TSE pode julgar hoje (30) três representações por homofobia contra Levy Fidelix

Três representações contra o candidato à Presidência da República, Levy Fidelix (PRTB), foram protocoladas nesta terça-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fidelix é acusado de homofobia durante debate entre os presidenciáveis, nesse domingo (28). Defensores dos direitos LGBT acusam o candidato de ter incitado o ódio contra homossexuais ao explicar porque é contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. O TSE pode julgar, ainda hoje, os pedidos de direito de resposta ajuizados contra o candidato.

A primeira representação foi ajuizada pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A organização requer que parte do tempo de propaganda eleitoral gratuita a que o candidato tem direito seja destinada para que entidades de defesa da comunidade LGBT se manifestem sobre as declarações de Fidelix. A OAB também pede a cassação do registro de sua candidatura.

Outra representação foi apresentada, em conjunto, pela também candidata à Presidência da República, Luciana Genro, e pelo deputado federal candidato a mais um mandato, Jean Wyllis, ambos do PSOL. A terceira foi ajuizada pelo PSTU. As representações serão julgadas pelo ministro Herman Benjamim.

No debate eleitoral entre os presidenciáveis apresentado pela TV Record no último domingo (28), Levy Fidelix disse que o crescimento dos casamentos gays pode reduzir o tamanho da população brasileira e sugeriu que homossexuais precisam de "ajuda psicológica".

"Luciana [Genro, candidata do Psol], você já imaginou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes? Se começarmos a estimular isso aí [casamentos entre homossexuais], daqui a pouquinho vai reduzir pra 100. [...] Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria [gays]. Vamos enfrentar, não ter medo de dizer que sou pai, mamãe, vovô. E o mais importante é que esses, que têm esses problemas, realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo mas bem longe da gente, bem longe mesmo por aqui não dá", disse Levy Fidelix.

Fonte: Jornal Brasil de Fato

Médicos voluntários, militantes do Levante Popular da Juventude, realizam atendimento no acampamento Irani de Souza.

Neste domingo (28) os médicos Marco Túlio e Hugo Crasso que atuam na atenção básica em Petrolina, realizam atendimento gratuito a moradores do acampamento Irani de Souza (MST) - Santana do Sobrado/BA
O objetivo do trabalho é mostrar a importância da humanização no atendimento a população e atenção as comunidades carentes.

Resultado Oficial de votação do Plebiscito Popular

7.754.436 MILHÕES DE PESSOAS VOTARAM NO PLEBISCITO!

O Resultado Oficial da Votação do Plebiscito Constituinte é anunciado ‪#‎ao vivo em Coletiva de Imprensa em São Paulo.
Acompanhe: www.postv.org
Um dos próximos passos será o acampamento nacional em Brasília que se será montado no mês de outubro, quando milhares de pessoas entregarão o resultado do plebiscito aos três poderes e à presidenta Dilma Rousseff.

O povo no poder - Constituinte já!

Brasil reduziu em 50% o número de pessoas que sofrem fome, segundo a ONU

A ONU afirmou nesta terça-feira que, nos últimos dez anos, o Brasil conseguiu reduzir à metade a porcentagem de sua população que sofre com a fome, cumprindo assim um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), fixados pelas Nações Unidas para 2015.

Estas são as conclusões recolhidas no relatório sobre o estado da insegurança alimentícia no mundo publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outros dois organismos da ONU: o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são uma lista de oito pontos, estabelecidos pelas Nações Unidas em 2000, que têm o propósito de melhorar as condições de vida das pessoas no horizonte de 2015.

Assim, o documento assinala que o programa 'Fome Zero' fez da fome um problema fundamental incluído na agenda política do Brasil a partir de 2003.

'Garantir que todas as pessoas comessem três vezes ao dia - como disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso de posse - se transformou em uma prioridade presidencial', diz o relatório.

Desta maneira, nos períodos 2000-2002 e 2004-2006, a taxa de desnutrição no Brasil se reduziu de 10,7% a menos de 5%.

Segundo a ONU, o 'Fome Zero' foi o primeiro passo dado para acabar com a fome e, com os anos, este enfoque ganhou impulso através do fortalecimento do marco jurídico para a segurança alimentar.

O documento assinala que esta redução da fome e da pobreza extrema tanto em zonas rurais como urbanas é o 'resultado de uma ação coordenada entre o governo e a sociedade civil, mais que de uma só ação isolada'.

O programa 'Fome Zero' se compõe de um sistema integrado de ações realizadas através de 19 ministérios, e aplica uma via dupla ao vincular a proteção social com políticas que fomentam o emprego, a produção familiar agrícola e a nutrição.

As políticas econômicas, diz o relatório, e os programas de proteção social, combinados ao mesmo tempo com programas para a agricultura familiar, contribuem à criação de emprego e ao aumento de salários, assim como à diminuição da fome.

Todos estes esforços realizados pelo Brasil permitiram que a pobreza se reduzisse de 24,3% a 8,4% entre 2001 e 2012, enquanto a pobreza extrema também caiu de 14% a 3,5%.

A ONU também lembra que em 2011 o Brasil introduziu novas políticas para tratar a pobreza extrema, que contemplavam uma melhora no acesso aos serviços públicos para fomentar a educação, a saúde e o emprego.

Além disso, o relatório evidencia que outro dos pilares fundamentais da política de segurança alimentar no Brasil é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que proporciona refeições gratuitas aos alunos das escolas públicas e do qual se beneficiaram mais de 43 milhões de crianças em 2012.

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Justiça brasileira reconhece Crimes contra Povos Indígenas

Momento histórico da Justiça Brasileira !

No dia 19 de setembro (sábado), fora julgado pela primeira vez no Brasil, processos de anistia solicitado por um povo indígena.

O Presidente da comissão de anistia Paulo Abraão declara oficialmente “A partir de hoje a história do Brasil tem que ser contada diferente”. O Estado brasileiro reconhece sua ação de exceção-repressão a povos indígenas, pede oficialmente perdão por essas ações e concede reparação de 120 salários mínimos a cada um.

Foram reconhecidos os crimes de exceção praticados pelos militares contra uma aldeia de indígenas ( etnia  Aikewara conhecidos como  Suruís) de pouco contato e que praticamente não falavam português. Composta de apenas 40 adultos, a aldeia foi aterrorizada com a instalação de uma base militar ao lado.

Os homens foram praticamente todos obrigados a participar diretamente em serviços forçados, especialmente carregar munição, alimentos e pessoas assassinadas. Uma situação de horror que traumatizou a população da aldeia. Isso por três anos ( 1972 a 1975 – período do combate e extermínio da Guerrilha do Araguaia no sul do Pará) .

Em seus depoimentos os índios presentes relataram as crueldades, atrocidades e humilhações a que foram submetidos. Os militares nos ameaçavam e intimidavam dizendo que se não participássemos das ações perderíamos a terra.  Além disso, nos colocavam na frente das operações para que morrêssemos primeiro.

Dos 16 pedidos analisados, 14 foram reconhecidos pela Comissão.

Conforme a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, trata-se de “um caso emblemático, pois, através dele abre-se uma nova perspectiva para que o Estado Brasileiro peça perdão aos povos indígenas de todo o país por todas as barbaridades que ocorreram...

Sempre se fala em dívida histórica com os povos indígenas, como algo de um passado distante. Poucos percebem que o genocídio dos povos indígenas segue se repetindo e que a construção de uma nação democrática depende de uma justiça de transição ampla para com os povos originários dessa terra, alvos da opressão primeira, que deu origem a essa nação”.

Por Egon Heck e Laila Menezes do CIMI

Adaptado por Cicero Do Carmo

Descaso e Violação de Direitos

Frente o descaso do ministro da Justiça ao cancelar reuniões já agendadas e a consequente criminalização e perseguição das lideranças que lutam pelo reconhecimento da terra. O povo Kaingang do Rio Grande do Sul de Kandóia, Faxinalzinho ainda aguarda a assinatura do ministro, José Eduardo Cardozo, para dar continuidade ao processo de levantamento fundiário para indenização dos agricultores situados nessa zona. 

Confira aqui a carta e as assinaturas:

Ata de Kandóia

Nós, da Terra Indígena Kandóia Faxinalzinho no Rio Grande do Sul viemos através deste documento dizer que nós sempre dialogamos com todas as instituições para o andamento do processo da nossa terra, mas o governo nunca decide nada, além de marcar reunião.

Fomos enganados pelo Ministério da Justiça, quando não veio para o nosso estado. Nossas lideranças acabaram sendo presas, fomos humilhados pelos agentes da Polícia Federal, quando eles proibiram os indígenas Kaingang de falar nossa língua dentro na nossa aldeia.

A mesa de diálogo está indo para mesa de negociação, mas direito não se negocia! Há mais de dois anos está na mesa do ministro o nosso processo só aguardando a assinatura. Queremos que se cumpra a lei brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Não esqueçam que existe um povo com 300 pessoas, 70% de crianças que muitos já faleceram por falta de alimento e saúde. Esperamos a vontade política e cumprimento das leis pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que precisa assinar a Portaria Declaratória de posse dos indígenas de Kandóia, Fazinalzinho, RS.

Estamos autorizando a Arpin Sul através de Rozane Kaingang para nos representar na mesa de diálogo.

 
 

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação-Cimi