Lista de senadores que votaram na sessão de julgamento do impeachment de Dilma Roussef

Veja como votaram os senadores pela cassação do mandato da Presidenta Dilma

Fonte: Senado Federal

Defesa de Dilma já prepara ação no STF

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança. 

A petista demonstrou na segunda-feira disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. "Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe", afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de "golpe".

Os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.

O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente - que ainda não havia sido afastada - era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.

"É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui", disse na segunda o ministro Gilmar Mendes.

Estratégia 

Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os "limites" estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

O recurso deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como "contaminados". 

Um dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento. 

Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por: AE 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DEFENDE QUE POLÍTICOS NÃO PODEM TER PARTICIPAÇÃO NA RADIODIFUSÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com parecer favorável à ação que questiona a possibilidade de políticos com mandato eletivo serem beneficiados com a outorga de concessão de emissoras de rádio e televisão, afirmando que políticos não podem ter participação, mesmo que indireta, em empresas de radiodifusão. 

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Para Janot, essa participação “confere poder de influência indevida sobre a imprensa”.

O posicionamento responde à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379, protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em dezembro de 2015 e relatada pelo ministro Gilmar Mendes. 

O partido defende que a Constituição é descumprida quando atos do Executivo permitem que parlamentares sejam sócios de concessionárias de rádio e televisão, tendo em vista a liberdade de expressão e o direito à informação. Viola também o artigo 54 da Constituição, que proíbe a deputados e senadores “firmar ou manter contrato com (…) empresa concessionária de serviço público”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se também pela concessão da cautelar, já que há realização periódica de eleições no país, “com sucessiva renovação do quadro de lesão a preceitos fundamentais”.

Na Ação Penal 530, o STF já havia se posicionado sobre o assunto. A ministra Rosa Weber afirmou, em seu voto, que “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de (…) radiodifusão” visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público”.

Segundo a ministra do STF, “democracia não consiste apenas na submissão dos governantes à aprovação em sufrágios periódicos. Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia”. 

Continua Rosa Weber: “para garantir esse espaço livre para o debate público, não é suficiente coibir a censura, mas é necessário igualmente evitar distorções provenientes de indevido uso do poder econômico ou político”.

Na manifestação dirigida ao STF, Janot ainda pede que a Presidência da República e o Ministério das Comunicações não outorguem ou renovem concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a políticos. 

O pedido se estende ao Congresso Nacional, para que se abstenha de aprovar as outorgas, e também ao Judiciário, para não que não diplome políticos que participem desse tipo de empresa. Segundo o procurador-geral, a prática viola a isonomia, o pluralismo político e a soberania popular. 

Atualmente, conforme dados cruzados da Agência Nacional de Telecomunicações e do Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 30 deputados federais e oito senadores são sócios de pessoas jurídicas que exploram atividades de radiodifusão.

Para Janot, a radiodifusão é essencial para efetivar a liberdade de expressão e o direito à informação. Segundo ele, quem controla canal de radiodifusão tem poder de exercer influência sobre a opinião pública. Sendo assim, a manifestação aponta “potencial risco da utilização de canais de radiodifusão para defesa de interesses próprios ou de terceiros”.

Serviço público
No documento, o procurador-geral ainda menciona que a Constituição Federal e o STF reconhecem a radiodifusão como serviço público. A Constituição estabelece que deputados e senadores, desde o momento em que são diplomados, não podem firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público.

No momento da posse, os parlamentares também não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que usufrua de favor decorrente de contrato com o poder público. Além disso, é vedado que os parlamentares sejam sócios de pessoas jurídicas prestadoras ou exploradoras de serviço público de radiodifusão.

Desta forma, com todas as vedações e jurisprudências apresentadas no parecer, o procurador-geral conclui que a participação direta ou indireta de titulares de mandato eletivo como sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de radiodifusão, viola a Constituição.

“Pessoas jurídicas controladas ou compostas por detentores de mandato parlamentar podem interferir, e de fato interferem, na medida do interesse de seus sócios e associados, na divulgação de opiniões e de informações, e impedem que meios de comunicação cumpram seu dever de divulgar notícias e pontos de vista socialmente relevantes e diversificados e de fiscalizar o exercício do poder público e as atividades da iniciativa privada”, destacou Janot.

No relato, o procurador-geral ainda lembra que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, em 2011, aprovou 38 concessões de radiodifusão e a renovação de outras 65 em apenas três minutos, com apenas um deputado no Plenário. 

Outra situação grave é a de que os parlamentares votem pela aprovação de suas próprias outorgas e renovações, havendo, nesta caso, conflito entre os interesses público e privado.

Em pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo DataPopular, apesar de 35% das pessoas ouvidas acharem que a concessão a parlamentares é permitida, 63% dos entrevistados se mostraram contrários à propriedade de meios por políticos. 

O mesmo estudo mostrou que 69% consideram que ser dono de TV ou rádio dá mais chances para que o candidato seja eleito. O estudo também revela que 44% da população não sabe que, para se ter uma emissora de rádio ou televisão, é necessária a autorização do Estado.

Confira abaixo a relação dos 40 deputados federais e senadores sócios de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão que aparecem no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel:

Deputados Federais
1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE 2. Afonso Antunes da Motta, PDT-RS 3. Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE 4. Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP 5. Átila Freitas Lira, PSB-PI 6. Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG 7. Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA 8. César Hanna Halum, PRB-TO 9. Damião Feliciano da Silva, PDT-PB 10. Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG 11. Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE 12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA 13. Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN 14. Felipe Catalão Maia, DEM-RN 15. Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA 16. Jaime Martins Filho, PSD-MG 17. João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL 18. João Rodrigues, PSD-SC 19. Jorginho dos Santos Mello, PR-SC 20. José Alves Rocha, PR-BA 21. José Nunes Soares, PSD-BA 22. José Sarney Filho, PV-MA 23. Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI 24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP 25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP 26. Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE 27. Magda Mofatto Hon, PR-GO 28. Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP 29. Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR 30. Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG 31. Rubens Bueno, PPS-PR 32. Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ

Senadores
33. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO 34. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG 35. Edison Lobão, PMDB-MA 36. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL 37. Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA 38. José Agripino Maia, DEM-RN 39. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA 40. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE

Fonte; Observatório do direito a comunicação

http://www.intervozes.org.br/direitoacomunicacao/?p=29536

Com informações do JOTA.

Protocolado pedido de Plebiscito para abertura do pré-sal.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou nesta terça-feira 30 na Câmara dos Deputados um projeto que sugere a realização de um plebiscito para decidir o futuro do pré-sal. 

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A proposta é assinada por 174 parlamentares, entre os quais vários deputados do PT, como Henrique Fontana (RS), Carlos Zarattini (SP), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP), Chico D’Ângelo (RJ), entre outros.

“O que queremos? Queremos que o povo brasileiro seja consultado sobre o futuro. Por isso, propusemos um plebiscito. Se querem mudar a lei do pré-sal, consultem o povo brasileiro. 

Se o povo brasileiro aceitar, mudem, mas, se o povo que é o real proprietário desta grande riqueza futura do País não aceitar, então eles não podem mudar”, explicou Henrique Fontana (PT-RS).

“Você concorda com a manutenção na Lei 12.351/10 que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do pré-sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?”, diz a única pergunta contida no PDC do plebiscito do pré-sal. 

“A sociedade brasileira deve ser chamada a se manifestar sobre se é de interesse nacional flexibilizar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, a maior reserva de petróleo do mundo”, aponta a justificativa do texto.

A iniciativa surgiu após a comissão especial sobre o tema ter aprovado o projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador José Serra (PSDB), que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação na exploração de todas as bacias do pré-sal.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o plebiscito será uma grande oportunidade de desconstruir a narrativa negativa da grande imprensa sobre a Petrobras. “Precisamos ultrapassar as barreiras que estão colocadas pela grande mídia, no sentido de só mostrar coisas ruins da Petrobras. 

Nós temos – com essa proposta de plebiscito – que ampliar o debate, coisa que não está sendo feita”, frisou. “Nós estamos sendo cerceados de fazer esse debate com a população e demonstrar o que representa o pré-sal na vida dos cidadãos brasileiros”, acrescentou.

Fonte: BRASIL247

ONU pede ação urgente para proteger milhares de deslocados na Nigéria

De acordo com um relatório recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além das 2,6 milhões de pessoas atualmente deslocadas na região do Lago Chade por causa da violência provocada pelo Boko Haram, cerca de 2,2 milhões de pessoas estão sob cerco em áreas controladas pelo grupo armado — metade delas crianças.

No nordeste da Nigéria, pessoas que fugiram da violência do Boko Haram, reunem-se em um centro do Programa Mundial de Alimentos e do governo nigeriano em Maiduguri. Foto: PMA/Simon Pierre Diouf

Após visita de quatro dias à Nigéria, o relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos dos deslocados internos, Chaloka Beyani, pediu na segunda-feira (29) que autoridades e comunidade internacional atuem urgentemente para garantir que centenas de milhares de pessoas deslocadas no nordeste do país sejam protegidas.

De acordo com relatório divulgado recentemente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além das 2,6 milhões de pessoas atualmente deslocadas na região do Lago Chade por causa da violência provocada pelo Boko Haram, cerca de 2,2 milhões de pessoas estão sob cerco em áreas controladas pelo grupo armado — metade delas crianças.

“A situação já não deve ser subestimada e não é tarde para salvar muitas vidas”, disse Chaloka Beyani, em comunicado à imprensa emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“O governo deve agir com urgência para garantir que alimentos, abrigo, cuidados médicos, água, saneamento e outros serviços essenciais cheguem aos deslocados sem demora”, acrescentou.

O relator especial também expressou preocupação com a falta de atenção e de recursos internacionais para atender as necessidades dos civis, e pediu aos doadores que forneçam suporte para atender necessidades imediatas, bem como para melhorar o apoio a longo prazo na região.

Ele observou que civis, incluindo crianças, que deixam as áreas recentemente libertadas pelas forças do governo, enfrentam desnutrição avançada e traumas profundos, sinalizando que o acesso humanitário é limitado em algumas áreas devido a preocupações de segurança.

“Devido a uma subestimação da crise, os recursos só vão cobrir as necessidades para um período muito curto de tempo e serão em breve ultrapassados pelas altas demandas.”

Chaloka acrescentou ainda que a maioria dos deslocados vive fora de acampamentos, com pouca ou nenhuma assistência, e que medidas urgentes são necessárias para prestar assistência a essas pessoas, bem como às comunidades de acolhimento.

Durante sua visita, o relator especial visitou campos de deslocados na cidade de Maiduguri, onde, segundo ele, a comida é escassa, os cuidados médicos são insuficientes e as pessoas estão em necessidade urgente de proteção, apoio psicológico e aconselhamento.

Ele citou também relatos de mulheres e meninas que são abusadas sexualmente e afirmou que a gravidez e o casamento precoces são comuns.

“Muitas mulheres não denunciam os abusos devido à estigmatizarão, a fatores culturais e por conta da impunidade.”

Beyani também destacou algumas medidas positivas tomadas pelo governo, incluindo um plano para reabilitar o nordeste da Nigéria e o estabelecimento de sistemas de supervisão por parte do Parlamento.

Um relatório completo sobre a visita ao país será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2017.

Fonte: ONUBR-Nações Unidas no Brasil

Presidenta afastada Dilma Roussef responde sobre a crise no Brasil

Confira a resposta de Dilma à advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, ontem (29), no Senado. 

Em sua fala, a presidente reafirmou que a crise econômica não começou em 2014.

Por: BRASIL 247

Brasil vive o desafio de voltar a crescer sem perder conquistas sociais

Novo relatório do Banco Mundial reconhece avanços e discute os entraves ao desenvolvimento após o fim do auge do ciclo das matérias-primas.

 

Anoitecer em Brasília, Brasil.

A variação nos preços das matérias-primas – soja e minério de ferro, por exemplo – permite entender dois momentos importantes e recentes da economia brasileira. O primeiro deles é o período entre 2003 e 2013, quando a alta global gerou crescimento econômico, aumentou o nível de emprego e os salários e ajudou o governo a impulsionar programas como o Bolsa Família. 

Ao mesmo tempo, acabou por mascarar problemas estruturais da economia nacional, como baixos níveis de produtividade e investimento, e permitiu uma expansão nos gastos públicos.

O segundo momento é justamente o de queda global dos preços das matérias-primas. Para tentar contorná-la, o governo apostou em subsídios a alguns setores da economia, incentivos fiscais, controle de preços e crédito adicional oferecido pelos bancos estatais.

Mas a estratégia, além de pouco eficiente para estimular o crescimento, contribuiu para gerar um clima de incerteza que desestimulou os investimentos e aumentou o déficit nas contas públicas. 

Como resultado desse processo e de uma economia externa em baixa, a queda na atividade econômica brasileira fez o PIB do país contrair 3,8% em 2015.

Em meio a esse cenário – e a muitas perguntas sobre o impacto da desaceleração nos recentes avanços sociais –, o Banco Mundial lançou o Diagnóstico Sistemático de País (SCD, na sigla em inglês) para o Brasil. 

O documento analisa os principais fatores que impulsionaram o desenvolvimento brasileiro nos últimos anos, em particular, dos 40% mais pobres da população. Também examina os principais entraves ao crescimento, como um primeiro passo para buscar resolvê-los.

Uma das questões é a baixa produtividade da economia brasileira. Entre 2003 e 2014, enquanto os salários mínimo e real cresceram em média 68% e 38%, respectivamente, a produtividade por trabalhador aumentou apenas 21%. 

Por trás desse descompasso, estão:

Problemas na infraestrutura (em especial nos portos, estradas e logística);

Um complexo sistema tributário;

Regulações excessivas, entre outros problemas no ambiente de negócios, resultando em níveis baixos de investimento público e privado, e uma economia pouco competitiva e com baixa inovação.

A boa notícia do relatório é que, apesar do momento difícil na economia, o Brasil ainda pode seguir com as políticas para diminuir ainda mais a pobreza e a desigualdade. Segundo o documento, elas de fato alcançam os mais pobres e melhoram os indicadores sociais, além de custar relativamente pouco: em 2014, os programas de proteção social corresponderam a menos de 5% dos gastos totais do governo.

Agora, promover novos avanços sociais requer uma melhoria na qualidade de serviços como saúde e educação. E isso, por sua vez, pede mais eficiência nos gastos e no uso dos bens públicos, bem como fortalecimento das instituições e processos orçamentários para que sejam feitas as escolhas mais favoráveis aos pobres.

O documento também destaca que muitas das verbas públicas ainda vão para quem não é pobre, principalmente em previdência: elas representam 30% do gasto público, mais do que educação e saúde somados. Ainda são repassadas às empresas por meio de isenções fiscais pouco transparentes e eficientes. Reduzir essas transferências liberará recursos para melhorar os serviços públicos e as políticas voltadas à população desfavorecida.

Por fim, o documento reconhece a importância do Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas e na redução do desmatamento. O país evoluiu, por exemplo, na agricultura com baixa emissão de carbono, entre outras tecnologias. No entanto, para promover um desenvolvimento verde e inclusivo, ainda precisa avançar nas questões do gerenciamento de terras e de recursos hídricos. E também em temas urbanos, como o crescimento desordenado, o gerenciamento de riscos de desastres e a poluição. 

Fazer as mudanças necessárias, independentemente do tema – economia, serviços públicos, meio ambiente – significa fazer escolhas e criar um consenso político para apoiar um programa de reformas.

Não será a primeira vez que o país terá de fazê-lo: o Brasil já provou ter a capacidade para fazer mudanças profundas. Os desafios impostos pelo fim do auge das matérias-primas são grandes, mas o Brasil tem condições de superá-los. 

Por: Mariana Ceratti/Banco Mundial

Fonte: THE WORLD BANK

Confira tanbém:

Produtividade: um tema fundamental para o combate à pobreza no Brasil

 http://www.worldbank.org/pt/news/feature/2016/08/24/brazil-increase-productivity-share-prosperity

Vamos mesmo precisar de dois novos planetas?

http://www.worldbank.org/pt/news/feature/2016/08/09/objetivo-desarrollo-sostenible-ods-12-consumo

Relatório da Credit Suisse mostra estudo da classe média global e aponta aumento das desigualdes sociais

O relatório de 2015 do Credit Suisse inclui pela primeira vez um estudo da “classe média global” 

Esta foi definida como possuidora de riqueza líquida de 50 mil a 500 mil dólares nos EUA em meados de 2015 e valores equivalentes em outros países segundo o poder aquisitivo local do dólar conforme a estimativa adotada pela instituição 

– por exemplo, de 13,7 mil a 137 mil dólares na Índia, 28 mil a 280 mil no Brasil ou na China e 72,9 mil a 729 mil na Suíça, de forma a obliterar o efeito da variação cambial. 

Em todo o mundo, 664 milhões se encaixam nessa definição, com um patrimônio total de 80,7 trilhões (32% do total mundial), média de 121,5 mil per capita. Acima deles estão 96 milhões, com 150 trilhões (60% do total), 1,56 milhão por proprietário. As duas camadas juntas detêm, portanto, 92% de todos os bens do mundo.

O relatório mostra uma sociedade global cada vez mais próxima desses padrões antigos e medievais, e mais distantes daqueles atingidos pelos países mais desenvolvidos nos anos do pós-Guerra. Desde o início da era neoliberal, a riqueza acumula-se cada vez mais no topo, enquanto as maiorias empobrecem em termos relativos e até absolutos. 

As crises mostraram-se, sobretudo, oportunidades de radicalizar esse processo: para conter as falências em massa que agravariam a crise, valores imensos são mobilizados pelos Estados para financiar os poderosos, cuja incompetência é premiada também com cortes de impostos, salários e direitos trabalhistas, enquanto as massas pagam a conta com um salário congelado ou reduzido e impostos mais altos, quando não perdem o emprego e se endividam ainda mais.

O crescimento de alguns países emergentes, principalmente a China, foi o único fator importante a contrariar essa tendência geral, ao incorporar camadas maiores da população à “classe média” mundial (apesar de, no caso chinês, isso também aumentar sua desigualdade interna em relação às massas camponesas). 

Mas esse fator está em desaceleração, ao passo que as pressões para privilegiar ainda mais os ricos e lhes dar maior liberdade de ação estão em alta em quase toda parte e as crises em formação só tendem a reforçá-las. 

Na integra em: 

http://www.cartacapital.com.br/revista/873/no-mundo-de-os-miseraveis-5584.html

Adaptação: Cicero Do Carmo

Paraibanos são achados trabalhando como escravos e dormindo em celas no RS

Trabalhadores informaram que se sujeitavam a trabalhar em condições precárias para poder quitar uma dívida de adiantamento de salário que haviam recebido antes de sair da Paraíba 

Treze paraibanos foram resgatados, na manhã dessa quarta-feira (24), após serem flagrados trabalhando em situação análoga à escravidão no município de Lajeado, a 120 km de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. 

As vítimas estavam trabalhando para outros dois paraibanos há pouco mais de um ano e sofriam com condições precárias de moradia, falta de assistência e alimentação adequada. A situação ocorria porque as vítimas deviam entre R$ 1,5 mil e R$ 14 mil aos suspeitos, que foram presos.

Todas as vítimas e suspeitos são naturais do município de Patos, que fica no Sertão paraibano, a 317 km de João Pessoa.

Em Lajeado, os paraibanos foram localizados após uma denúncia feita para a Polícia Civil por moradores da cidade. A operação policial também contou com o trabalho de equipes do Ministério do Trabalho, da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ao Portal Correio, o delegado Mauro Mallmann, da Delegacia de Pronto Atendimento de Lajeado, disse que a polícia monitorou os suspeitos e conseguiu abordar o caminhão onde as vítimas eram levadas.

“Encontramos o caminhão quando ele iria recolher as vítimas no fim do dia. Ao abordarmos o veículo, constatamos que, além de ser o meio de transporte dos trabalhadores, ele também servia como moradia de alguns deles”, contou o delegado.

À polícia, os trabalhadores informaram que se sujeitavam a trabalhar em condições precárias para poder quitar uma dívida de adiantamento de salário que haviam recebido antes de sair da Paraíba.

Durante o depoimento, os trabalhadores também informaram que aqueles que não cabiam dentro do caminhão na hora de dormir passavam a noite do lado de fora do veículo, dormindo em redes, sem proteção contra o frio ou contra uma possível ação de bandidos. 

“Vimos que o pessoal estava vivendo de forma degradante, qualificado como trabalho  análogo à escravidão. Não recebiam alimentação adequada, não tinham a carteira assinada, não tinham um local adequado para dormir, passavam necessidades quando não conseguiam bater a meta de vendas e, quando vendiam a mais do que o estipulado, o valor era descontado da dívida inicial. 

Eles sobreviviam com muito pouco. Além disso, o que mais chocou foi a constatação de uma cela dentro do caminhão. Esse espaço servia para punir quem fosse avaliado com mau comportamento ou não atingisse a meta de vendas”, afirmou o delegado.

Eles não podiam voltar para casa

O delegado Mauro Mallmann também informou ao Portal Correio que os trabalhadores já estavam passando pelo trabalho análogo à escravidão há muito tempo, já que alguns deles relataram ter dívidas superiores a R$ 14 mil e que haviam retornado à Paraíba quatro meses após saírem, mas eram obrigados a voltar ao trabalho pouco tempo depois.

“No caminhão, localizamos livros e uma caixa com a dívida total das vítimas. Elas também relataram que iam ao Rio Grande do Sul para trabalhar dessa maneira e voltavam à Paraíba após quatro meses, onde passavam um tempo com a família. Porém, esses trabalhadores eram obrigados a viajar novamente até quitar todo a dívida com os suspeitos. Mesmo aqueles que não se adaptavam ao clima ou não conseguiam vender, eram obrigados a permanecer aqui”, contou o delegado.

Após o depoimento das vítimas, a polícia prendeu em flagrante o motorista do caminhão e o empregador, que era o proprietário do veículo e comandava as vendas. Eles vão responder criminalmente por manter pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão.

Já as 13 vítimas foram encaminhadas a hotéis da cidade e permanecem por pelo menos mais quatro dias em Lajeado.

“As vítimas ainda estão aqui, mas estão instaladas em um hotel da cidade. Eles estão sendo atendidos pelo Ministério do Trabalho, que vem organizando a legalização dos contratos de trabalho e negociando um valor de rescisão contratual. Acredito que eles sejam liberados para voltar à Paraíba dentro de mais três ou quatro dias”, concluiu o delegado.

FONTE: Hallan Azevedo

São Bento Online-PB

Encerramento da Semana Nacional da Família leva centenas de fiéis as ruas de Petrolina

Aconteceu hoje (27), A Caminhada das Famílias, realizada pela Dicese de Petrolina-PE. 

O evento faz parte das celebrações realizadas na Semana Nacional da Familia, celebrada de 14 a 21 de agosto, tendo como tema  “Misericórdia na Família: Dom e Missão”.  

Imagem: Edna Rodrigues

O objetivo da Igreja é zelar pela família compreendendo-a  como uma célula mater da sociedade, santuário da vida, e também “Igreja doméstica”. (Constituição Dogmática Lumen Gentium, n. 11). 

E, por outro, porque está convencida de que “o bem-estar da pessoa e da sociedade humana e cristã está intimamente ligado com uma favorável situação da comunidade conjugal e familiar”. (Constituição Pastoral Gaudium et Spes, n. 47). 

Para as celebrações, a Comissão Episcopal da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou o subsídio Hora da Família 2016. 

O material, produzido pela Comissão Nacional da Pastoral Familiar (CNPF) e pela Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, guiou as famílias nas atividades realizadas organizando de forma interativa, sugerindo encontros participativos e celebrativos e buscando envolver comunidades, famílias, lideranças, crianças, jovens e adultos.

Fonte: Radio Vaticano

Adaptado por: Cicero Do Carmo

Diocese de Petrolina envia nota sobre o grito dos excluídos.

Por: Pe Antonio Moreno

Mundo enfrenta uma das piores crises humanitárias da história

Mais de 200 milhões de pessoas são afetadas por desastres anualmente.

Cerca de 60 milhões foram forçadas a abandonar suas casas por conta de guerras e outros riscos à vida e 250 milhões de crianças estão presas em zonas de conflito.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e o diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Babatunde Osotimehin, enfatizaram a importância da ajuda humanitária em meio a um recorde de mais de 130 milhões de pessoas no mundo em situação de emergência por conflitos, desastres naturais, entre outros riscos. As declarações foram feitas para o Dia Mundial Humanitário, lembrado em 19 de agosto.

Saiba mais em http://bit.ly/2bEda3Y

Fonte: ONU Brasil

Marina Motta - Assuma um compromisso pelo direito das pessoas refugiadas!

Mais de 19,5 milhões de pessoas tiveram de deixar suas casas ao redor do mundo para tentar salvar suas vidas. 

Não podemos ficar em silêncio enquanto a vida e o futuro das pessoas são destruídos.

Não fique em silêncio. Assuma esse compromisso. http://bit.ly/1Vdkcwp

Fonte: Anistia Internacional Brasil

Brasília - Oficina Criativa Jovem Negro Vivo

As oficinas criativas da campanha #JovemNegroVivo em Brasília foram assim. 

Participe desse mobilização você também. Assine a petição: http://bit.ly/SemViolencia

Fonte: Anistia Internacional Brasil

#VemProAcampa pela saúde pública!

Levante Popular da Juventude e o terceiro acampamento em defesa do SUS.

“Vem pro Acampa. Lutar é o caminho, 7 mil jovens tremendo o mineirinho”. A música tema do 3º Acampamento Nacional do Levante já revela nossa ousadia e rebeldia.

Entre os dias 5 e 9 de setembro de 2016, realizaremos no Estádio do Mineirinho em Belo Horizonte/MG, a 3º edição do Acampamento Nacional com a presença de 7 mil jovens de todos os estados brasileiros. Faça parte desse Levante da Juventude!  #VemProAcampa

Aleandro Reys | CATARSE
Participe!
Apoie o Levante Popular da Juventude!

Tuberculose e favelas: Heranca social

Uma doença antiga, estudada e negligenciada. O Rio de Janeiro é uma das capitais com mais casos de tuberculose. Mas por que para algumas pessoas a tuberculose é hereditária? Hereditária é a situação social. 

Os lugares mais pobres dos lugares mais ricos reúnem condições precárias de vida que propagam uma doença que não deveria mais existir. Ontem ou hoje a alvorada lá no morro nem sempre foi uma beleza. O documentário revela que há décadas partilhamos a mesma herança social.

direção: Christian Jafas

produção: Jafas Filmes e Club Soda

realização: VideoSaúde Distribuidora e Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)

distribuição: VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz

ano da produção: 2016

CNBB divulga nota em defesa da Lei da Ficha Limpa

O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da população de que, na política não há lugar para corruptos”. 

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA 

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. 

Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos.

Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. 

Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção.

Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. 

Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.

Conclamamos a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente.

Brasília, 24 de agosto de 2016.

Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger

    Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

residente da CNBB                                 Vice-Presidente da CNBB

      Dom Leonardo Ulrich Steiner

         Bispo Auxiliar de Brasília-DF

          Secretário-Geral da CNBB

O projeto danoso do Agronegócio e sua consolidação no governo Temer

A classe dominante do campo, os latifundiários, os grandes proprietários de terra e as empresas transnacionais do agronegócio, foram atores principais no arranjo golpista para interromper o processo democrático e de distribuição de renda que ainda caminhava a passos lentos no Brasil. Não se articularam apenas para tirar a presidenta Dilma. 

Articularam-se para acelerar a implantação de propostas concretas que representam os interesses capitalistas na propriedade dos bens da natureza, da terra e na produção agrícola do país. E para isso construíram, com ajuda de seus parlamentares e alguns intelectuais orgânicos do ruralismo, uma pauta de propostas bem clara.

Esta pauta de interesses tornou-se conhecida por três vias:

A publicação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), composto por 39 entidades do ruralismo brasileiro;

Pela Frente Parlamentar da Agropecuária, também conhecida como Bancada Ruralista e foi publicada antes do golpe parlamentar consumado na vergonhosa votação de 17 de abril na Câmara dos Deputados;

E na escolha do novo ministro da agricultura, senador Blairo Maggi, que passou a explicar de forma didática em pronunciamentos e entrevistas o que os ruralistas querem.

Vamos às suas propostas:

I – Propostas estruturantes da expansão do capital na agricultura através do modelo do agronegócio

1. O Ministério da Agricultura deve ser ocupado em sua direção por “lideranças diferenciadas” e na sua gestão por uma “governança técnica”.

Liderança diferenciada: “conhecimento profundo do setor e que tenha, principalmente, estreito relacionamento com as entidades representativas e com as lideranças políticas. ” (O que se consolidou com a escolha de Blairo Maggi).

2. Redução do tamanho do Estado, ou seja, tudo deve ser decidido pelo mercado (os capitalistas).. E o estado só entra para cobrir os prejuízos e assim garantir as taxas de lucro deles. Um capitalismo sem riscos!

3. Política agrícola plurianual, com visão de médio e longo prazo. Por tanto querem ficar muito tempo governando.

4 – Aumento da oferta de crédito, especialmente “custeio”, com taxas de juros mais baixas e controladas.

O crédito rural deve ter menos burocracia, modernização da legislação sobre o crédito, cadastro único para produtores e cooperativas no sistema financeiro, criação de um Fundo Garantidor de Crédito e de um Fundo de Investimento do Agronegócio. É a consolidação da aliança dos proprietários da terra que dependem cada vez mais do capital financeiro.

5. Estimular a entrada de capitais estrangeiros, dos grandes bancos no crédito rural para financiar a agropecuária brasileira.

6 – Seguro Rural com aumento de recursos subsidiados do estado e regulamentação do Fundo de Catástrofes. (para eles terem um custo de seguro mais razoável e assim dividem os prejuízos com toda sociedade).

7. Regulamentar os contratos com “opção de compra” como política de “seguro de preços”.

8 – Apoio do governo, para ter acesso ao mercado externo das commodities, em melhores condições de disputa com seus concorrentes capitalistas do exterior.

9. Mudar a lei parar abrir a possibilidade da venda de terras a estrangeiros, inclusive para empresas com capital majoritariamente estrangeiro. (A lei já está em votação na Câmara dos deputados é uma afronta a soberania nacional!).

10.- Ter Plano Nacional de armazenagem privada, para garantir estocagem subsidiada dos grãos.

11. Recursos para um plano nacional de irrigação do agronegócio.

12 – Simplificação e rapidez na aprovação de novos venenos, para aumentar a produção e uso de agrotóxicos, chamados por eles de “defesa agropecuária e fitossanitária”.

13 – Acelerar a lei de terceirização das leis trabalhistas, para facilitar a contratação de mão de obra temporária no campo, de forma mais barata e sem riscos.

14 – Adequar as leis trabalhistas à “realidade do campo” e mudar a lei do trabalho escravo, pois consideram um conceito muito amplo.

II – Propostas do agronegócio para enfrentar agricultura camponesa e os povos que vivem no campo

1 – Fim da demarcação de terras indígenas e quilombolas pelo governo, e com aprovação da PEC 215, somente o Congresso Nacional poderia reconhecer novas áreas. E Revisão das demarcações feitas nos últimos anos.

2 – Fim das desapropriações para Reforma Agrária, consideram desnecessárias. E a revisão das desapropriações feitas nos últimos anos.

3 – Revisão das funções do INCRA, transformando-o numa mera agencia de terras, que atuaria na titulação e na distribuição das terras da União.

4 – Extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e transferir os programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social. Já extinguiram o MDA e abandonaram todas as políticas publicas que havia para agricultura camponesa.

5 – Extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

6 – Liberar entraves ambientais e transformar o CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente) em órgão consultivo e não mais deliberativo como é hoje.

III – AS PROPOSTAS EXPLICADAS PELO Ministro Blairo Maggi – “ O Brasil não precisa de Reforma Agrária”

Ao que parece, o novo Rei da Soja é uma destas “lideranças diferenciadas” a que se referem os redatores da Agenda do Agronegócio. Vejamos um resumo do que ele disse à imprensa após audiência pública no Senado Federal, no dia 23 de junho de 2016.

1 – O Brasil pode crescer sem Reforma Agrária, sem novos assentamentos, sem novas ocupações. Ele poderia ser ainda mais claro e dizer. O Brasil pode existir apenas com latifundiários, e não precisam de agricultores camponeses nem de sem-terras. Apenas de peões para trabalhar para nós…

2 – Defende a emancipação dos assentamentos para que latifundiários possam comprar ou arrendar terras da reforma agrária.

3 – Pretende privatizar os armazéns da CONAB. Quer que o Governo contrate armazéns privados para garantir estoques.

4 – É contra qualquer imposto sobre os lucros das exportações agrícolas, para cobrir despesas da Previdência Social. Assim como é contra revisar a Lei Kandir que isenta até de ICMs as exportações agrícolas e com isso está quebrando os estados agrícolas do país.

5 – É a favor de vender terras para estrangeiros, sem limites.

6 – Defende juros mais baixos para a produção agropecuária.

7 – Defende a terceirização da Fiscalização Agropecuária. “Deve ser um serviço prestado por empresas terceirizadas, capitalistas, que seriam muito mais eficientes. “ Para quem?

IV – CONCLUSÃO

1 – Grande parte das propostas são ainda genéricas, porém muito perigosas para os interesses de toda sociedade brasileira. São mais objetivos quando tratam de recursos e de crédito e quando tratam da “agenda destrutiva”.

2 – Tem muitas contradições: propõe a diminuição do tamanho de estado, mas a maioria das suas propostas (crédito, seguro, armazenagem, irrigação) exigem ainda mais recursos públicos para o setor Ou seja: menos estado para os camponeses e mais estado para o agronegócio.

3 – As propostas já estão sendo implementadas nesses dois primeiros meses apenas de governo golpista. O MDA já foi extinto, os indígenas estão sendo duramente reprimidos e Maggi trabalha aceleradamente na implementação de suas propostas.

4 – Há outros pontos que não estão na agenda especifica do setor, mas que são abraçadas pela classe dominante como um todo, pois afeta a toda classe trabalhadora. Como exemplo as mudanças propostas para a Previdência Rural (idade mínima de 65 anos e desvinculação dos benefícios do salário mínimo) e proposta do Exército reprimir as ocupações de terra.

5 – Diante desse plano e ameaças os Movimentos Sociais e Sindicais camponeses precisam organizar suas linhas de defesa, de resistência e de lutas de massa para derrotar estas propostas do plano ruralista, que quer o Brasil de volta aos tempos da colônia.

Por Frei Sérgio Görgen integrante da Coordenação Nacional do MPA e

João Pedro Stedile integrante da Coordenação Nacional do MST

Publicado pelo Brasil de Fato