Empresa de transportes coletivo denominada Viva Petrolina: não consegue cumprir acordo feito com a justiça e funcionários/as correm risco de calote.

Será outro calote?

Segundo funcionários a referida empresa nunca cumpriu com o que fora acordado na justiça em julho de 2016 

(leia aqui: http://centralpopularcomun.blogspot.com.br/2016/07/justica-de-petrolina-consede.html  ), quando entrou com o pedido de recuperação judicial e desde então continua demitindo sem pagar qualquer ônus aos/as demitidos.

"Lei 11.101/2005 Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” 

Com salários, e férias em atrazo funcionários não escondem a frustração diante da situação, especialmente os motoristas que tem que cumprir com as funções de dirigir e cobrar.

"Tenho receio de que aconteça conosco o mesmo que aconteceu na Menina Morena e Vale do Sol, e o pior é que não temos ninguém a quem recorrer pois nem o sindicato que devia está fiscalizando está atuando". Disse um funcionário que não quiz seu nome divulgado.

Ainda segundo ele, as eleições para escolha da nova diretoria do sindicato que aconteceria em novembro de 2016, foi suspensa por ordem judicial e não soube precisar quando o mesmo retomaria o processo eletivo.

As empresas Menina Morena e Vale do Sol parou seu funcionamento em novembro de 2012, deixando aproximadamente 250 funcionários/as desempregados e sem se quer esperança de receber o pagamento de verbas rescisórias.

Até o momento a maioria dos trabalhadores/as continuam esperando resolução da justiça trabalhista, inclusive alguns funcionários já haviam passado pelo mesmo problema quando outra empresa também de transportes coletivo que atuava em petrolina, a Transnova fez o mesmo. 

A Viva Petrolina e demais empresas de transportes coletivo, ainda insistem em descumprir a decisão votada pela câmara de vereadores de Petrolina em dezembro de 2016, que favoreceu a manutenção dos cobradores/as nos ônibus. 

Os quais segundo o SETRANVASF (Sindicato das empresas de transportes de passageiros do Vale do São Francisco) e a AMPLA (Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina), com o novo sistema de bilhetagem eletrônica não seria damas necessário uma vez que capitais  já  haviam implantado o programa e este como afirmou o diretor presidente da AMPLA na época - Ryan Pedro, faz parte do novo projeto de mobilidade urbana de Petrolina (leia aqui: http://centralpopularcomun.blogspot.com.br/2016/09/audiencia-publica-discute-o-fim-da.html.

Situação sindical: 

A quase 30 anos o Sindicato dos Rodoviários de Petrolina não passa por uma renovação de diretoria e funcionários denunciam o descompromisso da direção com as revindicaçãoes feitas por eles os quais recorreram ao MP pedindo o afastamento do atual presidente e um novo processo eletivo. 

A empresa Viva Petrolina foi agraciada pelo prefeito Júlio Lossio que assinou contrato de transferência de concessão, antes pertencente a Menina Morena e Vale do Sol que iria até 2017. 
Além de ser campeã em reclamações pelo péssimo serviço prestado aos usuários terá seu prazo de concessão encerrado ,"ou pelo menos é o que deve ser feito", em maio deste ano quando haverá um novo processo de contratação através de licitação e até o momento não foi discutido como ficará a situação dos funcionários/as demitidos ou que continuam em serviço. 

Funcionário/as dizem ainda que Rafael Teles, o que se apresentou ao então prefeito Júlio Lossio como um dos sócios proprietários da Viva Petrolina já esta de malas prontas para ir embora pois recebeu proposta de outra empresa.

Por: Cicero Do Carmo

Obrigado, Lava Jato! Obrigado, Globo! Pobreza e miséria voltam a explodir no Brasil

Pobre Brasil.

Com crise, base da pirâmide cresce e volta aos níveis de 2011

As classes D e E ganharam 4,3 milhões de famílias nos últimos dois anos e voltaram a representar 56,5% do total de domicílios do país, nível próximo do registrado em 2011, 57,4%. A proporção chegou a 51,4% em 2014, a menor observada durante o processo de mobilidade social que começou em 2003, quando 70,2% estavam na chamada base da pirâmide.

Reparem bem. As classes D e E representavam 70% da população brasileira em 2003. Caíram para 51% ao final de 2014, após três gestões petistas.

Esse foi o grande crime do PT.

A partir de 2015, quando o golpe (ou seja, a aliança entre mídia e aparelho jurídico do Estado) assume o poder de fato no país, as coisas começam a ser revertidas rapida e brutalmente.

Mas isso parece não interessar a grande imprensa nem à classe média. Alguns infelizes, mesmo desempregados por causa da Lava Jato, continuam adorando o monstro que devora suas vidas, atribuindo o mal ao PT, à corrupção, ao Lula, ao filho de Lula, ou seja, repetindo obedientemente tudo que a Globo lhes incute, direta ou indiretamente, através de sua campanha de mentiras.

Alguns comentaristas me perguntam, sinceramente perplexos, se era melhor não ter Lava Jato e deixar as empresas e corruptos impunes.

As pessoas parecem ter naturalizado uma bizarria: de que a Lava Jato substituiu todo o aparelho democrático estatal de combate à corrupção. Nessa visão, a Lava Jato deixa de ser uma operação específica, liderada por um juiz e um grupo de procuradores de Curitiba, provincianos, reacionários e irresponsáveis, e se torna uma instituição de Estado independente.

É preciso explicar às pessoas que é possível combater a corrupção sem Lava Jato, sem golpe, sem destruir nenhuma empresa, sem abusar de prisões preventivas, sem delação premiada.

Não vai ser igual a Lava Jato. Não será tão espetacular. Será uma luta contra a corrupção mais discreta, mais eficiente, mais séria.

A Lava Jato não combate a corrupção e sim favorece profundamente a corrupção no país, porque produziu caos político e econômico, e se associou à campanha midiática para deslegitimar a atividade política. Esses são fatores que aumentam a corrupção. Alguém às vezes me fala que empresas e políticos pensarão agora duas vezes antes de corromperem ou serem corrompidos. Que ingenuidade! Por caso, Geddel Vieira Lima, o ministro que tentou pressionar seu colega de ministério, Marcelo Calero, a aprovar a construção de um prédio onde detinha um apartamento, sentiu-se intimidado pela Lava Jato?

Por acaso a corrupção caiu na Itália, após as operações Mãos Limpas? Não. Não caiu. Aumentou. Aconteceu igual ao Brasil. O que é o governo Temer senão a fina flor da corrupção política brasileira?

O governo Dilma tinha corrupção? Sim. Tinha problemas diversos? Tinha. Mas Dilma era exatamente o principal fator de resistência ética do governo. Ao derrubarem-na e promoverem um expurgo de qualquer servidor progressista (até mesmo um garçom do Planalto foi demitido por suspeitas de simpatias progressistas), o que fez Temer senão reunir a nata da escória política nacional? Esse é o resultado, portanto, da Lava Jato: um aumento brutal da corrupção no governo.

E agora, o país, mais uma vez, é paralisado para assistir, embasbacado, a prisão de Eike Batista, num espetáculo notoriamente armado com a Globo. Eike Batista volta ao Brasil pronto para delatar, quem? Se quiser sair rápido da cadeia, Eike provavelmente terá de acusar Lula e PT.

Aliás, todas as declarações de Eike (à Globo, que inclusive botou um repórter para viajar a seu lado) tem sido no sentido de que irá aderir alegremente ao golpe. Francamente, eu não o culpo por isso, porque a violência da Lava Jato e da Globo não tem limites. Teori que o diga. A Lava Jato, se não conseguir o que quer, vai atrás da família da pessoa, destrói sua vida, sua empresa. O que foi a condenação do almirante Otto a mais de 40 anos de prisão senão uma vingança de um Moro do Rio de Janeiro (eles agora vão se multiplicar), porque o almirante se recusou a fazer uma delação mentirosa contra o PT e Lula?

Por que Marcelo Odebrecht ficou preso durante tanto tempo enquanto os mais notórios corruptos foram rapidamente soltos? Ora, porque ele tinha se recusado, até o momento, em “colaborar” com os procuradores. O que isso significa? Que ele não aceitara fazer o jogo da Lava Jato.

Então a Lava Jato usou o pai de Marcelo. Emilio Odebrecht foi ameaçado e não resistiu. Como Sergio Moro não conseguiu dobrar Marcelo Odebrecht com uma prisão preventiva medieval, de tempo ilimitado, a Lava Jato apelou para a destruição da Odebrecht no Brasil e no mundo. Procuradores brasileiros viajaram aos EUA para entregar informações sensíveis da companhia para o Departamento de Justiça. 

Foi aí que Emilio Odebrecht e talvez o próprio Marcelo entenderam o que a Lava Jato era capaz para conseguir algum tipo de delação envolvendo a classe política, ou seja, reforçando toda a narrativa do golpe (mesmo que a delação da Odebrecht não envolva diretamente Lula e Dilma, ela poderá servir para os objetivos do golpe de controlar o governo).

A política brasileira ficou insuportável, porque todos entram – inclusive a esquerda – nas ondas de linchamento. É hora de linchar Eike? Então todos vamos linchar Eike. Globo, Veja, Istoé, redes sociais, blogs, mídia alternativa. Todo mundo competindo quem pinta um retrato mais satânico de Eike Batista.

A direita espalha fotos de Eike ao lado de Lula. A esquerda espalha fotos de Eike ao lado de Aécio.

O Brasil precisa discutir seus graves problemas de infra-estrutura. As cidades precisam de metrôs, VLTs, trens. Precisamos discutir como superar a crise econômica e como queremos nos inserir no mercado global. 

Ao invés disso, a agenda política nacional é inteiramente dominada por uma pauta definida por uma espécie de centro unificado do golpe, que define o único assunto que poderá ser debatido no país durante os próximos dias. Todos os dias, dois ou três assuntos dominam inteiramente a mídia nacional. Ninguém pode falar de outra coisa.

Enquanto a mídia e a Lava Jato cegam os olhos da opinião pública com notícias ameaçadoras sobre a “mega-delação” da Odebrecht, e com detalhes sobre onde ficará preso Eike Batista, o governo anuncia que a Eletrobrás pretende reduzir sua força de trabalho de 23 mil para 12 mil funcionários.

A notícia está no Valor, jornal que poucos lêem, e também sem destaque.

É assim o governo que nasce do golpe: no momento em que o maior problema do país volta a ser o desemprego, suas únicas medidas são anunciar demissões em massa. Para fazer isso, repare bem!, a Eletrobrás terá que desembolsar mais de R$ 2,5 bilhões, por causa dos custos trabalhistas. Ou seja, o governo gastará o pouco dinheiro que tem em caixa para investir em… demissão.

É uma orquestra armada em seus mínimos detalhes. Enquanto o público é distraído com espetáculos de justiça bárbara, saciando seus mais baixos instintos com as agruras de ex-poderosos, o governo continua vendendo, freneticamente, patrimônio público, demitindo em massa, provocando desemprego.

A revolta popular é contida por esses espetáculos. Afinal, os políticos e empresários presos recebem, no lombo, toda a carga de culpa pela crise. Os culpados não são mais a incompetência do ministro da Fazenda e dos técnicos do Banco Central, nem a irresponsabilidade dos operadores da Lava Jato, nem a codícia de alguns especuladores, tampouco a desonestidade brutal da imprensa corporativa. O culpado é Eike Batista, claro! Ou então, Lula!

Ainda sobre a dúvida de alguns leitores, coxinhas ou não, sobre como combater a corrupção sem destruir as empresas, vale lembrar o exemplo alemão. 

Após a II Guerra, os alemães não destruíram nenhuma de suas grandes empresas, apesar delas terem se envolvido em escabrosos casos de corrupção, além de sua conivência repugnante com o regime nazista que matou milhões. As empresas foram preservadas porque os alemães entenderam que elas eram um patrimônio nacional, e um ponto de apoio importante para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.

Agora, neste sentido, também devemos culpar a mídia, que desde o início da operação Lava Jato, passou a chamar todas as grandes indústrias de construção civil do país simplesmente de “empresas da Lava Jato”. Elas foram completamente despersonalizadas, numa campanha de destruição de imagem inédita na história do empresariado brasileiro.

Os capitalistas brasileiros precisam entender que democracia e pluralidade midiática são importantes para sua segurança. Golpe de Estado, regime autoritário, monopólio midiático são fatores que atravancam o desenvolvimento, como estamos vendo.

Hoje a presidente do STF, Carmen Lucia, decidiu homologar a delação da Odebrecht. Há um grande suspense no ar em relação a isso. Alguns militantes antigolpe acreditam que essa delação produza uma confusão dentro da Lava Jato, porque ela não corroboraria a tese dos procuradores antipetistas, e sim jogaria a lama para o lado do governo Temer, que poderia inclusive não resistir e cair. 

A mídia assiste a tudo de camarote, porque ela ganha de qualquer jeito, com Temer ou sem Temer, visto que o poder, de fato, está nas mãos da Procuradoria Geral da República, do STF e da Globo.

Lucia também determinou o sigilo da homologação, o que é muito conveniente para o consórcio golpista, que mais uma vez terá condições de vazar seletivamente o que desejar. O governo Temer, por sua vez, permanece o que é: uma administração inerte, vazia, ocupada apenas em satisfazer o mais rápido possível a cobiça das elites mais egoístas e antinacionais do mundo.

O consórcio entre Globo, PGR e STF exerce o poder de fato no país. A gestão deles, como se vê, é um desastre, porque eles não entendem nada de economia, emprego, desenvolvimento, soberania. 

Seu único talento é para destruir, prender, acusar. Construir um país requer estabelecer compromissos delicados entre o capital e o trabalho, entender a importância de cuidar da população mais pobre, incentivar a educação, a tecnologia, a pesquisa.

Em Davos, o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, portou-se como um chefe de Estado, o que, por si, já demonstra a incrível anarquia política na qual mergulhou o país após o golpe. Em entrevista, Janot disse que a Lava Jato é “pró-mercado”, o que me pareceu a declaração mais esquizofrênica, cínica e bizarra, que eu já ouvi em muito tempo. 

A Lava Jato foi a operação mais demolidoramente anti-mercado que alguém poderia conceber. Lembro-me que, num determinado momento, eu escrevi um post chamando a Lava Jato – sarcasticamente – de “comunista”, porque ela surfou, de fato, junto com a mídia, nesse preconceito antiempresário bem típico de um país dominado por burocratas e rentistas, como é o Brasil há séculos. A mídia manipulou muito bem este sentimento.

A esquerda brasileira não tinha instrumentos, nem de longe, para lutar contra a Lava Jato, porque o seu nível de sofisticação foi avançadíssimo. Se você tem todos os instrumentos de violência e espionagem do Estado em suas mãos e nenhum escrúpulo em relação às consequências econômicas e políticas de seus atos, além de um blindagem midiática absoluta, no Brasil e lá fora, você pode fazer o que quiser. A esquerda brasileira, que nunca possuiu um centro de inteligência, nem nunca jamais pensou em construí-lo enquanto esteve no poder, não soube reagir às maquinações jurídicas e midiáticas do golpe.

Lula, solitariamente, através de seus advogados no Brasil e Londres, protagoniza a luta para salvar não apenas a si mesmo e a sua família, mas a própria democracia brasileira. Se isso traz uma grande injustiça, não se pode negar que é resultado da própria inércia de Lula, que não foi apenas presidente por duas vezes, como sempre foi, durante o mandato de sua sucessora, a figura mais importante de seu partido. 

Lula deveria ter ouvido o que tantos analistas progressistas denunciavam, quase desesperadamente, ao longo de toda a era petista: que a mídia estava desossando completamente o governo, o partido, a esquerda em geral, e que era preciso haver reação política à altura. A coisa explodiu em 2013. Ali ficou patente que a água da alienação política, do fascismo, do ódio à esquerda, depois de anos de fogo midiático, havia finalmente entrado em ebulição. As pesquisas eram claras: a maioria dos manifestantes de 2013 eram favoráveis a Joaquim Barbosa, o justiceiro da Globo daquela época. Mesmo assim, nada foi feito. 

A inapetência política do governo atiçou a fúria da mídia, animada agora pelo surgimento de movimentos de classe média profundamente agressivos e conservadores. O auge da estupidez política veio após a vitória de outubro de 2014. No dia seguinte à vitória, o governo, num gesto de suicídio político que deverá, por muitas décadas, ser objeto de estudo, depõe todas as suas armas e decide caminhar nu e desarmado pelo campo inimigo. 

Pior, contrata, para administrar a economia nacional, um oficial do exército adversário, o qual dá início imediatamente a uma política acelerada de destruição da reputação política que o governo havia conseguido reconstruir durante o processo eleitoral.

Ainda é tempo de reagir. Sempre é tempo de reagir.

Fonte: O cafezinho

[Arpeggio – coluna política diária]

ARTIGO|Nova portaria pode gerar distorções no processo de financiamento do SUS

Em artigo, Francisco R. Funcia, consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, faz observações sobre o debate em torno da nova portaria do SUS que altera financiamento do sistema.

Por: Francisco R. Funcia*

Uma nova portaria – que tratou da criação das modalidades custeio e investimento para a transferência federal de recursos SUS fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Municípios em substituição aos blocos de financiamento da portaria 204 do Ministério da Saúde – foi aprovada na CIT (Comissão Intergestores Tripartite) na reunião de 26 de janeiro passado.

Em linhas gerais, essa mudança deveria ser valorizada pela desburocratização do processo de financiamento do SUS, possibilitando maior flexibilidade operacional na utilização dos recursos, objeto de demanda antiga principalmente dos gestores públicos, mas não pode ser analisada de forna descontextualizada.

Nos termos do artigo 17 da Lei Complementar 141/2012, os termos dessa nova portaria, bem como os demais critérios de rateio que ainda deverão ser estabelecidos pela CIT para a definição dos valores das transferências de recursos federais do SUS fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Municípios, deverão ser objeto de análise e deliberação do pleno do Conselho Nacional de Saúde antes de entrarem em vigor.

O fato dessa nova portaria possibilitar a desburocratização da utilização dos recursos SUS e atender a uma reivindicação antiga dos gestores não pode ser considerada uma condição suficiente para aprovação imediata da medida, considerando o contexto atual do financiamento das políticas sociais, em particular da seguridade social e do SUS, vitimadas por um processo que parece caracterizar um desmonte do regramento constitucional da garantia dos direitos de cidadania no estágio ainda incipiente de construção do Estado de Bem Estar no Brasil.

Por exemplo, havia uma comissão formada por especialistas e gestores sob coordenação do Ministério da Saúde desde 2012, que estudava uma mudança da portaria 204 para a redefinição dos critérios atuais (sob a forma dos blocos de financiamento) de transferências federais de recursos SUS fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Seria muito importante saber do Ministério da Saúde o estado da arte dos trabalhos dessa comissão e qual é a relação que será estabelecida com os encaminhamentos posteriores para a complementação dessa medida inicial e preliminar criada pela nova portaria CIT – criação das modalidades de custeio e investimento para a transferência federal de recursos fundo a fundo em substituição aos blocos da portaria 204.

Sem esses critérios complementares, essa nova portaria poderá gerar distorções no processo de financiamento do SUS, pois poderá provocar a realocação de recursos da atenção básica, assistência farmacêutica e vigilância em saúde para a média e alta complexidade no contexto do desfinanciamento a ser gerado pela Emenda Cinstitucional 95/2016. 

Essa portaria agrada muito aos gestores no contexto da crise fiscal, mas tenderá a fortalecer o financiamento do modelo atualmente baseado na Media e Alta Complexidade, que gera demanda por recursos adicionais e de forma organizada e oligopolista pelos hospitais privados e filantrópicos contratados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Enfim, é preciso ter cuidado em manifestações explícitas de apoio ou crítica à nova portaria sem que se tenha acumulado uma reflexão mínima à luz do atual contexto, ouvindo atentamente usuários, trabalhadores e gestores do SUS, além dos pesquisadores de universudades e integrantes do movimento da reforma sanitária e dos movimentos sociais, instituições e entidades de defesa do SUS. 

Do contrário, a falta de unidade do campo progressista da saúde pública levará ao fortalecimento das ações unitárias de desmonte do SUS pelo campo conservador e pró-mercado explicitamente manifestadas na atual realidade política brasileira.

***Economista e Mestre em Economia Política (PUC-SP), consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde e diretor da ABrES (Associação Brasileira de Economia da Saúde).

Fonte: Saúde Popular

Após prorrogar 3 vezes, Justiça suspende prazo para Samarco depositar R$ 1,2 bi

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a obrigatoriedade de a Samarco e suas controladoras depositarem R$ 1,2 bilhão como medida reparatória dos danos causados pelo estouro da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

7.nov.2015 - Imagem aérea mostra a região de Bento Rodrigues, subdistrito da cidade de Mariana (MG), tomada por água, lama e detritos de mineração, que vazaram das barragens da empresa Samarco

Na ocasião, morreram 19 pessoas [um corpo ainda não foi localizado], e um mar de lama jorrou pela bacia do rio Doce. A tragédia foi considerada o maior desastre ambiental do país. A Samarco é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP.

A decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior levou em conta "a demonstração de atitudes concretas e a postura cooperativa (e elogiável – frise-se) das partes, do MPF (Ministério Público Federal) e das instituições envolvidas em buscarem a solução da presente lide". 

O magistrado se referiu, dessa maneira, ao TAC (Termo de Ajustamento Preliminar) recentemente assinado entre o MPF e as empresas mineradoras e encaminhado à Justiça.

Conforme ele, a obrigatoriedade do depósito bilionário fica suspensa até decisão posterior da Justiça Federal.

"Tudo com vistas à possível celebração de um acordo definitivo (TACF) que coloque fim às lides envolvendo o rompimento da barragem de Fundão que tramitam perante esse juízo federal".

O juiz federal deu cinco dias para que a União e os Estados [Minas Gerais e Espírito Santo] se manifestem sobre a decisão.

Previsto para ser efetuado em novembro do ano passado, o pagamento bilionário foi prorrogado por três vezes até essa decisão atual. A última data determinada pela Justiça tinha sido o dia 19 deste mês.

A determinação do depósito de R$ 1,2 bilhão havia atendido a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pela União, pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e por diversos órgãos ambientais.

Inicialmente, um acordo entre as partes chegou a um valor estimado de R$ 20 bilhões para recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. No entanto, como o acordo não foi homologado, a Justiça determinou um depósito de R$ 1,2 bilhão.

Procurada, a Samarco respondeu, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre o assunto no momento.

Fonte: UOLNotícias

Ministra do STF, Cármen Lúcia: homologa delação da Odebrecht e mantém sigilo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. 

Cármen Lúcia homologou a delação apóas a morte de Teori Zavascki

Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.

Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Como plantonista do Supremo até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato.

Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

Segundo o jurista Walter Maierovitch, a presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando apenas um dia para o fim do plantão judiciário. "O novo relator, que deve ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do conteúdo das delações", acrescentou.

Sorteio para escolher novo relator

Pelo regimento, a probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte.

Também é apontada a possibilidade de o Supremo chegar a uma solução "consensual" para que um integrante da Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori --e a Lava Jato.

Fonte: Mirthyani Bezerra, do UOL, em São Paulo

ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados

COMUNICADO OFICIAL

As necessidades das pessoas refugiadas e migrantes em todo o mundo nunca foram tão grandes, e o programa de reassentamento dos EUA é um dos mais importantes do mundo.

A longa política dos EUA de acolher refugiados criou uma situação vantajosa para todos: salvou a vida de algumas das pessoas mais vulneráveis ​​do mundo que, por sua vez, enriqueceram e fortaleceram as sociedades em que passaram a conviver. A contribuição dos refugiados e dos migrantes para as suas novas casas em todo o mundo tem sido extremamente positiva.

O ACNUR e a OIM continuam empenhados em trabalhar com os Estados Unidos para atingir o objetivo em comum, de garantir programas seguros e protegidos de reassentamento e imigração.

Acreditamos firmemente que as pessoas refugiadas devem receber tratamento equânime de proteção e assistência, e oportunidades de reassentamento, independentemente da sua religião, nacionalidade ou raça.

Continuaremos nos empenhando ativamente e construtivamente com o governo dos Estados Unidos, como tem sido feito há décadas, para proteger aqueles que mais precisam e oferecer todo nosso apoio em questões relacionadas ao asilo e migração.

Fonte: 

ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados

Governador Paulo Câmara implanta quatro novas unidades escolares de tempo integral em Petrolina

Nesta segunda 23, foi anunciado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a implantação de quatro novas unidades escolares de tempo integral na cidade de Petrolina PE.

Uma das unidades já está em funcionamento na escola Jesuíno Antônio Dávila , localizada no bairro João de Deus , Zona Oeste de Petrolina.

Segundo a gestora da escola Jesuíno - Profª Maria Auxiliadora de Araújo Santana: esta modalidade de ensino trará muitos benefícios para a comunidade do João de Deus e adjacências uma vez que comprovadamente  melhora o desenvolvimento, aprendizado e desempenho escolar dos alunos.

" Nós temos hoje nas escolas já implantas alunos passando em vários vestibulares, tirando notas muito altas no enem, fruto desse trabalho de educação integral onde o estudante fica o dia inteiro na escola, tem mais oportunidade de aprender, tem mais tempo pedagógico. (...) Nós esperamos vê o nosso bairro cada dia melhor com os estudantes entrando nas universidades, no mercado de trabalho porque a nossa luta é grande e queremos vê resultado" afirmou ela.

Para a gestora da GRE Sertão do médio São Francisco (Petrolina) - Anete Ferraz: o anuncio das quatro novas escolas de tempo integral - Escolas: Jesuíno (Bairro João de Deus), Dom Malam Centro de Petrolina), Clementino Coelho ( Bairro Gercino Coelho) e Paiva Neto ( Bairro Jardim Amazonas). São presentes para a cidade de Petrolina, especialmente o Bairro João de Deus pois possibilita o acesso do estudante a escola de tempo integral para que ele possa tá realizando seu projeto de vida e se realizando como cidadão e cidadã permitindo ao mesmo protagonizar a sua própria história.

Ainda segundo ela: Estão sendo ofertado quinhentos e cinquenta e uma vagas para alunos de 1º ano e as escolas que irão receber alunos encaminhados pelas unidades agora de tempo integral, receberão reforço em suas estruturas , planejamento estratégico e contratação de novos professores/as - "melhorando assim a rede física para melhor atender as demandas. 

Contando também com o apoio do Governo Federal. Serão trinta e uma novas escolas de referência do estado e quatro escolas técnicas para garantir o acesso a educação de qualidade". 

Na oportunidade o presidente da associação de moradores do João de Deus - Manoel Eugênio: entregou ao governador ofício reinterando o pedido de conclusão da praça da juventude a qual há seis anos esta em construção.

Junto a comitiva do governador estavam o prefeito Miguel Coelho, deputdo federal - Gonzaga Patriota, deputado estadual - Guilherme Coelho e varias outras autoridades. 

Por: Cicero Do Carmo

Confira mais imagens em:

https://eventoscpc.blogspot.com.br/?view=magazine

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, morre em acidente de avião em São Paulo

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal estava em um bimotor que decolou por volta de 13h do Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, acompanhado de outras 3 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do hotel Emiliano

O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Lava Jato na Corte Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira, 19, em um acidente de avião em Paraty, litoral do Rio.

A informação foi confirmada pelo filho do ministro Francisco Prehn Zavascki no Facebook. “Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”, afirmou por volta das 18h.

Teori estava na lista de passageiros de um avião de pequeno porte que se acidentou nesta tarde, em Paraty. O Corpo de Bombeiros já confirmou a morte de três dos quatro passageiros.

Por meio de seu Facebook, o filho do ministro pediu mais cedo que as pessoas “rezem por um milagre”.

A aeronave decolou do Campo de Marte, aeroporto localizado na capital paulista, às 13h, e caiu por volta das 13h45, segundo a Marinha. Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto.

É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro era o responsável por conduzir os desdobramentos da maior investigação de combate à corrupção no País que envolvem autoridades com foro privilegiado. Teori estava empenhado, nos últimos meses, na análise da delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, o mais importante acordo celebrado pela operação até aqui e que aguarda homologação.

Até então, o ministro já havia homologado 24 delações premiadas no âmbito da operação que implicam políticos dos principais partidos do País, da base e da oposição do governo federal.

Teori foi ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de 29 de novembro de 2012. O ministro foi presidente da 2ª Turma da Corte entre 2014 e 2015.

Fonte: Estadão


Relembrando fatos históricos com causas semelhantes: 

Brasil chorou a morte de Ulysses Guimarães em acidente aéreo em 1992

Queda de helicóptero no mar de Angra e Paraty, no Sul Fluminense, matou também dona Mora e casal Severo Gomes. Ministro Marcos Freire morrera em explosão de avião em 87

Com uma trajetória única na história política basileira, eleito 11 vezes deputado federal, o advogado Ulysses Guimarães foi um ícone no combate à ditadura nas trincheiras do MDB. 

Primeiro com a sua anticandidatura à Presidência da República, em 1973, e, depois, como o símbolo das Diretas Já, a campanha que tomou as ruas do Brasil em 1983 e 1984, no ocaso do regime militar, o político participou como um dos principais protagonistas da redemocratização do país. 

No Colégio Eleitoral em 1985, ele apoiou Tancredo Neves na vitória contra Paulo Maluf e, após a morte do presidente eleito, garantiu a posse de José Sarney, seu antigo desafeto, na Presidência da República.

Mais tarde, o Senhor Democracia, como também era chamado o deputado do PMDB, conduziu a Constituinte de 1988. Ulysses Guimarães também participou ativamente da campanha pela implantação do parlamentarismo no Brasil e atuou pelo impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

Cinco anos antes do desaparecimento de Ulysses, outra tragédia aérea havia abalado a política do país. Em Carajás, no Pará, o ministro Marcos Freire morreu na explosão do avião em que viajava, após a decolagem. O desastre ocorreu a apenas cinco quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto.

Titular da pasta da Reforma Agrária, o pernambucano Marcos Freire morreu junto com o presidente do Incra, José Eduardo Raduan, o secretário-geral do ministério, Dirceu Pessoa; o secretário pessoal do ministro, José Teixeira; um amigo pessoal, Amaury Teixeira; e Ivan Ribeiro, coordenador para Assuntos Econômicos do Ministério da Agricultura. 

Na época, o governo mandou a Aeronáutica fazer uma “investigação rigorosa” sobre a possibilidade de sabotagem no avião.

Fonte: o Globo

Morre ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos

Há dois anos, um dos nomes mais cotados para ganhar as eleições presidenciais de 2014 se despedida de vez da corrida eleitoral. 

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos morreu em um acidente aéreo, aos 49 anos, dois meses antes da nomeação do novo presidente do Brasil.

Na época, Campos era candidato pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e embarcou em um jato Cessna 560XL do Rio de Janeiro com destino ao Guarujá, no litoral paulista.

O motivo da viagem daquela quarta-feira era o cumprimento da agenda de campanha. Além do candidato, estavam no avião outras seis pessoas: os assessores Pedro Valadares e Carlos Percol, o fotógrafo Alexandre Severo, o cinegrafista Marcelo Lira e mais dois pilotos.

O acidente ocorreu quando o avião arremeteu no momento do pouso, em decorrência do mau tempo em Santos, também no litoral paulista. A FAB (Força Aérea Brasileira) afirmou que, depois disso, o controle de tráfego aéreo perdeu a aeronave. 

Eduardo Campos era considerado pelo PSB um político com grande poder de persuasão, além de apresentar boa capacidade de gerenciar conflitos. 

Deputados do partido consideram o ex-governador uma das maiores lideranças políticas do Brasil e, ainda, afirmaram que, se ele estivesse vivo, brigaria de igual para igual nas eleições de 2014 — podendo ser potencialmente decisivo nos resultados.

Fonte: R7 notícias

"Conhecidências ou não: O mal tempo continua sendo o único responsável por tragédias envolvendo pessoas públicas com tragetórias importantes no brasil!"

Por: Cicero Do Carmo

Quarta rebelião em presídio de 2017 tem 27 mortos

O governo do Estado do Rio Grande do Norte informou em sua conta no Twitter que pelo menos 27 presos morreram no motim na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Imagem da web

O motim só foi controlado depois de 14 horas. A rebelião ─ a quarta desde o início do ano ─ começou no fim da tarde de sábado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, e teria sido motivada por brigas entre facções rivais.

O presídio é o maior do Rio Grande do Norte e está localizado em Nísia Floresta, a 25 km da capital Natal.

Cerca de 200 homens, entre policiais, bombeiros e da Força Nacional, participaram da operação.

Na noite de sábado, policiais já haviam conseguido acesso à área externa da penitenciária, mas esperaram o amanhecer para entrar nos pavilhões.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, os detentos do presídio Rogério Coutinho Madruga, que fica ao lado de Alcaçuz, invadiram a penitenciária.

A Penitenciária de Alcaçuz tem capacidade para abrigar 620 detentos, no entanto estava com 1.083. Já o Rogério Coutinho Madruga tem capacidade para abrigar 300 presos e não estava com superlotação.

Outras rebeliões:

Esta é a quarta rebelião com mortes que ocorre neste ano dentro de presídios. A primeira aconteceu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim ( Compaj) em Manaus, onde 60 pessoas foram mortas no dia 1º de janeiro.

Quatro dias depois, outra chacina deixou 33 mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. Outras quatro pessoas foram mortas na cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus.

O local foi fechado em 2016 por problemas estruturais, mas reaberto neste ano para abrigar sobreviventes do Compaj.

Pesquisadores ouvidos pela BBC Brasil atribuem as mortes a uma guerra entre facções criminosas. A mais significativa delas é entre a Família do Norte (FDN) e o Comando Vermelho (CV), terceira e segunda com maior presença nos presídios, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina a maior parte dos presídios.

Autoridades de segurança pública de todo o país estão em estado de alerta para a possibilidade de ocorrerem novas rebeliões com mortes. O maior risco está nos Estados do Norte e Nordeste do país, além do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Isso ocorre porque presídios paulistas e cariocas são majoritariamente dominados pelo PCC e CV, respectivamente.

Já o presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com mais de 4 mil detentos de cinco facções diferentes. A unidade é tratada como uma "bomba-relógio".

Segundo especialistas em organizações criminosas algumas facções, como a FDN e PGC (Primeiro Grupo Catarinense), surgiram para impedir que o PCC monopolizasse o mercado brasileiro de drogas - a maior fonte de dinheiro desses grupos.

Segundo pesquisadores, a FDN foi criada em 2006 para conter a tentativa do PCC de monopolizar o comércio de drogas no Norte do país, principalmente em Manaus, importante rota de escoamento de cocaína para a Europa.

"Em 2016, no cenário de ruptura entre o CV e o PCC, o que a gente viu foi uma tensão crescente e uma declaração de guerra. Nesse tabuleiro, o Comando Vermelho se aliou com a Família do Norte e formou uma nova configuração do crime organizado na região", diz a pesquisadora e professora da UFABC Camila Nunes Dias, que estuda facções criminosas.

Fonte: BBCBRASIL

Adaptação de Cicero Do Carmo

Mundo poderá ter quase 1 bilhão de meninas forçadas a casar até 2030, alerta ONU

Se políticas públicas adequadas de proteção a meninas e adolescentes não forem colocadas em prática, o mundo poderá ter cerca de 950 milhões delas presas em casamentos forçados até 2030, alertou o Escritório de Direitos Humanos da ONU.

No ano passado, uma reunião em Genebra discutiu o tema e ouviu várias delas (confira no vídeo abaixo).

“O casamento forçado envolvendo crianças ainda é uma prática bastante difundida em vários países. e calcula-se que, se continuarmos com as taxas atuais até 2030, 950 milhões ficarão delas presas em casamentos forçados”, disse Veronica Birga, chefe da Seção de Direitos da Mulher e gênero do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Uma reunião para discutir o impacto das políticas de eliminação de casamentos forçados ouviu a experiência da ativista Sorina Sein, que quase sofreu com a prática.

Quando chegou a hora de se casar, Sorina pediu ao pai que a deixasse “mais um dia na escola”. A mãe de Sein lutou para mantê-la na escola e Sorina cortou seu cabelo curto para escapar do casamento. Felizmente, ela conseguiu evitar o casamento.

Mas este não é o caso de muitas meninas vulneráveis em todo o mundo. Veronica ressaltou que, mesmo com uma boa legislação em vigor, muitas vezes “leis religiosas ou tradicionais” ainda contribuem para o problema. A funcionária da ONU disse que há uma necessidade de adotar políticas abrangentes nos países “para ir além de simplesmente proteger as meninas do casamento”, ampliando suas escolhas para além do casamento.

Sorina disse que o casamento infantil é um crime contra crianças: “Elas são vítimas por todas as suas vidas, mas ninguém entende isso; elas vivem uma vida horrível”. Sorina também questionou o motivo pelo qual a legislação não alcança sobretudo os ciganos.

Fonte: OnuBrasil