Lula e Dilma fora da Operação Lava Jato: Mas o golpe continua em curso

Ainda no ano passado, o procurador-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que não havia qualquer evidências de envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção na Petrobras.

— Nós não investigamos pessoas, nós investigamos fatos. Quando existe uma evidência de que uma pessoa esteja vinculada à um fato criminoso, essa pessoa passa a ser investigada. O ex-presidente Lula não é nosso investigado — disse o procurador, em uma entrevista à Rede TV!.

Segundo Dallagnol, a presidenta Dilma dirigiu do Conselho de Administração da Petrobras durante sete anos, de 2003 a 2010, mas não tem qualquer participação nos ilícitos ocorridos na companhia, segundo o procurador.

— Nós do Ministério Público Federal atuamos, especificamente, na investigação de atos de improbidade administrativa e atos criminais. Para imputarmos esses tipos de atos, teríamos que provar que essa pessoa atuou com um mínimo de consciência para que esses atos fossem praticados. Em relação à ela, nós não temos nenhuma evidência — concluiu.

Fonte: Correio do Brasil

Debate entre candidatos a vereador pelo bairro João de Deus

Aconteceu hoje (20), na quadra poliesportiva do bairro João de Deus, Zona Oeste de Petrolina. Um debate entre candidatos que pleiteiam uma vaga na Camara Municipal de Vereadores da referida cidade. 

Dos dez candidatos identificados, seis compareceram, dentre estes: José Carlos Pereira (Zé da Manga - 33253), Francisco de Assis Gomes (Chicão do João de Deus - 22140), Cicero Monteiro da Silva (Pr. Cicero - 33555), Francisco Gonçalves do Nascimento (francisco do João de Deus - 44200), Gabriel Bandeira da Cruz ( 23123) e Jorge Damião Ferreira (27000).

O evento foi promovido por este blog com o objetivo apresentar os candidatos aos comunitários e avaliar a interação dos mesmos sobre a atualidde dos fatos no meio político, social e econômico como um todo.

Acomunidade se fez presente e avaliou como positivo a iniciativa do Central Popular de comumnicação que tem como objetivo evidênciar e fortalecer a participação das pessoas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária compreendendo a democracia como fundamento primordial neste processo.

Agradescendo aos apoiadores:

Associação de Moradores do Bairro João de Deus - Presidente Manoel Eugenio, Armarinho Santos sob administração de Adelina e JP Araújo sob administração de Naldo e Lourdes.

Por: Cicero Do Carmo

Carta da Presidenta Dilma Rousseff ao Senado e ao Povo Brasileiro.

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachmentme aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. 

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de umPlebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.

As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o País enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o País.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada noimpeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer

Dilma Rousseff

Em visita desastrosa a Petrolina, ministro interino da educação Mendonça Filho (DEM-PE) causa revolta e indignação ao debochar de manifestantes na Univasf

Em visita a Petrolina neste dia 15, ministro interino da educação Mendonça Filho (DEM-PE)  é recepcionado no campos da Univasf, por manifestantes contrários ao corte de 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais em 2017.

Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor este ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas.

O motivo da visita era assinar o repasse de verbas já aprovadas no governo Dilma. E consciente de sua rejeição e desagrado mediate as medidas impopulares que vem sendo tomadas pelo governo interino de Temer, o ministro tentou evitar os manifestantes o que resultou em repúdio e indignação as medidas tomadas contra os mesmos. 

Confira a nota do DCE.

O DCE Univasf vem a público registrar sua indignação frente aos atos ocorridos nessa manhã durante a visita do ministro interino da educação Mendonça Filho (DEM-PE), logo após o anúncio de cortes nos investimentos e no custeio das universidades federais.

Manifestamos nossa indignação frente à postura covarde e anti-popular do ministro que se negou a receber as/os estudantes, as técnicas e técnicos administrativos em administração e as professoras e os professores da universidade, alterando, em cima da hora e de maneira sorrateira, o local da reunião.

Manifestamos nossa indignação frente à agressão física às estudantes e aos estudantes, com empurrões, uso de armas elétricas, arranhões e tentativas de soco, numa demonstração desnecessária de força em resposta a uma manifestação pacífica e à presença da polícia militar dentro do campus. 

Registramos, com especial ênfase, nosso repúdio à agressão covarde e machista contra uma das integrantes do Diretório Central dos Estudantes que foi acuada contra a parede e agredida por um membro da escolta armada para o ministro interino.

Manifestamos nossa indignação ao deboche e ironia do ministro interino, ao mandar beijinhos, enquanto as/os estudantes, as técnicas e técnicos administrativos em educação e professoras e professores faziam suas manifestações, fazendo pouco caso das demandas levantadas pelas pessoas que se preocupam em construir incansável e diariamente esta universidade.

Diante de todo o exposto, exigimos, por parte da administração central da Universidade Federal do Vale do São Francisco, respostas diante de tantas arbitrariedades e retrocessos dentro de nossa universidade.

O que a reitoria tem a dizer ao corpo discente da Univasf diante dos ocorridos?

Pátria educadora não corta verbas da educação!

Universidade plural e democrática não se faz com violência!

Por: Cicero Do Carmo

com informações do facebook

Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.

Fonte: Yahoo Notícias

Maria da Penha: falta de delegacias 24 horas prejudica aplicação da lei

A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência.

Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa, de acordo com as participantes da 10º Jornada Maria da Penha, painel realizado hoje (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob coordenação da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia.

As delegacias existentes funcionam somente no horário comercial, de segunda a sexta. A primeira com atendimento em 24 horas passará a funcionar em São Paulo apenas no fim deste mês.

“Será que os homens combinaram com as autoridades que vão parar de agredir suas mulheres após as 18h e nos fins de semana?”, ironizou a delegada Martha Rocha, deputada estadual do Rio de Janeiro. Para ela, essa deficiência de infraestrutura prejudica a aplicação da lei. “Há um apelo pela política sem pensar na efetividade da política pública”, disse.

“A questão das delegacias não abrirem no final da semana é caótica, porque a maioria das agressões contra mulheres ocorrem no fim de semana, quando os maridos chegam em casa após o consumo de álcool”, disse a médica e especialista em comportamento humano Ana Beatriz Barbosa, que atende mulheres vítimas de violência na periferia de São Paulo.

Ampliação da rede

A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, que participou do consórcio de organizações sociais do qual partiu o anteprojeto que deu origem à Lei Maria da Penha, ressaltou que há deficiência não somente de delegacias com horário integral para mulheres, mas de toda uma rede multidisciplinar de acolhimento à vítima de violência doméstica.

“Precisamos avançar nessa rede de atendimento com o fortalecimento dessa porta de entrada, que não é somente a porta de entrada pelo sistema de segurança e Justiça”, disse a subprocuradora.

A instalação de delegacias 24 horas para atendimento a mulheres é uma atribuição dos governos estaduais, mas a secretária nacional para as Mulheres do Ministério da Justiça, Fátima Pelaes, que participou do painel do CNJ, disse que o governo se esforça para expandir a experiência que será inaugurada em São Paulo para o restante do país.

“Como vamos conseguir fazer com que essa mulher que sofre violência à noite e nos finais de semana tenha a quem recorrer, o que é um direito dela? Esse é um desafio que vamos ter que discutir e no qual precisamos avançar”, reconheceu.

Fonte: Yahoo Notícias

Entenda a diferênça entre, Defensoria Pública e Ministério Público

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Defensoria Pública e o Ministério Público são instituições fundamentais na garantia de direitos, conforme determina a Constituição. Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial nas áreas de família, Fazenda Pública e criminal. O Ministério Público trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outros.

Entenda melhor a diferença entre Defensoria Pública e Ministério Público no Portal CNJ: www.cnj.jus.br/246d. Localize a defensoria pública no seu estado: http://goo.gl/AvdNzU.Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos e o Conselho Nacional do Ministerio Publico - CNMP

Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de uma tempestade em uma cidade, que está sendo protegida por um guarda-chuva.

Descrição da Ilustração: Entenda a diferença. Defensoria Pública: é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço. Ministério Público: defende os patrimônios nacional, público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses dacoletividade.fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Morte anunciada no Tocantins: CPT denuncia mais um caso de assassinato no campo

A ofensiva de grileiros contra famílias camponesas fez mais uma vítima no Tocantins. 

Na última sexta-feira (5), Luís Jorge de Araújo, pai de família com 56 anos, membro da comunidade Boqueirão, foi executado em seu barraco, no município de Wanderlândia (TO). Testemunhas que presenciaram o momento do crime disseram que quatro homens armados chegaram ao local no início da tarde e efetuaram o disparo à queima roupa contra o trabalhador.

Em julho deste ano, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT) denunciou na imprensa regional e em audiência com a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) a onda de violência que assola o campo, com o acirramento das agressões dirigidas contra famílias em luta por terra nesta região norte do estado.

Desde o início de 2016 já haviam sido registrados cinco casos de ataques a diferentes comunidades por pistoleiros a mando de grileiros. Dentre eles, o assassinato de uma liderança da ocupação Gurgueia, no município de Araguaína, enquanto dormia em seu barraco, e um jovem baleado na mão, na ocupação rural denominada Capela, também em Wanderlândia.

Mesmo com a ampla divulgação do alastramento dos conflitos e da tensão que envolve a região, os órgãos competentes não conseguiram evitar esta morte já anunciada. Já circula na região uma lista apontando sete pessoas marcadas para morrer, entre lideranças comunitárias e representantes sindicais.

A fazenda Boqueirão trata-se de terras que pertencem ao patrimônio da União. A destinação prioritária de tais áreas públicas deveria, constitucionalmente, ser o atendimento às necessidades das famílias que precisam de terra para produzir seu sustento, o que implicaria uma ação firme dos órgãos públicos competentes.

Comprometida com a defesa intransigente do direito e da vida, especialmente dos mais necessitados, a CPT esteve em visita nesta terça-feira (9) à comunidade juntamente com o bispo da Diocese de Tocantinópolis, Dom Giovane, e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Wanderlândia. Na ocasião, Dom Giovane expressou solidariedade em nome dos bispos do Tocantins às famílias acampadas e aos parentes do Sr. Luís.

O agravamento dos conflitos e das violências no campo já resultou em 39 mortos este ano no Brasil, de acordo com dados parciais registrados pela CPT - em 2015 foram 50 assassinatos em todo o país. Diante deste cenário, vimos a público cobrar uma atuação imediata e firme por parte do Incra, do Programa Terra Legal, da Ouvidoria Agrária Regional e Nacional, da Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários, do Ministério Público e dos demais órgãos competentes, para que as áreas em disputa sejam regularizadas e que os mandantes e executores do assassinato do Sr. Luís sejam identificados e punidos conforme previsto em lei.

Lamentando mais essa morte, matada pela ganância, a CPT e a Diocese de Tocantinópolis apresentam aos familiares do Sr. Luís e à sofrida comunidade de Wanderlândia – a primeira comunidade pastoreada por Padre Josimo – seus pêsames bem como votos de fé e firmeza em sua luta por Justiça. 

Diocese de Tocantinópolis

Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins

Araguaína (TO), 10 de agosto de 2016.

Fonte: CPT- Comissão Pastoral da Terra

Povos e comunidades tradicionais ocupam auditório da Câmara Federal em Brasília e pedem o fim dos projetos de morte que tramitam na casa

Em reunião com lideranças de povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não pretende colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em votação e comprometeu-se a não prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e do Incra.

A reunião foi parte do acordo para a desocupação do auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara, que foi ocupado na noite de terça (9), ao término da audiência em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, por cerca de 200 lideranças e representantes de povos e comunidades tradicionais.

Parlamentares aliados dos povos indígenas e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Padre João (PT-MG), acompanharam a reunião. Além de cobrarem a posição do presidente da casa em relação à PEC 215, que pretende inviabilizar as demarcações de terras indígenas, e à CPI contra a Funai e o Incra, os povos e comunidades tradicionais entregaram a Maia um documento contendo reivindicações acerca de projetos que tramitam na Câmara e dizem respeito aos seus direitos.

“Quando disputei a presidência da Câmara, eu me comprometi a não pautar projetos polêmicos”, afirmou o deputado Rodrigo Maia (DEM). “O meu compromisso é ter uma casa com mais harmonia. Isso também se refere à PEC 215, que tem muita gente que defende, mas ela certamente gera um ambiente de radicalismo na casa. A minha pretensão nesses meses, até fevereiro, é que esse projetos não cheguem ao plenário, para que possamos ter uma pauta consensual”.

CPI sem prorrogação

Outra ação da bancada ruralista na Câmara dos Deputados que preocupa os povos originários e comunidades tradicionais é a prorrogação ao infinito da CPI contra a Funai e o Incra, que já se arrasta por dez meses.

Questionado, o presidente da Câmara também afirmou às lideranças que não prorrogará nenhuma CPI, pois esta é uma decisão que cabe ao plenário da casa. “Me comprometi que eu não tomaria nunca mais uma decisão de prorrogação de CPI sozinho”, disse Maia. “Não haverá, por parte do presidente, nessa e nas outras CPIs, uma decisão monocrática, que eu acho que é um poder muito grande e acho que não é o correto. O correto é que o plenário decida”.

O presidente anterior da Câmara, Eduardo Cunha, prorrogou a CPI da Funai e do Incra “ad referendum”, ou seja, sem a decisão do plenário, o que fere o regimento da casa. Além dela, outras duas comissões parlamentares de inquérito estão chegando ao seu prazo final e sua prorrogação deve ser colocada em breve na pauta do plenário, onde os deputados financiados pelas grandes empresas do agronegócio são maioria.

Além de comprometer-se com as lideranças e assinar o documento que lhe foi entregue com reivindicações, Rodrigo Maia afirmou que foi importante ouvir o “outro lado”. “Para mim é muito importante ter essa oportunidade de conhecer melhor a realidade de nosso país, de conflitos. Quando vocês quiserem, a Casa está aberta para que todos possam dar a sua opinião, debater e discutir todos os temas de interesse da sociedade brasileira”, concluiu.

Maia assumiu a presidência da Câmara após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo, em julho, em mais uma das manobras do parlamentar para salvar o seu mandato. Em maio, Cunha havia sido afastado do mandato e da presidência da casa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após sucessivas manobras para evitar o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética - o qual, em junho, acabou aprovando um relatório recomendando sua cassação, que ainda aguarda votação do plenário.

Os compromissos assumidos por Maia com os povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais devem valer até fevereiro de 2017, quando ocorrerão novas eleições para a mesa diretora da casa.

Ritual na Câmara

“Hoje esse auditório Nereu Ramos virou uma cabana de ritual”, afirmou o cacique Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, anunciando a ocupação do auditório no encerramento da audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. 

Vindos de Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará, Tocantins, entre outros, participaram da audiência indígenas dos povos Gavião, Krikati, Gamela, Guajajara, Kaingang, Guarani Mbya, Pataxó Hã Hã Hãe, Macuxi e Tupinambá, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e comunidades extrativistas.

Assim que a ocupação foi anunciada, todos os acessos ao auditório Nereu Ramos foram fechados pela segurança legislativa. Povos indígenas e comunidades tradicionais ficaram isolados e até o acesso aos banheiros foi restrito. Apesar da pressão, indígenas e quilombolas realizaram rituais com cantos, danças e rezas durante as cerca de três horas que a ocupação durou.

Além do fim da CPI da Funai e do Incra e da rejeição da PEC 215, os povos manifestaram-se contra o marco temporal e pela demarcação e titulação de seus territórios tradicionais. Os indígenas também rejeitam de forma veemente a nomeação de militares para a presidência da Funai, como vem sendo cogitado pelo governo interino.

Pescadores e pescadoras artesanais também reivindicam a regularização de seus territórios pesqueiros, o restabelecimento dos registros de pescadores que foram cancelados recentemente e o respeito a seus direitos previdenciários.

Em um dia de forte repressão no Congresso Nacional, os povos indígenas e comunidades tradicionais também manifestaram sua solidariedade aos movimentos populares que foram barrados e agredidos na Câmara e no Senado e sua postura em defesa da democracia. 

Contra os projetos de morte

No documento entregue ao presidente da Câmara, os indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas pedem a rejeição da PEC 215, que pretende transferir a competência das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas do Executivo para o Congresso Nacional. Os povos afirmam que, além de ser inconstitucional, a PEC “agride frontalmente nosso direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, pois abre margem para que terceiros possam vir a explorá-las”.

Os povos ainda afirmam, em seu documento, que a CPI da Funai e do Incra, na prática, “vem servindo para estimular, nas mais diversas regiões do Brasil, ações políticas e a prática de violências contra nossos povos e comunidades”.

Além destas duas questões, os povos e comunidades tradicionais também manifestaram-se contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4059/2012, que tramita em regime de urgência e pretende avalizar a compra de terras, inclusive as públicas, por empresas estrangeiras. “Esse projeto constitui-se numa violação à soberania de nosso país”, afirmam no documento, pedindo a retirada da urgência na tramitação do PL 4059.

“Os fazendeiros contam a PEC 215”

A audiência pública em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas realizada pela CDHM no auditório Nereu Ramos ocupou praticamente toda a manhã e tarde da terça-feira. À mesa, representantes de povos indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas revezaram-se falando sobre as diversas situações que enfrentam Brasil adentro.

Esta mesma indignação foi apresentada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelas lideranças que participaram da reunião ocorrida na manhã desta quarta (10). 

“Eu entrei na liderança em 1975, tenho 70 anos de vida e 41 de liderança e te garanto que o pior tempo que estou atravessando, dentro de nossas comunidades, na nossa caminhada, é esse de hoje”, afirmou Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, cacique da Terra Indígena Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, na Bahia.

“A PEC 215 é uma PEC que apareceu há 16 anos na vida dos índios, e já foi engavetada diversas vezes. Os fazendeiros da região contam com a aprovação da PEC para dar continuidade à expulsão dos índios. Eles têm os seus matadores de aluguel para insultar e assassinar o nosso povo”, relatou Nailton.

Proposta por Almir Sá no ano de 2000, a PEC 215 foi aprovada em outubro de 2015 na Comissão Especial criada para analisá-la na Câmara dos Deputados e, agora, estaria pronta para ir à votação no plenário, onde os ruralistas - principais inimigos dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais - detêm a maior bancada. Se já era inconstitucional, por ferir a separação entre os poderes da República, a PEC ficou ainda mais agressiva no relatório do ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) que foi aprovado na comissão em 2015. Como foi aprovada, a PEC inviabiliza novas demarcações e titulações de terras e cria insegurança para as áreas já demarcadas e tituladas.

A liderança Pataxó Hã Hã Hãe também citou os ataques que têm ocorrido contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, “às claras do dia”, explicando que as iniciativas da bancada ruralista no Congresso Nacional acabam respaldando e incitando à violência contra os povos indígenas. “Hoje, todas as comunidades indígenas do Brasil clamam pelo fim dessa situação sangrenta que está acontecendo contra nosso povo”, concluiu Nailton.

Fátima Barros, da Articulação Nacional de Quilombos, criticou a invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais e a instabilidade que foi recentemente instaurada em relação ao processo de titulação dos territórios quilombolas – cuja competência, com o afastamento de Dilma Rousseff e o início do governo interino, chegou a ser transferida para o Ministério da Educação e Cultura, em seguida para Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e finalmente para a Casa Civil.

“Nós somos cerca de cinco mil territórios quilombolas e temos apenas 158 que são titulados. Só esse ano, na mudança do governo interino, nós tivemos três mudanças em relação à titulação das nossas terras. Isso cria uma barreira, inclusive, de diálogo entre as comunidades e esse setor de demarcação territorial. Cada vez são colocadas mais barreiras para que esses territórios não sejam devolvidos para nós”, afirmou Fátima.

“Trazemos aqui a nossa indignação, e não estou falando de uma indignação de hoje, mas de séculos de exclusão. Não aceitamos essa invisibilidade em que colocam nossas comunidades. O legislativo nos trata de forma diferente, quando dificulta nosso acesso a esta casa. Reconhecemos a importância desse momento, de poder dialogar minimamente. Mas, é mínimo, porque concretamente, não temos avançado. Nossos direitos originários estão sendo negados, e isso nós vamos exigir sempre”, concluiu a liderança quilombola.

Fonte: CIMI- Conselho Indigenista Missionário

Pátria que Me Pariu! Quem foi a Pátria que Me Pariu!?

Rafaela Silva - Judoca, leva o primeiro ouro do Brasil nos Jogos do Rio

Te envergonhes Brasil:

de assassinar teus jovens, violentar tuas mulheres, oprimir e sucumbir tua nação na corrupção.

Te envergonhes:

da negação de direitos e oportunidades, de não investir em tua descendência.

Te envergonhes:

de tua negligência, indiferença demagogia e hipocrisia para com teu povo.

Te envergonhes: 

e te curves diante da MULHER: preta , pobre, favelada que em meio a nações e gigantes se ergue e diz “EU ESTOU AQUI” dando o meu melhor diante do pior que a mim oferecestes.

Te curves:

diante da garra e determinação desta tua filha que não fugiu a luta, que se ergue e que te faz ver o quanto és soberbo e cruel para teus filhos.

Te curves:

diante desta face desprovida de vaidades mais cheia de humildade e que ainda meio que inconsciente do grande feito segurando a emoção se orgulha de a ti pertencer e te representar não apenas em uma competição mais para a HISTÓRIA.

Te curves Brasil:

pois com as glórias destes feitos tu estais em dívida!

Por: Cicero Do Carmo