Luta por Direitos, e os Paradigmas Civilizacionais

Malala Yousafzai 

Ficou famosa em todo o mundo ao enfrentar o Talibã no Paquistão e lutar pelo direito à educação das meninas. Quase pagou com a vida: sofreu um atentado e foi atingida na cabeça por um tiro à queima-roupa, dentro do ônibus no qual voltava da escola.
A menina conseguiu se recuperar e deixou o vale remoto no norte do Paquistão onde vivia. Em 2014, aos dezesseis anos, se tornou um símbolo global de protesto pacífico e a candidata mais jovem da história a receber o Prêmio Nobel da Paz por sua luta pela igualdade. 

Resenha Política - Lobos disfarçados de Cordeiros.

TRENSALÃO TUCANO

Polícia Federal indicia 33 por formação de Cartel e corrupção no Metrô de São Paulo

Finalmente a Política Federal indiciou a primeira leva de suspeitos de envolvimento na formação de Cartel no Metrô de São Paulo. Ao todo são 33 indiciados, entre elas executivos das empresas que participaram do esquema, lobistas, doleiros e funcionários do governo do Estado, como o atual presidente e o diretor de operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), respectivamente Mário Bandeira e José Luiz Lavorente.

O inquérito investiga o Cartel que superfaturou obras do Metrô de SP durante os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, num período de pelo menos dez anos, entre 1998 e 2008. Todos os indiciados pela PF estão sendo investigados pelos crimes de corrupção passiva, ativa, formação de cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Entre os indiciados estão funcionários e ex-funcionários das multinacionais Alston, Siemens, Bombardier, Mitsui, CAF e TTrans. Algumas dessas empresas foram doadoras da campanha eleitoral de 2014 para o governo de São Paulo, sendo que a maior parte das doações das empresas envolvidas no Trensalão foi para a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB).

Mas assim como os demais políticos que receberam doações de empresas acusadas de desvio de dinheiros público, sejam no caso da Petrobras ou do Metrô de São Paulo, os tucanos também afirmam em sua defesa que as doações estão “de acordo com a legislação vigente”. Uma tentativa de tapar o sol com a peneira, já que as doações privadas para as campanhas eleitorais sempre estiveram e sempre estarão vinculadas a interesses, seja das empresas que financiam, sempre de olho nos contratos com o poder público, seja dos políticos que recebem, alimentando o jogo do “toma lá, dá cá”.

As investigações sobre os desvios do Petrolão e do Trensalão oferecem ao país uma oportunidade única, que é a de combater a corrupção e os mecanismos que a alimentam, punindo corruptos e corruptores e pondo ao fim ao financiamento privado das campanhas eleitorais.

Mandato Ivan Valente – PSOL/SP.

NÃO À PEC 215. EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS.

[Via Ivan Valente]

Nota Cimi

RURALISTAS AMPLIAM ATAQUE AOS DIREITOS FUNDIÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia veementemente o texto do “Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000” apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), no dia 17 de novembro de 2014 (LEIA INTEIRO TEOR). A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

O Substitutivo propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas. Além das “ocupações configuradas como de relevante interesse público da União”, as exceções e limitações à posse indígena também se aplicaria em relação à “instalação e intervenção de forças militares e policiais, independentemente de consulta às comunidades indígenas", à "instalação de redes de comunicação, rodovias, ferrovias e hidrovias”, à “área afetada por unidades de conservação da natureza”, a “perímetros urbanos” e ao “ingresso, trânsito e permanência autorizada de não índios, inclusive pesquisadores e religiosos”.

Além de vedar à “ampliação de terra indígena já demarcada”, a proposta determina que a delimitação definitiva das terras indígenas seria feita somente por meio da aprovação de projeto de lei. Sendo assim, a demarcação de toda e qualquer terra indígena teria que passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Com um Congresso Nacional dominado pelo ruralismo e interesses das grandes corporações empresariais multinacionais do campo, a consequência prática disso seria o total impedimento de novas demarcações de terras. A Proposta estabelece ainda que, “havendo conflito fundiário”, deve ser feita a “permuta de áreas”.

Concomitantemente, a Proposta ressuscita a estratégia usada pelo Estado e inimigos dos povos para promover o roubo e o esbulho dos territórios indígenas em décadas passadas ao definir que “As comunidades indígenas em estágio avançado de integração com os não índios podem se autodeclarar, na forma da lei, aptas a praticar atividades agropecuárias e florestais sustentáveis, celebrar contratos, inclusive os de arrendamento e parceria”.

Por fim, e não menos grave, o Substitutivo apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio, além de abrir a possibilidade das comunidades indígenas “permutar, por outra, a área que originariamente lhe cabe”, determina que “Os procedimentos de demarcação que estejam em desacordo com as disposições desta Emenda Constitucional serão revistos no prazo de um ano, contado da data da publicação desta Emenda”. Com isso, como evidente, abrir-se-ia uma situação de profunda fragilidade e instabilidade jurídica e política relativamente às terras indígenas já demarcadas e que estão na posse dos povos indígenas.

O Cimi reafirma o compromisso de manter o apoio às necessárias, urgentes e abrangentes mobilizações dos povos em defesa do direito às suas terras e às suas Vidas. Não à violência da Bancada Ruralista no Congresso Nacional. Sim à causa e à vida dos povos originários. Pela rejeição da PEC 215/00.

Brasília, DF, 1° de dezembro de 2014.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Matéria e fotografia :
Chico Alencar

Adaptado por Cicero Do Carmo

CIMI denuncia operaçõa policial trculenta contra povo Pataxó

No dia 26 de novembro, por volta das 5h, Indígenas Pataxó foram despertados por operação conjunta de polícias.

Em uma ação truculenta levaram para cumprir mandado de reintegração de posse na Aldeia Boca da Mata, a Polícia Federal com apoio da Polícia Militar e Civil do estado da Bahia, disparou balas de borracha e bombas de gás contraos indígenas Pataxó. Segundo relatos, os policiais não pouparam nem crianças e mulheres.

Uriba Pataxó informou que há muitos indígenas desaparecidos nas matas que estavam fugindo do ataque da Polícia. O representante da Funai na região, Tiago de Paula, estava na área e segundo indígenas ele também foi agredido. “Bateram em nossos parentes, nossas crianças e mulheres. Tem índio que ainda tá perdido no mato. Chegaram botando terror. São mais de 30 viaturas que estão no território, PF, Polícia Civil e Polícia Caema. Então é muita policia, já chegaram espancando os índios, estamos preocupados com nossos parentes que ainda estão perdidos no mato”, lamenta Antônio José Pataxó, que vive na Aldeia Guaxuma, outra área de retomada distante 11km de Barra Velha, local onde aconteceu a barbárie.

A Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó.

As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação.

Devido a morosidade do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em assinar as Portarias Declaratórias, os fazendeiros estão entrando com liminares reivindicando as terras ancestrais dos indígenas. Deixando-os vulneráveis e expostos a ataques, um verdadeiro contexto de insegurança e violência.

São 13 portarias declaratórias de terras em todo o Brasil que estão na mesa do ministro só a espera da assinatura. Nos últimos quatro anos, foram três audiências dos Pataxó com o ministro da Justiça, inclusive a última, no dia 20 de outubro deste ano, a audiência foi em uma das áreas de retomadas dos indígenas. Onde estavam presentes o Ministério Público Federal, a Funai e o MJ. Na reunião, ficou acertado que não haveria ação policial contra os Pataxó, acordo violado com essa operação violenta. Os indígenas afirmam que uma base da polícia esta instalada no território, onde permanecerá durante três dias.

 Fonte: CIMI - Conselho Indigenista Missionário