O
ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão
com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança
A
defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo
Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado
no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de
advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de
segurança.
A
petista demonstrou na segunda-feira disposição para questionar uma decisão
desfavorável no Senado. "Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque
não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta
instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com
golpe", afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP),
que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de
"golpe".
Os
recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram
circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência
à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a
admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma
série de derrotas à petista e manteve a votação.
O
ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da
Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente - que ainda não havia sido
afastada - era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas
para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a
questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que
deve ser feita pelo Judiciário.
"É
muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do
Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui", disse na
segunda o ministro Gilmar Mendes.
Estratégia
Os
advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no
mérito da discussão, mas sem ultrapassar os "limites" estabelecidos
pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do
ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro
Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo
sobre processo de impeachment.
O
recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa
para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os
atos que a defesa vê como "contaminados".
Um
dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores.
Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares
declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento.
Outro ponto que
deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do
Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU
Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma
lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Por: AE
