A Lei Maria da
Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida:
a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e
multidisciplinar às mulheres vítimas de violência.
Os espaços são
importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da
dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa, de acordo com as
participantes da 10º Jornada Maria da Penha, painel realizado hoje (11) pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob coordenação da ministra do Supremo
Tribunal Federal Carmen Lúcia.
As delegacias
existentes funcionam somente no horário comercial, de segunda a sexta. A
primeira com atendimento em 24 horas passará a funcionar em São Paulo apenas no
fim deste mês.
“Será que os
homens combinaram com as autoridades que vão parar de agredir suas mulheres
após as 18h e nos fins de semana?”, ironizou a delegada Martha Rocha, deputada
estadual do Rio de Janeiro. Para ela, essa deficiência de infraestrutura
prejudica a aplicação da lei. “Há um apelo pela política sem pensar na
efetividade da política pública”, disse.
“A questão das
delegacias não abrirem no final da semana é caótica, porque a maioria das
agressões contra mulheres ocorrem no fim de semana, quando os maridos chegam em
casa após o consumo de álcool”, disse a médica e especialista em comportamento
humano Ana Beatriz Barbosa, que atende mulheres vítimas de violência na
periferia de São Paulo.
Ampliação da rede
A
subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, que participou do consórcio de organizações
sociais do qual partiu o anteprojeto que deu origem à Lei Maria da Penha,
ressaltou que há deficiência não somente de delegacias com horário integral
para mulheres, mas de toda uma rede multidisciplinar de acolhimento à vítima de
violência doméstica.
“Precisamos
avançar nessa rede de atendimento com o fortalecimento dessa porta de entrada,
que não é somente a porta de entrada pelo sistema de segurança e Justiça”,
disse a subprocuradora.
A instalação de
delegacias 24 horas para atendimento a mulheres é uma atribuição dos governos
estaduais, mas a secretária nacional para as Mulheres do Ministério da Justiça,
Fátima Pelaes, que participou do painel do CNJ, disse que o governo se esforça
para expandir a experiência que será inaugurada em São Paulo para o restante do
país.
“Como vamos
conseguir fazer com que essa mulher que sofre violência à noite e nos finais de
semana tenha a quem recorrer, o que é um direito dela? Esse é um desafio que
vamos ter que discutir e no qual precisamos avançar”, reconheceu.
Fonte: Yahoo Notícias
