Nosso Blogger

animado

Tradutor

sábado, 28 de dezembro de 2013

Violação de Direitos

A falta de vagas nas escolas do bairro João de Deus tira o sono de pais e estudantes.


O Sr. Jose Carlos da Conceição, morador da rua 63 se diz preocupado com os estudo de sua filha que vai para a 6ª serie e que mesmo encontrando vaga pelo cadastro na intermete ao se dirigir a escola confrontou outra realidade.
Desde o ano de 2010 os moradores da comunidade do João de Deus vem sofrendo com a falta de vagas nas escolas Estadual e Municipal em específico para turmas de 5º e 6º série. Por um lado o Estado se beneficia de uma lei onde transfere a responsabilidade deste ensino para o município, do outro o Município diz não ter condições de manter, em meio a isto fica a comunidade sem saber a quem recorrer.
O fato é que para atender a demanda é necessário a construção de mais duas escolas no bairro que tem aproximadamente 35 mil habitantes em sua maioria famílias carentes e pra piorar a situação a prefeitura locou 1.200 famílias para uma área vizinho ao João de Deus sem nenhuma infra estrutura e isto contribuiu para o aumento de demanda.
Título VIII
Capítulo III
Seção I
Da Educação

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho...

Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (Alterado pela EC-000.019-1998)
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Se a educação é um direito Constitucional porque ainda sofremos com tanto descaso e ate quando vamos ficar no meio deste empurra, empurra, quem realmente nos representa?

Mais Postagens