Liminar judicial dá prazo à Compesa para cessar despejo de esgoto bruto no Rio São Francisco
A 2ª Vara da Justiça Federal em
Pernambuco concedeu liminar contra a Companhia Pernambucana de
Saneamento (Compesa). A decisão determina que a empresa cesse o despejo
de esgoto bruto nas águas do Rio São Francisco, no prazo de um ano (a
decisão foi divulgada em setembro de 2011), sob pena de multa diária de
R$ 10 mil por cada irregularidade verificada, segundo informa a
assessoria da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup).
A iniciativa trará grandes benefícios
para o rio, que deixará de sofrer com a degradação causada pelos dejetos
in natura que lançados diariamente.
A resolução
foi resultado de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A
decisão tomada pelo juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior foi
fundamentada em fatos que comprovam que a Compesa não vem fazendo o
tratamento dos esgotos sanitários do Estado.
“A Agência Reguladora do Município
de Petrolina vem monitorando através de resultados laboratoriais,
verificando a qualidade do tratamento dos efluentes em todo processo até
a descarga no manancial e tudo isso é confrontado com os padrões
estabelecidos pela legislação federal e estadual. Hoje, cerca de 28 mil
metros cúbicos de esgoto são jogados diariamente às margens do Rio São
Francisco. Estamos cada vez mais empenhados em executar nosso trabalho e
cobrar para que a Compesa exerça a sua função”, esclareceu o diretor-presidente da Armup, Orlando Tolentino.
Segundo Geraldo Júnior,
diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), o
dinheiro que está sendo investido hoje, orçado em R$ 65 milhões, foi
liberado porque o Comitê da Bacia hidrográfica do Rio São Francisco,
responsável pela gestão dos recursos hídricos do rio, só iria liberar a
licença ambiental para a transposição se o governo federal se
comprometesse em retirar o esgoto do São Francisco. “Os trabalhos
realizados estão sendo executado como soluções urgentes que contribuam
para sanar os problemas que ameaçam a natureza”, avaliou.
Com uma população de 294 mil habitantes e
uma área territorial 4,5 mil quilômetros quadrados, Petrolina é uma das
cidades que ainda não conta com 100% da coleta de esgoto e tratamento
coletor adequado.
Fonte: Petrolina1
Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota, em 30/03/12
