Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e que reter seus documentos “causa bem à sociedade”

Magistrada catarinense diz que resgatados de escravidão eram “viciados em álcool e em drogas ilícitas” e poderiam “praticar crimes” quando libertados. 

“[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes.” 

O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano. 

A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelos menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010. 

Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”. 

“O fato de reter a CTPS [carteira de trabalho] somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade,” escreveu a juíza na sentença. 

Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão. 

Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o artigo 149 do Código Penal. 

A juíza, porém, anulou parte dos autos de infração registrados pelos auditores. Segundo a magistrada, eles agiram “de forma cruel” ao permitir que os trabalhadores voltassem “ao ciclo vicioso de trabalho inadequado, vício, bebida, drogas, crack, crime e Estado passando a mão na cabeça”. 

Juíza pede que Polícia Federal investigue auditores fiscais 

A magistrada não só anulou parte da operação dos auditores fiscais do trabalho, mas também pediu que a Polícia Federal os investigasse. Segundo Fischborn, eles “praticaram crime” porque “forçaram, inventaram e criaram fatos inexistentes”.

O caso chegou ao Tribunal Superior de Trabalho, que devolveu o processo novamente para as instâncias inferiores, em Santa Catarina. O tribunal pediu que os 24 problemas encontrados pelos auditores fossem analisados separadamente, e que os juízes não entrassem no mérito do que definia ou não o trabalho escravo.

Enquanto isso, diante dessa sequência de decisões judiciais, o empregador não responderá na Justiça pelo crime de redução de pessoas ao trabalho análogo de escravo. Os auditores fiscais do trabalho, por sua vez, são os únicos que continuam a ter que se defender nesse caso.

Na integra em:

http://reporterbrasil.org.br/2016/09/juiza-diz-que-trabalhadores-sao-viciados-e-que-reter-seus-documentos-causa-bem-a-sociedade/
Por: Reporter Brasil

Conflitos Agrários: Comissão Pastoral da Terra, denuncia mais duas mortes no campo em Rondônia

NOTA PÚBLICA - Violência agrária em Rondônia: a luta sepulta seus mortos. 

É com ressentido pesar e revolta que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia mais duas mortes no campo em Rondônia. Mortes essas anunciadas. 

Dessa vez as vítimas foram Isaque Dias Ferreira, 34 anos, e Edilene Mateus Porto, 32, lideranças da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP) e do Acampamento 10 de maio. 

Na última terça-feira, 13 de setembro, por volta das 08h00, o casal foi covardemente assassinado. O crime ocorreu próximo ao lote da família, no Acampamento 10 de maio, na região de Alto Paraíso, distante 211 km de Porto Velho (RO).

A cabeça de Isaque foi destroçada. Essa parece ser uma assinatura bastante singular quando a vítima é liderança. Atualmente, pelo menos seis lideranças da LCP tiveram a cabeça esmagada pelos executores. Será uma tentativa de destruir suas ideias e inibir a luta de outros trabalhadores?

O casal sempre estava presente nas audiências da Ouvidoria Agrária Nacional de Combate à violência no Campo, onde denunciava a grilagem de terras públicas na região e reivindicava o assentamento dos/as moradores do Acampamento 10 de maio. 

Muitas vezes o casal também relatou as ameaças sofridas e as constantes perseguições – tudo, porém, ficou apenas nas atas.

Somente neste ano já foram brutalmente assassinados quatro membros do Acampamento 10 de maio. No dia 24 de abril, os irmãos Nivaldo Batista Cordeiro e Jesser Batista Cordeiro foram mortos quando saiam de moto do acampamento. E agora o casal. 

Não se trata de simples coincidência. Corre a notícia de uma lista com nomes de integrantes da LCP a serem executados. Dos dez nomes desta lista, apenas dois ainda estão vivos, conforme relatos na região.

O imóvel rural ocupado pelos acampados é terra declaradamente pública. Trata-se de uma área desapropriada e destinada à Reforma Agrária desde 1995, conforme Ação de Desapropriação de Número 0003578-35.1994.4.01.4100 (TRF1). 

O Ministério Púbico Federal (MPF) mais de uma vez conseguiu suspender as liminares de reintegração de posse na área, por tratar-se de terras da União.

No ano de 2015, Rondônia despontou no cenário nacional como o estado com o maior número de mortes em conflitos no campo no país. Foram 21 pessoas assassinadas. 

O número mais elevado de assassinatos de camponeses e sem terra já registrado no estado desde 1985, quando a CPT começou a divulgar os registros destes fatos. O mais grave, porém, é que essa onda de violência continua. 

Nesses nove meses de 2016, das 47 pessoas assassinadas no campo em todo o Brasil, 16 são de Rondônia, 30% do total.

Enquanto trabalhadores e trabalhadoras pobres são assassinados, parte da mídia joga sobre eles a responsabilidade pela violência no campo no estado. A impunidade campeia solta. 

Nenhuma das mortes que ocorreram em 2015 e 2016 foi devidamente apurada e os culpados julgados. Tem-se conhecimento apenas da prisão dos acusados de executar um jovem acampando e pelo desaparecimento de outro. Fato ocorrido em janeiro desse ano na fazenda Tucumã.

Exigimos que o Poder Público em todas as suas esferas cumpra seu papel e que ofereça pessoal e estrutura para apurar as mortes e punir os assassinos. A terra pela qual o casal morreu lutando era pública.

O campo em Rondônia mais uma vez está manchado de sangue. A terra que produz os alimentos e sustenta a vida continua sendo palco de injustiças e mortes. Enquanto o latifúndio avança, a luta sepulta seus mortos e acolhe seus órfãos.

Porto velho, 19 de setembro de 2016.

Comissão Pastoral da Terra em Rondônia (CPT-RO)

Mais Informações:

CPT Rondônia: (69) 3224-4800

Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 | 9307-4305

Elvis Marques (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6414 | 9309-6781

Antônio Canuto (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412

Após visita da relatora, indígenas voltam à ONU para denunciar genocídio no Brasil

Representantes de seis povos indígenas no Brasil participarão da 33ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UNHRC), em Genebra, na Suíça. 

Frente ao genocídio sofrido pelas populações indígenas no Brasil e ao retrocesso político aprofundado pelo governo de Michel Temer, a delegação irá denunciar as violações aos direitos humanos e a ofensiva ruralista contra os direitos indígenas.

“É a minha terceira vinda na ONU trazendo a nossa realidade, contar do massacre desumano que os indígenas estão sofrendo, o que o Brasil está fazendo com os povos indígenas”, comenta a liderança Guarani Kaiowa Elizeu Lopes, representando o Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani e Kaiowa) e o Conselho Continental da Nação Guarani na delegação brasileira.

Na próxima segunda, 19, os indígenas se reunirão com representantes do governo brasileiro, na Missão Permamente do Brasil junto à ONU. “A gente vem aqui dizer que tem genocídio, que tem violência”,comenta Elizeu. “E com todo mundo sabendo, achamos que isso pode ajudar a cobrar a responsabilidade o governo do Brasil, para eles pararem de ser desumanos e assumir que fazem massacre com impunidade”.

Na terça, 20, a relatora especial sobre assuntos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, irá apresentar o relatório da missão no Brasil, realizada em março deste ano, durante a sessão do Conselho de Direito Humanos, onde Elizeu Lopes também fará um pronunciamento.

Na quarta-feira, 21, lideranças realizarão um evento paralelo à reunião do UNHRC. Intitulada “Direitos indígenas: perspectivas em tempos de retrocesso e violência no Brasil”, a mesa de debates será composta pela Guajajara e representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), Sônia Bone; pelo Guarani Kaiowa Elizeu Lopes; e pelo Yanomami e fundador da associação Hutukara (HAY), Davi Kopenawa. 

Ainda, comporão a mesa o procurador da república no Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino, e a relatora especial, Victoria, além Ana-Maria Suarez Franco, da Food First Information and Action Network (Fian International). Ainda, estarão no plenário do evento a Pankararu Cristiane Julião, a Taurepang Telma da Silva e a Xavante Samantha Juruna, convidadas pela ONU Mulheres.

Durante o evento, serão lançados o Relatório Anual de Violência Contra os Povos Indígenas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do estudo “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do Povo Guarani e Kaiowá: um enfoque holístico”, realizado em parceria pela Fian Brasil, Fian International e Cimi, e que denuncia a grave situação nutricional e da segurança alimentar dos Kaiowa e Guarani no Mato Grosso do Sul.

O Guarani Kaiowa Elizeu Lopes, durante visita da relatora ao tekoha Kurusu Ambá. foto: Phil Clarke Hill

Elizeu espera que tanto Brasil como os estados, em especial o Mato Grosso do Sul, saiam constrangidos após a apresentação da relatora. “O caso dos Guarani e Kaiowa é urgente, e não dá mais de esperar trinta, quarenta anos. É muito racismo e genocídio, não tem punição, e o governo não demarca as terras. 

Quem tá morrendo somos nós. Como não fazem nada, nós não vamos parar de fazer retomada. A gente necessita de espaço. A luta não vai parar. A retomada vai continuar. Estamos defendendo a vida, para nós a terra é vida, é Yvy, é sagrado”.

Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UNHRC)

Principal órgão intergovernamental responsável por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, o UNHRC é composto por 47 Estados membros, e articula-se com os diversos mecanismos e mandatos de direitos humanos constituídos por tratados internacionais. 

Analisa violações flagrantes e sistemáticas, bem como promove as Revisões Periódicas Universais (UPR), quando um Estado membro é submetido a uma avaliação geral acerca do cumprimento e defesa dos Direitos Humanos. Em 2017 será inaugurado o 3º ciclo das UPR e o Brasil será um dos países examinados.

Relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, durante sua visita aos Tupinambá, na Bahia. foto: Renato Santana/Cimi

Missão da ONU no Brasil

A relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve no Brasil, liderando uma missão internacional da ONU, entre os dias 7 e 17 de março deste ano. 

Visitou terras indígenas em situação de conflito fundiário, símbolos da falta de garantia de direitos humanos e sociais destes povos, na Bahia, no Pará e no Mato Grosso do Sul - neste último, Victoria esteve na área onde vive Elizeu Lopes, o tekoha Kurusu Ambá, que sofreu um ataque de pistoleiros logo após sua visita.

Esses estados e terras indígenas tinham sido visitados pelo predecessor de Victoria na Relatoria Especial da ONU sobre Direitos Indígenas, James Anaya, em 2008. O objetivo da visita de Victoria foi o de verificar se as recomendações de Anaya tinham sido atendidas pelo governo brasileiro e fazer outras, conforme o que se constatasse durante o roteiro de viagem.

No relatório que será apresentado terça-feira na ONU, a especialista transmitirá suas impressões sobre a viagem e fará recomendações ao governo brasileiro. Na avaliação de Victoria, “há uma inquietante ausência de avanços para a implementação das recomendações do Relator Especial e na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas” no Brasil. 

Em março, ao fim de sua visita, a relatora afirmou que “os riscos enfrentados pelos povos indígenas estão mais presentes do que nunca desde a adoção da Constituição de 1988”.

“Eu não quero voltar daqui para a aldeia, e simplesmente dizer que eu vim aqui na ONU. Eu não vim passear na Suíça. Também não queremos que a visita da relatora da ONU no Brasil seja lembrada como uma caravana de turistas. Esse relatório tem informações muito sérias, tem que servir para pressionar, o governo brasileiro precisa ouvir que nós somos contra a Portaria 303, a PEC 215, o marco temporal”, explica Elizeu.

Cimi com status consultivo

Recentemente, o Cimi obteve status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organizações das Nações Unidas (ONU), tendo reconhecida sua competência especializada e a experiência prática da entidade na questão indígena, permitindo que ela contribua nos trabalhos das Nações Unidas,e sendo permitida sua participação como observadora nas sessões do Conselho de Direitos Humanos, e podendo apresentar moções por escrito e intervenções orais.

Fonte: CIMI- Conselho Indigenista Missionário

Nota política da Frente Brasil Popular

Desde 2015 a Frente Brasil Popular vem se constituindo num importante espaço de unidade das forças populares na luta contra o golpe. 

Um processo que denunciou os retrocessos da restauração neoliberal, contribuiu para a formação de milhares de militantes sociais e fortaleceu o campo democrático e popular.

Em sua primeira reunião após a consumação do golpe sobre a Constituição e o povo brasileiro, a FBP reafirmou seu compromisso com a defesa da democracia, da soberania nacional e com os direitos da classe trabalhadora.

Desde já, a Frente Brasil Popular cumprimenta a Presidenta Dilma Rousseff pela sua firmeza e garra na defesa da democracia e de seu legítimo mandato. As lutas de massas e a postura da presidenta Dilma foram fundamentais para evitar a legitimaçao do golpe, tanto no plano interno quanto no plano internacional.

Aproveitamos também para manifestar nossa solidariedade ao ex-presidente Lula que vem sofrendo uma sórdida campanha de perseguição política por parte da operação lava jato e da Rede Globo. 

A presunção da inocência e amplo direito de defesa são conquistas da sociedade brasileira que os procuradores de Curitiba extirparam para seletivamente crminalizar a esquerda e suas lideranças.

Assim, fortaleceremos os atos em solidariedade ao ex-presidente Lula.Importante registrar que até aqui travamos o bom combate contra poderosas forças anti nacionais e anti populares posicionadas nos seguintes núcleos de poder, com contradições entre si e dificuldades de estabelecer uma direção unificada:

• Núcleo do poder econômico: Apenas 76 mil ricos, sobretudo os banqueiros e rentistas.

• Núcleo partidário: PSDB, PMDB, DEM, PPS e PSD• Núcleo ideológico: Rede globo, + setores do MPF + setores da PF + Juiz Sérgio Moro. Controlam a operação lava jato e outros processos políticos em curso.

• Núcleo da ultra-direita: Bolsonaro/redes na internet (em torno de 6% da população) para fazer o serviço sujo de ataques às idéias da esquerda.Depois de usurparem o poder executivo, golpeando o legítimo mandato da Presidenta Dilma Rousseff, a marcha golpista adentra numa etapa que objetiva aplicar o programa neoliberal. O governo ilegítimo de Michel Temer pretende:

1. Aumentar a exploração dos trabalhadores retirando direitos históricos: predominância do negociado sobre o legislado, quebra da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), aumento da jornada de trabalho, reforma da previdência, dentre outras.

2. Disponibilizar para o grande capital uma parcela maior da mais-valia social recolhida pelo estado (os recursos públicos) e, assim, cortar gastos que antes iam para educação, saúde, moradia popular e programas sociais.

3. Privatizar das empresas estatais lucrativas: Petrobras, elétricas, Caixa, Portos, etc.

4. Viabilizar a apropriação privada dos recursos naturais, que lhes permite uma renda extraordinária futura bem superior a qualquer taxa de exploração do trabalho. Por isso, em tempos de crise buscam se apropriar do petróleo, minérios, energia elétrica, água, biodiversidade, etc.

5. Abrir mercado do setor de serviços controlados pelo estado, liberar os agrotóxicos, quebra do marco regulatório da internet, etc.

6. Realinhar nossa economia de forma subordinada, às empresas/capital Estadunidenses.

7. Reconfigurar a estrutura do Estado para aumentar o controle da burguesia.

8. Criminalizar os setores progressistas e as lutas sociais através do poder judiciário, intensificar a ofensiva contra os movimentos populares via repressão das polícias, além de campanhas de desmoralização da esquerda e suas lideranças pela mídia burguesa.

9. Aplicar uma política econômica neoliberal que favoreça os lucros do capital financeiro.

10. Disseminar os valores neoliberais, anti esquerda, assim como e o conservadorismo, abrindo espaço para o ódio e o preconceito contra as mulheres, gays e negros.

Este é o programa que unifica o grande capital com os interesses geopolíticos do imperialismo estadunidense.

Diante desta ofensiva neoliberal é urgente a organização de uma defensiva estratégica que por um lado defenda os direitos históricos da classe trabalhadores. 

Por outro, construa as condições para viabilizar uma correlação de forças favoravel à ofensiva das forças democráticas e populares. Este desafio caminha junto com:

• A paciente e necessária construção da unidade;

• A necessidade de aprofundar a vinculação da FBP com as massas populares através de seu enraizamento e avanço na organicidade;

• A construção de um programa popular construído com o povo, que apresente soluções para seus problemas estruturais e que favoreça a construção da hegemonia política e cultural na sociedade.

Nossa tarefa central é construir um processo de resistência que consiga colocar a classe trabalhadora vinculada aos setores produtivos no centro da luta política. 

Neste sentido, devemos acumular forças para a greve geral. Por isso, a construção da paralisação nacional no dia 22 de setembro é um desafio para todas as forças democráticas e populares. 

A combinação de uma agenda de mobilização de rua com uma agenda de fabricas é fundamental para viabilizarmos a greve geral e avançarmos para derrubar o governo golpista.São Paulo, 15 de Setembro de 2016

FORA TEMER!

NENHUM DIREITO A MENOS!

RUMO À GREVE GERAL!

Domingos Montaigner: "a vida e a arte"

Homengem do Sertão Nordestino a Domingos Montaigner

Imagens da novela Velho Chico web

Domingos Montaigner foi um ator, teatrólogo e empresário brasileiro. Iniciou sua carreira em teatros e circos, através do curso de interpretação de Myriam Muniz.

Nascimento: 26 de fevereiro de 1962 (54 anos), São Paulo, São Paulo

Faleceu: 15 de setembro de 2016, no Rio São Francisco Nordeste Brasileiro.
Altura: 1,86 m
Nacionalidade: Brasileiro
Cônjuge: Luciana Lima (desde 2001)
Filhos: Leo Montaigner, Dante Montagner, Antonio Montagner

Confira video com trecho de cena da novela Velho Chico 2016.

A sua interpretação não encantou apanas o público que acompanhava, o seu trabalho encantou e fez aflorar as velhas lendas do São Francisco (a Sereia, o Nego Dágua, a Serpente da Ilha do Fogo,...) e agora você fará parte delas. 

O Rio te chamou para dentro dele para nos dizer que também esta lutando para continuar seu curso e cumprir com sua missão que é levar vida por onde passa como um sertanejo resistente, lutador o qual você interpretou de forma magnifica, verdadeira. 

Sentiremos saudades do seu trabalho e agradecemos por mostrar ao mundo de forma tão encantadora a vida no Sertão do São Francisco.

Descance em Paz!

De: Central Popular de Comunicação

Por Cicero Do Carmo

Audiência Pública discute o fim da função de cobrador do tansporte coletivo em Perolina

Hoje (13), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Petrolina que discutiu a proposta do Sindicato Patronal (Setranvasf) de exclusão da função de cobrador no transporte coletivo de Petrolina. 

De acordo com o Diretor Presidente  da AMPLA Ryan Pedro, por questões operacionais, há uma tentativa em todo o Brasil de se erradicar a circulação do papel moeda no sistema de transporte coletivo e a implantação do bilhete integrado (Bip) é uma das alternativas, utilizada também, no Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina e tende a facilitar a vida do usuário pois o mesmos terá um desconto de ate 50% aos finais de semana ao aderir este sistema e que isto influenciara diretamente na diminuição da tarifa. 

Quanto a solicitação das empresas em por carros sem cobradores segundo ele,  é na tentativa de compensar os investimentos feitos para atender os usuários e que os altos impostos pagos por novos veículos tem dificultado um não repasse desta cobrança ao consumidor/usuário. 

    

Segundo a representante Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros no Vale do São Francisco (Setranvasf) Josicléa Rodrigues,  os custos operacionais e a diminuição do uso do transporte coletivo pelo usuário tem levado as empresas a buscarem alternativas para atenderem compromissos assumidos  com o município. 

E uma dessas foi a solicitação da retirada do cobrador de forma gradual "não demitindo mais aproveitando sua mão de obra nas empresas, evitando novas contratações" o que de acordo com funcionários as demissões já estão acontecendo antes mesmo de qualquer discussão ou aprovação.

O "X" da questão é: com a retirada do cobrador o motorista terá que assumir sua função enquanto a população não aderir o sistema totalmente. E a discussão em torno de uma dupla função com a mesma remuneração e carga horária a ser cumprida (8h dia), tem sido bastante acalorada sem falar nos prejuízos físicos. materiais, sociais e psíquicos que um funcionário em um certo nível de estres pode desencadear. 

Mas o fantasma do desemprego também preocupa os pais e mães de família que encontram nesta função uma alternativa para o sustento, principalmente neste momento em que a economia brasileira passa por dificuldades.

E os usuários, o que estão achando disto?

Os constantes atrasos provocados principalmente pela falta de manutenção e frota insuficiente de veículos tem levado a população a desacreditar do sistema como um todo, mesmo com a implantação de um sistema integrado, aplicativos (Mob) em celulares para controle de horário, bilhete eletrônico (Bip) com biometria facial.

As empresas ainda não conseguem prestar um serviço de qualidade e isto tem impacto direto no desuso do ônibus coletivo, forçando muitos a buscarem, mesmo que com dificuldades, meios alternativos como moto-taxi e veículos particulares o que segundo estatísticas tem contribuindo para  o aumento do fluxo de veículos e consequentimente numero de acidentes de transito. 

Ainda fora entregue ao presidente da seção, por funcionários das empresas, um abaixo assinado com cerca de 10mil assinaturas de usuários contrário a saída dos cobradores.

Funcionários(as) das empresas, representante dos estudantes e usuários fizeram uso da palavra e se posicionaram contra a proposta, mesmo tendo sido aprovada em acordo coletivo de forma nebulosa pelo Sindicato dos Rodoviários de Petrolina.

Apesar dos poucos vereadores presentes se colocarem contrários a exclusão da função do cobrador não houve aprovação de nenhum projeto referente ao assunto. 

Os requerentes da audiência foram: vereadores Geraldo da Acerola e Ronaldo Souza.

O prefeito Julio Lóssio também já se posicionou contrário a exclusão da função do cobrador.

Por: Cicero Do Carmo

Confira mais imagens em:
https://eventoscpc.blogspot.com.br/?view=magazine

Raio X da ilegalidade : políticos donos da mídia no Brasil

Alvos de ação do MPF, parlamentares donos de emissoras de rádio e TV são um símbolo da fragilidade da democracia brasileira e do conservadorismo político / Foto: Arquivo Intervozes

Na disputa eleitoral, os tempos dos programas de rádio e TV são peça central. Pudera: 

a visibilidade midiática, a chance de ter alguns segundos de fama, é um dos principais definidores do resultado das urnas. Pensando nisso, as candidaturas fazem esforços de elasticidade nas alianças para garantir maior tempo no programa eleitoral obrigatório e investem vultosas somas em estúdio e produção.

O tempo na TV e no rádio durante o horário eleitoral é calculado segundo uma conta complexa que pode determinar, além das alianças, a prévia distribuição de cargos públicos. O tempo do programa eleitoral é dividido 90% proporcionalmente entre os partidos com maior número de representantes na Câmara e 10% igualitariamente entre todos. 

Desta forma, a corrida eleitoral, no Brasil, coloca lebres e tartarugas disputando juntas em condições completamente desequilibradas. Para piorar, a partida para alguns é autorizada bem antes que para outros. 

Segundo informações do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 32 deputados e oito senadores são proprietários, sócios ou associados de canais de rádio e tv. Têm, assim, espaço privilegiado de disputa pelo voto antes mesmo do período de campanha determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Os 40 parlamentares são alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a constitucionalidade da participação de políticos titulares de mandato eletivo como sócios de empresas de radiodifusão e pede medida liminar para evitar a ocorrência de novos casos. 

Na mira da Justiça 

Buscando combater a concentração de emissoras nas mãos de políticos, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) com o apoio do Intervozes protocolou, em dezembro de 2015, uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 379) no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em novembro do mesmo ano, uma articulação de entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa entregou ao MPF representação denunciando os políticos que foram em seguida listados na ADPF. 

A representação traz nomes famosos como o do senador Fernando Collor e dos deputados Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA) – ex-mulher de Jader Barbalho, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PPS-PR) – líder do partido na Câmara. 

O próprio MPF de São Paulo já havia protocolado poucos dias antes ação contra veículos de radiodifusão ligados aos deputados paulistas Antônio Bulhões (PRB), Beto Mansur (PRB) e Baleia Rossi (PMDB). 

Para o procurador geral da República Rodrigo Janot, a posse de canais de rádio e TV por políticos fere a liberdade de expressão e o princípio de isonomia, segundo o qual os candidatos e partidos devem ter igualdade de chances na corrida eleitoral. 

Ao emitir parecer favorável à ADPF 379, em agosto último, Janot argumentou que “a dinâmica social produz normalmente desigualdades – há, de fato, aqueles com maior poder econômico ou que detêm, na órbita privada ou na pública, função, cargo ou emprego que lhes confere maior poder de influência no processo eleitoral e político”. 

Porém, de acordo com ele, “não deve o próprio Estado criar ou fomentar tais desigualdades, ao favorecer determinados partidos ou políticos por meio da outorga de concessões, permissões e autorizações de serviço público, em especial de um relevante como a radiodifusão”. 

Segundo defendem alguns órgãos do Judiciário, pesquisadores e entidades do campo do direito à comunicação, a prática contraria o disposto no artigo 54 da Constituição Federal, segundo o qual deputados e senadores, a partir do momento em que são diplomados, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. 

A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz: “Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”. 

O próprio STF, no julgamento a Ação Penal 530, confirmou que os artigos 54, I, “a” e 54, II, “a” da Constituição contêm uma proibição clara que impede deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão. 

Para o Ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo desta proibição foi prevenir a reunião entre “poder político e controle sobre veículos de comunicação de massa, com os riscos decorrentes do abuso”. 

Segundo a Ministra Rosa Weber, “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de (…) de radiodifusão” visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público”. 

Andamento

A ADPF 379 encontra-se nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, relator da arguição. 

Além do parecer favorável da PGR, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e a Artigo 19 protocolaram amicus curiae (intervenção externa em processo através de opinião jurídica) endossando a ADPF.

Na contramão, além da AGU, Senado, Câmara dos Deputados e Presidência da República protocolaram manifestações contrárias.

A representação contra os políticos radiodifusores de todo o país segue tramitando junto às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão do MPF em cada um dos 18 estados de origem dos políticos listados.

Por: Iara Moura. Colaborou: Mônica Mourão, Raquel Dantas, Bráulio Araújo e Yuri Leonardo

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http://www.intervozes.org.br/direitoacomunicacao/?p=29566

Fonte: 

Observatório do Direito à Comunicação.

Novo incêndio e ataque a tiros deixam cerca de 40 Guarani e Kaiowá desabrigados em Kurusu Ambá

“Começou um fogo lá no canto, que foi vindo, foi vindo. Juntemos um grupo e a gente foi apagar. Tinha muita fumaça, tava difícil de ver… atrás dela os pistoleiros começaram a atirar. 

Acho que não queriam matar não, mas não deixaram a gente apagar o fogo”, conta Gilmar Guarani e Kaiowá ao contabilizar sete casas destruídas pelas chamas e cerca de 40 indígenas que nesta terça-feira, 13, choram por tudo o que perderam. 

Estão desabrigados na própria terra, o tekoha - lugar onde se é - Kurusu Ambá, em Coronel Sapucaia (MS), fronteira do Brasil com o Paraguai. O incêndio correu pela terra indígena e durante a madrugada consumiu as casas. 

Crianças, mulheres, anciãos: famílias inteiras tiveram que fugir; do fogo e dos tiros. “Tô dizendo pra eles não chorar. Vamos refazer tudo”, diz Gilmar. 

Este é o quinto ataque em 2016 contra acampamentos do povo em Kurusu Ambá. Em janeiro, um outro acampamento também foi incendiado por pistoleiros - na ocasião, porém, o fogo foi ateado pelos próprios pistoleiros nos barracos e pertences indígenas (na foto). 

O último ataque antes desta terça ocorreu em 12 de julho: pistoleiros cercaram um outro acampamento e atiraram contra os indígenas. 

Não se sabe como este último incêndio começou. “Pistoleiros tavam lá, né. Atrás da fumaça, pow pow. Correu tudo a gente. Deus protegeu e ninguém se feriu. Perdeu tudo só. Não sobrou nada: cobertas, roupas.

Tão sem nada, só roupa do corpo. Triste. Por isso a gente pede demarcação. Só assim pra fazendeiro respeitar”, afirma Gilmar. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada sobre o novo incêndio e ataque. 

O Guarani e Kaiowá explica que as casas incendiadas estavam na retomada da Fazenda Bom Retiro, mas o fogo veio de uma parte não ocupada pelos indígenas da Fazenda Barra Bonita, onde desde março deste ano há um acampamento do povo em outro pedaço da fazenda. 

Outras duas fazendas, a Madama e Santa Joana, também com áreas retomadas pelos indígenas, estavam no perímetro do incêndio.   

Kurusu Ambá está em processo de identificação e delimitação há uma década. O relatório deveria ter sido publicado pela Funai em 2010, segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2007. 

No entanto, o relatório foi entregue pelo Grupo Técnico (GT) somente em dezembro de 2012, e ainda aguarda aprovação da Funai de Brasília.

Histórico de ataques

Em março, horas depois da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, ter visitado o acampamento, pistoleiros a cavalo e em caminhonetes atacaram a comunidade a tiros. O ataque se repetiu, dois dias depois.

Em janeiro, os Kaiowa de Kurusu Amba foram atacados a tiros e um acampamento inteiro foi incendiado pelos pistoleiros.

Em junho de 2015, os indígenas haviam tentado ocupar a mesma fazenda, sendo violentamente expulsos pelos fazendeiros. O saldo do ataque foi de duas crianças desaparecidas, casas incendiadas e dezenas de feridos.

Em 2007, ano em que os Kaiowá iniciaram a retomada de Kurusu Ambá, duas lideranças foram assassinadas - uma delas, na mesma fazenda Madama. Entre 2009 e 2015, mais dois indígenas foram mortos em Kurusu, no contexto da luta pela demarcação de seus territórios tradicionais.

Sindicatos de trabalhadores da educação federal lançam nota e denunciam perseguições política a servidores

Nota pública pela liberdade sindical e contra a censura.

Nosso país tem vivido nos últimos meses uma de suas mais dramáticas experiências ao longo de sua ainda frágil experiência republicana. 

Um Golpe Parlamentar se estabeleceu. Uma presidenta democraticamente eleita foi destituída por um Congresso que representa os interesses dos grandes grupos econômicos, antes que à Vontade Popular, ameaçando o lento e difícil processo de reconstrução democrática que iniciamos desde o fim da Ditadura Militar na década de 1980.

A pressa nos retrocessos para a legislação trabalhista, a violência policial exacerbada sobre manifestações populares que ela muito ao invés, deveria proteger e garantir, tem como contrapeso a perseverança nos estádios, shows, praças e avenidas de todo o país. 

Vamos resistir e desmoralizar o Golpe! No lugar de “Escola sem Partido” ou de partido único, precisamos é de EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALIDADE E LAICA PARA TOD@S, pela qual historicamente lutamos.

É nesse contexto que os sindicatos de trabalhadores da educação federal em nossa região, SINASEFE – IF Sertão PE e SINDUNIVASF, vêm a público posicionar-se de forma veementemente contrária a toda forma de utilização de regulações da utilização de tecnologias de informação e comunicação em nossas instituições com a finalidade tolher as liberdades constitucionais de nossa categoria e, particularmente, o direito de organização e atuação político-sindical!

Colegas do IF Sertão PE tiveram bloqueadas contas de email funcional e correm o risco de ter processos abertos junto à Comissão de Ética institucional por defenderem firmemente seus direitos de posicionamento político, afirmando e reafirmando, em coro com o país: #ForaTemer! #NãoaoGolpe! #LutarSempre!

Na condição de entidades de representação política de nossas categorias e classe, CONCLAMAMOS NOSS@S COLEGAS SERVIDORES E TODA SOCIEDADE PARA QUE NÃO SE ACEITE UM SÓ PASSO ATRÁS.

Estão em risco direitos trabalhistas e civis arduamente conquistados por várias gerações.

A liberdade de pensamento, de expressão e de organização sindical são tanto princípios quanto conquistas!

Existimos, resistimos, VENCEREMOS.

#ForaTemer! #NãoaoGolpe! #LutarSempre!

SINASEFE – IF Sertão PE e SINDUNIVASF

Fonte: SINDUNIVASF

As violências da fome e do desabrigo: talvez as piores crueldades de uma política indigenista insana

A comunidade Guarani Mbya de Irapuá vive em um acampamento às margens da BR-290, na altura do quilômetro 299, no município de Caçapava do Sul. 

Fotos: Roberto Liebgott/Cimi Regional Sul

Teve a terra tradicional delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no início de 2011, e declarada pelo Ministério da Justiça em maio de 2016. Portanto, a terra foi caracterizada como sendo de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya. 

Apesar disso, nenhuma providência foi tomada pelo governo no sentido de promover o assentamento das famílias dentro de sua terra, mantendo-as na beira da estrada sob condições absolutamente desumanas. 

A pergunta que fica: por que manter famílias em condições de profunda vulnerabilidade sendo que sua terra foi reconhecida como sendo de ocupação tradicional? 

Os Guarani Mbya sempre habitaram aquela região. Seu Silvino Werá, cacique da comunidade, convive com a realidade de beira de estrada há décadas. 

Criou seus filhos e agora os netos sob a violência da estrada e dos fazendeiros que os discriminam e os amedrontam. Não raras as vezes em que os fazendeiros os ameaçaram, impondo que saíssem daquele local. Seguiram firmes, apesar de todo sofrimento.

A violência é cotidiana e brutal. Os indígenas já tiveram seus barracos queimados, já tiveram seu acampamento destruído por tratores, árvores frutíferas plantadas na beira da estrada foram arrancadas, um poço artesiano perfurado para que tivessem água potável foi destruído, os postes que conduziam energia ao local foram derrubados e uma pequena edificação que servia como escola para as crianças foi demolida.

A comunidade chegou a ser removida por funcionários do estado do Rio Grande do Sul para uma área distante 60 km de Irapuá. Mas os Guarani retornaram para o local que fica muito próximo de seu tekoha - o seu lugar de viver, a sua terra tradicional.

Nesta semana, em visita à comunidade, presenciamos crianças passando fome e frio, como pode ser constatado em vídeo realizado durante a visita.

Os Guarani, apesar das agressões constantes, se mantêm firmes na esperança de que os órgãos de assistência lhes assegurem o direito fundamental de acesso à terra, já devidamente reconhecida. Até agora, as respostas dos órgãos - Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) - têm sido a omissão e o abandono. 

Apesar de oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) de Cachoeira do Sul a prestar assistência, nada vem sendo feito no sentido de assegurar às famílias um pouco de dignidade. Estão abandonadas pelo Poder Público.

Não foram poucas as reivindicações e apelos para que se garantisse o mínimo para viverem: abrigo, alimentos, água potável, já que tudo o que tinham acabou sendo destruído por fazendeiros. Nada se fez e ao que tudo indica nada farão.

Parece uma espécie de conluio entre fazendeiros que não aceitam a presença indígena naquela região, e os que deveriam assegurar à comunidade o mínimo de proteção. Praticam, na verdade, violências que se tornam as mais cruéis de todas: o abandono, a fome e o desabrigo.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - Regional Sul, comprometido com a causa indígena pela demarcação das terras e pelo direito a uma vida com dignidade, denuncia os órgãos de assistência pela prática de crimes contra a comunidade Guarani Mbya de Irapuá, submetida

- pela negligência e omissão - à fome e miséria, sendo que constitucionalmente deve ser protegida e assistida pelos agentes do Estado, mas neste momento está relegada a situação de exclusão absoluta.

Fonte da notícia: Por Roberto Liebgott, coordenador do Cimi Regional Sul