Secretaria da Justiça lança pesquisa inédita sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo em SP.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lança nos dias 28 e 29 de janeiro, em Campinas e na capital, pesquisa inédita sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado de São Paulo. O estudo analisa dados judiciais e extrajudiciais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal e expõe entraves e desafios relacionados aos dois temas. O estudo apresenta mapas e perfis de vítimas e de exploração.

A compilação dos dados reflete o avanço do debate sobre os temas do tráfico de pessoas e trabalho escravo em São Paulo, o primeiro estado brasileiro a promover um mapeamento dos problemas em seu território, feito por especialistas em gestão pública. Além de coordenar diretrizes nessas áreas, a Secretaria da Justiça busca dar visibilidade ao problema e promover ações integradas dentro e fora do Estado, já que muitas vítimas são oriundas de outras regiões.

A pesquisa toma como fonte instituições que detém o poder de responsabilizar os atores envolvidos nas denúncias – o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal. “É possível que muitos casos tenham se originado em outros órgãos que participam da rede de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Esses dados estão diluídos na pesquisa”, explicou a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Netp), da Secretaria da Justiça, Juliana Felicidade Armede.

Eventos divulgam pesquisa junto à comunidade jurídica

Na quarta-feira (28), o lançamento da Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo será na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, às 10h00. A cidade concentra os principais órgãos que atuam na apuração de casos do interior paulista.

Na quinta-feira (29), a Secretaria da Justiça divulga a pesquisa na capital, em dois horários. Às 10h00, será promovido evento no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Barra Funda). Às 16h00, o lançamento será no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Bela Vista).

Serviço:

Lançamento da Pesquisa sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no Estado de S. Paulo
Data: 28/01/15 (Campinas)
Horário: 10h00
Local: Sede da Escola Judicial
Endereço: Barão do Jaguara, 901 – 3º Andar, Campinas/SP

Data: 29/01/15 (Capital)
Horário: 10h00
Local: Tribunal Regional Federal 2ª Região
Endereço: Avenida Marques de São Vicente, 235, Barra Funda, São Paulo/SP

Data: 29/01/15 (Capital)
Horário: 16h00
Local: Tribunal Regional Federal 3ª Região
Endereço: Avenida Paulista, 1842 – Torre Sul, Bela Vista – São Paulo/SP

Data: 28/01/2015

Hora: 10h00

Local: Sede da Escola Judicial

Endereço: Barão do Jaguara, 901 – 3º Andar, Campinas/SP

Lideranças Quilombolas tiveram suas casas criminosamente incendiadas no Maranhão.

"A Comissão Pastoral da Terra e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alto Alegre do Maranhão, por meio desta nota, repudiam, com veemência, mais um ato de violência ocorrida no interior do Maranhão, afetando diretamente comunidade quilombola". Confira o restante da Nota:

Em 25 de janeiro de 2015, domingo, enquanto participavam de reunião do território quilombola de Mamorana, zona rural de Alto Alegre do Maranhão, as lideranças quilombolas José Maria da Conceição e Raimundo Gomes Soares, o “Sabonete”, tiveram suas casas criminosamente incendiadas e, em consequência, perderam todos os pertences de uso doméstico, sementes para plantio (arroz, feijão e milho), ferramentas de trabalho e um paiol de arroz.

Desde o ano de 2009 que a comunidade vem sofrendo com ameaças constantes por parte de fazendeiros da região, envolvendo diretamente criadores de gado bovino do médio Mearim, em especial o Sr. José de Arimateia, que ingressou em 2010 com ação de reintegração de posse contra as famílias quilombolas, tendo perdido a ação. Não satisfeito, o criador de gado tem tentado cercar mais de 400 hectares de terra pertencente ao território quilombola.

A situação é extremamente grave! Apesar dos anos de conflito e de inúmeras denúncias realizadas pelos trabalhadores rurais, o processo de titulação da comunidade, realizado pelo INCRA, tem caminhado muito lentamente. As famílias quilombolas temem que haja mais violência e que suas lideranças sejam mortas.

O Estado do Maranhão ocupa o primeiro lugar em número de conflitos agrário no Brasil. Somente em janeiro de 2015, mais de 35 conflitos agrários em todo o estado. A inércia do governo federal, em realizar reforma agrária e titular territórios quilombolas, é responsável direta pela quantidade absurda de conflitos agrários.

Alto Alegre do Maranhão, 26 de Janeiro do de 2015

 Fonte: CPT- Comissão Pastoral da Terra/MA

A crise hídrica no Brasil e a falência do modelo energético até então defendido.

Por: Roberto Malvezzi (Gogó)

Desde o apagão de 2002 no governo Fernando Henrique, ficou provado que o sistema brasileiro de geração de energia a partir da água não se sustenta mais. Modificamos o regime das chuvas, os volumes de água reservados estão sujeitos a estiagens mais prolongadas e mais constantes todos os anos. Tanto é que o nível de 85% dos reservatórios brasileiros em janeiro de 2015 é considerado mais baixo que o do apagão de 2002.  Não é por acaso que temos problemas de abastecimento de água até para consumo humano e industrial, quanto mais para gerar energia.

O Brasil insiste em construir hidrelétricas para resolver seus problemas de energia. Hoje o cidadão comum tem claro que quem impõe a agenda de obras no Brasil são as empreiteiras. Elas financiam as eleições e depois recebem o cêntuplo com os investimentos em grandes obras. As hidrelétricas estão entre as maiores obras desse país.

Nosso desafio não é construir mais barragens, mas ter água para locupleta-las.  Na data que escrevo esse texto o nível dos reservatórios está em média nacional girando em 20%. Portanto, há uma ociosidade (déficit) de 80%. Com 50% dessa capacidade locupletada o governo e empresas do ramo estariam rindo à toa. Portanto, não é mais uma Belo Monte, uma Teles Pires, ou outra barragem qualquer que vai resolver esse desafio. Nosso problema fundamental está nas águas, não na capacidade instalada dos reservatórios.

Quem quiser a prova é só visitar a barragem de Xingó, no Baixo São Francisco. Na parede da barragem está a infraestrutura para se instalar 11 turbinas, mas só seis estão instaladas. Quando se pergunta aos técnicos porque não instalar as demais, ao contrário de construir novas barragens, a resposta é simples: não temos água para acionar onze turbinas.

Certas reportagens insistem que se outras obras estivessem feitas – Belo Monte, Teles Pires, etc. –, nós não estaríamos passando pelo problema da crise energética, originada pela crise hídrica. Portanto, para esse setor midiático, é no atraso das obras, na dificuldade dos licenciamentos ambientais, na inoperância das empreiteiras que reside o problema.

O fato é que, se hoje temos 22% de nossa matriz energética baseada nas termoelétricas, é simplesmente porque nossas hidrelétricas já não são mais capazes de garantir a energia que esse modelo de desenvolvimento demanda. Portanto, vamos construir todas as hidrelétricas da Amazônia, vamos devastar nossos últimos rios, vamos remover nossas populações, mas vamos ter que construir novas termoelétricas para garantir energia, cada vez mais cara – cortamos o consumo e a conta do mês só aumenta -, cada vez mais escassa.

A crise hídrica tem consequências para o abastecimento humano, a dessedentação dos animais (vide Nordeste e região do Rio de Janeiro), indústria, agricultura, a geração de energia e todos os múltiplos usos da água. Será que nem por amor à galinha dos ovos de ouro somos capazes de rever os rumos predadores de nossa civilização?

Enquanto isso o sol do Nordeste brilha doze horas por dia e os ventos sopram forte na costa e no sertão nordestino.

Fonte: CPT- Comissão Pastoral da Terra /MA.

Faça a Revolução Solar acontecer

Você e mais 29 pessoas de todos os cantos do país iniciando juntos a Revolução Solar que vai mudar o Brasil!

Este é um convite para que você participe do nosso Programa de Multiplicadores Solares, um projeto da Campanha de Energia Renováveis do Greenpeace. Os Multiplicadores são jovens com mais de 18 anos que serão responsáveis por apoiar a divulgação da campanha, participar da instalação de placas solares em duas escolas públicas - uma em São Paulo e outra em Uberlândia, em Minas Gerais -  realizar a capacitação de jovens, adultos e crianças em todo o país, e terão apoio para desenvolver suas próprias ideias e iniciativas para fazer a Revolução Solar acontecer. Conheça mais sobre o programa aqui.

Para se tornar um Multiplicador, você deve se inscrever em nosso processo seletivo. Se selecionado, irá participar de treinamento que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de Março.

Queremos montar um grupo de pessoas com espírito inovador e mobilizador que acredite no poder das pessoas para realizar as mudanças que buscamos para o nosso país e o mundo. Por isso, se você já se enxerga construindo brinquedos solares com crianças de todo o Brasil, se acha que nada combina mais com o seu estilo do que o capacete e as luvas necessárias para subir no telhado, se não vê a hora de fazer intervenções criativas nas cidades com o tema energia solar, e se já está contando os “curtir” na sua página de facebook para cada meme novo sobre a revolução solar que você postar, não perca tempo: Inscreva-se já!

Se quiser saber mais sobre os projetos de energia solar do Greenpeace, visite a página do Juventude Solar.

 Por:*Heloísa Mota é parte do time de mobilização do Greenpeace

ATO NACIONAL PELA REFORMA POLÍTICA

No encontro das águas, fazemos luta e construímos nossa utopia! É por isso que #VaiTerLuta no ENPJ!!!
ATO NACIONAL PELA REFORMA POLÍTICA
Vem com a gente!
Dia 25 de janeiro, em frente a Catedral de Manaus, a partir das 11h15m.

Nota de Denúncia e Repúdio

AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO NILO COELHO

No dia 18 de dezembro de 2014, o Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho – DINC(Petrolina, PE), falando em nome do sentimento de seus usuários (consultados?), publicou Nota de Repúdio (dinc.org.br/?p=532) contra o que chamam de “atos de desobediência às leis e à ordem pública praticados pelos membros do MST”, em “sucessivas e crescentes invasões dentro da área do perímetro”.

Após outras insinuações e acusações, tal Conselho afirma não fazer “apologia ao conflito de classes ou ideologias político-partidárias”, embora torne público seu ”temor com os rumos que o governo federal está dando a este assunto”.

Ora, bem diferente do que tenta fazer acreditar, a Nota do Conselho é um explícito documento de classe, refletindo o posicionamento político das oligarquias rurais, históricos inimigos das lutas populares por terra e água em nosso país.

Isso se evidencia no uso de artimanhas já bem conhecidas de criminalização e deslegitimação do MST junto à opinião pública: por exemplo, o uso recorrente de termos como “invasão” e as calúnias de ilegalidade, oportunismo e irresponsabilidade. Também o evidenciam o momento da publicação, feita após uma eleição nacional que acirrou as tensões entre as forças sociais progressistas e conservadoras do país.

O Brasil nunca realizou uma verdadeira Reforma Agrária. As oligarquias rurais, sempre se fizeram presentes na estrutura de poder brasileira, foram capazes de barrar qualquer proposta dessa natureza que alterasse a estrutura fundiária brasileira.

O MST, em seus 30 anos de existência, provou que sua luta é legítima e necessária e que a solução para esses conflitos só ocorrerá com a democratização da terra e dos meios para a produção, no caso específico a irrigação.

É em função disso tudo que nós assinamos este documento, no qual denunciamos e repudiamos a deslegitimação e a criminalização ao MST dessa Nota do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho – DINC e cobramos da CODEVASF, do INCRA e do Governo Federal uma saída política ao conflito que passa pelo assentamento das famílias acampadas nos perímetros irrigados e por um plano de assentamento de novas famílias nas terras irrigadas existentes e nos novos projetos em construção.

Assinam:

1) Consulta Popular

2) Grupo de Pesquisa em Educação, Cultura, Política e Sociedade (IF Sertão PE)

3) Levante Popular da Juventude

4) SINASEFE – IF Sertão PE (Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica no Instituto Federal do Sertão Pernambucano)

Ativista punido com chicotadas publicamente na Arábia Saudita

A Anistia Internacional confirmou que a cruel pena do ativista saudita Raif Badawi, condenado a mil chicotadas infligidas em público, começou a ser executada logo após as preces desta sexta-feira, 9 de janeiro, em frente a mesquita de Al-Jafali, em Jeddah, a segunda maior cidade da Arábia Saudita.
Testemunhos obtidos pela organização de direitos humanos afirmam que Raif Badawi chegou em um carro na praça de frente para a mesquita, do qual saiu algemado. Rodeado por uma multidão e numerosos agentes da polícia, o ativista recebeu então 50 chicotadas nas costas. Tudo durou cerca de 15 minutos, ao fim Raif Badawi foi levado de volta para o carro, que partiu de regresso à prisão.
“A flagelação de Raif Badawi constitui um ato perverso de crueldade que está expressamente proibido pela lei internacional”, sublinha o vice-diretor da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, Said Boumedouha. “Ao ignorar os apelos internacionais para cancelar a execução das chicotadas, as autoridades da Arábia Saudita demonstraram um desrespeito repugnante pelos mais básicos princípios de direitos humanos”, prossegue.
A Anistia Internacional considera que Raif Badawi é um prisioneiro de consciência, cujo único “crime” foi exercer o seu direito de liberdade de expressão, ao manter um site onde era promovido o debate público de ideias e opiniões. E deve ser, por isso, imediatamente e incondicionalmente libertado.
Raif Badawi – um dos casos da campanha global da Maratona de Cartas de 2014 – foi condenado por “blasfêmia” no ano passado numa pena de dez anos de prisão, de mil chicotadas e de uma multa de um milhão de riais (cerca de 265 mil dólares), por ter criado um fórum de discussão online aberto ao debate, e onde as autoridades dizem ter “insultado o Islã”. As mil chicotadas serão aplicadas ao longo de 20 semanas.
“É arrepiante pensar que Raif Badawi tem pela frente 19 semanas de flagelação nestes próximos meses. As autoridades sauditas têm de agir de imediato para que não sejam aplicadas mais chicotadas”, afirma Said Boumedouha.
Todas as formas de penas físicas, incluindo chicotadas, são proibidas pelas leis internacionais que banem a tortura e outros maus-tratos e punições cruéis, desumanas ou degradantes. “Esta é uma sentença brutal. É horrível pensar que uma pena perversa e cruel de tal forma seja imposta a alguém que não é culpado de nada mais do que ter criado um fórum aberto de discussão e exercer pacificamente o seu direito à liberdade de expressão”, frisa o diretor da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, Philip Luther.
Fonte: Anistia Internacional Brasil