Agenda Brasil, plano de recuperação econômica divulgado hoje (11/08), pelo Governo Federal, é uma proposta que destroi o Brasil antes de salvá-lo.
A Agenda Brasil é um pacote de 28 medidas para combater a
crise. No entanto, a iniciativa acaba por revelar a incapacidade do governo de
formular um plano nacional que enxergue o meio ambiente, não como entrave, mas
como alavanca para desenvolver e modernizar o Brasil.
A Agenda Brasil é um pacote de 28 medidas para combater a
crise. No entanto, a iniciativa acaba por revelar a incapacidade do governo de
formular um plano nacional que enxergue o meio ambiente, não como entrave, mas
como alavanca para desenvolver e modernizar o Brasil.
O plano embutido na Agenda Brasil é fazer
mais do mesmo. O meio ambiente à reboque da economia e a inclusão social, do
aumento do consumo e não pela garantia dos direitos básicos aos cidadãos. Em
reação ao documento, conjunto de organizações da sociedade civil, entre elas o
Greenpeace, divulgou manifesto rechaçando as medidas apresentadas.
MANIFESTO PÚBLICO SOBRE A “AGENDA BRASIL”
Brasília 11 de agosto de 2015
Sob o argumento de buscar saídas para as crises econômicas e políticas em que o país se encontra, o governo federal negocia com o Senado
um pacote de medidas legislativas que aprofunda os retrocessos em
questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e
a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas
que exige a crise climática.
O documento surpreende ao ignorar eventos como a crise hídrica e
energética, que demandam o aumento da conservação ambiental, e
não sua redução; e ao propor ainda menos controles sobre a
atividade das empreiteiras, cujas relações com os agentes públicos
vêm sendo reveladas pela Operação Lava-Jato. Dentre os quase 30
pontos da polêmica proposta, destacam-se:
• Revisão e implementação de marco jurídico do setor de
mineração, como forma de atrair investimentos produtivos;
• Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na
zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas,
como forma de incentivar novos investimentos produtivos;
• Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas,
como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas;
• PEC das Obras Estruturantes - estabelecer processo de “fasttrack”
para o licenciamento ambiental para obras estruturantes
do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos
para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de
licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da
legislação do setor, que é complexa e muito esparsa;
Diante disso, e considerando que:
• A demarcação das terras indígenas, a titulação de territórios
quilombolas e a criação de unidades de conservação da
natureza são atos administrativos de caráter técnico que
servem ao cumprimento direitos coletivos consagrados na
Constituição de 1988;
• Acumulam-se no Congresso Nacional proposições legislativas
que, se aprovadas, comprometerão diretamente o atendimento
desses direitos;
• A biodiversidade, a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental
são imprescindíveis para o bem estar da população e para
garantir sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e
social, e por isso, não podem ser submetidos a interesses
temporários, tanto no Congresso Nacional quanto no Governo
Federal;
• O Brasil é signatário das convenções sobre Diversidade
Biológica, sobre Mudanças Climáticas, sobre Zonas Úmidas de
Importância Internacional, sobre Povos Indígenas e Tribais
(OIT 169) e deve fazer prevalecer seus preceitos e sua
aplicação prática;
• As áreas protegidas têm papel indiscutível das áreas protegidas
na oferta de água em quantidade e qualidade e na manutenção
do equilíbrio climático;
• Um ritmo incessante de desmatamento se verifica em todos os
biomas, e especialmente na Amazônia e no Cerrado;
• O Brasil está formatando sua contribuição nacional ao combate
global às mudanças do clima (INDC), a ser apresentada à
COP21 em Paris;
Os signatários abaixo elencados QUESTIONAM a chamada AGENDA
BRASIL; REPUDIAM o fato de, por meio dela, o Executivo abrir mão
de seu papel de fornecer freios e contrapesos a interesses
particulares que se expressam pelo Legislativo; e ALERTAM para o
risco de as propostas promoverem violência e destruição de
patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes
ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus
impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola
e de energia.
Assinam:
Greenpeace Brasil
Instituto Socioambiental
APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do
Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo)
Imaflora
Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia)
Fundação SOS Mata Atlântica
RCA (Rede de Cooperação Amazônica)
Iepé (Instituto de Pesquisa e Formação Indígena)
OPAN (Operação Amazônia Nativa)
FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais)
Associação Alternativa Terrazul
IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil)
International Rivers - Brasil
Fonte: GREENPEACE BRASIL
Na integra: http://bit.ly/1DLeTx3
