Grito dos Excluídos convoca povo brasileiro para lutar por seus direitos

Com o lema 'Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata', evento chega ao 22º ano sob a tensão de um golpe que ameaça as conquistas sociais.

São Paulo – A 22ª edição do Grito dos Excluídos, que vai ocorrer quarta-feira (7) em várias cidades brasileiras, pretende convocar a população para resistir à retirada de direitos sociais que se anunciam com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, por decisão do Senado, ontem (31).

“Este é um grito que deve alertar o povo sobre a gravidade da situação, a necessidade de lutar. A crítica está sendo sufocada e ela tem de voltar às ruas. Essa é uma ditadura disfarçada de democracia que quer passar sobre o povo”, afirmou o economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

Para o economista, o momento brasileiro não difere do que ocorre no mundo, em que a crise obriga os poderes econômico e político a reorganizar o sistema capitalista, “ampliando a exploração dos trabalhadores”. É nesse contexto que o economista avalia a deposição da presidenta, ressaltando que o Grito dos Excluídos deve estar “acima da disputa partidária, buscando uma revolução democrática e reformas estruturais que não foram realizadas por nenhum governo até agora”.

“O grito chega em um momento trágico. No dia 7, a parada cívica vai ser conduzida por um presidente ilegítimo, um usurpador. E quem está sendo usurpado é o povo, que disse não ao ajuste fiscal e a qualquer perda de direitos nas eleições. Querem reduzir as políticas sociais para dar mais dinheiro aos rentistas”, avaliou Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

O lema deste ano do Grito dos Excluídos está baseado na fala do Papa Francisco, em encontro com movimentos sociais na Bolívia, no ano passado: “Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata”. A frase trata dos problemas sociais e ambientais do modelo capitalista de produção.

Durante toda a próxima semana vão ocorrer atividades referentes ao evento, em centenas de cidades de 24 estados, pelo Brasil. Em São Paulo, o Grito dos Excluídos vai se reunir quarta-feira na Praça da Sé, no centro da capital, a partir das 9h. E às 10h será realizada uma marcha pelo centro.

O bispo da Diocese de Barretos, Dom Milton Kenan Júnior, ressaltou que é preciso estar “unido ao povo na reconquista de seus direitos”. Ele disse que sempre foi entusiasta da Operação Lava Jato e defendia que era preciso pôr fim ao governo petista, pautado nas denúncias de corrupção. Porém, ele agora teme que a deposição de Dilma ponha em risco a soberania popular e os direitos sociais.

“Há algumas semanas me chamaram atenção para a criminalização dos movimentos sociais, com gente sendo presa sem cometer crime algum. Quando a gente se dá conta das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo novo governo, reduzindo gastos sociais, além de ações para tirar da Justiça o poder de implementação da Lei da Ficha Limpa e entregar aos Legislativos. O desafio da igreja hoje é ajudar o povo a perceber os riscos que correm e se organizar para retomar lutas de 30 anos atrás”, disse o bispo.

O tema principal do grito, ano após ano, tem sido a defesa da vida. Nesta edição, procura-se evidenciar a defesa da “vida em primeiro lugar”. “Nos preparamos para um momento difícil de enfrentamento com um sistema que põe a vida em último lugar”, ressaltou Soniamara Maranhão, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo ela, o objetivo do Grito dos Excluídos segue sendo construir um projeto popular de país, sobretudo “para enfrentar os golpes que ainda virão”.

Ela avalia que o golpe consolidado ontem vai levar a perdas de direitos históricos da população, ampliando os excluídos. Além disso, o novo governo já anunciou a intenção de privatizar estatais e bens públicos, assim como realizar reformas na Previdência social e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não vão beneficiar a população.

Questionado sobre a violenta repressão policial que tem ocorrido contra os movimentos sociais críticos à derrubada da presidenta Dilma, o coordenador nacional do Grito Ari Alberti ponderou que a repressão não é novidade e ocorreu em edições anteriores do evento. Considerou grave, no entanto, a forma como Temer expressou que vai tratar os críticos do golpe e de seu governo. “Ele deixou claro que não vai deixar barato. Mas o que vamos fazer? Não podemos ficar em casa esperando algo mudar”, disse e chamou a imprensa à responsabilidade, pedindo que “exponha fatos e não versões”.

“A maior defesa que a gente tem é o povo na rua. Eles radicalizaram no ataque à democracia, nós temos que radicalizar na defesa da democracia”, disse Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

Fonte: Rede Brasil Atual

Ministro da Cultura é chamado de golpista e abandona Festival de Cinema no RJ.

Marcelo Calero perdeu a compostura ao ser chamado de golpista por manifestantes na abertura do Festival de Cinema de Petrópolis (RJ) nesta sexta-feira 2; ele se irritou, bateu boca, apontou o dedo contra o público e insinuou, por meio de gestos, que os participantes do protesto eram ladrões.

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, não aguentou a pressão e perdeu a compostura ao ser chamado de golpista por manifestantes contrários ao afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff e ao governo Michel Temer.

Durante a abertura do FestCine, Festival de Cinema de Petrópolis (RJ), nesta sexta-feira (2), Calero bateu boca com os manifestantes, apontou o dedo e insinuou, por meio de gestos, que os participantes do protesto eram ladrões. Ele deixou o local pouco depois, sob as vaias do público.

Desde que assumiu o cargo, Calero vem sendo fortemente criticado, especialmente quando promoveu uma devassa, com cerca de 80 demissões, na pasta, inclusive da direção da Cinemateca - que acabou sendo revertida após protestos no meio cultural.

Veja os vídeos sobre o protesto contra o ministro no Rio:

Por: BRASIL247

Nota Política da Consulta Popular - Extrair da sombra do golpe a nossa rebeldia!

O país amanheceu sob a sombra de mais um golpe contra a democracia e contra o povo brasileiro. O dia 31 de agosto de 2016 entrará para a história como o dia em que, diante dos olhos de todas e todos, 61 senadores se alçaram ao direito de substituir os votos de mais de 54 milhões de brasileiros em prol de interesses alheios à nação. 

Como afirmou a presidente Dilma o senado, escolheram rasgar a constituição Brasileira, colocando em risco o pacto democrático vigente desde a constituinte de 1988.

Nossa tarefa imediata é transformar a tristeza e indignação de nosso povo em rebeldia ativa nas ruas, organizar e planejar a resistência. O povo brasileiro aprendeu preciosas lições nesses meses de luta contra o golpe.

Nossa classe dominante não nutre nenhuma identidade com nosso povo e despreza a soberania popular. Não admite a participação da classe trabalhadora na política. Ainda que o Governo Dilma não colocasse em cheque nossas elites, ele representou melhores condições de luta e participação das classes subalternas. O um golpe contra as conquistas populares e contra o direito de lutar.

Aprendemos que o monopólio da mídia, representado pela Rede Globo, é uma ameaça à democracia, atuando como agente organizador e manipulador da opinião pública por meio da distorção no tratamento da informação. É esta mídia que incentiva a cada minuto o conservadorismo e o fascismo contra os trabalhadores. 

O discurso da grande mídia visa, assim, incentivar o ódio nos setores médios e legitimar a criminalização dos diversos atores que representam a diversidade do povo brasileiro, feito de  mulheres em luta contra o machismo, de negros e negras rebeldes, de militantes LGBTs em luta pelo direito de amar.

Que nosso maior inimigo segue sendo o imperialismo norte-americano e seus agentes internos. A restauração neoliberal se sustenta em destruir o que restou da capacidade do Estado nacional em planejar o desenvolvimento econômico nacional de forma soberana. Esse alinhamento faz parte da estratégia estadunidense de reocupar o território Latino Americano, ampliando as margens de lucro das grandes corporações para resolver a crise capitalista mundial.

Dessa forma, nos solidarizamos com a Presidenta Dilma que em sua postura altiva e corajosa, enfrentou o golpismo olho no olho, denunciou os algozes da Pátria e se colocou ao lado do povo o convocando às ruas "contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia".

O chamado foi atendido. O sentimento de repulsa e indignação se transformou em ação nas ruas que se pintaram de vermelho, verde e amarelo em solidariedade à presidenta Dilma, em defesa dos direitos ameaçados e da revogação do governo ilegítimo de Michel Temer.

A experiência do golpe revela os limites da democracia formal e retoma a memória da luta contra a ditadura, das grandes e históricas mobilizações populares pelas eleições diretas, da luta pelas Reformas de base, de todo o movimento democrático e popular e de suas conquistas, ainda que limitadas, na construção da Constituinte de 88. 

E demonstra também a necessidade de organizar-se não apenas para garantir o retorno à democracia, mas para aprofundá-la superando de uma vez por todas o sistema político herdado da ditadura que agora mostra a quem segue servindo.

Não é o momento do desânimo ou da dispersão. Sofremos uma derrota no interior do sistema de poder que nos oprime, mas o fim deste período inaugura uma longa e difícil estrada de luta para a sua derrubada. Mesmo aqueles que até há pouco se mostravam apáticos, dia após dia demonstram que não se sentem representados pela farsa, nem pelos atores que a encenaram. 

O Brasil atual rompeu a democracia e não possui um governo legitimado pelo seu povo. É hora de organizar a rebeldia e fazê-la crescer em cada canto denunciando o golpe e propondo a refundação do Estado brasileiro através da participação popular, com uma nova constituinte verdadeiramente soberana. O mais importante agora é organizar o sentimento de indignação em torno da unidade conquistada pela esquerda brasileira, particularmente na Frente Brasil Popular e convocar toda a população para o grande dia nacional de luta pela democracia, no próximo 7 de Setembro.

Florestan Fernandes, no texto A percepção popular da Assembleia Nacional Constituinte, escrevia em 1988 palavras que, diante do monumental cinismo de nossa burguesia, retomam nos dias que seguem toda sua atualidade como guia para a ação:

O protesto sobe à tona ameaçador, carregando uma mensagem que diz taxativamente "não!" e "basta!", em vários tons. Estamos sendo julgados, não estamos julgando. Uma ANC que se curvou à prepotência do sistema de poder existente e, por sua maioria conservadora, representa não o poder originário e soberano do povo, mas os particularismos das classes privilegiadas e as ambições das nações capitalistas hegemônicas, tem muito o que aprender e o que temer diante dos ressentimentos e frustrações da massa subalterna dos cidadãos. 

Ambos, ressentimentos e frustrações, acarretam violência e agressão. Seria melhor receber o recado e mudar o estilo de produção constitucional. Há grosserias que são detestáveis, mas possuem raízes históricas pelas quais passado e presente se ligam à construção do futuro. E a nação, nesses estratos, só quer socialmente uma coisa: uma revolução democrática irreversível.

Pátria Livre! Venceremos!

Somos a Consulta Popular!

Governo Temer ‘assina’ Golpe de Estado ao publicar lei que permite pedaladas fiscais

Dois dias depois do golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff da presidência da República, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. A lei é uma espécie de ‘assinatura’ do Golpe de Estado parlamentar. 

As ”pedaladas” fiscais foram o principal argumento usado pelos autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. O impeachment foi aprovado pela maioria do Senado na quarta-feira (31).

O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016).

O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na CMO também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral.

A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.

O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.

(Do Sul 21, com Carta Campinas e informações da Agência Senado)

Senador Fernando Bezerra Coelho, consuma voto a favor do impeachment de Dilma Roussef

Aos 34 minutos desta quarta-feira (31), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República. 

Imagem da web

Ao relembrar a história do Partido Socialista Brasileiro desde 1989 até a ruptura da legenda com o Governo Dilma, em 2013, Fernando Bezerra afirmou: “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Na avaliação do senador, que foi integrante titular da Comissão Especial do Impeachment no Senado, ficou comprovada e evidente – ao longo de mais de três meses de trabalho do colegiado, “ouvindo, analisando e debatendo os argumentos dos denunciantes e da defesa” de Rousseff – a prática dos crimes pelos quais a presidente afastada é acusada: 

a publicação de decretos não numerados de abertura de créditos suplementares sem a devida autorização prévia do Congresso Nacional e a distorção de estatísticas fiscais oficiais por meio de operações de créditos ilegais – prática que tornou-se conhecida como pedaladas fiscais. 

“Que ocultaram um subdimensionamento de bilhões de reais no orçamento e mascararam as contas públicas em clara afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.

Conforme observou Fernando Bezerra, tais medidas colocaram o Brasil em um quadro de recessão econômica sem procedentes, registrando-se dois anos consecutivos de crescimento negativo e quase 12 milhões de desempregados. 

“Só no meu estado de Pernambuco, já são mais 560 mil desempregados, segundos dados do IBGE: a terceira maior taxa de desemprego do país, embora Pernambuco seja a décima economia do Brasil”, lamentou o senador, ao sublinhar “a honra” por ter participado da gestão de Dilma Rousseff, como ministro da Integração Nacional: “Mas, o nosso apoio, ressalto, jamais foi desprovido de senso crítico”.

Sobre o governo de transição que vai se confirmando, o senador pontuou que o objetivo principal da nova gestão deve ser reconciliar a nação, por meio diálogo, para a retomada da confiança, a volta do investimento e o fortalecimento das instituições e do regime democrático. 

“Votarei a favor do impedimento definitivo depositando a minha confiança e a minha esperança na construção de um novo momento na vida nacional, que permita ao Brasil se reencontrar com sua trajetória de crescimento e prosperidade”, afirmou o socialista pernambucano.

Fonte: Blog do Farnesio

NOTA PÚBLICA - Democracia golpeada, Povo em luta!

"Mas o golpe está só no começo. Esta elite exige um pacote de reformas que serão o verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas. O discurso de Temer, ao assumir a efetividade da presidência, deixou claro a que veio, qual seu projeto, a quem serve". 

Confira Nota Pública divulgada pela diretoria e coordenação executiva nacional da CPT sobre o golpe contra a democracia no Brasil:

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, no decorrer dos últimos meses mais de uma vez se manifestou sobre a crise política que o país vive. Hoje com o desfecho final do processo de afastamento da presidenta Dilma volta a se manifestar.

Efetivou-se o golpe e a vergonhosa anulação do povo no seu direito de ser governado por quem ele escolheu. Interrompeu-se a democracia com doses agudas de cinismo e traição. Instaurou-se um regime de exceção não declarado, que faz temer pelo futuro.

A CPT sempre se manifestou criticamente em relação aos últimos governos e seus muitos erros e poucos acertos, e por terem se rendido ao jogo das barganhas escusas entre políticos profissionais e empresários. 

Com isso não responderam aos anseios e necessidades mais profundas da população, por participação e direitos, como prometeram. Em especial os camponeses e camponesas, os sem-terra e, sobretudo, os povos indígenas, os quilombolas e outras comunidades tradicionais, foram preteridos no balcão dos negócios em que se chafurdou a política.

Mas o desfecho do processo é uma afronta à democracia. O fato de os senadores terem votado por manter os direitos políticos da presidenta afastada, deixa claro sua incoerência. Só queriam seu lugar por razões políticas inconfessas, mas que todos sabem. Foi impedida uma presidenta que não praticou crime de responsabilidade comprovado.

Na verdade o que se viu não foi um julgamento, mas o cumprimento de um rito formal e vazio de sentido democrático. O destino de Dilma Rousseff já havia sido acertado entre perdedores das últimas eleições e ex-governistas traidores. 

A elite empresarial e financeira que deu suporte ao processo cobrou a fatura ao Congresso Nacional. Incapaz de chegar ao poder pela via eleitoral, assalta-o pelo golpe, num monumental e reincidente desprezo pelo povo, o eleitor. Formalidades cumpridas, não se poderia classificar o ato como golpe, é o que tentam fazer o povo crer.

Mas o golpe está só no começo. Esta elite exige um pacote de reformas que serão o verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas. O discurso de Temer, ao assumir a efetividade da presidência, deixou claro a que veio, qual seu projeto, a quem serve.

São três os principais golpes que afetam diretamente a vida do povo.

Reformas no direito do trabalho, com prevalência dos acordos entre patrão e empregado sobre a legislação trabalhista e favorecimento da terceirização de atividades, aposentando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Reformas na previdência ampliando a idade mínima para aposentadoria e desvinculando do salário mínimo o reajuste da mesma E o golpe, tanto ou mais grave que os acima citados contra a Constituição, como propõe a PEC 241 de congelar o investimento público por 20 anos, atingindo gastos com educação, saúde e programas sociais.

Ademais, ao sacrificar novamente as populações do campo e das florestas, plantando divisão entre os movimentos camponeses para enfraquecê-los, anuncia-se uma reforma agrária cosmética, para facilitar a entrega de terras a estrangeiros e internacionalizar ainda mais o agronegócio. 

E para impor as reformas e reprimir resistências, criminalização e violência contra os movimentos e ativistas sociais, como já está acontecendo.

Se são tempos escuros os que vivemos, mais ainda os que virão no futuro próximo. Mas fazemos nossas as candentes palavras do antropólogo Carlos Rodrigues Brandão: “Essa hora é escura, mas é agora o momento de contra o escuro acender as luzes claras de nome esperança, e do chão levantar e se erguer”. 

Essa é a hora das ruas, praças e estradas do país, da luta e da resistência a se “somar com a ternura, a coragem e o sentido, o valor e o sabor” de quem sabe que a História é o povo quem faz, com festa, mesa partilhada, música e dança, mas também com lágrimas, suor e sangue, quando é preciso. “A hora é agora. Vamos juntos recriar a vida e da vida ... expulsar o medo, transformar o mundo”.

O IV Congresso Nacional que a CPT realizou no ano passado em Rondônia tinha como lema “FAZ ESCURO, MAS EU CANTO”, verso do poeta Thiago de Mello. Hoje, apesar de tudo cantamos, pois acreditamos que é da planície, das lutas do povo do campo da cidade, e não do Planalto que virão as mudanças que o Brasil continua a precisar.

Goiânia, 02 de setembro de 2016,

Semana da Pátria.

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra 

A marca da violência policial evidência o ódio da direita reacionária

A jovem Deborah Fabri, aluna da Universidade Federal do ABC foi ferida  no olho esquerdo por estilhaços de bomba de gás lacrimogêneo lançada pala PM na noite de 31 de agosto deste.

A mesma é militante do Levante Popular da Juventude e participava dos protestos na avenida paulista contra a destituição da presidenta Dilma Rousseff e a posse do interino Michel Temer.

Diante dos vários discursos de ódio que acompanhamos neste processo de turbulência nacional temos percebido o ódio de grupos reacionário que ideologicamente não conseguem discernir igualdade de direitos ou legitimidade e tentam através da força e extrema violência conter as vozes que ecoam nas ruas.

Um exemplo lamentável é este desta outra jovem internauta ( na imagem acima) que faz piada do acidente com a jovem Debora Fabri e exalta a truculência e violência de agentes de segurança pública como se satisfizesse seu ego egoísta e repressivo.

Deborah agora se recupera e apesar da perda da visão do olho esquerdo um dia após o acidente declara:

"Oi pessoal estou saindo do hospital agora. Sofri uma lesão e perdi a visão do olho esquerdo, mas estou bem", informou Deborah pelas redes sociais na manhã desta quinta-feira. 

por: Cicero Do Carmo

Uruguai, Chile, Bolívia, Venezuela, Equador, El Salvador, Nicarágua não reconhecem Temer como presidente

Rússia diz que ainda não vai chamar embaixador de volta; China diz que situação é difícil.

O ministro das Relações Exteriores e chanceler do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, fez questão de se posicionar mais uma vez em relação ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e garantiu que o governo do país cisplatino não tem intenções de reconhecer Michel Temer (PMDB) como presidente do país.

“O Uruguai se manifestou politicamente, já disse o que tinha que dizer. (...) A posição do nosso governo está clara, pois nós já nos posicionamos a respeito disso”, disse Nin Novoa em entrevista a jornalistas na última quinta (12), data do primeiro dia de mandato do presidente em exercício.

Perguntado se irá entrar em contato com Temer ou com alguém de seu gabinete, o chanceler foi direto: “Não [haverá nenhum tipo de comunicação]. Já dissemos o que deveríamos ter dito, de maneira que não temos mais nada a agregar.”

Bolívia

O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou mais cedo que a direita brasileira quer dar um golpe na presidente Dilma Rousseff e "castigar" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não volte à presidência.

Equador

O presidente do Equador, Rafael Correa, garantiu nesta sexta-feira que a crise política do Brasil faz parte de um "novo plano Condor" contra os governos progressistas da região.

Venezuela

Na quinta-feira, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, já havia manifestado apoio a Dilma e Lula, chamando a crise política no Brasil de "golpe de estado midiático e judicial". 

"Você acha que isso é casualidade? É o novo plano Condor (aplicado na década dos 70 pelas ditaduras militares do Cone Sul para coordenar o extermínio de opositores) contra os governos progressistas", declarou o mandatário em uma entrevista na rede televisão oficial. A Venezuela fechou sua embaixada no Brasil.

Nicarágua e El Salvador

O presidente de El Salvador, Sánchez Cerén, declarou que há um golpe acontecendo no Brasil e que o próximo passo será chamar a embaixadora de volta ao país e fechar a embaixada no Brasil.

Rússia e China

A Ministra das Relações Exteriores da Rússia, María Zajárova, afirmou que “é inaceitável a interferência externa na atual situação política do Brasil” e que Moscou espera um país “estável e democrático”. A China tem a mesma posição. Ambos fazem parte dos BRICS, ao lado de Brasil, Índia e África do Sul.

Chile

De acordo com o portal da TeleSur, o governo do Chile também manifestou sua preocupação com as circunstâncias em que Dilma foi afastada. “Nos preocupamos com a nossa nação irmã, que tem gerado incerteza em nível internacional”, alegou institucionalmente em comunicado. O país não pretende manter contato com o governo Temer.

Outras legendas e órgãos, como o Die Linke, da Alemanha, e o PSUV, da Venezuela, bem como a Unasur (União das Nações Sul-Americanas), também criticaram duramente o processo.

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 Fonte: Conexão

Pronunciamento da ex-presidenta Dilma Roussef após a cassação do seu mandato no senado federal

A primeira mulher a assumir a Presidência da República, Dilma Roussef (PT), sofreu no início do seu segundo mandato uma verdadeira cassada. 

Além da pressão dos protestos nas ruas, ocorreu também o agravamento da crise econômica, denuncias de corrupção envolvendo políticos do grande escalão do governo, baixa do preço do Petrólio e denuncias de corrupção na Petrobrás. 

Tudo isso gerou o desagrado  de seus aliados políticos que com o apóio da mídia dominante levou o país a uma crise politica onde se misturavam disputas ideológicas, desentendimentos jurídicos e confusões administrativas.

Reeleita em segundo turno (54.501.118 votos contra 51.041.155 votos do segundo colocado Aecio Neves) cumprio apenas um ano e dois meses do seu mandato quando foi afastatada Pela Câmara Federal acusada de crime de responsabildade fiscal. 

Em um processo nebuloso que despertava a desconfiança na altenticidades das acusações a camara decidio com uma votação expreciva aprovar o pedido de impeachment ficando a decisão final para o Senado Federal, que com 61 dos votos a favor cassou o mandato de Dilma Roussef mas preservou  seus direitos políticos.

A ex-presidenta denuncia um golpe de estado, enquanto os seus acusadores mesmo reconhecendo que não houve crimes, decidiram pala cassação do seu mandato argumentando que ela não teria mais governabilidade.

CPC - Videos
https://www.youtube.com/channel/UC_oOvGXOg9YYHeOlhc-2qpg

Por: Cicero Do Carmo

Manifesto da Pastoral da Juventude Nacional contra o golpe parlamentar no Brasil

“Pois eu sei como são numerosos seus crimes e graves os seus pecados: exploram o justo, aceitam subornos e enganam os necessitados junto à porta.

Odeiem o mal e amem o bem; restabeleçam o direito junto à porta”

(Amós 5, 12. 15a) 

A Pastoral da Juventude nasceu democrática num país sem democracia. Os idos dos anos 70 ainda eram marcados pela tortura e autoritarismo que vitimaram tantos sonhadores e sonhadoras. Somos filhos e filhas da JAC, JEC, JIC, JOC E JUC. 

Somos filhos e filhas da revolução do amor e da comunhão evangélica das Comunidades Eclesiais de Base e da Teologia da Libertação. E, neste sentido, não podemos negar o sangue derramado pelos e pelas que nos precederam. A eles e elas tributamos: continuamos ao lado da Democracia!

Este foi o grito dado em resposta aos atentados às conquistas democráticas e das minorias de nosso país, reforçado no dia 18 de março de 2016 quando a Coordenação Nacional da PJ lançou nota em favor da democracia, em virtude do contexto turbulento de crise política e do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Este processo findou hoje, fatídico 31 de agosto, culminando com a saída da presidenta eleita democraticamente e a ascensão de um grupo usurpador ao poder.

Queremos desta forma, com os corações feridos, dizer: a PASTORAL DA JUVENTUDE NACIONAL NÃO RECONHECE O GOVERNO QUE SE INSTAURA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Consideramos que o processo de impeachment representa um golpe parlamentar, jurídico e midiático. Ele leva ao poder um grupo político que não coaduna com o projeto vencedor nas urnas no pleito eleitoral de 2014.

Este grupo é o retrato histórico de uma elite conservadora e que sempre se associou aos ideais liberais de entreguismo do continente latino americano. Ela ameaça as conquistas populares recentes, flertando com políticas privatistas e corte de direitos.

Ressaltamos que nosso posicionamento não visa a defesa de nenhum governo, tampouco de nenhum partido, mas sim do Estado Democrático de Direito e, especialmente, das garantias constitucionais ameaçadas pelo grupo ministerial que assumiu recentemente o país.

Denunciamos, desta forma, a postura autoritária do governo golpista e rechaçamos o desmonte já iniciado com relação às políticas públicas e sociais, especialmente às nossas bandeiras históricas das Políticas Públicas de Juventude. Não reconhecemos nenhum membro deste grupo, uma vez que eles representam retrocesso e praticam um atentado às conquistas democráticas de nosso país. Por não reconhecer, também não faremos nenhum diálogo com qualquer que seja o ministério ou secretaria ligada a esse governo.

Seguiremos firmes com os movimentos populares e juvenis, entidades, grupos e associações que se colocam nas ruas para o reestabelecimento da Democracia, hoje duramente golpeada. Prezamos a pluralidade de ideias, o compromisso com a vida das Juventudes e o projeto de um país mais igualitário, humano e justo; e juntos e juntas queremos zelar por essas lutas.

Conclamamos os grupos de base de todo país a rezarem o momento político e se inspirarem na Palavra, que oferece resistência, resiliência e luz para dias difíceis. Não deixemos cair a profecia e nem a coragem de mudar. Vamos semear o amor e lutar por justiça!

Que a força do discipulado seja nosso elo de união: não nos calaremos!

“Chora a nossa Pátria mãe gentil

Choram Marias e Clarisses

No solo do Brasil”

(O bêbado e a equilibrista – Elis Regina)

São Paulo/SP, 31 de agosto de 2016.

Debate entre candidatos (as) a prefeitura de Petrolina no bairro João de Deus

Por motivo de adequação as agendas dos candidatos(as) estamos transferindo a data do debate para o dia 24/09 as 19h. E para exercício da cidadania e zelo pela democracia convidamos a todos(as) para este grande momento onde questionaremos, revindicaremos e cobraremos compromisso com a as demandas e necessidades da cidade de Petrolina, em especial a comunidade do João de Deus.  

Agradecemos desde já a atenção e compromisso dos candidatos e suas acessorias para a realização deste evento.

Atenciosamente:

Cicero Batista do Carmo - Administrador deste blog.

Lista de senadores que votaram na sessão de julgamento do impeachment de Dilma Roussef

Veja como votaram os senadores pela cassação do mandato da Presidenta Dilma

Fonte: Senado Federal

Defesa de Dilma já prepara ação no STF

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança. 

A petista demonstrou na segunda-feira disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. "Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe", afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de "golpe".

Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.

O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente - que ainda não havia sido afastada - era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.

"É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui", disse na segunda o ministro Gilmar Mendes.

Estratégia 

Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os "limites" estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como "contaminados". 

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. 

Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por: AE 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DEFENDE QUE POLÍTICOS NÃO PODEM TER PARTICIPAÇÃO NA RADIODIFUSÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com parecer favorável à ação que questiona a possibilidade de políticos com mandato eletivo serem beneficiados com a outorga de concessão de emissoras de rádio e televisão, afirmando que políticos não podem ter participação, mesmo que indireta, em empresas de radiodifusão. 

Imagem da web

Para Janot, essa participação “confere poder de influência indevida sobre a imprensa”.

O posicionamento responde à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379, protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em dezembro de 2015 e relatada pelo ministro Gilmar Mendes. 

O partido defende que a Constituição é descumprida quando atos do Executivo permitem que parlamentares sejam sócios de concessionárias de rádio e televisão, tendo em vista a liberdade de expressão e o direito à informação. Viola também o artigo 54 da Constituição, que proíbe a deputados e senadores “firmar ou manter contrato com (…) empresa concessionária de serviço público”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se também pela concessão da cautelar, já que há realização periódica de eleições no país, “com sucessiva renovação do quadro de lesão a preceitos fundamentais”.

Na Ação Penal 530, o STF já havia se posicionado sobre o assunto. A ministra Rosa Weber afirmou, em seu voto, que “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de (…) radiodifusão” visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público”.

Segundo a ministra do STF, “democracia não consiste apenas na submissão dos governantes à aprovação em sufrágios periódicos. Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia”. 

Continua Rosa Weber: “para garantir esse espaço livre para o debate público, não é suficiente coibir a censura, mas é necessário igualmente evitar distorções provenientes de indevido uso do poder econômico ou político”.

Na manifestação dirigida ao STF, Janot ainda pede que a Presidência da República e o Ministério das Comunicações não outorguem ou renovem concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a políticos. 

O pedido se estende ao Congresso Nacional, para que se abstenha de aprovar as outorgas, e também ao Judiciário, para não que não diplome políticos que participem desse tipo de empresa. Segundo o procurador-geral, a prática viola a isonomia, o pluralismo político e a soberania popular. 

Atualmente, conforme dados cruzados da Agência Nacional de Telecomunicações e do Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 30 deputados federais e oito senadores são sócios de pessoas jurídicas que exploram atividades de radiodifusão.

Para Janot, a radiodifusão é essencial para efetivar a liberdade de expressão e o direito à informação. Segundo ele, quem controla canal de radiodifusão tem poder de exercer influência sobre a opinião pública. Sendo assim, a manifestação aponta “potencial risco da utilização de canais de radiodifusão para defesa de interesses próprios ou de terceiros”.

Serviço público
No documento, o procurador-geral ainda menciona que a Constituição Federal e o STF reconhecem a radiodifusão como serviço público. A Constituição estabelece que deputados e senadores, desde o momento em que são diplomados, não podem firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público.

No momento da posse, os parlamentares também não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que usufrua de favor decorrente de contrato com o poder público. Além disso, é vedado que os parlamentares sejam sócios de pessoas jurídicas prestadoras ou exploradoras de serviço público de radiodifusão.

Desta forma, com todas as vedações e jurisprudências apresentadas no parecer, o procurador-geral conclui que a participação direta ou indireta de titulares de mandato eletivo como sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de radiodifusão, viola a Constituição.

“Pessoas jurídicas controladas ou compostas por detentores de mandato parlamentar podem interferir, e de fato interferem, na medida do interesse de seus sócios e associados, na divulgação de opiniões e de informações, e impedem que meios de comunicação cumpram seu dever de divulgar notícias e pontos de vista socialmente relevantes e diversificados e de fiscalizar o exercício do poder público e as atividades da iniciativa privada”, destacou Janot.

No relato, o procurador-geral ainda lembra que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, em 2011, aprovou 38 concessões de radiodifusão e a renovação de outras 65 em apenas três minutos, com apenas um deputado no Plenário. 

Outra situação grave é a de que os parlamentares votem pela aprovação de suas próprias outorgas e renovações, havendo, nesta caso, conflito entre os interesses público e privado.

Em pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo DataPopular, apesar de 35% das pessoas ouvidas acharem que a concessão a parlamentares é permitida, 63% dos entrevistados se mostraram contrários à propriedade de meios por políticos. 

O mesmo estudo mostrou que 69% consideram que ser dono de TV ou rádio dá mais chances para que o candidato seja eleito. O estudo também revela que 44% da população não sabe que, para se ter uma emissora de rádio ou televisão, é necessária a autorização do Estado.

Confira abaixo a relação dos 40 deputados federais e senadores sócios de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão que aparecem no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel:

Deputados Federais
1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE 2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS 3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE 4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP 5. Átila Freitas Lira, PSB-PI 6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG 7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA 8. César Hanna Halum, PRB-TO 9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB 10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG 11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE 12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA 13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN 14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN 15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA 16. Jaime Martins Filho, PSD-MG 17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL 18. João Rodrigues, PSD-SC 19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC 20. José Alves Rocha, PR-BA 21. José Nunes Soares, PSD-BA 22. José Sarney Filho, PV-MA 23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI 24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP 25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP 26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE 27. Magda Mofatto Hon, PR-GO 28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP 29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR 30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG 31. Rubens Bueno, PPS-PR 32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ

Senadores
33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO 34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG 35. Edison Lobão, PMDB-MA 36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL 37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA 38. José Agripino Maia, DEM-RN 39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA 40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE

Fonte; Observatório do direito a comunicação

http://www.intervozes.org.br/direitoacomunicacao/?p=29536

Com informações do JOTA.