Após julgar
procedente ação movida desde 1988, pelo Centro pela Justiça e o Direito
Internacional (CEJIL) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), contra o estado brasileiro sobre o caso de Trabalho Escravo na Fazenda Brasil
Verde no Pará. A Corte Interamericana veio ao Brasil nos dias 6 e 7 deste para 2ª audiência que teve como finalidade colher novas provas.
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No primeiro dia, (6), foram colhidos os depoimentos de cinco trabalhadores que estavam submetidos à condição análoga à escravidão na Fazenda
Brasil Verde. Já no segundo dia pela manhã, foi apresentado os depoimentos cinco representantes de órgãos públicos
que atuam no combate ao trabalho escravo contemporâneo, todos propostos pelo
Estado brasileiro.
Essa será a última fase
pública do processo internacional, seguida da apresentação das Alegações
Finais, 30 dias após esta audiência, culminando com a sentença do tribunal
Internacional, aguardada ainda para este ano.
Essa sentença, além de
determinar a reparação dos danos sofridos por cerca de 300 trabalhadores
explorados sucessivamente na Brasil Verde, deve também enunciar parâmetros
importantes - válidos para o conjunto dos países membros da Organização dos
Estados Americanos (OEA) - para que o trabalho escravo seja devidamente, e com
a máxima energia, identificado, prevenido, combatido e sancionado, no Brasil e
fora do dele. Sem esbarrar em institutos inadmissíveis como o da prescrição que
ainda vigora no Brasil e beneficia autores de crimes tão repugnantes como o de
reduzir alguém à condição análoga à de escravo em pleno século 21.
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| Frei Henri Burin des Roziers, autor em 1998 da inicial denúncia do caso Brasil Verde na CIDH/OEA, e que, lá de Paris, |
“A primeira audiência regular do caso foi realizada em São José da
Costa Rica, nos dias 18 e 19 de fevereiro passados, quando foram interrogados
peritos e testemunhas, donde as partes apresentaram as
Alegações Orais, fora determinado que em menos de um mês viria ao Brasil uma vez que identificou a
necessidade de realizar uma visita in situ para maior esclarecimento
sobre as circunstâncias do caso. Para tanto, decidiu colher declarações
(depoimentos) de um conjunto de vítimas do presente caso e reunir-se com as
instituições do Estado responsáveis pelo combate à escravidão, o que acabou
resultando em outros 5 depoimentos de representantes do Estado.”
Por: frei Xavier Plassat coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate
ao Trabalho Escravo
Adaptação de textos: Cicero Do Carmo
