Fernando Filho poderá enterrar de vez sua carreira política

O ministro de Minas e Energia do governo Temer - Fernando Coelho  Filho - filho do Senador Fernando Bezerra Coelho, poderá encerrar de vez sua carreira política.

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Deputado Federal no terceiro mandato, (licenciado) pelo PSB e ministro do governo Temer, Fernando Filho não tem medido esforços para provar aos seus eleitores que não passa de mais um Testa de ferro do governo Temer que tem em seu curriculum o título de governo mais impopular, não apenas pelas denúncias apresentadas através de um pedido de investigação feito pelo procurador da República Rodrigo Janot sobe acusação de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça (a qual fora rejeitada por maioria dos parlamentares da Câmara Federal sobe suspeitas de compras de votos). Mas também pelas impositivas propostas de reformas e tentativas frustradas de conter as crises que assolam o país.

Agora conseguiram um feito extraordinário que chamou a atenção do mundo inteiro pondo em evidencia o desespero do governo Temer para tapar os rombos das dívidas a qual ele colocou o país.

Como se não bastasse o projeto de vender 57 empresas, incluindo Eletrobrás, agora anuncia a revogação de um decreto criado desde a Ditadura Militar da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), um território de quase quatro milhões de hectares entre o Pará e o Amapá, permitindo atividades privadas de mineração na região. 

A área abriga sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral. E tudo isto sem o conhecimento da Nação brasileira a qual só recebeu a notícia após empresários estranjeiros manifestarem interesses de exploração da área.

A notícia causou tanta indignação que o ministro teve de explicar em um vídeo publicado na sua página no facebook, a obscura decisão tomada pelo governo Temer . Mais entregar o Brasil aos estrangeiros nunca foi novidade para os governos pmdbistas e seus apoiadores. A principal questão esta em: o que estarão levando em troca?! 

Famosos/as se manifestaram contrários a decisão em suas redes sociais, ambientalistas e especialistas discordam das justificativas dadas pelo ministro, as quais põe em risco tratados importantes sobre o aquecimento global assinados por governos anteriores.

Explicção do Ministro:

Matéria da Rede Record

Por: Cicero Do Carmo

Agentes de Pastoral Carcerária de 17 Dioceses da Regional Nordeste 2, discutem desafios e realidade carcerária no Brasil

O II Encontro Regional que ocorreu entre os dias 25 - 27 de agosto  no Centro Pastoral Diocesano São João Paulo II, Morro do Careca - Ponta Negra - Natal/RN - contou com a presença de aproximadamente trinta Agentes de Pastoral Carcerária, representando 17 Dioceses das 21,que compõe a referida regional.

Com o tema: CAMINHANDO PELA PAZ : RESGUARDAR A VIDA E A DIGNIDADE HUMANA, a programação do encontro iniciou-se com uma Audiência Pública na Câmara de Veradores da cidade Parnamirim/RN, onde foi apresentado pelo Pe. Valdir João Silveira - coordenador da Patoral Carcerária Nacional,  dados e números sobre a realidade carcerária Nacional. Também fora apresentada pelo acessor de comunicação da PCrN - Marcelo Neves, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

A audienciencia contou ainda com a particiação de autoridades local como: vereadores/as, Juízes, diretores Penitenciários, Párocos e público em geral.

Na programação fora feita a apresentação dos/as participantes, partilha dos desafios vividos e atividades realizadas nos  presídios e cadeias acomapanhadas pelas equipes de PCr, em seus respectivos Estados e Dioceses. 

Em continuidade das dicursões - sobre realidades e do Sistema Prisional e a Agenda Nacional pelo Desencarceramento (http://carceraria.org.br/agenda-pelo-desencarceramento.html ), fora apresentada inda pela Ir. Maria do Socorro Medeiros Dantas - coordenadora do ESPERE Brasil, um exercício sobre o projeto ESPERE e  Justiça Restaurativa.

Leia no link: 

(http://www.minaspelapaz.org.br/wp-content/uploads/2014/06/Minas-pela-Paz-Newsletter-Junho-2014.pdf) 

Além das atividades e celbrações, houve um momento de confraternização entre os presentes, animado pelo Trio Mirim -  grupo de forró da localidade.

" E sobre o apóio deste evento não poderíamos deixar de agradecer a acolhida de:  D. José Luiz Ferreira Sales - Bispo da Diocese de Pesqueira e Agentes de PCr, D. Jaime Vieira Rocha - Arquediocese de Natal/RN, Pe. Hugo Marcel - Vigário Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, Parnamirim/RN, e coordenador estadual da Pastoral Carcerária.

Realização:

Pastoral Carcerária Nacional

Coordenação: Pe. Valdir João Silveira, Padre Bosco Nascimento - Coordenador da Pastoral Carcerária no estado da Paraíba

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

e equipe.

Por: Cicero Do Carmo

Audiência pública organizada pela prefeitura não passou de publicidade para os 7 meses do goveno de Miguel Coelho

A Audiência Pública realizada hoje (19), que a princípio seria para coletar revindicações e sugestões da população sobre as necessidades das comunidades para serem acrescentadas no PPA (Plano Plure Anual que diz respeito ao planejamento e realizações de obras para os quatro anos de governo na cidade de Petrolina), não passou de publicidade para as projeções do Prefeito Miguel Coelho.

Depois de enfrentar enormes filas para um credenciamento e um apanhado de informações superficial de quatro perguntas sobre as necessidades das comunidades, realizado pelos próprios/as mesários do credenciamento a população que estava no local desde ás 7h30mn, ainda teve que esperar pelo prefeito que chegando as 10h, falou aproximadamente 50mn. 

A organização do evento realizou um sorteio das pessoas inscritas para falarem representando suas comunidades o que não deu minto certo pois o horário já estava  deixando a população inquieta e se retirando do local. Depois das colocações de 1mn para alguns representantes de comunidades o evento foi encerrado pela coordenação de maneira tão desorganizada que chamou o prefeito para as considerações finais e ele ficou sem saber o que falar.

A referida audiência se era para que houvesse uma participação direta da população se transformou apenas numa plateia que desfilava aplausos puxados pelos ajudantes de palco do prefeito. O que levou a crer que o objetivo principal era a publicidade sobre as ações e projeções do mesmo e isto foi realizado com exito. E a população!!! Continua alienada á realidade e  viajando em discursos analógicos.

Por: Cicero Do Carmo

Tributação, Deficit Pevidenciário e as artimanhas do governo Temer

A legislatura em causa própria tem sido uma  constante no parlamento brasileiro e no tocante a questão tributária e do suposto déficit previdenciário isto se dá pelo fato da União não conseguir cobrar os seus maiores devedores os quais tem se utilizado de recursos e manobras feitas através de parlamentares ligados diretamente  a estas instituiçãos por meio de sociedades lícitas e não lícitas como, financiamentos de campanhas, pagamentos de propinas e a própria ideologia de mercado, o que se transforma em sifras trilionárias sonegadas ao longo dos anos. 

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O governo Temer e seus apoiadores articulam projeto para privatizar a Dívida Ativa da União. A ideia é passar a cobrança de créditos tributários e não tributários exatamente para os bancos, que figuram entre os maiores devedores do país.

Essa grave denúncia foi feita pelo Procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, reeleito presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, durante discurso de posse em 4 de julho, no auditório do Conselho Superior da OAB, em Brasília.

Segundo Frias, o desmantelamento da PGFN, órgão responsável pela cobrança da Dívida Ativa da União é sistemático e intencional. 

"A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos desse ente, trata-se de um valor astronômico, por volta dos 2 trilhões de reais, que inclui créditos de natureza tributária (Receita Federal) e não tributária (Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais etc.)  devidos por pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular."

A Dívida Ativa da União (DAU) representa o volume de dinheiro que o Estado Brasileiro tem a receber por meio de cobrança realizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Os profissionais que atuam nessa recuperação de créditos são os Procuradores da Fazenda Nacional.

Segundo o governo uma das saídas propostas está no PL 3.337/15 e no PLC 181/15, cuja justificação foi redigida nos seguintes termos:

A presente proposição objetiva conferir à Fazenda Pública um meio alternativo de cobrança da dívida ativa, no intuito de aumentar o aproveitamento de créditos de difícil recuperação.

A cobrança da dívida ativa pela estreita via da execução fiscal muitas vezes dificulta a recuperação de créditos, justamente por se submeter às formalidades dos procedimentos administrativo e judicial.

O que se propõe é que a Fazenda Pública possa ceder a instituições financeiras esses créditos que ela própria tem dificuldade de recuperar, tornando mais econômica e eficiente sua cobrança pelo setor privado. Evidentemente, a remuneração será devida ao ente privado, mediante a aplicação de um valor de deságio...

"Para Simone Anacleto procuradora da Fazenda Nacional e professora de Direito Tributário - privatizar a Divida Ativa da União é incorrer mais ou menos nos mesmos erros cometidos por outros governos que através de políticas de benesses fiscais, de bilhões de reais, trocou arrecadações momentaneamente elevadas pelo não recebimento, no futuro, de significativas parcelas de créditos tributários. E isto é fazer mais do mesmo que já foi feito até aqui. Estaremos novamente inovando o sistema jurídico para, afinal, chegarmos a uma situação fiscal pior do que esta em que já nos encontramos" Afirma ela. 

(Leia mais aqui: http://www.conjur.com.br/2015-dez-19/simone-anacleto-privatizar-divida-ativa-nao-solucao-crise)

Confira no vídeo:

Achilles Frias, Presidente do SINPROFAZ em discurso de posse, denuncia a privatização da Dívida Ativa da União.

"No Brasil a carga tributária é concentrada mais no consumo e menos na renda o que causa uma desigualdade tributária absurda onde 80% desta é paga por consumidores e trabalhadores/as e o capital apenas 20%. A tributação do consumo embora dirigido a todos acaba comprometendo mais acentuadamente os pobres que gastam toda a sua renda com a aquisição de bens indispensávis a sua subsistencia." Segundo ele.

Legislatura em causa própria pode beneficiar caloteiros da União

Está em curso uma manobra política no Congresso Nacional que pode eliminar encargos, juros e multas de grandes devedores da União. Entre os beneficiados estão deputados, senadores e financiadores de campanhas. 

O cidadão precisa tomar consciência de que esse é o mesmo grupo político e de poder econômico que defende mais aumentos de impostos contra os pobres e a classe média, além da eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários.

As listagens com os nomes de parlamentares e doadores em débito com a União foram fornecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Crédito. São dados públicos, que todo brasileiro tem o direito de saber, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

Clique em cada título abaixo para visualizar a lista correspondente:

1- Relação de Deputados Federais com débitos inscritos na dívida ativa da União em nome próprio

2- Relação de Senadores da República com débitos inscritos na dívida ativa da União em nome próprio

3- Relação de Deputados Federais responsabilizados pessoalmente por débitos de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas vinculadas)

4- Relação de Senadores da República responsabilizados pessoalmente por débitos de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas vinculadas)

5- Relação de Deputados Federais vinculados a pessoas jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União

6- Relação de Senadores da República vinculados a pessoas jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União

7- Relação de empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União que possuem em seu quadro societário pessoa jurídica corresponsável na qual figura como sócio Deputado Federal

8- Relação de empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União que possuem em seu quadro societário pessoa jurídica corresponsável na qual figura como sócio Senador da República

9- Relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais de candidatos ao cargo de Deputado Federal

10- Relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais de candidatos ao cargo de Senador da República  

Informações do site: QUANTOCUSTAOBRASIL
http://www.quantocustaobrasil.com.br

Projeto de lei que oficializa e instituí Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas da cidade de Petrolina é aprovado

O referido concurso pode torna-se lei por meio do projeto apresentado pelo Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT), que foi aprovado pelos/a pares vereadores/a nesta quinta-feira, 17, dependendo agora da sanção do poder executivo.

Com mais de 45 (quarenta e cinco) edições realizadas no município, o concurso de quadrilhas junina em Petrolina já se tornou uma das mais importantes atrações das festividades de São João da cidade. As quadrilhas são verdadeiro patrimônio cultural e popular do Brasil, sendo uma das grandes manifestações da criatividade, do sincretismo e da produção cultural, com destaque para o Nordeste Brasileiro.

O projeto tornando-se lei garante a obrigatoriedade do poder executivo em realizar anualmente o Concurso. Por meio deste, promovemos a valorização dessa expressão cultural, contribuído para mante-la viva e dinâmica. As quadrilhas Juninas mobilizam artistas, jovens e trabalhadores de diversas áreas em torno da pesquisa e da prática da Cultura Popular em sua matriz histórica e nos diálogos com contemporaneidade. Além do aspecto cultural, incrementa de modo significativo a economia local, pois agregam profissionais da cidade das áreas de dança, teatro, cenografia, cenotécnica, da iluminação, dentre outros.

Segundo a justificativa do projeto apresentado:

“Assegurar a realização desse concurso anualmente é condição imprescindível para a valorização desta prática cultural, bem como de garantir a população que dedica sua vida a este movimento a segurança de que podem continuar produzindo e criando, pois o concurso de quadrilhas será realizado anualmente. Os diversos concursos organizados espontaneamente pela população representam objetivo de planejamento de cada equipe de quadrilha. 

Para muitos, a quadrilha não se restringe ao mês de junho. Grupos profissionais de quadrilheiros se apresentam em festas e participam de concursos até o mês de setembro. Sem contar os ensaios anteriores às apresentações e as confecções de roupas, que exigem tempo até ficar tudo perfeito. A cidade de Petrolina é verdadeiro pólo junino do Nordeste, já tendo sediado e realizado inúmeros concursos, sendo este movimento já pertencente à tradição cultural do município.”

Abaixo texto da lei:

PROJETO DE LEI Nº 086 /2017 – 26/06/2017

Autor: Gilmar Santos

Ementa: Oficializa e institui no calendário oficial de festas e eventos do município, o Concurso de Quadrilhas Juninas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA aprova e o Prefeito sanciona a seguinte lei.

Art. 1º – Fica oficializado e institui no calendário oficial do município, o Concurso de Quadrilhas Juninas, a ser realizado anualmente no mês de junho, como evento oficial da cidade.

Art. 2º Poderão participar todos os grupos devidamente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte ou órgão que venha a sucedê-la na estrutura administrativa do Município.

Art. 3º O Poder Executivo garantirá os recursos necessários à realização do concurso e apresentação das quadrilhas, seja através de investimento direto seja através de subvenção, mediante convênio com entidades e/ou associações da sociedade civil.

Art. 4º Caberá ao órgão competente do Poder Executivo, a organização do concurso de que trata esta Lei.

1º A organização do concurso poderá ser delegada a Instituições da Sociedade Civil através de convênio oneroso, desde que haja a concordância das quadrilhas participantes.

2º O regulamento para cada edição do concurso deverá ser aprovado pela maioria das quadrilhas participantes.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias.

Parágrafo único. Da regulamentação de que trata este artigo constará obrigatoriamente:

I – o órgão responsável pela organização do Concurso;

II – os valores de subvenção e a forma de correção anual; e

III – a fonte de custeio para os gastos previstos nesta Lei.

Art. 6º A obrigação de prover recursos para a realização do concurso de que trata esta Lei não elide a possibilidade de realização de contratos de patrocínio, venda de direitos de transmissão ou qualquer outra iniciativa de captação de recursos.

1º Qualquer valor captado a título de direitos de transmissão será obrigatoriamente repassado, na proporção devida, aos participantes.

2º Os valores captados a título de patrocínio serão usados exclusivamente para a realização do concurso no ano em que se der captação.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Com informações de:

Gilmar Santos

Programação de celebrações e festividades da comunidade do Bairro João de Deus será prejudicada por incoerencia religiosa

Depois de meses de preparação feita através de reuniões e diálogos entre igrejas, instituições de ensino, entidades e comunidade a programação dos festejos, já divulgada, será mais uma vez modificada.

A primeira foi para atender a agenda do governador sendo transferido a inauguração da Praça da Juventude do dia 25 para o dia 26 de agosto (sábado) e a segunda será por simples incoerência religiosa. Uma vez que fora construído um diálogo entre a denominações religiosas ( Igrejas Evangélicas) atuantes no bairro João de Deus, donde a programação do dia 24/08, foi acordada com um encontro entre as mesmas através de cultos de ação de graças e show gospel, pela passagem do aniversário do referido bairro.

As informações que chegaram a este blogueiro foi uma nota enviada pela coordenação da atividade conjunta entre as igrejas. 

Confira:

"Extra! Extra!

Notícia urgente!

Cerca de 90 dias tínhamos pensado em reunir as igrejas evangélicas do Bairro João de Deus, para realizarmos uma noite de ações de graças pelos 30 anos do Bairro.  Das igrejas convidadas, 10 compareceram e estamos juntos. Uma igreja do bairro que não quis se unir as demais, criou uma programação no mesmo dia e hora que a nossa. Como várias cabeças pensam  melhor  que uma, em atitude louvável a associação de moradores do bairro João de Deus e a comissão de pastores resolvem: Decidimos adiar a nossa programação para o mês de setembro, por entendermos o que o Evangelho não é competição e não estamos aqui pra isso. Peço desculpas, e em Setembro anunciaremos a data. Deus abençoe".

Erivaldo Martins de Oliveira
Pastor e Capelão Evangélico
Igreja Metodista Livre
Igreja Universal do Reino de Deus
Igreja Assebléia Madureira
Templo Canaã da Gloria de Deus
Igreja Assebléia os Remanescentes de Cristo
Igraja Casa de Oração Nova Aliança
Igreja Tabernáculo do Deus Vivo

Segundo informações a Igreja Assembleia de Deus enviou um ofício ao representante da associação- Manoel Eugênio, comunicando que estaria realizando uma cruzada evangélica na quadra poliesportiva da referida comunidade e esta condiz com a mesma data do já programado, levando as demais igrejas a adiárem suas atividades programadas como consta na nota acima.

Tendo em vista intensão de se construir diálogo religioso e comunitário, condizente com a própria história da comunidade, nós que participamos e acompanhamos a constituição da programação das celebrações e festejos repudiamos tal atitude uma vez que desrespeita a todos/as envolvidos no processo especialmente a comunidade do João de Deus. 

Por Cicero Do Carmo 

Administrador deste blog

Todas as bolsas de estudo do CNPq serão suspensas a partir do próximo mês

O CNPq é a principal agência de fomento à pesquisa do País, exercendo um papel fundamental no desenvolvimento da ciência e da pós-graduação nacional, por meio do pagamento de bolsas e do financiamento de projetos. 

Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o CNPq vinha sendo poupado do corte de 44% do orçamento da pasta, anunciado em março pelo governo federal. Mas o prazo dessa proteção acabou  e em reunião do Comitê PIBIC, foi a confirmado que as bolças de todos os 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores terão seus pagamentos suspensos a partir de setembro deste.

Muitos pós-graduandos dependem desses recursos como única fonte de renda, para pagar as contas e se manter na universidade fazendo pesquisa.

Em nota o comite espressa sua indignação e repúdio:

O Comitê do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 2 de agosto de 2017, vem a público expressar indignação com as notícias veiculadas em relação aos cortes no orçamento do CNPq e à suspensão do pagamento de bolsas de estudo. 

O programa de bolsas de iniciação científica e tecnológica é uma iniciativa única no mundo na formação de alunos de graduação, preparando gerações de pesquisadores e contribuindo para a soberania nacional. 

Os estudantes beneficiários têm a oportunidade de obter treinamento avançado em laboratórios de pesquisa, preparo para carreiras inovadoras, e inserção na Pós-Graduação. 

Existente desde a fundação do CNPq, em 1951, o Programa de Iniciação Científica é um patrimônio da comunidade científica e de toda sociedade brasileira. Este Programa nunca sofreu descontinuidade mesmo em momentos mais graves de crise econômica e durante governos de diferentes matizes ideológicas.

Em um momento em que nos deparamos com cortes já concretizados na CAPES, FAPERJ e outros órgãos de fomento, estas notícias causam enorme preocupação em relação à continuidade do PIBIC, uma vez que o CNPq é responsável pela concessão de 50% das bolsas de Iniciação Científica (IC) e Iniciação Tecnológica (IT) na UFRJ.

Avaliamos que há um projeto político em curso, que se concretiza em um ataque e desmonte da Ciência e da universidade pública no Brasil, que acarretará prejuízos inestimáveis para toda a sociedade.

Repudiamos os cortes anunciados no orçamento do CNPq, compreendendo que estes inviabilizam a existência da própria agência e o futuro do país.

 

Leila Rodrigues da Silva

Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PR-2

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Por: Leila Rodrigues da Silva via watzap

Cerca de 60 indígenas Pataxó, da Bahia, Puruborá, Kassupá e Tupari, de Rondônia, e Xokleng, de Santa Catarina, realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta (3). 

O ato marcou o lançamento da campanha “Nossa história não começa em 1988”, com a qual o movimento indígena e entidades de apoio da sociedade civil pretendem sensibilizar os ministros e a população em favor dos direitos originários dos povos indígenas e contra a possibilidade de consolidação da tese do chamado “marco temporal”.

(Por Tiago Miotto, da assessoria de comunicação Cimi l Imagens: Guilherme Cavalli / Cimi)

Segundo esta tese inconstitucional, defendida pela bancada ruralista, os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. A adoção do marco temporal poderia inviabilizar a demarcação de muitas Terras Indígenas em todo o país.

Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão

No dia 16 de agosto, o STF julgará três Ações Civis Originárias (ACOs) referentes à demarcação de Terras Indígenas, e o marco temporal pode voltar à discussão na corte. Por isso, as decisões dos ministros sobre as ACOs envolvendo o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e Terras Indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para o futuro dos povos em todo o país.

“A gente vem de longe, passando dificuldade na estrada, para vir aqui reivindicar um direito que é nosso. Nós não devíamos nem estar aqui. Essa tese do marco temporal vem afetar diretamente nossas comunidades, nossos direitos. Nossos anciões estão sofrendo muito com essa possibilidade da Justiça tirar o nosso direito”, afirma Currupixá Pataxó, cacique da aldeia Xandó, na Terra Indígena (TI) Barra Velha, extremo sul da Bahia.

Enquanto um grupo de indígenas protocolava documentos em defesa de seus direitos constitucionais nos gabinetes dos ministros, pedindo ao STF que julgue os casos de acordo com a Constituição Federal e não com o marco temporal, outro grupo de indígenas realizava um toré do lado de fora, dançando e cantando em frente à entrada principal do prédio e à estátua que representa a Justiça.

Recentemente, o presidente Michel Temer assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) determinando aos órgãos do Executivo a adoção das condicionantes do caso Raposa Serra do Sol em todos os processos administrativos envolvendo Terras Indígenas. O acórdão, que o próprio STF definiu que não se estenderia a outras Terras, proíbe a revisão de limites de áreas demarcadas abaixo de seu tamanho real – o que os ruralistas chamam equivocadamente de “ampliação” – e estabelece o marco temporal como regra para as demarcações.

O parecer da AGU fez parte do grande leilão de Temer para garantir votos na Câmara dos Deputados e se livrar da acusação de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República. Após a negociação com Temer, a bancada ruralista cumpriu sua parte do acordo e teve grande peso na votação desta quarta (2), em que Temer acabou livre da investigação pelo STF e do afastamento da Presidência.

“A gente sabe que a bancada ruralista aqui em Brasília tem um poder muito grande e junto com o governo estão querendo tirar o nosso direito. Não é justo, porque nós não somos invasores. Somos donos das nossas terras”, complementa Currupixá Pataxó.

“Esse marco temporal dá a possibilidade dos fazendeiros invadirem as terras que estão demarcadas, e das que não estão demarcadas não serem nunca. Ele vai trazer muita violência dentro das Terras Indígenas. Pedimos que o STF enterre essa tese de vez, porque para nós é uma coisa muito grave”, afirma Hozana Puruborá, liderança indígena de Rondônia.

Na prática, o marco temporal anistia as violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988, incluindo políticas de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões especiais. Sua consolidação significaria aos invasores um sinal de que o Estado brasileiro não pune o esbulho de terras indígenas.

“O marco temporal viola nossos direitos originários. É um mecanismo para que o Estado brasileiro não cumpra com o seu dever de fazer a reparação dos danos causados aos povos indígenas”, avalia José Luís Kassupá, liderança indígena de Rondônia e coordenador executivo da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul e Sul do Amazonas (Opiroma).

“Além disso, o marco temporal legaliza as invasões dentro das Terras Indígenas. É o caso do estado de Rondônia, onde tem loteamentos feito dentro de terras demarcadas, e o marco temporal vem legitimar isso”, prossegue. “Mais de 30 anos que estamos lutando, e o marco temporal desconsidera isso. Nós, povos indígenas, temos que nos unir para conscientizar o Supremo para que não aprove o marco temporal, pois se aprovar, estará apagando a história dos povos indígenas no Brasil”.

“Estamos vivendo numa situação muito difícil lá no Mato Grosso do Sul por causa da não demarcação das nossas terras. Nós vivemos de violência, de massacre, sendo expulsos de nossas terras por causa deste marco temporal, que não está valendo como lei mas que na prática está funcionando”, afirmou para a ministra Rosa Weber, em audiência durante o Acampamento Terra Livre, o Guarani Kaiowá Elizeu Lopes, do conselho da Aty Guasu e da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O ato desta quinta-feira foi a primeira de uma série de mobilizações e atividades previstas para as próximas semanas, passando pelo Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, até os julgamentos do dia 16.

Fonte: CIMI- Conselho Indigenista Missionário

O silêncio das ruas revela que não há mais esperança nas instituições brasileiras

Dom Luiz Demétrio Valentini, bispo-emérito de Jales (SP), esteve em Brasília-DF, dias 31 de julho e 1º de agosto, para o encontro dos bispos da área social e os que integram a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Natural de São Valentim (RS), o religioso, que presidiu a Cáritas Brasileira por dois mandatos, concedeu entrevista ao Portal da CNBB sobre a crise brasileira. 

Para ele, o silêncio das ruas não é uma concordância tácita com o que está acontecendo, como alguns querem fazer acreditar. Pelo contrário, “é um sintoma preocupante de que não temos mais esperanças e sinais concretos para recuperar o rumo da caminhada histórica do Brasil”.

De acordo com o bispo-emérito, o poder Judiciário e o Congresso Nacional estão instrumentalizados para salvar os seus próprios privilégios. “Não se pode permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal façam do seu cargo uma opção política partidária a ser defendida publicamente. Isto diminui a legitimidade, a confiança e é perigoso para uma nação”, disse. Dom Demétrio disse que os grandes interesses convergiram e o presidente que temos agora serve de instrumento da execução destes interesses escusos que não são publicados.

Segundo o bispo, “o trecho do cântico de Jeremias (Cântico Jr 14,17-21): “Até o profeta e o sacerdote perambulam pela terra sem saber o que se passa”, é uma descrição simbólica do que estamos vivendo no país. O religioso afirma que torna-se necessário ajudar o povo brasileiro a reencontrar sua identidade e destino históricos, sua feição cultural, sua tradição e fazer convergir todas estas realidades para que a cidadania brasileira reencontre os rumos do país. Leia abaixo a íntegra da entrevista que ele concedeu ao Portal da CNBB.

Portal CNBB – Como avalia a crise política brasileira?

Dom Demétrio – Certamente, estamos vivendo um momento difícil, todos reconhecem, no qual há uma perca da identidade do povo brasileiro. Se torna necessário ajudar o povo brasileiro a reencontrar sua identidade e destino históricos, sua feição cultural, sua tradição e fazer convergir todas estas realidades para recuperarmos um projeto de Nação. Estamos esquecendo nosso projeto de nação. Estamos sentindo novamente a necessidade de fazer, por exemplo, uma nova semana social brasileira para que a Igreja possa cumprir esta tarefa importante que tem de identificar e saber o que está acontecendo. Como diz o cântico de Jeremias: 

“Até o sacerdote e o profeta perambulam pela rua sem saber o que acontece”. É um pouco a descrição simbólica da realidade que estamos vivendo agora. A ausência de posicionamento revela de um lado um descrédito muito grande. Uma distância sempre crescente entre as estruturas sociais políticas e a vida do povo brasileiro. De tal modo que há um descrédito generalizado. Não é uma concordância tácita não, como alguns pretendem instrumentalizar este silêncio das ruas. 

É um sintoma preocupante de que não temos mais esperanças, sinais concretos de referências práticas para recuperar o rumo da nossa caminhada histórica do Brasil. Estamos vivendo um momento difícil que se caracteriza, sobretudo, pelo descrédito das instituições e por sua incapacidade em recuperar e superar a pecha sempre crescente da sua falta de legitimidade perante o povo brasileiro. Estamos vivendo um momento muito difícil no Brasil e precisamos nos rearticular, enquanto Pastorais Sociais da CNBB como um todo, e retomar nossa missão profética de questionar os equívocos que estão acontecendo, os erros praticados e projetar para frente um novo projeto de Brasil que queremos.

Portal CNBB – Como avalia os passos do Michel Temer depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff?

Dom Demétrio – Se há dificuldades de convergências em torno de um projeto de país por outro se criou uma convergência que assusta. Interesses que estão se consolidando e convergindo para que se instrumentalizem o Congresso Nacional e o poder judiciário para salvar os próprios privilégios. 

Há uma espécie de trama que está sendo orquestrada para que isto se torne invisível e leve o Congresso a retrocessos políticos como, por exemplo, o que estamos assistindo com a nova lei trabalhista aprovada e a nova a lei da previdência social que estão propondo. Existe um interesse do liberalismo econômico que está voltando com força, como se a solução do Brasil fosse voltarmos aos tempos da revolução industrial em que se confrontavam os pequenos contra os poderosos, sempre com desvantagem evidente para os pequenos. Agora estamos assistindo esta realidade em que os grandes interesses convergiram e o presidente que temos serve de instrumento da execução destes interesses escusos que não são publicados, mas que aos poucos precisamos identificar para nos posicionar diante da crise política que estamos vivendo.

Portal CNBB – Como avalia o papel que o judiciário está desempenhando neste contexto de crise?

Dom Demétrio – Infelizmente ele também padece de credibilidade. Poucos têm segurança em pensar no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias da Justiça Brasileira. Existe uma insegurança e uma mescla de ações e atitudes que são claramente partidárias. 

Por exemplo, não se pode permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal façam do seu cargo uma opção política partidária a ser defendida publicamente. Isto diminui a legitimidade, a confiança e é perigoso para uma nação. Quando se perde a confiança no judiciário estamos no limite da credibilidade fundamental que é preciso que exista, minimamente, para se levar em frente um projeto de país. Então o próprio Judiciário precisaria se questionar e deixar de ter posicionamento partidário e voltar a cumprir sua missão de ser a instância capaz de discernir e fazer as ponderações necessárias e avaliar bem para tomar decisões com legitimidade. A falta de credibilidade do judiciário é mais um sintoma da crise que estamos vivendo.

Portal CNBB – Neste contexto de crise das instituições e da própria democracia no Brasil, qual deve ser o papel da Igreja?

Dom Demétrio – Precisamos retomar a intuição de uma Constituinte para de novo repropor um projeto de país. Neste sentido, a Igreja se sente próxima ao povo, e deve se tornar mais próxima ainda, para poder recolher e ajudar a articular.

Falta articulação no país agora, falta uma mediação e não existem instâncias que têm credibilidade para fazer esta mediação. Penso que a Igreja pode propor e se apresentar, não como aquela que tem a solução, mas com quem estimula a cidadania brasileira a reencontrar os rumos do país. Penso que a Igreja não pode fechar os olhos e não se omitir, precisa enfrentar o desafio de compreender a realidade e perceber quais são os interesses que estão em jogo e não se deixar instrumentalizar. Existe um desafio bem concreto para a Igreja de voltar a assumir a causa do país para que a cidadania possa retomar a sua vigência, sua ação concreta e sua articulação em benefício de toda a nação brasileira.

“A ausência de posicionamento revela de um lado um descrédito muito grande. Uma distância sempre crescente entre as estruturas sociais políticas e a vida do povo brasileiro”.

Fonte: CNBB

25ª Semana Mundial da Amamentação

Começa hoje a 25ª edição da Semana Mundial da Amamentação, momento para celebrarmos e também incentivarmos o aleitamento materno. Afinal, amamentar só traz benefícios para a mãe e para o bebê.

O que fizeram até agora os 4 deputados federais com mais votos?

Nas eleições de 2014, Celso Russomanno (PRB-SP), Tiririca (PR-SP), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) foram os que tiveram mais votos, em números absolutos, no Brasil. 

Campeões nas urnas, eles têm o perfil que pode ser favorecido com a adoção do distritão, sistema eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados.

A alteração é um dos pontos da reforma eleitoral, em discussão na Câmara e que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até setembro para valer para 2018 (leia mais no fim do texto).

Integrantes de partidos da base, os quatro campeões de voto foram a favor da reforma trabalhista, com exceção de Tiririca. Na Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu o teto de gastos públicos, todos votaram pela aprovação.

Confira o desempenho de 2015 a julho de 2017 dos deputados com mais votos em 2014.

Celso Russomanno

Com 1.524.361 votos em 2014, o apresentador de televisão e especialista em Direito do Consumidor, Celso Russomanno se tornou o deputado federal mais votado do Brasil. O montante equivale a 7,26% dos eleitores de São Paulo, à época.

Em seu 5º mandato na Câmara, o parlamentar foi líder do PRB até fevereiro de 2016. De janeiro de 2015 a julho de 2017, gastou R$ 518.546,40 em cota parlamentar e não participou de qualquer missão oficial nesta legislatura.

Neste ano, foi a 58 de 60 sessões deliberativas (97% de presença). Em 2016, compareceu a 81 de 94 sessões (86%) e em 2015, 115 de 125 (92%).

O deputado é titular na Comissão de Defesa do Consumidor e de outras quatro comissões especiais. É suplente na Comissão de Relações Exteriores e em outras quatro comissões especiais. Foi suplente na Comissão de Segurança Pública.

Nesta legislatura, a única proposição em que é um dos autores transformada em norma jurídica foi o PL-4639/2016, que deu origem à Lei Ordinária 13269/2016. O texto autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer.

Em março, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) suspendeu a inclusão de novos pacientes nos testes com a substância conhecida como a "pílula do câncer" porque os testes com 72 voluntários não mostraram evidências de que o produto seja eficiente para combater tumores.

Dos projetos de lei ainda em tramitação, Russomanno relatou, desde 2015, seis propostas, todas na Comissão de Defesa do Consumidor. Quatro foram aprovadas e duas aguardam deliberação.

Tiririca

Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido pelo nome artístico de Tiririca, foi o terceiro deputado federal mais votado em todas eleições do Brasil. Em 2014, ele só perdeu para Russomano, ficando com 1.016.796 de votos, o equivalente a 4,84% dos eleitores paulistas.

Desde 2015, compareceu a todas as 279 sessões deliberativas em plenário e nessa legislatura, é titular da Comissão de Cultura e da Comissão de Turismo. O parlamentar não integra outros colegiados nem como suplente.

No mandato atual, não relatou nem foi autor de qualquer projeto que tenha se tornado norma jurídica. No mandato anterior, de 2011 a 2015, a única proposta de sua relatoria que se tornou lei foi a que dá o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo" ao município de Caçapava (SP).

Das propostas ainda em tramitação, Tiririca relatou, desde 2015, seis projetos de lei, todos na Comissão de Cultura. Os textos tratam de nomeações de viadutos, da criação do Dia Nacional do Condutor de Ambulância e do Dia Nacional do Zootecnista e do título de "Capital Nacional do Morango" ao município de Atibaia (SP).

De janeiro de 2015 a julho de 2017, gastou R$ 371.180,99 em cota parlamentar e não participou de qualquer missão oficial nesta legislatura.

Jair Bolsonaro

Campeão de votos no Rio, Jair Bolsonaro teve apoio de 464.572 (6,10% do total no estado). Desde fevereiro, foi a 49 de 60 sessões deliberativas (82% de presença). Em 2016, compareceu a 89 de 94 sessões (95%) e em 2015, 121 de 125 (97%).

Desde 2015, gastou R$ 807.101,61 de cota parlamentar. Ele está em seu sexto mandato na Câmara dos Deputados.

É titular da Comissão de Educação e da Comissão de Relações Exteriores, além da comissão para acompanhar a crise no Rio. Integrou também a Comissão de Direitos Humanos e a De Segurança Pública em 2015, além do colegiado que analisou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Atualmente, é suplente da Comissão de Segurança e de outros dois colegiados. Integrou ainda outras quatro comissões como suplente, incluindo a que discutiu a redução da maioridade penal e a CPI da Funai.

Nesta legislatura, não relatou qualquer proposta que tenha se transformando em lei. Assim como Russomanno, Bolsonaro é um dos autores do PL que liberou a "pílula do câncer".

Dos PLs em tramitação, Bolsonaro relatou, desde 2015, três projetos de lei. Dois pareceres do parlamentar foram aprovados em comissões e um ainda não foi votado.

Marco Feliciano

Quarto deputado na lista dos com mais votos em 2014, Marco Feliciano foi a escolha de 398.087 eleitores no último pleito, o equivale a 1,90% dos que votaram no estado de São Paulo.

Desde 2015, foram R$ 1.017.199,08 gastos em cota parlamentar. Neste ano, esteve presente em 55 das 60 sessões deliberativas (92%). A assiduidade foi de 94% em 2016 e de 78% em 2015.

Feliciano está no segundo mandato na Câmara e de maio de 2016 a fevereiro de 2017 foi líder do PSC.

É titular da Comissão de Seguridade Social e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além de outros quatro colegiados, sendo um que analisa proposta sobre ensino religioso - no qual é primeiro vice-presidente - e outro sobre aborto.

Também integrou como titular a comissão do impeachment de Dilma Rousseff, a do Estatuto da Família - na qual foi primeiro-vice-presidente -, além das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos, Educação e de Cultura e quatro CPIs.

Como suplente, faz parte da CCJ e da Comissão de Ciência e Tecnologia e da que discute a Escola sem Partido. Também integrou como suplente as comissões da reforma trabalhista e da Previdência.

Nesta legislatura, não relatou qualquer projeto de lei que tenha se transformado em norma, tampouco é autor de qualquer proposta que tenha dado origem a uma lei.

Dos cinco PLs em tramitação em que foi designado relator nesta legislatura, os pareceres de dois foram aprovados, ambos sobre nomeação de viadutos.

Procurados, os deputados não quiseram comentar a atuação.

Distritão

No modelo atual, a disputa para Câmara dos Deputados e para os órgãos legislativos estaduais e municipais, é baseada no sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas com base no quociente eleitoral, o que dá mais peso aos partidos e coligações.

Esse sistema resulta nos "puxadores de votos", que ajudam a eleger colegas da mesma legenda ou coligação que não alcançaram o quociente eleitoral.

No distritão, acaba o quociente eleitoral, e as votações para deputados e vereadores migram do sistema proporcional para o majoritário, de modo que só os mais votados são eleitos.

O distritão é defendido pelo presidente Michel Temer e por deputados como Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão especial da reforma política na Câmara. Ele foi o deputado com mais votos na Bahia em 2014, com 222 mil eleitores.

Os defensores alegam que o sistema é mais fácil para o eleitor entender e acaba com problemas do quociente eleitoral, como a não eleição de candidatos com número de eleitores expressivos, mas que não atingiram o teto necessário.

Um exemplo foi Luciana Genro (PSOL-RS), que obteve a oitava maior votação para uma vaga na Câmara dos Deputados na disputa eleitoral no Rio Grande do Sul em 2010, mas não se reelegeu porque não atingiu o quociente.

Por outro lado, o distritão enfraquece os partidos e aumenta a pressão para as legendas lançarem figuras populares, a fim de garantir vagas.

Fonte: Yahoo Notícias