Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Assédio moral e sexual é coisa séria. Acesse a cartilha do MTE e fique por dentro do que se trata e dos seus direitos.
Confira: http://bit.ly/1bNwfoq

'Médicos fantasmas' do SUS são alvo de investigações

Médicos fantasmas

​​Órgãos apontam servidores da saúde de nove Estados e DF que mal aparecem para trabalhar em unidades

Médicos chegam, batem ponto na entrada e vão embora. Atendem em clínicas particulares quando deveriam estar em hospitais públicos. Registram mais horas trabalhadas do que as horas que existem em uma semana ou são vistos no exterior no dia em que "bateram ponto".

Em ao menos nove Estados e no Distrito Federal, órgãos como Tribunais de Contas, Polícia Federal e Ministérios Públicos identificaram e investigam casos de médicos "fantasmas", que pouco ou nem aparecem no trabalho. Em muitos casos, com a conivência do poder público.

A maioria cita fraudes no registro de ponto, agravando as filas de pacientes que buscam atendimento no SUS.

Veja mais em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/07/1662202-medicos-fantasmas-do-sus-sao-alvo-de-investigacoes.shtml .

Quantos médicos você já ouviu falar que estão presos ou foram afastados e suas funções por estas praticas que não são novidades, será que os conselhos de medicina e os órgãos de fiscalização desconhecem estas atividades ilícitas e porque estes profissionais estão acima da lei?

A impunidade tem sido a grande aliada dos crimes contra a vida e contra o dinheiro público  e quem paga esta conta são as centenas de vidas ceifadas pela negligência e irresponsabiliade comandados por facções criminosas muito bem articuladas que envolvem, todos os sujeitos ( executivo, legislativo, prestador de serviços, servidores e etc.)   e ainda se aproveitam da fragilidade dos muitos que testemunham tais práticas mas não denunciam por medo de retaliações ou descrenças nas punições as quais são raras nestes casos.

A sociedade brasileira precisa dar um basta nisso, dizer não a estes crimes, ou continuaremos a padecer nos corredores e leitos dos hospitais  ou reféns de planos particulares de saúde que não lhe dão direito a nada.

Por:  Cicero Do Carmo

O II acampamento da juventude da Via Campesina Rondônia, aconteceu no espaço da escola de ensino fundamental Mafalda Rodrigues, localizado na Br 364 km 660 entre os municípios de Jaru e Ariquemes. 

Cerca de 80 jovens participaram do acampamento, ligados aos movimentos sociais do campo e da cidade, estaviveram presentes jovens do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude (lPJ) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O acampamento iniciou-se no dia 23 e seguiu ate o dia 28 de julho. A programação contou com o processo de organicidade na chegada dos/as jovens no local, seguido das agendas que fizeram parte dos estudos, trabalhos e vivência durante os 6 dias que estiveram juntos, compartilhando suas experiências de vida, de aprendizado político, das relações, participação social do dia a dia e de suas militâncias. Os temas trabalhados seguiram conforme agenda organizada pela coordenação do acampamento, onde estavam presentes membros da direção estadual da Via Campesina Rondônia, da Coordenação Estadual de Juventude da Via Campesina Rondônia, composta pelos movimentos MPA, CPT, MAB, LPJ, MST.

Fonte: MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

Dilma propõe pacto de cooperação federativa a governadores

“A economia brasileira é mais forte, sólida e resiliente do que era há alguns anos, quando enfrentou crises similares”, afirmou a presidenta, em encontro com governadores de 26 estados e do Distrito Federal.

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se nesta quinta-feira (30) com representantes do governo de 26 estados e do Distrito Federal na sede do Palácio da Alvorada. Entre os temas discutidos no encontro, que contou com a presença de ministros de Estado, projetos em infraestrutura de transportes, educação, saúde e segurança pública.

Em discurso na abertura da reunião, Dilma propôs o estabelecimento de um pacto de cooperação federativa entre governo federal e estados. “O bom caminho é o da cooperação, que é a maior tecnologia já inventada pelo ser humano”, afirmou Dilma Rousseff.

Segundo a presidenta, o esforço conjunto é importante no momento em que o País passa por um ajuste fiscal e se prepara para uma nova etapa de crescimento econômico. “Estamos vivendo um período de transição para um novo ciclo de expansão que vai ser puxado pelo investimento e o aumento da produtividade”, disse.

Dilma observou que o Brasil reúne as condições para crescer com preços baixos, pleno emprego e saúde e educação de qualidade. “A economia brasileira é mais forte, sólida e resiliente do que era há alguns anos, quando enfrentou crises similares.”

Ainda de acordo com a presidenta, o governo pretende definir com os governadores uma carteira de projetos em infraestrutura e logística no período entre 2015 e 2018. “O que nós queremos agora é que essa carteira seja estruturada porque sabemos que investimentos levam tempo para maturar”. Ela afirmou que alguns estados já apresentaram projetos para o setor.

A importância da reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços também foi destacada pela presidenta Dilma em sua intervenção. Para Dilma, o imposto é parte de um contexto microeconômico mas tem consequências “macroeconômicas”, como a criação de novos postos de trabalho.

Segurança Pública
A reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços também foi destacada pela presidenta Dilma em seu discurso. Para Dilma, o imposto é parte de um contexto microeconômico, mas tem consequências “macroeconômicas”, como a criação de novos postos de trabalho.

Durante a reunião, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, fez uma apresentação sobre a situação da segurança pública no Brasil. O governo federal propôs um pacto nacional contra a violência, com foco na redução de homicídios dolosos e na redução do déficit carcerário no Brasil. “Precisamos desenvolver políticas de segurança e sociais para populações vulneráveis. Podemos interromper o número de homicídios, num horizonte de agora até 2018”, ressaltou a presidenta.

O governo também pretende unir esforços com os estados e apresentar soluções para o problema da superlotação nos presídios brasileiros. Segundo dados do Ministério da Justiça, a população carcerária é de cerca de 600 mil detentos, que ocupam 276 vagas. O déficit prisional já atingiu o patamar de 231 mil vagas.

Fonte: Portal Brasil.

Seja um Doador

A medula óssea é um tecido líquido-gelatinoso que ocupa o interior dos ossos, conhecida popularmente por 'tutano'. O transplante de medula óssea é o tratamento para algumas doenças que afetam as células do sangue como leucemia, linfomas, anemias graves, entre outras.
Quando não há um doador na família, geralmente um irmão ou um dos pais, a solução é procurar um doador compatível. A chance de encontrar compatibilidade é de 1 em 100 mil. Em novembro de 2014, havia no Brasil 3,5 milhões de doadores inscritos.
Para doar é preciso ter entre 18 e 55 anos e boa saúde. O candidato a doador deve procurar um hemocentro e se inscrever. A doação é a retirada por punção de uma pequena quantidade de medula do osso da bacia, feita sob anestesia. O osso do doador se recompõe em 15 dias.
Saiba mais

http://www1.inca.gov.br/conteudo_view.asp?ID=677

Fonte: Senado Federal

Livro sobre sítios arqueológicos de Rajada será lançado em Petrolina.

A descoberta recente de quatro sítios arqueológicos no distrito de Rajada, zona rural de Petrolina, é o tema do livro ”Pedras que Falam”, que o jornalista Carlos Laerte e o professor Genivaldo Nascimento lançarão no final deste mês e início de agosto.

O livro destaca os sítios arqueológicos do Açude das Pedras – na sede de Rajada – e os outros três na zona rural do distrito (dois no Sítio Manteiga e um na Chapada do Alegre). O lançamento acontecerá primeiro na Escola José Cícero de Amorim, em Rajada, no dia 30 de julho,  às 10h.

Com 60 páginas recheadas de textos curtos e muitas fotos, o livro também será lançado na Livraria SBS Internacional, às 19h30 do dia 31, e no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, no dia 7 de agosto, às 17h30, dentro da programação da 2ª Feira do Livro do Vale do São Francisco.

A publicação também será distribuída pela Secretaria de Educação de Petrolina nas escolas municipais. 

Fonte: carlosbritto.ne10.uol.com.br

10 coisas sobre o Mais Médicos que a mídia convencional não conta para você

Há dois anos, no dia 8 de julho de 2013, o Brasil foi tomado por uma onda de ira corporativista contra um projeto que visava ampliar a oferta de médicos especializados em saúde da família no País. Naquele dia, o governo baixou a Medida Provisória (MP) criando o programa Mais Médicos, que previa a importação de médicos de diversos países, inclusive cubanos. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a oposição ao governo tentaram, de todas as formas, impedir que os estrangeiros viessem suprir a carência de profissionais em áreas rejeitadas pelos médicos brasileiros.

Médicos cubanos chegaram a ser vaiados e insultados por colegas em sua chegada no aeroporto de Fortaleza (CE), em uma atitude que surpreendeu os dirigentes da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), parceira do governo federal no programa. “Nunca pensei que fosse chegar a este extremo de preconceito e até racismo, que fossem dizer que as médicas cubanas pareciam empregadas domésticas, que os médicos negros deveriam voltar para a África ou que eram guerrilheiros disfarçados”, lamenta o representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina.

Neste meio tempo, sempre que a mídia brasileira noticiou o programa foi para contar quantos cubanos fugiram para Miami ou os erros que porventura cometeram, ainda que nunca tenha se concretizado nenhuma condenação. Molina se queixa que, cada vez que era procurado pelos jornais para defender o programa, ganhava um parágrafo na reportagem, contra dez do presidente do CFM atacando a ideia. “Pessoalmente, acho que a mídia brasileira privilegia a notícia ruim. Nunca vi uma manchete positiva neste país”, critica.

Reuni neste post 10 pontos que a imprensa não destacou para que as pessoas possam conhecer melhor o programa Mais Médicos.

Confira:

1. O número de médicos na atenção básica à população na rede pública do País foi ampliado em 36%: tinha cerca de 40 mil antes do programa e ganhou 14.462 profissionais, entre eles 11.429 cubanos e 1.187 com diplomas de outros países. A lei priorizou os brasileiros, mas apenas 1.846 se inscreveram na primeira convocatória. Este ano, a situação se inverteu e 95% das 4.146 vagas foram ocupadas por médicos brasileiros.

2. Além de serem reconhecidos como excelentes médicos de saúde da família, a principal vantagem dos médicos vindos de Cuba, segundo a OPAS, é que vieram todos de uma vez, em um pacote. Outra vantagem é que qualquer abandono que não seja por razões de saúde é coberto pelo governo cubano, que envia outro profissional sem nenhum custo adicional para o governo brasileiro. A OMS situa o sistema de saúde cubano entre os 39 melhores do mundo; o sistema de saúde brasileiro aparece na 125ª posição. Ao contrário dos brasileiros e profissionais de outros países, os cubanos também não escolhem para onde querem ir, é o ministério e a OPAS que decidem para onde serão designados.

3. Os médicos cubanos ganham R$ 3 mil por mês; os outros R$ 7 mil do salário previsto no acordo vão para o governo de Cuba. Ainda assim, o pagamento que recebem no Brasil é 20 vezes superior ao que receberiam em sua ilha natal. Além disso, os municípios arcam com todas as despesas: transporte, moradia e alimentação. Ou seja, o cubano praticamente não gasta o dinheiro que recebe.

4. Uma avaliação independente feita em 1.837 municípios revelou um aumento de 33% na média mensal de consultas e 32% de aumento em visitas domiciliares; 89% dos pacientes reportaram uma redução no tempo de espera para as consultas. Uma pesquisa feita em 2014 pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), baseada em 4 mil entrevistas em 699 municípios, revelou que 95% dos usuários estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o desempenho dos médicos. 86% dos entrevistados afirmaram que a qualidade da atenção melhorou após a chegada dos profissionais do Mais Médicos e 60% destacaram a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária. Queridos por seus pacientes, vários médicos cubanos têm sido homenageados pelas câmaras municipais por seu trabalho no Brasil.

5. O programa cobre 3.785 municípios, sendo que 400 deles nunca haviam tido médicos. Os 34 distritos indígenas contam hoje com 300 médicos; antes não tinham nenhum. Entre os yanomami, por exemplo, houve um aumento de 490 atendimentos em 2013 para 7 mil em 2014, com 15 médicos cubanos dedicados à etnia com exclusividade. 99% dos médicos que atendem os índios no programa são cubanos.

6. Um dos trabalhos mais interessantes desenvolvidos pelos médicos cubanos nas aldeias indígenas é o resgate da Medicina Tradicional, com o uso de plantas. Na aldeia Kumenê, no Oiapoque (AP), o médico Javier Lopez Salazar, pós-graduado em Medicina Tradicional, atua para recuperar a sabedoria local na utilização de plantas e ervas medicinais, perdida por causa da influência evangélica. O médico estimulou os indígenas a buscar as canoas defeituosas e abandonadas nas beiras dos rios para transformá-las em canteiros de uma horta comunitária só com ervas medicinais, identificadas com placas e instruções para uso.

7. Ao contrário do que os jornais veiculam, os médicos e médicas cubanos não são proibidos de se casar com brasileiros. Existe uma cláusula que os obriga a comunicar os casamentos para evitar bigamia em seu país natal, segundo a OPAS. Os casos de romances entre médicos/as e brasileiros/as são numerosos. Houve até uma prefeita em Chorrochó, na Bahia, que se casou com um médico cubano.

8. Desde que o programa Mais Médicos começou, 9 médicos cubanos morreram: cinco por enfarto, 3 por câncer e 1 por suicídio (em 2014, um médico de 52 anos, ainda em treinamento, foi encontrado morto em um hotel de Brasília, possivelmente por enforcamento). Até agora, somente oito abandonaram o programa e deixaram o país rumo aos EUA.

9. O programa Mais Médicos virou modelo no continente e países como a Bolívia, o Paraguai, o Suriname e o Chile, que também sofrem com falta de profissionais, já planejam fazer projetos semelhantes.

10. Além do atendimento de saúde, o Mais Médicos inclui a ampliação da oferta na graduação e na residência médica e a reorientação da formação e integração da carreira. A meta é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica, em áreas prioritárias para o SUS. Os municípios onde serão instalados os novos cursos de medicina foram escolhidos de acordo com a necessidade social, ou seja, lugares com carência de médicos.

 Por Cynara Menezes, do blog Socialista Morena

Rede Nacional de Médicos Populares é apresentada em congresso de Medicina de Família

A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares foi apresentada, nessa quinta-feira (9), durante o 13º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, que ocorre de 8 a 12 de julho em Natal (RN).

A atividade contou com a participação de mais de 100 pessoas. A partir de uma análise de conjuntura do país e da saúde, a Rede foi apresentada como uma proposta de espaço articulador da unidade do campo progressista na categoria médica.

“A Rede de Médicas e Médicos Populares nasce da necessidade de se fazer um contraponto à ofensiva conservadora também no setor saúde e tem como missão ajudar a tecer um campo de unidade em defesa do SUS [Sistema Único de Saúde] e do direito à saúde do povo brasileiro”, destacou o médico de família Stephan Sperling, que participa das articulações para formação do grupo.

Ele aponta ainda que a Rede reconhece as atuais políticas de saúde, a exemplo do Mais Médicos, como marcos importantes para conquistas populares, mas destaca que é igualmente necessário avançar com novas lutas.

No final deste mês, a proposta da Rede será novamente apresentada no Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Fonte: saude-popular.org

Equipe do Consultório na Rua realiza ações de intervenção no Bairro João de Deus

Implantado há quatro meses pela Prefeitura de Petrolina, o Programa de Combate ao Crack faz parte da política Nacional de Saúde Mental e tem sido implementado através da Secretaria de Saúde do Município.

 A equipe conta com uma unidade móvel e é formada por profissionais da área de saúde como, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Psicóloga, Assistente Social e Agentes Sociais, ao todo são seis profissionais com acompanhamento de dois médicos (as) residentes que alternam duas vezes por semana ( segundas e quintas). O objetivo da equipe é reduzir danos causados pelo uso/abuso de substâncias psicoativas como álcool e outras drogas, além de garantir o acesso a direitos antes negligenciados e negados a população em situação de rua( moradores e trabalhadores de rua) como o direito a saúde, assistência e inclusão social.

O Bairro João de Deus tem sido um das localidades de maior concentração de pessoas alcoolistas, algumas delas em situação de abandono e total vulnerabilidade.

Carta das atingidas por barragens em defesa da dignidade das mulheres

Tristeza, indignação, revolta e nojo. Foi isso que nós, mulheres atingidas por barragens, sentimos ao ver o anúncio do adesivo misógino que utiliza a imagem da presidenta Dilma Rousseff.

O tal adesivo ofende não apenas à presidenta, mas sim a todas nós mulheres. Ele incita a violência contra as mulheres, ao considerar o estupro uma forma “bem humorada” de protesto político. Agride a todas nós por reforçar que nossos corpos são um objeto e de modo especial agride as mulheres que ousam fazer política – um espaço do qual historicamente somos impedidas de participar.

Nós, atingidas por barragens, sentimos na pele o que é sermos cotidianamente violentadas. Nas regiões onde moramos, nos defrontamos com o aumento da violência sexual e a prostituição, a desestruturação familiar e comunitária e uma série de outras violências que atingem especialmente as mulheres. Essas violações são decorrência do modelo energético adotado em nosso país, no qual a produção de energia é para aumentar as taxas de lucro do capital e não para o bem-estar do povo.

A violência contra a mulher, independente da forma, não tem nenhuma graça e deve ser combatida. No Brasil, os homens agridem uma mulher a cada 24 segundo e assassinam uma mulher a cada 90 minutos. Em grande parte dos casos, os culpados ficam impunes. As vítimas, por sua vez, são frequentemente culpabilizadas por terem “provocado” tais atos. Essa violência, sistemática em nossa sociedade patriarcal, é reforçada e naturalizada com gestos aparentemente banais como a venda desse adesivo a R$ 34 no Mercado Livre.

Não é coincidência que a criação desse adesivo se dê em um momento de crescente conservadorismo, retrocessos e ódio das classes dominantes em nosso país. A intolerância religiosa, a homofobia e a criminalização da juventude se dão com aval e incentivo dos meios de comunicação de massa, interessados em desestabilizar o país. O fundamentalismo ocupa o Congresso brasileiro. A Constituição é rasgada impunemente em manobras legislativas, como por exemplo, na aprovação da redução da maioridade penal.

A crise econômica do capital é transformada em crise política e as trabalhadoras e trabalhadores são os únicos a pagarem a conta com sucessivas perdas de direitos. Agora veio o “golpe de mestre”: o petróleo, o bem mais estratégico do povo brasileiro, está prestes a ser entregue ao imperialismo, através de um projeto relâmpago do senador tucano José Serra, e poucos parecem se dar conta disso. Todos esses fatos compõem um golpe imperialista que está sendo implementado a conta-gotas em nosso país.

Por todos esses motivos, nós mulheres organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) não vamos nos calar, nem nos deixar intimidar, nem perder a coragem de seguir lutando lado a lado com todas e todos que têm o compromisso em combater as injustiças de nossa sociedade. Nessa carta, mostramos nosso repúdio a este ato covarde e misógino e somamos nossas vozes àquelas que pedem que os autores dessa ofensa sejam punidos.

Não à violência contra as mulheres!

Mulheres, água e energia não são mercadorias!

Mulheres Atingidas por Barragens do Brasil

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Dois anos e meio após a sua aprovação, a Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura, já está consolidada em quase todo o país. Além do @ , há iniciativas semelhantes em presídios de cidades de Tocantins, Goiás, Santa Catarina e Minas Gerais, entre outras. Leia a notícia completa no Portal CNJ: http://www.cnj.jus.br/qn6j.

A Diocese de Petrolina se prepara para o Novenário e Festa em honra a Nossa Senhora Rainha dos Aanjos

A Festa de Nossa Senhora Rainha dos Anjos, padroeira da Diocese de Petrolina, terá como tema: 'Rainha do céu, mãe querida da família, santuário da paz!'. A Novena ampliada será de 05/07 a 05/08. A missa de envio da imagem às comunidades será neste domingo, 05.07, na Igreja Matriz. A imagem da padroeira percorrerá áreas de abrangência diocesana tanto no interior como urbana.

Confira:

PROGRAMAÇÃO - PRIMEIRA SEMANA DA NOVENA AMPLIADA

06.07 - C-02
07.07 - Km 25
08.07 - NM 08
09.07 - NM 11
10.07 - Nova Descoberta
11.07 - Loteamento Recife
12.07 - Fernando Idalino

Grécia diz “NÃO” ao ajuste fiscal imposto pelo FMI e União Europeia

Cerca de 60% dos gregos disseram “NÃO” ao ajuste fiscal imposto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e União Europeia (UE). 

Cerca de 60% dos gregos disseram neste domingo (5) “NÃO” ao ajuste fiscal imposto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e União Europeia (UE). O resultado do plebiscito convocado há dez dias representa uma vitória do primeiro-ministro Alexis Tsipras.

A contrariedade dos gregos com a política de austeridade também significa uma importante derrota para a primeira-ministra alemã Angela Merkel, principal liderança do bloco econômico europeu.

A Grécia experimentou nos últimos cinco anos recessão e desemprego que entre o jovens chega a 50%. O país seguira à cartilha da UE e hoje, na prática, foi dado um basta a essa política enlatada. Além disso, Atenas deixará de pagar € 1,6 bilhão aos credores.

Grosso modo, os gregos rejeitaram um ajuste fiscal muito parecido que esse oferecido pelo governo Dilma Rousseff aos brasileiros.

A vitória do “NÃO” no plebiscito deste domingo, necessariamente, não obrigará a Grécia deixar a Zona do Euro. Pelo contrário. Reforça a posição na negociação do governo Tsipras com o bloco econômico.

Também é fundamental destacar que o plebiscito grego inspira outros governos do planeta a questionar ingerências na economia de organismos internacionais, bem como modelos que atentam contra a soberania dos países.

Por: ESMAELMORAIS.COM.BR

Conselho Nacional de Jstiça (CNJ)

A Cartilha da Mulher Presa esclarece sobre os direitos e deveres dasmulheres encarceradas, com informações claras e diretas sobre garantiasconstitucionais, prerrogativas legais e administrativas. 

Confira:  http://bit.ly/1KAL7M9

Bancada da Jaula: os interesses e doações milionárias por trás da redução

 Deputado Silas Câmara (PSD-AM), um dos protagonistas da Bancada da Jaula 

Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (31), um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, se revoltou contra a expressão Bancada da Bala. 

A denominação se refere ao conjunto de políticos ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral. O grupo capitaneia diversas propostas que representam um retrocesso na política de segurança pública do Brasil.

(Umanizzare Gestão Prisional doou um total de R$ 750 mil para três candidatos de uma mesma família: o deputado federal Silas Câmara (PSD-AM), sua esposa Antônia Câmara (PSC-AC) e a filha do casal, Gabriela Ramos Câmara (PTC-AC). Empresa administra presídios privados e tem interesse direto na redução da maioridade penal e no aumento da população carcerária)

Além do encarceramento em unidades penitenciárias de adultos para adolescentes a partir dos 16 anos de idade, a Bancada da Bala se movimenta para desmontar o Estatuto do Desarmamento através de 41 projetos, dentre os quais um deles determina a revogação total do Estatuto.

Em uma fala durante a sessão que fez avançar as perspectivas de redução da maioridade penal, o parlamentar disse se sentir ofendido e considerou o termo pejorativo. Sugeriu, então, que o grupo passasse a ser identificado como Bancada da Vida, por defender “os cidadãos de bem”, segundo o próprio.

A expressão Bancada da Bala também é adaptada para outros contextos, como, por exemplo, a Bancada Ruralista, dos representantes de corporações do agronegócio. Assim como há a Bancada da Bola, composta por parlamentares ligados ao futebol.

O fato é que uma investigação simples sobre o financiamento da campanha dos parlamentares a favor da redução apontam uma nova – e mórbida – realidade: o surgimento da Bancada da Jaula.

Bancada da Jaula

O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso mais escancarado dos interesses econômicos que permeiam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Nas eleições de 2014, ele recebeu R$ 200 mil de uma empresa chamada Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. para sua campanha eleitoral. A Umanizzare é uma empresa que gere presídios privatizados.

Os presídios privatizados são um fenômeno recente no Brasil. De acordo com Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o modelo pode caracterizar um aumento das prisões. Ele é um dos entrevistados do documentário sobre o assunto produzido pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo.

Também nas eleições de 2014, a Umanizzare escolheu outras duas candidatas para fazer doações. A esposa de Silas, Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC), recebeu R$ 400 mil, e a filha do casal, Gabriela Ramos Câmara (PTC-AC), outros R$ 150 mil. Ao todo, a empresa de gestão prisional doou R$ 750 mil para as campanhas eleitorais da família Câmara. A conta, é claro, tem que fechar: só no Amazonas, estado do deputado Silas Câmara, a Umanizzare é responsável por seis unidades prisionais. No Tocantins, a empresa administra outras duas unidades.

Silas Câmara é um dos 17 congressistas apontados pela Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil que poderia ter sido barrado nas eleições de 2014 por conta da Lei da Ficha Limpa. Ele e sua mulher, Antônia Lúcia Câmara, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) por abuso de poder econômico nas eleições de 2010 e declarados inelegíveis por três anos. Único eleito pela família, Silas conquistou o direito de assumir o mandato na Justiça.

Silas é um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993. Ele esteve presente na sessão, votou pela redução da maioridade penal e comemorou o resultado com aplausos e gritos, bem como as mais de quatro dezenas de congressistas que fizeram o mesmo voto. Mais que ideológico, a comemoração de Silas tinha um viés financeiro: com a redução da maioridade penal, o aumento da população carcerária é uma consequência automática. Para a empresa Umanizzare, financiadora do parlamentar, quanto mais presos, mais lucro.

Além da Umanizzare, Silas Câmara recebeu R$ 210 mil da empresa Fiel Vigilância Ltda. e outros R$ 190 mil da Total Vigilância Ltda. As duas empresas trabalham com serviços de escolta armada e vigilância ostensiva. Silas não é o único dos votantes pela redução da maioridade penal que tem como financiador uma empresa de segurança. Além dele, os parlamentares Bruno Covas (PSDB-SP), o pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) e Felipe Maia (DEM-RN) também receberam montantes elevados de empresas do setor.

Bruno Covas também protagoniza promíscuas relações com empresas de segurança privada

Como se não bastassem os mandatos comprometidos com as empresas que lucram com o aprofundamento do Estado penal e repressor, dos 43 deputados responsáveis pela aprovação da PEC da Redução, 25 têm problemas na justiça e estão envolvidos em algum processo criminal.

O pastor João Campos é um deles. Além de processado por embolsar o salário dos funcionários, recentemente, emitiu uma nota oficial de repúdio ao beijo lésbico, protagonizado por Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg em uma novela da Rede Globo. A intolerância é a essência do mandato de Campos. Bruno Covas e Felipe Maia também estão na lista dos envolvidos em processos criminais.

As eleições de 2014 formaram o que o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) chamou de o Congresso “mais conservador no período pós-1964”. A redução da maioridade penal assusta, mas não surpreende. Não com os parlamentares eleitos para a atual legislatura.

Da Redação Vaidapé

(Foto: Cláudio Araújo/psdcamara.org.br)

Reforma política: entenda as mudanças

Até aqui, a Câmara votou pelo fim da reeleição, pela ampliação dos mandatos para cinco anos e pela permissão de doações empresariais de campanha. O voto continua obrigatório

A reforma política que está sendo votada na Câmara é resultado do ativismo legislativo do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma comissão especial sobre o tema funcionou por quatro meses, mas seus trabalhos foram descartados após o relator do colegiado, Marcelo Castro (PMDB-PI), não seguir as diretrizes demandadas por Cunha. Agora, o plenário da Câmara vota a reforma “fatiada”, isto é, ponto a ponto.

Como as mudanças tramitam como uma PEC, proposta que altera a Constituição, tudo o que foi aprovado até aqui ainda precisa ser referendado pela Câmara em segundo turno. Também é necessário que as mudanças sejam aprovadas pelo Senado em dois turnos, por três quintos dos senadores. Em nenhuma hipótese, cabe veto da Presidência da República.

Abaixo, algumas perguntas e respostas sobre as mudanças:

Na quarta-feira 10 a Câmara aprovou mandatos de cinco anos. A mudança vale para todos os cargos?

Sim. A Câmara aprovou a alteração por 348 votos a 110. A medida vale para os sete cargos escolhidos pelos eleitores nas urnas: vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, senadores, governadores e presidente. 

E a mudança começa a valer quando?

Para deputados estaduais, federais, governador e presidente a mudança começa a valer em 2022. Para vereadores e prefeitos, a mudança começa a valer em 2020. Para senadores, a mudança começa a valer apenas em 2027.

Se a mudança para o Senado só vale em 2027, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos?

Sim. Para não inviabilizar a aprovação do texto no Senado, os deputados federais decidiram não reduzir os mandatos dos senadores e optaram por aumentá-lo em um ano. O temor era de que os senadores, muitos dos quais disputarão a reeleição em 2018, derrubassem a medida para não prejudicarem a si próprios.

A Câmara também votou pelo fim da reeleição. Essa medida começa a valer quando?

A Câmara aprovou o fim da reeleição com 452 votos favoráveis e apenas 19 contrários. A regra não vale para os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 nem para os governadores eleitos pela primeira vez em 2014. Os políticos que estiverem nessa situação poderão disputar a reeleição em 2016 e 2018, respectivamente.

E como fica o próximo presidente da República?

Ao votar o fim da reeleição, a Câmara só abriu exceções para os políticos que entraram no cargo com a possibilidade de serem reeleitos. Como Dilma Rousseff está em seu segundo mandato, a Presidência ficou fora da exceção. Isso significa que, como os mandatos de cinco anos passam a valer só em 2022, o próximo presidente da República ficará apenas quatro anos no cargo e não poderá ser reeleito. 

Em alguns estados isso também pode ocorrer, não?

Sim. Estados em que os atuais governadores estão em segundo mandato terão governadores de quatro anos a partir de 2018 que não poderão ser reeleitos. São os casos, por exemplo, de São Paulo e do Acre, onde Geraldo Alckmin (PSDB) e Tião Viana (PT) foram reeleitos no ano passado.

Então não teremos eleições unificadas, como alguns políticos queriam?

Não. As eleições no Brasil vão continuar intercaladas entre as municipais (prefeitos e vereadores) e as gerais (presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais). A diferença é que em vez de irmos às urnas a cada dois anos, como é agora, passaremos a ir à urna em intervalos de dois e três anos. 

Quando são as próximas eleições?

As próximas eleições municipais ocorrem em 2016. Depois, em 2020 e 2025. As eleições gerais ocorrem em 2018, 2022 e 2027.

Teremos alguma mudança no sistema eleitoral?

Não. O distritão, muito criticado por cientistas políticos, era um dos principais ponto da reforma política defendida por Eduardo Cunha, mas foi rejeitado por 267 votos contra e 210 a favor. Com isso, continuaremos elegendo deputados pelo atual sistema proporcional.

E o voto obrigatório, continua?

Sim. Por 311 votos a 134, a Câmara manteve a obrigatoriedade de comparecer às urnas.

E o financiamento de campanha, como ficou?

Em 26 de maio, a Câmara rejeitou a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição, mas no dia seguinte Eduardo Cunha organizou uma manobra e aprovou, por 330 votos a 141, uma emenda aglutinativa que permite que partidos, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições. 

A Câmara pode votar pela segunda vez um tema que já foi rejeitado?

Pelas regras da Casa, não pode. Eduardo Cunha alega, entretanto, que foram dois projetos diferentes, o que seria permitido. A manobra fez com que um grupo de parlamentares e entidades entrassem com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a votação. O STF ainda não se manifestou.

Mas o STF não tinha barrado as doações por parte das empresas?

Em 2014, a maioria dos ministros do STF estabeleceu como inconstitucionais as doações por parte de empresas. Para muitos dos ministros, trata-se de uma ação indevida do poder econômico nas disputas eleitorais. O problema é que o julgamento não terminou. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e até hoje não o devolveu ao plenário do STF. 

E o que mais pode ser votado nessa reforma política?

Ainda podem ser votadas regras para coligações e federações de partidos, fidelidade partidária, cláusula de barreira, data da posse presidencial e cota para mulheres no Legislativo.

E como vai ser a votação da reforma política no Senado?

Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política vai para o Senado. Lá, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, vai ao Plenário. Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos. Se o texto tiver qualquer alteração, a PEC volta para a Câmara, onde sua tramitação será reiniciada.

Fonte: Carta Capital

"Manobra de Eduardo Cunha ofende a democracia"

Jurista fala sobre manifesto entregue ao STF contra dupla votação de financiamento empresarial de campanha organizada pelo presidente da Câmara

Um dos autores do manifesto entregue do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, contra a aprovação dofinanciamento empresarial de campanha, o jurista Celso Bandeira de Mello explica em poucas palavras a tentativa de recorrer ao Judiciário para barrar a possibilidade deempresas poderem doar a candidatos e partidos políticos nas eleições. “Nossa democracia é capenga”. Com Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e outros 200 advogados, além de ex-presidentes e conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bandeira de Mello assina o documento, entregue à ministra Rosa Weber, que pede o arquivamento imediato da PEC do financiamento empresarial de campanha.

A base de argumentação do manifesto é amanobra feita pelo presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia da aprovação da proposta no Congresso, como parte das discussões em torno dareforma política. Na ocasião, após ofinanciamento empresarial ser derrotadoem votação, o deputado colocou o tema na pauta novamente com um texto que alterava apenas algumas palavras. Para os juristas e advogados, trata-se de uma “violação” à Constituição. “Do ponto de vista jurídico, [a manobra] é evidentemente uma coisa contrária à democracia”, explica o jurista em entrevista a CartaCapital. 

Acompanhe a intrevista na íntegra em:

http://www.cartacapital.com.br/politica/manobra-de-eduardo-cunha-ofende-a-democracia-1883.html

“Mundo pode aprender com experiência do SUS”, diz publicação internacional

The New England Journal of Medicine, um dos semanários mais respeitados do mundo na área de pesquisa em saúde, considera “notável” a ampliação do programa Estratégia Saúde da Família

“O mundo pode aprender algumas lições com a experiência brasileira”. A avaliação foi publicada pelo The New England Journal of Medicine, um dos mais importantes semanários na área de pesquisa em saúde do mundo. Segundo um artigo do secular semanário, escrito por dois especialistas, o Brasil promoveu a ampliação do acesso da população à assistência médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inovou ao aperfeiçoar uma abordagem de atendimento voltada para a saúde básica nas comunidades.

Assinado por James Macinko, Phd em Saúde e Política Social, e Matthew James Harris, médico especializado em saúde pública, o artigo traça um panorama detalhado da história do SUS, desde suas origens no Ceará, na década de 90, até a estruturação em território nacional do Estratégia Saúde da Família (ESF).

O texto considera “notável” a evolução do ESF, observando que, em 1998, havia cerca de dois mil grupos com 60 mil agentes de saúde para atender sete milhões de pessoas no País. Em 2014, aponta o artigo, 29 mil equipes já incorporavam 265 mil agentes comunitários, com o adicional de 30 mil agentes de saúde bucal, para atender 120 milhões de brasileiros.

“Talvez o mais importante componente do Estratégia Saúde da Família seja o uso extensivo e eficaz dos agentes comunitários de saúde. Cada agente cuida de cerca de 150 famílias em uma área micro-geograficamente definida pelo eixo de atuação – geralmente a mesma onde o agente vive”, elogiam os autores.

O artigo ainda afirma que o programa foi projetado para executar vários aspectos da assistência pela saúde básica e reflete as melhores práticas de atendimento. Além disso, chama a atenção para o fato de que a expansão do programa e o foco nas comunidades mais carentes reduziu as desigualdades no acesso à saúde pela população.

Planejamento e visão de longo prazo

Para Macinko e Harris, apesar de o Brasil enfrentar dificuldades para aumentar o financiamento da saúde pública, “o mundo pode aprender algumas lições com a experiência brasileira”. Segundo os dois pesquisadores, o atendimento básico a comunidades funciona se feito de maneira adequada. “Isso exige um planejamento sólido, visão de longo prazo, compromisso político e financiamento”.

O artigo aborda a história de dois pacientes que foram atendidos com sucesso pelo SUS, dentro do programa Estratégia Saúde da Família. O primeiro é o de uma jovem grávida, que recebeu visitas regulares de agentes de saúde durante o pré-natal e acompanhamento após o parto. Outro caso relata o atendimento de um homem que sofreu um infarto do miocárdio e foi submetido a um bem sucedido tratamento que incluiu o uso de medicamentos e mudanças de hábitos alimentares.

200 anos de avanços

The New England Journal of Medicine foi criado em Boston há mais de dois séculos, em 1812. De lá para cá, promoveu pesquisas e acompanhou os mais importantes avanços da medicina mundial. Entre suas principais contribuições, estão o registro da primeira demonstração pública do uso de anestesia com éter, em 1846, e uma descrição completa do processo de ruptura de disco da coluna vertebral, em 1934.

O semanário também documentou os primeiros tratamentos bem sucedidos de leucemia infantil em 1948 e o aparecimento da AIDS e as sucessivas formas de tratamento aplicadas. A revista cultiva hoje mais de meio milhão de leitores semanais em 177 países.

Por Portal Brasil

A Constituição segundo Eduardo Cunha e seus Aliados

Novo texto, bancado por Cunha, coloca na Constituição o direito das empresas de financiarem campanhas políticas 

Um dia depois de impor uma dura derrota ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e rejeitar o financiamento empresarial de campanha, o plenário da Casa aprovou na noite desta quarta-feira 27 uma emenda que autoriza as doações de empresas aos partidos políticos e não aos candidatos. A votação ocorreu graças a uma manobra de Cunha, que foi apoiada por diversos partidos, incluindo o PMDB e o PSDB.

Apenas quatro legendas (PT, PDT, PCdoB e PPS) recomendaram voto contra o texto, que acabou aprovado com 330 votos a favor e 141 contrários. 

O financiamento empresarial  de campanha a candidatos e partidos, tem sido apontado por defensores de uma Constituite exclusiva e Soberana do Sistema Poplítico como um dos insentivadores da corrupçãoção no país, uma vez que empresas investem valores milionários nas campanhas com objetivo de elimanarem concorrencias e monopolizar setores de comercio, produção, serviços e outros, levando a classe política a trabalhar para os financiadores, não para os eleitores.

"Quem pede a músuca é quem paga a banda". Expressão   usada por movimentos populares para simplificar o esquema de financiamento empresarial de campanhas.

Confira a lista e veja se seu Deputado foi a favor ou contra.

Confira abaixo a votação:

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Côrrea Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Moroni Torgan	CE	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Sim
Total DEM: 20
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Aliel Machado	PR	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Não
Chico Lopes	CE	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Davidson Magalhães	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Jô Moraes	MG	Não
João Derly	RS	Não
Luciana Santos	PE	Não
Orlando Silva	SP	Não
Rubens Pereira Júnior	MA	Não
Wadson Ribeiro	MG	Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr.	RR	Sim
Afonso Motta	RS	Não
André Figueiredo	CE	Não
Dagoberto	MS	Não
Damião Feliciano	PB	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Não
Flávia Morais	GO	Não
Major Olimpio	SP	Não
Marcelo Matos	RJ	Não
Marcos Rogério	RO	Não
Pompeo de Mattos	RS	Não
Roberto Góes	AP	Sim
Sergio Vidigal	ES	Não
Subtenente Gonzaga	MG	Não
Weverton Rocha	MA	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Total PDT: 16
PEN
André Fufuca	MA	Sim
Junior Marreca	MA	Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro	CE	Sim
Carlos Andrade	RR	Sim
Diego Garcia	PR	Sim
Kaio Maniçoba	PE	Sim
Marcelo Aro	MG	Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho	MA	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Aníbal Gomes	CE	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Cabuçu Borges	AP	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Carlos Marun	MS	Sim
Celso Jacob	RJ	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Celso Pansera	RJ	Sim
Daniel Vilela	GO	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Dulce Miranda	TO	Sim
Edinho Bez	SC	Sim
Edio Lopes	RR	Sim
Eduardo Cunha	RJ	Art. 17
Elcione Barbalho	PA	Não
Fabio Reis	SE	Sim
Fernando Jordão	RJ	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Geraldo Resende	MS	Sim
Hermes Parcianello	PR	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Hugo Motta	PB	Sim
Jarbas Vasconcelos	PE	Sim
João Arruda	PR	Sim
João Marcelo Souza	MA	Sim
José Fogaça	RS	Não
Josi Nunes	TO	Sim
Laudivio Carvalho	MG	Sim
Lelo Coimbra	ES	Sim
Leonardo Picciani	RJ	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Lindomar Garçon	RO	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Lucio Vieira Lima	BA	Sim
Manoel Junior	PB	Sim
Marcelo Castro	PI	Não
Marcos Rotta	AM	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Marquinho Mendes	RJ	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Mauro Mariani	SC	Sim
Mauro Pereira	RS	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Sim
Osmar Serraglio	PR	Sim
Pedro Chaves	GO	Sim
Rodrigo Pacheco	MG	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Roney Nemer	DF	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Simone Morgado	PA	Não
Soraya Santos	RJ	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Sim
Vitor Valim	CE	Sim
Walter Alves	RN	Sim
Total PMDB: 61
PMN
Antônio Jácome	RN	Sim
Dâmina Pereira	MG	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Beto Rosado	RN	Sim
Cacá Leão	BA	Sim
Conceição Sampaio	AM	Sim
Covatti Filho	RS	Sim
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Esperidião Amin	SC	Não
Ezequiel Fonseca	MT	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Guilherme Mussi	SP	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jair Bolsonaro	RJ	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
Jorge Boeira	SC	Não
José Otávio Germano	RS	Não
Julio Lopes	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Marcelo Belinati	PR	Não
Marcus Vicente	ES	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Nelson Meurer	PR	Sim
Odelmo Leão	MG	Sim
Paulo Maluf	SP	Sim
Renato Molling	RS	Sim
Renzo Braz	MG	Sim
Ricardo Barros	PR	Sim
Roberto Balestra	GO	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Sandes Júnior	GO	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Waldir Maranhão	MA	Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente	SP	Não
Arnaldo Jordy	PA	Não
Carmen Zanotto	SC	Não
Eliziane Gama	MA	Não
Hissa Abrahão	AM	Não
Marcos Abrão	GO	Não
Moses Rodrigues	CE	Não
Raul Jungmann	PE	Não
Roberto Freire	SP	Não
Rubens Bueno	PR	Não
Sandro Alex	PR	Não
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas	MG	Sim
Alfredo Nascimento	AM	Sim
Anderson Ferreira	PE	Sim
Bilac Pinto	MG	Sim
Cabo Sabino	CE	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Clarissa Garotinho	RJ	Não
Dr. João	RJ	Sim
Francisco Floriano	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
José Rocha	BA	Sim
Laerte Bessa	DF	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Lúcio Vale	PA	Sim
Luiz Cláudio	RO	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Maurício Quintella Lessa	AL	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Milton Monti	SP	Sim
Paulo Freire	SP	Sim
Remídio Monai	RR	Sim
Silas Freire	PI	Não
Tiririca	SP	Sim
Vinicius Gurgel	AP	Sim
Wellington Roberto	PB	Sim
Zenaide Maia	RN	Sim
Total PR: 29
PRB
Alan Rick	AC	Sim
André Abdon	AP	Sim
Antonio Bulhões	SP	Sim
Beto Mansur	SP	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
César Halum	TO	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
Jony Marcos	SE	Sim
Marcelo Squassoni	SP	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Roberto Sales	RJ	Sim
Ronaldo Martins	CE	Sim
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Sérgio Reis	SP	Sim
Tia Eron	BA	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total PRB: 20
PROS
Ademir Camilo	MG	Não
Antonio Balhmann	CE	Não
Beto Salame	PA	Não
Domingos Neto	CE	Sim
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Givaldo Carimbão	AL	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Leônidas Cristino	CE	Sim
Miro Teixeira	RJ	Não
Rafael Motta	RN	Sim
Ronaldo Fonseca	DF	Não
Valtenir Pereira	MT	Não
Total PROS: 12
PRP
Alexandre Valle	RJ	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida	AL	Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti	MT	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Bebeto	BA	Não
Fabio Garcia	MT	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Flavinho	SP	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Gonzaga Patriota	PE	Não
Heitor Schuch	RS	Não
Heráclito Fortes	PI	Sim
Janete Capiberibe	AP	Não
João Fernando Coutinho	PE	Sim
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Keiko Ota	SP	Sim
Leopoldo Meyer	PR	Não
Luciano Ducci	PR	Sim
Luiz Lauro Filho	SP	Sim
Maria Helena	RR	Sim
Marinaldo Rosendo	PE	Não
Pastor Eurico	PE	Não
Paulo Foletto	ES	Não
Rodrigo Martins	PI	Não
Stefano Aguiar	MG	Sim
Tadeu Alencar	PE	Não
Tenente Lúcio	MG	Sim
Tereza Cristina	MS	Sim
Valadares Filho	SE	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Edmar Arruda	PR	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Erivelton Santana	BA	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Irmão Lazaro	BA	Não
Júlia Marinho	PA	Sim
Marcos Reategui	AP	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Professor Victório Galli	MT	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Silvio Costa	PE	Sim
Total PSC: 12
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Cesar Souza	SC	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Evandro Roman	PR	Sim
Fábio Faria	RN	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Sim
Felipe Bornier	RJ	Sim
Fernando Torres	BA	Sim
Goulart	SP	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Indio da Costa	RJ	Sim
Jaime Martins	MG	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
João Rodrigues	SC	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Carlos Araújo	BA	Sim
José Nunes	BA	Não
Júlio Cesar	PI	Sim
Marcos Montes	MG	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Rogério Rosso	DF	Sim
Rômulo Gouveia	PB	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Walter Ihoshi	SP	Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alfredo Kaefer	PR	Sim
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Sim
Antonio Imbassahy	BA	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Sim
Betinho Gomes	PE	Sim
Bonifácio de Andrada	MG	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Bruno Araújo	PE	Sim
Bruno Covas	SP	Sim
Caio Narcio	MG	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Delegado Waldir	GO	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Sim
Giuseppe Vecci	GO	Sim
Izalci	DF	Sim
João Campos	GO	Sim
João Castelo	MA	Sim
João Gualberto	BA	Sim
João Paulo Papa	SP	Sim
Jutahy Junior	BA	Sim
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Mara Gabrilli	SP	Sim
Marco Tebaldi	SC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Max Filho	ES	Não
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Marchezan Junior	RS	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rocha	AC	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rogério Marinho	RN	Sim
Rossoni	PR	Sim
Shéridan	RR	Sim
Silvio Torres	SP	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 47
PSDC
Aluisio Mendes	MA	Sim
Luiz Carlos Ramos	RJ	Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo	CE	Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar	RJ	Obstrução
Edmilson Rodrigues	PA	Obstrução
Ivan Valente	SP	Obstrução
Jean Wyllys	RJ	Obstrução
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Não
Afonso Florence	BA	Não
Alessandro Molon	RJ	Não
Ana Perugini	SP	Não
Andres Sanchez	SP	Não
Angelim	AC	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Assis do Couto	PR	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Caetano	BA	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D Angelo	RJ	Não
Décio Lima	SC	Não
Enio Verri	PR	Não
Erika Kokay	DF	Não
Fernando Marroni	RS	Não
Gabriel Guimarães	MG	Não
Givaldo Vieira	ES	Não
Helder Salomão	ES	Não
Henrique Fontana	RS	Não
João Daniel	SE	Não
Jorge Solla	BA	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
José Mentor	SP	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luiz Sérgio	RJ	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marco Maia	RS	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Moema Gramacho	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Odorico Monteiro	CE	Não
Padre João	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Sibá Machado	AC	Não
Toninho Wandscheer	PR	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Valmir Prascidelli	SP	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicente Candido	SP	Não
Vicentinho	SP	Não
Wadih Damous	RJ	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Weliton Prado	MG	Abstenção
Zé Carlos	MA	Não
Zé Geraldo	PA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
Zeca do Pt	MS	Não
Total PT: 63
PTB
Adalberto Cavalcanti	PE	Sim
Adelson Barreto	SE	Sim
Alex Canziani	PR	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Sim
Arnon Bezerra	CE	Sim
Benito Gama	BA	Sim
Cristiane Brasil	RJ	Sim
Deley	RJ	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
Jorge Côrte Real	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Jovair Arantes	GO	Sim
Jozi Rocha	AP	Sim
Luiz Carlos Busato	RS	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Pedro Fernandes	MA	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Sérgio Moraes	RS	Sim
Walney Rocha	RJ	Sim
Wilson Filho	PB	Sim
Zeca Cavalcanti	PE	Sim
Total PTB: 24
PTC
Uldurico Junior	BA	Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé	MG	Sim
Pastor Franklin	MG	Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar	BA	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Não
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Renata Abreu	SP	Não
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros	SP	Sim
Evair de Melo	ES	Não
Evandro Gussi	SP	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Leandre	PR	Não
Penna	SP	Sim
Sarney Filho	MA	Sim
Victor Mendes	MA	Sim
Total PV: 8
S.Part.
Cabo Daciolo	RJ	Não
Total S.Part.: 1
Solidaried
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Augusto Carvalho	DF	Sim
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo	RJ	Sim
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Manato	ES	Sim
Elizeu Dionizio	MS	Sim
Expedito Netto	RO	Sim
Ezequiel Teixeira	RJ	Sim
Fernando Francischini	PR	Sim
Genecias Noronha	CE	Sim
JHC	AL	Não
José Maia Filho	PI	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidaried: 15

Fonte: Carta Capital

Adaptado por Cicero Do Carmo