Índios Munduruku discutem direitos à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169.

Cerca de 600 representantes Munduruku e mais de cem caciques de todas as aldeias da região aprovaram, durante Assembleia Extraordinária do Povo Munduruku, no início de dezembro, um protocolo para orientar o processo de consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.

Com esse protocolo, os Munduruku decidem sobre como querem ser consultados em relação à construção de hidrelétricas no rio Tapajós e também a outras obras que possam ter impacto em suas vidas e seus territórios.

Entre várias diretrizes, o protocolo define que o processo de consulta não se restringe apenas aos caciques e às lideranças das organizações que representam os indígenas. Pelo contrário, ela deve ocorrer em todas as aldeias, para consultar todo o povo.

Além disso, os Munduruku definiram que não irão aceitar a presença de policiais armados durante as reuniões de consulta, não aceitarão ser removidos de seus territórios e que a consulta só deve ocorrer após o avanço no procedimento de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que corre o risco de ser alagada caso as usinas sejam construídas.

O protocolo faz parte da luta do povo Munduruku contra a decisão do governo de construir um complexo de cinco usinas hidrelétricas no rio Tapajós. Desde 2012 eles vêm protagonizando umas das mais fortes resistências à construção de barragens hidrelétricas na Amazônia e pedindo o cumprimento da Convenção 169 da OIT.

Além de alterar o fluxo das águas, a soma da área dos reservatórios das cinco usinas previstas ultrapassa o tamanho da cidade de São Paulo e atinge milhares de hectares floresta que outrora estavam protegidas por unidades de conservação e territórios do povo Munduruku.

O governo deu início ao processo de licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a primeira de cinco hidrelétricas previstas na região, sem realizar a consulta prévia. Porém, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  obrigou o governo a consultar os indígenas.

“No atual momento do Brasil, marcado pelo flagrante desrespeito aos direitos indígenas por parte do Estado brasileiro, os Munduruku dão um exemplo de democracia e convocam o governo para um amplo processo de consulta, reforçando a resistência das lideranças indígenas de todo o país em não aceitar a supressão de seus direitos e muito menos permitir a execução de projetos que passam por cima da vontade dos povos indígenas”, disse Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

A construção do protocolo foi resultado de um largo ciclo de conversas e articulações entre as lideranças, Ministério Público Federal e ONG’s a partir do projeto “Consulta prévia, livre e informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”.

 

Por: ©Greenpeace/Fábio Nascimento

Cuba - O fim do embargo e o Imperialismo americano

A aproximação histórica entre EUA e Cuba, anunciada nesta quarta-feira (17/12) pelos presidentes dos países, traz mudanças importantes no setor diplomático entre ambas as nações. Para além dos efeitos simbólicos do anúncio, a nova política trará consequências práticas para a economia e a diplomacia entre os dois países. Desde a abertura de uma embaixada em Havana até a permissão para que cidadãos norte-americanos comprem rum e charutos cubanos em maior quantidade.

Abaixo, veja a lista das mudanças anunciadas por Barack Obama:

Diplomacia:

• secretário de Estado norte-americano, John Kerry, foi instruído para retomar imediatamente os diálogos com Cuba para reatar relações diplomáticas, interrompidas em janeiro de 1961; • reabrir embaixada norte-americana em Havana para "trocas de alto nível"; • manter diálogos com Cuba sobre: imigração, direitos humanos, combate às drogas; • EUA participarão da reunião da Cúpula das Américas em 2015, evento diplomático da OEA (Organização dos Estados Americanos) para o qual Cuba recebeu convite expresso do Panamá; e, • EUA revisarão inclusão de Cuba na lista de países que promovem terrorismo, status que a ilha acumula desde 1982.

Viagens:

• flexibilização das restrições a viagens entre os países: mais vistos serão disponibilizados a famílias, funcionários de governos, jornalistas, pesquisadores, grupos religiosos, ativistas humanitários e outros.

Economia:

• mudanças nas políticas econômicas dos departamentos do Tesouro e Comércio com relação a Cuba; • a permissão para o envio trimestral de remessas financeiras de indivíduos nos EUA para Cuba serão ampliadas de US$ 500 para US$ 2 mil; • mais produtos dos EUA receberão autorização para serem exportados para Cuba, como material de construção civil e equipamentos de agricultura; • cidadãos norte-americanos poderão obter licença para importar bens no valor de até US$ 400, mas não mais do que US$ 100 em bebidas alcoólicas e tabaco; • empresas dos EUA terão permissão para abrir contas em instituições financeiras cubanas; • cartões de crédito e débito de bandeiras norte-americanas poderão ser usados por estrangeiros em Cuba; e, • empresas de telecomunicação e internet dos EUA deverão ter mais liberdade para operar na ilha e poderão construir estruturas para intercambiar informação entre Cuba e EUA.

Fonte: Opera Mundi

CPMI da Petrobrás Apuração de irregularidades ou tentativa de golpe?

Por Emanuel Cancella,

Um grande complô foi armado, através da CPMI da Petrobras, para derrubar Dilma e destruir a estatal. Dilma sobreviveu, o superávit proposto pelo governo já foi aprovado assim como as contas da eleição presidencial. Agora eles querem a Petrobras!

Desmoralizar a empresa é o primeiro passo. Aí tem o dedo da CIA, em conluio com as multinacionais de petróleo e parte da Opep. Eles atuam  no sentido de inviabilizar as economias dependentes do petróleo, principalmente Rússia, Venezuela, Irã mas também o Brasil.

O preço do barril, que chegou a custar U$120 no mercado internacional, caiu para U$ 66. Todos os analistas de geopolítica do mundo apostavam que o petróleo nunca mais romperia, para menos, a barreira dos U$ 100 o barril, principalmente considerando que a produção alcançou seu ápice e que grandes descobertas no mundo depois do pré-sal são pouco prováveis.  

Indícios desse conluio já podiam ser observados em publicações como na Folha de São Paulo, de 13/12/10: “petroleiras foram contra novas regras para pré-sal...”. Também, segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar as regras, caso vencesse.... Aliás o WikiLeaks já divulgara documento secreto americano, sobre o perigo de “despertar o sentimento de nacionalismo nos brasileiros”.

A população deve saber que a CPMI da Petrobras se baseou numa notícia requentada. A compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos,  aconteceu dois anos antes da instalação da CPMI. O fato foi denunciado pelo trabalhador eleito para o Conselho de Administração da Petrobrás. Na época, nem a imprensa nem o MPF ou a Polícia Federal deram importância ao fato.

A CPMI só foi instalada na véspera da eleição de 2014.  A CPMI  é atribuída a “República do Paraná”, onde os delegados da operação tinham um blog de apoio à candidatura de Aécio Neves, do PSDB. Um deles chegou a postar em seu blog o termo “anta” referindo-se ao ex-presidente Lula. Quanto ao juiz Sérgio Moro, que comanda a CPMI da Petrobras, sua esposa advoga para o PSDB do Paraná!  

Se Dilma sobreviveu ao impeachment, eles a querem refém para implementar sua política no país e, principalmente, para rifar a Petrobras.
Paralela a essa CPMI totalmente suspeita, a Globo faz lobby para a vinda das empreiteiras americanas ao Brasil. Mas as empreiteiras que eles defendem são as mais corruptas do mundo. São responsáveis, por exemplo,  pelo vazamento de óleo no Golfo do México, em 2010, considerado o maior acidente ambiental da história dos Estados Unidos.  A fonte é o G1:

Globo, G1 de 14/09/11:   “EUA atribuem vazamento no Golfo do México às más decisões da BP – Relatórios de autoridades acusam companhia e terceirizadas por acidente ...”

 No Congresso Nacional, as regras do pré-sal já estão seriamente ameaçadas.  Ao invés de fixar sua ação em punir os corruptos e corruptores e confiscar seus bens, o PSDB e a grande mídia querem principalmente punir a Petrobrás.

Infelizmente, o governo se mantém na defensiva e  já anunciou para o primeiro semestre de 2015 um leilão gigante de petróleo. Conquistas como o Conteúdo Local, previsto na lei de Partilha, que garante para a indústria nacional participação expressiva na indústria do petróleo, assegurando emprego e renda aos brasileiros, já são das como “favas contadas”  por alguns parlamentares.  

Manter a Petrobras, como operadora de todos os campos do pré-sal, como está previsto em lei também, é uma forma de garantir empregos de qualidade e uma política eficiente por parte da companhia, na prevenção de acidentes. Mas essa conquista está igualmente ameaçada.

Querem também usar o superfaturamento para paralisar as obras das  quatro refinarias e a retomada do braço petroquímico, através do Comperj, o que vai trazer enormes prejuízos para a economia nacional.

Correto seria prender os responsáveis pelo superfaturamento e confiscar seus bens, não paralisar as obras. O setor petroquímico é o mais lucrativo da indústria do petróleo e o refino, diferentemente da prospecção de petróleo que é de risco, pois um poço perfurado pode não conter petróleo. No refino o lucro é permanente, gerando emprego e renda e arrecadação de impostos para União, estados e municípios.

Emanuel Cancella é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindpetro-RJ).

PSDB pede ao TSE cassação de Dilma e diplomação de Aécio

Partido tenta manobra no dia da titulação da presidenta ao acusá-la de abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa para benefício eleitoral. 

Poucas horas antes de a presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer serem diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exercer mais um mandato de quatro anos, o PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram ao tribunal a cassação de seus registros e da própria diplomação.

A ação acusa Dilma de utilizar a máquina administrativa, além de abusos do poder econômico e de desvios que comprometeriam a legitimidade da eleição. O partido ainda acusa  a convocação imprecisa de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a manipulação de indicadores socioeconômicos e o uso de prédios públicos.

Por conta disso, o partido pedia que o tribunal diplomasse, para os mesmos cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos derrotados nas eleições 2014. "Cabe assinalar, contudo, que a despeito de tudo, os requeridos obtiveram pífia vitória nas urnas. A diferença entre as duas chapas em disputa no segundo turno foi de apenas 2,28%, num universo de 105.542.273 votos válidos. Ora, somados os votos em branco e nulos (1,71% e 4,63% do total de 112.683.273 de votos apurados, respectivamente), tem-se que a legitimidade dos reeleitos é extremamente tênue. Por isso, o exame das questões aqui suscitadas há de se fazer com extremo cuidado, para que não se sacrifique a legitimidade democrática", diz o texto. 

Fonte: Carta Capital