O Conselho
Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No
texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a
lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da
população de que, na política não há lugar para corruptos”.
Confira, abaixo,
a nota na íntegra.
NOTA
DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA
O Conselho
Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido
em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei
135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de
desqualificá-la.
Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de
assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que,
na política, não há lugar para corruptos.
Tendo sua
constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em
2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade
(ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes
no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política.
Respaldada por
grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de
quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade
popular de lutar contra a corrupção.
Recebemos com
perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras
Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos
Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos
executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de
Contas.
Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá
o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que
pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.
Conclamamos a
população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda
iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à
corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo
objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente.
Brasília, 24 de
agosto de 2016.
Dom
Sergio da Rocha
Dom Murilo S. R.
Krieger
Arcebispo de Brasília-DF
Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA
residente da CNBB
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB
