A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da
CPT, profundamente chocadas com a notícia do massacre de seis pessoas de uma
mesma família, na área rural de Conceição do Araguaia, Pará, vêm a público para
externar sua indignação diante de tão brutal crime e para exigir medidas que
ponham um fim a situações que propiciem a ocorrência de tão execráveis atos.
Eram passados somente cinco dias da recordação
dos 10 anos da morte de Irmã Dorothy Stang, quando o massacre ocorreu. Neste
intervalo, vozes do governo haviam afirmado que, devido às medidas adotadas
após o triste episódio do assassinato da missionária, os conflitos e a
violência no campo no estado do Pará haviam diminuído drasticamente.
O massacre de Conceição do Araguaia, porém, veio
desmontar a fala das autoridades. Se de um lado é certo que houve
diminuição nos números das violências e dos conflitos, continuam sempre muito
presentes as condições que levam, a qualquer momento, a situações como a do
massacre que hoje deploramos.
Permanecem inalterados:
- a morosidade dos processos burocráticos que se
estendem por anos, enquanto as famílias aguardam o assentamento em acampamentos
ou ocupações mais que precários;
- os julgamentos que erigem a direito maior o
“direito à propriedade”, em detrimento das exigências do cumprimento da função
social da propriedade.
A isso se soma o esfacelamento dos órgãos
responsáveis pela reforma agrária, acompanhados de cortes no seu orçamento.
Tudo isso é um triste sinal, uma trágica parábola
de como está sendo deixada à barbaridade selvagem, a questão agrária.
Neste caso de Conceição do Araguaia, como sempre
em casos de repercussão nacional, ouvimos que dentro de 90 dias, a situação da
área onde houve o massacre será resolvida.
A Coordenação da CPT, porém, não acredita em
soluções que simplesmente resolvem uma situação concreta, mas nada muda do que
as sustenta. São necessárias ações que facilitem o acesso à terra, para os que
dela necessitam. O Congresso Nacional, ao invés de propor emendas
constitucionais e projetos de lei que limitam os direitos dos povos e
comunidades aos territórios dos quais foram esbulhados, deveria aprovar
projetos de lei que abram caminhos para o rápido assentamento das famílias sem
terra, como propõe a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, na sua
52ª Assembleia, em 2014: “aprovação do projeto de lei, em tramitação na
Câmara dos Deputados, que determina a imissão imediata do INCRA na posse dos
imóveis desapropriados para fins de Reforma Agrária, uma vez comprovado o
cumprimento dos requisitos legais para expedição do mandado, resolvendo-se em
ações separadas as impugnações relativas à improdutividade da terra e ao valor
do imóvel.” (A Igreja e a Questão Agrária Brasileira no Início do Século
XXI, nº 197).
E o poder Judiciário deveria tomar medidas para
que os juízes não emitam “sentenças liminares nos conflitos possessórios
sem que sejam ouvidas todas as partes, seja verificada a função social da
propriedade e seja analisada a consistência das matrículas e dos registros
cartoriais dos imóveis em disputa.” (Nª 205)
Só com ações profundamente saneadoras poderão se
evitar massacres como o do último dia 17.
Goiânia, 23 de fevereiro de 2015.
A Diretoria e Coordenação Executiva
Nacional da CPT.
