Setores
ligados ao Ministério da Saúde lançaram nota dizendo que não reconhcem a
legalidade do governo interino de Michel Temer.
Diversas pessoas ligadas à secretaria do Ministério da
Saúde lançaram uma nota, na manhã desta quinta-feira (12), alegando que não
reconhecem a “legitimidade e nem a legalidade”do governo interino de Michel
Temer, que assumirá por até 180 dias o lugar de Dilma Rousseff, após o Senado
Federal aceitar a adimissibilidade do pedido de impeachment da presidenta.
“Não reconhecemos legitimidade nem legalidade porque o
modo que tentam impor à população um projeto que ela não quer e rejeita no voto
é por meio de um impeachment ilegal, um golpe, que cassa o voto popular e tem
como principal objetivo colocar nas costas da imensa maioria do povo,
principalmente a parcela mais pobre, a conta da crise econômica pela qual passa
o mundo e o Brasil, garantindo a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da
parcela mais rica da população, sócia do golpe”, afirma parte do manifesto.
Confira o manifesto na íntegra:
Nós, diversos dirigentes em
vários níveis e secretarias do Ministério da Saúde, participantes do
Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos Saúde e
Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e lutas da
esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem legalidade no
governo temporário e golpista.
Não reconhecemos legitimidade
porque seus representantes, ideias e propostas não derivam do voto
popular, não foram eleitos nas urnas. Antes o contrário, as políticas que
querem implantar, que respondem a interesses privados e particulares dos
grupos integrantes do “Consórcio Golpista”, foram rejeitadas nas eleições
diretas e democráticas de 2002 e vêm sistematicamente sendo derrotadas nas
urnas como aconteceu em 2006, 2010 e há menos de 2 anos em 2014.
Não reconhecemos legitimidade
nem legalidade porque o modo que tentam impor à população um projeto que
ela não quer e rejeita no voto é por meio de um impeachment ilegal, um
golpe, que cassa o voto popular e tem como principal objetivo colocar nas
costas da imensa maioria do povo, principalmente a parcela mais pobre,
a conta da crise econômica pela qual passa o mundo e o Brasil, garantindo
a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da parcela mais rica da
população, sócia do golpe.
Um consórcio golpista,
economicamente neoliberal, politicamente autoritário, patrimonialista e
clientelista, ideologicamente conservador e intolerante e que, embora
assuma hipocritamente o discurso de combate a corrupção, é constituído
por pessoas e grupos que há mais de 30 anos chantageiam os governos da
vez, praticam e se sustentam da corrupção e têm ocupado o Estado desde
então para satisfazer os interesses privados que representam.
Não aceitamos em nenhuma
hipótese participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto
antipopular, neoliberal, excludente e da direita mais atrasada
e conservadora.
Nos últimos anos enfrentamos
muitos desafios, avançamos muito em diversas dimensões e também, é claro,
deixamos de avançar em outras: muito há ainda para ser feito. Participamos
da construção de diversas políticas que consideramos conquistas do SUS e
da sociedade e que, por elevarem o patamar de atenção à saúde e qualidade
de vida da população, por investir e valorizar os trabalhadores de saúde
e por promover e fortalecer a participação popular, deverão ser defendidas
a todo custo:
– o fortalecimento da Atenção
Básica com o maior aumento do financiamento de sua história, a
qualificação quase universal da infraestrutura com mais de 26 mil obras em
UBS e os programas e ações que promoveram um salto em sua qualidade como o
PMAQ, o Telessaúde, eSUS e implantação do Cartão SUS;
– o avanço na cobertura e
qualidade da Estratégia de Saúde da Família, com novos tipos de equipes
multiprofissionais e inédita ampliação das mesmas e com o Programa Mais
Médicos, que no presente tem levado saúde com qualidade e dignidade a mais
de 65 milhões de pessoas, em mais de 4 mil municípios, comunidades
assentadas, acampadas, quilombolas e ribeirinhas e todos
distritos indígenas, e que deu saltos importantes rumo à suficiência,
democratização e qualidade da formação dos médicos, voltada para as reais
necessidades de saúde da população brasileira, com destaque para o
estabelecimento da Medicina de Família e Comunidade como especialidade
base e essencial para o país;
– a sequência de avanços no
“Brasil Sorridente” garantindo da atenção básica à especializada na saúde
bucal, passando pelas unidades móveis em acampamentos, assentamentos e
comunidades quilombolas;
– o fortalecimento da promoção
da saúde, o enfrentamento das doenças crônico- degenerativas e da
obesidade, a criação do Programa “Academia da Saúde”, a implantação de
políticas de regulação sobre elementos nocivos à saúdeproduzidos pela indústria
de alimentos e do tabaco, e também o lançamento deuma nova Política de
Alimentação e Nutrição para o SUS;
– a ampliação do acesso
oportuno a uma assistência farmacêutica de qualidade com expansão e
diversificação da farmácia básica e implantação do “Saúde não tem preço”,
garantindo medicamentos gratuitos aos cidadãos, além da ampliação da Rede
“Aqui tem Farmácia Popular”;
– a afirmação e avanço de uma
politica de saúde mental na qual se cuida em liberdade e respeitando os
direitos humanos, que passa pelo “Caminhos do Cuidado” e Consultórios na
Rua até a grande expansão dos CAPS 24 horas;
– a expansão dos serviços de
urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU, e a criação
mais recente de novos serviços e modos de cuidado como as equipes de
Atenção Domiciliar do “Melhor em Casa”;
– o investimento no
trabalhador, por meio do desenvolvimento da política de educação
permanente e da formação no SUS, com processos educacionais diversificados
para trabalhadores em nível elementar, médio, técnico e superior, com
modalidades que vão de residência e mestrados profissionais para as
várias profissões até a educação permanente em serviço.
– a valorização dos
trabalhadores com ações de democratização das relações de trabalho; mesas
de negociação; programas de desprecarização de vínculos; Programa de
Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; e
com a entrada do Brasil no que aqui passou a ser chamado de “Agenda do
Trabalho Descente no SUS”, investindo na qualidade do trabalho, apostando
na participação e combatendo todas as formas de preconceito,racismo, machismo,
homofobia, discriminação e intolerância;
– o fortalecimento da participação
popular e do controle social, desde o respeito aos fóruns permanentes de
diálogo e decisão até as diversas Conferências nos três entes, passando
pelos processos de participação, presenciais e virtuais que reforçam o
real, como o SUSConecta;
– o respeito democrático e
republicano nos espaços e com os entes da relação interfederativa do SUS.
Entendemos que neste momento
histórico – como o foi nos anos 70 na luta do movimento sanitário contra a
ditadura, pela democratização e pelo direito à saúde que resultou na
proposição e criação do SUS – a luta pela saúde deve também ser a luta
por democracia que se traduz em: reestabelecimento do Estado Democrático
de Direito; devolução da soberania ao voto popular; e intensificação da
democracia, tanto do ponto de vista da participação e controle popular
sobre os eleitos e suas ações, quanto de extensão e aprofundamento da
democracia às dimensões econômicas, sociais, cognitivas e culturais, para
além, apenas, da política formal.
Assim como nos anos 70 quando
a luta de muitos construiu o SUS, temos a responsabilidade de agora
continuarmos em luta para consolidarmos as conquistas de nosso povo com o
SUS num momento em que o governo golpista já anuncia que usará o argumento
da crise para retirar direitos, segmentar o acesso ao SUS,
desmontar programas, privatizar serviços, desvincular receitas e reduzir o
financiamento, rompendo até os princípios da universalidade e gratuidade.
Em tempos de crise a direção correta deve ser a de aumentar a proteção ao cidadão,
que estará mais vulnerável. Dotar o Estado com capacidade de ser mais
equânime e justo, não retrocedendo ou desprotegendo a população mais
vulnerável. Os movimentos, organizações e cidadãos não podem aceitar
retrocessos: nenhum passo atrás! Toda resistência sem trégua a cada
serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo.
Por tudo isso, para nós, é
impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela
democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e
pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral,
direito do povo brasileiro. Estas bandeiras nos animam e terão que ser
construídas em todos os espaços potenciais de resistência e oposição ao
pretendido projeto neoliberal e de desmonte do SUS: nas lutas dos
movimentos sociais, nas diversas organizações populares, nas
Universidades, nos partidos e gestões progressistas. Sempre na busca por
uma sociedade mais justa e pelo Estado necessário à redução das profundas desigualdades
do nosso país.
Em respeito ao nosso
compromisso histórico e inquebrantável com o SUS, com o Estado brasileiro
e principalmente, com o povo de nosso país, garantimos todos os recursos,
informações e condições para a continuidade dos Programas que são executados.
Além disso, reforçamos a
importância do compromisso dos trabalhadores do Ministério da Saúde com o
SUS e com o povo, estes que sempre nos orgulharam na defesa do Direito à
Saúde. Continuarão a lutar pelo avanço do SUS e seguirão legitimados pela
população brasileira que usa e defende a saúde pública, gratuita e
de qualidade.
Temos orgulho de termos
participado do Governo da Presidenta Dilma.
Temos orgulho e convicção de
nos posicionarmos ao lado do povo, da soberania do voto popular, do SUS,
contra a corrupção e o consórcio de corruptos e corruptores, pela
Democracia, pelas conquistas sociais e sempre em luta por uma sociedade
mais justa, democrática, que respeite as diferenças e as transforme em
potência, generosa, fecunda e mais feliz, sempre comprometida com o desenvolvimento
de nossa gente.
Temos orgulho, convicção e
prazer de, nestes termos, lutarmos por Saúde e Democracia, adiante e
sempre!
Por: Saúde Popular
https://saude-popular.org
