O 13o Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, cujo anfitrião será o Governo do Catar, acontecerá em Doha de 12 a 19 de abril de 2015.
Os congressos da ONU de prevenção ao crime têm sido
realizados desde 1955 em diferentes partes do mundo, e abrangendo uma ampla
quantidade de temas. Estes congressos têm causado um considerável impacto no
campo da prevenção do crime internacional e da justiça criminal, e influenciado
as políticas nacionais e as práticas profissionais.
Como fórum global, estes congressos permitem o
intercâmbio de informação e de boas práticas entre os Estados e os
profissionais da área. Sua meta principal é promover mais efetivamente as
políticas de prevenção ao crime e medidas de justiça criminal por todo o mundo.
Qual
é o tema do Congresso deste ano?
O tema do 13o Congresso do
Crime é “Integrando a prevenção ao crime e a justiça criminal à agenda mais
ampla das Nações Unidas para enfrentar os desafios sociais e econômicos e
promover o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional, e a
participação do público”, conforme decidido na resolução da Assembleia Geral da
ONU 67/184.
O
que será discutido no Congresso?
Há quatro itens essenciais na agenda deste ano,
cobrindo os seguintes temas:
(I) sucessos e desafios na implementação de
políticas de prevenção do crime e justiça criminal e de estratégias para
promover o Estado de Direito, nos níveis nacional e internacional, e para
apoiar o desenvolvimento sustentável;
(II) cooperação internacional, incluindo no nível
regional, para combater o crime organizado transnacional;
(III) abordagens integradas e equilibradas para
prevenir e responder de forma adequada às novas e emergentes formas de crime
transnacional;
(IV) abordagens nacionais para a participação
pública no reforço da prevenção ao crime e da justiça criminal.
O Congresso também será o palco de quatro oficinas
sobre:
o papel dos padrões e normas das Nações Unidas na
prevenção ao crime e justiça criminal;
tráfico de pessoas e contrabando de migrantes;
reforço das respostas da prevenção do crime e da
justiça criminal para formas evoluídas de crime, como o cibercrime e tráfico de
bens culturais;
e a contribuição pública para a prevenção do crime
e o aumento da consciência sobre a justiça criminal.
Um segmento de alto nível será realizado durante os
dois primeiros dias do Congresso, onde os chefes de Estado ou de Governo e os
ministros e outros representantes governamentais de alto nível abordarão os
principais temas da agenda do Congresso.
Haverá também vários outros encontros paralelos
promovidos por organizações não governamentais, que abrangem temas relacionados
à prevenção do crime, justiça criminal e o Estado de Direito.
Quem
vai participar?
O Congresso do Crime é um fórum global que reúne o
maior e mais diversificado grupo de atores sociais na área de prevenção ao
crime e de justiça criminal, bem como especialistas da academia, representantes
de organizações intergovernamentais e não governamentais, agências
especializadas e outras entidades das Nações Unidas, bem como os meios de
comunicação.
Fonte; ONUBR- Nações Unidas no Brasil
