O Governo do Estado foi autuado por crime ambiental devido ao derrame de esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Rio São Francisco.
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A multa aplicada soma a quantia de R$ 28.480.000,00, referente aos danos ambientais causados em 15 anos pelo despejo irregular da Penitenciária Edvaldo Gomes, em Petrolina. A administração do presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando a partir desta terça-feira (04).
A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) atendeu a uma denúncia do Ministério Público Federal e identificou que o presídio possui fossas antissépticas recebendo todos os dejetos da penitenciária e em seguida, despejando direto no rio, sem o tratamento adequado. A instituição estadual já havia sido notificada em maio pelas irregularidades, mas não tomou nenhuma atitude para encerrar o derrame de esgoto no “Velho Chico”.
O Governo do Estado está sendo enquadrado por desrespeitar diversos artigos das leis ambientais. A pena para quem desrespeitar a legislação ambiental, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões. As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal, pelo número 156, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo telefone da AMMA, o (87) 3861-4382.
A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) atendeu a uma denúncia do Ministério Público Federal e identificou que o presídio possui fossas antissépticas recebendo todos os dejetos da penitenciária e em seguida, despejando direto no rio, sem o tratamento adequado. A instituição estadual já havia sido notificada em maio pelas irregularidades, mas não tomou nenhuma atitude para encerrar o derrame de esgoto no “Velho Chico”.
O Governo do Estado está sendo enquadrado por desrespeitar diversos artigos das leis ambientais. A pena para quem desrespeitar a legislação ambiental, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões. As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal, pelo número 156, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo telefone da AMMA, o (87) 3861-4382.
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" Queremos só lembrar de um episódio anterior: matéria do G1 em 14/05/014 - Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi punida com multa, por não fazer o tratamento do esgoto que é despejado no Rio São Francisco nas margens de Petrolina, Sertão pernambucano. A punição foi aplicada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e a companhia terá que pagar R$ 1 milhão ao município. Mais quem você acha que paga estas contas?"
Já é costumeiro o estado deixar de prestar o serviço de sua competência e o contribuinte pagar a conta das transgressões das leis. Pois as multas milionárias são repassadas aos contribuintes de forma sorrateira e muitos nem percebem que estão pagando pela incompetência e descaso do Estado.
Por Cicero Do Carmo
