Brasília – O Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas (GT Indígenas), da Defensoria Pública da União (DPU), criado pela Portaria DPGU 291, de 2014, no regular exercício de suas atribuições previstas no art. 2, inciso XII, da Portaria DPGU 501, de 2015, em consonância com o disposto no art. 4, incisos X e XI, da Lei Complementar 80, de 1994, vem se manifestar pela necessidade de urgente instauração de investigação e adoção de medidas preventivas com relação à notícia de crimes cometidos anteontem, dia 30 de abril, contra grupo de cidadãos indígenas da etnia Gamela, Povoado das Bahias, no Município de Viana (MA).
Segundo amplamente noticiado por respeitados veículos de imprensa e organizações não governamentais, seguranças privados atacaram, com uso de facões e armas de fogo, grupo indígena desarmado que reivindicava direitos referentes à ocupação tradicional de área rural.
Ainda de acordo com as notícias, cinco índios, dentre os quais se encontram lideranças do povo Gamela, sofreram ferimentos graves, como lesão por armas de fogo, decepação das mãos e corte dos ligamentos dos joelhos.
Há fortes indícios de que as agressões ocorreram em contexto de disputa fundiária envolvendo ocupação tradicional da terra.
Assim, é fundamental que a investigação do ocorrido se dê perante as autoridades e órgãos competentes para tratar dos direitos e interesses das populações indígenas.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de se apurar cuidadosamente eventual relação do episódio com o anúncio de redução da estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai) e demais mudanças recentemente indicadas pelo Governo Federal nas políticas públicas relativas a populações indígenas, sempre com os objetivos de preservar os mecanismos institucionais e pacíficos de resolução de conflitos e de minimizar o risco de uma escalada da violência no campo.
Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas
Defensoria Pública da União
