Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.

Fonte: Yahoo Notícias

Maria da Penha: falta de delegacias 24 horas prejudica aplicação da lei

A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência.

Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa, de acordo com as participantes da 10º Jornada Maria da Penha, painel realizado hoje (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob coordenação da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia.

As delegacias existentes funcionam somente no horário comercial, de segunda a sexta. A primeira com atendimento em 24 horas passará a funcionar em São Paulo apenas no fim deste mês.

“Será que os homens combinaram com as autoridades que vão parar de agredir suas mulheres após as 18h e nos fins de semana?”, ironizou a delegada Martha Rocha, deputada estadual do Rio de Janeiro. Para ela, essa deficiência de infraestrutura prejudica a aplicação da lei. “Há um apelo pela política sem pensar na efetividade da política pública”, disse.

“A questão das delegacias não abrirem no final da semana é caótica, porque a maioria das agressões contra mulheres ocorrem no fim de semana, quando os maridos chegam em casa após o consumo de álcool”, disse a médica e especialista em comportamento humano Ana Beatriz Barbosa, que atende mulheres vítimas de violência na periferia de São Paulo.

Ampliação da rede

A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, que participou do consórcio de organizações sociais do qual partiu o anteprojeto que deu origem à Lei Maria da Penha, ressaltou que há deficiência não somente de delegacias com horário integral para mulheres, mas de toda uma rede multidisciplinar de acolhimento à vítima de violência doméstica.

“Precisamos avançar nessa rede de atendimento com o fortalecimento dessa porta de entrada, que não é somente a porta de entrada pelo sistema de segurança e Justiça”, disse a subprocuradora.

A instalação de delegacias 24 horas para atendimento a mulheres é uma atribuição dos governos estaduais, mas a secretária nacional para as Mulheres do Ministério da Justiça, Fátima Pelaes, que participou do painel do CNJ, disse que o governo se esforça para expandir a experiência que será inaugurada em São Paulo para o restante do país.

“Como vamos conseguir fazer com que essa mulher que sofre violência à noite e nos finais de semana tenha a quem recorrer, o que é um direito dela? Esse é um desafio que vamos ter que discutir e no qual precisamos avançar”, reconheceu.

Fonte: Yahoo Notícias

Entenda a diferênça entre, Defensoria Pública e Ministério Público

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Defensoria Pública e o Ministério Público são instituições fundamentais na garantia de direitos, conforme determina a Constituição. Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial nas áreas de família, Fazenda Pública e criminal. O Ministério Público trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outros.

Entenda melhor a diferença entre Defensoria Pública e Ministério Público no Portal CNJ: www.cnj.jus.br/246d. Localize a defensoria pública no seu estado: http://goo.gl/AvdNzU.Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos e o Conselho Nacional do Ministerio Publico - CNMP

Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de uma tempestade em uma cidade, que está sendo protegida por um guarda-chuva.

Descrição da Ilustração: Entenda a diferença. Defensoria Pública: é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço. Ministério Público: defende os patrimônios nacional, público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses dacoletividade.fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Morte anunciada no Tocantins: CPT denuncia mais um caso de assassinato no campo

A ofensiva de grileiros contra famílias camponesas fez mais uma vítima no Tocantins. 

Na última sexta-feira (5), Luís Jorge de Araújo, pai de família com 56 anos, membro da comunidade Boqueirão, foi executado em seu barraco, no município de Wanderlândia (TO). Testemunhas que presenciaram o momento do crime disseram que quatro homens armados chegaram ao local no início da tarde e efetuaram o disparo à queima roupa contra o trabalhador.

Em julho deste ano, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT) denunciou na imprensa regional e em audiência com a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) a onda de violência que assola o campo, com o acirramento das agressões dirigidas contra famílias em luta por terra nesta região norte do estado.

Desde o início de 2016 já haviam sido registrados cinco casos de ataques a diferentes comunidades por pistoleiros a mando de grileiros. Dentre eles, o assassinato de uma liderança da ocupação Gurgueia, no município de Araguaína, enquanto dormia em seu barraco, e um jovem baleado na mão, na ocupação rural denominada Capela, também em Wanderlândia.

Mesmo com a ampla divulgação do alastramento dos conflitos e da tensão que envolve a região, os órgãos competentes não conseguiram evitar esta morte já anunciada. Já circula na região uma lista apontando sete pessoas marcadas para morrer, entre lideranças comunitárias e representantes sindicais.

A fazenda Boqueirão trata-se de terras que pertencem ao patrimônio da União. A destinação prioritária de tais áreas públicas deveria, constitucionalmente, ser o atendimento às necessidades das famílias que precisam de terra para produzir seu sustento, o que implicaria uma ação firme dos órgãos públicos competentes.

Comprometida com a defesa intransigente do direito e da vida, especialmente dos mais necessitados, a CPT esteve em visita nesta terça-feira (9) à comunidade juntamente com o bispo da Diocese de Tocantinópolis, Dom Giovane, e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Wanderlândia. Na ocasião, Dom Giovane expressou solidariedade em nome dos bispos do Tocantins às famílias acampadas e aos parentes do Sr. Luís.

O agravamento dos conflitos e das violências no campo já resultou em 39 mortos este ano no Brasil, de acordo com dados parciais registrados pela CPT - em 2015 foram 50 assassinatos em todo o país. Diante deste cenário, vimos a público cobrar uma atuação imediata e firme por parte do Incra, do Programa Terra Legal, da Ouvidoria Agrária Regional e Nacional, da Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários, do Ministério Público e dos demais órgãos competentes, para que as áreas em disputa sejam regularizadas e que os mandantes e executores do assassinato do Sr. Luís sejam identificados e punidos conforme previsto em lei.

Lamentando mais essa morte, matada pela ganância, a CPT e a Diocese de Tocantinópolis apresentam aos familiares do Sr. Luís e à sofrida comunidade de Wanderlândia – a primeira comunidade pastoreada por Padre Josimo – seus pêsames bem como votos de fé e firmeza em sua luta por Justiça. 

Diocese de Tocantinópolis

Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins

Araguaína (TO), 10 de agosto de 2016.

Fonte: CPT- Comissão Pastoral da Terra

Povos e comunidades tradicionais ocupam auditório da Câmara Federal em Brasília e pedem o fim dos projetos de morte que tramitam na casa

Em reunião com lideranças de povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não pretende colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em votação e comprometeu-se a não prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e do Incra.

A reunião foi parte do acordo para a desocupação do auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara, que foi ocupado na noite de terça (9), ao término da audiência em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, por cerca de 200 lideranças e representantes de povos e comunidades tradicionais.

Parlamentares aliados dos povos indígenas e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Padre João (PT-MG), acompanharam a reunião. Além de cobrarem a posição do presidente da casa em relação à PEC 215, que pretende inviabilizar as demarcações de terras indígenas, e à CPI contra a Funai e o Incra, os povos e comunidades tradicionais entregaram a Maia um documento contendo reivindicações acerca de projetos que tramitam na Câmara e dizem respeito aos seus direitos.

“Quando disputei a presidência da Câmara, eu me comprometi a não pautar projetos polêmicos”, afirmou o deputado Rodrigo Maia (DEM). “O meu compromisso é ter uma casa com mais harmonia. Isso também se refere à PEC 215, que tem muita gente que defende, mas ela certamente gera um ambiente de radicalismo na casa. A minha pretensão nesses meses, até fevereiro, é que esse projetos não cheguem ao plenário, para que possamos ter uma pauta consensual”.

CPI sem prorrogação

Outra ação da bancada ruralista na Câmara dos Deputados que preocupa os povos originários e comunidades tradicionais é a prorrogação ao infinito da CPI contra a Funai e o Incra, que já se arrasta por dez meses.

Questionado, o presidente da Câmara também afirmou às lideranças que não prorrogará nenhuma CPI, pois esta é uma decisão que cabe ao plenário da casa. “Me comprometi que eu não tomaria nunca mais uma decisão de prorrogação de CPI sozinho”, disse Maia. “Não haverá, por parte do presidente, nessa e nas outras CPIs, uma decisão monocrática, que eu acho que é um poder muito grande e acho que não é o correto. O correto é que o plenário decida”.

O presidente anterior da Câmara, Eduardo Cunha, prorrogou a CPI da Funai e do Incra “ad referendum”, ou seja, sem a decisão do plenário, o que fere o regimento da casa. Além dela, outras duas comissões parlamentares de inquérito estão chegando ao seu prazo final e sua prorrogação deve ser colocada em breve na pauta do plenário, onde os deputados financiados pelas grandes empresas do agronegócio são maioria.

Além de comprometer-se com as lideranças e assinar o documento que lhe foi entregue com reivindicações, Rodrigo Maia afirmou que foi importante ouvir o “outro lado”. “Para mim é muito importante ter essa oportunidade de conhecer melhor a realidade de nosso país, de conflitos. Quando vocês quiserem, a Casa está aberta para que todos possam dar a sua opinião, debater e discutir todos os temas de interesse da sociedade brasileira”, concluiu.

Maia assumiu a presidência da Câmara após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo, em julho, em mais uma das manobras do parlamentar para salvar o seu mandato. Em maio, Cunha havia sido afastado do mandato e da presidência da casa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após sucessivas manobras para evitar o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética - o qual, em junho, acabou aprovando um relatório recomendando sua cassação, que ainda aguarda votação do plenário.

Os compromissos assumidos por Maia com os povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais devem valer até fevereiro de 2017, quando ocorrerão novas eleições para a mesa diretora da casa.

Ritual na Câmara

“Hoje esse auditório Nereu Ramos virou uma cabana de ritual”, afirmou o cacique Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, anunciando a ocupação do auditório no encerramento da audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. 

Vindos de Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará, Tocantins, entre outros, participaram da audiência indígenas dos povos Gavião, Krikati, Gamela, Guajajara, Kaingang, Guarani Mbya, Pataxó Hã Hã Hãe, Macuxi e Tupinambá, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e comunidades extrativistas.

Assim que a ocupação foi anunciada, todos os acessos ao auditório Nereu Ramos foram fechados pela segurança legislativa. Povos indígenas e comunidades tradicionais ficaram isolados e até o acesso aos banheiros foi restrito. Apesar da pressão, indígenas e quilombolas realizaram rituais com cantos, danças e rezas durante as cerca de três horas que a ocupação durou.

Além do fim da CPI da Funai e do Incra e da rejeição da PEC 215, os povos manifestaram-se contra o marco temporal e pela demarcação e titulação de seus territórios tradicionais. Os indígenas também rejeitam de forma veemente a nomeação de militares para a presidência da Funai, como vem sendo cogitado pelo governo interino.

Pescadores e pescadoras artesanais também reivindicam a regularização de seus territórios pesqueiros, o restabelecimento dos registros de pescadores que foram cancelados recentemente e o respeito a seus direitos previdenciários.

Em um dia de forte repressão no Congresso Nacional, os povos indígenas e comunidades tradicionais também manifestaram sua solidariedade aos movimentos populares que foram barrados e agredidos na Câmara e no Senado e sua postura em defesa da democracia. 

Contra os projetos de morte

No documento entregue ao presidente da Câmara, os indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas pedem a rejeição da PEC 215, que pretende transferir a competência das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas do Executivo para o Congresso Nacional. Os povos afirmam que, além de ser inconstitucional, a PEC “agride frontalmente nosso direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, pois abre margem para que terceiros possam vir a explorá-las”.

Os povos ainda afirmam, em seu documento, que a CPI da Funai e do Incra, na prática, “vem servindo para estimular, nas mais diversas regiões do Brasil, ações políticas e a prática de violências contra nossos povos e comunidades”.

Além destas duas questões, os povos e comunidades tradicionais também manifestaram-se contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4059/2012, que tramita em regime de urgência e pretende avalizar a compra de terras, inclusive as públicas, por empresas estrangeiras. “Esse projeto constitui-se numa violação à soberania de nosso país”, afirmam no documento, pedindo a retirada da urgência na tramitação do PL 4059.

“Os fazendeiros contam a PEC 215”

A audiência pública em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas realizada pela CDHM no auditório Nereu Ramos ocupou praticamente toda a manhã e tarde da terça-feira. À mesa, representantes de povos indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas revezaram-se falando sobre as diversas situações que enfrentam Brasil adentro.

Esta mesma indignação foi apresentada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelas lideranças que participaram da reunião ocorrida na manhã desta quarta (10). 

“Eu entrei na liderança em 1975, tenho 70 anos de vida e 41 de liderança e te garanto que o pior tempo que estou atravessando, dentro de nossas comunidades, na nossa caminhada, é esse de hoje”, afirmou Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, cacique da Terra Indígena Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, na Bahia.

“A PEC 215 é uma PEC que apareceu há 16 anos na vida dos índios, e já foi engavetada diversas vezes. Os fazendeiros da região contam com a aprovação da PEC para dar continuidade à expulsão dos índios. Eles têm os seus matadores de aluguel para insultar e assassinar o nosso povo”, relatou Nailton.

Proposta por Almir Sá no ano de 2000, a PEC 215 foi aprovada em outubro de 2015 na Comissão Especial criada para analisá-la na Câmara dos Deputados e, agora, estaria pronta para ir à votação no plenário, onde os ruralistas - principais inimigos dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais - detêm a maior bancada. Se já era inconstitucional, por ferir a separação entre os poderes da República, a PEC ficou ainda mais agressiva no relatório do ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) que foi aprovado na comissão em 2015. Como foi aprovada, a PEC inviabiliza novas demarcações e titulações de terras e cria insegurança para as áreas já demarcadas e tituladas.

A liderança Pataxó Hã Hã Hãe também citou os ataques que têm ocorrido contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, “às claras do dia”, explicando que as iniciativas da bancada ruralista no Congresso Nacional acabam respaldando e incitando à violência contra os povos indígenas. “Hoje, todas as comunidades indígenas do Brasil clamam pelo fim dessa situação sangrenta que está acontecendo contra nosso povo”, concluiu Nailton.

Fátima Barros, da Articulação Nacional de Quilombos, criticou a invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais e a instabilidade que foi recentemente instaurada em relação ao processo de titulação dos territórios quilombolas – cuja competência, com o afastamento de Dilma Rousseff e o início do governo interino, chegou a ser transferida para o Ministério da Educação e Cultura, em seguida para Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e finalmente para a Casa Civil.

“Nós somos cerca de cinco mil territórios quilombolas e temos apenas 158 que são titulados. Só esse ano, na mudança do governo interino, nós tivemos três mudanças em relação à titulação das nossas terras. Isso cria uma barreira, inclusive, de diálogo entre as comunidades e esse setor de demarcação territorial. Cada vez são colocadas mais barreiras para que esses territórios não sejam devolvidos para nós”, afirmou Fátima.

“Trazemos aqui a nossa indignação, e não estou falando de uma indignação de hoje, mas de séculos de exclusão. Não aceitamos essa invisibilidade em que colocam nossas comunidades. O legislativo nos trata de forma diferente, quando dificulta nosso acesso a esta casa. Reconhecemos a importância desse momento, de poder dialogar minimamente. Mas, é mínimo, porque concretamente, não temos avançado. Nossos direitos originários estão sendo negados, e isso nós vamos exigir sempre”, concluiu a liderança quilombola.

Fonte: CIMI- Conselho Indigenista Missionário

Pátria que Me Pariu! Quem foi a Pátria que Me Pariu!?

Rafaela Silva - Judoca, leva o primeiro ouro do Brasil nos Jogos do Rio

Te envergonhes Brasil:

de assassinar teus jovens, violentar tuas mulheres, oprimir e sucumbir tua nação na corrupção.

Te envergonhes:

da negação de direitos e oportunidades, de não investir em tua descendência.

Te envergonhes:

de tua negligência, indiferença demagogia e hipocrisia para com teu povo.

Te envergonhes: 

e te curves diante da MULHER: preta , pobre, favelada que em meio a nações e gigantes se ergue e diz “EU ESTOU AQUI” dando o meu melhor diante do pior que a mim oferecestes.

Te curves:

diante da garra e determinação desta tua filha que não fugiu a luta, que se ergue e que te faz ver o quanto és soberbo e cruel para teus filhos.

Te curves:

diante desta face desprovida de vaidades mais cheia de humildade e que ainda meio que inconsciente do grande feito segurando a emoção se orgulha de a ti pertencer e te representar não apenas em uma competição mais para a HISTÓRIA.

Te curves Brasil:

pois com as glórias destes feitos tu estais em dívida!

Por: Cicero Do Carmo

Caravana Cultural e Programa Domingo na Roça dão show no Bairro João de Deus

Esteve neste dia 7, no pátio da feira do João de Deus, Zona Oeste de Petrolina, o programa itinerante, Domingo na Roça e a Caravana Cultural, transmitido pela Emissora Rural - A voz do São Francisco. 

Comandado pelo cantor e compositor João Batista dos Santos (Joãozinho Maravilha), o projeto tem como objetivo divulgar a Cultura Regional, valorizando o trabalho de artistas locais. 

E a convite do nosso amigo Antônio Carlos Favila - Produtor Musical do programa e também membro da associação de moradores da referida comunidade. Nosso blog (CPC), foi conferir este maravilhoso projeto e a animação do público presente. 

Confira no vídeo:

Por: Cicero Do Carmo

ONU: Brasil lidera ranking de mortes por bala perdida na América Latina e Caribe

Das 741 ocorrências envolvendo balas perdidas na América Latina e Caribe, 197 foram no Brasil, resultando em 98 mortos e 115 feridos

Publicado em: 05/08/2016 07:21 Atualizado em:

O Brasil é o país com maior número de mortes por balas perdidas entre os países da América Latina e Caribe durante os anos de 2014 e 2015, segundo relatório do Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (Unlirec, sigla em inglês), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Os dados foram contabilizados a partir de casos divulgados pelos meios de comunicação em 27 países.

O ranking internacional mostrou que, das 741 ocorrências envolvendo balas perdidas na América Latina e Caribe, 197 foram no Brasil, resultando em 98 mortos e 115 feridos. No segundo lugar, está o México com 116 casos (55 mortos e 77 feridos), seguido da Colômbia com 101 ocorrências (40 mortos e 74 feridos). No total, na América Latina e Caribe foram registrados 455 feridos e 371 mortos por bala perdida.

Explicações

De acordo com a entidade, essa situação é consequência da proliferação de armas pequenas e de munições, combinadas com uma série de variáveis institucionais, sociais e econômicas, que tem dado lugar a níveis inaceitáveis de violência armada na região.

“Esse estudo dá alguns diagnósticos importantes, porque, em muitos casos, o discurso das autoridades, principalmente aqui no Brasil, é de como se a bala perdida fosse uma coisa que não tem o que se fazer para evitar”, diz Bruno Langeani, coordenador da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz. Segundo ele, a pesquisa mostra que, conhecendo um pouco mais sobre como esses fenômenos acontecem e quem eles vitimam, é possível propor soluções.

O especialista diz que é importante comparar os países e apresentar o contexto em que as balas perdidas acontecem. “[Aqui] você tem uma importância grande das operações da polícia em favela, que é algo que está bastante em voga com a questão das Olimpíadas no Rio de Janeiro. A própria escolha de qual arma de fogo você compra para as polícias interfere na quantidade de casos de balas perdidas”, disse, ao explicar que armas de alto calibre tem maior potencial de atravessar obstáculos e atingir pessoas que não estão envolvidas na operação policial.

Motivação

Há um grande número de casos classificados como motivação não identificada (31%) sobre o tipo de violência relacionado aos casos de balas perdidas na América Latina e Caribe, pois, no momento da notícia e do registro, não se tem, muitas vezes, elementos ou pistas que ajudem na identificação. Logo em seguida no ranking, aparece a violência de gangues com 15% dos casos, seguida por criminalidade organizada, com 14%, e crimes comuns ou roubos armados, com 12%. A violência social ou interpessoal foi a causa de 10% dos casos e, em 9%, foi identificada a prática de disparar para o alto em comemorações ou advertências, segundo a pesquisa.

Brasil

No Brasil, 30% dos casos tem motivação não identificada. No restante, as três maiores causas são: crime organizado, com 24%, e violência de gangues e roubos, que ficaram empatados com 16% cada. Os casos de intervenção legal, ou seja, por parte do estado, ficaram em terceiro lugar, com 7%. No entanto, esse número corresponde às ocorrências de intervenção legal isoladas, ou seja, sem nenhum vínculo com algum crime, devido à falta de especificação nas notícias divulgadas. As ocorrências que envolvem intervenção legal contra alguma atividade ilícita, como o roubo ou o crime organizado, é de 19% do total dos casos de balas perdidas. Na média geral dos países, as intervenções legais isoladas é  3%, enquanto aquelas combinadas com algum crime, é 11%.

O relatório do Unlirec informa que quase metade de todos os casos de incidentes relacionados à chamada intervenção legal combinada na região ocorreram do Brasil. O total de intervenções relacionadas a algum crime, em todos os países da América Latina e no Caribe pesquisados, resultou em 83 vítimas. No Brasil, esse número foi 37, representando 44,5% do total. O documento destacou os incidentes de balas perdidas no processo de pacificação em favelas, geralmente caracterizadas por confrontos entre a polícia militar e o crime organizado, mantendo uma tendência observada anteriormente.

Método de pesquisa

Para Langeani, o fato de os dados serem coletados de notícias veiculadas por meios de comunicação em cada país pode influenciar o resultado na comparação com países menores, como El Salvador. Ele destaca que diversos países, como México, Colômbia e Argentina, tem uma imprensa forte e ampla e, mesmo assim, apresentaram números menores que os do Brasil.

“Se não fosse feito através das notícias, não haveria outra forma de documentar. Mesmo no Brasil, não tem no registro de B.O. [boletim de ocorrência], uma categoria 'bala perdida'. Então o estudo foi feito com base nas notícias por falta de um outro meio mais adequado”, disse. Segundo Langeani, o fato de o Brasil estar no topo do ranking não é uma surpresa, pois o país tem 60 mil homicídios por ano, o que é considerado um número alto. “[Com] essa quantidade de violência armada, obviamente, você vai ter essa questão dos danos colaterais, que são as balas perdidas”.

Soluções

Langeani diz que, entre as soluções, a mais geral tem a ver com o trabalho específico das polícias para retirar armas ilegais de circulação. Para ele, esse ponto seria uma das soluções para todos os países e influenciaria diretamente no problema.

Em relação aos casos em decorrência de intervenção policial, o coordenador do Instituto Sou da Paz diz ser necessário discutir os protocolos de atuação da polícia e a escolha do armamento das corporações. “Todas essas escolhas interferem na questão da bala perdida. Se você escolhe uma arma que é inadequada para o policiamento, ela pode gerar mais danos para civis”, disse.

De acordo com Langeani, a troca do armamento mais adequada seria por carabinas, porque seus disparos atingem uma distância menor e a arma não dá o chamado tiro de rajada, que, segundo ele, é um tiro que o policial perde um pouco do controle do alvo no qual está atirando, o que aumenta a possibilidade de vitimar civis.

 Por: Agência Brasil

Maria da Penha fará dez anos e mulheres seguem sofrendo agressões

Do início de 2006 até o final do mês de julho deste ano, 2.834 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. Somente nos sete primeiros meses de 2016, 158 vítimas do sexo feminino foram mortas no estado. Segundo a secretária de Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, 60% dos assassinatos de mulheres estão ligados aos crimes afetivo-sexual, aqueles que envolvem violência doméstica.

 

Silvia Cordeiro diz que mulheres estão denunciando mais. Foto: Marcos Pastich/PCR.

Apesar das estatísticas ainda serem alarmantes, as mulheres estão denunciando mais os agressores, também segundo a secretária. Um dos fatores que contribuiu para essa mudança foi a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa dez anos de vigência neste domingo. 

“A Lei Maria da Penha é reconhecida como um divisor de águas no combate à violência contra a mulher. Celebrar esses dez anos é muito importante”, destacou Silvia Cordeiro.

Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 “Além de ser relevante por trazer o nome de uma mulher que vivenciou uma violência e foi até os tribunais internacionais, a lei trouxe para a sociedade a evidência desse tipo de violência. As mulheres são violentadas pela condição de serem mulheres, independentemente de idade, cor e classe social”, apontou a secretária da Mulher do estado.

Silvia Cordeiro ressalta ainda que houve muitos avanços nesses dez anos de existência da lei. “Antes da criação da lei, os agressores não eram presos em flagrante nem existiam medidas protetivas de urgência. Assim, mulheres que prestavam queixa não tinham outra opção senão voltar para casa. 

Também não havia determinação judicial que afastasse o agressor, daí o índice de reincidência era elevado. As mulheres continuam sofrendo violência nos ambientes privados, mas também estão tendo mais acesso às escolas e às informações”, comentou a secretária.

A gestora destaca ainda que o aumento no número de denúncias revela que as mulheres estão mais confiantes e seguras, mas também indica que os homens, mesmo com as punições previstas em lei, continuam praticando a violência. “Pernambuco é um estado muito machista e mais da metade das mortes de mulheres acontecem devido a esse machismo. No entanto, muitas vítimas que perderam suas vidas não procuraram ajuda”, destacou.

 

Dona de casa procurou a delegacia para denunciar. Foto: Wagner Oliveira/DP

Por temer as ameaças do ex-companheiro, com quem viveu por 12 anos, a dona de casa M.A.L, 48 anos, esteve ontem na Delegacia da Mulher, no bairro de Santo Amaro. Acompanhada da filha de apenas oito anos contou o sofrimento que passou enquanto vivia com o micro-empresário, pai da sua única filha. 

“Ele sempre foi muito violento. Eu sofria agressões de todo tipo. Estamos separados há oito anos e as ameaças agora acontecem porque telefono para cobrar quando ele atrasa o pagamento da pensão alimentícia da filha, que foi decidida pela Justiça”, revelou a dona de casa.

Ainda segundo M.A.L, as ameaças agora são direcionadas a ela e também à criança. “Vim procurar a polícia e também vou à Justiça. Ele tem condições de pagar a pensão, mas desde fevereiro deste ano que fica arrumando desculpas para não depositar o dinheiro. Eu não aguento mais essa situação”, desabafou a dona de casa.

Dentre os mecanismos em prática para evitar a violência, a Secretaria da Mulher, em parceira com outros órgãos, criou a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Pacto pela Vida, que se reúne semanalmente com representantes de vários órgãos para acompanhar os casos, traçar estratégias e criar políticas públicas para enfrentar a violência contra as mulheres.

Ainda segundo a secretaria, nos seis primeiros meses deste ano um total de 12.834 boletins de ocorrências foram registrados nas delegacias comuns e especializadas onde a vítima era mulher.

Fonte: pernambuco .com

Justiça enquadra MST em lei de organização criminosa e mantém sem-terra presos

SÃO PAULO - Diversas prisões de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) estão chamando atenção por conta da forma como estão sendo sustentadas na Justiça. 

Quatro militantes foram presos em Goiás com base na Lei 12.850, que tipifica organizações criminosas. Entre eles está José Valdir Misnerovicz, que atua no movimento há 30 anos, e está preso desde maio.

Atualmente o movimento tem reforçado seu repúdio contra a "criminalização" de suas lideranças e pede revogação das ordens de prisão. Estes integrantes estão presos por conta da ocupação da Usina Santa Helena, um terreno de 22 mil hectares, o que torna isto uma das maiores ações do MST neste ano no País.

Esta é a primeira vez que a Justiça aceita uma denúncia do Ministério Público contra lideranças sociais com base na lei de 2013 sobre organizações criminosas, em especial o artigo 2.º, que conta com o texto da lei antiterrorismo, que começou a vigorar dias antes da prisão dos sem-terra, o que está preocupando as lideranças do movimento.

"A luta pela terra está sofrendo um novo estágio de criminalização, que passa pelos confrontos e atinge a judicialização", afirmou Luiz Zarref, da coordenação nacional do movimento ao jornal O Estado de S. Paulo. "A questão da terra não pode ser colocada como algo criminoso, especialmente quando se está diante de um dos grandes devedores da União", disse, referindo à situação da Usina Santa Helena, que está em processo de recuperação judicial e com dívidas.

Fonte: /br.noticias.yahoo.com

Nota de Repúdio à violência contra médica do Programa Mais Médicos.

Este é mais um entre os incontáveis casos de mulheres violadas sistematicamente ao desempenharem suas atividades laborativas, ou quaisquer atividades cotidianas.  

Supervisoras e Supervisores, Tutoras e Tutores do Programa Mais Médicos para o Brasil vinculados à Universidade de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal do Vale do São Francisco e a Associação Pernambucana de Medicina de Família e Comunidade manifestam seu apoio e solidariedade à colega cubana que foi brutalmente violentada no município de Capoeiras-PE na última segunda-feira 01/08, enquanto desempenhava suas atividades como Médica, dentro da Unidade de Saúde. 

Manifestamos nosso repúdio à cultura de estupro instituída no Brasil, que mostra sua perversidade dessa vez dirigida a uma profissional que, em missão internacional, vem a cidades mais longínquas responder às necessidades sociais e de saúde no país.

Este é mais um entre os incontáveis casos de mulheres violadas sistematicamente ao desempenharem suas atividades laborativas, ou quaisquer atividades cotidianas. 

É importante reconhecer que não se trata de episódio isolado, nem praticado por um “delinquente”, mas a manifestação de uma cultura machista que afronta os direitos humanos e compromete a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Lamentando profundamente o ocorrido, esperamos que esta circunstância ultrajante possa impulsionar a luta contra a iniquidade de gênero e o enfrentamento das violências que dela se originam.

Às Médicas e Médicos cubanos, todo nosso respeito e agradecimento pelo cuidado prestado ao povo brasileiro.

04 de agosto de 2016

Via: Aristóteles Cardona Júnior/facebook

Comunitários protestam contra o descaso com a obra da Praça da Juventude do Bairro João de Deus, Petrolina-PE

Ontem 28, comunitários do bairro do João de Deus, Zona Oeste de Petrolina PE. Protestaram contra o descaso do Governo do Estado com a obra da Praça da Juventude. Obra esta, que iniciou-se em 05 de outubro de 2011 com previsão de termino em outubro 2012. 

Mas que segundo o atual líder comunitário Manoel Eugênio, já sofreu paralisação seis vezes. "Comissões formada por comunitários foram até Recife, Engenheiros da Caixa Econômica e da Secretária de Esporte do Estado Já estiveram presente, foram dados novos prazos de conclusão mais que infelizmente nada foi cumprido", segundo ele. 

Os comunitários reclamam ainda dos prejuízos causados ao comercio, dificuldades de locomoção por motivo do tempo de interdição dos acessos as principais avenidas com tapumes da obra e da falta de equipamentos públicos para realização de projetos de práticas inclusivas. 

Lançado em 2003, o projeto Praça da Juventude faz parte do programa do Governo Federal através do Ministério do Esporte com parceria entre Estados e Municípios e visa levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a juventude. 

Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias.

 Acompanhe mais no vídeo:

MAIS UMA MÉDICA POPULAR FORMADA

A Central Popular de Comunicação parabeniza a médica Flávia Silva pela sua formatura e acolhe  com muita alegria e ansiedade os prestes de seus serviços a comunidade Petrolinense. Principalmente sabendo que se trata de mais uma jovem militante e condutora da bandeira da Saúde Popular, o que tem feito a grande diferença na atenção básica e  cuidados a população mais carente. 

"Impossível descrever a emoção de ver mais uma de nós concluindo essa etapa. Flávia, é tempo de seguir adiante, de colocar em prática tudo aquilo que construímos durante o nosso processo de formação. Tempo de construir saúde ao lado do povo. 

MAIS UMA MÉDICA POPULAR FORMADA!!

Bem vinda, Flavinha!! Há 6 anos te recepcionávamos no início da vida acadêmica, agora recepcionamos na vida profissional!! 

"Os que virão, serão povo e saber, serão, lutando."

Vanderson Padilha via facebook.

A Drª Flávia Silva é da cidade de Olinda PE, mora atualmente em Petrolina - Sertão de Pernambuco e concluiu seus estudos na Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina-PE.

Parabéns  Drª. Flávia Silva: e obrigado Médicos Populares.

Por: Cícero Do Carmo

Justiça de Petrolina, consede Recuperação Judicial a empresa Viva Petrolina e trabalhadores saem prejudicados.

Segundo informações de funcionários,  A Justiça acatou o pedido da empresa de Transportes Coletivo - Viva Petrolina, de recuperação judicial, uma  vez que a mesma tem tido dificuldades de manter os compromissos com credores e a manutenção dos serviços prestados. 

"Lei 11.101/2005 Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” 

A empresa apresenta um plano de recuperação e este sendo acatado pela justiça lhe é dado o prazo de seis meses para o cumprimento deste, podendo ser estendido por mais trés de acordo com as justificativas apresentadas pela devedora. Neste período é nomeado um administrador judicial que funciona como intermediador entre a empresa, os credores e a Justiça.

É necessário a devedora apresentar aos credores como é que as dívidas serão pagas, em qual prazo e como fará isso. Em tais condições, na recuperação judicial, o devedor deverá pagar, no prazo de um ano, as verbas salariais e indenizatórias porventura devidas a seus empregados, e, até trinta dias, para o pagamento de verbas estritamente salariais, vencidas nos três meses anteriores ao pedido de recuperação judicial – observado o limite de cinco salários mínimos por trabalhador.

Mas funcionários denunciam que mesmo com o pedido de recuperação judicial a empresa continua demitindo sem cumprir com as verbas rescisórias usando como pretexto o prazo concedido pela justiça para excussão do plano o qual não foi publicado para apreciação e conhecimento do publico, levando a entender que todos estão de acordo.

 A denunciante, recém demitida, que não quis o nome divulgado, disse que só ficou sabendo porque alguns colegas que participaram de uma reunião com o diretor da empresa comentaram.

" Tem três dias que não durmo. Trabalhei quatro anos e um mês pra perder tudo? O homem (Rafael Telles) disse que ia me pagar e nada, é lamentável." Afirma a denunciante. Disse ainda que procurou o sindicato da categoria e o diretor - Jaime Pessoa não deu a minima para sua reclamção e que são mais de trinta demitidos na mesma situação que ela.

Esta mesma Srª é uma dos 250 funcionários que passaram por situação igual com o fechamento das empresas de transportes coletivo Menina Morena e Vale do Sol em novembro de 2012, também na cidade de Petrolina.

Por: Cicero Do Carmo