Menor
de 18 anos, segundo advogado de defesa, o jovem ainda está detido para servir
de "exemplo” para os que têm participado dos atos contra mudanças na
Educação do estado; Casos e provas de violência policial repercutiram na
internet.
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| Escola ocupada em Goiás. | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Mais de 15 pessoas foram presas durante os protestos
realizados em Goiânia (GO), nesta quarta-feira (17), contra o aumento das
passagens do transporte e em solidariedade aos estudantes e professores presos
na ocupação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, na capital
goiana; Adolescente, W.* é menor de 18 anos e é o único que continua preso.
Responsável pelo caso, Gustavo Sabino Alcântara Silva,
advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), relatou que W. foi
mantido algemado durante toda a sessão de interrogatório, e frisou que o
adolescente ainda continua preso para servir de "exemplo". “É
absurdo! Ele [o promotor] quer passar a responsabilidade do Estado para um
menor de idade para que sirva de exemplo”, disse.
Restrições
Presos junto à W., os adolescentes P.* e R.*, foram
acusados de lesão corporal grave contra um dos policiais que, até a tarde de
quinta-feira (18), não havia apresentado laudo legal. Os dois só foram
liberados com tornozeleiras eletrônicas e devem seguir medidas cautelares
como restrição de horário das 21h às 6h, assinar um termo de comparecimento
de 10 em 10 dias à delegacia e comparecer a todos os procedimentos do
inquérito aberto contra eles, informou ao Brasil de Fato, a advogada de
ambos, Clarissa Machado, da Associação Brasileira dos Advogados do Povo
(Abrapo).
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Organizações Sociais
Os estudantes secundaristas e professores lutam há cerca
de dois meses contra o projeto do governador goiano Marconi Perillo (PSDB), que
pretende passar a administração de escolas estaduais às Organizações Sociais
(OSs). Entidades filantrópicas receberão repasses públicos e ficarão
responsáveis pela manutenção e garantia de melhores desempenhos dos estudantes
em avaliações feitas pelo estado, além de contratar funcionários e professores.
O Ministério Público Federal, o Ministério Público
Estadual de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público de Contas do Estado
recomendaram o adiamento do edital. Foram verificados pontos inconstitucionais
no projeto de chamamento, entre eles, o fato de que nenhuma das 11 organizações
credenciadas pelo Estado para participar do edital preenchem os requisitos
previstos na legislação. Além disso, alguns dos responsáveis pelas organizações
respondem à processo judicias, inclusive criminais, o que fere o princípio da
idoneidade.
“A força da luta desses estudantes secundaristas foi um
ânimo muito grande aos movimentos sociais aqui em Goiás, porque eles
conseguiram ocupar 27 escolas, ficaram dois meses ocupando [unidades
escolares]. Passaram o Natal, o Ano Novo e o Carnaval. Não fosse isso o
Ministério Público não teria barrado as Organizações Sociais (OS's) ”, opina
Mariana Lopes Barbosa, técnica administrativa da Universidade Federal de Goiás
(UFG).
Violência
Doutoranda em História, Mariana contribuiu como apoiadora
da luta dos secundaristas levando alimentos e lecionando nas ocupações. Ela
relata que em janeiro foi indiciada por ajudar estudantes a denunciar a ação
truculenta da Polícia Militar (PM) durante a desocupação de escolas. Ela também
esteve presente no ato da quarta (17), organizado pela Frente de Lutas-GO.
No mesmo dia, mais um caso de violência protagonizado
pela PM repercutiu pelas mídias sociais. Um vídeo mostrou a adolescente L. S.*,
sendo agredida por um policial, que a puxa pela gola da blusa. Outros
adolescentes que estavam no local também foram agredidos dentro do prédio que
entraram para socorrer uma adolescente que tinha acabado de ser assaltada.
Chamada para socorrer a jovem assaltada, os policiais
teriam debochado dos manifestante. “Um dos policiais disse: 'vocês estavam na
manifestação, cantando músicas contra a PM e agora pedem a nossa ajuda?'. E aí
foi o momento que eu me exaltei e expliquei a ele que deveria ajudar sim porque
era o trabalho dele. Ele ficou nervoso comigo e disse que eu estava querendo
ensinar a PM a trabalhar. Eu fiquei nervosa e o chamei de otário. Nesse momento
eu não lembro de muita coisa, porque ele me puxou pra dentro do prédio, começou
toda a guerra e eu só lembro de estar lá dentro presa”, explica L.
Ela também conta que pelo fato de estar algemada, e sua
blusa estar rasgada, muitas vezes ficou com os seios a mostra. Em nenhum
momento, diz, os policiais deixavam que policiais mulheres a levassem para a
delegacia.
A repórter do jornal Diário da Manhã, Maria Teresa
Dorneles Franco, também relata um episódio de violência que ela própria sofreu,
enquanto trabalhava na cobertura da manifestação. “Um policial desfardado tocou
no meu braço e acenou com a cabeça mandando eu ir embora. Sou repórter e estava
com o gravador na mão e, portanto, não entendi o que ele quis me dizer. Ele
acenou de novo porque queria manter os estudantes do outro lado da rua. Sem
dizer uma palavra ele começou a me bater, me deu um empurrão no ombro direito e
depois um tapa no ombro direito. Ele tentou ainda me chutar, mas foi impedido
pelo fotógrafo que estava comigo e explicou que eu era repórter”, lembra.
“Os policiais começaram a correr atrás de mim e eu corria
com o equipamento fotográfico nas duas mãos. Eu caí e quando me dei conta eles
me jogaram para o canteiro central, com a cara no gramado. Eu consegui tirar o
cartão da câmera com uma das mãos que estava livre e enfiei ele na boca antes
que os PM's confiscassem o material”, diz Vinícius Schmidt, 27 anos,
fotojornalista independente.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de
Segurança Pública de Goiás, que não respondeu aos questionamentos até o
fechamento desta matéria.
*Por segurança, os nomes dos adolescentes foram omitidos.
Por Norma Odara,
RASIL DE FATO
