Mais de um milhão de professores preparam greve contra a reforma da Previdência

Paralisação está marcada para 15/03; Estratégia é pressionar deputados para votarem contra mudanças na aposentadoria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) espera a adesão de mais de um milhão de professores e profissionais da rede pública de ensino na greve nacional que será deflagrada na quarta-feira (15).

A paralisação, que vai atingir todos os estados do país, inaugura um calendário intenso de mobilizações envolvendo centrais sindicais e movimentos populares contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que muda as regras da aposentadoria no país.

Apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Temer, a medida estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e ainda exige contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário. Alguns benefícios também poderão ser desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor da aposentadoria ao longo do tempo.

Todas as 48 entidades filiadas à CNTE, que incluem sindicatos municipais e estaduais de professores, aprovaram a convocação da greve geral da categoria. A paralisação vai durar inicialmente 10 dias e, no dia 25 de março, o movimento vai avaliar a continuidade das mobilizações.

Segundo Heleno Araújo, presidente da confederação, o movimento sindical e social como um todo, incluindo as maiores centrais e as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), também promoverão atos contra a reforma da Previdência no dia 15.

“A meta é barrar essa reforma. Existe escola pública em cada bairro de cada município desse país. Vamos dialogar diretamente com a comunidade explicando a gravidade das mudanças que estão sendo propostas. Não tem final de semana nem feriado, estamos em uma verdadeira campanha, mas, dessa vez, para evitar um grave retrocesso”, explica.

Uma das principais ações locais durante a greve é pressionar as bases eleitorais de deputados que são a favor da reforma. A tática já tem surtido efeito, explica Heleno Araújo. Na semana passada, uma liminar obtida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) chegou a proibir a CUT do Rio Grande do Sul de distribuir um jornal especial sobre a reforma da Previdência. Uma das matérias estampava fotos de parlamentares do estado que apoiavam a medida. A censura acabou sendo derrubada posteriormente na Justiça.

“Esse caso mostra que os deputados, quando têm sua posição política contra o povo exposta na mídia, entram em pânico. Nós vamos expor todos eles”, promete Heleno Araújo, que acredita que o governo não terá os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC. A proposta, se passar na Câmara, ainda depende do voto de 49 senadores, em dois turnos. O governo Temer sonha em ver a medida aprovada até julho.

Aposentadoria improvável

Para a CNTE, a PEC 287 torna as regras para a aposentadoria tão difíceis de serem alcançadas que os trabalhadores se sentirão obrigados a contratar planos privados de Previdência, caso tenham condições financeiras para isso. Ao mesmo tempo, com a expectativa média de vida no país girando em torno de 75 anos, as pessoas vão trabalhar quase até a morte. Em alguns estados, como Maranhão e Alagoas, por exemplo, a expectativa de vida chega a ser menor do que a idade mínima que o governo está propondo para a aposentadoria.

No caso dos trabalhadores em educação, explica Heleno Araújo, o impacto da reforma da Previdência será “brutal”.

“Uma professora que atualmente se aposenta após 25 anos de contribuição vai ter que trabalhar um total de 49 anos para receber o salário integral, ou seja, querem elevar em mais de 400% o tempo que essa docente teria que trabalhar para se aposentar”, exemplifica.

Além disso, o presidente da CNTE lembra que mais de um terço da categoria já sofre com doenças do trabalho. Se a reforma passar, Heleno Araújo prevê um cenário “terrível” para a educação pública no Brasil.

“Vai aumentar e muito o número de doenças e afastamentos de professores, onerando as prefeituras ainda mais. Essa PEC só serve para desmontar ainda mais os serviços públicos no país, e vai afetar desde a creche até o ensino médio”, argumenta.

Previdência não tem déficit

O principal argumento do governo federal para propor uma reforma tão profunda na previdência seria o déficit do setor. No entanto, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal desmentem essa tese. As receitas da Previdência fazem parte do orçamento da Seguridade Social que, além dos benefícios previdenciários, inclui saúde e outros programas sociais, como o Bolsa Família. Em 2015, as receitas da Seguridade Social foram de R$ 694 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 683 bilhões, um saldo positivo de R$ 11 bilhões.

Além disso, os débitos previdenciários e a sonegação de impostos por empresas somaram, em 2015, mais de R$ 350 bilhões, o que representou 77% do total de despesas com aposentadoria no mesmo ano (R$ 436 bilhões), indicando que o combate às fraudes poderia sanar qualquer possibilidade de déficit na previdência. Para o governo, no entanto, a solução é restringir o acesso à aposentadoria.

Fonte:

Brasil de Fato

Temer tenta faturar transposição e leva ‘FORA, TEMER’ na Paraíba

Tentando faturar com a inauguração da obra da Transposição do Rio São Francisco, Michel Temer foi recebido nesta sexta-feira 10 pelos paraibanos de Monteiro com um protesto pedindo, com faixas, cartazes e gritos, sua saída da região e do governo.

“Em seis anos do governo da presidenta Dilma, ele (Temer) nunca veio à Paraíba para tratar sobre a transposição. Queremos mostrar para todos que ele não tem legitimidade para inaugurar essa obra”, disse o coordenador do movimento que liderou o protesto e integrante da UJS, Maílson Lima.

O peemedebista viajou à Paraíba para inaugurar o Eixo Leste da obra. Já acostumado a responder sobre protestos que têm ele como alvo, sempre lembrando que isso é sinal da democracia em que vivemos, Temer ironizou nesta sexta: “Como eles estão no sol, no fim do dia eu tenho certeza de que vão se banhar com as águas da Transposição”.

“Eles são meus amigos e isso é a revelação mais clara da democracia que estamos vivendo. No mesmo momento em que estamos trazendo uma grande obra, do outro lado fazem um protesto”, completou.

Em entrevista ao jornalista Jorge Bastos Moreno, Temer se recusou a reconhecer que a transposição é uma obra histórica iniciada no governo Lula e executada em sua maior parte no governo Dilma Rousseff, deposta pelo golpe em 2016, apesar do reconhecimento da população de que os petistas que a realizaram.

“Ninguém pode ter a paternidade das obras de transposição”, disse ele. “Não quero a paternidade dessa obra. Ninguém pode tê-la. Ela é do povo brasileiro e nordestino porque foram vocês que pagaram os impostos que nos permitiram fazer essa obra”.

Por: Brasil 247

Segundo Stephen Hawking, se não tivermos um “governo mundial”, a tecnologia irá nos destruir

Stephen Hawking falou anteriormente que a inteligência artificial pode ficar tão poderosa que será capaz de acabar com a humanidade, mesmo sem intenção. Imagem: GettyMais

Stephen Hawking afirmou que a tecnologia precisa ser controlada para que não acabe destruindo a espécie humana.

O mundialmente renomado físico, que já abordou os perigos da inteligência artificial em outras ocasiões, acredita que precisamos estabelecer uma forma de identificar ameaças rapidamente, antes que elas tenham a chance de aumentar.

“Desde que a civilização começou, a agressão tem sido útil e definitivamente trouxe vantagens para a sobrevivência,” disse ele ao The Times.

“Isso está inserido em nossos genes, pela evolução descrita por Darwin. Agora, no entanto, a tecnologia avançou num ritmo tão intenso que esta agressão pode nos destruir através de guerras nucleares ou biológicas. Precisamos controlar este instinto herdado com nossa lógica e razão”.

Ele sugere que “alguma forma de governo mundial” pode ser ideal para lidar com este problema, mas entende que esta solução também pode acabar criando novos conflitos.

“Isso pode se transformar em uma tirania,” acrescentou. “Este panorama pode parecer um pouco carregado de desgraças, mas eu sou um otimista. Acho que a humanidade estará pronta para enfrentar estes desafios”.

Em um “Ask Me Anything” (Pergunte-me qualquer coisa, em português) do Reddit, em 2015, Hawking disse que a inteligência artificial poderia se tornar tão poderosa que seria capaz de nos matar, mesmo de forma intencional.

“O verdadeiro risco da inteligência artificial não é a maldade, mas a competência,” disse o Prof. Hawking. “Um robô muito inteligente será extremamente bom em alcançar seus objetivos, e se estes objetivos não estiverem alinhados com os nossos, teremos problemas”.

“Provavelmente você não odeia formigas e nem pisa nelas por maldade, mas se você tem o controle de um projeto sustentável de energia hidrelétrica e há um formigueiro na região que será alagada, vai ficar ruim para as formigas. Não podemos colocar a humanidade na posição destas formigas”.

Elon Musk, CEO da Tesla, demonstrou ter um ponto de vista semelhante, alertando-nos recentemente para o fato de que os humanos correm o risco de se tornar irrelevantes.

“Com o tempo, acho que nós provavelmente veremos uma união maior da inteligência biológica e da inteligência digital,” disse ele, sugerindo que as pessoas podem se fundir com as máquinas no futuro, a fim de acompanhá-las.

Aatif Sulleyman
The Independent

Yahoo Notícias

No 8 de março, mulheres dirão "basta" à violência e à retirada de direitos

Nas vésperas do 8 de março, Maíra Kubík fala como surgiu a data e a relevância da luta contra a reforma da Previdência

Vivian Fernandes
Brasil de Fato | São Paulo (SP)

No próximo 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, mulheres de todo o mundo organizam uma greve geral, contra os retrocessos e pela garantia de direitos. Aqui no Brasil, a principal pauta dos movimentos feministas é a luta contra a reforma da Previdência, que afeta diretamente a vida das mulheres, além da retirada de direitos sociais promovida pelo governo Temer.

Para entender melhor esse e outros temas da luta das mulheres, a Radioagência Brasil de Fato conversou com Maíra Kubík, jornalista e professora do departamento de Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia. A professora explica que é possível "enxergar o machismo em todos os momentos do nosso cotidiano, porque ele quer dizer que as mulheres estão em uma posição social inferior aos homens", diz. 

As mulheres, no entanto, "estão reagindo", pontua Kubík. "E isso é que é o símbolo do 8 de março: as mulheres dizerem 'não'", completa a professora.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Primeiro vamos falar um pouco sobre o 8 de março. Nesta data, muitas mulheres recebem flores, seja de lojas, no comércio, de familiares ou companheiros. Mas a data tem um outro significado, inclusive histórico. Então, conta pra gente qual a importância do 8 de março e como ele surgiu?

Maíra Kubík: Primeiro eu queria agradecer o convite, eu valorizo muito o Brasil de Fato, a comunicação popular que é feita ai. O 8 de março surge como uma manifestação das mulheres trabalhadoras, em consequência de uma série histórica de desrespeito às condições de trabalho, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, no século XIX e começo do século XX.

Naquela época, as condições de trabalho nas fábricas eram muito duras, principalmente nas fábricas de tecido e tecelagem, onde as mulheres trabalhavam, em sua maioria. Não tinha ventilação ou rota de fuga, havia horas extenuantes de jornada — elas trabalhavam 12, 16 horas por dia — e mesmo crianças trabalhavam. 

Várias vezes ocorreram incêndios nesses locais de trabalho e muitas mulheres morreram por conta dessa condição muito precária das fábricas. As mulheres começaram a protestar contra isso, reivindicando que elas tivessem melhores possibilidades de trabalho. Essas manifestações começaram a ser chamadas de "dias das mulheres".

Em 1917, quando aconteceu a Primeira Guerra Mundial na Europa, a Rússia era um dos países que estava participando desse conflito. As condições de trabalho lá eram muito ruins e, além disso, a população estava vivendo uma situação de fome muito severa por conta da guerra. Então, as mulheres, no dia 8 de março de 1917, saíram para protestar contra todas essas questões. E essa data — que já vinha tendo um acúmulo histórico de manifestações das mulheres ao longo de outros momentos e outros anos — foi definida como o dia das mulheres: o 8 de março.

As desigualdades, o machismo, fazem parte da nossa sociedade, mas muitas vezes acabam sendo tratados como normais. Então você, que luta pela igualdade entre homens e mulheres, como poderia explicar para as nossas ouvintes de que forma se manifesta esse machismo?

Eu acho que a gente pode enxergar o machismo em todos os momentos do nosso cotidiano, porque ele quer dizer que as mulheres estão em uma posição social inferior aos homens. E elas estarem em uma posição inferior — e é importante dizer que elas "estão" nessa posição e não "são"inferiores — faz com que as mulheres possam sofrer diversos tipos de abuso, desrespeito, violência, porque são consideradas menores.

A gente pode pensar, por exemplo, nos casos mais graves de assassinato, que chamamos hoje de "feminicídio", ou seja, o assassinato contra as mulheres pelo fato de elas serem mulheres. Vemos muito isso nos meios de comunicação: aquele namorado possessivo, que não se conforma com o fim da relação, e mata a ex, ou sequestra, estupra. Mas também vemos isso em muitos outros aspectos cotidianos, como quando estamos nas ruas e levamos uma cantada. 

Isso também é uma demonstração dessa posição de superioridade na qual os homens se colocam. Eles acham que podem se dirigir à gente, sem que nem conheçamos eles, e dizer o que acham do nosso corpo. E a gente nem pode reagir, porque, se reagir, pode ter uma violência ainda maior.

Só que a questão é que as mulheres estão reagindo, e isso é que é o símbolo do 8 de março: as mulheres dizerem "não". "Não queremos estar nessa posição, nós somos seres com direitos, com dignidade, e não queremos estar neste lugar de violência em que vocês nos colocam". 

A gente pode ver isso também em relação, por exemplo, às desigualdades salariais, quando as mulheres ganham menos que os homens para ocupar as mesmas funções; e também na divisão dos trabalhos dentro de casa, quem lava a louça, cuida da roupa, faz a faxina, cuida das crianças, geralmente são as mulheres. Mas tudo isso é uma construção social que as mulheres vem denunciar, especialmente, no 8 de março.

Pelo mundo, muitas intelectuais e ativistas feministas vêm convidando as mulheres para uma greve geral. De forma simbólica e na prática, o que isso significa, que impacto causaria uma "greve geral das mulheres"?

Essa questão da greve geral das mulheres surgiu nos Estados Unidos e quem convocou ela foi uma feminista histórica do movimento negro, a Angela Davis. Ela fez isso em relação, principalmente, ao enfrentamento que elas estão fazendo com o novo presidente dos EUA, Donald Trump, que tem um comportamento muito agressivo em relação às mulheres. Ele é o típico estereótipo do homem machista, que acha que pode maltratar, violentar. Elas estão ali para dizer que não aceitam isso, especialmente vindo da Presidência da República.

Acho que a gente pode fazer um paralelo porque também estamos vivendo um momento muito difícil em relação à representatividade das mulheres na política. Tivemos um golpe no ano passado, em que uma presidenta mulher foi deposta e, logo depois, assumiu um Ministério exclusivamente de homens. Isso diz muito sobre a exclusão das mulheres desse espaço institucional que a gente conquistou a tão duras penas e com tanta luta.

Então, acho que a greve das mulheres vem simbolizar esse movimento de resistência aqui no Brasil, nos Estados Unidos e no mundo inteiro, das mulheres dizendo esse "basta". Não queremos mais mortes, mais nenhum tipo de violência e queremos ocupar todos os espaços. Tenho a expectativa de que vai ser um movimento de adesão ampla em que as mulheres vão parar suas atividades e protestar nas ruas dizendo isso para toda a sociedade.

Pra terminar essa nossa conversa, aqui no Brasil, a reforma da Previdência é um dos principais temas que os movimentos feministas vão levar para às ruas neste 8 de março. Gostaria que você comentasse um pouco deste tema e de outras pautas que os protestos de mulheres trazem para este ano.

A questão da reforma da Previdência é muito grave e tem vários aspectos. Gostaria de destacar um deles, que é a diferença das idades na aposentadoria. No Brasil, as mulheres podem se aposentar um pouco mais cedo que os homens. Isso foi uma conquista histórica da Constituição de 1988, quando o Estado brasileiro reconheceu que as mulheres trabalham mais do que os homens, porque elas têm um emprego formal nas ruas e, depois que trabalham o dia inteiro fora, chegam em casa e também trabalham. São as pessoas que ficam mais responsáveis pelos cuidados domésticos, com as crianças e, também, com os idosos da família. Elas são responsáveis por uma série de funções e tarefas que os homens não são.

O que a reforma da Previdência vai fazer é retirar esses direitos das mulheres, e isso é muito grave. A gente ainda não chegou em um patamar de sociedade em que homens e mulheres tenham trabalhos equivalentes também dentro de casa e dentro das famílias. 

As mulheres continuam sendo as que trabalham mais, então elas deveriam manter esse direito de se aposentar mais cedo pelo reconhecimento desse trabalho. Mas não é isso que vai acontecer se essa reforma passar. Por isso que essa pauta é tão importante para o movimento de mulheres e vai ser central neste 8 de março.

Edição: José Eduardo Bernardes

Brasil de Fato

Desmonte do SUS: ‘A partir de 2018, vamos ter uma volta ao passado’

A partir de 2018, quando os gastos federais passarão a ser corrigidos apenas pela inflação, conforme definido pela Emenda Constitucional 95 – anteriormente conhecida como PEC do Teto – os gastos públicos com saúde entrarão em trajetória declinante, o que coloca em risco a sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS). O “subfinanciamento”, que já é uma realidade atualmente, deve se agravar, colocando em xeque todo o modelo de saúde pública conhecido até então.

Imagem da web

Essa é a avaliação dos especialistas que trataram dos desafios para o setor a partir da gestão Temer, no debate “SUS em desmonte?” realizado na noite de ontem (2) e promovido pelo portal Saúde Popular e pela Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. 

O evento contou com a participação do economista e consultor da comissão de financiamento e orçamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin-CNS), Francisco Funcia, e da professora Laura Feuerwerker, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

“Estamos vendo, a passos largos, um processo de perda de direitos. No caso da saúde, a partir de 2018 vamos ter uma volta ao passado. Hoje, estamos aplicando, em valores consolidados, 3,9% do PIB em saúde. Daqui a 20 anos vamos estar na faixa de 3% do PIB”, destaca Funcia.

Segundo o economista, qualquer aumento populacional, ou até mesmo mudanças no perfil demográfico, como, por exemplo, o envelhecimento da população, implicariam na necessidade de incremento das receitas para a saúde, possibilidade vedada pelo congelamento de gastos.

Até mesmo a incorporação de avanços tecnológicos, em equipamentos ou medicamentos, fica completamente comprometida, contribuindo para ampliar a defasagem do sistema público de saúde em relação ao atendimento oferecido pela iniciativa privada.

“A saúde deveria ter recursos crescentes proporcionais a, no mínimo, o crescimento da receita. Num segundo momento, que se fizesse a receita crescer mediante políticas de tributação que onerassem mais os de cima”, diz Francisco Funcia, criticando o congelamento.

Ele lembra que, ainda durante o governo provisório de Temer, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o tamanho do SUS deveria ser revisto, deixando claro que, para o atual governo, “a Constituição não cabe no orçamento”. “Qual é a solução? Aumentar o orçamento ou retirar direitos? A solução deles (do governo) é tirar direitos.”

Segundo Funcia, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, o ministro teria afirmado que não pleitearia por mais recursos enquanto não houvesse melhora na gestão. O economista afirma que, para um país de dimensão continental como o Brasil, até mesmo a gestão acarreta gastos, dando por exemplo municípios do interior, muitos dos quais não contam ainda com infraestrutura de controle de gastos, como computadores e sistemas específicos.

O economista diz ainda que, com um custo per capita de R$ 3 por dia, é legítimo brigar por mais recursos. “Uma condução é mais cara do que isso, e ainda conta com subsídio”, comparou, citando gastos públicos com transporte e mobilidade.

Para a professora Laura Feuerwerker, é preciso disputar o imaginário coletivo em torno do SUS. Segundo ela, a saída para garantir a legitimidade do sistema e, por consequência, fortalecer a luta pelo financiamento, seria tornar o atendimento básico realmente universal.

“A gente fez uma atenção básica focalizada nos mais pobres. Isso, do ponto de vista da construção da legitimidade política do sistema, é dramático. Diferentemente do Reino Unido, Cuba ou França, em que todo mundo tem acesso à atenção básica”, diz Laura.

A professora diz que o SUS vai muito além da atenção básica, e lembra que a maior parte dos transplantes de órgãos, e tratamentos de alta complexidade, como quimioterapias, são realizados pelo sistema público. “Mas é naquele hospital especializado, que a pessoa acha que nem é SUS. Para a maioria das pessoas, o SUS é o postinho de saúde.”

Para ela, falta ainda maior participação popular na construção das políticas públicas, que envolvam gestores, trabalhadores e usuários. “Num sistema em que os próprios trabalhadores reivindicam saúde suplementar, temos um problema.”

A professora de Saúde Pública da USP criticou também as isenções fiscais a setores empresariais, que retiram dinheiro da saúde; a falta de cobrança mais incisiva dos ressarcimentos devidos ao SUS pelas operadoras de planos de saúde; e até mesmo as deduções dos gastos com os planos nas declarações de imposto de renda, que, segundo ela, agrava distorções. 

“Na educação, alguém que paga escola particular pode descontar ínfima parte (no imposto de renda). Na saúde, o desconto é integral. No fundo, a população inteira paga para aqueles que têm planos de saúde.”

Por Rede Brasil Atual

Asista a intrevista completa em:

https://www.facebook.com/saudepopular.org/videos/1145856582192226/

A farsa referendada na ONU

Por; Leonardo Soares Nade

Não há como fugir da derrota grandiosa sofrida por Dilma, pelo PT e pela esquerda no campo internacional. Entre a sucessão de erros cometidos, a incapacidade de mobilizar apoio para caracterizar como “golpe” o que acontecia no país, e contra a pauta de retrocessos responsável por entronar Michel Temer. 

Foto: Agência Brasil

O desenrolar dos fatos no Brasil encaixava-se perfeitamente na narrativa internacional progressista, que viu-se surpreender com Brexit e Trump. Os olhos estarrecidos voltaram para o Norte global, deixando o ultraje à democracia correr no Brasil. Esse processo de normalização continua.

Várias vozes dentro do governo, do partido e da causa dos direitos humanos pleitearam algum tipo de reação internacional. Possivelmente dissuadida por um grupo de apoiadores mais próximos, Dilma não se engajou internacionalmente como deveria. Enquanto José Serra catapultava seus simpatizantes no Itamaraty para os quatros cantos do mundo e Temer acenava com Flávia Piovesan para a comunidade internacional de direitos humanos; Dilma e o PT faziam tímidos esforços de comunicação. O resultado é cada vez mais aparente.

Essa semana, o mundo testemunhou o Brasil de Temer ser eleito para uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O mesmo Brasil da crise prisional, dos direitos trabalhistas e previdenciários dilacerados, da política de contenção de gastos violadora de direitos econômicos, sociais e culturais. A um governo sustentado pela Bancada da Bala, da Bíblia e Boi; que nomeou em Alexandre de Moraes a maior ameaça às liberdades democráticas a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, foi dada a honra de ser um dos 47 países a deliberar sobre direitos humanos internacionalmente.

Essa validação não ocorreu por acaso: fez parte de uma estratégia internacional que em muito superou àquela executada pela esquerda.

Os estrategistas de Temer viram que a resistência internacional contra os retrocessos em Direitos Humanos seriam a última barreira de legitimidade a ser superada.

Fazia sentido ter alguém como Flávia Piovesan na articulação dessa campanha, de forma a assegurar ao mundo que não haveria mudanças bruscas nas mãos de um ideólogo anti-direitos. Na maré de retrocesso que seguiu, porém, tornou-se importante desgrudar a imagem de Temer da camarilla de homens brancos e ricos que puxa os títeres de seu governo. Em plena campanha pela membresia do Conselho de Direitos Humanos, Temer anteviu a oportunidade que se apresentava. Reverteu um de seus primeiros retrocessos, reestabelecendo um Ministério de Direitos Humanos, elevando ao cargo de Ministra a tucana Luislinda Valois, uma das primeiras desembargadoras negras do país.

Se de Flávia Piovesan interessava o conteúdo, em Valois Temer viu o semblante certo para um ministério de fachada. Era o rosto da diversidade necessário para encobrir a destruição dos recortes de gênero e raça nas políticas públicas brasileiras.

Seu discurso na ONU essa semana não mais fez que confirmar essa tese. A mandatária começa por citar seu próprio exemplo de mulher negra rompendo obstáculos para chegar onde chegou. Projeta, assim, a ideia de um Brasil justo com as mulheres, com os negros. Faltou a menção da atual proporção de mulheres ou negros em cargos de liderança nos três poderes e na iniciativa privada; e a alarmante taxa de homicídios de jovens negros no país. Se representasse mesmo as aspirações desses segmentos, ou se estivesse em harmonia com os movimentos sociais que os de fato representam, Valois teria utilizado essa oportunidade para abordar criticamente os problemas reais sofridos pela população brasileira.

Em vez disso, a Ministra passa uma parte considerável do tempo justificando perante o mundo a estabilidade das instituições brasileiras, a continuidade da democracia. Fala de “responsabilidade fiscal” para se referir à política de contenção de gastos sociais insculpida por Temer em nossa constituição, em violação às obrigações brasileiras em direitos sociais, e que foi amplamente criticada por especialistas de todo o mundo, inclusive da própria ONU. Falou em “fortalecimento” da previdência sob Temer; maquiando assim os dois maiores retrocessos em direitos humanos sofridos na última década.

Somente após se despir de legitimidade, se engajou nas pautas de direitos humanos já encrustadas na doutrina internacional brasileira, seguindo o roteiro compilado pelo Itamaraty. Cometeu gafes reveladoras, como por exemplo ao citar várias formas de discriminação e omitir referência à identidade de gênero ou orientação sexual. E deixou de levantar o combate a fome mundial, onde o Brasil tem sido exemplo, enquanto bandeira de luta continuada.

O discurso de Valois foi apaixonado na defesa da língua portuguesa, na liberdade de religião e consciência, e no combate ao racismo e outras formas de discriminação. Foi propositiva ao apoiar uma nova conferência contra o racismo, atendendo uma demanda pungente do Sul Global, a quem se referiu especificamente, em que pese os esforços de José Serra para quebrar o paradigma de cooperação Sul-Sul iniciado nos governos do PT. Além de próximos pessoalmente para a Ministra, são temas de boa ressonância com parceiros internacionais do Brasil, e seguem a cartilha de desviar a atenção dos problemas específicos ao governo Temer. Prestidigitação diplomática, em sua forma mais ardilosa.

Enfim, em sua superfície, visto por quem não vive no país, foi um discurso padrão. Essa superfície é, afinal, todo o objetivo de Temer no Ministério de Valois. O mundo virou seus olhos para o Brasil, e não viu nada preocupante: viu mulheres negras conquistando espaço, combate a corrupção, boa governança e comprometimento com pautas importantes de direitos humanos a nível internacional. Para nós, brasileiros, vendo a destruição das políticas públicas de direitos humanos pelo governo agora referendado globalmente, o som que veio do pódio em Genebra não fez mais do que ocultar nossa voz dos ouvidos do mundo.

Leonardo Soares Nader é doutorando em Direitos Humanos e Política Global pela Scuola Superiore Sant’anna, em Pisa, na Itália. É mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela UPEACE e pela Universidade de Oxford.

Fonte: Carta Capital/Justificando

29ª Assembléia Diocasana em Petrolina- PE

Nos dias 3 e 4 deste, a Diocese de Petrolina - Sertão de Pernambuco, realizou a sua 29ª Assembleia Diocesana. 

O evento foi acontceu no Centro Pastoral Monte Carmelo, local conhecido também como Pedra do Bode,e contou com a participação do Bispo D. Manoel dos Reis de Farias, Padres, Religiosas/os, e Leigos representantes de pastorais e movimentos das 24 paróquias que compõem a Diocese.

No encontro foram apresentado pelo Pe. Antonio Moreno o Tema: 'A alegria do Evangelho uma Igreja em saída" - baseando-se nas Encíclicas do Papa Francisco, Doc. da Conferênça Episcopal, Plano Diocesano e orientações da CNBB. 

Utilizando-se do método ver,julgar e agir  avaliou-se também as ações realizadas pela Diocese no ano de 2016 e foram apresentadas propostas para a ação evangelizadora da igreja para 2017. 

Fechando o evento, D. Manoel agradeceu e parabenizou os presentes, falando sobre a importância do conteúdo, da organização, participação e engajamento de todos/as para realização e exito do planejamento. 

Por: Cicero Do Carmo 

Artistas lançam manifesto pedindo candidatura de Lula à Presidência ‘desde já’

Artistas e intelectuais criaram na quarta-feira, 1º de março, um manifesto defendendo a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto e vão lançar na próxima segunda-feira, 6, uma plataforma online para coletar assinaturas de internautas ao documento.

A chamada “Carta das (os) brasileiras (os)” pede ao ex-presidente que considere a possibilidade de se colocar “desde já” à disposição para uma candidatura em 2018.

“É o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa da soberania brasileira e de todos os direitos já conquistados pelo povo desse País, que nos faz, através desse documento, solicitar ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que considere a possibilidade de, desde já, lançar a sua candidatura à Presidência da República no próximo ano, como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perderam”, diz o documento.

Assinam o manifesto 424 pessoas, entre elas o teólogo Leonardo Boff, o músico Chico Buarque e o ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT) Eugenio Aragão. Representantes de movimentos sociais também estão entre os signatários, como o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stédile, além de professores universitários e profissionais liberais.

O documento afirma que o Brasil “precisa de Lula” e defende que com o petista será possível avançar na inclusão social, assegurar a soberania sobre o pré-sal e o território nacional, fazer com que o Brasil volte “a ter um papel ativo no cenário internacional” e a “distribuir com todos os brasileiros aquilo que os brasileiros produzem”. O PT está divulgando o conteúdo do manifesto em suas redes sociais.

Na manhã desta quinta-feira, 2, o manifesto se tornou assunto do momento na rede social Twitter no Brasil depois que a apresentadora da Rádio Jovem Pan Paula Carvalho impulsionou a hashtag #LulaPrezidente para criticar a manifestação. A tag teve rápida adesão de usuários da plataforma. Segundo ela, a campanha é uma “homenagem ao réu candidato e aos intelectuais que o apoiam”.

Fonte: RD- Reporter Diário

"Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família", ameaça o PMDB

Diante da elevada rejeição às mudanças nas regras da aposentadoria, o partido de Temer apela para o "terrorismo" nas redes sociais

O PMDB lançou, nesta sexta-feira 3, uma agressiva campanha em defesa do projeto do governo para alterar as regras da aposentadoria. “Se a reforma da Previdêncianão sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, ameaça um post publicado pelo partido de Michel Temer no Facebook.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o material foi produzido pela agência Benjamim Digital, do marqueteiro Lula Guimarães. Ele liderou a comunicação da campanha do tucano João Doria em São Paulo, nas eleições de 2016, e depois foi contratado pelo PMDB.

A iniciativa foi tomada após o Palácio do Planalto detectar forte resistência à reforma no Congresso. Além disso, uma pesquisa encomendada pelo governo revelou que a ampla maioria dos entrevistados manifestou-se contra a exigência de 49 anos de contribuição para o trabalhador ter direito à aposentadoria integral, noticiou recentemente a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas em janeiro, 53,8% dos brasileiros são contrários às mudanças propostas pela equipe de Temer para a aposentadoria. A rejeição às mudanças vem principalmente das mulheres, que correspondem a 60,1% dos insatisfeitos com a reforma.

A pesquisa ouviu 606 pessoas residentes em todas as capitais do Brasil, com idade igual ou superior a 18 anos, de ambos os sexos e todas as classes sociais. A margem de erro é de 4 pontos percentuais e a margem de confiança de 95%.

Confira a postagem do PMDB no Facebook:

Um país sem o investimento mínimo necessário em saneamento básico; sem melhorias em estradas, portos e aeroportos e com cortes nos programas sociais fundamentais.

Para evitar que este seja o cenário do Brasil no futuro, é necessário reformar a Previdência, que hoje está em crise e ameaça as melhorias que o país tanto precisa.

Saiba mais em https://goo.gl/ykyXIv

#PraCegoVer: Imagem composta por ilustração digital de uma cidade em ruínas e o texto: "Se a reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; Adeus, Fies; Sem novas estradas; Acabam os programas sociais". No rodapé está o logotipo do PMDB.

As reações à agressiva campanha governista nas redes não tardaram. O PSOL tomou a iniciativa de "corrigir" o meme, como divulgou o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ):

O PSOL 50 corrigiu a postagem que partido de governo ilegítimo fez sobre as mentiras do reforma da previdência.

Não entendeu? Entra lá e aproveita pra deixar seu comentário carinhoso:goo.gl/dCpH5Q


Fonte: Carta Capital

Marcelo Odebrecht inocenta Dilma e diz que apenas Temer lhe pediu dinheiro

Em seu depoimento no processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, o empreiteiro Marcelo Odebrecht foi questionado três vezes pelos procuradores se, em alguma oportunidade, a presidente eleita Dilma Rousseff lhe pediu alguma doação de campanha.

"Não, não e não", disse Marcelo, embora tenha dito que ela soubesse que a construtora realizara doações para sua campanha – o que é óbvio.

A revelação foi feita pela jornalista Simone Iglesias, no jornal O Globo.

"No depoimento que prestou à Justiça Eleitoral na última quarta-feira, Marcelo Odebrecht negou ter tratado diretamente com a ex-presidente Dilma Rousseff sobre ajuda financeira para sua campanha. 

Segundo uma fonte que teve acesso à oitiva, ele foi questionado ao menos três vezes se a petista pediu pessoalmente dinheiro, e a resposta foi a mesma: 'não'. No entanto, Odebrecht afirmou que Dilma sabia dos pedidos de contribuição para financiar sua campanha por meio de 'interlocutores', sem citar quem seriam essas pessoas", informa a jornalista.

Com Michel Temer, no entanto, as coisas foram bem diferentes. Na condição de vice-presidente da República e presidente do PMDB, que tinha sete ministérios na administração Dilma, ele organizou um jantar, em pleno Palácio do Jaburu, para arrancar doações da Odebrecht.

Os R$ 11,3 milhões foram entregues em dinheiro no escritório de seu melhor amigo, José Yunes, que disse ter sido "mula" de Eliseu Padilha, ministro licenciado da Casa Civil.

Questionado sobre o fato de ter pedido dinheiro a um empreiteiro num palácio, Temer confirmou a história por meio de nota oficial. “Quando presidente do PMDB, Michel Temer pediu auxílio formal e oficial à Construtora Norberto Odebrecht. Não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral”, diz o texto, divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

“A Odebrecht doou R$ 11,3 milhões ao PMDB em 2014. Tudo declarado na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral. É essa a única e exclusiva participação do presidente no episódio”, completa o texto.

Segundo o relato de Yunes, o empresário Lúcio Funaro, que teria levado um envelope ao seu escritório, lhe disse que 140 deputados estavam sendo pagos. Ou seja: por mais que tentem distorcer a realidade, depoimento de Marcelo Odebrecht comprova que o Brasil executou o golpe dos corruptos contra a presidente honesta.

Fonte : Plantão Brasil

Governo omite desastre ambiental em Mariana em informe para ONU

O relatório emitido pelo Ministério dos Direitos Humanos, que servirá de base para avaliar o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), omitiu o desastre ambiental de Mariana, o maior do país, com 18 mortos. Governo alega limite de espaço em documento da ONU.

(Fonte/Imagem: Correio Braziliense).

O governo Michel Temer omitiu o desastre ambiental de Mariana do informe oficial que entregou para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de direitos humanos no país. O relatório servirá de base para uma sabatina do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da entidade, onde recentemente retomou assento por mais dois anos.

O documento não foi divulgado pelo governo brasileiro, mas o Ministério dos Direitos Humanos confirmou que não faz referências ao rompimento da barragem de rejeitos da Samarco na cidade mineira, que deixou 18 mortos em novembro de 2015, contaminou cursos d’água e é considerado um dos maiores desastres ambientais da história.

Segundo o governo, a ONU impõe um limite de tamanho para o documento e não teria sido possível incluir o desastre.

Relembre

Na tarde do dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão, localizada na cidade histórica de Mariana (MG), foi responsável pelo lançamento no meio ambiente de 34 milhões de m³ de lama, resultantes da produção de minério de ferro pela mineradora Samarco – empresa controlada pela Vale e pela britânica BHP Billiton.

Seiscentos e sessenta e três quilômetros de rios e córregos foram atingidos; 1.469 hectares de vegetação, comprometidos; 207 de 251 edificações acabaram soterradas apenas no distrito de Bento Rodrigues. Esses são apenas alguns números do impacto, ainda por ser calculado, do desastre, já considerado a maior catástrofe ambiental da história do país.

Fonte; CPT- Comissão Pastoral da Terra

Vacina cubana contra HIV apresenta resultados positivos em testes com seres humanos

Não foram registrados casos de efeitos colaterais ou de toxicidade; há indícios positivos de eficácia, que ainda precisam ser confirmados em um grupo maior de indivíduos

Por Redação do Opera Mundi

Uma vacina desenvolvida em Cuba com o objetivo de reduzir a carga viral de portadores do HIV e que se encontra em fase de testes clínicos na ilha caribenha tem demonstrado eficácia, afirmou Yayri Caridad Prieto Correa, uma das responsáveis pelo estudo. A vacina Teravac-VIH tem potencializando a resposta imunológica dos nove pacientes que a tomaram e que estão sendo acompanhados pelos pesquisadores cubanos.

A pesquisadora do CIGB (sigla em espanhol para Centro de Engenharia e Biotecnologia) de Havana apresentou os resultados preliminares dos testes com humanos durante o primeiro congresso BioProcess Cuba 2017, realizado em na cidade cubana de Camaguey na última semana.

Segundo Correa, os nove pacientes soropositivos que tomaram a vacina não apresentaram efeitos adversos nem de toxicidade, o que era o principal objetivo desta fase de testes, que certifica a segurança do medicamento. Assim como nos estudos pré-clínicos em animais, o teste com humanos demonstrou que a vacina potencializa a resposta imunológica do organismo infectado por HIV, vírus causador da Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida).

A pesquisadora, porém, alertou para que não se criem falsas expectativas sobre a vacina, que ainda deve passar por testes com mais pessoas soropositivas para se estabelecer sua eficácia em larga escala, o que deve levar mais alguns anos. A atual fase de testes, por exemplo, foi anunciada em março de 2012.

Correa também ressaltou que a vacina não sana a infecção por HIV, mas diminui a taxa de vírus no sangue, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas soropositivas. Ela afirmou que a busca de vacinas contra o vírus segue sendo uma das prioridades das instituições médicas e científicas cubanas, mas que a prevenção segue sendo o principal método para evitar o contágio.

O objetivo dos especialistas cubanos é substituir a atual terapia contra o HIV, que consiste na combinação de vários inibidores retrovirais que bloqueiam a expansão do vírus. Embora tal terapia se mostre majoritariamente eficiente, em alguns casos pode causar danos colaterais aos pacientes.

A vacina Teravac-HIV é administrada simultaneamente por via mucosa, por spray e administração intramuscular. Ela foi desenvolvida a partir de uma “proteína recombinante” – através de técnicas de engenharia genética – e busca induzir uma resposta celular contra o vírus. Segundo os resultados preliminares, a vacina diminuiu a carga viral nos linfócitos T citotóxicos (CD8) dos pacientes.

Segundo o portal Infomed, da rede de saúde de Cuba, o primeiro caso de HIV foi diagnosticado na ilha há 31 anos. Em 2015, o país se tornou o primeiro no mundo a erradicar a transmissão do HIV de mãe para filho, como afirmou a OMS (Organização Mundial da Saúde). A transmissão sexual é a forma predominante de infecção por HIV em Cuba, responsável por mais de 99% dos casos.

*Com informações de CubaDebate

Artigo|Desmonte do SUS em curso pelo aprofundamento da “asfixia” financeira

Por Francisco R. Funcia*

O processo histórico de subfinanciamento do SUS foi agravado com a aprovação da Emenda Constitucional nº 86/2015 pelo Congresso Nacional e com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, ambas pelo Congresso Nacional a partir de iniciativas do Poder Executivo.

A Emenda Constitucional nº 86/2015 estabeleceu uma nova regra de apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde pelo governo federal, em substituição a Emenda Constitucional nº 29/2000: a vinculação à receita corrente líquida de forma escalonada – iniciando com 13,2% em 2016 até atingir 15,0% em 2020. Com isso, os valores mínimos de 2016, 2017 e 2018 seriam menores, em termos percentuais da receita corrente líquida, da efetiva aplicação de 2014 (14,3%) e 2015 (14,8%).

Além disso, a EC 86/2015 estabeleceu a execução orçamentária obrigatória das emendas parlamentares individuais correspondente a 1,2% da receita corrente líquida, sendo a metade (0,6%) para despesas com ações e serviços públicos de saúde (que integrariam a aplicação mínima obrigatória, aumentando de R$ 1,0 bilhão – média de 2009-2013 – para cerca de R$ 4,5 bilhões o valor dessas despesas), bem como retirou a condição de recurso adicional ao mínimo dos valores a serem distribuídos dos royalties do Pré-Sal.

Porém, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um “teto” para as despesas primárias (que serão corrigidas anualmente no máximo pela variação do IPCA/IBGE) para o período 2017-2036, o Congresso Nacional revogou a regra de apuração (vinculada à receita corrente líquida) da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde da Emenda Constitucional nº 86/2015: a nova regra será calculada a partir de 2018 e até 2036, tomando por base o valor mínimo de 2017 (que corresponderá a 15% da receita corrente líquida) corrigido pela variação anual do IPCA/IBGE.

Considerando que somente as despesas primárias passaram a ter um “teto” constitucional, a EC 95/2016 será responsável pela redução ano após ano das despesas per capita com ações e serviços públicos de saúde (afinal, “esqueceram” de propor um dispositivo para impedir que haja nascimentos de pessoas em número superior ao de mortes nos próximos 20 anos).

Consequentemente, assim como em outras áreas sociais, haverá deslocamento de recursos dessas áreas para pagamento dos juros e amortização da dívida pública. A nossa estimativa inicial é que a aplicação federal em saúde pública cairá de 1,7% do PIB para menos de 1,0% do PIB em 2036, com impactos negativos sobre a aplicação estadual e municipal, visto que 2/3 do orçamento do Ministério da Saúde são despesas com as transferências fundo a fundo.

A EC 95/2016 representa o mais duro golpe – na história recente do Brasil – contra o financiamento das políticas sociais, em particular da seguridade social e, dentro dela, do Sistema Único de Saúde (SUS). O histórico processo de subfinanciamento do SUS será agravado pelo desfinanciamento consolidado decorrente da redução dessas despesas federais em relação ao PIB, exatamente quando seria preciso aumentar a participação do Ministério da Saúde nesse financiamento diante da grave restrição orçamentária e financeira porque passam os Estados, Distrito Federal e Municípios após dois anos de grave recessão econômica (2015 e 2016), sendo que esta última esfera de governo tem alocado em média 24% de seus recursos próprios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde (muito acima do mínimo de 15% legalmente estabelecido).

Considerando os parâmetros internacionais, países com sistemas de saúde pública semelhantes ao do SUS alocam 6% do PIB no mínimo, enquanto no Brasil a aplicação consolidada (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em ações e serviços públicos de saúde correspondem a 3,9% do PIB. Em outros termos, com a EC 95/2016, essa diferença aumentará ainda mais como consequência do desfinanciamento federal e diante da impossibilidade das demais esferas de governo alocarem recursos adicionais para compensar a queda que virá com o “teto” de recursos orçamentários para o Ministério da Saúde.

Apesar da EC 95/2016 estabelecer que o início desse “teto” para o SUS será em 2018 (com o valor mínimo de 2017 corrigido tão somente pela variação do IPCA), a insuficiência de recursos para o financiamento do SUS pode ser observada também em 2017, quando da comparação com os valores aplicados em anos anteriores, como está ilustrada na Tabela 1.

A Tabela 1 apresenta os parâmetros de comparação da alocação orçamentária para as despesas com ações e serviços públicos de saúde em 2017 em comparação com os valores empenhados em 2014, 2015 e 2016, bem como em termos de aplicação como percentual da receita corrente líquida e do PIB: é possível constatar que, em termos reais, os valores orçamentários totais de 2017 são maiores que os dos anos anteriores, revertendo uma tendência de queda verificada em 2015 e 2016.

Porém, em termos reais per capita, os valores de 2017 recuperam a situação de 2015 (queda de apenas 0,26%), mas ficando abaixo do valor de 2014 em 1,11% e acima do de 2016 (2,58%). Enquanto percentual da receita corrente líquida, a alocação orçamentária de 2017 (15,2%) é maior que a aplicação de 2014, 2015 e 2016; em termos de percentual do PIB, há semelhança entre as cifras de 2017 (1,70%) e 2016 (1,72%), que expressam também a média anual observada a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 29/2000.

***Economista/Mestre em Economia Política pela PUC-SP/Consultor Técnico do Conselho Nacional de Saúde-CNS e Diretor da Associação Brasileira de Economia da Saúde-ABrES. No dia 2 de março participará do debate sobre o tema “Sus em desmonte”. Será às 19h, ao vivo pelo Facebook na página do Saúde Popular.

Fonte; Saúde Popular

Papa diz que povos indígenas devem ter a palavra final sobre suas terras

No século XV, as bulas papais promoveram e forneceram uma justificativa legal para a conquista e o saqueamento das terras e recursos dos povos indígenas – cujas consequências são sentidas ainda hoje. O direito à conquista em uma tal bula, Romanus Pontifex, emitida por volta de 1450 quando Nicolau V era o papa, foi dada em caráter perpétuo.

David Hill* – The Guardian / IHU On-Line

Mas o tempo muda. Na semana passada, mais de 560 anos depois, Francisco, o primeiro papa latino-americano, deu um tom bem diferente: pôs-se a favor dos povos indígenas ao redor do mundo, a favor do direito à terra (algo que possui um significado prático), e pôs-se a favor de uma melhor relação com o meio ambiente. Publicamente disse que os povos indígenas têm o direito ao “consentimento prévio e informado”. Em outras palavras, nada deveria acontecer nas – ou impactar suas – terras, territórios ou recursos a menos que concordem.

“O principal desafio é conciliar o direito ao desenvolvimento, incluindo também o social e cultural, com a tutela das características próprias dos povos e territórios indígenas”, disse Francisco, segundo texto divulgado pela Sala de Imprensa da Santa Sé.

“[Esta conciliação] fica ainda mais evidente quando atividades econômicas interferem com as culturas indígenas e sua relação ancestral com a terra”, continuou o papa. “Nesse sentido, sempre deve prevalecer o direito ao consenso prévio e informado, segundo exige o artigo 32 da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Somente assim é possível garantir uma cooperação pacífica entre as autoridades governamentais e os povos indígenas, que supere contradições e conflito”.

Francisco falava a representantes indígenas em Roma na conclusão do 3º Fórum dos Povos Indígenas, realizado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA, órgão da ONU.

A Declaração das Nações Unidas – não vinculativa juridicamente – foi adotada há 10 anos. Em seu artigo 32, diz que “é dever do Estado consultar e cooperar de boa-fé com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem”.

Francisco também declarou que a “humanidade peca gravemente, deixando de cuidar da terra”, e instou os líderes indígenas a resistirem às novas tecnologias e que “não permitais aquelas que destroem a terra, que destroem a ecologia, o equilíbrio ecológico e que acabam por destruir a sabedoria dos povos”. Convidou os governos a capacitar os povos originários a participarem plenamente no desenvolvimento de “diretrizes e projetos”, tanto no nível local quanto nacional.

Vários meios de comunicação convencionais, incluindo a BBC, os jornais The Independent e Washington Post, interpretaram as palavras do papa como um comentário – ou um comentário aparente – sobre o atual conflito em torno do oleoduto Dakota Access, nos EUA, como se este fosse o único conflito indígena do que se sabe hoje. Mas e quanto a outros casos ao redor do mundo? Essa interpretação foi rapidamente rejeitada por uma porta-voz do Vaticano, que disse que “não há elementos nas palavras do papa que nos permita saber se ele estava falando de algum caso específico”.

Então, o que algumas das pessoas que estavam com Francisco naquele dia pensam do que ele afirmou? Até que ponto o que foi dito é significativo a eles?

Myrna Cunningham, ativista miskita da Nicarágua e ex-presidente do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, da ONU, disse que o papa estava enviando mensagens importantes. Estas incluem a “necessidade conciliar o direito ao desenvolvimento, incluindo também o social e cultural, com a tutela das características próprias dos povos e territórios indígenas”, e a importância da Declaração da ONU, do consenso, que, segundo ela, “de algum modo foi uma resposta às demandas indígenas”.

“Eu esperava uma mensagem incisiva, porém a postura dele excedeu as minhas expectativas”, disse Cunningham ao jornal The Guardian. “Ele foi claro sobre as lutas do nosso povo e vem sendo uma voz importante para fazer que nossas demandas sejam ouvidas”.

Elifuraha Laltaika, da Associação de Direito e Advocacia a Pastoralistas na Tanzânia, diz que foi um “chamado a despertar oportuno aos governos”.

“[Os comentários do papa] foram feitos num momento em que os governos cada vez mais violam e olham com desconfiança para os padrões mínimos da Declaração da ONU”, disse Laltaika ao The Guardian. “Sem ouvir o chamado do Papa Francisco, com certeza a vida vai se tornar mais miserável aos povos indígenas do que alguma vez já foi. A ganância para com a extração de hidrocarbonetos e minerais irá criar rachaduras além das existentes já, acentuando a pobreza dos povos indígenas e a incapacidade deles de lidar com os impactos da mudança climática e uma miríade de outros desafios”.

Para Alvaro Pop, represente maya da Guatemala, as palavras de Francisco demonstram o compromisso contínuo dele para com os direitos dos povos originários.

“Os povos indígenas têm sido os guardiões destes recursos há séculos”, diz Pop, um dos presidentes do Fórum Permanente da ONU. “O consentimento livre, prévio e informado é uma das questões mais importantes do século XXI. As palavras do papa são verdadeiramente significativas”.

Victoria Tauli-Corpuz, membro do povo Kankanaey Igorot das Filipinas e atualmente relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, diz que a fala do papa ilustra “a compreensão que ele tem da importância” de implementar a Declaração da ONU.

“A visão dele de que uma maior chance de superar o confronto e o conflito entre os povos indígenas e as autoridades governamentais pode ser alcançada se um consentimento prévio e informado for respeitado ecoa o que muitos povos vêm afirmando”, disse Tauli-Corpuz ao The Guardian.

Les Malezer, da Austrália, descreve como “gratificante” que o papa tenha assumido uma postura tão dura no tocante à necessidade de respeitar os direitos dos povos indígenas, e diz que ele também aproveitou a oportunidade para levantar a questão da “Doutrina da Descoberta” – conceito jurídico internacional fundamentado nas bulas papais do século XV.

“Todos entre nós tiveram a oportunidade de dizer algumas poucas palavras ao papa quando ele circulou pelo salão”, disse Malezer, de Queensland. “Pedi que o papa continuasse a rever a Doutrina da Descoberta, que foi seguida por muitos casos de genocídio dos povos indígenas e pela tomada de suas terras. Também pedi que a Igreja Católica busque conscientizar, em nível mundial, as pessoas para a situação e os direitos dos povos indígenas”.

Ao abordar o direito ao consentimento dos povos indígenas, Francisco ecoava – e dava sustentação a – um órgão crescente do direito e da jurisprudência internacional que vincula os governos, diretrizes, princípios e procedimentos operacionais adotados por algumas instituições financeiras, agências da ONU e grupos do setor privado. Segundo um relatório de 2013 emitido pela REED (sigla inglesa para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação, entidade da ONU) sobre a base jurídica internacional para o que se conhece por “CLPI” – iniciais para consentimento livre, prévio e informado –, “mais de 200 estados ratificaram numerosos tratados e convênios internacionais e regionais que proveem expressamente o dever e a obrigação do Estado de obter o CLPI onde circunstâncias assim se justificarem”.

*Tradução é de Isaque Gomes Correa.

Fonte: http://racismoambiental.net.br