VOCÊ ESTÁ SENDO ROUBADO PELA PEC 241
Maria Lucia Fattorelli
O Brasil tem sido violentamente roubado pelo Sistema da Dívida.
Todos os anos, centenas de bilhões são subtraídos do orçamento federal para o inconstitucional pagamento de grande parte dos juros nominais – os mais elevados do mundo – e sequer sabemos quem são os credores, pois essa informação é sigilosa.
Mais algumas centenas de bilhões de reais vazam do orçamento para remunerar a sobra de caixa dos bancos, nas questionáveis operações denominadas “compromissadas” que já superam R$ 1 trilhão. Também não são revelados os beneficiários dessa despesa estimada em quase R$ 200 bilhões em 2015.
Outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal se destinaram a cobrir prejuízos da política monetária suicida do Banco Central, tais como as bilionárias perdas com a farra dos contratos de swap cambial nos últimos anos (cujos beneficiários também são sigilosos);
os prejuízos escandalosos de R$ 147,7 bilhões em 2009; R$48,5 bilhões em 2010, entre outros. Todos esses prejuízos do BC são transformados em “dívida pública”!
Também foram transformados em “dívidas públicas” montantes bilionários de dívidas privadas, dívidas prescritas e até passivos de bancos.
Adicionalmente, diversas ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes comprovadas inclusive por Comissões do Congresso Nacional fazem parte da chamada dívida pública desde a década de 70, passando por sucessivos governos desde então.
Esses mecanismos perversos e obscuros que “geram dívida pública” constituem a principal causa da crise fiscal que estamos enfrentando no país, pois a partir do momento em que a dívida é gerada, sobre ela passam a incidir os juros mais elevados do planeta, que são arbitrados pelo Banco Central.
O gasto com o Sistema da Dívida tem consumido quase a metade do orçamento federal anualmente, conforme dados oficiais. Em 2015, foram destinados 42,43% do Orçamento Geral da União, ou seja, R$ 962.210.391.323,00 para juros e amortizações:
Orçamento Geral da União 2015 (Executado) Total = R$ 2,268 trilhão
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| Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA |
Grande parte desse pagamento é inconstitucional, pois decorre de manobra que contabiliza expressiva parcela dos juros nominais como se fosse “amortização”, burlando o disposto no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, conforme denunciado pela CPI da Dívida Pública desde 2010 .
Apesar dessa sangria, a dívida vem aumentando continuamente. Em 2015, por exemplo, a dívida pública federal interna aumentou R$ 732 bilhões, saltando de R$3,204 trilhões para R$3,937 trilhões em apenas 11 meses (31/01 a 31/12), conforme publicado pelo Banco Central .
Esse crescimento brutal da dívida não teve contrapartida alguma em investimentos efetivos, que ficaram restritos a apenas R$ 9,6 bilhões em 2015.
Toda a economia real encolheu em 2015. Passamos por preocupante processo de desindustrialização; queda no comércio; desemprego recorde, arrocho salarial e até o PIB do país diminuiu 3,8%, porém, os lucros dos bancos cresceram como nunca, conforme dados do próprio Banco Central:
Os bancos auferiram lucros de R$96 bilhões em 2015, ou seja, 20% a mais do que haviam lucrado em 2014, e esse lucro teria sido 300% maior se não tivessem feito a “reserva para créditos duvidosos” de R$183,7 bilhões:
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| Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp |
O estratosférico lucro dos bancos quando toda a economia do país despenca é uma evidência de que está ocorrendo uma transferência de renda para o setor financeiro privado.
A engrenagem que promove isso é o Sistema da Dívida, ou seja, a utilização do endividamento público às avessas; em vez de representar ingresso de recursos para investimentos geradores de desenvolvimento socioeconômico, tem servido para alimentar os mecanismos de política monetária suicida do Banco Central que, ao mesmo tempo, transferem bilhões aos bancos privados e geram dívida pública para toda a sociedade pagar…
Assim, o que está “quebrando” o Brasil é essa contínua sangria de quase metade do orçamento federal, anualmente, para o pagamento de juros extorsivos ao setor financeiro e a sigilosos investidores, incidentes sobre “dívidas” geradas sem contrapartida alguma, fruto de transformação de centenas de bilhões de reais de prejuízos da política monetária do Banco Central em “dívida pública”, além de outras operações ilegais e ilegítimas.
Nessa circunstância, surge a PEC 241, cujo objetivo explícito, mascarado de controle de gastos, é sacrificar todas as demais rubricas orçamentárias para destinar mais recursos ainda para essa chamada “dívida pública”, que nunca foi objeto de uma auditoria, como manda a Constituição Federal.
Confira também:
- O que a PEC 241 pretende fazer?
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- Por que não são enfrentadas as amarras que impedem que o Brasil, o país da abundância, garanta vida digna para todas as pessoas?
Fonte: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
