Jurista fala sobre
manifesto entregue ao STF contra dupla votação de financiamento empresarial de
campanha organizada pelo presidente da Câmara
Um dos autores do manifesto entregue do Supremo Tribunal
Federal (STF), na semana passada, contra a aprovação dofinanciamento empresarial de campanha,
o jurista Celso Bandeira de Mello explica em poucas palavras a tentativa de
recorrer ao Judiciário para barrar a possibilidade deempresas poderem doar a candidatos e partidos políticos nas eleições. “Nossa
democracia é capenga”. Com Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e outros 200
advogados, além de ex-presidentes e conselheiros da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Bandeira de Mello assina o documento, entregue à ministra Rosa
Weber, que pede o arquivamento imediato da PEC do financiamento empresarial de
campanha.
A base de argumentação do
manifesto é amanobra feita pelo presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia da
aprovação da proposta no Congresso, como parte das discussões em torno dareforma política. Na ocasião, após
ofinanciamento empresarial ser derrotadoem
votação, o deputado colocou o tema na pauta novamente com um texto que alterava apenas algumas
palavras. Para os juristas e advogados, trata-se de uma “violação” à
Constituição. “Do ponto de vista jurídico, [a manobra] é evidentemente uma
coisa contrária à democracia”, explica o jurista em entrevista a CartaCapital.
Acompanhe a intrevista na íntegra em:
http://www.cartacapital.com.br/politica/manobra-de-eduardo-cunha-ofende-a-democracia-1883.html
