Em defesa da Residência de Medicina da Família e comunidade UNIVASF

28 de abril paralização em Petrolina PE

Secretaria de Saude descumpre acordo com UNIVASF e Petrolina pode perder 25 médicos da Rede de Atenção Basica

Uma decisão unilateral por parte da Secretaria Municipal de Saúde pode colocar em cheque a permanência de 25 médicos da Rede de Atenção Básica de Petrolina. 

Imagem da web

NOTA PÚBLICA:

A parceria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) e a Prefeitura Municipal de Petrolina, iniciada há mais de seis anos, garante a permanência do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade da UNIVASF (PRMFC-UNIVASF). Atualmente, ele é o maior programa de especialização médica para a Atenção Básica de todo o Nordeste e um dos maiores do país. Os médicos-residentes e seus médicos-preceptores são responsáveis pela assistência à saúde de cerca de 100 mil habitantes em Petrolina. 

Estima-se que 1/3 da cobertura da Atenção Básica do município seja feita em parceria com o PRMFC-UNIVASF. O Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade tem o objetivo de especializar médicos para atuarem na Atenção Primária em Saúde, proporcionando um acompanhamento à população com qualidade, embasamento cientifico e avanços no atendimento humanizado das pessoas.

Em 2017 o programa está atuando em 7 AMEs- Areia Branca, Vila Eduardo, Henrique Leite, Pedra Linda, Antônio Cassimiro, Ouro Preto e Jardim Amazonas; e já vem apresentando resultados com a organização dos serviços. Ocorre que um acordo firmado em março previu que cada unidade de saúde deve contar com 03 ou 04 médicos do Programa em fase de especialização (a depender da quantidade de equipes de saúde da unidade) e 01 médico-preceptor especialista responsável pelas atividades médico-assistenciais e acadêmicas. 

Infelizmente, no dia 12 de abril, a secretaria de saúde comunicou à Coordenação do Programa sua intenção de enviar parte dos residentes vinculados à essas AMEs para outras unidades de saúde que não contam com esta supervisão médico-assistencial e pedagógica. O resultado dessa medida seria a manutenção do Programa sem a devida supervisão médico-assistencial e acadêmica nas unidades que não fazem parte do Programa.

Tal medida é absolutamente condenável pelos Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Comissão Nacional de Residência Médica. Ao analisarmos a situação com mais cuidado, percebemos que ao enviar um médico-residente para uma unidade de saúde que não faz parte do Programa a secretaria de saúde irá atingir os outros médicos do município (sejam contratados ou concursados) pois não temos informações sobre “sobra de vagas” – o que poderia significar realocações ou até mesmo demissões. Isso poderá gerar desconforto com os outros trabalhadores médicos e suas representações legais. O PRMFC enfatiza que não está de acordo em atingir os outros médicos do município. 

A atual secretaria de saúde possivelmente ainda não compreendeu a dimensão e importância do Programa para o município e para o povo de Petrolina. Infelizmente, mesmo tendo insistido na tentativa do diálogo, a Secretária não recebeu a Coordenação do Programa em seu gabinete para dialogar. Com o objetivo de manter o funcionamento do Programa a reitoria irá se reunir com a Secretária de Saúde na quinta-feira (27).

Desejamos que esse empecilho seja em breve superado para garantia da continuidade do serviço de atenção em saúde com qualidade para população petrolinense.

A nota e assinada pela Residência de Medicina de família e comunidade.

E como se não bastasse o descaso, médicos ainda estão sem receber salários a dois meses e sem saber se terão seus contratos renovados. 

Por Cicero Do Carmo

Estudantes universitários realizam Cine debate no Bairro João de Deus

Nesta sexta (21), estudantes de vários cursos de instituições de ensino superior de Petrolina realizaram um debate com moradores/as do bairro  João de Deus, Zona Oeste de Petrolina.

O encontro aconteceu na quadra poliesportiva e teve como ponto de discussão a nova lei de terceirização e Reforma Trabalhista. 

O início se deu com o documentário "Terceirizado, um trabalhador brasileiro", produzido pelo Grupo de pesquisa, trabalho e capital ligado ao departamento de Direito da USP.

No debate estudantes manifestaram sua preocupação com as consequências da terceirização generalizada das contratações de mão de obra nas empresas e setores, a saúde do trabalhador/a, jornada de trabalho, os inúmeros processos na Justiça trabalhista e ate mesmo seu impacto no processo de aposentadoria.

"As relações de trabalho serão totalmente precarizadas e só quem pagará a conta são os trabalhadores/as" afirmou um dos participantes.

Estudantes lembraram ainda as dificuldades enfrentadas pelo público LGBT e a desigualdade de gênero no tacante a questão salarial. O Encontro faz parte de um séries de atividades que serão realizadas pelo Coletivo de Cultura Popular Vianninha, contra a retirada de direitos da população.

Estiveram presentes além dos/as estudantes: professores/as, trabalhadores do comercio, rurículas e outros.

Assista o documentário aqui:

Por: Cicero Do Carmo
Apoio: Central Popular de Comunicação
Mais imagens em:
http://eventoscpc.blogspot.com/2017/04/estudantes-universitarios-realizam-cine.html

Encontrado nas procimidades de Santana do Sobrado corpo que pode ser de Lindolfo Nunes da Silva, sequestrado em Petrolina

Segundo informaçõs em audio pelo watzap, foi encontrado um corpo nas proximidades de Santana do Sobrado, interior da Bahia e o mesmo pode ser de Lindolfo Nunes da Silva. Sequestrado nesta quarta-feira (19).

Lindolfo foi um dos suspeitos da morte das jovens de 19 anos, Taiane de Souza e Bruna Torres, no Distrito Industrial, em Petrolina (PE), em setembro de 2016. O mesmo foi posto em liberdade no dia 13 de dezembro quando foi inoicentado pelo outro suspeito Lucas Conceição Santos agora condenado pelo assassinato das jovens.

Lindolfo Nunes da Silva, de 40 anos, conhecido como ‘Adolfinho’, teria sido levado em uma Hilux, no bairro Jardim Amazonas, por pessoas não identificadas e até então não havia pistas do seu paradeiro.

A família foi até a Delegacia de Polícia Civil do Ouro Preto para registrar o Boletim de Ocorrência. Antes disso, o sobrinho do acusado havia ligado para a Polícia Militar para informar sobre o acontecido.

Por: Cicero Do Carmo

ONU denuncia desaparecimento de crianças na Índia

Na Índia, uma criança é sequestrada a cada 8 minutos. A maioria é de meninas. 

Um terço delas nunca será encontrada e muitas acabarão sofrendo exploração sexual. A ONU Brasil acompanhou a história de duas meninas desaparecidas – e a luta de um homem para encontrá-los antes que sejam perdidas para sempre. 

Confira nesse documentário. http://bit.ly/objetivo5

Vídeo de Organização Internacional do Trabalho.

Fonte: ONU Brasil

Reforma da Previdência: CNBB, OAB e Conselho Federal de Economia reiteram posição em nota conjunta

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (COFECON) emitiram, nesta quarta-feira (19), nota conjunta com o posicionamento das três entidades sobre a reforma da Previdência - PEC 287/2016. 

POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição. 

A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília, 19 de abril de 2017.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB

Ordem dos Advogados do Brasil-OAB

Conselho Federal de Economia-COFECON

Fonte: CNBB

Tumulto e quebra quebra em Brasília contra a proposta do governo Temer de Reforma da Previdencia

Policiais civis que protestavam contra a reforma da Previdência invadiram na tarde desta terça-feira 18 o prédio da Câmara dos Deputados, em Brasília, e entraram em confronto com integrantes da Polícia Legislativa Federal.

Os policiais civis, alguns deles armados e portando camisetas e bandeiras da União dos Policiais do Brasil (UPB), se concentraram em frente à chapelaria e, aos gritos de "ocupa", avançaram contra a porta, que estava fechada. Vidros foram quebrados e, em resposta, policiais legislativos usaram gás de pimenta e violência física para afugentar os manifestantes. A grande quantidade de gás utilizada fez policiais, manifestantes e jornalistas passarem mal. 

Nesta terça-feira 18, Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, apresentou a Temer e sua base aliada em um café da manhã as mudanças no projeto. Entre elas, está a previsão de regras especiais de aposentadorias para professores e policiais. No projeto original, policiais seriam integrados ao regime geral da Previdência, com idade mínima de 65 anos.

No substitutivo apresentado por Maia, professores e policiais terão idade mínima de 60 anos e não mais aos 65 anos. Atualmente, a aposentadoria da categoria pode chegar com 25 anos de contribuição e sem limite de idade.

Os policiais pareciam demonstrar desconhecimento da nova proposta do governo. Presente no protesto, a inspetora de polícia Telma Pacheco disparou contra o projeto da equipe de Temer. "Se a previdência tem rombo, é do desvio do dinheiro que é para ser aplicado na aposentadoria. Viemos aqui impedir que essa PEC maldita acabe com nossas aposentadorias. Tenho 23 anos de polícia, e só faltam dois para eu me aposentar. Agora eles querem impor uma idade mínima de 65 anos." 

Veja vídeos da confusão:

Fonte:  Carta Capital

Nota de Repúdio à declaração da atual Ministra de Direitos Humanos a Senhora Luizlinda Valois

A Coordenação Nacional de Gênero do CEN – Coletivo de Entidades Negras, repudia veementemente a declaração da atual Ministra de Direitos Humanos a Senhora Luizlinda Valois, a qual demonstrando total desconhecimento do pensamento da maioria das mulheres negras brasileiras, elege em seu discurso, o padrinho das Mulheres Negras Brasileiras, o Sr. Michel Temer.

Do Cenbrasil

Ministra, fale pela Senhora, não fale por mim, não fale pelas minhas primas, irmãs, amigas e companheiras de militância.

O presidente Golpista Michel Temer NÃO É MEU PADRINHO, ele até pode ser o padrinho da Senhora, ministra… porém não é nosso.

Nós mulheres negras não entendemos que um homem branco, machista, patriarcal, misógino, sexista, golpista, usurpador de direitos possa nos representar, muito menos V. Exma. que em uma tentativa insana, tenta rasgar a história das mulheres negras deste país.

Fale pela Senhora. Tenha ele como o SEU PADRINHO, não use a luta das mulheres negras em benefício próprio, para se legitimar perante um governo que não nos respeita e nem de longe reconhece a nossa luta ancestral.

Nossos passos vêm de longe Ministra.

A discriminação sofrida por nós, mulheres negras, ao longo desses anos, a discriminação e o racismo que nos retira direitos básicos que vão desde o direito de viver e de ter vivos nossas/os filhas/os, às péssimas condições de saúde e educação que nosso povo enfrenta até os dias atuais, não te dá o direito de eleger TEMER como nosso padrinho.

A falta de vagas no mercado de trabalho, os direitos que nos tem sido negado, o desrespeito as nossas especificidades, só reforçam que este homem branco e até a sua companheira (mesmo sendo ela uma mulher) não me representam.

No dia que uma mulher branca e um homem branco abram mão dos privilégios, pensando na nossa raça, talvez eu possa vislumbrar uma possibilidade de representação e permissão de que falem por mim, coisa que acho difícil para não dizer IMPOSSÍVEL.

Com certeza a Senhora sabe o que é ser mulher negra num país como o Brasil e na Diáspora Africana. Não é possível que tenha esquecido, assim como a senhora também sabe que não deveria eleger esse Sr. Como padrinho de uma mulher negra.

Por favor, Senhora…

Nos respeite, respeite nossa luta, respeite nossa ancestralidade.

Iraildes Andrade

Mulher Negra, Mãe, Avó

Coordenadora Nacional de Gênero do CEN

Ekede da Casa Oxumarê

Facilitadora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia

Bacharela em Estudos de Gênero e Diversidade

Fonte: GELEDÉS

Governo Temer sofre primeira derrota na corrida pela retirada de direitos disfarçada de Reforma Trabalhista

Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta.

Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) creditou o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. “Começamos a organizar isso aqui essa manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa”, disse.

Antes da votação, deputados da oposição chegaram a ocupar a mesa diretora dos trabalhos da Casa. Com cartazes na mão, eles criticaram a “pressa” do governo em votar a reforma trabalhista que, segundo a oposição, retira direitos dos trabalhadores. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chegou a sentar na cadeira de presidente da Casa.

Requerimento

Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.

Após o resultado da votação, o presidente Rodrigo Maia atribuiu o resultado a um erro seu. “O erro foi meu. Fiz a votação com um quórum baixo e alguns deputados não votaram”, disse.

Maia, no entanto, abriu uma brecha para que novo requerimento de urgência possa ser apresentado por líderes da base governista para ser votado ainda nesta terça-feira. “Se qualquer líder apresentar um requerimento, ele será colocado sobre a mesa”, disse.

A afirmação causou indignação na oposição, que acusou Maia de quebrar as regras regimentais. Em seguida, o presidente encerrou a sessão e convocou uma nova para votar o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.

Reforma

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.

Fonte: EBC

Escola Eneide Coelho e parceiros realizam atividades para estudantes e comunidade em geral

Neste sábado (01/04), A escola estadual Eneide Coelho Paixão Cavalcante situada à rua projetada do Bairro João de Deus, Zona Oeste de Petrolina, realizou em conjunto com entidades e voluntários, ações voltada ao alunato e a comunidade em geral.

A iniciativa partiu da direção da escola e professores/as que etão preocupados com a rebeldia e os constantes atos de vandalismo envolvendo alunos da escola e outros jovens da referida comunidade.

No último dia 22/03, entidades e lideranças participaram de uma reunião na escola Eneide Coelho com o objetivo de formar parcerias e discutir meios de envolver a comunidade nas dependências escolar  no intuito de tornar o espaço participativo e envolvente onde pais e alunos pudecem interagir e assim construir a responsabilização de todos/as pelo ambiente escolar considerando a valorização do corpo docente e o potencial existente nas qualidades e talentos do corpo discente. 

Estão envolvidos nesta parceria representantes de serviços do poder público municipal e estadual, Polícia Militar, Guarda Municipal, Associação de Moradores, representantes de pais e alunos, Igrejas e demais lideranças. 

As atividades aconteceram nos dias 1 e 2 deste e terá continuidade dia 29 do corrente mês.
Entre estas estão: futsal, dança, culinária artezanato, palestras, sarau, roda de conversa, grafite, mediação de conflitos, exames e estética.

Por: Cicero Do Carmo

Moraes e STF: Calote em terceirizado não é responsabilidade da União

Com o voto de Alexandre de Moraes, o STF isenta a União de responsabilidade caso a empresa contratada pelo órgão federal não pague os direitos trabalhistas de terceirizados.

A votação, que estava empatada desde o dia 15 de fevereiro, encontrou no voto de Alexandre de Moraes, ministro indicado por Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o voto necessário para legalizar o calote aos trabalhadores terceirizados e livrar o Estado de qualquer responsabilidade.

A sessão que encerrou com o placar de 6 à 5 declarou que quem tem responsabilidade pelo pagamento dos direitos trabalhistas em débito com os contratados por empresas terceirizadas pelo governo federal, estadual e municipal são as próprias empresas e o Estado não tem responsabilidade alguma sobre isso.

"A consolidação da responsabilidade do Estado por débitos trabalhistas de terceiros acabaria por ser claro risco de desestímulo à colaboração da iniciativa privada com a administração pública. Além da taxa de fiscalização que já paga na contratação, a administração pública teria de manter setores específicos para a execução da tarefa, como se não houvesse terceirização na prática", argumentou Moraes em seu voto.

A decisão do STF é de extrema importância pois ocorre ao mesmo tempo em que é sancionada pelo presidente golpista a lei que permite a terceirização total das atividades trabalhistas, sem mencionar a tramitação dos projetos que alteram toda a CLT. O caso é também de repercussão geral, ou seja, o resultado será seguido por todos os juízes e tribunais do Brasil.

Estima-se a existência de mais de 108 mil ações correndo na justiça de trabalhadores em busca de seus direitos após empresas terceirizadas fecharem sob argumento de falência e não pagarem os direitos devidos. Para os ministros do STF e políticos, que enxergam os números somente quando estes não afetam seus bolsos, a decisão poupou um “prejuízo” de R$ 870 milhões aos cofres públicos, mas isso concretamente significa milhares de famílias que não receberão os seus direitos trabalhistas previstos em legislação e abre espaço para que outros milhares sejam vítimas de calotes sem que os responsáveis arquem com as consequências.

Moraes tem mostrado trabalho no STF, como era esperado por Temer assim que seu nome foi cogitado para a cadeira. É a garantia necessária para que o governo golpista possa aplicar os cortes de direitos nas costas dos trabalhadores e qualquer contestação seja barrada pelo Poder Judiciário para terminar de atar qualquer iniciativa institucional mesmo se apoiando na constituição.

Os ministros favoráveis a desresponsabilização da União foram: Luiz Fux, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os que votaram pela responsabilidade do Estado frente aos trabalhadores foram: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Fonte: Esquerda Diário

Estudantes secundaristas ocupam a Câmara Vereadores de Petroliana

Nesta terça (28), Estudantes secundaristas ocuparam a Camara Municipal de Petrolina-Sertão de Pernambuco.

Com palavras de ordem eles/elas reivindicam a revogação do aumento das passagens dos transportes coletivos e também solicitam o passe livre!

A passagem de ônibus foi reajustada de R$ 3,20

para 3,50, uma das mais caras do sertão pernambucano e os transportes que circulam não oferecem o mínimo de conforto aos usuários/as. 

O ato foi organizado pela União dos/as Estudantes Secundaristas de Pernambuco.

Confira no video:

Com informações de Gilmar Santos via facebook

OAB e dezenas de entidades se posicionam contra os abusos contidos na proposta de Reforma da Previdêcia do governo Temer

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

"As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. 

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.

Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados. 

A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres; 

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral; 

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural; 

5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição vigentes;

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social. 

É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais."

Assinaram a carta as seguintes entidades:

Conselho Federal da OAB - CFOAB
Conselho Federal de Economia - COFECON
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/PR
Comissão de Direito Previdenciário-OAB/SC
Comissão da Previdência Social -OAB/RJ
Comissão de Previdência Complementar- OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ MA
Comissão de Seguridade Social - OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/SP
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/ES
Comissão de Direito de Seguridade Social - OAB/PE
Comissão de Direito Previdenciário e Securitário - OAB/GO
Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária OA/AL
Comissão Especial de Direito Previdenciário - OAB/BA
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ PB
Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social OAB/CE
Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle - FENAFIRC
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - CNASP
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea
Movimento dos Servidores Públicos Aposentados - MOSAP
Central do Servidor
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Iape
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - Cnasp
Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS - Fetapergs.
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal- SINPECPF
Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - Ibdprev
Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito-Sinal
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal - Sindmedico-DF
Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz
Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal- Senge/DF 

Fonte: Online Revista

De cada 10 pessoas resgatadas do trabalho escravo, 9 estão submetidas à terceirização

O Brasil deu um passo importante para aumentar a quantidade de trabalhadores que serão submetidos ao trabalho análogo à escravidão.

Esse passo foi dado com a aprovação, no último dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Deputado de Campinas votou a favor da terceirização.

Outros passos para facilitar o trabalho escravo também estão sendo organizados. Um deles é o projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” na definição do crime de trabalho análogo à escravidão.

Para se ter uma ideia, durante quatro anos, entre 2010 e 2013, dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, 90% eram terceirizados. Os dados são do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.(link)

Além disso, as condiões de trabalho terceirizado são alarmantes. Os terceirizados representam em média 13 milhões de trabalhadores e recebem uma remuneração em média 24,7% menor que os efetivos (considerados os mesmos cargos e função), além de jornada de trabalho 7,5% maior — sem contar horas extras ou banco de horas — e possuem uma maior rotatividade no trabalho, em média de 53,5%, isto é, enquanto os trabalhadores efetivos permanecem em média 5,6 anos em um trabalho, os terceirizados permanecem em média apenas 2,7 anos, relatam advogados que trabalham na área

Há uma incidência muito maior de acidentes de trabalho entre os trabalhadores terceirizados, em comparação com os efetivos: dos cerca de 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem todos os anos no Brasil (considerados somente aqueles regularmente notificados), em média 70% se dão com empregados terceirizados.

Não é por acaso que a Rússia decidiu proibir o trabalho terceirizado após 20 anos de legislação permissiva. O efeito da lei é aumento do lucro de grandes empresários com uso intensivo de mão-de-obra terceirizada, precarização das condições de trabalho e doenças para os trabalhadores e diminuição de arrecadação de impostos pelo Estado. Resultado, a população vai pagar a conta. (Glauco Cortez)

Fonte: Carta Campinas

Para CNBB, Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”.

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”

(Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão. 

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.” 

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Lei da terceirização acaba com concurso público, diz procurador-geral do Trabalho

Ronaldo Fleury, do MPT, afirma que nova regra irá incentivar nepotismo em todas as esferas do Estado brasileiro

Ronaldo Fleury em reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em fevereiro deste ano / Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Lei que regulamenta a terceirização ampla no país, aprovada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. 

Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital.

"Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados", avalia Fleury.

O procurador projeta o futuro a partir de dados sobre os atuais terceirizados."Os índices de acidentes de trabalho são muito altos: de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho fatais, oito são terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho", exemplifica.

O procurador-geral, porém, indica que há chances de a lei ser anulada por contrariar o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos". No entanto, ele pondera que o Senado poderá pressionar a votação do PL 4330, cujo relator é o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS).

Confira a íntegra da entrevista em:

https://www.brasildefato.com.br/2017/03/23/lei-da-terceirizacao-acaba-com-concurso-publico-diz-procurador-geral-do-trabalho/

Por:Camila Rodrigues da Silva
Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência Social

União terá que provar, com documentos, que sistema previdenciário possui rombo de R$ 140 bilhões.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temer comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em R$ 140 bilhões. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no início da noite da segunda-feira (20).

O juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara, decidiu que a União deverá esclarecer e detalhar, em 15 dias, a metodologia utilizada pelo governo para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor “intensamente divulgado nos últimos dias”. Segundo o magistrado, o Estado deverá demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas, bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016.

Além disso, o juiz aceitou o pedido da Fenajufe de proibir a veiculação de peças publicitárias, criada pela União, com objetivo de “fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016”. Há uma semana, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo sobre a reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: Revista Forum

Vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho estão transformando Ames em cabides de emprego em Petrolina.

Segundo denuncia de funcionários/as que estão sendo demitidos nas Ames de Petrolina - Sertão de Pernambuco, a nova gestão e os vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho estão perseguindo politicamente os profissionais contratados na gestão do ex-prefeito Julio Lossio e que as demissões estão sendo feitas de forma arbitrária pelos novos coordenadores/as das Ames.

Nas informações repassadas a este blog os salários dos médicos tiveram cortes de até R$ 2500,00, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados, além da redução nos salários ficaram sem insalubridades, o que causou o pedido de demissão de muitos profissionais. Os que restaram ficaram apreensivos por conta da pressão que tem sido imposta pelas coordenações ligadas ao novo governo.

Como se não bastasse à pressão da atual gestão, vereadores agora ameaçam e perseguem funcionários/as com intuito de abrir vacância de cargos para seu eleitorado. 

Um dos casos aconteceu na Ame Rosa Maria situado no Bairro Gercino Coelho onde segundo informações em fevereiro deste, um vereador ligado ao prefeito entrou na unidade e esbravejou em alto e bom tom que aquela Ame estava sobe sua tutela dada pelo prefeito Miguel Coelho e que daquele dia em diante iria colocar o pessoal dele. Funcionários/as o denunciaram ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde que se dirigiu ao local e conversou com a coordenação sobre o ocorrido.

No entanto o que já havia sido anunciado pelo vereador continua acontecendo de forma desrespeitosa com profissionais que alem de exercer bem suas funções construíram um vínculo com a comunidade que busca aquele serviço.

A Ame Rosa Maria conta com aproximadamente 32 profissionais em sua maioria contratos/as.

As denuncias partiram de profissionais que preferiram não ter seus nomes divulgados.

Por: Cicero Do Carmo