 40 anos, conhecido como ‘Adolfinho’, teria sido levado em uma Hilux, no bairro Jardim Amazonas, por pessoas não identificadas e até então não havia pistas do seu paradeiro.

A família foi até a Delegacia de Polícia Civil do Ouro Preto para registrar o Boletim de Ocorrência. Antes disso, o sobrinho do acusado havia ligado para a Polícia Militar para informar sobre o acontecido.

Por: Cicero Do Carmo

ONU denuncia desaparecimento de crianças na Índia

Na Índia, uma criança é sequestrada a cada 8 minutos. A maioria é de meninas. 

Um terço delas nunca será encontrada e muitas acabarão sofrendo exploração sexual. A ONU Brasil acompanhou a história de duas meninas desaparecidas – e a luta de um homem para encontrá-los antes que sejam perdidas para sempre. 

Confira nesse documentário. http://bit.ly/objetivo5

Vídeo de Organização Internacional do Trabalho.

Fonte: ONU Brasil

Reforma da Previdência: CNBB, OAB e Conselho Federal de Economia reiteram posição em nota conjunta

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (COFECON) emitiram, nesta quarta-feira (19), nota conjunta com o posicionamento das três entidades sobre a reforma da Previdência - PEC 287/2016. 

POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição. 

A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília, 19 de abril de 2017.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB

Ordem dos Advogados do Brasil-OAB

Conselho Federal de Economia-COFECON

Fonte: CNBB

Tumulto e quebra quebra em Brasília contra a proposta do governo Temer de Reforma da Previdencia

Policiais civis que protestavam contra a reforma da Previdência invadiram na tarde desta terça-feira 18 o prédio da Câmara dos Deputados, em Brasília, e entraram em confronto com integrantes da Polícia Legislativa Federal.

Os policiais civis, alguns deles armados e portando camisetas e bandeiras da União dos Policiais do Brasil (UPB), se concentraram em frente à chapelaria e, aos gritos de "ocupa", avançaram contra a porta, que estava fechada. Vidros foram quebrados e, em resposta, policiais legislativos usaram gás de pimenta e violência física para afugentar os manifestantes. A grande quantidade de gás utilizada fez policiais, manifestantes e jornalistas passarem mal. 

Nesta terça-feira 18, Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, apresentou a Temer e sua base aliada em um café da manhã as mudanças no projeto. Entre elas, está a previsão de regras especiais de aposentadorias para professores e policiais. No projeto original, policiais seriam integrados ao regime geral da Previdência, com idade mínima de 65 anos.

No substitutivo apresentado por Maia, professores e policiais terão idade mínima de 60 anos e não mais aos 65 anos. Atualmente, a aposentadoria da categoria pode chegar com 25 anos de contribuição e sem limite de idade.

Os policiais pareciam demonstrar desconhecimento da nova proposta do governo. Presente no protesto, a inspetora de polícia Telma Pacheco disparou contra o projeto da equipe de Temer. "Se a previdência tem rombo, é do desvio do dinheiro que é para ser aplicado na aposentadoria. Viemos aqui impedir que essa PEC maldita acabe com nossas aposentadorias. Tenho 23 anos de polícia, e só faltam dois para eu me aposentar. Agora eles querem impor uma idade mínima de 65 anos." 

Veja vídeos da confusão:

Fonte:  Carta Capital

Nota de Repúdio à declaração da atual Ministra de Direitos Humanos a Senhora Luizlinda Valois

A Coordenação Nacional de Gênero do CEN – Coletivo de Entidades Negras, repudia veementemente a declaração da atual Ministra de Direitos Humanos a Senhora Luizlinda Valois, a qual demonstrando total desconhecimento do pensamento da maioria das mulheres negras brasileiras, elege em seu discurso, o padrinho das Mulheres Negras Brasileiras, o Sr. Michel Temer.

Do Cenbrasil

Ministra, fale pela Senhora, não fale por mim, não fale pelas minhas primas, irmãs, amigas e companheiras de militância.

O presidente Golpista Michel Temer NÃO É MEU PADRINHO, ele até pode ser o padrinho da Senhora, ministra… porém não é nosso.

Nós mulheres negras não entendemos que um homem branco, machista, patriarcal, misógino, sexista, golpista, usurpador de direitos possa nos representar, muito menos V. Exma. que em uma tentativa insana, tenta rasgar a história das mulheres negras deste país.

Fale pela Senhora. Tenha ele como o SEU PADRINHO, não use a luta das mulheres negras em benefício próprio, para se legitimar perante um governo que não nos respeita e nem de longe reconhece a nossa luta ancestral.

Nossos passos vêm de longe Ministra.

A discriminação sofrida por nós, mulheres negras, ao longo desses anos, a discriminação e o racismo que nos retira direitos básicos que vão desde o direito de viver e de ter vivos nossas/os filhas/os, às péssimas condições de saúde e educação que nosso povo enfrenta até os dias atuais, não te dá o direito de eleger TEMER como nosso padrinho.

A falta de vagas no mercado de trabalho, os direitos que nos tem sido negado, o desrespeito as nossas especificidades, só reforçam que este homem branco e até a sua companheira (mesmo sendo ela uma mulher) não me representam.

No dia que uma mulher branca e um homem branco abram mão dos privilégios, pensando na nossa raça, talvez eu possa vislumbrar uma possibilidade de representação e permissão de que falem por mim, coisa que acho difícil para não dizer IMPOSSÍVEL.

Com certeza a Senhora sabe o que é ser mulher negra num país como o Brasil e na Diáspora Africana. Não é possível que tenha esquecido, assim como a senhora também sabe que não deveria eleger esse Sr. Como padrinho de uma mulher negra.

Por favor, Senhora…

Nos respeite, respeite nossa luta, respeite nossa ancestralidade.

Iraildes Andrade

Mulher Negra, Mãe, Avó

Coordenadora Nacional de Gênero do CEN

Ekede da Casa Oxumarê

Facilitadora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia

Bacharela em Estudos de Gênero e Diversidade

Fonte: GELEDÉS

Governo Temer sofre primeira derrota na corrida pela retirada de direitos disfarçada de Reforma Trabalhista

Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta.

Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) creditou o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. “Começamos a organizar isso aqui essa manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa”, disse.

Antes da votação, deputados da oposição chegaram a ocupar a mesa diretora dos trabalhos da Casa. Com cartazes na mão, eles criticaram a “pressa” do governo em votar a reforma trabalhista que, segundo a oposição, retira direitos dos trabalhadores. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chegou a sentar na cadeira de presidente da Casa.

Requerimento

Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.

Após o resultado da votação, o presidente Rodrigo Maia atribuiu o resultado a um erro seu. “O erro foi meu. Fiz a votação com um quórum baixo e alguns deputados não votaram”, disse.

Maia, no entanto, abriu uma brecha para que novo requerimento de urgência possa ser apresentado por líderes da base governista para ser votado ainda nesta terça-feira. “Se qualquer líder apresentar um requerimento, ele será colocado sobre a mesa”, disse.

A afirmação causou indignação na oposição, que acusou Maia de quebrar as regras regimentais. Em seguida, o presidente encerrou a sessão e convocou uma nova para votar o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.

Reforma

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.

Fonte: EBC

Escola Eneide Coelho e parceiros realizam atividades para estudantes e comunidade em geral

Neste sábado (01/04), A escola estadual Eneide Coelho Paixão Cavalcante situada à rua projetada do Bairro João de Deus, Zona Oeste de Petrolina, realizou em conjunto com entidades e voluntários, ações voltada ao alunato e a comunidade em geral.

A iniciativa partiu da direção da escola e professores/as que etão preocupados com a rebeldia e os constantes atos de vandalismo envolvendo alunos da escola e outros jovens da referida comunidade.

No último dia 22/03, entidades e lideranças participaram de uma reunião na escola Eneide Coelho com o objetivo de formar parcerias e discutir meios de envolver a comunidade nas dependências escolar  no intuito de tornar o espaço participativo e envolvente onde pais e alunos pudecem interagir e assim construir a responsabilização de todos/as pelo ambiente escolar considerando a valorização do corpo docente e o potencial existente nas qualidades e talentos do corpo discente. 

Estão envolvidos nesta parceria representantes de serviços do poder público municipal e estadual, Polícia Militar, Guarda Municipal, Associação de Moradores, representantes de pais e alunos, Igrejas e demais lideranças. 

As atividades aconteceram nos dias 1 e 2 deste e terá continuidade dia 29 do corrente mês.
Entre estas estão: futsal, dança, culinária artezanato, palestras, sarau, roda de conversa, grafite, mediação de conflitos, exames e estética.

Por: Cicero Do Carmo

Moraes e STF: Calote em terceirizado não é responsabilidade da União

Com o voto de Alexandre de Moraes, o STF isenta a União de responsabilidade caso a empresa contratada pelo órgão federal não pague os direitos trabalhistas de terceirizados.

A votação, que estava empatada desde o dia 15 de fevereiro, encontrou no voto de Alexandre de Moraes, ministro indicado por Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o voto necessário para legalizar o calote aos trabalhadores terceirizados e livrar o Estado de qualquer responsabilidade.

A sessão que encerrou com o placar de 6 à 5 declarou que quem tem responsabilidade pelo pagamento dos direitos trabalhistas em débito com os contratados por empresas terceirizadas pelo governo federal, estadual e municipal são as próprias empresas e o Estado não tem responsabilidade alguma sobre isso.

"A consolidação da responsabilidade do Estado por débitos trabalhistas de terceiros acabaria por ser claro risco de desestímulo à colaboração da iniciativa privada com a administração pública. Além da taxa de fiscalização que já paga na contratação, a administração pública teria de manter setores específicos para a execução da tarefa, como se não houvesse terceirização na prática", argumentou Moraes em seu voto.

A decisão do STF é de extrema importância pois ocorre ao mesmo tempo em que é sancionada pelo presidente golpista a lei que permite a terceirização total das atividades trabalhistas, sem mencionar a tramitação dos projetos que alteram toda a CLT. O caso é também de repercussão geral, ou seja, o resultado será seguido por todos os juízes e tribunais do Brasil.

Estima-se a existência de mais de 108 mil ações correndo na justiça de trabalhadores em busca de seus direitos após empresas terceirizadas fecharem sob argumento de falência e não pagarem os direitos devidos. Para os ministros do STF e políticos, que enxergam os números somente quando estes não afetam seus bolsos, a decisão poupou um “prejuízo” de R$ 870 milhões aos cofres públicos, mas isso concretamente significa milhares de famílias que não receberão os seus direitos trabalhistas previstos em legislação e abre espaço para que outros milhares sejam vítimas de calotes sem que os responsáveis arquem com as consequências.

Moraes tem mostrado trabalho no STF, como era esperado por Temer assim que seu nome foi cogitado para a cadeira. É a garantia necessária para que o governo golpista possa aplicar os cortes de direitos nas costas dos trabalhadores e qualquer contestação seja barrada pelo Poder Judiciário para terminar de atar qualquer iniciativa institucional mesmo se apoiando na constituição.

Os ministros favoráveis a desresponsabilização da União foram: Luiz Fux, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os que votaram pela responsabilidade do Estado frente aos trabalhadores foram: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Fonte: Esquerda Diário