Relatório final da CPI do Conselho Indigenista Missionário (CIMI),Criminaliza ações efetuadas pela entidade em defesa dos povos indígenas no Brasil.

O Relatório final teve como Relator o deputado estadual Paulo Correa – (PR/MS). Integraram a Comissão os deputados Mara Caseiro (presidente, PSDB-MS), Marquinhos Trad (vice-presidente, PSD-MS), Onevan de Matos (PSDB-MS) e Pedro Kemp (PT-MS), com a assessoria jurídica dos advogados Gustavo Passarelli da Silva (OAB/MS 7602) e Pedro de Castilho Garcia (OAB/MS 20.236).  

O inquérito foi aberto em setembro de 2015. O colegiado realizou 25 reuniões de trabalho e 36 depoentes passaram pelo plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). 

O Relatório final foi aprovado pelo plenário do Legislativo sul-mato-grossense na terça-feira 10 de maio de 2016.

E sua considerações a relatoria conclue que: as provas inicialmente encaminhadas e que serviram para a constituição do fato determinante, já eram indícios fortíssimos da participação do CIMI na incitação à violência e a invasão de propriedades privadas.

A análise de todas as demais provas do processo, notadamente os depoimentos prestados em audiências realizadas nesta Casa de Leis, foi importantíssima na formação do convencimento deste relator da efetiva participação do CIMI nos atos mencionados na denúncia.

Mais do que isso, foram importantes para desvendar um nefasto plano de desestabilização do agronegócio, das instituições, dos poderes constituídos, por parte do CIMI.

Um plano muito bem arquitetado, que teve início em 1972 com a Convenção de Barbados, em que foram definidas as molas mestras da atuação do CIMI no Brasil, e por conseguinte, no Mato Grosso do Sul. 

leia mais em:

http://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com.br/2016/05/relatorio-final-da-cpi-do-cimi-desvenda.html?m=1

Segundo O CIMI:

A manobra vergonhosa dos deputados Paulo Correa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) que aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tenta criminalizar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul . A sessão durou exatos 5 minutos e 48 segundos, e não permitiu o registro de votos contrários ao documento, apresentado por Corrêa na última semana. Ainda, não foi possível a entrega do relatório paralelo, anunciado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que também compõe a comissão. 

Além de Kemp, o vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad (PSD), não conseguiu chegar a tempo para participar da sessão. Ambos tornariam públicos seus questionamentos sobre a investigação - e acusariam a falta de provas como erro grave no relatório final. 

Para o Cimi, o relatório é "repleto de acusações e difamações requentadas e totalmente desprovidas de provas, eivado de opiniões pessoais e de classe, feito aos moldes dos interesses ruralistas", conforme nota pública lançada na última semana pela entidade.

JULGANDO E CONDENANDO

"Foi rasteiro", comenta Trad, que faria questionamentos sobre o documento apresentado por Corrêa. "Sempre foi dada tolerância de 10 a 15 minutos para iniciarmos os trabalhos da CPI", comenta Kemp, que iria apresentar na sessão um documento paralelo contestando por completo o relatório de Corrêa. "Hoje, estranhamente, a reunião começou no horário exato, numa sessão relâmpago de cinco minutos". 

Para Kemp, era fundamental registrar seu voto contrário ao relatório. "A CPI foi instaurada com vício de ilegalidade, com objetivo claro de criminalizar o Cimi. Uma CPI não pode começar já julgando e condenando! Não concordo de forma alguma com o relatório do deputado Paulo Corrêa por falta de provas, produzido com base em 'diz que me diz', com base em achismos", aponta o deputado.

ARQUIVAMENTO

"É irrelevante se havia quórum ou não para votar. Era público que nem todos os deputados votariam com o relator", critica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. "Os deputados temiam o registro dos votos contrários e do relatório paralelo sobre as investigações - e encontraram um caminho para simplesmente não permitir que eles fossem contabilizados. Isso é inaceitável". 

Buzatto sugere que a manobra pode estar relacionada ao arquivamento do inquérito da Polícia Federal contra o Cimi, matéria-prima dos deputados para a instauração da CPI. "A investigação da CPI era baseada na investigação da PF, que foi arquivada pela Justiça. Isso fez com que a CPI perdesse completamente sua força. Mas eles não queriam esse fato registrado através dos votos e do relatório alternativo", conclui. 

Ainda que tenha havido quórum para realizar a sessão, Pedro Kemp protocolou requerimento na presidência da Casa, pedindo que seja convocada uma reunião extraordinária, onde sejam ouvidos os votos de todos os membros da CPI.

Breve histórico:

O CIMI é um organismo vinculado à CNBB(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que, em sua atuação missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da igreja católica junto aos povos indígenas. 

Criado em 1972, quando o Estado brasileiro assumia abertamente a integração dos povos indígenas à sociedade majoritária como única perspectiva, o CIMI procurou favorecer a articulação entre aldeias e povos, promovendo as grandes assembleias indígenas, onde se desenharam os primeiros contornos da luta pela garantia do direito à diversidade cultural.

O objetivo da atuação do CIMI foi assim definido pela Assembleia Nacional de 1995: 

“Impulsionados(as) por nossa fé no Evangelho da vida, justiça e solidariedade e frente às agressões do modelo neoliberal, decidimos intensificar a presença e apoio junto às comunidades, povos e organizações indígenas e intervir na sociedade brasileira como aliados (as) dos povos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativos, pluriétnico, popular e democrático.” 

Os princípios que fundamentam a ação do CIMI são: 

– o respeito à alteridade indígena em sua pluralidade étnico-cultural e histórica e a valorização dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas;

– o protagonismo dos povos indígenas sendo o CIMI um aliado nas lutas pela garantia dos direitos históricos;

– a opção e o compromisso com a causa indígena dentro de uma perspectiva mais ampla de uma sociedade democrática, justa, solidária, pluriétnica e pluricultural.

Leia mais em:

Presidente da CPI do Genocídio discorda de relatório oficial e apresenta voto paralelo

http://racismoambiental.net.br/?p=219063

CPI do Genocídio: matam os índios e querem esconder o pau

https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=4911216792542626913#editor/target=post;postID=2934975445476358387

Nota sobre a “CPI do Cimi” no Mato Grosso do Sul

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=8354 

CPI do Cimi vira palanque para intimidações e exposição de missionários da entidade

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8536&action=read

Adaptação de textos: Cicero  Do Carmo

ACS e ACE de todo o Brasil vão a Brasilia para pedir a revogação das portarias 958, 959 e reajuste do piso salarial da categoria

Esta semana Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o País estiveram reunidos em Brasilia para pedir a revogação das portarias 958, 959 e reajuste do piso salarial da categoria.

Imagen: Maria Cleide Callou ACS

Sancionada em 17 de junho de 2014, há quase dois anos o cumprimento da Lei 12.994 – que instituiu o plano de carreira e o piso dos Agentes de Saúde – é um dos principais desafios dos trabalhadores e somando -se a mais este, as portarias 958 e 959, que segundo  Mariana Lima Nogueira, (professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e integrante da equipe de coordenação do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (CTACS) da EPSJV), as portarias além de causar um grave retrocesso para a democratização do SUS e mudança do modelo de Atenção Básica  fragiliza as lutas dos trabalhadores(as).

Confira mais neste link:

http://centralpopularcomun.blogspot.com.br/2016/05/portaria-9582016-e-vista-como-grave.html

Breve histórico:
No VI Congresso promovido pela Confederação Nacional da categoria (CONACS), em Fortaleza (CE) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o País estiveram reunidos de 11 a 14 de abril, para discutir Implementação e reajuste do piso salarial,organização sindical e plano de carreira.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Unaí e Região (SINDACS/ACE), Dirce Melo, a defasagem salarial dos servidores chega a 21% e, por isso, a mobilização da categoria deve ser a primeira ordem de cada entidade sindical.

Hoje, o trabalhador está com o piso congelado, então foi decidido realizar o Dia D, em maio, para mostrar a relevância dos agentes de saúde.

Conforme dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o salário dos agentes passaria de R$ 1.014,00 para R$ 1.240,00. “

Fonte:VOZ DO ACE E ACS

http://blogaceeacs.blogspot.com.br

Adaptado por: Cicero Do Carmo

via: Maria Cleide Callou Passos  - ACS/Facebook

Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza audiencias sobre Trabalho Escravo no Brasil

Após julgar procedente ação movida desde 1988, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), contra o estado brasileiro sobre o caso de Trabalho Escravo na Fazenda Brasil Verde no Pará. A Corte Interamericana veio ao Brasil nos dias 6 e 7 deste para 2ª  audiência que teve como finalidade colher novas provas. 

No primeiro dia, (6), foram colhidos os depoimentos de cinco trabalhadores que estavam submetidos à condição análoga à escravidão na Fazenda Brasil Verde. Já no segundo dia pela manhã, foi apresentado os depoimentos cinco representantes de órgãos públicos que atuam no combate ao trabalho escravo contemporâneo, todos propostos pelo Estado brasileiro.

Essa será a última fase pública do processo internacional, seguida da apresentação das Alegações Finais, 30 dias após esta audiência, culminando com a sentença do tribunal Internacional, aguardada ainda para este ano.

Essa sentença, além de determinar a reparação dos danos sofridos por cerca de 300 trabalhadores explorados sucessivamente na Brasil Verde, deve também enunciar parâmetros importantes - válidos para o conjunto dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) - para que o trabalho escravo seja devidamente, e com a máxima energia, identificado, prevenido, combatido e sancionado, no Brasil e fora do dele. Sem esbarrar em institutos inadmissíveis como o da prescrição que ainda vigora no Brasil e beneficia autores de crimes tão repugnantes como o de reduzir alguém à condição análoga à de escravo em pleno século 21.

Frei Henri Burin des Roziers, autor em 1998 da inicial denúncia do caso Brasil Verde na CIDH/OEA, e que, lá de Paris,

“A primeira audiência regular do caso foi realizada em São José da Costa Rica, nos dias 18 e 19 de fevereiro passados, quando foram interrogados peritos e testemunhas, donde as partes apresentaram as Alegações Orais, fora determinado que em menos de um mês viria ao Brasil uma vez que identificou a necessidade de realizar uma visita in situ para maior esclarecimento sobre as circunstâncias do caso. Para tanto, decidiu colher declarações (depoimentos) de um conjunto de vítimas do presente caso e reunir-se com as instituições do Estado responsáveis pelo combate à escravidão, o que acabou resultando em outros 5 depoimentos de representantes do Estado.”

Por: frei Xavier Plassat  coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo

Adaptação de textos: Cicero Do Carmo

Carta do Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em Dialogo com o Papa Francisco

Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em Dialogo com o Papa Francisco ocorreu entre os dias 1º e 4 de junho, em Mariana, Minas Gerais. Confira o documento final:

Nós, Movimentos Populares e Pastorais Sociais reunidos em Mariana, Minas Gerais, em resposta ao chamando do Papa Francisco para o diálogo com os que lutam por “terra, teto e trabalho”, aqui viemos nos solidarizar com as famílias atingidas pelo maior crime socioambiental provocado em 2015 pela mineração no Brasil e alimentar nossa esperança na construção de outro mundo possível.

Povos indígenas, quilombolas, pescadores, comunidades tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, agentes das pastorais sociais compartilhamos nossas experiências de lutas, dificuldades numa sociedade tão desigual. Debatemos a opressão das forças do capital, a fragmentação e criminalização dos movimentos sociais e as violências contra os pobres, negros, mulheres, jovens e LGBTs. Aprofundamos nossa reflexão e partilha das formas de resistência e luta, para enfrentar esses desafios.

Clamamos junto com a Mãe-Terra, que o uso intensivo de agrotóxicos provoca a morte de nossos povos e rios. Denunciamos que a concentração da propriedade e o estímulo ao agronegócio geram conflitos e violências no campo e na cidade, por isso se tornam urgentes e necessárias a Reforma Urbana e a Reforma Agrária.

Queremos o fim da especulação imobiliária. Apesar dos avanços na política de moradia popular, a carência por moradia cresce a cada ano. O avanço do capital nos territórios, com estímulo ao extrativismo mineral, deixa um rastro de destruição ambiental, do qual o crime na Bacia do Rio Doce, provocado pela Vale e BHP Billiton, por meio da Samarco, com a conivência do  Estado, é um dos exemplos mais terríveis.

Neste momento de trevas no país, o encontro brasileiro surge com uma luz. Nos últimos anos, o modelo de desenvolvimentos adotado foi favorecido pelo contexto internacional, possibilitou avanços e garantias de direitos sociais, mas muito lucro para o capital.  Com a crise do capitalismo mundial iniciada em 2008, este modelo se esgotou. As forças do capital querem garantir seus interesses, mas nosso povo vem resistindo. Tomaram o governo federal por meio de um golpe, com apoio do Congresso Nacional e do Judiciário brasileiro, impondo o modelo neoliberal derrotado por quatro vezes nas urnas.

Dizemos não às privatizações propostas pelo governo interino e golpista, não ao desemprego e à terceirização que ameaçam diretos dos trabalhadores e trabalhadoras. No Brasil, a democracia sempre foi resultado da organização e da luta do povo. Uma vez mais é preciso fortalecer a aliança das classes populares. Mais do que isto, estamos desafiados a construir um novo projeto para o país. Projeto que além de garantir terra, teto e trabalho para todos e todas, com justiça social, esteja em sintonia com a Mãe-Terra.

Nós em diálogo com o Papa Francisco, reafirmamos o que está na Encíclica Laudato Si’: “Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. A solução requer uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza.”

Quem não luta, está morto! Quem luta, educa.

Com nossa fé revolucionária, fortalecemos nossa esperança na caminhada e a certeza na chegada. É preciso lutar para derrotar o golpe no Brasil, por isso nos comprometemos a ampliar as mobilizações, fortalecendo e diversificando os trabalhos de base, o diálogo entre os movimentos e ocupando as ruas. A luta imediata deve ser fermento no processo de construção de um projeto popular de país.

Encerramos o encontro no subdistrito de Paracatu de Baixo, com nossos pés na terra devastada pela ganância do capital, e em diálogo com os atingidos reforçamos nossa solidariedade e compromisso com a luta pela justiça, reparação e empoderamento do povo da Bacia do Rio Doce.

Após estarmos reunidos em Roma (2014), na Bolívia (em 2015), queremos convidá-lo a promover em terras brasileiras o 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares em Diálogo com o Papa Francisco, em outubro de 2017, em Minas Gerais. O convite é para manter viva a memória e o nosso compromisso de “cuidar bem da nossa Mãe-Terra, como Casa Comum de todos.

Ao som dos sinos de Mariana, ecoando a dor dos Atingidos e atingidas, clamamos por Justiça!

Mariana, Minas Gerais , Brasil,  4 de junho de 2016.

Via: CPT- Comissão Pastoral da Terra

CPI da Funai: indígenas acusam deputados de fazerem "agenda sorrateira" no Mato Grosso do Sul

O Conselho do Aty Guasu Guarani e Kaiowá entregou nesta quarta, 8, uma carta ao Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), acusando de "sorrateira" a vinda ao Mato Grosso do Sul de deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Fundação Nacional do Índio (Funai) no Congresso Nacional.  

Segundo as lideranças do Aty Guasu - organização política dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul -, os indígenas não foram informados das atividades da CPI no estado, e temem que as investigações se limitem a ouvir "um lado só", em referência a possiveis encontros com produtores e sindicatos rurais.

A diligência está sendo conduzida em sigilo na região pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS), subrelatora da CPI que também investiga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo informações da imprensa local, a deputada visitará ao menos três cidades: Campo Grande, Dourados e Amambai, na fronteira com o Paraguai.

CPI DOS RURALISTAS

Impulsionada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a CPI tem como objetivo formal investigar denúncias contra a Funai e o Incra em processos de demarcação de terras Indígenas e quilombolas em todo o país.

No entanto, indígenas e movimentos sociais do campo tem denunciado a comissão como um instrumento de criminalização do movimento indígena, de seus apoiadores e também de desmonte dos órgãos públicos oficiais do indigenismo e da reforma agrária.

Em nota, a Funai também criticou a CPI, acusando seus parlamentares de agirem "para flexibilizar direitos e tornar os territórios indígenas e quilombolas vulneráveis aos interesses empresariais e econômicos dominantes na nossa sociedade".

De 27 titulares da CPI, 19 são ruralistas e, destes, 13 participaram da comissão da PEC 215, emenda constitucional que prevê a transferência das demarcações de terras indígenas do poder executivo para o legislativo. Os principais cargos do colegiado da CPI são ocupados por apoiadores da proposta.

Leia a carta na íntegra:

CARTA DA ATY GUASU CONTRA A VINDA SORRATEIRA DA CPI DA FUNAI AO MATO GROSSO DO SUL

Através de notícias que caminham em forma de boatos pelos nossos tekoha, nós Guarani e Kaiowa da Grande Assembleia Aty Guasu soubemos que uma comitiva da CPI da FUNAI chegou aqui no estado do Mato Grosso do Sul.

Nos sentimos desrespeitados em nossos direitos por não termos recebido nenhum comunicado. Somos lideranças, temos nossas organizações originárias e temos o direito garantido pela Constituição deste país e por diretrizes internacionais de participação em toda e qualquer agenda que esteja relacionada com nossos direitos e com nossas vidas.

Nós somos os maiores interessados em barrar essa investida que criminaliza nosso movimento, através do enfraquecimnto da FUNAI, que é alvo destes ataques, e também não foi avisada, ficando impedida de se defender dos ataques sofridos.

Quando vamos a Brasília, somos forçados por seguranças a cumprir os ritos e protocolos dos deputados para poder entrar no Congresso. Pois bem, se respeitamos isso, os deputados também devem respeitar nossos protocolos e os protocolos de nossas aldeias, é o mínimo que se espera quando se tratam de ações de órgãos federais usando de dinheiro público e em respeito a qualquer possibilidade de democracia.        

Por que a comitiva veio desse jeito?, sorrateira feito cobra que se arrasta pelo mato? Ou vão apenas sentar com os sindicatos rurais usando dinheiro público em novo favor ao ruralismo? Ou tentar pegar algum indígena desavisado em algumas de nossas aldeias, que se sentindo pressionado possa dizer algo que seja útil para os deputados nas investidas que fazem contra nosso povo?

Depois das palavras ditas publicamente por Luiz Carlos Heinze, que faz parte desta CPI, na ultima semana sabemos que esta comitiva não vem apenas furtiva como cobra, mas sim a passos de capitães do mato, para desmontar a FUNAI e punir os indígenas pelo “atraso do Brasil”.

É um absurdo que parlamentares públicos ajam deste jeito, criando agendas que nos deixem impossibilitados de participar, como se não fôssemos também cidadãos. Parece que a comitiva já vem com sua “verdade” pronta, fazendo uma agenda de um lado só. E desrespeitando assim nossos modos, nossa organização e nossa coletividade, já avisamos que nos negaremos a falar em programações surpresas e invasivas. Tem que avisar, temos que saber, é uma questão de respeito e de direito. Tem que respeitar nossos lideres, nossa organização. Sabemos que o Conselho do Povo Terena também não foi comunicado.

Soubemos que é a deputada Tereza Cristina que esta a frente desta comitiva. Ela não gosta de índio, nunca gostou, mas como deputada deve agir de maneira publica e respeitosa e não de maneira privada como as cercas das propriedades que ela defende. Ela estava naquela reunião do sindicato com os ruralistas que atacaram Ñanderu Marangatu. Na mesma tarde, as pessoas que estavam nesta reunião seguiram a fazendeira pra nos expulsar da terra, e ali dentro do tekoha foi assassinado o Simeão Vilhalva, que tinha 24 anos, que levou um tiro na cabeça.

Por isso nós, rezadores, lideranças e conselheiros da Grande Assembleia da Aty Guasu Guarani e Kaiowa, representando mais de 50 mil indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul, repudiamos a “agenda” desrespeitosa, arbitrária, sorrateira e criminalizadora da comitiva da CPI da FUNAI no estado do Mato Grosso do sul.

            Por isso pedimos nesta carta ao Ministério Publico e que os órgãos responsáveis ANULEM IMEDIATAMENTE QUALQUER EFEITO OU DESDOBRAMENTO DESTA AGENDA. Que até que ela não seja realizada claramente e de modo transparente e respeitoso ela não seja validada. Pois é feita impedindo a participação de nosso povo, na nossa forma de nos organizarmos prevista em lei. Nós somos os maiores atingidos por esta CPI e exigimos respeito com nossos direitos conquistados pelo sangue de tantos guerreiros e guerreiras. 

Fonte: CIMI- Conselho Indìgenista Missionário

Jornalistas argentinos protestam contra demissões e por melhores salários

Cerca de 3.000 trabalhadores da imprensa na Argentina protestaram nesta quarta-feira para reclamar contra as demissões, a precarização da atividade jornalística e por melhores salários em um momento de protestos sindicais sobre os aumentos de tarifas dos serviços básicos e o aumento da inflação.

Um dia depois que a Argentina comemorou o Dia do Jornalista, diversas redações ficaram quase vazias devido a participação de seus trabalhadores em uma marcha no centro de Buenos Aires.

No protesto, denunciaram a demissão de 2.500 trabalhadores de meios de comunicação públicos e privados nos últimos seis meses em todo o país, entre eles mil na capital, segundo um levantamento do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SIPREBA).

"No último semestre, a precarização endêmica da atividade jornalística se agravou com a perda de mais de 2.000 postos de trabalho, entre públicos e privados, em um contexto nacional de quase 200.000 demissões em todas as atividades", denunciou o coletivo de jornalistas.

O sindicato afirmou que existem "salários mais baixos que o valor da cesta básica", que a consultora privada FIEL marcou em abril em 10.000 pesos (US$ 714) na cidade de Buenos Aires. Na Argentina, o salário mínimo é em torno de 450 dólares.

O protesto foi mais um que se vê todos os dias pelo país devido ao aumento das tarifas de água, luz e gás usuários residenciais, das pequenas e médias empresas (Pymes) e dos sindicatos de professores, de saúde e dos metalúrgicos, entre outros.

O presidente Mauricio Macri que começou em dezembro sua gestão com a promessa de reordenar as contas públicas em uma economia fraca e de baixar a inflação, não conseguiu até o momento controlar o aumento do custo de vida, que nos primeiros seis meses de seu governo ficou em 25% e se aproxima de 40% anual.

Nesse contexto, os trabalhadores da imprensa expressaram seu descontentamento com o selo de uma negociação coletiva - que na Argentina ajusta os salários anualmente por lei entre os sindicatos e os empregadores - em um máximo de 27%, dividido até janeiro de 2017.

Fonte: AFP - Agence France-Presse

Se confirmadas, prisões vão ferir de morte governo Temer e impeachment

Finalmente Rodrigo Janot pediu ao STF as prisões de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Romero Jucá e Sarney, pedido com o qual todo o país concorda e aplaude de pé, pois todos eles conspiraram contra o governo Dilma e a derrubaram com o infame objetivo de escaparem da Operação Lava Jato.

Se as prisões forem confirmadas a repercussão para o governo Temer deverá ser funesta. São todos do PMDB, são todos aliados do presidente usurpador e provisório. Por outro lado, em contrapartida, poderá provocar uma total reviravolta no processo de impeachment, escancarando a fraude na qual se originou e na qual continuou se desenrolando.

Embora os pedidos estivessem com Teori há uma semana agora todo o país sabe que eles foram feitos e quem noticiou foi a TV Globo.

O país não aguentava mais conviver com um presidente da Câmara que deflagrou um impeachment fraudulento jogando o país irresponsavelmente numa crise política sem fim e que, mesmo afastado pelo STF continuava mandando na Câmara, no governo provisório, obstruía seu processo de cassação no conselho de ética e ainda desfrutava da mordomia de 500 mil reais por mês.

O país não aguentava mais conviver com um presidente do Senado que já renunciou uma vez para não ser cassado, que responde a inúmeras ações penais no STF e na Lava Jato e ainda assim comandou a deposição de uma presidente da República cujo crime foi não ser conivente com os criminosos.

O país não aguentava mais conviver com um dos conspiradores confessos do impeachment fraudulento e braço direito de um governo usurpador e ilegítimo e que, mesmo se declarando afastado do ministério do Planejamento continuava despachando no gabinete e dando as cartas no governo.

O país não aguentava mais conviver com um ex-presidente da República que quando foi presidente mergulhou o país na maior crise econômica da história, muito maior que a de hoje, que comandou durante 50 anos o estado do Maranhão afundando-o cada vez mais na miséria e que há 50 anos comanda uma quadrilha que assalta cofres públicos estaduais e federais.

Confirmadas as prisões, com que cara ficarão os aliados de Cunha? Com que cara ficarão os senadores que defendem freneticamente esse impeachment sem pé nem cabeça, cujo objetivo é óbvio e é criminoso? Com que cara Temer continuará presidindo um governo que nasceu de um impeachment espúrio e que foi formado por seus apoiadores?

Não haverá como continuar. A melhor saída para Temer será a renúncia.

Por: ALEX SOLNIK via  BRASIL247

Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão", "O domador de sonhos" e "Dragonfly" (lançamento setembro 2016).

Polêmica Entrevista de Ciro Gomes - Programa Mariana Godoy

(...) Vou  fazer uma homenagem a uma porção de amigos que me pediram pra dizer, "uma boa noite!" Primeiramente: FORA TEMER!

Sobre Cunha:

Eduardo Cunha: O Lula entregou pra ele Furnas depois a Dilma entregou pra ele uma vice presidência da Caixa Econômica, Só numa propina da obra do Porto Maravilha, está provado já. Foram R$ 52 milhões de propina para Eduardo Cunha. Ele circulou nas contas dele já descobertas, fora as que não descobriram ainda R$ 411 milhões, botou uns 22 milhões pra madame gastar e o resto ele distribuiu com essa bandidagem toda que hoje faz a maioria dele na Câmara.

Sobre Temer:

...Na verdade ele é um testa de ferro. Ele nunca foi nada. Ele é o homem do Eduardo Cunha que por sua vez, repartia com grandes traumas o comando com essa outra ala do PMDB que é o Renan, o Romero Jucá, Eunício Oliveira. Isso é quadrilha!

... ele é o capitão do golpe. O Michel Temer como bom canalha me processou mas eu fui absolvido. Me processou não por calúnia mais como Dano Moral porque na calúnia você tem o direito de provar e eu posso provar que ele é o homem de Eduardo Cunha!

Sobre Dilma:

"Eu não gostava nem um pingo do governo da Dilma, mas ela foi eleita pelo povo brasileiro (...) Eu quero que ela volte por uma razão e uma esperança: ela foi eleita pelo voto do povo brasileiro (...) e só voltará se; se comprometer a consertar os erros gravíssimos que ela cometeu.
Na integra veja o vídeo.

Por: Cicero Do Carmo 
Via: Bartolomeu Barros Jr. facebook.

Luta por Justiça une familiares de vítmas de Crimes Hediondos em Petrolina/ PE

Aconteceu hoje (04), a 6º passeata organizada palos familiares e amigos da família de Beatriz Angélica Mota 07 anos,  assassinada em dezembro de 2015 na  escola Maria Auxiladora no Centro de Petrolina PE. A família demonstrou indignação e revolta referente ao andamento do caso; criticando a falta de apoio e negligência da citada instituição de  ensino, o descaso do Ministério Público, Governo do Estado e a falta de resposta da Polícia Civil. Também estiveram presentes familiares e amigos de Alisson Dantas Nunes, assassinado em novembro do mesmo ano no bairro Quati I em Petrolina e familiares e amigos do estudante Felipe Kupy, vítima de acidente de trânsito em Juazeiro/ BA, ambos tiveram seus algozes identificados mais não estão presos. 

A  Passeata iniciou-se na Ponte Presidente Dultra com o encontro entre grupos de Petrolina/PE e Juazeiro/BA e recebeu o apóio de populares que se manifestavam com buzinaços e ascenos. Momentos simbólicos, reflexivos e palavras de ordem aconteceram durante todo o trajeto até o encerramento fronte a escola onde ocorreu a morte de Beatriz. 

As famílias de ambas as vítimas clamam por Justiça e Paz.

 Confira mais imagens em:

 https://www.facebook.com/centralpopdecomun/?ref=settings

Por: Cicero Do Carmo

A ditadura do PIB

Por quanto tempo seria possível sustentar metas de crescimento infinitas aqui e no mundo?
"É pouco provável que, com a desaceleração da China e os problemas enfrentados pela Europa, o Brasil sozinho consiga ter margens de crescimento exorbitantes. Não é impossível, mas bastante difícil. No entanto, turbinar a área econômica virou uma obsessão de Temer e parte da imprensa."

Ex-Secretário do Tesouro no governo de Bill Clinton e ex-conselheiro econômico de Barack Obama, Larry Summers, afirmou recentemente que o mundo vive um período de permanent low growth. Em português claro: baixo crescimento constante. Veículos importantes como BBC e Bloomberg se dedicaram a analisar o fato.

No Brasil, a notícia não chegou. Talvez venha de navio. Tanto que, por aqui, jornais anunciam todo dia medidas de impacto do governo interino de Michel Temer para “destravar o crescimento”. Todas, por coincidência, lesivas aos trabalhadores. Sem falar nos cortes somente em gastos sociais, como o Ministério da Cultura (medida revogada depois) e o Fundo Soberano, uma "poupança" criada há oito anos para se usada em medidas anticíclicas e poderia, eventualmente, receber recursos dos royalties do pré-sal.

É pouco provável que, com a desaceleração da China e os problemas enfrentados pela Europa, o Brasil sozinho consiga ter margens de crescimento exorbitantes. Não é impossível, mas bastante difícil. No entanto, turbinar a área econômica virou uma obsessão de Temer e parte da imprensa.

Como tal retomada parece uma tarefa inglória, caberia aos representantes em Brasília, assim como no New Deal, criar formas de amenizar o impacto da recessão mundial, com projetos de renda mínima, mais investimentos em saúde e educação públicas e outras iniciativas visando o bem-estar da população. Mas não é o que acontece. Pelo contrário. A meta é cortar todo os direitos, chamados de “privilégios” pelo governo interino.

Ainda que o diagnóstico de Summers (também professor de Harvard) esteja errado, cabe uma pergunta: por quanto tempo será possível sustentar metas de crescimento infinitas aqui e no mundo? Aos poucos, elas vêm entrando em conflito com a realidade.

Um exemplo claro se dava dentro do próprio PT: enquanto o prefeito Fernando Haddad estimula o uso do transporte público, Dilma e Lula distribuíram subsídios para a indústria automobilística.

O papel comporta tudo. É sempre possível aumentar a produtividade, o consumo e o lucro em planilhas. Mas será viável no mundo real, com poluição, violência, desmatamento, crise hídrica, lama tóxica da Samarco e esse esgotamento do planeta que insiste em ficar no caminho da economia?

Para termos uma ideia, se toda a população mundial tivesse o padrão de consumo norte-americano, teríamos que dispor de uns três ou quatro planetas semelhantes. O capitalismo para todos não é apenas uma utopia. É uma impossibilidade natural. E incluir também economicamente é imperativo em um mundo que dá passos importantes na igualdade racial e de gêneros. A solução está em repartir o bolo já, e não em ficar insistindo no fermento.

James Carville, marqueteiro de Bill Clinton (aquele do “É a economia, estúpido!”) ensinou a seus pupilos que ganha a disputa política quem define a agenda. E a nossa é definida pelo mercado e os financiadores de campanha. Com isso, o debate fica travado em um só ponto de vista. Mas por que nós aceitamos que o PIB seja a única métrica possível para definir o sucesso do Brasil?

Faz um tempo, alguns países começaram a dar mais valor ao IDH do que a outros indicadores. Para justificar, costumam citar a China: foram mais de dez anos de economia aceleradíssima. Mas e daí? Os chineses são mais felizes do que cidadãos de países com menor produtividade, mas com mais liberdade e qualidade de vida?

Vai demorar para essa discussão desembarcar no Brasil. Mas esperamos que, um dia, desembarque.

Por : CARTA CAPITAL

http://www.cartacapital.com.br/

 Adaptado por: Cicero Do Carmo

JUÍZES DO TRABALHO CRITICAM ATUAÇÃO “PARTIDÁRIA” DO MINISTRO GILMAR MENDES

Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), manifesta preocupação com a "possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país.

"NOTA PÚBLICA

A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho - ALJT, em face da divulgação de gravações de conversas do Sr. Sérgio Machado com altas autoridades da República e dos acontecimentos que a ela se seguiram, vem a público manifestar a preocupação com a possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país.

As gravações dão conta do propósito de derrubada do poder da Presidente democraticamente eleita, como pressuposto de viabilização de um grande acordo, supostamente envolvendo até mesmo o Supremo Tribunal Federal, destinado a assegurar a impunidade de políticos que se opõem ao governo legítimo, alguns dos quais, inexplicavelmente, até aqui não alcançados pelas inúmeras fases da denominada "Operação Lava Jato", seja na órbita de atuação do juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, seja no âmbito do próprio STF.

O conteúdo das conversas parece evidenciar que a Chefe de Estado está sendo apeada do poder exatamente por ser elemento de garantia da independência e da autonomia do Ministério Público e do Poder Judiciário nas investigações e, o pior, sob a cínica justificativa de combate à corrupção.

Causa estranheza à ALJT a reação do Supremo Tribunal Federal às referências de pacto envolvendo a Corte e, ainda mais, de conversas supostamente já havidas com diversos de seus membros, principalmente se cotejada com as providências que se seguiram ao vazamento das gravações do diálogo entre o então senador Delcídio do Amaral com o Sr. Bernardo Cerveró, no momento em que parte da imprensa informa que alguns – ou todos – os Ministros do STF teriam sido criminosamente grampeados.

Considera a ALJT ser ofensivo ao dever de imparcialidade imposto à magistratura o comportamento do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, incansável no propósito de ostentar o seu papel hegemônico no Poder Judiciário, sem receio de revelar a condução político-partidária que imprime à sua atuação de magistrado, seja com declarações prévias de condenação às partes cujas demandas lhe são submetidas, caso integrantes de uma corrente política, ou na complacência em relação a outras, integrantes da corrente contrária.

O ministro Mendes, desde a posse no STF, denunciada, à época, por juristas, políticos e entidades da sociedade civil como sendo atentatória à independência judicial, revela desenvoltura crescente no trato político das questões judiciais, seja se exibindo publicamente em reuniões com líderes partidários, seja, como ocorreu no último sábado, dia 28 de maio, reunindo-se, sem registro em agenda, com o presidente interino, alvo de acusações que são objeto de ações que o Ministro julgará – e conduzirá -, como integrante e, agora, presidente, da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Preocupa a ALJT o silêncio dos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal, a despeito de todos os fatos acima indicados. Mais ainda, o apoio que um e outro oferecem ao Ministro Gilmar Mendes, quando lhe atribuem a qualidade da independência e, em reconhecimento, oferecem-lhe postos chave da estrutura de altas Cortes de Justiça, justo quando diversos setores da sociedade civil organizada discutem propostas de pedido de impeachment do ministro.

Espera a ALJT que, na difícil quadra que atravessa o país, seja preservado o papel do Poder Judiciário brasileiro, de salvaguarda dos direitos políticos e sociais, de defesa da Constituição e das leis, de firme resposta às práticas criminosas, sejam quem forem os seus autores, sempre marcadas por isenção, imparcialidade e independência, afinal, o Estado Democrático de Direito é também incompatível com a seletividade de arroubos, vazamentos, investigações e punições.

A ALJT-Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, entidade criada em 2006 para defender a independência judicial e a efetividade do Direito do Trabalho, expressa, ainda, a honra de ter recebido a adesão espontânea de inúmeros magistrados ao conteúdo da presente Carta, conforme relação identificada abaixo.

Em 30 de maio de 2016,

Hugo Cavalcanti Melo Filho

Presidente da ALJT - Juiz do TRT 6"

Via:  BRASIL247

FALTA DE LEGITIMIDADE PODE LEVAR UNIÃO EUROPEIA A CORTAR RELAÇÕES COM TEMER

Bruxelas – O eurodeputado partido espanhol Podemos, Xavier Benito, enviou uma carta para a Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, para que não negocie com o presidente interino Michel Temer, que lidera o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul.

No documento, que foi assinado por mais de 30 eurodeputados de diferentes grupos políticos e nacionalidades, Benito denuncia a falta de “legitimidade democrática” do governo de Temer, que substitui Dilma Rousseff enquanto a presidente passa pelo processo de impeachment.

“O acordo comercial com Mercosul”, argumenta Benito na carta, “não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas”, afirmou.

Benito, também primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu (PE) para as relações com o Mercosul, lembra na que estes acordos devem levar em conta “a dignidade das pessoas e os direitos humanos, e não devem nunca priorizar o lucro econômico ao bem-estar das pessoas”, disse.

“Duvidamos que este processo de negociação tenha a legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude”, afirmou, ao tempo que considera que “o mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições”.

Benito assegura, por outro lado, “compartilhar a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções”, afirmou o comunicado.

“É necessário suspender as negociações entre a UE e Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro”, frisou.

“Reivindicamos que a UE dê o seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil”, acrescentou

Fonte: EXAME

Pacote de maldades incendiará o país

Henrique Meirelles, deverá rapidamente convulsionar o Brasil. No seu conjunto, as medidas visam enfrentar a atual crise com um brutal arrocho dos trabalhadores e das camadas médias da sociedade para elevar os lucros dos capitalistas, principalmente dos rentistas. 

Se for realmente levado à pratica, o pacote econômico anunciado nesta semana pelo golpista Michel Temer e por seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá rapidamente convulsionar o Brasil. No seu conjunto, as medidas visam enfrentar a atual crise com um brutal arrocho dos trabalhadores e das camadas médias da sociedade para elevar os lucros dos capitalistas, principalmente dos rentistas. A alta burguesia, que orquestrou o golpe e manipulou os "midiotas", ficará com o bônus; já a ampla maioria da população entrará com o ônus. Só que o pacote de maldades é tão perverso que até setores das elites já temem uma explosão de revoltas nos próximos meses. A velha luta de classes, que alguns pragmáticos imaginavam ter acabado, pode atrapalhar a ambição dos golpistas.

Entre outras maldades, o pacote prevê a criação de um teto para os investimentos na educação, saúde, previdência e seguridade social. A medida fere a própria Constituição Federal, que fixou regras para a destinação de recursos públicos a estes serviços essenciais ao bem-estar da população. O objetivo do retrocesso é eliminar as atuais vinculações obrigatórias de gastos. Caso a crueldade do Judas Temer já estivesse valendo no país, os gastos de 2015 com estas áreas vitais para a sociedade teriam sido de R$ 600,7 bilhões, cerca de metade do R$ 1,16 trilhão contabilizado no período. Os resultados, evidentes, seriam mais filas nos hospitais, menos estudantes nas salas de aula e outras tragédias sociais.  

Na entrevista em que anunciou o pacote, o Judas Michel Temer argumentou que "as despesas do setor público estão em trajetória insustentável". Daí a urgência da maldade! O capacho dos rentistas nada falou sobre os gastos exorbitantes com juros da dívida pública, que enriquecem o 1% dos ricaços que vive da especulação financeira. A "austeridade fiscal", tão em moda na Europa devastada, atingiria somente os assalariados e camadas médias da sociedade. Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles, queridinho do "deus-mercado", também anunciou que estuda mecanismos para reduzir a carga tributária dos grandes empresários e especuladores.  

Aumento da idade para se aposentar 

Além da fixação do teto para os gastos na saúde e na educação, o "presidente interino" reafirmou que pretende fazer uma "profunda" reforma da Previdência Social. Em várias entrevistas, o seu desbocado ministro antecipou que o objetivo seria impor a idade mínima de 65 para a aposentadoria - inclusive para quem já está prestes a se aposentar. Como a iniciativa é explosiva, com efeitos devastadores na própria sustentação do governo golpista e nas eleições deste ano, o setor mais "político" do Planalto evita tratar do tema. Segundo uma notinha marota da Folha, "o governo já tranquilizou a sua tropa de choque no Congresso: só apresentará a reforma da Previdência depois das eleições municipais".

Também já está no forno a proposta que prevê extinguir os direitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - como férias, 13º salário, adicionais, entre outras conquistas históricas. A ideia é ressuscitar uma proposta derrotada do triste reinado de FHC, que previa a prevalência do negociado sobre o legislado. Na entrevista da semana passada, Michel Temer tocou de leve no assunto - também inflamável. Ele, porém, não vacilou em anunciar o fim da política de valorização do salário mínimo, que foi criada por pressão do movimento sindical num acordo firmado com o ex-presidente Lula. A chamada "desindexação do salário mínimo" já havia sido antecipada por Henrique Meirelles num convescote com "investidores" em Nova York, segundo revelou a revista Época 

Entrega do pré-sal e outros atentados à soberania 

Além destas medidas descaradamente antipopulares, o Judas Temer também anunciou várias ações contra o Estado nacional. "O presidente interino destacou que apoiará projeto aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades e acabando com a obrigação da estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto, de autoria do senador tucano José Serra, passou pelo Senado e será avaliado pela Câmara Federal", descreveu, excitado, o entreguista Estadão. A mídia colonizada festejou ainda a decisão de utilizar os recursos do Fundo Soberano, de acelerar o processo de privatização das estatais e de descapitalizar o BNDES. 

A apresentação do pacote de maldades alegrou o chamado "deus-mercado", que exigia medidas duras e imediatas dos seus serviçais no assalto ao Palácio do Planalto. Ela também foi festejada pela mídia rentista, que já tenta embelezar a sinistra figura do Judas Michel Temer. O entusiasmo dos golpistas, porém, é contido. Eles temem que o pacote de maldades gere forte desgaste para o "novo" governo e incentive a ampliação dos protestos de rua. À questão democrática se juntaria a defesa dos direitos ameaçados. Há temores, inclusive, de que uma massiva onda de protestos reverta os votos no Senado no julgamento do "mérito" do impeachment de Dilma, previsto para setembro. Tudo indica que o país viverá momentos de forte tensão social, Os efeitos deste incêndio são imprevisíveis!  

Por: ALTAMIRO BORGES

Altamiro Borges é responsável pelo Blog do Miro - Uma trincheira na luta contra a ditadura midiática
Via: BRASIL 247