Plebiscito à vista! - Por Frei Beto.

Frei Beto

Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.

A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo?

A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.

O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.

No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população.

Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos.

Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.

Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a ação.

Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos.

O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”

O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!

Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a prática de empresas financiarem campanhas eleitorais.

Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.

Frei Betto é escritor, autor de O que a vida me ensinou (Saraiva), entre outros livros.

Fonte: Jornal Brasil de Fato.

CPI em Minas Gerais ameaça candidatura de Aécio Neves a presidência da República.

Deputados de oposição de Minas Gerais, reunidos no bloco Minas Sem Censura, tentam aprovar pedido de CPI para apurar a construção do aeroporto de Cláudio, que custou R$ 13,9 milhões e não tem uso público, feito  quando  Aécio Neves (PSDB)  era governador de Minas.

Obra foi feita numa área desapropriada de um parente de Aécio e fica perto de uma fazenda que pertence à família. Pista não tem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil para funcionar..

Segundo o deputado Rogério Correa(PT) vice-líder do bloco, 

Ele trata Minas Gerais como uma espécie de curral. O senador Aécio Neves é um neocoronel, digamos assim. O controle da imprensa é um exemplo. 

O controle é tão absoluto que virou motivo de deboche internacional. Tem também controle do Ministério Público, não dos promotores ou da instituição, mas da nomeação do procurador do Estado. Tanto é que o ex-procurador, doutor Alceu  José Torres, quando saiu do MP foi virar secretário de governo do PSDB [Alceu foi procurador-geral do MP por dois biênios, de 2008 a 2012, e foi nomeado Secretário Estadual de Meio Ambiente em abril de 2014. 

A denúncia da rádio Arco-Íris foi arquivada por ele, que tomou pra si a ação da promotora Josely, sobre o desvio de dinheiro da saúde, e também arquivou, quando era procurador-geral. Então, Aécio tem um controle da Justiça, via Ministério Público, e da imprensa. E também no Tribunal de Contas. Um exemplo disso é o Termo de Ajustamento de Gestão, que permite um escalonamento no cumprimento da Constituição em relação ao investimento em saúde e educação. 

E como é a relação do governo com a Assembleia Legislativa?

Outro controle. Aqui não conseguimos fazer CPI. Tentamos fazer da rádio, tentamos fazer do Mineirão - que foi doado pra Minas Arena -, estamos tentando do aeroporto... E olha que o Aécio fala que “quem não assina CPI é porque tem rabo preso”, então vamos ver se agora os deputados favoráveis a ele aceitam a investigação. A Assembleia Legislativa de Minas teve menos CPI durante o governo tucano do que durante o regime militar. Eles utilizam esse controle todo para transformar Minas Gerais numa espécie de capitania hereditária dos Neves. Os tucanos cercaram Minas Gerais com uma cerca elétrica e que dá choque.

Leia entrevista com a promotora Josely Pontes Ramos, autora da ação sobre o desvio de R$ 3,5 bilhões da área da saúde, entre 2003 e 2008: brasildefato.com.br/node/27619

 Fonte Jornal Brasil de Fato adaptado por Cicero Do Carmo

Violação de Direitos em Concurso Público no estado de São Paulo

Para preencher um dos requisitos do concurso público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), as candidatas selecionadas neste ano tiveram que comprovar, por meio de um atestado médico, que não tiveram seu hímen rompido, ou seja, eram virgens.

A denúncia parte de uma das candidatas selecionadas pelo concurso, aberto em 2012, para o cargo de Agente de Organização Escolar. “Na hora em que fui a um consultório para me submeter à análise ginecológica, entrei em pânico. Foi constrangedor explicar para a médica que precisava de um atestado de virgindade para poder assumir uma vaga em um concurso", disse a candidata - que por privacidade não teve o nome revelado -, em entrevista concedida ao portal Último Segundo.

A justificativa para a realização dos exames é que servem para atestar a saúde dos futuros funcionários públicos. No entanto, segundo Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), trata-se de uma violação.

Em nota, o movimento Católicas pelo Direito de Decidir considerou a medida aviltante, afirmando que vivemos em plena Idade Média “no estado mais rico e ‘desenvolvido’ da Federação – entre muitas aspas, especialmente para a população feminina”.

Fonte: Jornal Brasil de Fato modificado por Cicero Do Carmo