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| Frei Beto |
Hoje, nós votamos e o poder econômico
elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de
pessoa física no limite de R$ 700.
A maioria da
população brasileira (89%) é favorável à reforma política, constatou pesquisa
da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo?
A CNBB
convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto de
Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.
O projeto
inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje,
nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos
públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.
No sistema
atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito,
passa a defender interesses corporativos, e não da população.
Exemplos de
aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos agrotóxicos, a
isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas e
a política de juros altos.
Em política,
empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre
interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.
Por
considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição:
pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que
eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a
ação.
Transcrevo
trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do
TSE, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão;
um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha
presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012,
segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6
bilhões de reais. E os maiores financiadores são empresas que possuem contratos
com órgãos públicos.
O setor
líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido
da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões; e do comércio, com R$
311,7 milhões.”
O ministro
Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o resultado já está
definido: seis dos onze ministros já votaram contra o financiamento de
campanhas por pessoas jurídicas!
Vitória?
Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a prática
de empresas financiarem campanhas eleitorais.
Daí a
importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e
Soberana na Semana da Pátria.
Frei
Betto é escritor,
autor de O que a vida me ensinou (Saraiva),
entre outros livros.
Fonte: Jornal Brasil de Fato.
