Dirijo-me à população
brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores
para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas
necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.
Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado
Federal, significará a afirmação do Estado Democrático
de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento
de uma nova e promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na jornada para
me defender do impeachmentme aproximei mais do povo, tive
oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi
também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos
e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade
e determinação para que possamos construir um novo caminho.
Precisamos fortalecer a democracia em nosso País
e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em
curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis,
que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.
No presidencialismo previsto em nossa
Constituição, não basta a desconfiança política para
afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade.
E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores,
afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta
o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas
eleições.
Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem
crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio
eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem
a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral
de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés disso, entendo que a
solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto
popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho
para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça
Social. É o único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de assumirmos um claro
compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.
Todos sabemos que há um impasse gerado pelo
esgotamento do sistema político, seja pelo número
excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis,
a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.
Estou convencida da necessidade e darei meu
apoio irrestrito à convocação de umPlebiscito, com
o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de
eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.
Devemos concentrar esforços para que seja
realizada uma ampla e profunda reforma política,
estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação
dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a
fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.
A restauração plena da democracia requer que a
população decida qual é o melhor caminho para ampliar a
governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.
Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto
Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que
envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que
fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento
econômico e as conquistas sociais.
Esse Pacto
pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá
a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das
paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.
A transição para esse novo momento democrático
exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as
forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que
o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que,
conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções
para os problemas enfrentados pelo País.
Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais,
para que as demandas de nossa população sejam
plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.
As forças produtivas, empresários e
trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção
de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade
de nossa economia.
Reafirmo meu compromisso com o respeito integral
à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos
direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos.
Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.
As políticas sociais que transformaram a vida de
nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e
valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas
e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem
ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.
Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a
saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da
educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade
urbana são investimentos prioritários para o Brasil.
Todas as variáveis da economia e os instrumentos
da política precisam ser canalizados para o País voltar
a crescer e gerar empregos.
Isso é necessário porque, desde o início do meu
segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o País
enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas
pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior,
melhor”.
Houve um esforço obsessivo para desgastar o
governo, pouco importando os resultados danosos impostos à
população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar
o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania
nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e
minerárias.
É fundamental a continuidade da luta
contra a corrupção. Este
é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em
favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno
do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado
ilícitos ou atos de improbidade.
Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,
O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de
sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de
todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou
falta de compromisso com o País.
Não devemos permitir que uma eventual ruptura da
ordem democrática baseada noimpeachment sem
crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com
o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas
forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da
História.
Tenho orgulho de ser a primeira
mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes
anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os
votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País,
vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho
para assegurar a democracia no Brasil.
A essa altura todos sabem que não cometi crime
de responsabilidade, que não há razão legal para esse
processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei
foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados
pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também
não é crime agora.
Jamais se encontrará na minha vida registro de
desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que
deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas
secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu
enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.
Esse processo de impeachment é
frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado
contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras
e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que
não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.
A vida me ensinou o sentido mais profundo da
esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter
que resistir à fraude e à mais infame injustiça.
Minha esperança existe porque é também a
esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas
vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso
povo.
A democracia há de vencer
Dilma Rousseff
