Representantes do governo firmaram compromissos com os movimentos sociais
Uma
reivindicação de diversos movimentos sociais populares e entidades
que construíram a Jornada de Lutas no mês de outubro no Vale do São
Francisco, aconteceu na última quarta-feira (27) a Audiência
Popular do Semiárido, evento que reuniu mais de mil pessoas na sede
da Codevasf, em Juazeiro (BA). Vindos de diversas regiões do
Nordeste, estiveram presentes movimentos sociais do campo e da cidade
que defendem lutas históricas como Reforma Agrária, Acesso à Água
e Soberania Alimentar, considerando a viabilidade da Convivência com
o Semiárido.
A pauta da audiência, construída por Movimentos
que integram a Via Campesina (MPA, MAB, MST) em conjunto com outras
organizações que vem se articulando em âmbito nacional e regional,
como Articulação do Semiárido (Asa), Articulação de Fundo e
Fecho de Pasto, Articulação Popular São Francisco Vivo,
reivindicava quatro pontos centrais: 1 - Criação de Política
específica de segurança hídrica para o Semiárido; 2- Assentamento
de famílias acampadas e regularização fundiária de comunidades
tradicionais; 3 - Estruturação das comunidades camponesas a partir
da efetivação do Plano Camponês e programas como o Luz para Todos,
em especial para comunidades atingidas por barragens; 4 - Soberania
Alimentar, considerando a necessidade de medidas de conservação e
uso da biodiversidade, levando em conta as particularidades do
Semiárido, necessidade de produção de sementes crioulas,
recaatingamento, proibição do uso de agrotóxicos, etc.
O Auditório da Codevasf ficou lotado
Durante
a audiência, representantes dos movimentos reforçaram a pauta e
ouviram de órgãos dos governos alguns compromissos. O
Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, em nome da presidente Dilma Rousselff,
anunciou:
- Revisão da política de irrigação e modelo atual
dos perímetros irrigados, uma vez que os recursos públicos
brasileiros tem sido usados quase exclusivamente para o capital devem
contemplar a agricultura familiar, inclusive fazendo assentamentos
nas áreas dos perímetros;
- Assentamento de 600 famílias do
Acampamento Abril vermelho (MST) em duas áreas a serem definidas e
em uma área do Perímetro Irrigado Salitre, onde as famílias estão
acampadas desde abril de 2012. Propôs uma mesa permanente de
negociação.
- Retomar estudos para o Canal da Batateira,
admitindo que muitos recursos públicos foram investidos, mas que um
novo projeto será elaborado;
- Continuidade da construção de
placas sob a coordenação da Asa. O ministro disse que o governo
compreende a campanha contra as cisternas de polietileno, mas não há
como extinguir a produção existente que contou com investimentos
públicos. Propôs uma reunião posteriormente em Brasília para
aprofundar a discussão acerca do assunto;
- Expansão do Programa
Luz pata Todos para todas as comunidades em torno das hidrelétricas,
com o compromisso de contemplar todas até o final desta gestão do
governo Dilma;
- Reserva de área na região para produção de
sementes crioulas, uma ação que será desenvolvida dentro do
Programa Nacional de Agroecologia, lançado recentemente pelo governo
federal;
- Continuidade e ampliação do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) que tem beneficiado agricultores/as familiares e
contribuído com o consumo de alimentos saudáveis;
Por fim, o
ministro sugeriu o monitoramento desses compromissos que se somam a
outros anunciados pelo presidente da Codevasf, Elmo Vaz e pela
vice-presidente do Incra, Érica Borges, que lembrou que os órgãos
estão presentes neste momento apenas devido a mobilização
popular.
Avaliação
De acordo com Leomárcio
Araújo, da coordenação do MPA, a realização desta audiência foi
uma conquista dos movimentos organizados, mas ainda há muito o que
avançar, sobretudo no que diz respeito às comunidades tradicionais.
Leomárcio avalia ainda que 80% dos compromissos firmados contemplam
os assentamentos, o que faz parte de uma luta histórica do MST. Algo
novo destacado pelo militante foi a garantia de área para produção
de sementes crioulas, uma reivindicação que está diretamente
relacionada à pauta central das comunidades camponesas que tem a
agricultura como base de sua subsistência.
Como resultado fica
ainda o fortalecimento da organização popular e a “necessidade da
continuidade da articulação entre as entidades que construíram até
aqui, temos o desafio de seguir de modo articulado”, comentou
Leomárcio. Concordando na avaliação, o coordenador geral do Irpaa
e representante da Asa no evento, Ademilson da Rocha (Tiziu), disse
que o governo “deu respostas para uma parte significativa da pauta,
mas isso não quer dizer que tá efetivado, precisa haver
acompanhamento, ações de mobilização dos movimentos não podem
parar, tem que ser visto como mais um passo”.
Alguns pontos de
pauta continuam sem resposta, a exemplo de políticas estruturantes
de acesso á água, como construção de adutoras, especialmente para
as comunidades de sequeiro, e outras ações que vem sendo
reivindicadas pela sociedade civil na perspectiva de uma Política
Nacional de Convivência com o Semiárido, debate que vem sendo
intensificado pela Asa desde 2012 e que já conta com a adesão de
alguns estados.
Representatividade e diversidade de
pautas
Na audiência houve ainda a “Fila do povo”,
espaço em que organizações manifestaram-se quanto a alguns temas
abordados, como a necessidade de discutir o Semiárido para além da
irrigação e dos assentamentos, os usos das águas disponíveis,
especialmente pensando a revitalização do Rio São Francisco, a
construção de novas barragens na região, conflitos por água em
comunidades ribeirinhas enquanto o governo segue com as obras da
Transposição do São Francisco. Na ocasião também foi entregue um
documento ao ministro com proposições para a Reforma Agrária no
estado da Bahia.
Compareceram ainda representantes dos Ministérios
do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Integração,
Superintendências regionais da Codevasf, Câmara de Deputados da
Bahia e de Pernambuco, Consórcio do Território Sertão do São
Francisco, além de vereadores de municípios da região, sindicatos,
ONG’s, associações, movimento estudantil, Levante Popular da
Juventude, pastorais sociais, entre outros.
Texto e Foto:
Comunicação Irpaa