Setores
ligados ao Ministério da Saúde lançaram nota dizendo que não reconhcem a
legalidade do governo interino de Michel Temer.
Diversas pessoas ligadas à secretaria do Ministério da
Saúde lançaram uma nota, na manhã desta quinta-feira (12), alegando que não
reconhecem a “legitimidade e nem a legalidade”do governo interino de Michel
Temer, que assumirá por até 180 dias o lugar de Dilma Rousseff, após o Senado
Federal aceitar a adimissibilidade do pedido de impeachment da presidenta.
“Não reconhecemos legitimidade nem legalidade porque o
modo que tentam impor à população um projeto que ela não quer e rejeita no voto
é por meio de um impeachment ilegal, um golpe, que cassa o voto popular e tem
como principal objetivo colocar nas costas da imensa maioria do povo,
principalmente a parcela mais pobre, a conta da crise econômica pela qual passa
o mundo e o Brasil, garantindo a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da
parcela mais rica da população, sócia do golpe”, afirma parte do manifesto.
Confira o manifesto na íntegra:
Nós, diversos dirigentes em
vários níveis e secretarias do Ministério da Saúde, participantes do
Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos Saúde e
Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e lutas da
esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem legalidade no
governo temporário e golpista.
Não reconhecemos legitimidade
porque seus representantes, ideias e propostas não derivam do voto
popular, não foram eleitos nas urnas. Antes o contrário, as políticas que
querem implantar, que respondem a interesses privados e particulares dos
grupos integrantes do “Consórcio Golpista”, foram rejeitadas nas eleições
diretas e democráticas de 2002 e vêm sistematicamente sendo derrotadas nas
urnas como aconteceu em 2006, 2010 e há menos de 2 anos em 2014.
Não reconhecemos legitimidade
nem legalidade porque o modo que tentam impor à população um projeto que
ela não quer e rejeita no voto é por meio de um impeachment ilegal, um
golpe, que cassa o voto popular e tem como principal objetivo colocar nas
costas da imensa maioria do povo, principalmente a parcela mais pobre,
a conta da crise econômica pela qual passa o mundo e o Brasil, garantindo
a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da parcela mais rica da
população, sócia do golpe.
Um consórcio golpista,
economicamente neoliberal, politicamente autoritário, patrimonialista e
clientelista, ideologicamente conservador e intolerante e que, embora
assuma hipocritamente o discurso de combate a corrupção, é constituído
por pessoas e grupos que há mais de 30 anos chantageiam os governos da
vez, praticam e se sustentam da corrupção e têm ocupado o Estado desde
então para satisfazer os interesses privados que representam.
Não aceitamos em nenhuma
hipótese participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto
antipopular, neoliberal, excludente e da direita mais atrasada
e conservadora.
Nos últimos anos enfrentamos
muitos desafios, avançamos muito em diversas dimensões e também, é claro,
deixamos de avançar em outras: muito há ainda para ser feito. Participamos
da construção de diversas políticas que consideramos conquistas do SUS e
da sociedade e que, por elevarem o patamar de atenção à saúde e qualidade
de vida da população, por investir e valorizar os trabalhadores de saúde
e por promover e fortalecer a participação popular, deverão ser defendidas
a todo custo:
– o fortalecimento da Atenção
Básica com o maior aumento do financiamento de sua história, a
qualificação quase universal da infraestrutura com mais de 26 mil obras em
UBS e os programas e ações que promoveram um salto em sua qualidade como o
PMAQ, o Telessaúde, eSUS e implantação do Cartão SUS;
– o avanço na cobertura e
qualidade da Estratégia de Saúde da Família, com novos tipos de equipes
multiprofissionais e inédita ampliação das mesmas e com o Programa Mais
Médicos, que no presente tem levado saúde com qualidade e dignidade a mais
de 65 milhões de pessoas, em mais de 4 mil municípios, comunidades
assentadas, acampadas, quilombolas e ribeirinhas e todos
distritos indígenas, e que deu saltos importantes rumo à suficiência,
democratização e qualidade da formação dos médicos, voltada para as reais
necessidades de saúde da população brasileira, com destaque para o
estabelecimento da Medicina de Família e Comunidade como especialidade
base e essencial para o país;
– a sequência de avanços no
“Brasil Sorridente” garantindo da atenção básica à especializada na saúde
bucal, passando pelas unidades móveis em acampamentos, assentamentos e
comunidades quilombolas;
– o fortalecimento da promoção
da saúde, o enfrentamento das doenças crônico- degenerativas e da
obesidade, a criação do Programa “Academia da Saúde”, a implantação de
políticas de regulação sobre elementos nocivos à saúdeproduzidos pela indústria
de alimentos e do tabaco, e também o lançamento deuma nova Política de
Alimentação e Nutrição para o SUS;
– a ampliação do acesso
oportuno a uma assistência farmacêutica de qualidade com expansão e
diversificação da farmácia básica e implantação do “Saúde não tem preço”,
garantindo medicamentos gratuitos aos cidadãos, além da ampliação da Rede
“Aqui tem Farmácia Popular”;
– a afirmação e avanço de uma
politica de saúde mental na qual se cuida em liberdade e respeitando os
direitos humanos, que passa pelo “Caminhos do Cuidado” e Consultórios na
Rua até a grande expansão dos CAPS 24 horas;
– a expansão dos serviços de
urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU, e a criação
mais recente de novos serviços e modos de cuidado como as equipes de
Atenção Domiciliar do “Melhor em Casa”;
– o investimento no
trabalhador, por meio do desenvolvimento da política de educação
permanente e da formação no SUS, com processos educacionais diversificados
para trabalhadores em nível elementar, médio, técnico e superior, com
modalidades que vão de residência e mestrados profissionais para as
várias profissões até a educação permanente em serviço.
– a valorização dos
trabalhadores com ações de democratização das relações de trabalho; mesas
de negociação; programas de desprecarização de vínculos; Programa de
Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; e
com a entrada do Brasil no que aqui passou a ser chamado de “Agenda do
Trabalho Descente no SUS”, investindo na qualidade do trabalho, apostando
na participação e combatendo todas as formas de preconceito,racismo, machismo,
homofobia, discriminação e intolerância;
– o fortalecimento da participação
popular e do controle social, desde o respeito aos fóruns permanentes de
diálogo e decisão até as diversas Conferências nos três entes, passando
pelos processos de participação, presenciais e virtuais que reforçam o
real, como o SUSConecta;
– o respeito democrático e
republicano nos espaços e com os entes da relação interfederativa do SUS.
Entendemos que neste momento
histórico – como o foi nos anos 70 na luta do movimento sanitário contra a
ditadura, pela democratização e pelo direito à saúde que resultou na
proposição e criação do SUS – a luta pela saúde deve também ser a luta
por democracia que se traduz em: reestabelecimento do Estado Democrático
de Direito; devolução da soberania ao voto popular; e intensificação da
democracia, tanto do ponto de vista da participação e controle popular
sobre os eleitos e suas ações, quanto de extensão e aprofundamento da
democracia às dimensões econômicas, sociais, cognitivas e culturais, para
além, apenas, da política formal.
Assim como nos anos 70 quando
a luta de muitos construiu o SUS, temos a responsabilidade de agora
continuarmos em luta para consolidarmos as conquistas de nosso povo com o
SUS num momento em que o governo golpista já anuncia que usará o argumento
da crise para retirar direitos, segmentar o acesso ao SUS,
desmontar programas, privatizar serviços, desvincular receitas e reduzir o
financiamento, rompendo até os princípios da universalidade e gratuidade.
Em tempos de crise a direção correta deve ser a de aumentar a proteção ao cidadão,
que estará mais vulnerável. Dotar o Estado com capacidade de ser mais
equânime e justo, não retrocedendo ou desprotegendo a população mais
vulnerável. Os movimentos, organizações e cidadãos não podem aceitar
retrocessos: nenhum passo atrás! Toda resistência sem trégua a cada
serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo.
Por tudo isso, para nós, é
impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela
democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e
pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral,
direito do povo brasileiro. Estas bandeiras nos animam e terão que ser
construídas em todos os espaços potenciais de resistência e oposição ao
pretendido projeto neoliberal e de desmonte do SUS: nas lutas dos
movimentos sociais, nas diversas organizações populares, nas
Universidades, nos partidos e gestões progressistas. Sempre na busca por
uma sociedade mais justa e pelo Estado necessário à redução das profundas desigualdades
do nosso país.
Em respeito ao nosso
compromisso histórico e inquebrantável com o SUS, com o Estado brasileiro
e principalmente, com o povo de nosso país, garantimos todos os recursos,
informações e condições para a continuidade dos Programas que são executados.
Além disso, reforçamos a
importância do compromisso dos trabalhadores do Ministério da Saúde com o
SUS e com o povo, estes que sempre nos orgulharam na defesa do Direito à
Saúde. Continuarão a lutar pelo avanço do SUS e seguirão legitimados pela
população brasileira que usa e defende a saúde pública, gratuita e
de qualidade.
Temos orgulho de termos
participado do Governo da Presidenta Dilma.
Temos orgulho e convicção de
nos posicionarmos ao lado do povo, da soberania do voto popular, do SUS,
contra a corrupção e o consórcio de corruptos e corruptores, pela
Democracia, pelas conquistas sociais e sempre em luta por uma sociedade
mais justa, democrática, que respeite as diferenças e as transforme em
potência, generosa, fecunda e mais feliz, sempre comprometida com o desenvolvimento
de nossa gente.
Temos orgulho, convicção e
prazer de, nestes termos, lutarmos por Saúde e Democracia, adiante e
sempre!
Por: Saúde Popular
https://saude-popular.org
“Exmo. Sr. Michel Temer
Prezado senhor,
Entre as grandes conquistas da identidade
democrática Brasileira está a criação do Ministério da Cultura, em março de
1985, pelo então Presidente José Sarney.
É inegável que, nessa ocasião, o nome do
Brasil já havia sido projetado internacionalmente através do talento de
Portinari, de Oscar Niemeyer, de Anita Malfati, de Jorge Amado, da música de
Ary Barroso, Dorival Caymmi, Carmen Miranda, Tom Jobim e Vinicius de Moraes, do
cinema de Glauber Rocha e Cacá Diegues. Desta forma, a existência do Ministério
da Cultura se deve ao merecido reconhecimento do extraordinário papel que as
artes brasileiras desempenharam na divulgação de um país jovem, dinâmico,
acolhedor e criativo.
A extinção desse Ministério em abril de 1990
foi um dos primeiros atos do governo Collor de Mello. Abrigada em uma
Secretaria vinculada à Presidência da República, a cultura nacional assistiu ao
sucateamento de ideias, projetos e realizações no campo das artes. Já no final
de seu governo, tentando reconquistar o apoio político perdido, o Presidente
Collor adotou outra postura, nomeando para a Secretaria de Cultura o
intelectual e embaixador Sergio Paulo Rouanet, encarregado de restabelecer o diálogo
com a classe artística. Nasceu assim o Pronac – Programa Nacional de Apoio à
Cultura, que se tornou o elemento estruturante da política c ultural dos
governos subsequentes, e a denominada Lei Rouanet. Felizmente o Presidente
Itamar Franco, em novembro de 1992, devolveu aos criadores um Ministério que já
havia comprovado o acerto de sua presença no cenário nacional.
A partir de 1999, durante o governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Cultura foi reorganizado
e sua estrutura ampliada, para que pudesse servir a projetos importantes, em
especial nas áreas de teatro e cinema. Desde então o MinC vem se ocupando, de
forma proativa, das artes em geral, do folclore, do patrimônio histórico,
arqueológico, artístico e cultural do País, através de uma rede de institutos
como o IPHAN, a Cinemateca Brasileira, a Funarte, o IBRAM, Fundação Palmares
entre muitos outros. A partir da gestão de Gilberto Gil, o MinC ampliou o
alcance de sua atuação a partir da adoção do conceito antropológico de cultura.
O Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura são iniciativas reconhecidas e
copiadas em inúmeros países do mundo. O MinC passou a atuar também com a
cultura popular e de grupos marginalizados, ampliando os horizontes de uma
parcela expressiva de nossa população. Foi o MinC que conseguiu criar condições
para que tenhamos hoje uma indústria do audiovisual dinâmica e superavitária. O
mesmo está sendo feito agora com outros campos, como por exemplo o da música. O
MinC conta hoje com vários colegiados setoriais que cobrem praticamente quase
todas as áreas artísticas bem como grupos étnicos e minorias culturais do país.
E com um Conselho Nacional de Políticas Culturais, formado pela sociedade civil
e responsável pelo controle social da gestão do Ministério. Há ainda que se
mencionar o Plano Nacional de Cultura e inúmeras outras iniciativas com amparo
no texto constitucional e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, cuja
inobservância ou descontinuidade poderão ensejar questionamentos na esfera
judicial. O MinC também protagonizou várias iniciativas que se tornaram
referência no ordenamento jurídico internacional, como as Convenções da Unesco
sobre Diversidade Cultural e de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, dentre
outros.
A Cultura de um País, além de sua identidade,
é a sua alma. O Ministério da Cultura não é um balcão de negócios. As críticas
irresponsáveis feitas à Lei Rouanet não levam em consideração que, com os
mecanismos por ela criados, as artes regionais floresceram e conquistaram
espaços a que antes não tinham acesso.
A Cultura é a criação do futuro e a
preservação do passado. Sem a promoção e a proteção da nossa Cultura, através
de um ministério que com ela se identifique e a ela se dedique, o Brasil
fechará as cortinas de um grandioso palco aberto para o mundo. Se o MinC perde
seu status e fica submetido a um ministério que tem outra centralidade, que,
aliás, não é fácil de ser atendida, corre-se o risco de jogar fora toda uma
expertise que se desenvolveu nele a respeito de, entre outras coisas, regulação
de direito autoral, legislação sobre vários aspectos da internet (com o
reconhecimento e o respeito de organismos internacionais especializados),
proteção de patrimônio e apoio às manifestações populares.
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É por tudo isso que o anunciado
desaparecimento do Ministério da Cultura sob seu comando, já como Chefe da
Nação, é considerado pela classe artística como um grande retrocesso. O
Ministério da Cultura é o principal meio pelo qual se pode desenvolver uma
situação de tolerância e de respeito às diferenças, algo fundamental para o
momento que o país atravessa. A economia que supostamente se conseguiria
extinguindo a estrutura do Ministério da Cultura, ou encolhendo-o a uma
secretaria do MEC é pífia e não justifica o enorme prejuízo que causará para
todos que são atendidos no país pelas políticas culturais do Ministério. Além
disso, mediante políticas adequadas, a cultura brasileira está destinada a ser
uma fonte permanente de desenvolvimento e de riquezas econômicas para o País.
Nós, que fazemos da nossa a alma desse País,
desejamos que o Brasil saiba redimensionar sua imensa capacidade de gerar
recursos para educação, saúde, segurança e para todos os projetos sociais e
econômicos necessários ao crescimento da nação sem que se sacrifique um dos
seus maiores patrimônios: a nossa Cultura.
