Lei que amplia prazo de licença a paternidade e maternidade a servidores públicos municipais é sancionada pelo prefeito de Petrolina-PE

Foi sancionada ontem (29), pelo Prefeito Júlio Lóssio: a lei municipal de n° 2850/2016, que amplia a licença maternidade e paternidade de servidores públicos municipal com filhos portadores de necessidades especiais e de qualquer natureza.

A é lei de autoria do vereador Ednaldo Lima e  tem o objetivo de proteger o direito dos pais em cuidar de seus filhos naturais ou adotados nos primeiros meses desse contato e o direito dos menores em receber a devida atenção com os cuidados adequados e específicos para seu pleno desenvolvimento físico e emocional, considerando as características de cada criança.

A partir da sua publicação os pais terão suas licenças almentadas: nos casos das mães serão de três para dose meses e pais de um para três meses.

"Essa lei beneficia nossos servidores e Petrolina sai a frente ao sancioná-la, nesse momento que se fala tanto em microcefalia. Espero que ela sirva de exemplo para que outros municípios também cuidem de seus servidores, pois esse é o período que a criança mais precisa de cuidados e a partir de agora o servidor de Petrolina vai poder se dedicar ao seu filho com exclusividade pelo menos nesse primeiro ano de vida”, assegurou o prefeito.

Via: Ednaldo Lima/facebook

Adaptação: Cicero Do Carmo

Mais Médicos é destaque em publicação das Nações Unidas

Programa Mais Médicos, que conta com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, foi considerado prática relevante para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em publicação do Escritório da ONU para a Cooperação Sul-Sul e do PNUD. 

O Programa Mais Médicos foi considerado uma das boas práticas relevantes para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A informação consta da publicação “Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development” (em português: ‘Boas Práticas de Cooperação Triangular Sul-Sul para o Desenvolvimento Sustentável’), primeira de uma série desenvolvida pelo Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A iniciativa do governo brasileiro contempla o terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – “Saúde de qualidade”: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar de todos, em todas as idades. O programa foi criado em 2013 com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras.

A Representação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil colabora com a iniciativa intermediando a vinda de médicos de Cuba para atuar em unidades básicas de saúde do país.

Segundo a publicação, um dos grandes desafios do Brasil era assegurar à população, assim como disposto em sua Constituição Federal, o acesso universal à saúde – considerando que grandes disparidades persistem e uma parcela considerável de pessoas ainda não tinha acesso a profissionais médicos.

Antes do programa, cinco estados brasileiros possuíam menos de um médico para cada mil pessoas, enquanto 700 municípios não dispunham de nenhum médico na atenção básica. Quase três anos após o início do Mais Médicos, foram preenchidas 18.240 vagas em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

A iniciativa também possibilitou que, pela primeira vez na história,700 municípios localizados em áreas remotas do Brasil passassem a ter médico residente para atendimento na atenção básica. Dados do Ministério da Saúde brasileiro apontam que o Mais Médicos beneficia atualmente 63 milhões de pessoas.

De acordo com a publicação da ONU, o Programa Mais Médicos “é potencialmente benéfico em qualquer país que decidisse adotá-lo”. Estados-membros da OPAS já demostraram interesse em relação ao programa.

Fonte: ONU BRASIL 

VÍDEO: Especialistas da ONU analisam situação do aborto na América do Sul

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aborto inseguro é uma das principais causas mortalidade materna no mundo. Cerca de 20 milhões de mulheres recorrem aos abortos inseguros por ano, o que causa cerca de 47 mil mortes. E a situação não é muito diferente na América do Sul, se tratando de um dos principais problemas de saúde pública da região.

Confira em detalhes neste vídeo especial do escritório de direitos humanos da ONU na região (ACNUDH América do Sul); Mais sobre direitos humanos na região e no mundo em: 

http://acnudh.org/pt-br e www.dudh.org.br

Fonte: ONU BRASIL

México: violência sexual é usada para garantir “confissões” de mulheres

Uma investigação sem precedentes conduzida pela Anistia Internacional com 100 mulheres presas no México revela que elas são rotineiramente abusadas sexualmente pelas forças de segurança, que desejam conseguir confissões e impulsionar as estatísticas em uma tentativa de mostrar que estão enfrentando o crescente crime organizado.

Todas as 100 mulheres detidas em prisões federais que denunciaram tortura e outros maus-tratos à Anistia Internacional disseram ter vivenciado alguma forma de assédio sexual ou abuso psicológico durante sua prisão e interrogatório por parte de policiais municipais, estaduais ou federais, ou membros do Exército e Marinha. Setenta e duas delas disseram ter sido abusadas sexualmente durante sua prisão ou nas horas seguintes. Trinta e três denunciaram ter sido estupradas.

Sessenta e seis das mulheres disseram ter reportado o abuso para um juiz ou outras autoridades, mas investigações foram abertas em apenas 22 casos. A Anistia Internacional não tem conhecimento de quaisquer acusações criminais decorrentes dessas investigações.

“As histórias dessas mulheres pintam um quadro completamente chocante do nível de tortura contra mulheres no México, mesmo para os padrões locais. A violência sexual utilizada como uma forma de tortura parece ter se tornado parte rotineira dos interrogatórios”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora do programa para as Américas da Anistia Internacional.

“Mulheres de origens marginalizadas são as mais vulneráveis na chamada ‘guerra às drogas’ do México. Elas são frequentemente vistas como alvos fáceis por parte das autoridades, que muitas vezes estão mais preocupadas em demonstrar que estão prendendo pessoas do que em garantir que estão encontrando os verdadeiros criminosos.”

A maioria das mulheres na prisão que conversaram com a Anistia Internacional disse ter sido abusada sexualmente, espancada, eletrocutada, tocada e apalpada durante a detenção e os interrogatórios. A enorme maioria foi acusada de crime organizado e crimes relativos ao tráfico de drogas. Muitas foram apresentadas à imprensa como “criminosas” logo após terem sido forçadas a “confessar” seus crimes. A maioria é de baixa renda, o que diminui a chance de que essas mulheres possam pagar por uma defesa eficaz.

Confira matéria completa em:

https://anistia.org.br/noticias/mexico-violencia-sexual-e-usada-para-garantir-confissoes-de-mulheres/

Grupos pedem que a Arábia Saudita seja privada de seus direitos de participação no Conselho de Direitos Humanos

A Arábia Saudita cometeu “violações flagrantes e sistemáticas de direitos humanos” no exterior e no país, e usou sua posição no Conselho de Direitos Humanos da ONU para obstruir eficazmente a justiça quanto a possíveis crimes de guerra, declarou a Anistia Internacional e a Human Rights Watch em um comunicado conjunto hoje, fazendo um sonoro apelo à Assembleia Geral da ONU para suspender a participação do país junto ao principal órgão mundial de direitos humanos.

Os grupos pedem que a Arábia Saudita seja privada de seus direitos de participação no Conselho de Direitos Humanos até que acabe com os ataques ilegais por parte da coalizão militar que lidera no Iêmen e até que estes sejam investigados de forma crível e imparcial.

“Está em jogo a credibilidade do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Desde que entrou para o Conselho, os desastrosos antecedentes da Arábia Saudita, quanto a direitos humanos no país, continuaram a se deteriorar e a coalizão que lidera, matou ilegalmente e feriu milhares de civis no conflito no Iêmen. Permitir que continue membro ativo do Conselho, onde usou essa posição para se proteger da responsabilidade por prováveis crimes de guerra, cheira a profunda hipocrisia. Isso desacreditaria enormemente o principal órgão de direitos humanos do mundo”, disse Richard Bennett, chefe da repartição da Anistia Internacional nas Nações Unidas.

“Os fortes indícios de prática de crimes de guerra cometidos pela coligação árabe liderada pela Arábia Saudita no Iêmen deveria ter sido investigados pelo Conselho de Direitos Humanos. Em vez disso, a Arábia Saudita cinicamente usou sua participaçao no Conselho de inviabilizar uma resolução para constituir uma investigação internacional, ao reunir apoio para a sua resolução rival, inócua, por um inquérito iemenita nacional. Nove meses depois, essa investigação não investigou adequadamente e com credibilidade as alegações de crimes de guerra e outras violações graves.”

“Na qualidade de membro do Conselho de Direitos Humanos, a Arábia Saudita é obrigada a manter os mais altos padrões de direitos humanos. Na realidade, liderou uma coalizão militar que realizou ataques aéreos ilegais e mortais sobre mercados, hospitais e escolas no Iêmen. A coalizão também tem usado repetidamente armas proibidas internacionalmente em áreas civis. Dentro do país, tem realizado centenas de execuções, colocou crianças no corredor da morte após julgamentos injustos, e reprimiu sem piedade a oposição e ativistas dos direitos humanos.”

A dura repressão da Arábia Saudita sobre todas as formas de dissidência no país, continuou inabalável enquanto membro ativo do Conselho, inclusive através da utilização de julgamentos injustos em um tribunal especial antiterror e extensas penas de prisão quanto a dissidentes pacíficos e defensores dos direitos humanos. Mais de 350 pessoas foram executadas desde que a Arábia Saudita foi eleita para o Conselho, com o ano de 2015 registrado mais execuções do que qualquer outro ano desde 1995.

“Arábia Saudita precisa liberar todos os prisioneiros de consciência imediata e incondicionalmente, e acabar com a vergonhosa adoção da pena de morte”, disse Richard Bennett.

Nas últimas semanas, a Arábia Saudita deixou de prestar contas ao pressionar a ONU para remover a coalizão militar que lidera no Iémen de uma lista de Estados e grupos armados que violam os direitos das crianças em conflitos armados. A Arábia Saudita ameaçou retirar-se da ONU, retirar apoio financeiro, incluindo projetos humanitários e de levar consigo seus aliados próximos.

Os principais aliados da Arábia Saudita, incluindo os EUA e Reino Unido, deixaram de impedir a transferência de armas para uso no Iêmen apesar dos crescentes indícios de crimes de guerra.

“O que mais choca é o silêncio ensurdecedor da comunidade internacional, que volta e meia tem cedido à pressão da Arábia Saudita, e colocou negócios, armas e acordos comerciais adiante dos direitos humanos, apesar dos registros de violações flagrantes e sistemáticas por parte do Reino, com total impunidade”, disse Richard Bennett.

A Anistia Internacional e a Human Rights Watch pedem que os Estados membros da ONU votem para suspender Arábia Saudita do Conselho. Também pedem um inquérito internacional independente e imparcial quanto às violações do direito internacional humanitário no Iêmen.

 Antecedentes:

A Resolução da Assembleia Geral 60/251, que criou o Conselho de Direitos Humanos, prevê que “a Assembleia Geral, por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, poderá suspender os direitos de participação no Conselho de um membro do Conselho que cometa violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos “. Em 2011, a Líbia foi o primeiro e único país a ser suspenso.

O Conselho de Direitos Humanos se reúne de 13 junho a de 1 julho. Sua próxima sessão será de 13 a 30 de setembro.

Fonte: Anistia Internacional Brasil

Os 12 produtos mais perigosos criados pela Monsanto

A historia da Monsanto é reflexo de um quadro persistente de substâncias químicas tóxicas, demandas e manipulação da ciência.

Do Resumen Latinoamericano

1. Sacarina. John Francisco Queeny fundou a “Monsanto Chemical Works”, com o objetivo de produzir sacarina para Coca-Cola. Estudos realizados durante a década de 1970 mostraram que este químico produz câncer em ratos e outros mamíferos de testes. Porém, depois descobriu-se que causa o mesmo efeito em humanos, Monsanto subornou médicos e instituições para seguir comercializando-a.

2. PCBs. Durante a década de 1920, a Monsanto começou a expandir sua produção química mediante bifenilos policlorados (PCB), para produzir fluídos refrigeradores de transformadores elétricos e motores. Cinquenta anos depois, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) publicou um informe citando os PCBs como causa do câncer em animais, e com provas adicionais indicou que estes produzem câncer em seres humanos. Quase 30 anos depois dos PCBs serem proibidos nos EUA, este químico segue aparecendo no sangue das mulheres grávidas, como informou um estudo de 2011. Em muitas áreas da Argentina ainda utilizam os PCBs.

3. Poliestireno. Em 1941, a Monsanto começou a focar em plásticos e poliestireno sintético, que ainda é amplamente utilizado para embalar alimentos. O poliestireno foi classificado o quinto da lista de 1980 da EPA, onde se enumera os produtos químicos cuja produção gera os resíduos mais perigosos. Ao estar nas embalagens de comida ingerimos poliestireno (efeito de migração), que causa depressão, câncer e danos aos nervos. Os vasos e recipientes feitos deste material sintético são difíceis de reciclar. Devem ser derretidos utilizando um equipamento adequado que a maioria dos centros de reciclagem não possuem. Dentro de 1000 anos, a bandeja de carne que você comprou no Carrefour ou Wall-Mart seguirá existindo em alguma parte do planeta. É fatal para a vida marinha: Flutua na superfície do  oceano, se decompõe em pequenas esferas que os animais comem. As tartarugas marinhas, por exemplo, perdem sua capacidade de mergulhar e morrem de fome.

4. Bomba Atômica e armas nucleares. Pouco depois de ser adquirida por Thomas e Hochwalt Laboratories, a Monsanto tornou-se uma divisão do Departamento de Investigação Central. Entre 1943 e 1945, este departamento coordenou esforços importantes de produção para o Projeto Manhattan. Leia sobre o maior acidente industrial da América do Norte.

5. DDT. Em 1944, a Monsanto começou a fabricar o insecticida DDT, com a desculpa de combater os mosquitos “transmissores da malária”. Em 1972, o DDT foi proibido nos EUA. – Seus efeitos adversos para a saúde humana incluem infertilidade, problemas no desenvolvimento, destruição do sistema imunológico, morte. O DDT impede que o hormônio una com seu receptor, bloqueando, por sua vez, o hormônio para obter um desenvolvimento sexual normal, dando lugar a anormalidades. Durante um experimento levado a cabo no Mar Caspio (Mediterrâneo), o DDT em uma concentração de 1 ppb reduziu a população de peixes até 50%.  O transporte atmosférico desta substância atualmente afeta a todos os seres vivos do planeta. Foi detectado no ar do Ártico, terra, gelo e neve, praticamente todos os níveis da cadeia alimentar global. Os sedimentos do fundo de lagos e os leitos dos rios atuam como reservas para o DDT e seus metabolitos. Todos os bebês humanos nascem com DDT no sangue.

6. Dioxinas. Em 1945, a Monsanto começou a promover o uso de pesticidas químicos na agricultura com a fabricação do herbicida 2,4,5-T (um dos percursores do agente laranja), que contém dioxina. As dioxinas são um grupo de compostos quimicamente relacionados que se conhece como “Os doze condenados” – São contaminadores ambientais persistentes que se acumulam na cadeia alimentar, principalmente no tecido adiposo dos animais. Durante décadas, desde que foi desenvolvido pela primeira vez, a Monsanto foi acusada de encobrir ou não informar sobre a contaminação por dioxinas em uma ampla gama de seus produtos.

7. Agente Laranja. Durante a década de 1960, a Monsanto foi a principal fabricante do Agente Laranja, um herbicida/desfolhante utilizado como arma química na guerra do Vietnã. A fórmula da Monsanto tinha níveis de dioxinas muito maiores que o Agente Laranja produzido pela Dow Chemicals, outro fabricante (por que a Monsanto foi a denúncia chave na demanda apresentada por veteranos de guerra nos Estados Unidos). Como resultado da utilização do Agente Laranja, o Vietnã estima que mais de 400.000 pessoas foram assassinadas ou mutiladas, 500.000 crianças nasceram com defeitos de nascimento, e no máximo um 1 milhão de pessoas ficaram deficientes ou sofreram problemas de saúde, sem falar dos efeitos a largo prazo que lesionou mais de 3 milhões de soldados americanos e seus descendentes. Memorandos internos da Monsanto mostram que a corporação conhecia perfeitamente os problemas de contaminação por dioxinas do Agente Laranja quando vendeu o produto ao governo dos EUA (para seu uso no Vietnã). Porém, a “Justiça” norte-americana permitiu a Monsanto e a Dow Chemicals apelar e receber proteção financeira por parte do governo, ignorando os veteranos que buscam uma compensação por haver sido expostos ao Agente Laranja.

Só no ano de 2012, 50 anos mais tarde da pulverização com o Agente Laranja, começaram alguns esforços para limpá-lo. Entretanto, o legado da Monsanto para as gerações futuras se traduz em nascimentos de crianças disforme, que continuarão durante as próximas décadas. Você acha que não pode acontecer aqui? Vários cultivos argentinos são geneticamente modificados para resistir a um herbicida feito com o principal componente do Agente Laranja (2,4-D), com o fim de lutar contra as “super ervas maléficas” desenvolvidas pelo RoundUp. Estes químicos persistem nos alimentos até chegar às prateleiras do supermercado e mais tarde a seu estômago.

8. Fertilizante a base de petróleo. Em 1955, a Monsanto começou com a fabricação de “fertilizantes” a base de petróleo, depois de comprar uma refinaria de petróleo. Os “fertilizantes” a base de petróleo matam micro-organismos benéficos do solo esterilizando terra e criando dependência, é como uma adição de substitutos artificiais. Dado o crescente preço do petróleo não parece uma opção muito econômica, nem próspera…

9. RoundUp. Durante la década de 1970 a Monsanto fundou sua divisão de Produtos Químicos Agrícolas, para produzir herbicidas, e um em particular: RoundUp (glifosato). A propaganda da Monsanto é que pode erradicar “as ervas daninhas” de um dia para o outro. Claro, que os agricultores adotaram de imediato. A utilização deste químico aumentou quando a Monsanto introduziu as sementes “RoundUp Ready” (resistentes ao glifosato), o que permite aos agricultores encher o campo com herbicidas sem matar estes cultivos (transgênicos). A Monsanto é uma corporação muito poderosa, como demostrou recentemente fazendo Obama assinar uma Ata de Proteção para seus crimes. E ainda que, o glifosato inicialmente tenha sido aprovado por organismos reguladores de todo o mundo, e seja amplamente utilizado na Argentina y Estados Unidos, mais tarde foi praticamente erradicado da Europa. O RoundUp foi achado em mostras de águas subterrânea, assim como no solo, e no mar, incluindo nas correntes de ar e nas chuvas. Mas sobretudo nos alimentos.

É a causa do desaparecimento das abelhas, produz mal formações, infertilidade, câncer e destruição do sistema imunológico. Os estudos independentes demostraram efeitos sobre a saúde consistentemente negativos que vão desde tumores e função orgânica alterada, até a morte por intoxicação. O RoundUp é o Agente Laranja com nome diferente.

10. O aspartame (NutraSweet/Equal). Foi descoberto acidentalmente em uma investigação sobre hormônios gastrointestinais. Se trata de um produto químico doce que em primeira instância, matou um macaco bebê e deixou outros 5 gravemente feridos (em um total de 7 macacos), em um ensaio clínico realizado para que a FDA aprovasse o Aspartame. E a FDA o aprovou (1974). Em 1985, a Monsanto adquiriu a empresa que fabricava aspartame (GD Searle) e começou a comercializar o produto rebatizado de NutraSweet. Vinte anos mais tarde, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA publicou um informe que enumera 94 problemas de saúde causados pelo aspartame.

11. Hormônio de Crescimento Bovino (rBGH). Este hormônio geneticamente modificado foi desenvolvido pela Monsanto para ser injetado nas vacas leiteiras e aumentar a produção de leite quando não há escassez de leite.  As  vacas sometidas a rBGH sofrem uma dor insuportável devido a inflamação de suas tetas e mastite. O pus da infecção resultante entra no fornecimento de leite que requer o uso de antibióticos adicionais. O leite rBGH produz câncer de mama, câncer de cólon e câncer de próstata nos seres humanos.

12. Cultivos Geneticamente Modificados (OGM/GMO/GM). No início da década de 1990, a Monsanto começou a “junção” de genes de milho, algodão, soja e canola. Utilizou ADN de fontes estranhas para lograr dos características principalmente: Um pesticida gerado internamente e resistente ao herbicida RoundUp da Monsanto. Em outras palavras, as plantas envenenam e matam aos insetos e mamíferos que as devoram, e resistem ao agroquímico (parente do Agente Laranja) RoundUp que persiste nelas inclusive depois do seu processamento até chegar ao consumidor.

Claro que a transgênese tem se expandido. Batatas, frutas, maçãs, tomates, alface, tabaco, peras, melancia. TUDO tem sua versão OGM.

Apesar das décadas de propaganda dizendo que os cultivos geneticamente modificados poderiam alimentar o mundo, que teriam mais nutrientes, resistência a seca, o maior rendimento, nenhuma dessas promessas se cumpriu. Os cultivos GM não alimentam o mundo, causam câncer. Não tem mais nutrientes, na verdade não alcançam nem 10 % dos nutrientes que tem os cultivos orgânicos. Não resistem a seca. Não fornecem maior rendimento e sim menor, enquanto encarecem a produção. A maioria das ganhos da Monsanto provém das semente desenhadas para tolerar o RoundUp, este desenho transforma aos “alimentos” em armas mortais para a humanidade. As receitas da Monsanto aumentam constantemente desde que os agricultores se veem obrigados a usar mais e mais químicos devido a proliferação de ervas daninhas que evoluem desenvolvendo resistência ao RoundUp.

A Monsanto e os meios de comunicação de massa ocultam que o Amaranto orgânico era o verdadeiro alimento projetado para a humanidade do futuro. Cura o câncer e o previne, é o cereal mais nutritivo do planeta e foi a primeira planta a germinar no espaço. Tanto é que os astronautas da NASA utilizam  amaranto para manter-se saudável e não a soja.

Como durante os primeiros dias dos PCB, o DDT, o Agente Laranja, a Monsanto tem enganado e subornada com êxito os organismos públicos e reguladores gerais implantando a crença de que o RoundUp e os cultivos geneticamente modificados são benéficos e “seguros”.

Claro que a Monsanto teve que ordenar a Obama que assinasse uma Lei na salvaguarda da corporação para se defender das denúncias e demandas, produto de 100 anos de novos estudos que demonstram os efeitos negativos e impactos ambientais de los OGM. A Monsanto ataca estes estudos científicos mediante os meios de comunicação de massa controlados, difamando e ignorando as organizações independentes, e científicos honestos. Mas também, a Monsanto conta com associações industriais, blogs, cientistas subornados, “ciência independente” falsa e todo tipo de ferramentas que por sua vez, os mesmos meios de comunicação  corruptos patrocinam, somado a centenas de milhões de artigos de relações públicas “privadas” realizados por empresas que com frequência foram fundadas, são financiadas e mantidas pela Monsanto.

Desafortunadamente, poucos de nós tiramos um tempo para localizar os membros fundadores e as relaciones destas fontes ilegítimas com a Monsanto.

A FDA respalda enfaticamente a Monsanto, já que compartilha funcionários com a Monsanto mediante o fenômeno “Portas Giratórias”. No seguinte gráfico elaborado por Milhões contra Monsanto pode ver  alguns ex vice presidentes da Monsanto e advogados da firma que mais tarde ocuparão cargos na FDA. E não se esqueça de Clarence Thomas, o ex advogado da Monsanto, que sendo juiz da Corte Suprema de Justiça, falou a favor de Monsanto em cada caso apresentado.

O vento e as abelhas transportam as mutações genéticas da Monsanto para a natureza selvagem, comprometendo o ecossistema global. Em breve todas as plantas serão transgênicas.

13. Um produto extra para este informe: As sementes Terminator. No final de 1990, a Monsanto desenvolveu uma tecnologia para produzir grãos estéreis incapazes de germinar. Estas “sementes Terminator” obrigariam aos agricultores a cada ano comprar novas sementes da Monsanto, no lugar de guardar e reutilizar as sementes de suas colheitas como fizeram durante séculos. Afortunadamente, esta tecnologia fracassa no mercado. Pelo qual a Monsanto decidiu exigir aos agricultores a assinatura de um contrato de acordo para que não reutilizem nem vendam as sementes, o que os obrigam a comprar novas sementes e coloca a necessidade de um “gene terminator”. O fracasso parcial das sementes terminator é uma sorte para nós... já que também eram  suscetíveis a polinização cruzada e podiam ter contaminado cultivos e bosques em todo o mundo. O que não significa que este objetivo siga no planos da Monsanto.

Como se traduz o legado da Monsanto para a humanidade?

Entre 85% e 90% dos alimentos que você consome diariamente tem OGMs, agrotóxicos da Monsanto e resíduos de RoundUp. (Os números desta fonte estão desatualizados).

Como a Monsanto alcança sua impunidade? Segundo a Associação de Consumidores Orgânicos em um documento do ano de 2011, “Há uma correlação direta entre o fornecimento de alimentos geneticamente modificados e os $ 2.000.000.000.000 de dólares que o governo dos EUA gasta anualmente em atenção médica, quer dizer, uma epidemia de enfermidades crônicas relacionadas com a dieta e um vínculo comercial com os laboratórios de medicamentos e vacinas.

No lugar de frutos sadios, verduras, grãos e animais alimentados com erva natural, as granjas industriais dos Estados Unidos e da Argentina produzem um excesso de comida com fragmentos de engenharia genética que causam enfermidades cardíacas, derrame cerebral, diabetes e câncer, com o respaldo de subsídios agrícolas, enquanto que os agricultores orgânicos não recebem estes subsídios.

A historia da Monsanto é reflexo de um quadro persistente de substâncias químicas tóxicas, demandas e manipulação da ciência. É esse o tipo de entidade que queremos para controlar  os fornecimento de alimentos do nosso mundo?

A Monsanto não está só. Outras empresas do “Big Six” (Seis grandes) inclui a: Pioneer Hi-Bred International (filial de DuPont), Syngenta AG, Dow Agrosciences (filial de Dow Chemical), BASF (que é uma companhia química que expande rapidamente sua divisão de biotecnologia) e a Bayer CropScience (filial da Bayer).

*Fonte: Regeneración

Via: MST

Palestra realizada no TEDx das Nações Unidas, em Genebra, sobre como combater a escravidão contemporânea usando ferramentas do século 21.

O que você sabe sobre trabalho escravo contemporâneo?

Entenda mais sobre o assunto assistindo a palestra do jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da Repórter Brasil, realizada na ONU.

Fonte: Reporter Brasil

NOTA DA CNBB SOBRE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24)

Reunido em Brasília-DF, nos dias 14 a 16 de junho de 2016, o CONSELHO PERMANENTE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DE BRASIL - CNBB dirige-se à população brasileira e, em especial, aos atuais responsáveis pelo destino do país, para manifestar, mais uma vez, sua apreensão em relação à grave instabilidade institucional pela qual passa o Brasil. Esta situação exige dos três poderes da República o cuidado corresponsável para preservar os fundamentos de nossa Democracia e para propor ações que assegurem e ampliem os direitos sociais já conquistados, sob pena de sacrificar ainda mais os pobres e excluídos.

A vida socioeconômica e política brasileira passa por turbulências que não devem ser usadas para desviar nossa atenção de vários projetos de lei que, em avançada tramitação no Congresso Nacional, ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis do país. Dentre eles, citamos três sobre os quais já nos pronunciamos em outras ocasiões, no cumprimento de nossa missão humanista e evangelizadora.

A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas. A sede de lucro do agronegócio e os grandes projetos não podem se sobrepor ao direito originário dos indígenas, reconhecido pela Constituição Federal. O compromisso dos parlamentares, juntamente com o Executivo e o Judiciário, é envidar esforços para colocar fim aos conflitos e à violência que têm ceifado inúmeras vidas. “A violência usada para acumular dinheiro que mina sangue não nos torna poderosos nem imortais. Para todos, mais cedo ou mais tarde, vem o juízo de Deus, do qual ninguém pode escapar” (Papa Francisco, Misericordiae Vultus, 19). 

Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros. Apostar nas medidas socioeducativas, em políticas públicas para a juventude e no fortalecimento da família, com educação e qualidade de vida, é eficaz caminho para o fim da violência.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população.

Atentos ao futuro e conscientes de que a cidadania deve ser construída e defendida a cada dia, sobretudo em tempos adversos, fazemos um apelo aos parlamentares: não aprovem esses projetos!  Ao povo brasileiro conclamamos: mantenha viva a esperança, porque “a esperança não decepciona” (Rm 5,5).

Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas.

Brasília-DF, 16 de junho de 2016.

Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger

    Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

residente da CNBB                                 Vice-Presidente da CNBB

      Dom Leonardo Ulrich Steiner

         Bispo Auxiliar de Brasília-DF

          Secretário-Geral da CNBB

Em massacre, Guarani e Kaiowá é assassinado e cinco indígenas adultos e uma criança estão hospitalizados em estado grave

Massacre. A palavra resume o resultado do ataque sofrido na manhã desta terça-feira, 14, pelos Guarani e Kaiowá da terra indígena Dourados-Amambai Peguá, município de Caarapó (MS).

Massacre de Caarapó: o assassinato de Clodiodi Guarani Kaiowá.

Um brutal ataque de fazendeiros contra os Guarani e Kaiowá da terra indígena Dourados-Amambai Peguá, município de Caarapó (MS), deixou morto o Kaiowá e agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, 23 anos.

No ataque, que durou 4 horas, outros seis indígenas foram feridos por armas de fogo e encaminhados ao hospital. Outras seis pessoas – entre elas, uma criança de 12 anos – estão internadas no hospital. Cinco delas estão em situação grave, com tiros no coração, cabeça, tórax e abdômen.

Utilizando caminhonetes, motocicletas e até retroescavadeiras, homens – alguns vestidos de preto, como se estivessem uniformizados – entraram atirando contra o acampamento dos Guarani e Kaiowá e avançaram, sempre atirando, até a reserva de Te'yikue, onde Clodiodi foi assassinado com pelo menos dois tiros, na manhã da última terça, 14.

“Chegaram com o rojão dando para cima e embaixo do rojão já atirando nas pessoas”, afirma um dos indígenas no vídeo. Utilizando fogos de artifício para maquiar os tiros, uma centena de homens fortemente armados alvejaram os indígenas e destruíram pertences como motos, colchões, roupas e alimentos dos Guarani e Kaiowá.

O massacre foi uma resposta à retomada realizada pelos Kaiowá na fazenda Yvu, vizinha à reserva e incidente sobre a terra indígena em processo de demarcação pelo Minitério da Justiça (MJ).

Confira, no vídeo do Cimi, produzido por Ana Mendes e Ruy Sposati, o relato dos indígenas que vivenciaram esses momentos de terror.

Por: CIMI - Conselho Indigenista Missionário

Audiência na Camara de Vereadores de Petrolina discute violência contra a criança e o adolescente

Realizada hoje (15), Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Petrolina.  O objetivo  foi de discutir a violência contra a criança e o adolescente ocorrido nos últimos anos, segundo o vereador Ednaldo Lima a intenção é ouvir  os reclames da população e ouvir das autoridades o que já está sendo feito a respeito destes.

Entre os casos, dois em especial tiveram destaques: o caso Alisson Dantas 19 anos, assassinado em novembro de 2015, e o da menina Beatriz 07 anos, ocorrido em dezembro do mesmo ano, não apenas pela comoção e ou repercussão mas pela brutalidade empregada as vítimas e a falta de respostas das autoridades. 

A audiência contou com a presença de representantes de secretarias da gestão municipal e estadual , Pastoral da Criança, Conselheiros Tutelares, autoridades políticas, de Segurança Pública e judicial.

A  proposta foi de autoria do vereador Ednaldo Lima que anunciou também um projeto de resolução que tramita na casa Plínio Amorim, da criação de uma Comissão Permanente da Criança e do Adolescente que tem como objetivo discutir os diversos casos de violência que tem vitimados este público. 

Entre os presentes, o conselheiro Tutelar Evaldo reclama da falta de sintonia dos serviços prestados a população uma vez que os seus operadores tem condicionado todas as demandas de violência contra a criança e o adolescente apenas ao Conselho Tutelar. "a população esta tendo um deserviço por parte destes" e que estão expulsando crianças das escolas por motivos banais, tanto do município quanto do Estado. "Já são diversos casos  registrados pelo Conselho Tutelar: e isto é uma violência!" afirma o mesmo.

Reclama ainda da falta de segurança para os conselheiros e do descaso da polícia a respeito dos encaminhamentos feito pelo conselho tutelar,  e que esta sendo necessário apelar para o Juiz para obter respostas.

Apesar de não ter sido divulgadoas mais informções sobre o andamento dos casos Beatriz Mota e Alisson Dantas. Familiares das vítimas avaliam como positiva a audiência uma vez que mobiliza a opinião pública, partilham-se responsabilidades e faz refletir o importante papel da sociedade na busca por soluções, respostas e prevenção aos diversos tipos de violência sofridos por crianças e adolescentes nesta cidade.

Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência

O Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição.

A PEC 43/2012 tem objetivo de fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor.

De iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A  proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa parcela da população.

— Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas — reforçou a senadora.

Em Plenário, os senadores Lúcia Vânia (PSB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Ângela Portela (PT-RR), Reguffe (sem partido-DF), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Telmário Mota (PDT-RR) destacaram a importância da medida e elogiaram a senadora Marta pela iniciativa.

— Às vezes, para ter como sobreviver, as mulheres se submetem a coisas horríveis. Com essa emenda constitucional, essa mulher passará a se sentir segura e amparada — afirmou Omar.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), classificou como de maior importância a garantia de proteção especial às mulheres vitimadas pela violência.

A PEC deve ser votada em segundo turno já nesta quarta-feira (15).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Nota do Cimi sobre o Massacre de Caarapó e o assassinato do Guarani e Kaiowá Clodiodi de Souza

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi denuncia e repudia a ação paramilitar realizada por fazendeiros contra famílias do povo Guarani-Kaiowá, do tekohá Tey Jusu, na região de Caarapó, no estado do Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira, 14, que resultou no assassinato do jovem Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza Guarani-Kaiowá, 26, além de ao menos seis feridos à bala, inclusive uma criança de doze anos baleada no abdômen.

Constatamos, com preocupação, que ações paraestatais realizadas por setores do agronegócio tem sido recorrentes no Mato Grosso do Sul. Desde agosto de 2015, quando foi assassinado o líder Simeão Vilhalva, no tekohá Nhenderú Marangatu, foram registrados mais de 25 ataques paramilitares contra comunidades do povo Guarani-Kaiowá no estado. Demonstrando profundo desrespeito ao Estado de Direito e agindo na completa impunidade, latifundiários têm optado pela prática corriqueira da “injustiça pelas próprias mãos” no estado.

Consideramos que a atuação de parlamentares ruralistas na tentativa de aprovar proposições legislativas, como a PEC 215/00, e no âmbito de Comissões Parlamentares de Inquérito, como a CPI do Cimi e a CPI da Funai/Incra, contribuem para aprofundar o sentimento de ódio aos indígenas, agravando ainda mais a situação de violência contra os povos originários no Brasil e, de modo especial, no Mato Grosso do Sul.

O Cimi solidariza-se com os Guarani-Kaiowá, especialmente com os familiares da liderança assassinada e dos feridos, e exige que o Ministério da Justiça tome providências imediatas e efetivas a fim de fazer cessar os ataques paramilitares contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, bem como, para identificar e punir os assassinos de mais uma liderança indígena daquele estado.

Causa vergonha nacional e internacional ao Brasil o fato de setores do agronegócio exportador de commodities agrícolas continuar assassinando líderes de povos originários de nosso país.

O genocídio Guarani-Kaiowá avança pelas mãos do agrocrime no Mato Grosso do Sul.

Brasília, 14 de junho de 2016
Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Paróquia São João Batista do bairro João de Deus, inicia Festa e Novenério em honra ao Padroeiro

Festa e Novenário em honra ao Padroeiro São João Batista da comunidade do João de Deus:

Diocese de Petrolina/ PE.

Na noite de ontem (11), a Paróquia São João Batista iniciou Festejos e Novenário do Padroeiro da comunidade do João de Deus.  O novenário que geralmente era realizada de 14 a 24 de junho teve sua antecipação para 11 a 19, por motivo da festa do São João do Vale e segundo o pároco, Pe. Evandro Santos "a concorrência é desleal uma vez que nas noites principais, muitos buscam as festas e praticamente esvaziam a igreja". Mas ressalta que mesmo com a modificação haverá Missa Solene no dia 24 ás 19h, em homenagem ao santo e todos os Cristãos Católicos tem o dever de participar. 

A noite foi marcada pelo anuncio da construção da igreja N. Srª. de Fátima no bairro Nova Vida: área de abrangência da paróquia São João Batista que de acordo com o Pe. Evandro, é fruto de uma graça recebida através da Hora da Graça, celebrada todas as sextas feiras na igreja. O mesmo reintera o convite a todos os paróquianos e fiéis católicos de abrangência diocesana para participar destes momentos. Após a celebração  a animação da quermesse ficou por conta da banda Vixi Maria do Bairro Jardim Amazonas. 

O encerramento será dia 19 com procissão saindo as 17h, de fronte a escola Eneide Coelho no referido bairro.

Atualizado em: 13/06.
Confira mais imagens em:
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Relatório final da CPI do Conselho Indigenista Missionário (CIMI),Criminaliza ações efetuadas pela entidade em defesa dos povos indígenas no Brasil.

O Relatório final teve como Relator o deputado estadual Paulo Correa – (PR/MS). Integraram a Comissão os deputados Mara Caseiro (presidente, PSDB-MS), Marquinhos Trad (vice-presidente, PSD-MS), Onevan de Matos (PSDB-MS) e Pedro Kemp (PT-MS), com a assessoria jurídica dos advogados Gustavo Passarelli da Silva (OAB/MS 7602) e Pedro de Castilho Garcia (OAB/MS 20.236).  

O inquérito foi aberto em setembro de 2015. O colegiado realizou 25 reuniões de trabalho e 36 depoentes passaram pelo plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). 

O Relatório final foi aprovado pelo plenário do Legislativo sul-mato-grossense na terça-feira 10 de maio de 2016.

E sua considerações a relatoria conclue que: as provas inicialmente encaminhadas e que serviram para a constituição do fato determinante, já eram indícios fortíssimos da participação do CIMI na incitação à violência e a invasão de propriedades privadas.

A análise de todas as demais provas do processo, notadamente os depoimentos prestados em audiências realizadas nesta Casa de Leis, foi importantíssima na formação do convencimento deste relator da efetiva participação do CIMI nos atos mencionados na denúncia.

Mais do que isso, foram importantes para desvendar um nefasto plano de desestabilização do agronegócio, das instituições, dos poderes constituídos, por parte do CIMI.

Um plano muito bem arquitetado, que teve início em 1972 com a Convenção de Barbados, em que foram definidas as molas mestras da atuação do CIMI no Brasil, e por conseguinte, no Mato Grosso do Sul. 

leia mais em:

http://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com.br/2016/05/relatorio-final-da-cpi-do-cimi-desvenda.html?m=1

Segundo O CIMI:

A manobra vergonhosa dos deputados Paulo Correa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) que aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tenta criminalizar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul . A sessão durou exatos 5 minutos e 48 segundos, e não permitiu o registro de votos contrários ao documento, apresentado por Corrêa na última semana. Ainda, não foi possível a entrega do relatório paralelo, anunciado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que também compõe a comissão. 

Além de Kemp, o vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad (PSD), não conseguiu chegar a tempo para participar da sessão. Ambos tornariam públicos seus questionamentos sobre a investigação - e acusariam a falta de provas como erro grave no relatório final. 

Para o Cimi, o relatório é "repleto de acusações e difamações requentadas e totalmente desprovidas de provas, eivado de opiniões pessoais e de classe, feito aos moldes dos interesses ruralistas", conforme nota pública lançada na última semana pela entidade.

JULGANDO E CONDENANDO

"Foi rasteiro", comenta Trad, que faria questionamentos sobre o documento apresentado por Corrêa. "Sempre foi dada tolerância de 10 a 15 minutos para iniciarmos os trabalhos da CPI", comenta Kemp, que iria apresentar na sessão um documento paralelo contestando por completo o relatório de Corrêa. "Hoje, estranhamente, a reunião começou no horário exato, numa sessão relâmpago de cinco minutos". 

Para Kemp, era fundamental registrar seu voto contrário ao relatório. "A CPI foi instaurada com vício de ilegalidade, com objetivo claro de criminalizar o Cimi. Uma CPI não pode começar já julgando e condenando! Não concordo de forma alguma com o relatório do deputado Paulo Corrêa por falta de provas, produzido com base em 'diz que me diz', com base em achismos", aponta o deputado.

ARQUIVAMENTO

"É irrelevante se havia quórum ou não para votar. Era público que nem todos os deputados votariam com o relator", critica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. "Os deputados temiam o registro dos votos contrários e do relatório paralelo sobre as investigações - e encontraram um caminho para simplesmente não permitir que eles fossem contabilizados. Isso é inaceitável". 

Buzatto sugere que a manobra pode estar relacionada ao arquivamento do inquérito da Polícia Federal contra o Cimi, matéria-prima dos deputados para a instauração da CPI. "A investigação da CPI era baseada na investigação da PF, que foi arquivada pela Justiça. Isso fez com que a CPI perdesse completamente sua força. Mas eles não queriam esse fato registrado através dos votos e do relatório alternativo", conclui. 

Ainda que tenha havido quórum para realizar a sessão, Pedro Kemp protocolou requerimento na presidência da Casa, pedindo que seja convocada uma reunião extraordinária, onde sejam ouvidos os votos de todos os membros da CPI.

Breve histórico:

O CIMI é um organismo vinculado à CNBB(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que, em sua atuação missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da igreja católica junto aos povos indígenas. 

Criado em 1972, quando o Estado brasileiro assumia abertamente a integração dos povos indígenas à sociedade majoritária como única perspectiva, o CIMI procurou favorecer a articulação entre aldeias e povos, promovendo as grandes assembleias indígenas, onde se desenharam os primeiros contornos da luta pela garantia do direito à diversidade cultural.

O objetivo da atuação do CIMI foi assim definido pela Assembleia Nacional de 1995: 

“Impulsionados(as) por nossa fé no Evangelho da vida, justiça e solidariedade e frente às agressões do modelo neoliberal, decidimos intensificar a presença e apoio junto às comunidades, povos e organizações indígenas e intervir na sociedade brasileira como aliados (as) dos povos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativos, pluriétnico, popular e democrático.” 

Os princípios que fundamentam a ação do CIMI são: 

– o respeito à alteridade indígena em sua pluralidade étnico-cultural e histórica e a valorização dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas;

– o protagonismo dos povos indígenas sendo o CIMI um aliado nas lutas pela garantia dos direitos históricos;

– a opção e o compromisso com a causa indígena dentro de uma perspectiva mais ampla de uma sociedade democrática, justa, solidária, pluriétnica e pluricultural.

Leia mais em:

Presidente da CPI do Genocídio discorda de relatório oficial e apresenta voto paralelo

http://racismoambiental.net.br/?p=219063

CPI do Genocídio: matam os índios e querem esconder o pau

https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=4911216792542626913#editor/target=post;postID=2934975445476358387

Nota sobre a “CPI do Cimi” no Mato Grosso do Sul

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=8354 

CPI do Cimi vira palanque para intimidações e exposição de missionários da entidade

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8536&action=read

Adaptação de textos: Cicero  Do Carmo