Estudantes secundaristas ocupam a Câmara Vereadores de Petroliana

Nesta terça (28), Estudantes secundaristas ocuparam a Camara Municipal de Petrolina-Sertão de Pernambuco.

Com palavras de ordem eles/elas reivindicam a revogação do aumento das passagens dos transportes coletivos e também solicitam o passe livre!

A passagem de ônibus foi reajustada de R$ 3,20

para 3,50, uma das mais caras do sertão pernambucano e os transportes que circulam não oferecem o mínimo de conforto aos usuários/as. 

O ato foi organizado pela União dos/as Estudantes Secundaristas de Pernambuco.

Confira no video:

Com informações de Gilmar Santos via facebook

OAB e dezenas de entidades se posicionam contra os abusos contidos na proposta de Reforma da Previdêcia do governo Temer

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

"As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. 

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados. 

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres; 

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral; 

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural; 

5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição vigentes;

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social. 

É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais."

Assinaram a carta as seguintes entidades:

Conselho Federal da OAB - CFOAB
Conselho Federal de Economia - COFECON
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/PR
Comissão de Direito Previdenciário-OAB/SC
Comissão da Previdência Social -OAB/RJ
Comissão de Previdência Complementar- OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ MA
Comissão de Seguridade Social - OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/SP
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/ES
Comissão de Direito de Seguridade Social - OAB/PE
Comissão de Direito Previdenciário e Securitário - OAB/GO
Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária OA/AL
Comissão Especial de Direito Previdenciário - OAB/BA
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ PB
Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social OAB/CE
Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle - FENAFIRC
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - CNASP
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea
Movimento dos Servidores Públicos Aposentados - MOSAP
Central do Servidor
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Iape
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - Cnasp
Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS - Fetapergs.
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal- SINPECPF
Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - Ibdprev
Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito-Sinal
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal - Sindmedico-DF
Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz
Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal- Senge/DF 

Fonte: Online Revista

De cada 10 pessoas resgatadas do trabalho escravo, 9 estão submetidas à terceirização

O Brasil deu um passo importante para aumentar a quantidade de trabalhadores que serão submetidos ao trabalho análogo à escravidão.

Esse passo foi dado com a aprovação, no último dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Deputado de Campinas votou a favor da terceirização.

Outros passos para facilitar o trabalho escravo também estão sendo organizados. Um deles é o projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” na definição do crime de trabalho análogo à escravidão.

Para se ter uma ideia, durante quatro anos, entre 2010 e 2013, dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, 90% eram terceirizados. Os dados são do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.(link)

Além disso, as condiões de trabalho terceirizado são alarmantes. Os terceirizados representam em média 13 milhões de trabalhadores e recebem uma remuneração em média 24,7% menor que os efetivos (considerados os mesmos cargos e função), além de jornada de trabalho 7,5% maior — sem contar horas extras ou banco de horas — e possuem uma maior rotatividade no trabalho, em média de 53,5%, isto é, enquanto os trabalhadores efetivos permanecem em média 5,6 anos em um trabalho, os terceirizados permanecem em média apenas 2,7 anos, relatam advogados que trabalham na área

Há uma incidência muito maior de acidentes de trabalho entre os trabalhadores terceirizados, em comparação com os efetivos: dos cerca de 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem todos os anos no Brasil (considerados somente aqueles regularmente notificados), em média 70% se dão com empregados terceirizados.

Não é por acaso que a Rússia decidiu proibir o trabalho terceirizado após 20 anos de legislação permissiva. O efeito da lei é aumento do lucro de grandes empresários com uso intensivo de mão-de-obra terceirizada, precarização das condições de trabalho e doenças para os trabalhadores e diminuição de arrecadação de impostos pelo Estado. Resultado, a população vai pagar a conta. (Glauco Cortez)

Fonte: Carta Campinas

Para CNBB, Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”.

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”

(Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão. 

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.” 

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Lei da terceirização acaba com concurso público, diz procurador-geral do Trabalho

Ronaldo Fleury, do MPT, afirma que nova regra irá incentivar nepotismo em todas as esferas do Estado brasileiro

Ronaldo Fleury em reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em fevereiro deste ano / Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Lei que regulamenta a terceirização ampla no país, aprovada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. 

Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital.

"Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados", avalia Fleury.

O procurador projeta o futuro a partir de dados sobre os atuais terceirizados."Os índices de acidentes de trabalho são muito altos: de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho fatais, oito são terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho", exemplifica.

O procurador-geral, porém, indica que há chances de a lei ser anulada por contrariar o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos". No entanto, ele pondera que o Senado poderá pressionar a votação do PL 4330, cujo relator é o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS).

Confira a íntegra da entrevista em:

https://www.brasildefato.com.br/2017/03/23/lei-da-terceirizacao-acaba-com-concurso-publico-diz-procurador-geral-do-trabalho/

Por:Camila Rodrigues da Silva
Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência Social

União terá que provar, com documentos, que sistema previdenciário possui rombo de R$ 140 bilhões.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temer comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em R$ 140 bilhões. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no início da noite da segunda-feira (20).

O juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara, decidiu que a União deverá esclarecer e detalhar, em 15 dias, a metodologia utilizada pelo governo para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor “intensamente divulgado nos últimos dias”. Segundo o magistrado, o Estado deverá demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas, bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016.

Além disso, o juiz aceitou o pedido da Fenajufe de proibir a veiculação de peças publicitárias, criada pela União, com objetivo de “fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016”. Há uma semana, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo sobre a reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: Revista Forum

Vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho estão transformando Ames em cabides de emprego em Petrolina.

Segundo denuncia de funcionários/as que estão sendo demitidos nas Ames de Petrolina - Sertão de Pernambuco, a nova gestão e os vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho estão perseguindo politicamente os profissionais contratados na gestão do ex-prefeito Julio Lossio e que as demissões estão sendo feitas de forma arbitrária pelos novos coordenadores/as das Ames.

Nas informações repassadas a este blog os salários dos médicos tiveram cortes de até R$ 2500,00, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados, além da redução nos salários ficaram sem insalubridades, o que causou o pedido de demissão de muitos profissionais. Os que restaram ficaram apreensivos por conta da pressão que tem sido imposta pelas coordenações ligadas ao novo governo.

Como se não bastasse à pressão da atual gestão, vereadores agora ameaçam e perseguem funcionários/as com intuito de abrir vacância de cargos para seu eleitorado. 

Um dos casos aconteceu na Ame Rosa Maria situado no Bairro Gercino Coelho onde segundo informações em fevereiro deste, um vereador ligado ao prefeito entrou na unidade e esbravejou em alto e bom tom que aquela Ame estava sobe sua tutela dada pelo prefeito Miguel Coelho e que daquele dia em diante iria colocar o pessoal dele. Funcionários/as o denunciaram ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde que se dirigiu ao local e conversou com a coordenação sobre o ocorrido.

No entanto o que já havia sido anunciado pelo vereador continua acontecendo de forma desrespeitosa com profissionais que alem de exercer bem suas funções construíram um vínculo com a comunidade que busca aquele serviço.

A Ame Rosa Maria conta com aproximadamente 32 profissionais em sua maioria contratos/as.

As denuncias partiram de profissionais que preferiram não ter seus nomes divulgados.

Por: Cicero Do Carmo

Lula e Dilma são recebidos com muita euforia e emoção pelo povo paraíbano

Neste domingo 19, O ex presidente Lula e a ex presidenta Dilma visitatarm a obra da transposição do São Francisco no estado da Paraíba - Nordeste brasileiro.

 A cidade de Monteiro interior da Paraíba, ficou lotada de gente que saiu de diversos cantos do país para celebrar junto com Lula e Dilma a maior obra hídrica do Brasil. 

A transposição irá beneficiar mais 12 milhões de brasileiros em 390 municípios de quatro estados brasileiros.

O povo nordestino viu de perto que o sonho da Transposição do Rio São Francisco finalmente se tornou realidade.

Desde que as águas da transposição começaram a escorrer pelas dezenas de quilômetros de canais e encher reservatórios, a população nordestina tem manifestado através de filmagens publicadas nas redes sociais a alegria de finalmente ter a tão sonhada água da transposição projeto este que desde o Brasil Império parecia mais uma utopia.

Em 2007 o governo Lula finalmente dá o ponta pé inicial e o que parecia não avançar por conta dos diversos entraves burocráticos começa a ganhar corpo. 

A obra prevista para 2015, orçada em R$ 4,7 bilhões passou a custar R$ 8,2 bilhões entre compensações ambientais, desapropriações e despesas com mão de obra. Apenas em licitações, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço de R$ 876 milhões, além de R$ 248 milhões em aditivos acima do limite estipulado por lei.8 de jan de 2014.

A obra é composta por dois eixos de transposição. 

Eixo Norte:

Constitui-se em um percurso de proximadamente 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade de Cabrobó, Pernambuco. As águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, ambos na Paraíba e Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.

Eixo Leste:

As águas deste eixo percorrerão a distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município de Floresta (Pernambuco), alcançarão o rio Paraíba, na Paraíba, e deverão atingir os reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

O eixo leste foi inalgurado nesta sexta feira 10, pelo governo Temer sob protestos da população. 

Mas o que o povo queria mesmo era celebrar esta maravilhosa conquista com os verdadeiros resposáveis pela realização deste sonho e por isto reinalguraram a obra como ela foi verdadeiramente planejada: com o povo e para o povo. E ninguem melhor para demostrar isto se não o nordestino Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informaçõe de Humberto Costa/facebook

Adaptado por; Cicero Do Carmo

Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina não passa de uma falácia

O plano de mobilidade urbana de Petrolina, aprovado pela câmara de vereadores em 26 de abril de 2016 e sancionado pelo então prefeito Júlio Lossio em maio do mesmo ano, não passou de uma falácia.

O projeto lei 0001/16 que estabelece a organização da mobilidade urbana da cidade não parece ter surtido efeito no crônico e problemático sistema urbano de Petrolina. 

Tirante de uns trechos de asfaltos sinalizados e corredores de ônibus, umas placas de sinalização, modificação de trajetos e mãos única em determinadas ruas do centro da cidade o plano não consegue ser claro em sua finalidade principalmente na periferia. a não ser para os empresários que se beneficiam com a apreensão de veículos por parte de fiscais de trânsito e dos  que faturam com a exploração dos serviços das linhas de ônibus, os quais conseguiram através do plano: a redução de despesas em mão de obra com saída dos cobradores, a criação de uma nova categoria profissional “o motoristacobrador” Dinheiro vivo em suas finanças através do Bipi, o aumento de faturamento de sua empresa sem se preocupar com novos gastos, tendo ainda o pedido de recuperação judicial como plano “ B” , caso a crise financeira se prolongue e o aumento de passagens com prerrogativas de excessivas despesas com investimentos no setor de transportes.

Na prática o Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina (PlanMob). Seria para estabelecer diretrizes para o acompanhamento e monitoramento da implementação e avaliação das ações do trânsito na cidade, mas até o momento não conseguimos ver melhorias principalmente nos horários mais críticos de movimentação da população (horário de pico), nos pontos de ônibus na periferia e/ou na qualidade do serviço.

E assim a população continua pagando a conta em passagens absurdamente caras e com os mesmos problemas e dificuldades enfrentados anteriormente a discussão da mobilidade urbana. Empresas prestes a dar calote nos funcionários/as, atrasos, reclamações diversas, ônibus sucateados e Hospital de Traumas lotado de acidentados por colisões envolvendo motos e carros sem se falar nos inúmeros engarrafamentos no trânsito.

É sabido por nós, mesmo leigo, que o problema da mobilidade urbana desta cidade tem raízes políticas e não apenas técnicas o que pode continuar favorecendo grupos monopolistas financiadores de campanhas eleitorais a continuar tomando proveito da miséria alheia e isto é fato histórico em Petrolina.

Mesmo sendo apontada atualmente como uma das melhores cidades para se viver Petrolina ainda esta longe de  fazer jus ao título o que só serve ainda mais para a exploração da população trabalhadora assalariada através das altas cobranças de impostos contidos nas taxas de água, luz, saneamento, aluguel, transporte e alimentação. 

Por: Cicero Do Carmo

Justiça Eleitoral na mira de José Serra

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. 

Imagen da web

O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira, 15, na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes – entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

“Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC”, afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um “jabuti” no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de “propina disfarçada”.

Fonte: RD-Reporter Diário

Com adaptação de Cicero Do Carmo

Nota dos Bispos da Bahia e Sergipe sobre o Momento Nacional

Não nos deixamos abater” (2 Cor 4,16).

Nós, bispos da Bahia e Sergipe, Regional Nordeste 3 (NE 3) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Assembleia, de 13 a 15 de março de 2017, em Salvador, refletimos e rezamos sobre o momento nacional.

Na convivência de pastores com o nosso povo, percebemos a sua imensa angústia e apreensão diante do que está acontecendo no país: caos na saúde, milhões de desempregados, violência, criminalização dos movimentos sociais, corrupção em vários segmentos, pessoas de duvidosa reputação em postos de comando. Para culminar, as propostas de reformas do Governo Federal, especialmente a previdenciária, ameaçam os direitos sociais adquiridos pela Constituição Cidadã de 1988, penalizando, sobretudo, os mais pobres e vulneráveis.

Compreendemos a necessidade de diversas reformas para aprimorar o Estado Brasileiro, entretanto elas não devem violar direitos adquiridos e os deveres em relação ao bem comum. Conscientes de que somos chamados a ouvir os clamores dos mais necessitados, manifestamos nosso apoio e solidariedade ao povo, às suas organizações e a todas as entidades que lutam em defesa dos mais pobres.

Exortamos os parlamentares a serem sensíveis aos clamores do povo brasileiro. “Ninguém pode se sentir exonerado da preocupação pelos pobres e pela justiça social” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 202). Conclamamos nossas comunidades cristãs que se unam e não se deixem abater.

Na comemoração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, confiantes em sua materna intercessão, pedimos que ela alimente nossos sonhos e sustente nossa esperança.

Salvador (BA), 15 de março de 2017.

Em nome dos bispos do Regional Nordeste 3 da CNBB

Dom João Carlos Petrini

Presidente do NE3 da CNBB

Dom João José Costa

Vice-presidente do NE3 da CNBB

Dom Gilson Andrade da Silva

Secretário do NE3 da CNBB

Policiais Civis e Federais e Militares, Invadiram o Congresso Nacional e a Mídia fechou os olhos

Nesta terça (14), vários policiais Civis e Federais e Militares invadiram o congresso nacional em protesto a PEC 287.

Segundo a comitiva a PEC 287 pode colocar em risco a previdência pública e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. 

Tal fragilização – disse – é articulada com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece a vulnerabilidade social, com aumento da pobreza e das desigualdades no país.

Vários canais de Televisão que estavam no local, principalmente a GLOBO, fizeram vista grossa e ninguém filmou nada. Acredita-se que a Globo como aliada do Governo TEMER, procura esconder qualquer vestígio que venha a denegrir a imagem da atual presidência.

As imagens abaixo foram feitas pelos próprios policiais afim de divulgarem o protesto:

Fonte:BlogNotícias

O dia em que o Brasil parou sem a ajuda da Globo

O Brasil parou nesta quarta-feira (15/03) sem a ajuda da imprensa. Pelo contrário, a Globo e outros veículos da mídia tradicional fizeram um esforço tremendo para garantir que nada estava acontecendo.

A população brasileira foi às ruas nesta quarta-feira (15) em todas as capitais do país e no distrito federal para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Temer.

Imagens da paralização na Avenida Paulista e no Rio de Janeiro, quarta 15/03.

O Dia Nacional de Paralisações foi organizado por professores da rede pública, estudantes, motoristas, metroviários, metalúrgicos, bancários, aposentados, movimentos sociais e sindicais. Foram registrados atos em mais de 200 cidades do Brasil.

Como era de se esperar, as manifestações não tiveram a devida cobertura da mídia, nem antes, nem durante e nem depois. Sem helicópteros, sem drones e entradas ao vivo. Pelo contrário, os protestos chegaram a ser criminalizados pelos veículos da imprensa tradicional.

Nunca é demais lembrar que a TV Globo, à época dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff, foi elemento central para o sucesso de público daquelas manifestações, já que convocava os atos desde as primeiras horas do dia.

Na avenida paulista, em São Paulo, onde os organizadores estimaram um público de mais de 200 mil pessoas, não havia apenas gente identificada com bandeiras do campo progressista.

Várias pessoas diziam que foram enganadas pela Globo e que perceberam que foram lesadas. “Estamos acordando e aderindo à luta”, disse uma manifestante que participava de um ato popular pela primeira vez.

Uma professora que caminhava pela paulista reclamava que o projeto que Michel Temer tenta implantar no Brasil foi rejeitado pelas urnas. “Esse golpe foi contra os trabalhadores, os aposentados e, principalmente, contra as mulheres”.

Guilherme Boulos, coordenador do MTST, reforçou o que a reportagem de Pragmatismo Político identificou nas ruas. “O dia de hoje é um marco. Até aqui, nas últimas manifestações, estavam vindo às ruas apenas os movimentos organizados. Hoje tivemos um salto de qualidade. Muita gente que não está necessariamente mobilizada veio às ruas. Começou a cair a ficha sobre o tamanho do ataque das reformas trabalhista e da Previdência. É o início de um novo momento”.

A avaliação de Raimundo Bonfim, coordenador da Frente Brasil Popular, vai no mesmo sentido. “Está caindo a ficha da população. No momento do impeachment de Dilma a coisa era mais politizada. Nesse momento, é uma questão concreta, o povo está fazendo as contas. Não é uma coisa que depende de filiação partidária, o prejuízo [se aprovadas as reformas trabalhista e da Previdência] vai ser de todo mundo”.

Por tudo o que se viu neste 15/03, é impossível dar as costas para o óbvio: sem a ajuda da Globo, o Brasil parou.

Fonte: Pragmatismo Político

Conferência dos Religiosos se posiciona contra a reforma da Previdência

Queridas Religiosas e Queridos religiosos!

É em nome pessoal e em nome da CRB Nacional, que representa mais de 35 mil religiosos e religiosas, que lhes escrevo. Faço-o com o coração entristecido por, mais uma vez, ver os interesses de poucos solaparem os direitos de muitos, especialmente das crianças e jovens mais pobres e vulneráveis. Literalmente querem nos tirar as migalhas.

Pessoas com passado não muito transparente se sentem no direito de legislar e de impor suas ideias, valendo-se do cargo que ocupam como representantes do povo. Como cristãos e como religiosos devemos aguçar o nosso senso crítico para não legitimar posições assumidas que vão contra o Evangelho e os direitos dos mais pobres.

Nos próximos dias estará sendo discutida, e talvez votada, por nosso parlamento, a Reforma da Previdência, na qual o Governo Federal busca alterar a Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016. Além de outros absurdos, no bojo dessa reforma, nossos representantes querem extinguir o direito à Filantropia a que muitas instituições beneficentes e de caridade tem direito. Trata-se de um dos efeitos colaterais de contornos imprevisíveis que tal emenda produzirá contra os pobres dessa nação no presente e no futuro.

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, tem se pronunciado categoricamente contra as desonerações fiscais em favor de alguns setores da sociedade, em especial das instituições filantrópicas. Chegou ao ponto de apelar à difamação pública dessas instituições centenárias, imputando-lhe adjetivos como: “pilantropia”, “pouca vergonha” e “aberração” no infeliz intuito de desqualificar a imunidade tributária das entidades beneficentes e de assistência social. É triste ver nas redes sociais anúncios do PMDB afirmando: “Se a reforma da previdência não sair – Adeus Bolsa Família – Adeus FIES …”. Uma campanha bem ao estilo autoritário e segundo a ética de quem a patrocina e, quem sabe, a financia.

O cronograma de tramitação dessa matéria no Congresso Nacional é extremamente curto. Já nos próximos dias, por volta do dia 22/03/2017, deverá ser votada na Plenária da Câmara. O atual domínio da bancada do Governo certamente garantirá a aprovação sem o menor esforço, pouco se lixando com as consequências de tal decisão. O que importa é arrecadar mais impostos.

A única forma de mudarmos esse triste panorama é o engajamento de todos: lideranças, religiosos/as, colaboradores, atendidos das nossas unidades sociais, escolas e universidades, hospitais, centros de atendimentos. Ou nós nos mobilizamos e defendemos o direito das nossas instituições e dos pobres, ou mais uma vez pagaremos a conta dos desmandos palacianos.

Permitam-me oferecer-vos alguns dados e ilustrações para melhor compreensão da gravidade do assunto:

Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, realizada a partir de dados oficiais fornecidos pela própria Administração Pública, revela que as entidades imunes proporcionam um retorno social da ordem de 5,92 x 1. Isto é, para cada R$ 1,00 não cobrado em tributos, R$ 5,92 são convertidos em benefício da população, na forma de serviços, empregos, infraestrutura, qualidade de vida e conhecimento.Ou seja: se o governo tirar a filantropia das instituições que prestam esses serviços, ele terá que arcar com a assistência a essas pessoas, gastando 5,92 vezes mais do que arrecada para dar o atendimento necessário.

Como percebemos, essa decisão é pouco inteligente e incidirá diretamente na queda ou desqualificação do atendimento dos mais necessitados.

As isenções das entidades filantrópicas correspondem a apenas 3% da arrecadação total da Previdência Social, de modo que a suspensão de tal isenção não vai solucionar o problema. A devolução do dinheiro desviado no “propinoduto” daria muito mais resultado financeiro do que terminar com as filantrópicas;

Caso as entidades filantrópicas percam esse incentivo, centenas ou milhares de escolas, hospitais, universidades, centros sociais, centros de atendimentos a vulneráveis pertencentes a estas instituições deverão fechar as portas. Milhões de pessoas serão privadas de atendimento digno e humanitário nas unidades atendidas pelas filantrópicas e passarão para a rede pública, já incapaz de oferecer ao nosso povo o mínimo em saúde e educação.

A consequência de curto prazo, será o aumento de crianças e adolescentes vivendo na rua, com muita possibilidade de futuramente assaltarem os que hoje lhe negam um tratamento digno. E então, a economia feita hoje, será insuficiente para construir prisões para abrigar os infratores produzidos pelo abandono produzido por tal decisão. Uma pena que a maioria dos nossos políticos não consigam ver além da próxima eleição.

Irmãos e Irmãs, precisamos mobilizar as nossas instituições! Precisamos defender os nossos direitos e os direitos dos pobres e vulneráveis! Não se trata de luta ideológica, mas de posicionamento evangélico.

Como ação prática, sugiro que enviem centenas, milhares, milhões de e-mails, aos deputados e senadores. Usemos as redes sociais para denunciar mais esse abuso de poder econômico e político de poucos que marginaliza quem trabalhou com seriedade durante séculos em favor dos necessitados. Participemos de manifestações públicas com esse objetivo. 

Alertemos os nossos atendidos, alunos, enfermos, sobre esse perigo e peçamos a eles que se manifestem nas redes sociais contra esse “assalto” a dignidade das instituições e das pessoas. Não poupemos nenhum esforço no sentido de esclarecer e de influir na decisão dos nossos representantes em Brasília.

Termino pedindo a todos os religiosos e religiosas, especialmente aos anciãos, aos enfermos e aos de clausura, que rezem fervorosamente a Deus, para que o Espírito Santo ilumine as mentes e os corações dos que devem decidir nosso futuro. Se Deus ouviu o clamor de Israel quando o Faraó escravizou o seu povo, certamente nos ouvirá também. Ele é Pai e Mãe e cuidará de nós e dos pobres do mundo. Recordo o Evangelho: “Existem certos demônios que só são expulsos mediante muita oração” (Mt 17,21). Quem sabe, estejamos diante de um deles.

Que o Deus bondoso tenha para nosso país olhos de misericórdia e nos conduza pelos caminhos da justiça e da fraternidade. Que a Virgem de Aparecida nos proteja e nos abençoe.

Em união de preces

IR. MARIA INÊS VIEIRA RIBEIRO

Presidente da CRB Nacional

CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL

Fonte: Irmãs do Imaculado Coração de Maria