Para CNBB, Reforma da Previdência “escolhe o caminho da exclusão social”.

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”

(Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão. 

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.” 

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Lei da terceirização acaba com concurso público, diz procurador-geral do Trabalho

Ronaldo Fleury, do MPT, afirma que nova regra irá incentivar nepotismo em todas as esferas do Estado brasileiro

Ronaldo Fleury em reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em fevereiro deste ano / Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Lei que regulamenta a terceirização ampla no país, aprovada nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, seria o fim do concurso público e um incentivo ao nepotismo nos municípios, no Estado e na União. 

Essa é a avaliação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, que enumera consequências negativas para os trabalhadores, para o serviço público e até para o capital.

"Não vai ter mais concurso público porque todos esses serviços poderão ser terceirizados", avalia Fleury.

O procurador projeta o futuro a partir de dados sobre os atuais terceirizados."Os índices de acidentes de trabalho são muito altos: de cada dez trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho fatais, oito são terceirizados. Por quê? Porque eles têm menos treinamento, existe um compromisso menor com o meio ambiente do trabalho", exemplifica.

O procurador-geral, porém, indica que há chances de a lei ser anulada por contrariar o segundo parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos". No entanto, ele pondera que o Senado poderá pressionar a votação do PL 4330, cujo relator é o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS).

Confira a íntegra da entrevista em:

https://www.brasildefato.com.br/2017/03/23/lei-da-terceirizacao-acaba-com-concurso-publico-diz-procurador-geral-do-trabalho/

Por:Camila Rodrigues da Silva
Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Justiça determina que governo Temer comprove déficit na Previdência Social

União terá que provar, com documentos, que sistema previdenciário possui rombo de R$ 140 bilhões.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que o governo de Michel Temer comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de Previdência Social é deficitário em R$ 140 bilhões. A decisão foi publicada pela Justiça Federal no início da noite da segunda-feira (20).

O juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara, decidiu que a União deverá esclarecer e detalhar, em 15 dias, a metodologia utilizada pelo governo para apurar o déficit previdenciário de até R$ 140 bilhões, valor “intensamente divulgado nos últimos dias”. Segundo o magistrado, o Estado deverá demonstrar, via documentação hábil, o total das receitas obtidas, bem como o efetivo destino a elas dado, ao longo de 2012 a 2016.

Além disso, o juiz aceitou o pedido da Fenajufe de proibir a veiculação de peças publicitárias, criada pela União, com objetivo de “fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016”. Há uma semana, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo sobre a reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Fonte: Revista Forum

Vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho estão transformando Ames em cabides de emprego em Petrolina.

Segundo denuncia de funcionários/as que estão sendo demitidos nas Ames de Petrolina - Sertão de Pernambuco, a nova gestão e os vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho estão perseguindo politicamente os profissionais contratados na gestão do ex-prefeito Julio Lossio e que as demissões estão sendo feitas de forma arbitrária pelos novos coordenadores/as das Ames.

Nas informações repassadas a este blog os salários dos médicos tiveram cortes de até R$ 2500,00, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados, além da redução nos salários ficaram sem insalubridades, o que causou o pedido de demissão de muitos profissionais. Os que restaram ficaram apreensivos por conta da pressão que tem sido imposta pelas coordenações ligadas ao novo governo.

Como se não bastasse à pressão da atual gestão, vereadores agora ameaçam e perseguem funcionários/as com intuito de abrir vacância de cargos para seu eleitorado. 

Um dos casos aconteceu na Ame Rosa Maria situado no Bairro Gercino Coelho onde segundo informações em fevereiro deste, um vereador ligado ao prefeito entrou na unidade e esbravejou em alto e bom tom que aquela Ame estava sobe sua tutela dada pelo prefeito Miguel Coelho e que daquele dia em diante iria colocar o pessoal dele. Funcionários/as o denunciaram ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde que se dirigiu ao local e conversou com a coordenação sobre o ocorrido.

No entanto o que já havia sido anunciado pelo vereador continua acontecendo de forma desrespeitosa com profissionais que alem de exercer bem suas funções construíram um vínculo com a comunidade que busca aquele serviço.

A Ame Rosa Maria conta com aproximadamente 32 profissionais em sua maioria contratos/as.

As denuncias partiram de profissionais que preferiram não ter seus nomes divulgados.

Por: Cicero Do Carmo

Lula e Dilma são recebidos com muita euforia e emoção pelo povo paraíbano

Neste domingo 19, O ex presidente Lula e a ex presidenta Dilma visitatarm a obra da transposição do São Francisco no estado da Paraíba - Nordeste brasileiro.

 A cidade de Monteiro interior da Paraíba, ficou lotada de gente que saiu de diversos cantos do país para celebrar junto com Lula e Dilma a maior obra hídrica do Brasil. 

A transposição irá beneficiar mais 12 milhões de brasileiros em 390 municípios de quatro estados brasileiros.

O povo nordestino viu de perto que o sonho da Transposição do Rio São Francisco finalmente se tornou realidade.

Desde que as águas da transposição começaram a escorrer pelas dezenas de quilômetros de canais e encher reservatórios, a população nordestina tem manifestado através de filmagens publicadas nas redes sociais a alegria de finalmente ter a tão sonhada água da transposição projeto este que desde o Brasil Império parecia mais uma utopia.

Em 2007 o governo Lula finalmente dá o ponta pé inicial e o que parecia não avançar por conta dos diversos entraves burocráticos começa a ganhar corpo. 

A obra prevista para 2015, orçada em R$ 4,7 bilhões passou a custar R$ 8,2 bilhões entre compensações ambientais, desapropriações e despesas com mão de obra. Apenas em licitações, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço de R$ 876 milhões, além de R$ 248 milhões em aditivos acima do limite estipulado por lei.8 de jan de 2014.

A obra é composta por dois eixos de transposição. 

Eixo Norte:

Constitui-se em um percurso de proximadamente 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade de Cabrobó, Pernambuco. As águas serão transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, ambos na Paraíba e Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.

Eixo Leste:

As águas deste eixo percorrerão a distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município de Floresta (Pernambuco), alcançarão o rio Paraíba, na Paraíba, e deverão atingir os reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

O eixo leste foi inalgurado nesta sexta feira 10, pelo governo Temer sob protestos da população. 

Mas o que o povo queria mesmo era celebrar esta maravilhosa conquista com os verdadeiros resposáveis pela realização deste sonho e por isto reinalguraram a obra como ela foi verdadeiramente planejada: com o povo e para o povo. E ninguem melhor para demostrar isto se não o nordestino Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informaçõe de Humberto Costa/facebook

Adaptado por; Cicero Do Carmo

Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina não passa de uma falácia

O plano de mobilidade urbana de Petrolina, aprovado pela câmara de vereadores em 26 de abril de 2016 e sancionado pelo então prefeito Júlio Lossio em maio do mesmo ano, não passou de uma falácia.

O projeto lei 0001/16 que estabelece a organização da mobilidade urbana da cidade não parece ter surtido efeito no crônico e problemático sistema urbano de Petrolina. 

Tirante de uns trechos de asfaltos sinalizados e corredores de ônibus, umas placas de sinalização, modificação de trajetos e mãos única em determinadas ruas do centro da cidade o plano não consegue ser claro em sua finalidade principalmente na periferia. a não ser para os empresários que se beneficiam com a apreensão de veículos por parte de fiscais de trânsito e dos  que faturam com a exploração dos serviços das linhas de ônibus, os quais conseguiram através do plano: a redução de despesas em mão de obra com saída dos cobradores, a criação de uma nova categoria profissional “o motoristacobrador” Dinheiro vivo em suas finanças através do Bipi, o aumento de faturamento de sua empresa sem se preocupar com novos gastos, tendo ainda o pedido de recuperação judicial como plano “ B” , caso a crise financeira se prolongue e o aumento de passagens com prerrogativas de excessivas despesas com investimentos no setor de transportes.

Na prática o Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina (PlanMob). Seria para estabelecer diretrizes para o acompanhamento e monitoramento da implementação e avaliação das ações do trânsito na cidade, mas até o momento não conseguimos ver melhorias principalmente nos horários mais críticos de movimentação da população (horário de pico), nos pontos de ônibus na periferia e/ou na qualidade do serviço.

E assim a população continua pagando a conta em passagens absurdamente caras e com os mesmos problemas e dificuldades enfrentados anteriormente a discussão da mobilidade urbana. Empresas prestes a dar calote nos funcionários/as, atrasos, reclamações diversas, ônibus sucateados e Hospital de Traumas lotado de acidentados por colisões envolvendo motos e carros sem se falar nos inúmeros engarrafamentos no trânsito.

É sabido por nós, mesmo leigo, que o problema da mobilidade urbana desta cidade tem raízes políticas e não apenas técnicas o que pode continuar favorecendo grupos monopolistas financiadores de campanhas eleitorais a continuar tomando proveito da miséria alheia e isto é fato histórico em Petrolina.

Mesmo sendo apontada atualmente como uma das melhores cidades para se viver Petrolina ainda esta longe de  fazer jus ao título o que só serve ainda mais para a exploração da população trabalhadora assalariada através das altas cobranças de impostos contidos nas taxas de água, luz, saneamento, aluguel, transporte e alimentação. 

Por: Cicero Do Carmo

Justiça Eleitoral na mira de José Serra

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. 

Imagen da web

O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira, 15, na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes – entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

“Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC”, afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um “jabuti” no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de “propina disfarçada”.

Fonte: RD-Reporter Diário

Com adaptação de Cicero Do Carmo

Nota dos Bispos da Bahia e Sergipe sobre o Momento Nacional

Não nos deixamos abater” (2 Cor 4,16).

Nós, bispos da Bahia e Sergipe, Regional Nordeste 3 (NE 3) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Assembleia, de 13 a 15 de março de 2017, em Salvador, refletimos e rezamos sobre o momento nacional.

Na convivência de pastores com o nosso povo, percebemos a sua imensa angústia e apreensão diante do que está acontecendo no país: caos na saúde, milhões de desempregados, violência, criminalização dos movimentos sociais, corrupção em vários segmentos, pessoas de duvidosa reputação em postos de comando. Para culminar, as propostas de reformas do Governo Federal, especialmente a previdenciária, ameaçam os direitos sociais adquiridos pela Constituição Cidadã de 1988, penalizando, sobretudo, os mais pobres e vulneráveis.

Compreendemos a necessidade de diversas reformas para aprimorar o Estado Brasileiro, entretanto elas não devem violar direitos adquiridos e os deveres em relação ao bem comum. Conscientes de que somos chamados a ouvir os clamores dos mais necessitados, manifestamos nosso apoio e solidariedade ao povo, às suas organizações e a todas as entidades que lutam em defesa dos mais pobres.

Exortamos os parlamentares a serem sensíveis aos clamores do povo brasileiro. “Ninguém pode se sentir exonerado da preocupação pelos pobres e pela justiça social” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 202). Conclamamos nossas comunidades cristãs que se unam e não se deixem abater.

Na comemoração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, confiantes em sua materna intercessão, pedimos que ela alimente nossos sonhos e sustente nossa esperança.

Salvador (BA), 15 de março de 2017.

Em nome dos bispos do Regional Nordeste 3 da CNBB

Dom João Carlos Petrini

Presidente do NE3 da CNBB

Dom João José Costa

Vice-presidente do NE3 da CNBB

Dom Gilson Andrade da Silva

Secretário do NE3 da CNBB

Policiais Civis e Federais e Militares, Invadiram o Congresso Nacional e a Mídia fechou os olhos

Nesta terça (14), vários policiais Civis e Federais e Militares invadiram o congresso nacional em protesto a PEC 287.

Segundo a comitiva a PEC 287 pode colocar em risco a previdência pública e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. 

Tal fragilização – disse – é articulada com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece a vulnerabilidade social, com aumento da pobreza e das desigualdades no país.

Vários canais de Televisão que estavam no local, principalmente a GLOBO, fizeram vista grossa e ninguém filmou nada. Acredita-se que a Globo como aliada do Governo TEMER, procura esconder qualquer vestígio que venha a denegrir a imagem da atual presidência.

As imagens abaixo foram feitas pelos próprios policiais afim de divulgarem o protesto:

Fonte:BlogNotícias

O dia em que o Brasil parou sem a ajuda da Globo

O Brasil parou nesta quarta-feira (15/03) sem a ajuda da imprensa. Pelo contrário, a Globo e outros veículos da mídia tradicional fizeram um esforço tremendo para garantir que nada estava acontecendo.

A população brasileira foi às ruas nesta quarta-feira (15) em todas as capitais do país e no distrito federal para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Temer.

Imagens da paralização na Avenida Paulista e no Rio de Janeiro, quarta 15/03.

O Dia Nacional de Paralisações foi organizado por professores da rede pública, estudantes, motoristas, metroviários, metalúrgicos, bancários, aposentados, movimentos sociais e sindicais. Foram registrados atos em mais de 200 cidades do Brasil.

Como era de se esperar, as manifestações não tiveram a devida cobertura da mídia, nem antes, nem durante e nem depois. Sem helicópteros, sem drones e entradas ao vivo. Pelo contrário, os protestos chegaram a ser criminalizados pelos veículos da imprensa tradicional.

Nunca é demais lembrar que a TV Globo, à época dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff, foi elemento central para o sucesso de público daquelas manifestações, já que convocava os atos desde as primeiras horas do dia.

Na avenida paulista, em São Paulo, onde os organizadores estimaram um público de mais de 200 mil pessoas, não havia apenas gente identificada com bandeiras do campo progressista.

Várias pessoas diziam que foram enganadas pela Globo e que perceberam que foram lesadas. “Estamos acordando e aderindo à luta”, disse uma manifestante que participava de um ato popular pela primeira vez.

Uma professora que caminhava pela paulista reclamava que o projeto que Michel Temer tenta implantar no Brasil foi rejeitado pelas urnas. “Esse golpe foi contra os trabalhadores, os aposentados e, principalmente, contra as mulheres”.

Guilherme Boulos, coordenador do MTST, reforçou o que a reportagem de Pragmatismo Político identificou nas ruas. “O dia de hoje é um marco. Até aqui, nas últimas manifestações, estavam vindo às ruas apenas os movimentos organizados. Hoje tivemos um salto de qualidade. Muita gente que não está necessariamente mobilizada veio às ruas. Começou a cair a ficha sobre o tamanho do ataque das reformas trabalhista e da Previdência. É o início de um novo momento”.

A avaliação de Raimundo Bonfim, coordenador da Frente Brasil Popular, vai no mesmo sentido. “Está caindo a ficha da população. No momento do impeachment de Dilma a coisa era mais politizada. Nesse momento, é uma questão concreta, o povo está fazendo as contas. Não é uma coisa que depende de filiação partidária, o prejuízo [se aprovadas as reformas trabalhista e da Previdência] vai ser de todo mundo”.

Por tudo o que se viu neste 15/03, é impossível dar as costas para o óbvio: sem a ajuda da Globo, o Brasil parou.

Fonte: Pragmatismo Político

Conferência dos Religiosos se posiciona contra a reforma da Previdência

Queridas Religiosas e Queridos religiosos!

É em nome pessoal e em nome da CRB Nacional, que representa mais de 35 mil religiosos e religiosas, que lhes escrevo. Faço-o com o coração entristecido por, mais uma vez, ver os interesses de poucos solaparem os direitos de muitos, especialmente das crianças e jovens mais pobres e vulneráveis. Literalmente querem nos tirar as migalhas.

Pessoas com passado não muito transparente se sentem no direito de legislar e de impor suas ideias, valendo-se do cargo que ocupam como representantes do povo. Como cristãos e como religiosos devemos aguçar o nosso senso crítico para não legitimar posições assumidas que vão contra o Evangelho e os direitos dos mais pobres.

Nos próximos dias estará sendo discutida, e talvez votada, por nosso parlamento, a Reforma da Previdência, na qual o Governo Federal busca alterar a Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016. Além de outros absurdos, no bojo dessa reforma, nossos representantes querem extinguir o direito à Filantropia a que muitas instituições beneficentes e de caridade tem direito. Trata-se de um dos efeitos colaterais de contornos imprevisíveis que tal emenda produzirá contra os pobres dessa nação no presente e no futuro.

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, tem se pronunciado categoricamente contra as desonerações fiscais em favor de alguns setores da sociedade, em especial das instituições filantrópicas. Chegou ao ponto de apelar à difamação pública dessas instituições centenárias, imputando-lhe adjetivos como: “pilantropia”, “pouca vergonha” e “aberração” no infeliz intuito de desqualificar a imunidade tributária das entidades beneficentes e de assistência social. É triste ver nas redes sociais anúncios do PMDB afirmando: “Se a reforma da previdência não sair – Adeus Bolsa Família – Adeus FIES …”. Uma campanha bem ao estilo autoritário e segundo a ética de quem a patrocina e, quem sabe, a financia.

O cronograma de tramitação dessa matéria no Congresso Nacional é extremamente curto. Já nos próximos dias, por volta do dia 22/03/2017, deverá ser votada na Plenária da Câmara. O atual domínio da bancada do Governo certamente garantirá a aprovação sem o menor esforço, pouco se lixando com as consequências de tal decisão. O que importa é arrecadar mais impostos.

A única forma de mudarmos esse triste panorama é o engajamento de todos: lideranças, religiosos/as, colaboradores, atendidos das nossas unidades sociais, escolas e universidades, hospitais, centros de atendimentos. Ou nós nos mobilizamos e defendemos o direito das nossas instituições e dos pobres, ou mais uma vez pagaremos a conta dos desmandos palacianos.

Permitam-me oferecer-vos alguns dados e ilustrações para melhor compreensão da gravidade do assunto:

Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, realizada a partir de dados oficiais fornecidos pela própria Administração Pública, revela que as entidades imunes proporcionam um retorno social da ordem de 5,92 x 1. Isto é, para cada R$ 1,00 não cobrado em tributos, R$ 5,92 são convertidos em benefício da população, na forma de serviços, empregos, infraestrutura, qualidade de vida e conhecimento.Ou seja: se o governo tirar a filantropia das instituições que prestam esses serviços, ele terá que arcar com a assistência a essas pessoas, gastando 5,92 vezes mais do que arrecada para dar o atendimento necessário.

Como percebemos, essa decisão é pouco inteligente e incidirá diretamente na queda ou desqualificação do atendimento dos mais necessitados.

As isenções das entidades filantrópicas correspondem a apenas 3% da arrecadação total da Previdência Social, de modo que a suspensão de tal isenção não vai solucionar o problema. A devolução do dinheiro desviado no “propinoduto” daria muito mais resultado financeiro do que terminar com as filantrópicas;

Caso as entidades filantrópicas percam esse incentivo, centenas ou milhares de escolas, hospitais, universidades, centros sociais, centros de atendimentos a vulneráveis pertencentes a estas instituições deverão fechar as portas. Milhões de pessoas serão privadas de atendimento digno e humanitário nas unidades atendidas pelas filantrópicas e passarão para a rede pública, já incapaz de oferecer ao nosso povo o mínimo em saúde e educação.

A consequência de curto prazo, será o aumento de crianças e adolescentes vivendo na rua, com muita possibilidade de futuramente assaltarem os que hoje lhe negam um tratamento digno. E então, a economia feita hoje, será insuficiente para construir prisões para abrigar os infratores produzidos pelo abandono produzido por tal decisão. Uma pena que a maioria dos nossos políticos não consigam ver além da próxima eleição.

Irmãos e Irmãs, precisamos mobilizar as nossas instituições! Precisamos defender os nossos direitos e os direitos dos pobres e vulneráveis! Não se trata de luta ideológica, mas de posicionamento evangélico.

Como ação prática, sugiro que enviem centenas, milhares, milhões de e-mails, aos deputados e senadores. Usemos as redes sociais para denunciar mais esse abuso de poder econômico e político de poucos que marginaliza quem trabalhou com seriedade durante séculos em favor dos necessitados. Participemos de manifestações públicas com esse objetivo. 

Alertemos os nossos atendidos, alunos, enfermos, sobre esse perigo e peçamos a eles que se manifestem nas redes sociais contra esse “assalto” a dignidade das instituições e das pessoas. Não poupemos nenhum esforço no sentido de esclarecer e de influir na decisão dos nossos representantes em Brasília.

Termino pedindo a todos os religiosos e religiosas, especialmente aos anciãos, aos enfermos e aos de clausura, que rezem fervorosamente a Deus, para que o Espírito Santo ilumine as mentes e os corações dos que devem decidir nosso futuro. Se Deus ouviu o clamor de Israel quando o Faraó escravizou o seu povo, certamente nos ouvirá também. Ele é Pai e Mãe e cuidará de nós e dos pobres do mundo. Recordo o Evangelho: “Existem certos demônios que só são expulsos mediante muita oração” (Mt 17,21). Quem sabe, estejamos diante de um deles.

Que o Deus bondoso tenha para nosso país olhos de misericórdia e nos conduza pelos caminhos da justiça e da fraternidade. Que a Virgem de Aparecida nos proteja e nos abençoe.

Em união de preces

IR. MARIA INÊS VIEIRA RIBEIRO

Presidente da CRB Nacional

CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL

Fonte: Irmãs do Imaculado Coração de Maria

Imposto de Renda 2017

Quem deve declarar imposto de Renda 2017

Necessário entender quem deve declarar Imposto de Renda 2017. Assim é possível verificar quais são os requisitos que torna o contribuinte obrigado a fazer essa declaração.

A seguir estão as informações sobre quem é obrigado a fazer essa declaração, veja se você está por dentro:

As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ano ano base;

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano;

Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado;

Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;

Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior aos R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural.

Isenção Imposto de Renda 2017

Nem todas as pessoas que tem renda devem fazer a declaração do IRPF. Confira a seguir quem fica livre de declarar este imposto: 

Rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;

Pessoas com renda até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);

Pessoas portadora de doenças graves, que se encaixem nos requisitos impostos na Lei nº 7.713/88;

Pessoas que possuam: 

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

b) Alienação Mental;

c) Cardiopatia Grave;

d) Cegueira;

e) Contaminação por Radiação;

f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

g) Doença de Parkinson;

h) Esclerose Múltipla;

i) Espondiloartrose Anquilosante;

j) Fibrose Cística (Mucoviscidose);

k) Hanseníase;

l) Nefropatia Grave;

m) Hepatopatia Grave;

n) Neoplasia Maligna;

o) Paralisia Irreversível e Incapacitante;

p) Tuberculose Ativa.

Caso se enquadre na situação de isenção, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doença, e assim, ser orientado para comprovar a isenção.

Declare aqui:

Mais de um milhão de professores preparam greve contra a reforma da Previdência

Paralisação está marcada para 15/03; Estratégia é pressionar deputados para votarem contra mudanças na aposentadoria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) espera a adesão de mais de um milhão de professores e profissionais da rede pública de ensino na greve nacional que será deflagrada na quarta-feira (15).

A paralisação, que vai atingir todos os estados do país, inaugura um calendário intenso de mobilizações envolvendo centrais sindicais e movimentos populares contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que muda as regras da aposentadoria no país.

Apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Temer, a medida estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e ainda exige contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário. Alguns benefícios também poderão ser desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor da aposentadoria ao longo do tempo.

Todas as 48 entidades filiadas à CNTE, que incluem sindicatos municipais e estaduais de professores, aprovaram a convocação da greve geral da categoria. A paralisação vai durar inicialmente 10 dias e, no dia 25 de março, o movimento vai avaliar a continuidade das mobilizações.

Segundo Heleno Araújo, presidente da confederação, o movimento sindical e social como um todo, incluindo as maiores centrais e as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), também promoverão atos contra a reforma da Previdência no dia 15.

“A meta é barrar essa reforma. Existe escola pública em cada bairro de cada município desse país. Vamos dialogar diretamente com a comunidade explicando a gravidade das mudanças que estão sendo propostas. Não tem final de semana nem feriado, estamos em uma verdadeira campanha, mas, dessa vez, para evitar um grave retrocesso”, explica.

Uma das principais ações locais durante a greve é pressionar as bases eleitorais de deputados que são a favor da reforma. A tática já tem surtido efeito, explica Heleno Araújo. Na semana passada, uma liminar obtida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) chegou a proibir a CUT do Rio Grande do Sul de distribuir um jornal especial sobre a reforma da Previdência. Uma das matérias estampava fotos de parlamentares do estado que apoiavam a medida. A censura acabou sendo derrubada posteriormente na Justiça.

“Esse caso mostra que os deputados, quando têm sua posição política contra o povo exposta na mídia, entram em pânico. Nós vamos expor todos eles”, promete Heleno Araújo, que acredita que o governo não terá os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC. A proposta, se passar na Câmara, ainda depende do voto de 49 senadores, em dois turnos. O governo Temer sonha em ver a medida aprovada até julho.

Aposentadoria improvável

Para a CNTE, a PEC 287 torna as regras para a aposentadoria tão difíceis de serem alcançadas que os trabalhadores se sentirão obrigados a contratar planos privados de Previdência, caso tenham condições financeiras para isso. Ao mesmo tempo, com a expectativa média de vida no país girando em torno de 75 anos, as pessoas vão trabalhar quase até a morte. Em alguns estados, como Maranhão e Alagoas, por exemplo, a expectativa de vida chega a ser menor do que a idade mínima que o governo está propondo para a aposentadoria.

No caso dos trabalhadores em educação, explica Heleno Araújo, o impacto da reforma da Previdência será “brutal”.

“Uma professora que atualmente se aposenta após 25 anos de contribuição vai ter que trabalhar um total de 49 anos para receber o salário integral, ou seja, querem elevar em mais de 400% o tempo que essa docente teria que trabalhar para se aposentar”, exemplifica.

Além disso, o presidente da CNTE lembra que mais de um terço da categoria já sofre com doenças do trabalho. Se a reforma passar, Heleno Araújo prevê um cenário “terrível” para a educação pública no Brasil.

“Vai aumentar e muito o número de doenças e afastamentos de professores, onerando as prefeituras ainda mais. Essa PEC só serve para desmontar ainda mais os serviços públicos no país, e vai afetar desde a creche até o ensino médio”, argumenta.

Previdência não tem déficit

O principal argumento do governo federal para propor uma reforma tão profunda na previdência seria o déficit do setor. No entanto, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal desmentem essa tese. As receitas da Previdência fazem parte do orçamento da Seguridade Social que, além dos benefícios previdenciários, inclui saúde e outros programas sociais, como o Bolsa Família. Em 2015, as receitas da Seguridade Social foram de R$ 694 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 683 bilhões, um saldo positivo de R$ 11 bilhões.

Além disso, os débitos previdenciários e a sonegação de impostos por empresas somaram, em 2015, mais de R$ 350 bilhões, o que representou 77% do total de despesas com aposentadoria no mesmo ano (R$ 436 bilhões), indicando que o combate às fraudes poderia sanar qualquer possibilidade de déficit na previdência. Para o governo, no entanto, a solução é restringir o acesso à aposentadoria.

Fonte:

Brasil de Fato

Temer tenta faturar transposição e leva ‘FORA, TEMER’ na Paraíba

Tentando faturar com a inauguração da obra da Transposição do Rio São Francisco, Michel Temer foi recebido nesta sexta-feira 10 pelos paraibanos de Monteiro com um protesto pedindo, com faixas, cartazes e gritos, sua saída da região e do governo.

“Em seis anos do governo da presidenta Dilma, ele (Temer) nunca veio à Paraíba para tratar sobre a transposição. Queremos mostrar para todos que ele não tem legitimidade para inaugurar essa obra”, disse o coordenador do movimento que liderou o protesto e integrante da UJS, Maílson Lima.

O peemedebista viajou à Paraíba para inaugurar o Eixo Leste da obra. Já acostumado a responder sobre protestos que têm ele como alvo, sempre lembrando que isso é sinal da democracia em que vivemos, Temer ironizou nesta sexta: “Como eles estão no sol, no fim do dia eu tenho certeza de que vão se banhar com as águas da Transposição”.

“Eles são meus amigos e isso é a revelação mais clara da democracia que estamos vivendo. No mesmo momento em que estamos trazendo uma grande obra, do outro lado fazem um protesto”, completou.

Em entrevista ao jornalista Jorge Bastos Moreno, Temer se recusou a reconhecer que a transposição é uma obra histórica iniciada no governo Lula e executada em sua maior parte no governo Dilma Rousseff, deposta pelo golpe em 2016, apesar do reconhecimento da população de que os petistas que a realizaram.

“Ninguém pode ter a paternidade das obras de transposição”, disse ele. “Não quero a paternidade dessa obra. Ninguém pode tê-la. Ela é do povo brasileiro e nordestino porque foram vocês que pagaram os impostos que nos permitiram fazer essa obra”.

Por: Brasil 247