2 minutos para entender - Cultura do Estupro

Quantas mulheres você conhece que já foram assediadas na rua?

Uma pesquisa divulgada no mês passado mostrou que 86% das brasileiras já receberam algum tipo de cantada, e 44% tiveram seus corpos tocados.

Esse dado é maior do que na Índia, país famoso pela violência sexual contra a mulher.

Pode parecer que esses dados não têm nada a ver com o silenciamento da violência sexual. 

Mas têm. Além disso, a novela que você vê, a música que você ouve e a forma como vivemos constroem esse comportamento.

Para saber mais, acesse: http://abr.ai/1TXLcAA

Fonte:  Canal Superinteressante

Desigualdade racial no Brasil

A cada 12 minutos um negro é assassinado no Brasil. Não para por aí: a cor da sua pele influencia na sua educação, saúde e renda.

Segundo o IBGE, negro é aquele que se identifica como preto ou pardo.

Entenda como estamos longe de sermos igualitários em um país onde o preconceito racial atinge mais da metade da população.

Fonte: Revista Superinteressante

Professores da UFSC acampam em frente à reitoria

Entrevista com as professoras Célia Vandramini e Astrid Ávila sobre o movimento dos professores na Universidade Federal de Santa Catarina.

Fonte: CanalYoutub Iela ufsc

Qualidade de Vida - Almanaque Saúde - Canal Futura

Qualidade de vida é fundamental para um dia a dia saudável. No trabalho ou no lar, questões como alimentação balanceada e prática de atividades físicas são indispensáveis para o bem-estar. 

"Almanaque Saúde" discute esses temas em meio a reportagens, conversas com especialistas e quadros informativos.

Fonte: Canal Futura

Jovem Negro Vivo na Maré

Núcleo 2 da Escola Livre de Dança da Maré, Lia Rodrigues Companhia de Dança e convidados da escola Angel Vianna construíram juntos uma performance para chamar atenção sobre o alto índice de homicídios de jovens no Brasil, em especial entre a juventude negra.

 Participe da mobilização! 

Fonte: Anistia Internacional Brasil

20 de novembro dia da Consciencia negra

Senadora desafia Senado a cumprir legislação e referendar a população sobre PEC dos gastos públicos

Emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), no caso de aprovação da PEC 55 (241), só entraria em vigor caso fosse aprovada pelo voto popular.

No entanto, alegam urgência na aprovação da proposta, rejeitando a emenda e impedindo que o povo possa escolher por meio de um referendo.

Depois do banquete oferecido por Michel Temer aos Deputados Federais e da aprovação relâmpago na Câmara federal em dois turnos, a polêmica PEC 55/2016(241) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, agora nas mãos do Senado. 

Devido a pressão popular, diga-se de passagem abafada pela mídia, resolveu lançar uma consulta popular em seu site: 

(https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337), onde a maioria da população se mostra contra a aprovação.

Confira na imagem:

Mas usando a mesma estratégia, Michel Temer realizou no dia 16 deste, no Palácio da Alvorada mais um banquete, desta vez com os senadores aliados, para conseguir a aprovação que pelo cronograma - a PEC deverá ser votada em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.

Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.

A PEC prevê um teto para os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência.

E mesmo com protestos, greves e ocupações realizadas pela população contraria a PEC, o governo segue irredutível

na proposta.

Comunicação Popular é tema de oficina para estudantes do curso de Comunicação Social na UNEB

Domingo 13, estudantes de Comunicação Social da UNEB, participaram de oficina que abordava tema sobre Comunicação popular.

A oficina foi ministrada pelo jornalista e Comunicador popular, Luiz Osete Carvalho com a colaboração de Cicero do Carmo - comunicador popular e administrador do deste blog.

Foi abordado sobre a comunicação alternativa nas redes sociais, blogs, rádios comunitárias e avaliou-se a comunicação de massa feita pela grande mídia.

Também mostrou-se elementos que compõe a simplicidade da linguagem usada na comunicação popular - música, místicas, teatro, e outros. Sua importância na conscientização para exercício da cidadania e protagonismo na transformação social.

 A oficina fazia parte da programação do V Encontro de Estudantes de Comunicação Social da UNEB (ENCOMUN), Juazeiro BA e acontece de 12 á 15 deste na referida entidade.

Por: Cicero Do Carmo

Ato Público em Petrolina-PE, reune dezenas de trabalhadres(as) de várias categorias.

O ato realizado pela Frente Brasil Popular reuniu dezenas de pessoas na praça do Bambuzinho, Centro de Petrolina-PE.

 Dentre os participantes: movimentos sociais e populares, sindicatos, associações, estudantes e trabalhadores(as) de várias categorias. 

O objetivo é lutar contra propostas do Governo Federal que segundo as organizações tem um único objetivo - promover o desmonte do estado e a retirada de direitos primordiais garantidos pela Constituição ao povo brasileiro.

Confira:

PEC 241 que congelará por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas da Saúde (Sistema Único de Saúde) e Educação (pública e gratuita), até o não reajuste do Salário Mínimo, que atinge especialmente os aposentados.

SAÚDE: A medida atingirá em cheio o atendimento do SUS. Programas como o Saúde da Família, remédio grátis - especialmente os de alto custo -, o SAMU, medidas de prevenção e combate à dengue, zika e chikungunya, tratamento e prevenção do HIV e DSTs, gripe H1N1, campanhas de vacinação e outros serviços serão gravemente afetados por falta de investimento do atual governo. Isso afeta também os hospitais públicos, além dos convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos.

EDUCAÇÃO: Vai faltar dinheiro para construção, manutenção e reforma de escolas e creches; os salários dos professores ficarão congelados e não haverá novas contratações. 

Material e uniforme gratuito, merenda, transporte escolar serão cortados ou reduzidos. Programas como Fies e o Pronatec estão suspensos e não terão novos contratos. 

Contra a Reforma da Previdência, cuja principal promessa do governo sem voto é punir quem mais contribuiu com o benefício, garantindo aposentadoria somente a partir dos 65 anos para trabalhadoras e trabalhadores. 

É importante destacar que a Constituição prevê que a Previdência é parte de um sistema amplo, a Seguridade Social – que além das aposentadorias inclui outro importante programa que também está ameaçado: o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Em defesa do emprego: contra a reforma trabalhista que retira direitos garantidos e conquistados pela classe trabalhadora desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implementadas há 73 anos. 

Um dos pontos de maior pressão da atual agenda governamental é a terceirização, que irá beneficiar diretamente os patrões, precarizando as relações de trabalho.

Em defesa do Pré-Sal: patrimônio do povo brasileiro, a maior riqueza natural do País deverá ser entregue a multinacionais estrangeiras que estão de olho nas produções brasileiras recém descobertas. 

O Brasil hoje é o detentor da terceira maior reserva de óleo leve e gás natural do planeta, o que faz com que o País seja uma potência energética e uma promessa na exportação de petróleo. 

Durante o governo Lula foi aprovada Lei no Congresso Nacional e sancionada em 2013 no governo Dilma Rousseff, garante a destinação dos recursos do Pré-Sal para a Saúde (25%) e Educação (75%).

Confira mais imagens em:
http://eventoscpc.blogspot.com.br

Integração Nacional libera mais de R$ 63,9 milhões para obras hídricas em AL, PB e PE

Recursos serão destinados a empreendimentos que levarão água às torneiras da população do semiárido nordestino

O Ministério da Integração Nacional liberou mais de R$ 63,9 milhões, nesta segunda-feira (7), para as obras hídricas estruturantes que distribuirão a água do rio São Francisco para a população de três Estados do semiárido nordestino. 

Os recursos vão garantir a continuidade dos empreendimentos que são executados pelos governos estaduais. 

Foram repassados R$ 30,3 milhões para a Adutora do Agreste Pernambucano, R$ 25,9 milhões para a Vertente Litorânea Paraibana, e R$ 7,7 milhões para o Canal do Sertão Alagoano. Quando concluídas, mais de 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas nesses estados.

Em Pernambuco, os investimentos de R$ 30,3 milhões serão aplicados na primeira fase da Adutora do Agreste. Mais de 1,3 milhão de pessoas contarão com água em 23 municípios pernambucanos. 

A obra está com 37% de execução, sendo que 65% dos tubos já estão instalados. A etapa contempla 571 quilômetros de extensão que incluem adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água. Leia mais.

Já para a continuidade da Vertente Litorânea Paraibana, o governo estadual recebeu R$ 25,9 milhões. Mais de 631 mil habitantes na Mesorregião do Agreste Paraibano serão beneficiados. 

Com 55% de avanço físico, a obra vai receber água do Eixo Leste do Projeto São Francisco. Estão em construção 112,5 quilômetros de canais e túneis.

Do total repassado, R$ 7,7 milhões foram para obras do Canal do Sertão Alagoano. Estão em atividades: o Trecho IV - com 58% de execução -, e a interligação do canal à adutora da bacia leiteira, que apresenta 65% de conclusão na primeira etapa. 

Atualmente, 358 mil pessoas no Estado recebem água dos trechos que já estão em operação (I, II, III e Adutora Alto Sertão). Leia mais.

Garantia de recursos

Os investimentos federais fazem parte de um conjunto de medidas e ações de apoio do Ministério da Integração Nacional para os Estados que enfrentam um período de longa seca e estiagem. O objetivo é assegurar o abastecimento de água para a população.

Os repasses da União têm sido intensificados. Nos últimos cinco meses (entre junho e outubro) foram destinados R$ 266,8 milhões para as quatro obras estruturantes que receberão a água do rio São Francisco: Vertente Litorânea (PB), Canal do Sertão Alagoano (AL), Cinturão das Águas de Ceará (CE) e Adutora do Agreste (PE). 

O montante é superior aos primeiros cinco meses deste ano - janeiro a maio - que somaram R$ 155 milhões.

Em 2016, o mês de outubro teve o maior desembolso financeiro para esses empreendimentos. Foram pagos R$ 103,7 milhões, sendo R$ 43,2 para o Cinturão das Águas de Ceará; R$ 28 milhões para o Canal do Sertão Alagoano; R$ 25 milhões para a Adutora do Agreste; e R$ 7,4 milhões para a Vertente Litorânea.

Fonte: Ministério da Integração Nacional

MIN responde sobre cortes de verbas que prejudicaria abastecimento de água no Nordeste

Depois da repercussão da declaração feita pelo comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, encabeçada pelo deputado estadual Jeova Campos (PSB/PB), sobre o corte de verbas do Exercito Brasileiro que prejudicaria o abastecimento de água emergencial por meio da Operação Carro-Pipa  na Região Nordeste.

O Governo Federal, trevés do Ministério da Integração Nacional, diz que este mesmo programa já recebeu investimentos de R$ 778 milhões neste ano, valor 14% maior se comparado ao mesmo período do ano passado – janeiro a setembro. Segue:

A ação, que atende mensalmente cerca de 3,7 milhões de pessoas, faz parte do conjunto de programas e obras estruturantes do governo com objetivo de minimizar os prejuízos causados pela seca prolongada e garantir a segurança hídrica.

Por se tratar de uma medida emergencial para garantir o abastecimento imediato, os recursos da Operação Carro-Pipa não sofrem contingenciamento – conforme Lei nº 4320/64, que prevê a liberação de créditos extraordinários do orçamento destinados a despesas urgentes e imprevistas.

Fruto de uma parceria entre os ministérios da Integração Nacional (apoio financeiro) e da Defesa (apoio técnico), a ação é executada pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter).

Atualmente, 6.926 caminhões da Operação atuam no abastecimento da população em 827 municípios de nove estados: 

Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e região norte de Minas Gerais. Em 2015, o custeio da Operação chegou a R$ 918,8 milhões e mais de 45,6 mil pessoas assistidas.

Para ter acesso ao benefício, os estados e municípios precisam ter a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. 

A atuação do governo federal é complementar às ações dos governos estaduais e dos municipais.

Medida Provisória

Em julho de 2016, o governo federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração – no valor de R$ 789.947.044,00 – para as ações emergenciais coordenadas pela Sedec.

Os recursos estão custeando o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres, dentre elas a Operação Carro-Pipa e a instalação de adutoras de engate rápido.

Combate aos efeitos da seca

O governo federal investe mais de R$ 30 bilhões em ações e projetos para reduzir os efeitos da seca severa, que dura cerca de seis anos no semiárido e começou a afetar outros estados. 

As prioridades são melhorar a qualidade de vida das pessoas, garantir abastecimento de água, amenizar as perdas econômicas dos agricultores e revitalizar as bacias dos rios, principalmente do São Francisco, para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade.

Fonte: Ministério da Intgração Nacional

Corte de verbas do Exêrcito brasileiro prejudica abastecimento de água na Região Nordeste

“O Nordeste enfrenta o quinto ano de seca consecutivo e a maior parte dos mananciais já secou. Na Paraíba, a situação é de calamidade. 

Muitos municípios estão com os reservatórios secos, sendo abastecidos com carros pipa e outros enfrentam rigorosos racionamentos para adiar um iminente colapso no abastecimento, caso não chova nos próximos meses e o governo federal ao invés de ajudar os nordestinos só faz piorar a situação”, denuncia o deputado estadual Jeová Campos, referindo-se ao corte do orçamento para o Exército e outras ações que prejudicam a região.

O parlamentar destaca uma declaração recente do comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, que se queixou do corte do orçamento para a instituição que, segundo o comandante, deixou a corporação sem condições de fazer o trabalho de distribuição de água no Nordeste, a vigilância das fronteiras comprometida e a tecnologia dos equipamentos obsoleta. 

“Ora, se o comandante vem se queixar de corte e afirma que o trabalho de distribuição de água feito pelo Exercito no Nordeste está comprometido devemos ficar ainda mais preocupados porque hoje o trabalho de distribuição de água pelo Exército é o que garante o mínimo de abastecimento para milhares de pessoas que não têm alternativa para receber água senão dos carros-pipa”, afirma Jeová.

O parlamentar lembra ainda que o descaso do governo com a região, especialmente, nesta questão de combate a seca também atinge uma obra importantíssima para o Nordeste que é o projeto de Transposição do Rio São Francisco. 

“Apesar dos apelos e da urgência da obra, a gente não tem do Ministério da Integração, qualquer informação sobre quais medidas estão sendo tomadas para resolver o abandono da obra da transposição pela construtora Mendes Júnior, no Eixo Norte, nos trechos 3, 4 e 8, na chamada Meta 1, que compreende toda aquela região de Terra Nova até Salgueiro. 

A construtora abandonou o projeto desde junho passado e até agora nada de concreto foi feito para resolver essa questão”, desabafa Jeová.

Com Informações do blog Erivaldo Guedes

Moradores de Iguatu-CE organizam conselho popular e barram aumento de vereadores

Luta popular consegue barrar aumento dos subsídios dos vereadores da cidade de Iguatu-CE

Com muita luta, os trabalhadores, estudantes e desempregados conseguiram barrar o aumento imoral dos subsídios dos vereadores do município de Iguatu, localizado no Centro Sul do Estado do Ceará. 

Os vereadores haviam aprovado um aumento de incríveis 106% em seus rendimentos.

O Brasil está passando por uma crise econômica e os governantes que estão do lado dos ricos fazem de tudo para que os trabalhadores assumam os prejuízos. 

Recentemente, Temer e esse Congresso Nacional de corruptos, em nome de reduzir despesas, tentam aprovar um Projeto de Lei que congela os gastos públicos por 20 anos, mas não tem coragem de mexer nas regalias dos políticos e nem nos benefícios das grandes empresas.

O enfrentamento em Iguatu começou quando, por meio da Internet e de forma espontânea, um grupo de trabalhadores, estudantes e desempregados chamaram a organizar a luta contra este absurdo criminoso, que era o aumento dos vereadores!

Além de manifestações de rua e protestos em sessões na Câmara, o movimento passou a mobilizar trabalhadores, estudantes e desempregados por meio de panfletagens em fábricas, pronunciamentos em rádios locais e abaixo-assinados por todo o comércio, o que provocou grande comoção pública.

Após muita luta, o movimento conseguiu impor a revogação do aumento e já deseja ir mais longe. Queremos reduzir o subsídio dos vereadores ao valor que recebe uma professora (R$ 2.135, segundo o portal do MEC) além de diminuir o valor do repasse para as despesas da Câmara (duodécimo) de até 6% para 2%.

O PSTU é parte dessa luta. Defendemos que todos os políticos recebam o mesmo que uma professora e que tenham mandatos revogáveis a qualquer momento. 

A situação dos vereadores é diferente da de qualquer trabalhador. Estaremos sempre na luta para aumentar o salário dos trabalhadores, mas esses senhores recebem rios de dinheiros para chegar na Câmara ou Prefeitura e governam muitas vezes contra os nossos interesses. 

É uma falta de respeito que, em um Estado onde existem quase meio milhão de pessoas sem emprego, os políticos queiram ganhar verdadeiras fortunas.

Conselhos Populares

Nós do PSTU acreditamos que um dos elementos mais importantes para a vitória do movimento foi a construção de um grupo de organização formado por todos os que quisessem participar, ou seja, o mais amplo possível, que ficou conhecido como Conselho Popular de Iguatu ou Comissão de Organização. 

Foi a partir desse importante espaço que se organizou a luta contra o aumento abusivo dos vereadores.

Existe um processo de discussão sobre o que deve ser esse Conselho Popular. Alguns reivindicam que tenha um número restrito de participantes e que sua função seja “fiscalizar as ações da câmara”. 

Nós nos somamos àqueles que pensam que é necessário construir os Conselhos Populares por bairro e que eles sejam os mais amplos possíveis e que devem discutir todos os problemas da cidade até mesmo o destino do orçamento municipal.

Para nós foi muito importante que os trabalhadores e o povo de Iguatu deram um primeiro e grande passo na construção de uma alternativa dos trabalhadores e dos estudantes frente à Câmara Municipal. 

Da nossa parte lutaremos para que o movimento avance para ser não apenas “acompanhadores e contestadores” do atual regime, mas que tome para si a tarefa de organizar o próprio orçamento do município sob uma ótica dos trabalhadores, rumo a um Governo dos Trabalhadores formado por Conselhos Populares!

Fonte: PSTU Iguatu-CE

Reforma trabalhista: a flexibildade de direitos e o poder dos acordos coletivos

Quando direitos garantidos em leis, vem a ser negociados sem CLT, o empresário paga se quiser.

Imagem da web

E como dissemos anteriormente, a classe média também irá pagar o pato, reportagem da Globo mostra isso.

 “BRASÍLIA – A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens – desde que mediante negociações coletivas.

Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados pelos juízes do trabalho.

Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. 

Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) – o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações.”

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Há muitos penduricalhos que não aparecem na Constituição e são motivos de reclamações contantes, como por exemplo, o descanso para almoço de uma hora (se o empregado quiser reduzir o tempo e sair mais cedo, a lei não permite). 

Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito à situações em que o funcionário fica à disposição dos patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.

SINDICATOS QUEREM MAIS PODER DE NEGOCIAÇÃO

A estratégia do governo é colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que não pode para evitar que a justiça trabalhista amplie a relação com novos direitos, inviabilizando assim qualquer acordo, explicou um técnico. 

Fortalecer a negociação coletiva é outro argumento do Executivo, diante de inúmeros casos em que o sindicatos e empresas fecham o acerto e depois os juízes do trabalho anulam, determinado o cumprimento da lei ao pé da letra e pagamento de indenizações.

– O projeto vai delimitar os parâmetros e limites da negociação coletiva, dando aos acordos força de lei. O foco é oferecer segurança jurídica na relação capital e trabalho – disse ao GLOBO o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que está discutindo o tema com as centrais sindicais.”

Fonte: GELEDÉS

Com informações de Plantão Brasil

Ações relampagos do Supremo Tribunal Federal (STF) causam estranheza dos movimentos sociais

Trama articulada ou mera coincidência?

Por: Ricardo Gebrim

"Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro", diz embaixadora dos EUA

Nos últimos dez dias, três importantes decisões do Supremo Tribunal Federal - que sequer estavam pautadas ou aguardavam julgamento há vários anos - acarretaram graves derrotas à classe trabalhadora, numa movimentação que se combina com a ofensiva do governo golpista.

A rapidez dessa escalada é impressionante. No dia 14 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, através de uma medida cautelar, suspendeu a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Até então, as cláusulas de um acordo coletivo ficavam incorporadas ao contrato individual de trabalho até um novo acordo ou convenção coletiva. 

Isso é chamado de ultratividade. Sem isso, quando termina o prazo do acordo coletivo, os trabalhadores ficam desamparados, perdem seus direitos anteriormente conquistados e são chantageados pelo patrão para rebaixarem suas conquistas em troca daquilo que já tinham assegurado antes. 

Não havia nenhuma polêmica jurídica a respeito desta súmula. Porém, acabar com a "ultratividade" é um pressuposto fundamental para aprovar o projeto do "negociado acima do legislado", um dos principais ataques aos direitos dos trabalhadores, que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos meses.

No dia 26 de outubro foi a vez de o STF considerar ilegal a chamada "desaposentação", isto é, a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social. 

A questão aguardava julgamento desde 2011, mas ganhou urgência na medida em que o tema pairava como um perigo aos que desejam acelerar a chamada "Reforma da Previdência". O governo golpista e o mercado financeiro comemoraram a decisão.

Já no dia 27 de outubro, o STF ataca gravemente o direito de greve dos servidores e empregados públicos. Determinam a obrigação de realizar o desconto dos dias parados durante a greve, desde o início, independentemente do desfecho. A medida ocorre às vésperas da convocação de uma greve geral pelas principais centrais sindicais.

Para o próximo dia 9 de novembro já está pautado o julgamento no STF de um processo que pode autorizar a terceirização, sem o desgaste da aprovação do projeto que aguarda a votação no Senado. Pretendem discutir a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Afronta à Constituição

Além disso, a presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia, convocou as Forças Armadas para discutir um plano emergencial para a área de segurança pública. Uma clara afronta à Constituição Federal, realizada por quem deveria zelar por sua aplicação.

Recordemos que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a reclamação dos advogados de Lula contra o juiz Sergio Moro, afirmou claramente que "a Operação lava Jato não precisa seguir as regras dos processos comuns". Como o ágil STF lidará com esta verdadeira proclamação de um Estado de Exceção?

Como explicar todas estas medidas, realizadas com uma surpreendente velocidade, em perfeita consonância com os planos do governo golpista? É apenas o conservadorismo da alta classe média da qual provêm os magistrados? São pautados pela mídia? São frutos da capacidade de articulação do ministro Gilmar Mendes? Já são resultados da reunião entre Henrique Meirelles e a presidenta do STF Carmen Lucia? Ou será apenas uma série de coincidências?

Afinal, como entender o papel do Supremo Tribunal Federal, de grande parte do Poder Judiciário e do Ministério Público nesta nova ofensiva neoliberal sem cair numa teoria conspiratória?

"O controle político da Suprema Corte é crucial para garantir impunidade dos crimes cometidos por políticos hábeis. Ter amigos na Suprema Corte é ouro puro". 

A frase é de Liliana Ayalde, que era embaixadora dos Estados Unidos no Paraguai, quando ocorreu o golpe contra o presidente Fernando Lugo. Ela foi transferida ao Brasil, em dezembro de 2013, quando a Operação Lava Jato começa a ganhar relevância e permaneceu até a consumação do golpe contra a presidenta Dilma. Talvez apenas outra coincidência.

* Ricardo Gebrim é da direção nacional da Consulta Popular, organização que integra a Frente Brasil Popular.

Fonte: Brasil de Fato

Aprovado projeto que proibe motorista ser cobrador

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi ovacionado por trabalhadores que atuam no transporte coletivo ao ler seu parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta a proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador.

O projeto, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), foi objeto de audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho da Câmara na última quarta-feira (10).

No final, de forma simbólica, os trabalhadores presentes aprovaram o parecer apresentado pelo deputado Assis.

O projeto proíbe as empresas públicas e privadas, concessionárias de serviço de transporte coletivo, de atribuir ao motorista a função simultânea de cobrador de passagens. E remete a empresa infratora às sanções prescritas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Concessões.

“Obrigar aquele profissional a cumprir duas funções ao mesmo tempo, isto é, dirigir e cobrar, significa exigir do mesmo uma condição humanamente incompatível. Ademais, a manutenção do cobrador assegura e gera mais empregos”, disse Assis em seu parecer.

Ele citou manifestação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que emitiu juízo no sentido de que “a função de motorista não se confunde, de forma alguma, com a de cobrador, tratando-se de encargo específico como o é o exercício da direção de ônibus, não se pode aumentar o espectro da função para que também a esta se acresça a obrigação de cobrar a passagem, sob pena de se incentivar o abuso patronal em atividade de interesse público e profundamente desgastante para a pessoa humana”.

Assis Melo também destacou que a duplicidade de função resulta em fator de desatenção do motorista na função de conduzir o veículo, chegando mesmo a apontar o fato como causa de diversos acidentes no trânsito.

A dupla função também provoca atraso no cumprimento do percurso e maior dificuldade no atendimento de pessoas com deficiência, ou de idosos, gestantes e crianças, apontados entre os inconvenientes causados aos usuários e à população em geral.

“Nossa posição é em defesa do direito ao serviço público eficiente e seguro, da preservação dos postos de trabalho e da saúde dos trabalhadores, tudo sempre em prol de um capitalismo que gera, sim, riquezas, mas compatíveis com justiça social, dignidade e respeito ao trabalhador, como exigidos pelos ideais democráticos”, concluiu o deputado, sendo aplaudido pela platéia que acompanhava a votação. 

Fonte: Portal Vermelho

5 provas de que a lei trabalhista já mudou, mas você nem percebeu

A legislação trabalhista passou por grandes modificações desde a sua consolidação, em 1943. Investigamos como a “flexibilização”, defendida por setores do empresariado, já aconteceu.

Imagem da web

Por Carlos Juliano Barros

A Repórter Brasil ouviu especialistas sobre algumas das propostas mais relevantes debatidas desde o início do governo de Michel Temer. 

Um dos principais argumentos dos que defendem a reforma trabalhista é a necessidade de se trazer mais segurança jurídica às relações de trabalho, a fim de diminuir o número de conflitos na Justiça. Porém, essa avaliação está longe de ser unanimidade. 

“Há toda uma cantilena no sentido de que essas novidades trarão segurança jurídica. Nossa impressão é de que tudo o que vai acontecer é o contrário disso”, analisa Guilherme Feliciano, juiz e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

“Se a legislação for alterada, as mudanças vão ser questionadas nos tribunais. E nós vamos precisar de 15 a 20 anos para ter uma jurisprudência consolidada a esse respeito”, completa.

1. Jornada de 12 horas diárias já são permitidas

A legislação estabelece como regra a jornada máxima de 44 horas semanais. Normalmente, oito horas por dia de segunda a sexta e mais quatro, no sábado. Há ainda a possibilidade de até duas horas extras por dia, totalizando 56 horas por semana. Desde 2012, porém, também é possível fazer jornadas de 12 horas diárias. 

Naquele ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou a Súmula 444, que cria o regime da jornada 12×36: doze horas de serviço por 36 horas de descanso. Esse sistema é bastante comum para porteiros, policiais e enfermeiros. À primeira vista, as 36 horas de intervalo entre uma jornada e outra até parecem um período dilatado de descanso. 

“Mas, na prática, a pessoa acumula dois, três ou até quatro trabalhos. É por isso que se vê porteiro dormindo na portaria. Ele não faz isso por má-fé. Ele dorme porque está cansado, porque é obrigado a exagerar na jornada de trabalho”, explica Renato Bignami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Hoje, para ter validade, o regime 12×36 precisa ser negociado com o sindicato da categoria e aprovado em convenção coletiva. “Inclusive, já existem convenções que preveem jornadas até de 14 horas”, afirma Guilherme Feliciano, juiz do Trabalho e vice-presidente da Anamatra. Questionado sobre a legalidade dessas jornadas de 14 horas, ele responde: “em algum momento, o TST vai ter que se manifestar sobre isso. Como a Súmula 444 já validou a jornada de 12 horas, eu não arriscaria sequer antecipar uma impressão”.

Hoje, para ter validade, o regime 12×36 precisa ser negociado com o sindicato da categoria e aprovado em convenção coletiva. “Inclusive, já existem convenções que preveem jornadas até de 14 horas”, afirma Guilherme Feliciano, juiz do Trabalho e vice-presidente da Anamatra. Questionado sobre a legalidade dessas jornadas de 14 horas, ele responde: “em algum momento, o TST vai ter que se manifestar sobre isso. Como a Súmula 444 já validou a jornada de 12 horas, eu não arriscaria sequer antecipar uma impressão”.

2. Empresas já podem negociar redução do tempo de almoço

“Aqui [no Brasil] a gente tem uma hora de almoço. Normalmente, não precisa de uma hora de almoço. Você vai nos Estados Unidos, você vê o cara comendo sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a direita. E tem 15 minutos para o almoço.” A declaração de Benjamin Steinbruch, vice-presidente da Fiesp (a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ilustra uma das reivindicações mais recorrentes de grandes empresários país afora.

De fato, a CLT prevê uma hora de almoço para os trabalhadores. Porém, o que vice-presidente da Fiesp talvez não saiba é que esse tempo pode, sim, ser reduzido. A portaria 1.095/2010 do Ministério do Trabalho admite essa possibilidade, desde que dois requisitos básicos sejam observados. O primeiro deles é a garantia de que o empregador mantenha refeitórios apropriados. Além disso, os trabalhadores não podem fazer horas extras. 

“A redução do tempo de almoço depende de autorização do Ministério do Trabalho porque se imagina que a fiscalização vá justamente aferir as condições do refeitório e a inexistência de horas extras”, explica Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra.

3. O salário mínimo de R$ 880 não é o mínimo de fato

Se o salário mínimo é de R$ 880, ninguém com carteira assinada pode receber menos do que isso, correto? Errado. Este é o piso a ser pago para aqueles que trabalham 44 horas por semana. Desde 2001, quando foi assinada a Medida Provisória 2.164-41, é possível contratar um trabalhador em regime de “tempo parcial”, com jornada máxima de 25 horas por semana.

Assim, se um garçom é contratado apenas aos sábados, ele receberá um valor proporcional às horas trabalhadas – e não o piso integral da categoria. O período de férias também varia: vai de 8 a 18 dias, dependendo da jornada.

“No regime de tempo parcial, é preciso definir o dia em que o empregado vai trabalhar – porque o empregado também precisa de previsibilidade. O que não dá para imaginar é que o trabalhador vá estar 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano à disposição do empregador”, explica Renato Bignami.

4. Banco de horas permite compensação de horas trabalhadas e reduz salário

Uma das medidas mais significativas de flexibilização da legislação trabalhista brasileira é o chamado “banco de horas”, instituído pela Lei 9.601 de 1998. Em tese, toda hora extra deve ser remunerada com um valor 50% superior. Ou seja, se um empregado recebe R$ 5 para cada uma das oito horas da jornada diária, ele deve ganhar R$ 7,50 para cada uma das duas horas-extras permitidas por dia.

Porém, pelo sistema de banco de horas criado em 1998, cada hora extra trabalhada em um dia é “trocada” por apenas uma hora de descanso em outro dia – que não é paga com o adicional de 50%. “Ou seja, isso é uma perda econômica para o trabalhador, já que não há mais a vantagem do acréscimo”, explica Renato Bignami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Para ser implementado, o banco de horas precisa ser aprovado em acordo coletivo. Até 2001, a compensação deveria ser feita obrigatoriamente no prazo de uma semana. “Mas, a partir Medida Provisória 2.164-41 de 2001, a compensação passou a ser feita ao longo de um ano”, explica o juiz Guilherme Feliciano. “Nós que trabalhamos no foro sabemos como é complicado para o trabalhador controlar isso. Ele basicamente se fia no que a empresa diz. E muitas vezes temos que fazer perícias nos softwares que controlam os cartões de ponto porque há irregularidades”, acrescenta.

5. Empregadores já podem parcelar as férias de seus funcionários

Outra lenda comum a respeito da legislação trabalhista brasileira é a suposta proibição do parcelamento das férias. No seu artigo 134, a CLT permite que os 30 dias de férias sejam divididos em dois períodos – cada um deles deve ser de, no mínimo, dez dias. Em outras palavras, os empregadores nunca foram obrigados a garantir um mês ininterrupto de descanso a seus empregados – exceto no caso daqueles com menos de 18 e com mais de 50 anos.

Além de dividir, a lei permite ainda a possibilidade de vender parte das férias. Hoje no Brasil o empregador pode comprar até dez dias, deixando o funcionário com apenas 20 dias de férias por ano.

Na avaliação das autoridades ouvidas pela Repórter Brasil, dividir as férias em mais de dois períodos, por meio de negociação coletiva, pode até ser uma proposta razoável – desde que seja garantida uma contrapartida aos trabalhadores e que o fracionamento não seja excessivo. “As férias são um período de desligamento do trabalho, de relaxamento. Se dividir em várias vezes, ao longo do ano, deixa de ser férias e vira feriado prolongado”, avalia Renato Bignam.

Na íntegra em: Reporter Brasil

http://reporterbrasil.org.br/2016/10/5-provas-de-que-a-legislacao-trabalhista-ja-mudou-mas-voce-nem-percebeu/

Adaptado por Cicero Do Carmo
Atualizado01/11/016.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Dos ODM aos ODS

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 dispõe que o
desenvolvimento de objetivos e metas, tal qual aplicado em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, seria útil na busca do desenvolvimento sustentável, por meio de ações focadas e coerentes.

Decidiu-se estabelecer um processo intergovernamental inclusivo e transparente que fosse aberto a todos, com vistas a elaborar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 dispõe que o desenvolvimento de objetivos e metas, tal qual aplicado em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, seria útil na busca do desenvolvimento sustentável, por meio de ações focadas e coerentes.

Decidiu-se estabelecer um processo intergovernamental inclusivo e transparente que fosse aberto a todos, com vistas a elaborar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20 dispõe que o desenvolvimento de objetivos e metas, tal qual aplicado em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, seria útil na busca do desenvolvimento sustentável, por meio de ações focadas e coerentes.

Decidiu-se estabelecer um processo intergovernamental inclusivo e transparente que fosse aberto a todos, com vistas a elaborar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Após mais de três anos de discussão, os líderes de governo e de estado aprovaram, por consenso, o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. A Agenda é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. Ela busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, e reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável.

A Agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, e um arcabouço para acompanhamento e revisão.

O conjunto de objetivos e metas demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Os ODS aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de maneira a completar o trabalho deles e responder a novos desafios. São integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (25-27 de setembro 2015), a implementação dos ODS será um desafio, o que requererá uma parceria global com a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade civil, setor privado, academia, mídia, e Nações Unidas.

Todas as ações do PNUD estão alinhadas com os ODS, tendo em mente a necessidade da finalização do trabalho no âmbito dos ODM, visando “não deixar ninguém para trás” no processo de desenvolvimento sustentável.

Estamos determinados, no espírito da Agenda 2030, a tomar medidas ousadas e transformadoras para pôr o mundo em um caminho sustentável e resiliente.

Os cinco P´s da Agenda 2030

Pessoas: Erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade

Prosperidade: Garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza

Paz: Promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas

Parcerias: Implementar a agenda por meio de uma parceria global sólida

Planeta: Proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras.

Do global para o local

Os ODS, embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local.

Na disseminação e no alcance das metas estabelecidas pelos ODS, é preciso promover a atuação dos governantes e gestores locais como protagonistas da conscientização e mobilização em torno dessa agenda.

O PNUD Brasil continuará contribuindo para o desenvolvimento de capacidades em âmbito local - como fez com os ODM (ver portalodm.com.br e atlasbrasil.org.br) - visando à implementação e ao monitoramento dos ODS.

Os 8 Objetivos do Milênio (ODM)

Em setembro de 2000, refletindo e baseando-se na década das grandes conferências e encontros das Nações Unidas, os líderes mundiais se reuniram na sede das Nações Unidas, em Nova York, para adotar a Declaração do Milênio da ONU.

Com a Declaração, as Nações se comprometeram a uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema, em uma série de oito objetivos – com um prazo para o seu alcance em 2015 – que se tornaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil