Sindicatos de trabalhadores da educação federal lançam nota e denunciam perseguições política a servidores

Nota pública pela liberdade sindical e contra a censura.

Nosso país tem vivido nos últimos meses uma de suas mais dramáticas experiências ao longo de sua ainda frágil experiência republicana. 

Um Golpe Parlamentar se estabeleceu. Uma presidenta democraticamente eleita foi destituída por um Congresso que representa os interesses dos grandes grupos econômicos, antes que à Vontade Popular, ameaçando o lento e difícil processo de reconstrução democrática que iniciamos desde o fim da Ditadura Militar na década de 1980.

A pressa nos retrocessos para a legislação trabalhista, a violência policial exacerbada sobre manifestações populares que ela muito ao invés, deveria proteger e garantir, tem como contrapeso a perseverança nos estádios, shows, praças e avenidas de todo o país. 

Vamos resistir e desmoralizar o Golpe! No lugar de “Escola sem Partido” ou de partido único, precisamos é de EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALIDADE E LAICA PARA TOD@S, pela qual historicamente lutamos.

É nesse contexto que os sindicatos de trabalhadores da educação federal em nossa região, SINASEFE – IF Sertão PE e SINDUNIVASF, vêm a público posicionar-se de forma veementemente contrária a toda forma de utilização de regulações da utilização de tecnologias de informação e comunicação em nossas instituições com a finalidade tolher as liberdades constitucionais de nossa categoria e, particularmente, o direito de organização e atuação político-sindical!

Colegas do IF Sertão PE tiveram bloqueadas contas de email funcional e correm o risco de ter processos abertos junto à Comissão de Ética institucional por defenderem firmemente seus direitos de posicionamento político, afirmando e reafirmando, em coro com o país: #ForaTemer! #NãoaoGolpe! #LutarSempre!

Na condição de entidades de representação política de nossas categorias e classe, CONCLAMAMOS NOSS@S COLEGAS SERVIDORES E TODA SOCIEDADE PARA QUE NÃO SE ACEITE UM SÓ PASSO ATRÁS.

Estão em risco direitos trabalhistas e civis arduamente conquistados por várias gerações.

A liberdade de pensamento, de expressão e de organização sindical são tanto princípios quanto conquistas!

Existimos, resistimos, VENCEREMOS.

#ForaTemer! #NãoaoGolpe! #LutarSempre!

SINASEFE – IF Sertão PE e SINDUNIVASF

Fonte: SINDUNIVASF

As violências da fome e do desabrigo: talvez as piores crueldades de uma política indigenista insana

A comunidade Guarani Mbya de Irapuá vive em um acampamento às margens da BR-290, na altura do quilômetro 299, no município de Caçapava do Sul. 

Fotos: Roberto Liebgott/Cimi Regional Sul

Teve a terra tradicional delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no início de 2011, e declarada pelo Ministério da Justiça em maio de 2016. Portanto, a terra foi caracterizada como sendo de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya. 

Apesar disso, nenhuma providência foi tomada pelo governo no sentido de promover o assentamento das famílias dentro de sua terra, mantendo-as na beira da estrada sob condições absolutamente desumanas. 

A pergunta que fica: por que manter famílias em condições de profunda vulnerabilidade sendo que sua terra foi reconhecida como sendo de ocupação tradicional? 

Os Guarani Mbya sempre habitaram aquela região. Seu Silvino Werá, cacique da comunidade, convive com a realidade de beira de estrada há décadas. 

Criou seus filhos e agora os netos sob a violência da estrada e dos fazendeiros que os discriminam e os amedrontam. Não raras as vezes em que os fazendeiros os ameaçaram, impondo que saíssem daquele local. Seguiram firmes, apesar de todo sofrimento.

A violência é cotidiana e brutal. Os indígenas já tiveram seus barracos queimados, já tiveram seu acampamento destruído por tratores, árvores frutíferas plantadas na beira da estrada foram arrancadas, um poço artesiano perfurado para que tivessem água potável foi destruído, os postes que conduziam energia ao local foram derrubados e uma pequena edificação que servia como escola para as crianças foi demolida.

A comunidade chegou a ser removida por funcionários do estado do Rio Grande do Sul para uma área distante 60 km de Irapuá. Mas os Guarani retornaram para o local que fica muito próximo de seu tekoha - o seu lugar de viver, a sua terra tradicional.

Nesta semana, em visita à comunidade, presenciamos crianças passando fome e frio, como pode ser constatado em vídeo realizado durante a visita.

Os Guarani, apesar das agressões constantes, se mantêm firmes na esperança de que os órgãos de assistência lhes assegurem o direito fundamental de acesso à terra, já devidamente reconhecida. Até agora, as respostas dos órgãos - Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) - têm sido a omissão e o abandono. 

Apesar de oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) de Cachoeira do Sul a prestar assistência, nada vem sendo feito no sentido de assegurar às famílias um pouco de dignidade. Estão abandonadas pelo Poder Público.

Não foram poucas as reivindicações e apelos para que se garantisse o mínimo para viverem: abrigo, alimentos, água potável, já que tudo o que tinham acabou sendo destruído por fazendeiros. Nada se fez e ao que tudo indica nada farão.

Parece uma espécie de conluio entre fazendeiros que não aceitam a presença indígena naquela região, e os que deveriam assegurar à comunidade o mínimo de proteção. Praticam, na verdade, violências que se tornam as mais cruéis de todas: o abandono, a fome e o desabrigo.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - Regional Sul, comprometido com a causa indígena pela demarcação das terras e pelo direito a uma vida com dignidade, denuncia os órgãos de assistência pela prática de crimes contra a comunidade Guarani Mbya de Irapuá, submetida

- pela negligência e omissão - à fome e miséria, sendo que constitucionalmente deve ser protegida e assistida pelos agentes do Estado, mas neste momento está relegada a situação de exclusão absoluta.

Fonte da notícia: Por Roberto Liebgott, coordenador do Cimi Regional Sul

Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas

O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas.

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais força para aprovação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. Já os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do país devem paralisar suas atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.

Entenda cada uma das propostas:

1) Flexibilização da jornada de trabalho

Alvo de críticas mais recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas. O ministro teve que se explicar, devido à grande repercussão.

À Rádio Estadão, ele ponderou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que a reforma permitirá que as convenções coletivas tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada.

O governo estuda também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.

A polêmica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.

Andrade errou duas vezes em sua declaração. Em primeiro lugar, a legislação trabalhista francesa estabelece 35 horas semanais normais, e não 36; em segundo, a nova lei estipula que, em casos de emergência e após negociação com sindicato, as horas extras poderão chegar às tais 12 horas diárias e 60 horas semanais.

Após o rebuliço nas redes sociais, a declaração foi corrigida pela CNI, que afirmou que o presidente se enganou com a citação.

2) Terceirização

Aprovado na Câmara (PL 4330/2004) e tramitando atualmente no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 autoriza a terceirização das atividades-fim. A proposta universaliza, assim, tipos de contratos que hoje só podem ser realizados quando se referem a atividades-meio, como limpeza e segurança — ou seja, serviços que não tenham relação com o produto ou serviço oferecido pela empresa.

Além disso, o projeto diminui a responsabilidade da empresa que contrata a prestadora com a Justiça, caso não haja cumprimento de obrigações trabalhistas. Desde que exija da contratada comprovantes mensais, a empresa fica isenta da responder a processos judiciais.

O governo já deu indícios que deve se esforçar para que o PLC seja aprovado ainda em 2016. Desde que assumiram pastas, Ronaldo Nogueira e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mostraram-se favoráveis à ampla regulamentação da atividade terceirizada.

Padilha chegou a dizer a empresários que o país precisa "caminhar no rumo da terceirização".

3) Negociado sobre o legislado

O termo diz respeito à prevalência das negociações em detrimento da lei. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4193 autoriza que os direitos previstos na CLT possam ser amplamente negociados entre os trabalhadores e contratantes.

De acordo com o projeto, todos os itens listados poderiam ser negociados e, após alterados em acordos coletivos, as novas regras não poderiam ser derrubadas na Justiça. Neste sentido, outro projeto de lei discutido é o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador. A negociação coletiva seria fragilizada com a prática.

Na prática, a iniciativa não revoga a CLT, mas a enfraquece a tal ponto que  benefícios como o 13º salário, as férias, o adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo podem ser relativizados.

A reforma trabalhista do PMDB estuda permitir que convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Ou seja, empresas poderão reduzir salários e aumentar a jornada diária de trabalho dos seus empregados.

A CLT, afirmou o ministro Nogueira, teria se transformado uma "colcha de retalhos" que permite "interpretações subjetivas".

4) Reforma da Previdência

Uma das principais medidas previstas por Temer, a Reforma da Previdência deverá aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade.

Além disso, a proposta prevê vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos, que hoje são atualizados pelo crescimento da economia nos dois últimos anos e pela inflação do ano anterior.

A ideia é que as aposentadorias passem a ser ajustadas apenas pela inflação, reduzindo os gastos do governo.

Neste vídeo, o Brasil de Fato explica o porquê especialistas refutam a tese de que exista um déficit da Previdência Social, o que justificaria essa reforma.

5) Congelamento dos editais para servidores públicos

Um dos maiores temores dos movimentos sociais, já que congela em 20 anos o orçamento para Saúde e Educação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 também tem impactos no mundo do trabalho, mais precisamente sobre os servidores públicos.

Complementar à Reforma da Previdência, a PEC também congelará, se aprovada, a realização de novos concursos públicos e os salários dos servidores, além de impedir a criação de novos cargos e a reestruturação de carreira.

Por: Camila Rodrigues da Silva
Brasil de Fato

Aprovação ao governo Temer varia de 8% a 19% nas capitais, aponta Ibope

A avaliação do governo do presidente Michel Temer (PMDB) como “ótimo” e “bom” varia de 8% a 19% nas capitais, segundo pesquisas Ibope realizadas nesta semana e na semana passada. 

A maior parte dos levantamentos foi feita antes do impeachment de Dilma Rousseff, quando Temer ainda ocupava o cargo interinamente. 

O maior índice de aprovação à administração de Temer é registrado em Manaus: 19% a classificam como ótima ou boa. 

Já em Salvador e em Aracaju, 8% dos eleitores classificam sua gestão como ótima ou boa – o menor índice entre todas as cidades. Salvador também é a capital com a maior reprovação à administração de Temer: 53% dizem que seu governo é “ruim” ou “péssimo”. 

Macapá é a capital com o maior percentual de avaliação “regular”: 44%. 

As pesquisas eleitorais, cujas margens de erro variam, podem ser acessadas na página especial. Todas têm nível de confiança de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. Elas estão registradas nos TREs (tribunais regionais eleitorais) e no TSE.

Por Thiago Reis

Fonte: G1

Grito dos Excluídos em Petrolina, é marcado com protestos Fora Temer

Aconteceu hoje (07), em Petrolina-PE, a 22ª edição do Grito dos Excluídos. 

O evento é realizado em várias cidades do Brasil e como de costume entra em marcha logo após a apresentação do desfile Cívico, onde entidades, movimentos sociais, populares e religiosos se encontram para gritar contra o atual sistema que ameaça conquistas importantes  da classe trabalhadora e excluída, como direitos sociais e trabalhistas. 

Além dos gritos contra a violência, e em defesa do Rio São Francisco no caso de Petrolina.

Com o tema: Vida em primeiro lugar e lema: “Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata” O grito traz a mensagem de que precisamos nos unir contra as forças dominantes que manipulam e dividem a opinião pública a respeito da gravidade do momento político, econômico e social em  que estamos vivendo.

Os gritos de "Fora Temer, golpistas, corruptos" se materializam na ralidade do nosso país pois desperta o sentimento do povo que de forma legítima e democrática fez uma escolha e viu tudo isto ser desrespeitado por canalhas disfarçados de defensores dos interesses do povo brasileiro.  

O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular carregada de simbolismo, é um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

Apesar da mobilização partir da  Igreja Católica através de sua Ação  Evangelizadora o Grito não tem um “dono”, não é da Igreja, do Sindicato, da Pastoral; não se caracteriza por discursos de lideranças, nem pela centralização dos seus atos. O ecumenismo é uma de suas marcas e sua constituição é de todos(as) aqueles(as) que defendem a vida e sua plenitude.

Debate entre candidatos(as) a prefeitura de Petrolina

Situado na Zona Oeste de Petrolina, Sertão de Penambuco. O bairro João de Deus é um dos mais populosos chegando a ser o segundo maior colégio eleitoral da cidade e possui um nível de carência significativo.

Com aproximadamente 60% das ruas sem pavimentação, serviços e atenção basica insuficientes: o bairro em seus 29 anos, tem um histórico de lutas e reinvidicações pela melhoria da qualidade de vida de sua população.

E tem sido justamente o descaso do poder público que vem levando os comunitários a desacreditarem dos que ali vão em época de campanhas eleitorais para fazer promessas e pedir votos.

Conscientes do nosso papel e sabedores do valor da boa política para o desenvolvimento das nossas comunidades, prezamos pelo exercício da cidadania e efetivação da damocracia de forma clara , contundente onde tudo possa ser construido através da participação de todos(as).

Por este motivo, um dos objetivos deste debate é a assinatura de um termo de compromisso pautado nas principais necessidades do bairro.

E nós que fazemos a CPC temos o compromisso de  em conjunto com a comunidade: insentivar, fortalecer e construir espaços de participação popular com o objetivo de mediar através de um diálogo claro um melhor entendimento político entre poder público e a população.

Organização: CPC- Central Popular de Comunicação
Apóio: Associação de Moradores do Bairro João de Deus

Associação Juízes para a Democracia solta nota contra violência da PM e inércia do MP

Associação Juízes para a Democracia divulgou nota oficial nesta segunda-feira (5) denunciando a violência policial verificada nos últimos dias, em várias cidades brasileiras, em manifestações contra o golpe parlamentar que derrubou a presidenta Dilma Rousseff. 

Os atos de violência e repressão praticadas pela Polícia Militar em vários estados, diz a nota, atentam contra o livre exercício do direito de livre manifestação. Além disso, os juízes pedem ao Ministério Público o efetivo controle da atividade policial. Segue a íntegra da nota:

1. A livre manifestação do povo encontra guarida no seio do corpo democrático, conforme o art. 5º da Constituição da República, que estabelece ser livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, podendo se reunir pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo desnecessário registrar, no presente instrumento, o alto custo social pago durante os regimes de exceção para que tal direito fosse erigido à estatura constitucional.

2. Diversos atos e fatos no pós 31 de agosto de 2016 demonstram o total despreparo do braço policial do Estado para a escorreita aplicação e preservação da Constituição da República. Nesse sentido, têm-se notícias de uso indiscriminado de balas de borracha contra manifestantes em geral em diversas cidades;

tem-se a notícia de estudante que perdeu a visão do olho esquerdo em São Paulo; 

tem-se a notícia de advogado preso e agredido, em Caxias do Sul, quando se encontrava no exercício da função de defender cidadãos contra abusos oficiais; 

tem-se, ainda, a notícia de manifestantes presos mantidos incomunicáveis por várias horas e de agressão gratuita contra pessoas que participavam do ato pacífico ocorrido em São Paulo no dia 4 de setembro, o que foi testemunhado na pele por repórter da BBC Brasil, violentamente atacado por policiais.

3. O uso da força tem se mostrado desproporcional, por todo o Brasil. A violência praticada envolve lançamento de gás, bombas, disparo de balas, ocasionando lesões corporais indiscriminadas de natureza grave e prisões arbitrárias, tudo em desrespeito primário à cidadania e aos direitos fundamentais.

4. A repressão que impede o exercício pleno de tal direito elementar milita contra a Democracia, contra a Constituição, contra o povo, muito especialmente contra os que tombaram na construção da ordem constitucional vigente.

5. É imprescindível, por tudo isso, que o Ministério Público exerça sua função prevista no artigo 129, VII, da Constituição da República, fiscalizando a atividade policial e exigindo, dos responsáveis pelo comando da polícia e dos próprios secretários da segurança e governadores estaduais, o pleno respeito às liberdades democráticas. 

Espera-se que o Ministério Público exerça tal função considerando que, em uma democracia fundada na promessa de construção de sociedade livre, justa e solidária, como previsto no art. 3º, I, da Constituição da República, o direito de manifestação é garantido não apenas à parcela da população que apoia um determinado grupo político; tal direito assiste aos manifestantes defensores das mais diversas ideologias e agremiações políticas que, sob um regime democrático, deveriam alcançar o poder apenas pelo voto popular.

6. A defesa das liberdades públicas é dever constitucional atribuído a todo sistema de Justiça, inclusive ao Ministério Público na fiscalização da atividade policial. A Associação Juízes para a Democracia reitera que o sistema de Justiça afeto à Constituição é aquele que respeita o direito constitucional de livre manifestação e aceita o pluralismo de ideias. 

Urge reorientação no sentido de uma inflexão na escalada ascendente de desrespeitos e rupturas constitucionais vivenciadas na quadra atual.
São Paulo, 5 de setembro de 2016.

A Associação Juízes para a Democracia
(Do RSUrgente)

Fonte: Carta Campinas

Grito dos Excluídos convoca povo brasileiro para lutar por seus direitos

Com o lema 'Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata', evento chega ao 22º ano sob a tensão de um golpe que ameaça as conquistas sociais.

São Paulo – A 22ª edição do Grito dos Excluídos, que vai ocorrer quarta-feira (7) em várias cidades brasileiras, pretende convocar a população para resistir à retirada de direitos sociais que se anunciam com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, por decisão do Senado, ontem (31).

“Este é um grito que deve alertar o povo sobre a gravidade da situação, a necessidade de lutar. A crítica está sendo sufocada e ela tem de voltar às ruas. Essa é uma ditadura disfarçada de democracia que quer passar sobre o povo”, afirmou o economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

Para o economista, o momento brasileiro não difere do que ocorre no mundo, em que a crise obriga os poderes econômico e político a reorganizar o sistema capitalista, “ampliando a exploração dos trabalhadores”. É nesse contexto que o economista avalia a deposição da presidenta, ressaltando que o Grito dos Excluídos deve estar “acima da disputa partidária, buscando uma revolução democrática e reformas estruturais que não foram realizadas por nenhum governo até agora”.

“O grito chega em um momento trágico. No dia 7, a parada cívica vai ser conduzida por um presidente ilegítimo, um usurpador. E quem está sendo usurpado é o povo, que disse não ao ajuste fiscal e a qualquer perda de direitos nas eleições. Querem reduzir as políticas sociais para dar mais dinheiro aos rentistas”, avaliou Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

O lema deste ano do Grito dos Excluídos está baseado na fala do Papa Francisco, em encontro com movimentos sociais na Bolívia, no ano passado: “Este sistema é insuportável: Exclui, degrada, mata”. A frase trata dos problemas sociais e ambientais do modelo capitalista de produção.

Durante toda a próxima semana vão ocorrer atividades referentes ao evento, em centenas de cidades de 24 estados, pelo Brasil. Em São Paulo, o Grito dos Excluídos vai se reunir quarta-feira na Praça da Sé, no centro da capital, a partir das 9h. E às 10h será realizada uma marcha pelo centro.

O bispo da Diocese de Barretos, Dom Milton Kenan Júnior, ressaltou que é preciso estar “unido ao povo na reconquista de seus direitos”. Ele disse que sempre foi entusiasta da Operação Lava Jato e defendia que era preciso pôr fim ao governo petista, pautado nas denúncias de corrupção. Porém, ele agora teme que a deposição de Dilma ponha em risco a soberania popular e os direitos sociais.

“Há algumas semanas me chamaram atenção para a criminalização dos movimentos sociais, com gente sendo presa sem cometer crime algum. Quando a gente se dá conta das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo novo governo, reduzindo gastos sociais, além de ações para tirar da Justiça o poder de implementação da Lei da Ficha Limpa e entregar aos Legislativos. O desafio da igreja hoje é ajudar o povo a perceber os riscos que correm e se organizar para retomar lutas de 30 anos atrás”, disse o bispo.

O tema principal do grito, ano após ano, tem sido a defesa da vida. Nesta edição, procura-se evidenciar a defesa da “vida em primeiro lugar”. “Nos preparamos para um momento difícil de enfrentamento com um sistema que põe a vida em último lugar”, ressaltou Soniamara Maranhão, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo ela, o objetivo do Grito dos Excluídos segue sendo construir um projeto popular de país, sobretudo “para enfrentar os golpes que ainda virão”.

Ela avalia que o golpe consolidado ontem vai levar a perdas de direitos históricos da população, ampliando os excluídos. Além disso, o novo governo já anunciou a intenção de privatizar estatais e bens públicos, assim como realizar reformas na Previdência social e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não vão beneficiar a população.

Questionado sobre a violenta repressão policial que tem ocorrido contra os movimentos sociais críticos à derrubada da presidenta Dilma, o coordenador nacional do Grito Ari Alberti ponderou que a repressão não é novidade e ocorreu em edições anteriores do evento. Considerou grave, no entanto, a forma como Temer expressou que vai tratar os críticos do golpe e de seu governo. “Ele deixou claro que não vai deixar barato. Mas o que vamos fazer? Não podemos ficar em casa esperando algo mudar”, disse e chamou a imprensa à responsabilidade, pedindo que “exponha fatos e não versões”.

“A maior defesa que a gente tem é o povo na rua. Eles radicalizaram no ataque à democracia, nós temos que radicalizar na defesa da democracia”, disse Plínio de Arruda Sampaio Júnior.

Fonte: Rede Brasil Atual

Ministro da Cultura é chamado de golpista e abandona Festival de Cinema no RJ.

Marcelo Calero perdeu a compostura ao ser chamado de golpista por manifestantes na abertura do Festival de Cinema de Petrópolis (RJ) nesta sexta-feira 2; ele se irritou, bateu boca, apontou o dedo contra o público e insinuou, por meio de gestos, que os participantes do protesto eram ladrões.

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, não aguentou a pressão e perdeu a compostura ao ser chamado de golpista por manifestantes contrários ao afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff e ao governo Michel Temer.

Durante a abertura do FestCine, Festival de Cinema de Petrópolis (RJ), nesta sexta-feira (2), Calero bateu boca com os manifestantes, apontou o dedo e insinuou, por meio de gestos, que os participantes do protesto eram ladrões. Ele deixou o local pouco depois, sob as vaias do público.

Desde que assumiu o cargo, Calero vem sendo fortemente criticado, especialmente quando promoveu uma devassa, com cerca de 80 demissões, na pasta, inclusive da direção da Cinemateca - que acabou sendo revertida após protestos no meio cultural.

Veja os vídeos sobre o protesto contra o ministro no Rio:

Por: BRASIL247

Nota Política da Consulta Popular - Extrair da sombra do golpe a nossa rebeldia!

O país amanheceu sob a sombra de mais um golpe contra a democracia e contra o povo brasileiro. O dia 31 de agosto de 2016 entrará para a história como o dia em que, diante dos olhos de todas e todos, 61 senadores se alçaram ao direito de substituir os votos de mais de 54 milhões de brasileiros em prol de interesses alheios à nação. 

Como afirmou a presidente Dilma o senado, escolheram rasgar a constituição Brasileira, colocando em risco o pacto democrático vigente desde a constituinte de 1988.

Nossa tarefa imediata é transformar a tristeza e indignação de nosso povo em rebeldia ativa nas ruas, organizar e planejar a resistência. O povo brasileiro aprendeu preciosas lições nesses meses de luta contra o golpe.

Nossa classe dominante não nutre nenhuma identidade com nosso povo e despreza a soberania popular. Não admite a participação da classe trabalhadora na política. Ainda que o Governo Dilma não colocasse em cheque nossas elites, ele representou melhores condições de luta e participação das classes subalternas. O um golpe contra as conquistas populares e contra o direito de lutar.

Aprendemos que o monopólio da mídia, representado pela Rede Globo, é uma ameaça à democracia, atuando como agente organizador e manipulador da opinião pública por meio da distorção no tratamento da informação. É esta mídia que incentiva a cada minuto o conservadorismo e o fascismo contra os trabalhadores. 

O discurso da grande mídia visa, assim, incentivar o ódio nos setores médios e legitimar a criminalização dos diversos atores que representam a diversidade do povo brasileiro, feito de  mulheres em luta contra o machismo, de negros e negras rebeldes, de militantes LGBTs em luta pelo direito de amar.

Que nosso maior inimigo segue sendo o imperialismo norte-americano e seus agentes internos. A restauração neoliberal se sustenta em destruir o que restou da capacidade do Estado nacional em planejar o desenvolvimento econômico nacional de forma soberana. Esse alinhamento faz parte da estratégia estadunidense de reocupar o território Latino Americano, ampliando as margens de lucro das grandes corporações para resolver a crise capitalista mundial.

Dessa forma, nos solidarizamos com a Presidenta Dilma que em sua postura altiva e corajosa, enfrentou o golpismo olho no olho, denunciou os algozes da Pátria e se colocou ao lado do povo o convocando às ruas "contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia".

O chamado foi atendido. O sentimento de repulsa e indignação se transformou em ação nas ruas que se pintaram de vermelho, verde e amarelo em solidariedade à presidenta Dilma, em defesa dos direitos ameaçados e da revogação do governo ilegítimo de Michel Temer.

A experiência do golpe revela os limites da democracia formal e retoma a memória da luta contra a ditadura, das grandes e históricas mobilizações populares pelas eleições diretas, da luta pelas Reformas de base, de todo o movimento democrático e popular e de suas conquistas, ainda que limitadas, na construção da Constituinte de 88. 

E demonstra também a necessidade de organizar-se não apenas para garantir o retorno à democracia, mas para aprofundá-la superando de uma vez por todas o sistema político herdado da ditadura que agora mostra a quem segue servindo.

Não é o momento do desânimo ou da dispersão. Sofremos uma derrota no interior do sistema de poder que nos oprime, mas o fim deste período inaugura uma longa e difícil estrada de luta para a sua derrubada. Mesmo aqueles que até há pouco se mostravam apáticos, dia após dia demonstram que não se sentem representados pela farsa, nem pelos atores que a encenaram. 

O Brasil atual rompeu a democracia e não possui um governo legitimado pelo seu povo. É hora de organizar a rebeldia e fazê-la crescer em cada canto denunciando o golpe e propondo a refundação do Estado brasileiro através da participação popular, com uma nova constituinte verdadeiramente soberana. O mais importante agora é organizar o sentimento de indignação em torno da unidade conquistada pela esquerda brasileira, particularmente na Frente Brasil Popular e convocar toda a população para o grande dia nacional de luta pela democracia, no próximo 7 de Setembro.

Florestan Fernandes, no texto A percepção popular da Assembleia Nacional Constituinte, escrevia em 1988 palavras que, diante do monumental cinismo de nossa burguesia, retomam nos dias que seguem toda sua atualidade como guia para a ação:

O protesto sobe à tona ameaçador, carregando uma mensagem que diz taxativamente "não!" e "basta!", em vários tons. Estamos sendo julgados, não estamos julgando. Uma ANC que se curvou à prepotência do sistema de poder existente e, por sua maioria conservadora, representa não o poder originário e soberano do povo, mas os particularismos das classes privilegiadas e as ambições das nações capitalistas hegemônicas, tem muito o que aprender e o que temer diante dos ressentimentos e frustrações da massa subalterna dos cidadãos. 

Ambos, ressentimentos e frustrações, acarretam violência e agressão. Seria melhor receber o recado e mudar o estilo de produção constitucional. Há grosserias que são detestáveis, mas possuem raízes históricas pelas quais passado e presente se ligam à construção do futuro. E a nação, nesses estratos, só quer socialmente uma coisa: uma revolução democrática irreversível.

Pátria Livre! Venceremos!

Somos a Consulta Popular!

Governo Temer ‘assina’ Golpe de Estado ao publicar lei que permite pedaladas fiscais

Dois dias depois do golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff da presidência da República, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. A lei é uma espécie de ‘assinatura’ do Golpe de Estado parlamentar. 

As ”pedaladas” fiscais foram o principal argumento usado pelos autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. O impeachment foi aprovado pela maioria do Senado na quarta-feira (31).

O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016).

O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na CMO também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral.

A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.

O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.

(Do Sul 21, com Carta Campinas e informações da Agência Senado)

Senador Fernando Bezerra Coelho, consuma voto a favor do impeachment de Dilma Roussef

Aos 34 minutos desta quarta-feira (31), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República. 

Imagem da web

Ao relembrar a história do Partido Socialista Brasileiro desde 1989 até a ruptura da legenda com o Governo Dilma, em 2013, Fernando Bezerra afirmou: “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Na avaliação do senador, que foi integrante titular da Comissão Especial do Impeachment no Senado, ficou comprovada e evidente – ao longo de mais de três meses de trabalho do colegiado, “ouvindo, analisando e debatendo os argumentos dos denunciantes e da defesa” de Rousseff – a prática dos crimes pelos quais a presidente afastada é acusada: 

a publicação de decretos não numerados de abertura de créditos suplementares sem a devida autorização prévia do Congresso Nacional e a distorção de estatísticas fiscais oficiais por meio de operações de créditos ilegais – prática que tornou-se conhecida como pedaladas fiscais. 

“Que ocultaram um subdimensionamento de bilhões de reais no orçamento e mascararam as contas públicas em clara afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.

Conforme observou Fernando Bezerra, tais medidas colocaram o Brasil em um quadro de recessão econômica sem procedentes, registrando-se dois anos consecutivos de crescimento negativo e quase 12 milhões de desempregados. 

“Só no meu estado de Pernambuco, já são mais 560 mil desempregados, segundos dados do IBGE: a terceira maior taxa de desemprego do país, embora Pernambuco seja a décima economia do Brasil”, lamentou o senador, ao sublinhar “a honra” por ter participado da gestão de Dilma Rousseff, como ministro da Integração Nacional: “Mas, o nosso apoio, ressalto, jamais foi desprovido de senso crítico”.

Sobre o governo de transição que vai se confirmando, o senador pontuou que o objetivo principal da nova gestão deve ser reconciliar a nação, por meio diálogo, para a retomada da confiança, a volta do investimento e o fortalecimento das instituições e do regime democrático. 

“Votarei a favor do impedimento definitivo depositando a minha confiança e a minha esperança na construção de um novo momento na vida nacional, que permita ao Brasil se reencontrar com sua trajetória de crescimento e prosperidade”, afirmou o socialista pernambucano.

Fonte: Blog do Farnesio

NOTA PÚBLICA - Democracia golpeada, Povo em luta!

"Mas o golpe está só no começo. Esta elite exige um pacote de reformas que serão o verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas. O discurso de Temer, ao assumir a efetividade da presidência, deixou claro a que veio, qual seu projeto, a quem serve". 

Confira Nota Pública divulgada pela diretoria e coordenação executiva nacional da CPT sobre o golpe contra a democracia no Brasil:

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, no decorrer dos últimos meses mais de uma vez se manifestou sobre a crise política que o país vive. Hoje com o desfecho final do processo de afastamento da presidenta Dilma volta a se manifestar.

Efetivou-se o golpe e a vergonhosa anulação do povo no seu direito de ser governado por quem ele escolheu. Interrompeu-se a democracia com doses agudas de cinismo e traição. Instaurou-se um regime de exceção não declarado, que faz temer pelo futuro.

A CPT sempre se manifestou criticamente em relação aos últimos governos e seus muitos erros e poucos acertos, e por terem se rendido ao jogo das barganhas escusas entre políticos profissionais e empresários. 

Com isso não responderam aos anseios e necessidades mais profundas da população, por participação e direitos, como prometeram. Em especial os camponeses e camponesas, os sem-terra e, sobretudo, os povos indígenas, os quilombolas e outras comunidades tradicionais, foram preteridos no balcão dos negócios em que se chafurdou a política.

Mas o desfecho do processo é uma afronta à democracia. O fato de os senadores terem votado por manter os direitos políticos da presidenta afastada, deixa claro sua incoerência. Só queriam seu lugar por razões políticas inconfessas, mas que todos sabem. Foi impedida uma presidenta que não praticou crime de responsabilidade comprovado.

Na verdade o que se viu não foi um julgamento, mas o cumprimento de um rito formal e vazio de sentido democrático. O destino de Dilma Rousseff já havia sido acertado entre perdedores das últimas eleições e ex-governistas traidores. 

A elite empresarial e financeira que deu suporte ao processo cobrou a fatura ao Congresso Nacional. Incapaz de chegar ao poder pela via eleitoral, assalta-o pelo golpe, num monumental e reincidente desprezo pelo povo, o eleitor. Formalidades cumpridas, não se poderia classificar o ato como golpe, é o que tentam fazer o povo crer.

Mas o golpe está só no começo. Esta elite exige um pacote de reformas que serão o verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas. O discurso de Temer, ao assumir a efetividade da presidência, deixou claro a que veio, qual seu projeto, a quem serve.

São três os principais golpes que afetam diretamente a vida do povo.

Reformas no direito do trabalho, com prevalência dos acordos entre patrão e empregado sobre a legislação trabalhista e favorecimento da terceirização de atividades, aposentando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Reformas na previdência ampliando a idade mínima para aposentadoria e desvinculando do salário mínimo o reajuste da mesma E o golpe, tanto ou mais grave que os acima citados contra a Constituição, como propõe a PEC 241 de congelar o investimento público por 20 anos, atingindo gastos com educação, saúde e programas sociais.

Ademais, ao sacrificar novamente as populações do campo e das florestas, plantando divisão entre os movimentos camponeses para enfraquecê-los, anuncia-se uma reforma agrária cosmética, para facilitar a entrega de terras a estrangeiros e internacionalizar ainda mais o agronegócio. 

E para impor as reformas e reprimir resistências, criminalização e violência contra os movimentos e ativistas sociais, como já está acontecendo.

Se são tempos escuros os que vivemos, mais ainda os que virão no futuro próximo. Mas fazemos nossas as candentes palavras do antropólogo Carlos Rodrigues Brandão: “Essa hora é escura, mas é agora o momento de contra o escuro acender as luzes claras de nome esperança, e do chão levantar e se erguer”. 

Essa é a hora das ruas, praças e estradas do país, da luta e da resistência a se “somar com a ternura, a coragem e o sentido, o valor e o sabor” de quem sabe que a História é o povo quem faz, com festa, mesa partilhada, música e dança, mas também com lágrimas, suor e sangue, quando é preciso. “A hora é agora. Vamos juntos recriar a vida e da vida ... expulsar o medo, transformar o mundo”.

O IV Congresso Nacional que a CPT realizou no ano passado em Rondônia tinha como lema “FAZ ESCURO, MAS EU CANTO”, verso do poeta Thiago de Mello. Hoje, apesar de tudo cantamos, pois acreditamos que é da planície, das lutas do povo do campo da cidade, e não do Planalto que virão as mudanças que o Brasil continua a precisar.

Goiânia, 02 de setembro de 2016,

Semana da Pátria.

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra