CPI do Futebol termina sem indiciar Globo, nem ninguém

Em relatório paralelo, Randolfe e Romário acusam um “boicote político” à CPI “capitaneado pela bancada da CBF”. Segundo eles, emissários da entidade teriam trabalhado para esvaziar as sessões, evitar deliberações e impedir o aprofundamento das investigações.

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

No Senado

CPI do Futebol termina com dois relatórios e nenhum indiciamento

Iniciada em 2015, a CPI do Futebol do Senado encerrou seus trabalhos no início deste mês de forma inconclusiva: dois relatórios divergentes foram produzidos pela comissão. O texto oficial, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), não pede nenhum indiciamento como resultado das investigações sobre contratos e negociações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seus dirigentes.

O relatório de Jucá faz uma série de recomendações administrativas à CBF, com o objetivo de auxiliar os clubes de menor investimento e de aprimorar a formação de atletas. Também propõe quatro projetos de lei buscando melhorar a situação financeira dos clubes e restringindo a atuação de empresários e agentes de jogadores.

Um segundo relatório, de autoria dos senadores Romário (PSB-RJ) – presidente da CPI – e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi apresentado como voto em separado e pede o indiciamento de nove pessoas, entre elas os três últimos presidentes da CBF: Marco Polo Del Nero, José Maria Marin e Ricardo Teixeira. Eles são acusados de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.

Outros indiciados são os vice-presidentes da entidade Gustavo Dantas Feijó e Marcus Antônio Vicente (este último deputado federal do PP do Espírito Santo), os diretores jurídicos Carlos Eugênio Lopes, e financeiro, Antônio Osório Ribeiro, e os empresários José Hawilla e Kléber Leite, que mantinham negócios com a CBF.

Ambos os relatórios são acompanhados de documentos reunidos pela CPI ao longo dos meses de trabalho, inclusive com a quebra de sigilos bancários e telefônicos, como contratos, recibos, e-mails. O relatório de Romário e Randolfe foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O relatório de Jucá foi encaminhado à própria CBF, ao Ministério do Esporte, ao MPF, à Receita Federal, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Banco Central, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à comissão de juristas do Senado que elabora anteprojeto para uma lei geral do desporto.

Paralisação

A CPI do Futebol passou o ano de 2016 praticamente paralisada, devido a uma guerra regimental que se estendeu por sete meses. No início de abril, a CPI aprovou a convocação, para depoimento, de Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira. Del Nero já havia sido ouvido em 2015, mas a comissão entendeu que novos documentos obtidos contradiziam declarações do presidente da CBF na ocasião (como a de que ele não teria contas bancárias no exterior). Teixeira havia sido convidado a depor, mas não comparecera.

Um dia depois, no entanto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) questionou a votação, alegando que não haveria quórum para apreciar os requerimentos de convocação. A questão chegou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que decidiu que a CPI deveria refazer a votação para garantir o contraditório.

O senador Randolfe Rodrigues recorreu da decisão de Renan e defendeu a manutenção do resultado. O recurso foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que, apesar de ter prazo de dois dias para dar parecer, não analisou o caso até hoje. A CPI não conseguiu ouvir Del Nero e Teixeira, e só voltou a se reunir em novembro, para votação do relatório final.

Em seu relatório paralelo, Randolfe e Romário acusam um “boicote político” à CPI “capitaneado pela bancada da CBF”. Segundo eles, emissários da entidade teriam trabalhado para esvaziar as sessões, evitar deliberações e impedir o aprofundamento das investigações.

Divergências

O senador Romero Jucá concluiu seu relatório sobre os trabalhos da CPI ainda no mês de maio, quando encaminhou-o para a presidência da comissão. Jucá chegou a anunciar o fato no Plenário do Senado, onde também pediu a distribuição de cópias do texto para os demais senadores. Isso provocou uma discussão com Romário, que afirmou que não colocaria o relatório em votação até o prazo final das atividades da CPI: 12 de agosto.

Romário elogiou o relatório de Jucá, mas argumentou que a comissão ainda poderia produzir mais documentação e ouvir mais pessoas nos três meses que restavam. Jucá respondeu que, como relator, tinha o direito de apresentar o relatório quando entendesse que já tinha elementos e informações suficientes.

Romário lembrou que o texto não seria oficial até ser aprovado pela comissão, portanto não poderia ser enviado a nenhum órgão. Também afirmou que não colocaria o relatório em votação antes da data-limite. Prevaleceu o impasse, e a CPI não se reuniu para apreciar o texto de Jucá.

A CPI do Futebol teve seu funcionamento prorrogado por seis meses no início de julho. Com isso, o relatório de Romero Jucá só foi votado, e aprovado, no último dia 7. O relatório paralelo de Romário e Randolfe Rodrigues, embora não oficializado pela CPI, também foi encaminhado a órgãos competentes.

Relatório

O relatório oficial da CPI do Futebol traz preocupações com o uso do esporte para a prática de crimes. Projetos de lei apresentados no relatório propõem a inclusão de agentes de atletas e empresários organizadores de competições na lei de lavagem de dinheiro e também a criação do crime de corrupção privada no Código Penal.

Outra sugestão legislativa tem por objetivo dar melhores condições financeiras aos clubes pequenos, aprimorar a formação de jogadores na base e estimular a transformação dos clubes em empresas. O projeto faz diversas alterações na Lei Geral do Desporto e no Estatuto do Torcedor.

Entre as mudanças sugeridas estão a criação de um novo regime de tributação aos clubes que se transformarem em empresas, unificando o pagamento de vários impostos; a permissão de dedução do Imposto de Renda de doações a clubes das séries C e D do Campeonato Brasileiro; o aumento da porcentagem devida aos clubes formadores nas transferências nacionais de atletas; e o adiamento, por um ano, da exigência de regularidade fiscal e trabalhista para os clubes participarem de competições.

Além dos projetos de lei, o relatório de Romero Jucá faz sugestões à CBF de medidas administrativas que poderiam ser tomadas para, no entendimento do relator, melhorar a gestão e o rendimento – tanto competitivo quanto financeiro – do futebol brasileiro. A principal delas é a criação de uma liga nacional de clubes, que passaria a organizar os principais campeonatos, e o estímulo à formação de ligas regionais. Nesse cenário, caberia à CBF administrar somente as seleções nacionais.

No entendimento do texto, a CBF poderia também assumir maior papel na formação de jogadores, estabelecendo centros de treinamento para jovens vinculados a ela, com treinadores contratados pela própria CBF. Além disso, poderia exigir que os clubes participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro mantivessem estrutura de categorias de base com padrão mínimo de qualidade, como requisito para disputar as competições.

Outras sugestões incluem a criação de um “cartão do torcedor”, para identificação dos frequentadores dos estádios; e ampliação do calendário competitivo dos clubes menores.

Publicado em: PolíticaTagged CPI do Futebol, Jucá, Romário

Reforma Trabalhista e o fim da CLT

As medidas da reforma trabalhista foram anunciadas, neste sábado, pelo jornal O Globo, que é a base de sustentação do governo Temer; entre elas, estão a possibilidade de contratar o trabalhador por hora, sem os direitos da CLT, e a realização de contratos temporários de 180 dias; no pacote econômico anunciado dias atrás, 

Temer também tornou mais baratas as demissões, reduzindo a multa do FGTS; essa reforma trabalhista se soma à previdenciária, que, segundo estudos do Dieese, fará com que 70% dos brasileiros fiquem de fora do sistema de pensões e aposentadorias; com as medidas, Temer amplia os ganhos do capital sobre o trabalho

Em sua edição deste sábado, O Globo anuncia a reforma trabalhista de Michel Temer, que, praticamente, liquida a Consolidação das Leis do Trabalho, criada por Getúlio Vargas.

O pacote trabalhista de Temer prevê a jornada flexível de trabalho. Isso significa que o empregador poderá contratar seus funcionários por hora trabalhada – e não mais num regime de jornada definida, como é hoje.

Com isso, os novos contratos não estarão mais sujeitos às regras da CLT. Além disso, os contratos de trabalho, que antes eram de no máximo 90 dias, poderão ser de 180 dias.

Dias atrás, no pacote econômico anunciado pelo equipe econômica, Temer também tornou mais baratas as demissões, reduzindo a multa do FGTS para os empresários.

Essa reforma trabalhista de Temer se soma à previdenciária, que, segundo estudos do Dieese, fará com que 70% dos brasileiros fiquem de fora do sistema de pensões e aposentadorias.

Ou seja: com as medidas, Temer amplia os ganhos do capital sobre o trabalho e joga as contas do seu ajuste nos mais pobres.

Fonte: Brasil 247

Projeto de Lei do Execultivo que legaliza moradia de 104 famílias em área no Bairro João de Deus e Loteamento Bela Vista: em fim é encaminhado a Câmara

Nesta sexta 16, o Presidente da Associação de Moradores do Bairro João de Deus - Manoel Eugênio e uma comitiva formada por famílias residentes nos bairros João de Deus e loteamento Bela Vista, foram recebidos pelo Prefeito Júlio Lossio. 

O encontro foi no gabinete do Prefeito que de forma descontraída ouviu as revindicações e segundo ele este seria o seu útimo ato a frente da Prefeitura de Petrolina. O mesmo assinou o projeto que legaliza a permanência de 104 famílias em uma área que foi leiloada pela Justiça Federal e até então, vinha sendo motivo de preocupações para estas que já residiam no local a mais de 16 anos.

O projeto foi encaminhado no mesmo dia para a Câmara de vereadores para ser protocolado. E segundo Manoel Eugênio - Presidente do Associação: na próxima segunda feira irá reunir todas as famílias para conclamarem aos vereadores a aprovação de referido projeto uma vez que haverá apenas duas sessões antes que o legislativo entre em recesso.

Confira no Video:

Acompanhe tudo em:
http://centralpopularcomun.blogspot.com.br/2016/12/familias-residentes-em-area-leiloada.html

Por: Cicero Do Carmo

Famílias residentes em área leiloada por Justiça Federal, terão que recorrer ao Ministério Público de Petrolina

Mais uma vez as 104 famílias que residem em área leiloada pela Justiça Federal  saem da Prefeitura sem resolução e sem apoio.

Nesta segunda 12, cerca de 40 famílias das 104 que residem em área arrematada em leilão Federal se reuniram na Prefeitura de Petrolina para tratar do Projeto de Lei que legalizaria a doação da área ocupada - situada no bairro João de Deus e loteamento Bela Vista.

A reunião contou com a presença do Procurador Geral do Município de Petrolina - Dr. Fábio de Souza Limado,  Diogo Monteiro Lima - proprietário da área e o presidente da Associação de Moradores do Bairro João de Deus - Manoel Eugênio.

O empresário Diogo Monteiro explicou o motivo de não aceitar a proposta da prefeitura uma vez que a avaliação da referida área, feita por um perito Judicial, já tem mais de 4 anos e que seu prazo é de apenas 90 dias. Enquanto que a avaliação da área da prefeitura que seria permutada é feita em valores atuais. 

O mesmo propõe a procuradoria que a avaliação feita na área do Município seja aplicada também em sua área e que havendo diferenças de valores a Prefeitura lhe repasse em créditos ou isenção de impostos (Valores atuais aproximadamente  R$ 1.000. 900,00).

O Procudor reafirmou que irá seguir a avaliação Judicial a qual atualizada hoje seria de aproximadamente R$ 1000.100,00, e que a proposta do empresário só seria aceita com o aval do Ministério Público uma vez que havendo valores a ressarci poderia ser interpretada como improbidade administrativa. 

Diogo questiona ainda que os responsáveis pela avaliação da área  do Município foram os mesmos que avaliaram sua área e não acha justo seu imóvel ser desvalorizado. Mas se dispõe a ver outras alternativas para viabilizar o processo e colaborar com as famílias. 

Enquanto a procuradoria de  forma irredutível deixou transparecer que a discussão ficará para a próxima gestão pos pretende acionar o MP para mediar o a negociação.

O presidente da Associação Manoel Eugênio, convocou as famílias para se reunir amanhã terça (13)  as 9h, na Câmara de Veradores para buscar o apóio da casa pos manifesta preocupação no desfecho dessa negociação.

"O que nós não aceitamos é que as famílias paguem novamente pelos seus imóveis ou que seja necessário o proprietário execultar a ação de despejo simplismente poque a procuradoria entendeu que  por uma questão de "princípios", como afirma o procurador, empurre a caso para a próxima gestão!" Disse ele.

Projeto de Lei assinado pelo prefeito Júlio Lóssio e cancelado pelo procurador segundo ele, por conta da avaliação do Perito Juducial.

Confira no video:

Por: Cicero Do Carmo

Manifesto dos movimentos do campo contra a reforma da Previdência

O documento assinado por várias organizações voltadas a organização e defeza dos(as) agricultores/as, familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais que consideram uma fralde a justificativa usada pelo governo Temer para a retirada de direitos de seguridade social.

Confira:

O Governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional a sua proposta de Lei para a Reforma da Previdência Social no Brasil.

As principais mudanças que atingem todos os trabalhadores/as são o aumento da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres e tempo de serviço para 49 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral.

Em relação aos agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais as mudanças propostas são radicais e profundas:

1º - Extingue a figura jurídica de segurado especial, sistema solidário/contributivo de Previdência, criado ainda nos Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um salário mínimo para os homens, aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos. 

No entanto os Militares e as Polícias Militares que também possuem um sistema diferenciado continuaram sendo Segurados Especiais.

2º - Obriga os agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais a ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos, com a comprovação de pagamento de INSS por 25 anos.

3º - Os Benefícios de Prestação Continuada, que hoje é concedida a pessoas idosas pobres com mais de 65 anos que não tem acesso aos benefícios previdenciários, e para Pessoas com Deficiência que recebem um Salário Mínimo Mensal, pelo Projeto Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o benefício do Salário Mínimo, pagando menos que este salário para o mais de 4,5 milhões de pessoas que hoje sobrevivem com um mínimo de dignidade com esta renda.

4º - As pensões por viuvez serão reduzidas a 50% e do salário mínimo e não podem mais ser acumuladas com a aposentadoria.

5º - Se aprovada á lei os agricultores/as familiares, camponeses e assalariados rurais que não estiver em dia com a contribuição mensal, não terá acesso ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez e nem licença maternidade.

Os impactos dessa reforma serão tremendos sobretudo nos municípios de economia de base local, onde pensões e aposentadorias giram o comercio mensalmente, dentre os impactos citamos:

• As consequências para o comércio local, a renda e a viabilidade econômica dos pequenos e médios municípios do interior do Brasil serão enormes, pois se a lei for aprovada, por dez anos não haverá novos aposentados diminuindo a renda em todas as atividades econômicas destes municípios.

• As consequências destas medidas só podem ser descritas como crueldade, desrespeito, perversidade e violência social.

• Os mais violentados são os idosos, as pessoas com deficiência, os doentes e as mulheres.

• Ainda mais quando os privilégios dos militares são mantidos e o presidente e grande parte dos seus ministros se aposentaram com 53 anos com salários superiores a R$ 15.000,00 por mês.

• Quem alimenta o Brasil, os agricultores e agricultores que produzem 70% da comida que vão todos os dias para as mesas do povo brasileiro, estão sendo atacados e desrespeitados.

• Os capitalistas tomaram de assalto o Estado Brasileiro, deram um Golpe, e agora estão mostrando as garras e usando o controle do Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a Globo para explorar ao máximo os trabalhadores.

Diante disto, os Movimentos abaixo assinados, afirmam:

* Rejeitamos, rechaçamos e vamos combater com todos os nossos meios e forças de pressão, este projeto perverso;

* Defendemos a garantia Constitucional da Legislação de Segurado Especial e do Salário Mínimo como referência para qualquer benefício;

* Defendemos os atuais limites de idades para acesso aos benefícios;

* Exigimos que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças, pois isso comprovaria a fraude que essas representam;

* Exigimos que o governo explique porque não mexe nos juros e outros serviços do capital ao invés de retirar direitos dos mais pobres, mulheres, pessoas com deficiência como saída para “resolver” as questões da previdência.

Nos mobilizaremos e lutaremos em todos os cantos do Brasil, com todos os nossos meios de pressão e em todas as instâncias contra a aprovação desta lei e vamos cobrar de todos os deputados e senadores que receberam votos das famílias agricultoras para que rejeitem o projeto de lei que golpeia duramente quem alimenta o Brasil.

Belo Horizonte, 08 de dezembro de 2016.

Organizações:

Confederação Nacional dos trabalhadores/as na agricultura (CONTAG)

Confederação nacional dos agricultores familiares (CONTRAF)

Comissão pastoral da terra (CPT)

Comissão nacional de comunidades quilombolas (CONAQ)

Comissão indigenista missionário (CIMI)

Movimento camponês Popular (MCP) 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento dos atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos pequenos agricultores (MPA)

Movimento pela soberania popular sobre a mineração (MAM)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Via Campesina Brasil

Informações da página do MST

Representantes da sociedade sivil organizada, protocolam pedido de impeachment do presidente Temer na Câmara dos Deputados em Brasília-DF

Nesta quinta (8), foi entregue na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do Presidente Michel Temer. 

O documento é assinado por dezoito entidades de representação da sociedade civil organizada - entidades de classe, estudantis movimentos socais e populares ( CUT, UNE, UBES, UNEGRO, ANPG, MST, Indígenas, Juristas ...). 

A representante das minorias na Câmara,  deputada Jandira Feghali, na presença de Parlamentares e Senadores de oposição ao governo, juristas, advogados e imprensa, repassou o protocolo para o secretário-geral da mesa Wagner Soares Padilha que recebeu das mãos das lideranças o pedido de impeachment do Presidente Michel Temer, que seria entregue ao  presidente da Câmara Rodrigo Maia,

Segundo o advogado Gabriel Sampaio - Secretário Especial de Direitos Humanos:  está sedo apresentada uma denúncia por crimes de responsabilidade praticada pelo presidente da república. 

"(...) Segundo a peça há fortes indícios, alias até: fatos consumado até, que demonstram a existência de violações a lei de crime de responsabilidade ligados ao fato que foi público e notório,  que diz respeito a participação de Ministros de Estado numa pressão ao então Ministro da Cultura pra que liberasse uma obra no estado da Bahia, ligada a interesses privados de um Ministro de Estado. 

Estes fatos, que já violam a lei de conflitos de interesses a administração pública, não só foram conhecidos pelo Presidente da República, como acabaram até sendo prestigiados por ele! Ao não recriminar o Ministro que estava tratando de seus interesses privados com outros colegas como também indicado o encaminhamento do processo irregularmente pra a solução deste caso particular pela Advocacia Geral da União. 

Então estes fatos apontam claramente para para a violações a lei de crime de responsabilidade, violação a princípios constitucionais... " Afirmou ele.

O não comparecimento do presidente da Câmara e demais membros, só demonstra claramente que este parlamento não tem respeito algum pela democracia e pelo povo brasileiro. 

Lideranças presentes ficaram indignadas. Mais de uma coisa estão cientes: o país precisa de mudanças sérias para estabelecer ética na política e pra isto é necessário continuar lutando.

As organizações defendem ainda: eleições diretas para a Presidente da República e todo o sistema político brasileiro.

Confira no vídeo:

Video: 247 facebook

Edição: Cicero Do Carmo

As violações no sistema prisional brasileiro

Na contramão da tendência mundial de redução do número de pessoas em privação de liberdade, o Brasil aumenta, a cada ano, 7% a sua população carcerária. O país já é o quarto no ranking global de encarceramento.

Na semana do Dia Internacional dos #DireitosHumanos – 10 de dezembro –, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) apresenta um especial sobre abusos no sistema prisional brasileiro, como o encarceramento de inocentes, superlotação, maus-tratos e tortura. 

Confira no vídeo; detalhes em

 https://nacoesunidas.org/?p=115067#Standup4Rights #HumanRightsDay

Fonte: ONU Brasil

Após três meses de negociação, famílias da área arrematada em leilão Judicial no João de Deus continuam sem respostas

Nesta terça (07), representantes da Associação de Moradores e moradores do bairro João de Deus e loteamento Bela Vista, Zona Oeste de Petrolina-PE, se reuniram com o Procurador Geral do Município de Petrolina Dr. Fábio de Souza Lima para tratar da documentação da permuta da área em questão. 

O presidente da associação, Manoel Eugênio, destacou a importância da documentação ser encaminhada para a votação na Câmara, uma vês que o Prefeito Júlio Lóssio já deu parecer favorável a negociação e que a Câmara na atual legislação já esta a par da situação e encerrará os trabalhos até o dia  20 deste mês.

Segundo o procurador a documentação não foi enviada ainda á Câmara por motivo do atual dono da área arrematada apresentar um volor ( R$ 1.000.900,00) acima do valor avaliado pelo Perito Judicial  (R$ 850,000,00) e com base na data do leilão sob a correção feita pelo IPCA/E, a área, hoje, estaria valendo aproximadamente R$ 1.000.100,00, e que a área permutada teria que corresponder a este valor. 

O advogado Daniel Ribeiro, responsável pela mediação ficou na incumbência de se reunir com o empresário para apresentar a nova proposta. 

Enquanto isto as famílias esperam anciosas pela resolução deste caso. 

Reunião realizada em agosto 2016 com famílias do Bela Vista e João de Deus

 Confira mais em:

http://centralpopularcomun.blogspot.com.br/2016/08/moradores-do-bairro-bela-vista-e-joao.html

Superando o abuso sexual e o risco do HIV

A sul-africana Thandi foi abusada sexualmente duas vezes em Joannesburgo, onde mora num assentamento informal. Ao final da adolescência, engravidou e pensou em abandonar os estudos, mas resolveu continuar na escola. Hoje, ela quer ajudar outras pessoas a enfrentar a ameaça do HIV e da AIDS. 

Segundo novo relatório das Nações Unidas, mulheres mais jovens enfrentam riscos bem mais elevados de se infectarem. Saiba mais em http://bit.ly/2gggsIT

Fonte: ONU Brasil

Secas provocam fome em Madagascar

Seca em Madagascar já se estende por três anos e afeta 1,4 milhão de pessoas, deixando a população passando fome. 

Um esforço conjunto da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Programa Mundial de Alimentos (PMA) tenta reverter o cenário, distribuindo alimentos, tratando a desnutrição e fortalecendo a produção agrícola.

Fonte: ONU Brasil

JovemNegroVivo/Anistia Internacional

Um resumo das principais ações realizadas pela Anistia Internacional com o apoio de diversos parceiros nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília e Salvador, para a campanha #JovemNegroVivo!

Nossa mobilização pelo #JovemNegroVivo em 2016 foi assim | Anistia Internacional:

Fonte: Anistia Internacional

Direitos das Mulheres Atingidas por Barragens

Projeto "Direitos das Mulheres Atingidas por Barragens", realizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região do Tapajós (Pará). O projeto tem apoio da Christian Aid e União Europeia.

Produção: MAB comunicação

NOTA PÚBLICA - Mais um golpe contra os povos do campo

A Comissão Pastoral da Terra vem manifestar a sua preocupação e denunciar a grave situação de desmonte geral das políticas agrárias, executado de forma autoritária pelo ilegítimo governo Temer. 

Imagem da web

Trata-se de mais um nesta atual sequência de desmontes do Estado Social, substituído pelo Estado Policial, o País ainda mais refém da voraz acumulação capitalista, sem mais nenhum resquício de compromisso com a cidadania.

A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), a transferência de cinco secretarias e o INCRA, órgãos responsáveis pelas políticas de reforma agrária e agricultura familiar, para a Casa Civil, 

e a entrega do Ministério da Agricultura a um grande empresário da soja, Blairo Maggi, foram um claro golpe às esperanças das famílias sem terra, povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares e camponeses que vivem no campo e produzem nossa comida. 

E sinalizam uma guinada mais acentuada em favor dos interesses do grande capital financeiro e estrangeiro.

Com a extinção do MDA, se extinguiu também a Ouvidoria Agrária Nacional, criada com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários. 

Nos últimos anos a Ouvidoria Agrária Nacional estruturou Ouvidorias Agrárias Regionais em todos os estados, Ouvidorias Estaduais em alguns e, nos estados mais conflitivos da Amazônia, Varas, Promotorias e Defensorias Agrárias Estaduais. 

A extinção da Ouvidoria Agrária Nacional deixa um vazio institucional que tememos contribuirá ao aumento ainda maior da violência e da impunidade, crescentes no campo.

A grilagem de terra avança em todo território nacional, principalmente na Amazônia, promovendo perseguições, ameaças de morte, assassinatos às lideranças camponesas. 

Desde o fim de 2015 a CPT já constatava um aumento no índice de assassinatos no campo e no número de assassinatos com requintes de crueldade. E os dados de 2016 já ultrapassaram os de 2015, que foram 50.

Sabemos que a Ouvidoria Agrária tinha limites, carecia de melhor estruturação, metodologia e efetividade nos seus encaminhamentos, mas a sua extinção expõe o forte caráter patrimonialista e a violência institucional do ilegítimo governo Temer. 

É um assalto aos direitos básicos do sofrido povo do campo. Querem matar a esperança pelo medo, pela violência, pela intimidação?

Goiânia, 02 de dezembro de 2016.

Diretoria Executiva e coordenação Nacional da CPT

Repressão e violação do direito de manifestação por parte da policia no DF

A desproporcional repressão policial que se abateu ontem, em Brasília, sobre as cerca de 30 mil pessoas que se manifestavam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241-55/2016, no dia de sua votação em primeiro turno no Senado, atingiu também os Munduruku que estão na capital federal lutando por seus direitos (saiba mais: https://goo.gl/vq16S8).

Os indígenas participavam da manifestação e, por estarem bem à frente, foram atingidos em cheio pelas primeiras doses de gás lacrimogênio e spray de pimenta. Entre os Munduruku, estavam crianças pequenas e de colo, que também sofreram com os efeitos dos gases.

Os indígenas, por óbvio, não faziam nada além se manifestar com seus cantos e rituais contra a PEC 55, que consideram muito prejudicial a seus direitos por trazer a perspectiva de precarizar ainda mais a Funai, já sem recursos, a saúde e a educação indígenas.

No vídeo, Alessandra Korap Munduruku fala, indignada, sobre o que havia acabado de presenciar, ainda com o rosto marcado pelo gás de pimenta. A indígena chegou a desmaiar três vezes em função da grande quantidade de gás lacrimogênio que inalou.

Inicialmente, a votação da PEC chegou a ser suspensa, mas foi posteriormente retomada e encerrou com um resultado de 61 votos favoráveis e 14 contrários à proposta, que impõe um teto de 20 anos aos gastos sociais do governo. Agora, precisa ir ao segundo turno, previsto para ocorrer no dia 13 de dezembro.

Saiba mais sobre a presença dos Munduruku em Brasília nesta semana: https://goo.gl/vq16S8

Vídeo: Fernanda Moreira / Cimi

Fonte: Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Estudantes são massacrados em Brasilia-DF

Nesta terça (29), cerca de trezentos ônibus com delegações de estudantes universitários, secundaristas, militantes de partidos, movimentos sociais e populares e entidades de classe. em um ato unificado contra a PEC 55(241), que define o teto dos gastos públicos durante 20 anos, se reuniram em frente ao Congresso Nacional para protestar contra a aprovação da ememenda que estava sendo votada no Senado Federal.

Mas o que seria um protesto pacífico, segundo os mainifestantes, virou uma verdadeira praça de guerra. Com extrema violência, gás e bombas, a Polícia Militar do DF avançou contra a mutidão promovel um verdadeiro massacre agredindo com cacetetes, imobilisando e algemando sem aparente reação da vítima. 

"Uma manifestante foi agredida. Já no chão, teve a cabeça chutada por um policial, gerando indignação dos manifestantes".

Ainda segundo eles foi dectado a presença de militantes de extrema-direita infiltrados na manifestação provocando quebra-quebra para causar tumulto e ação da Polícia contra os estudantes. 

Parlamentares chegaram ao local para negociar o fim do massacre, mas as autoridades policiais não aceitaram qualquer acordo, e continuaram avançado sobre a população. 

Os deputados e deputadas por diversas vezes tentaram fazer um cordão em frente aos policiais, em uma tentativa de proteger os manifestantes. 

Mas, como afirmou um policial, a ordem era “avançar". Acredita-se que a ordem de ataque possa ter vindo do Palácio do Planalto, por meio do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já que a operação que ocorreu nesta tarde em Brasília conteve muita violência, semelhante as ações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, quando Alexandre de Morais era secretário de Segurança de Geraldo Alckmin.

Confira no video:

Video: Paulo Pimenta
Adaptação de texto: Cicero Do Carmo

Tragedia silencia o mundo do futebol

Neste 29,  a imprensa brasileira não celebrou vitórias, os estádios ficaram sombrios, as torcidas silenciaram, a bola não rolou. Não rolou porque está de luto, ela chora,  o Brasil chora, o mundo lamenta. 

Uma tragedia silencia o mundo do futebol, comemorações dão lugar a homenagens nas redes sociais, lembranças: boas lembranças! Das conquistas e expectativas do que estaria por vir. 

Talvez uma despedida: um gran final com chave de ouro. Ironias do destino? Não! Ele não seria tão cruel a ponto de brincar com vidas.

Perguntas ficam no ar, duvidas e incertezas ecoam como se quisesse achar a resposta. Mais o fato é que aconteceu e ninguém poderá mudar.

Aos(as) apaixonados pelo futebol, pelos seus ídolos que se foram, as famílias, parentes, amigos dos profissionais vitimados por esta tragédia - Os nossos mais sinceros pesares.

FORÇA CHAPE!!!

Por Cicero Do Carmo

Governadores do Nordeste decidiram não concordar com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União

Os governadores do nordeste brasileiro, se reuniram na última de sexta-feira (25) à noite e decidiram não concordar com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita Federal, conhecido como Lei da Repatriação.

Carta destinada ao presidente Michel Temer em que explicam os motivos do rompimento do acordo:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. 

Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: 

a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; 

c) a liberação de empréstimos; 

d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; 

e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; 

f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e 

g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

Fonte: Portal do Litoral PB Com Paraíba.com

...E cadê o autor da emenda que ta aqui? O gato comeu!

Autores da emenda ao projeto de iniciativa popular de combate a corrupção encabeçado pelo MPF, que resultaria na anistia aos crimes de caixa dois e outros, praticados por  políticos, malandramente, recorreram ao anonimato.

A cessão que votaria o pacote de medidas contra a corrupção neste dia 26, na Câmara dos Deputados em Brasília virou uma piada como tem sido as falácias moralistas de parlamentares a respeito do combate a corrupção no Brasil.

O desespero tem tomado conta de muitos políticos que ali encontraram terreno fértil para a infestação de suas ervas daninhas que aproveitando-se da plantação alheia crescem de forma sorrateira.

Acompanhe em matéria do EL PAIS:

"Ninguém sabe. Ninguém viu. No dia em que a Câmara decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, quase todos políticos e jornalistas no Congresso Nacional buscavam quem seriam os autores da emenda ao projeto de lei que resultaria na anistia aos crimes correlatos ao caixa dois, que é doação oculta e ilegal de recursos para campanhas eleitorais. Parecia uma operação dos Caça-Fantasmas. 

Nenhum dos que foram apontados como articuladores das propostas quiseram admitir que o era. Um deles, quando questionado em uma coletiva disparou: “Você acredita na cegonha? Acredita na Branca de Neve? Claro que não tenho nada a ver com isso”.

No plenário da Câmara o clima estava pesadíssimo, um dia depois da divulgação da notícia de que 60 funcionários da Odebrecht estavam em vias de assinar um termo de delação premiada em que denunciariam entre cem e 200 políticos brasileiros no esquema bilionário de desvio de recursos da Petrobras.

Ninguém discursava a favor da anistia ao caixa 2, pelo contrário, as falas todas eram no sentido de elogiar o projeto de iniciativa popular que foi liderado pelo Ministério Público Federal e quer endurecer as regras contra a corrupção. 

Mas todos sabiam que, a qualquer momento, a emenda, que teve uma versão em papel timbrado, sem nenhuma assinatura, circulando entre jornalistas chegaria para ser votada. 

O texto dela dizia o seguinte: “Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada ou não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”.

A anistia não estava escrita textualmente, mas, da maneira como foi redigida, alguns consultores legislativos da própria Câmara entenderam que a nova regra poderia gerar interpretações diversas no sentido de perdoar todos os crimes relacionados ao caixa 2, entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. 

O diabo mora nos detalhes. Boa parte dos investigados pela operação Lava Jato foi denunciada exatamente por esses delitos e, caso a lei passe, estarão livres de algumas dessas punições.

“Estava tudo armado para ser tudo destruído", diz Onyx Lorenzoni

O movimento, intensificado entre a noite de quarta-feira e a manhã quinta-feira, acendeu um sinal de alerta em algumas das proeminentes figuras do Judiciário brasileiro. 

O juiz federal Sérgio Moro, o responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, emitiu uma nota na qual dizia que toda anistia era questionável e deveria ser amplamente debatida pela sociedade. 

“Anistiar condutas de corrupção e de lavagem de impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia com consequências imprevisíveis para o futuro do país”.

Dois procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato também se manifestaram contrários à anistia. Um deles afirmou que essas mudanças devem ter relação com a delação dos funcionários da Odebrecht. “Hoje não é dia de luva de pelica. Hoje é um dia de luva de boxe.

Nós não temos mais o que discutir senão fazer os deputados caírem em si”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, durante um evento do MPF em Brasília. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, usou suas redes sociais para dizer que “retrocessos não podem ser admitidos”. 

Antes de pressionar pela internet, Dallagnol já havia estado em Brasília em ao menos três ocasiões para conversar com deputados e pedir que eles não destruíssem completamente o projeto original enviado pelo Ministério Público e que teve o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros.

Reações parlamentares

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontado por adversários como um dos que encabeçavam a emenda da anistia, decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira por entender que o clima era desfavorável e que era necessário haver mais debates sobre o assunto. 

O relator do projeto da Comissão Especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) comemorou o adiamento. “Estava tudo armado para ser tudo destruído. Mas houve uma articulação do bem para evitar que isso acontecesse”.

Maia foi mais um entre os vários que negaram qualquer possibilidade de se anistiar o caixa dois. “Não há anistia para crime que não existe. O que há aqui é uma confusão. É um jogo de palavras para enfraquecer o Parlamento brasileiro”, afirmou Maia. 

O presidente da Câmara ainda reclamou, indiretamente, da tentativa de interferência de membros do Ministério Público e do Judiciário na votação desta terça-feira. “Ninguém pode se sentir ofendido por essas decisões, pela soberania da Câmara e do Senado. A gente tem liberdade de votar da forma que a gente quiser. A pressão da sociedade é legítima, contanto que nenhum poder queira subjugar outro poder”.

Líder de um dos partidos envolvidos no acordo de abrandamento das medidas anticorrupção, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) seguiu na mesma linha de Maia. “Foi má abordada essa questão da anistia. Não há artifício para anular um crime e nós não queremos isso”, afirmou.

Como ninguém assumiu, a dúvida sobre os patrocinadores da proposta de anistia permaneceu. Essa foi a segunda vez que tentou-se anistiar o caixa dois. 

A outra, ocorreu durante a campanha eleitoral deste ano, quando a Câmara estava esvaziada. “É claro que quem está tramando essa proposta, tem vergonha de assumir a sua autoria (...) Aqui no Congresso parece existir fantasmas”, disse o líder da REDE, Alessandro Molon, um dos partidos que ao lado do PSOL apresentaram uma proposta para que toda as votações envolvendo esse tema sejam nominais com a identificação de cada um dos deputados. 

A primeira tentativa de que isso ocorresse, foi derrubada. Outras deverão ocorrer na próxima semana."

O grande problema é que temos no parlamento brasileiro muitos lobos vestidos de cordeiro e poderão em momentos usar o gato como bode expiatório.

Por Cicero Do Carmo