Novo Presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha é apontado como inimigo nº 1 das ditas minorias.

Quem ilustrou melhor o que significa essa eleição foi o deputado federal Maurício Moraes, com texto intitulado: “Cunha e a cruzada contra “gays, abortistas e maconheiros”, publicado no site da revista Carta Capital.
Deixem de pensar por um minuto em Bolsonaro ou no Marco Feliciano. O inimigo número 1 dos LGBTs (e das mulheres, das minorias, dos movimentos sociais, dos maconheiros e de mais um monte de gente) na próxima temporada tem nome: Eduardo Cunha. Em breve é possível que ele tenha também novo cargo, um dos mais altos da República, a presidência da Câmara dos Deputados.
“Estamos sob ataque dos gays, abortistas e maconheiros”, já tuitou, peremptório, o deputado carioca do PMDB, o mais esperto representante dos fundamentalistas religiosos no Congresso.
Em 2010, Eduardo Cunha apresentou um projeto no mínimo excêntrico, para não dizer insolente: a criminalização da heterofobia. No alto de sua hombridade, Cunha se sentia “descriminado" pelos LGBTs, como argumentou na época. Mas isso é fichinha...
Além de ser um dos mais ricos do País possui um "notório" poder de articulação política o que lhe deu o título de Lobista.

Leia na íntegra em Carta Capital
Adaptado por: Cicero Do Carmo

Mídia Classista e sua "influente imparcialidade".

#Brasilutopia
Por: Cicero Do Carmo

PEC 215- Proposta de Emenda Constitucional que transfere para a Câmara dos Deputados todos os diretos sobre demarcação de terras indígenas.

#Brasilutopia
Por Cicero do Carmo

Especulação e Terrorismo Econômico, pratica nefasta exercida por grandes corporações.

#Brasilutopia
Por Cicero Do Carmo

Justiça Trabalhista e o arrastar de anos de processos.

#Brasilutopia
Por Cicero Do Carmo

Anistia Internacional em defesa das mulheres de El Salvador

Pelas mulheres e meninas de El Salvador 

Em El Salvador, não importa se a gravidez é consequência de um estupro ou se ameaça a vida da mãe: o aborto é proibido em todos os casos.

As mulheres e meninas declaradas culpadas por abortar podem ser condenadas a penas que vão de dois a oito anos de prisão. No entanto, mulheres que sofreram abortos espontâneos foram acusadas de homicídio agravado, crime que pode ser sentenciado com até 50 anos de prisão.

É o caso de María Teresa Rivera, que foi sentenciada a 40 anos por homicídio doloso em 2012. María Teresa não sabia que estava grávida até que um dia, na fábrica de tecidos onde trabalhava, sentiu uma necessidade urgente de ir ao banheiro. Algum tempo depois, foi encontrada por sua sogra, caída no chão e sangrando. Ela, que nem sabia que estava grávida, sofreu um aborto espontâneo. E por este “crime” foi condenada. María Teresa tem um filho de 5 anos. Quando ela sair da prisão, seu filho já será um adulto.

Acesso a métodos contraceptivos

Como não há educação adequada sobre sexualidade e existem obstáculos no acesso a métodos anticoncepcionais modernos no país, El Salvador tem a maior taxa de gravidez de adolescentes da América Latina, e mais da metade de todas as mortes de adolescentes grávidas se dá por suicídio.

Em nenhum outro lugar a discriminação contra a mulher e a desigualdade de gênero se manifestam de modo tão evidente quanto na proibição total do aborto em El Salvador. Não deixe as mulheres e meninas de El Salvador chegarem à beira da morte.

Confira a carta na íntegra:

Ao Presidente Sánchez Cerén,

A cada ano, milhares de mulheres e meninas têm seus direitos humanos negados por causa da proibição total do aborto em El Salvador. O governo salvadorenho é o maior responsável pelas mortes das mulheres e meninas envolvidas, bem como pela violação dos direitos humanos de milhares delas por causa da proibição.

Uma proibição que converte as mulheres e meninas que abortam em criminosas, e qualquer pessoa que as ajude a abortar em delinquentes.

Em virtude da proibição de abortar, as mulheres e meninas que são consideradas culpadas de pôr fim às suas gestações podem ser condenadas a até oito anos de prisão. As que sofrem abortos espontâneos podem ser acusadas de homicídio agravado e encarceradas por até 50 anos, pois também se suspeita que elas tenham se submetido a abortos clandestinos. As condenações frequentemente se baseiam em indícios pouco sólidos e emitidos após julgamentos cheios de irregularidades.

Os efeitos da proibição são nem mais nem menos que a violência institucionalizada contra mulheres e meninas e constituem tortura. Esta conclusão também é compartilhada pela ONU.

A proibição total do aborto em El Salvador é uma grave violação dos direitos humanos e deve ser revertida urgentemente.

Eu lhe peço que:

• Despenalize o aborto: elimine todas as medidas punitivas contra as mulheres e as meninas que tentam abortar, assim como contra os profissionais da saúde e outras pessoas que as ajudam a fazê-lo.

• Liberte incondicional e imediatamente todas as mulheres e meninas presas por se submeterem a um aborto ou por abortarem espontaneamente. Entre elas se incluem as condenadas por aborto, homicídio e homicídio agravado.

• Garanta o acesso a aborto seguro e legal a todas as mulheres e meninas nos casos de estupro ou incesto, quando a saúde da mulher estiver em risco e quando for improvável que o feto sobreviva.

• Garanta o acesso à informação e serviços modernos de contracepção e proporcione uma educação sexual integral para todos e todas.

Por: Anistia Internacional

Ex presidente da Funai acusa Goveno Federal de desrespeitar a constituição e negligênciar direitos indígenas.

A construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós compreende uma área de 722,25 km². A queda será de 35,9 metros, gerando 6.133 MW através de 31 turbinas Kaplan de 198 MW e duas de 109,2 MW. Produzirá 29.548,8 GW/ano .
Sondagens da Eletrobras indicam a possibilidade de expandir a capacidade para 7.880 MW . O primeiro leilão de energia, que seria realizado em 2014, estava-se considerando uma capacidade instalada de 7.610 MW . 

O projeto é alvo de críticas de ambientalistas, já que a construção da barragem deverá alagar uma área localizada em parques nacionais. Para contornar o problema, o governo federal editou uma Medida Provisória alterando os limites de diversas unidades de conservação na Amazônia. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2012 .
Críticos da construção da usina afirmam que, mesmo com o projeto de usina-plataforma e o reflorestamento do entorno, a construção causará danos à biodiversidade, afetando as correntes migratórias de várias espécies de peixes ornamentais e destruindo ninhos de araras, buritis e outras aves.
A obra também prejudicará a comunidade ribeirinha e indígena que vive nas proximidades da obra. Dentre os povos indígenas prejudicados estão os Munduruku e os Apiaká. Essas comunidades exigem que seja feita a consulta prévia,direito garantido pela Convenção nº 169 da OIT. 

Por este motivo a FUNAI  (Fundação Nacional do Índio) tem travado uma intensa queda de braço com o  Governo Federal que  através da PEC 215 pretendia a regulamentação de artigos da Constituição, transferir ao Legislativo a decisão final de mudanças no procedimento e demarcação de terras, a qual em dezembro de 2014, por pressão das comunidades indígenas acabou sendo arquivada.

Segundo a Constituição no parágrafo 5º do artigo 231 diz: “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco”. 

A ex presidente da Funai Maria Augusta Assirati, que deixou o cargo em outubro de 2014, Diz que a entidade apresentou uma proposta de relocalização da usina mas não foi considerado uma solução satisfatória por o setor elétrico querer realizar o leilão para 2014.

A mesma acusa o governo Federal de desrespeitar a constituição, negligenciar os direitos indígenas e comenta interferência política no órgão: 'tivemos que descumprir o compromisso com os Munduruku porque governo deu prioridade a usina de São Luiz do Tapajós'

Leia na integra em http://operamundi.uol.com.br

Texto adaptado por: Cicero Do Carmo

Crise na Venezuela força Governo a tomar Medidas Repressoras contra Protestos.

O exército da Venezuela poderá usar armas de fogo para controlar manifestações e reuniões públicas. Foi o que aprovou o Governo de Nicolás Maduro em uma resolução assinada pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e publicada no Diário Oficial na quarta-feira passada, cuja entrada em vigor deve ser imediata.

O texto afirma que o uso proporcional da força será aplicado conforme um “manual de normas e procedimentos operacionais” que estará pronto em três meses e que servirá como base para treinamentos e instrução. Rocío Sanmiguel, presidenta da organização Control Ciudadano, que vigia as Forças Armadas, qualificou a decisão de precipitada e inconstitucional. “Os aspectos positivos que [a resolução] inclui se tornam turvos diante do uso mortal da força”, escreveu, em seu Twitter.

A resolução, que não distingue manifestações pacíficas de violentas, vai de encontro a dois artigos da Constituição venezuelana. O principal é o artigo 68, que diz respeito aos direitos políticos, e que diz textualmente: “Fica proibido o uso de armas de fogo e substâncias tóxicas no controle de manifestações pacíficas. A lei regulamentará a atuação dos corpos policiais e de segurança no controle da ordem pública”.

Outro dos pontos polêmicos é se a normativa viola o artigo 329, que delimita as funções e responsabilidades de cada corpo de segurança. A resolução abrange toda a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) —Exército, Aviação, Armada, Guarda Nacional e Milícias bolivarianas—, mas só a Guarda Nacional tem competência para manter a ordem pública, e isso no caso de a polícia não estar em condições de fazê-lo.

“O que o Governo demonstra é medo de que alguma coisa aconteça na rua”, diz o deputado da oposição Stalin González, integrante da comissão de Defesa e Segurança do Parlamento. Na quarta-feira, houve uma reunião da comissão, mas segundo González, o tema não estava na agenda. “Soubemos quando foi publicada.”

Organizações de direitos humanos também destacam que a resolução contradiz o disposto na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado venezuelano pelo grande protesto de 1989, quando o Executivo colocou em ação o Plano Ávila, jogando o Exército nas ruas para restaurar a ordem.

Para além das considerações legais e constitucionais, a decisão causou alarme entre os venezuelanos, que recordam que no ano passado, mais ou menos na mesma data, começou a onda de protestos contra o Governo de Nicolás Maduro, que deixou um saldo de 43 mortos e centenas de feridos.

“Essa resolução está legitimando a militarização da ordem pública”, diz Inti Rodríguez, pesquisador do Provea, uma das ONGs do país que vê com preocupação a crescente onda de criminalização e repressão dos protestos desde que Maduro assumiu a presidência. Entre as medidas adotadas, as mais polêmicas são a de exigir uma autorização prévia para organizar qualquer passeata e a de declarar “ilegais” as manifestações em certos municípios, sob a alegação de que atos violentos podem acontecer.

O que o Governo demonstra é medo de que alguma coisa aconteça na rua”, diz o deputado da oposição Stalin González

Em paralelo, o Governo foi criando forças adicionais como as milícias operárias, comandos antigolpe e brigadas especiais, que militarizam ainda mais a sociedade civil e promovem uma resposta de choque a qualquer conflito que possa surgir, em vista da deterioração econômica e do descontentamento pela alta inflação, a escassez de alimentos e os serviços públicos deficientes que levaram os venezuelanos a se manifestar em mais de 5.400 ocasiões em diferentes partes do país, apenas em 2014, segundo a ONG Provea. O Observatório de Agitação Social registrou 9.286 protestos, que correspondem a 26 dias durante o mesmo período, a metade deles contra o Governo de Maduro.

A resolução é considerada uma resposta também aos recentes protestos estudantis ocorridos nos últimos dias em Maracaibo, Mérida e San Cristóbal. Na capital, Caracas, a oposição convocou no último sábado uma marcha das Panelas Vazias, mas houve pouca adesão, e no fim houve apenas distúrbios menores.

Por:  Catalina Lobo-Guerrero Caracas

Fonte: El País 

Titulo adaptado por Cicero do Carmo

Supremo Tribunal Federal: Pelos Mártires de Unaí: julguem os acusados! Erradiquem o trabalho escravo!

No dia 28 de janeiro de 2.004, o Estado brasileiro foi vítima do maior atentado cometido contra seus agentes: quatro servidores públicos, sendo três deles Auditores-Fiscais do Trabalho, junto ao Motorista Oficial que lhes conduzia, foram barbaramente mortos em Unaí, Minas Gerais. O significado que sua morte (conhecida como “a Chacina de Unaí”) tem, nos dias atuais, para o combate ao trabalho escravo, faz com que Nelson José da Silva, Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Ailton Pereira de Oliveira devam ser chamados de MÁRTIRES DE UNAÍ!

Mártir pode ser definido como aquele cuja morte passa a representar uma luta. Muitos pereceram defendendo seus ideais e valores, mas são especialmente lembrados pelas gerações vindouras aqueles cujo sacrifício simboliza a permanência das condições enfrentadas. ENQUANTO HOUVER TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL, OS MÁRTIRES DE UNAÍ NÃO SERÃO ESQUECIDOS!

O crime foi cometido em razão das fiscalizações realizadas nas propriedades rurais da região, diante da conduta dos agentes públicos no exercício de seu dever legal: impor o cumprimento da legislação trabalhista e, assim, limitar a exploração do labor humano pelo capital, cujas fronteiras configuram o trabalho escravo contemporâneo.

Não apenas o Estado brasileiro foi atingido por aqueles tiros. As famílias dos servidores assassinados jamais poderão ser reconstruídas e o sofrimento causado pela perda nunca será reparado! A continuidade dos danos causados aos trabalhadores anteriormente alcançados por suas ações fiscais jamais poderá ser mensurado: nunca saberemos quantos deles teriam deixado de sofrer com os cânceres decorrentes da exposição aos agrotóxicos; quais salários e demais verbas deixaram de ser pagos; que direitos elementares foram sonegados em razão da ausência do Estado, provocada pelo atentado cometido.

Nestes onze anos – longos anos de pesar e de luta –, atos simbólicos buscaram perpetuar sua memória, especialmente entre aqueles que continuam na peleja que objetiva erradicar o trabalho escravo contemporâneo e assegurar que todos trabalhadores do país laborem em condições dignas e seguras. Destaca-se a promulgação da Lei nº 12.064, em 2.009, que fixa o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O julgamento dos executores do atentado ocorreu apenas em 2.013, sendo todos eles condenados pelo Júri. Todavia, ainda hoje não foram julgados aqueles apontados como mandantes, todos eles proprietários rurais fiscalizados na região de Unaí. Há mais de quinze meses o Ministro do STF Dias Toffoli pediu vistas ao processo de um recurso impetrado por um dos acusados, o que impede a continuidade de seu julgamento.

EXIGIMOS QUE O JULGAMENTO SEJA RETOMADO IMEDIATAMENTE! Que o STF determine o seguimento do processo na Vara Federal de Belo Horizonte, livre da pressão sobre o júri que ocorreria em Unaí. Que a Justiça se pronuncie brevemente, para que não deixe de ser justa!

ALERTAMOS QUE O TRABALHO ESCRAVO PERSISTE NO BRASIL! Estão em curso diversas tentativas de barrar o combate a esta prática nefasta. QUEREM APAGAR A MEMÓRIA, TORNANDO-A SEM SIGNIFICADO, DAQUELES QUE MORRERAM NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO – OS MÁRTIRES DE UNAÍ! NÃO CONSEGUIRÃO!

Queremos ver seus algozes julgados e sentenciados!
Exigimos o fortalecimento da Fiscalização do Trabalho, a manutenção da Lista Suja do Trabalho Escravo e do conceito consolidado no artigo 149 do Código Penal!

NESTE DIA 28 DE JANEIRO DE 2.015, todos nós que queremos viver em um país mais justo e menos desigual devemos bradar: NÓS SOMOS OS MÁRTIRES DE UNAÍ! Sua luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil é a nossa motivação!

Fonte: AVAAZ.ORG