Artigo|Desmonte do SUS em curso pelo aprofundamento da “asfixia” financeira

Por Francisco R. Funcia*

O processo histórico de subfinanciamento do SUS foi agravado com a aprovação da Emenda Constitucional nº 86/2015 pelo Congresso Nacional e com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, ambas pelo Congresso Nacional a partir de iniciativas do Poder Executivo.

A Emenda Constitucional nº 86/2015 estabeleceu uma nova regra de apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde pelo governo federal, em substituição a Emenda Constitucional nº 29/2000: a vinculação à receita corrente líquida de forma escalonada – iniciando com 13,2% em 2016 até atingir 15,0% em 2020. Com isso, os valores mínimos de 2016, 2017 e 2018 seriam menores, em termos percentuais da receita corrente líquida, da efetiva aplicação de 2014 (14,3%) e 2015 (14,8%).

Além disso, a EC 86/2015 estabeleceu a execução orçamentária obrigatória das emendas parlamentares individuais correspondente a 1,2% da receita corrente líquida, sendo a metade (0,6%) para despesas com ações e serviços públicos de saúde (que integrariam a aplicação mínima obrigatória, aumentando de R$ 1,0 bilhão – média de 2009-2013 – para cerca de R$ 4,5 bilhões o valor dessas despesas), bem como retirou a condição de recurso adicional ao mínimo dos valores a serem distribuídos dos royalties do Pré-Sal.

Porém, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um “teto” para as despesas primárias (que serão corrigidas anualmente no máximo pela variação do IPCA/IBGE) para o período 2017-2036, o Congresso Nacional revogou a regra de apuração (vinculada à receita corrente líquida) da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde da Emenda Constitucional nº 86/2015: a nova regra será calculada a partir de 2018 e até 2036, tomando por base o valor mínimo de 2017 (que corresponderá a 15% da receita corrente líquida) corrigido pela variação anual do IPCA/IBGE.

Considerando que somente as despesas primárias passaram a ter um “teto” constitucional, a EC 95/2016 será responsável pela redução ano após ano das despesas per capita com ações e serviços públicos de saúde (afinal, “esqueceram” de propor um dispositivo para impedir que haja nascimentos de pessoas em número superior ao de mortes nos próximos 20 anos).

Consequentemente, assim como em outras áreas sociais, haverá deslocamento de recursos dessas áreas para pagamento dos juros e amortização da dívida pública. A nossa estimativa inicial é que a aplicação federal em saúde pública cairá de 1,7% do PIB para menos de 1,0% do PIB em 2036, com impactos negativos sobre a aplicação estadual e municipal, visto que 2/3 do orçamento do Ministério da Saúde são despesas com as transferências fundo a fundo.

A EC 95/2016 representa o mais duro golpe – na história recente do Brasil – contra o financiamento das políticas sociais, em particular da seguridade social e, dentro dela, do Sistema Único de Saúde (SUS). O histórico processo de subfinanciamento do SUS será agravado pelo desfinanciamento consolidado decorrente da redução dessas despesas federais em relação ao PIB, exatamente quando seria preciso aumentar a participação do Ministério da Saúde nesse financiamento diante da grave restrição orçamentária e financeira porque passam os Estados, Distrito Federal e Municípios após dois anos de grave recessão econômica (2015 e 2016), sendo que esta última esfera de governo tem alocado em média 24% de seus recursos próprios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde (muito acima do mínimo de 15% legalmente estabelecido).

Considerando os parâmetros internacionais, países com sistemas de saúde pública semelhantes ao do SUS alocam 6% do PIB no mínimo, enquanto no Brasil a aplicação consolidada (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em ações e serviços públicos de saúde correspondem a 3,9% do PIB. Em outros termos, com a EC 95/2016, essa diferença aumentará ainda mais como consequência do desfinanciamento federal e diante da impossibilidade das demais esferas de governo alocarem recursos adicionais para compensar a queda que virá com o “teto” de recursos orçamentários para o Ministério da Saúde.

Apesar da EC 95/2016 estabelecer que o início desse “teto” para o SUS será em 2018 (com o valor mínimo de 2017 corrigido tão somente pela variação do IPCA), a insuficiência de recursos para o financiamento do SUS pode ser observada também em 2017, quando da comparação com os valores aplicados em anos anteriores, como está ilustrada na Tabela 1.

A Tabela 1 apresenta os parâmetros de comparação da alocação orçamentária para as despesas com ações e serviços públicos de saúde em 2017 em comparação com os valores empenhados em 2014, 2015 e 2016, bem como em termos de aplicação como percentual da receita corrente líquida e do PIB: é possível constatar que, em termos reais, os valores orçamentários totais de 2017 são maiores que os dos anos anteriores, revertendo uma tendência de queda verificada em 2015 e 2016.

Porém, em termos reais per capita, os valores de 2017 recuperam a situação de 2015 (queda de apenas 0,26%), mas ficando abaixo do valor de 2014 em 1,11% e acima do de 2016 (2,58%). Enquanto percentual da receita corrente líquida, a alocação orçamentária de 2017 (15,2%) é maior que a aplicação de 2014, 2015 e 2016; em termos de percentual do PIB, há semelhança entre as cifras de 2017 (1,70%) e 2016 (1,72%), que expressam também a média anual observada a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 29/2000.

***Economista/Mestre em Economia Política pela PUC-SP/Consultor Técnico do Conselho Nacional de Saúde-CNS e Diretor da Associação Brasileira de Economia da Saúde-ABrES. No dia 2 de março participará do debate sobre o tema “Sus em desmonte”. Será às 19h, ao vivo pelo Facebook na página do Saúde Popular.

Fonte; Saúde Popular

Papa diz que povos indígenas devem ter a palavra final sobre suas terras

No século XV, as bulas papais promoveram e forneceram uma justificativa legal para a conquista e o saqueamento das terras e recursos dos povos indígenas – cujas consequências são sentidas ainda hoje. O direito à conquista em uma tal bula, Romanus Pontifex, emitida por volta de 1450 quando Nicolau V era o papa, foi dada em caráter perpétuo.

David Hill* – The Guardian / IHU On-Line

Mas o tempo muda. Na semana passada, mais de 560 anos depois, Francisco, o primeiro papa latino-americano, deu um tom bem diferente: pôs-se a favor dos povos indígenas ao redor do mundo, a favor do direito à terra (algo que possui um significado prático), e pôs-se a favor de uma melhor relação com o meio ambiente. Publicamente disse que os povos indígenas têm o direito ao “consentimento prévio e informado”. Em outras palavras, nada deveria acontecer nas – ou impactar suas – terras, territórios ou recursos a menos que concordem.

“O principal desafio é conciliar o direito ao desenvolvimento, incluindo também o social e cultural, com a tutela das características próprias dos povos e territórios indígenas”, disse Francisco, segundo texto divulgado pela Sala de Imprensa da Santa Sé.

“[Esta conciliação] fica ainda mais evidente quando atividades econômicas interferem com as culturas indígenas e sua relação ancestral com a terra”, continuou o papa. “Nesse sentido, sempre deve prevalecer o direito ao consenso prévio e informado, segundo exige o artigo 32 da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Somente assim é possível garantir uma cooperação pacífica entre as autoridades governamentais e os povos indígenas, que supere contradições e conflito”.

Francisco falava a representantes indígenas em Roma na conclusão do 3º Fórum dos Povos Indígenas, realizado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA, órgão da ONU.

A Declaração das Nações Unidas – não vinculativa juridicamente – foi adotada há 10 anos. Em seu artigo 32, diz que “é dever do Estado consultar e cooperar de boa-fé com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem”.

Francisco também declarou que a “humanidade peca gravemente, deixando de cuidar da terra”, e instou os líderes indígenas a resistirem às novas tecnologias e que “não permitais aquelas que destroem a terra, que destroem a ecologia, o equilíbrio ecológico e que acabam por destruir a sabedoria dos povos”. Convidou os governos a capacitar os povos originários a participarem plenamente no desenvolvimento de “diretrizes e projetos”, tanto no nível local quanto nacional.

Vários meios de comunicação convencionais, incluindo a BBC, os jornais The Independent e Washington Post, interpretaram as palavras do papa como um comentário – ou um comentário aparente – sobre o atual conflito em torno do oleoduto Dakota Access, nos EUA, como se este fosse o único conflito indígena do que se sabe hoje. Mas e quanto a outros casos ao redor do mundo? Essa interpretação foi rapidamente rejeitada por uma porta-voz do Vaticano, que disse que “não há elementos nas palavras do papa que nos permita saber se ele estava falando de algum caso específico”.

Então, o que algumas das pessoas que estavam com Francisco naquele dia pensam do que ele afirmou? Até que ponto o que foi dito é significativo a eles?

Myrna Cunningham, ativista miskita da Nicarágua e ex-presidente do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, da ONU, disse que o papa estava enviando mensagens importantes. Estas incluem a “necessidade conciliar o direito ao desenvolvimento, incluindo também o social e cultural, com a tutela das características próprias dos povos e territórios indígenas”, e a importância da Declaração da ONU, do consenso, que, segundo ela, “de algum modo foi uma resposta às demandas indígenas”.

“Eu esperava uma mensagem incisiva, porém a postura dele excedeu as minhas expectativas”, disse Cunningham ao jornal The Guardian. “Ele foi claro sobre as lutas do nosso povo e vem sendo uma voz importante para fazer que nossas demandas sejam ouvidas”.

Elifuraha Laltaika, da Associação de Direito e Advocacia a Pastoralistas na Tanzânia, diz que foi um “chamado a despertar oportuno aos governos”.

“[Os comentários do papa] foram feitos num momento em que os governos cada vez mais violam e olham com desconfiança para os padrões mínimos da Declaração da ONU”, disse Laltaika ao The Guardian. “Sem ouvir o chamado do Papa Francisco, com certeza a vida vai se tornar mais miserável aos povos indígenas do que alguma vez já foi. A ganância para com a extração de hidrocarbonetos e minerais irá criar rachaduras além das existentes já, acentuando a pobreza dos povos indígenas e a incapacidade deles de lidar com os impactos da mudança climática e uma miríade de outros desafios”.

Para Alvaro Pop, represente maya da Guatemala, as palavras de Francisco demonstram o compromisso contínuo dele para com os direitos dos povos originários.

“Os povos indígenas têm sido os guardiões destes recursos há séculos”, diz Pop, um dos presidentes do Fórum Permanente da ONU. “O consentimento livre, prévio e informado é uma das questões mais importantes do século XXI. As palavras do papa são verdadeiramente significativas”.

Victoria Tauli-Corpuz, membro do povo Kankanaey Igorot das Filipinas e atualmente relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, diz que a fala do papa ilustra “a compreensão que ele tem da importância” de implementar a Declaração da ONU.

“A visão dele de que uma maior chance de superar o confronto e o conflito entre os povos indígenas e as autoridades governamentais pode ser alcançada se um consentimento prévio e informado for respeitado ecoa o que muitos povos vêm afirmando”, disse Tauli-Corpuz ao The Guardian.

Les Malezer, da Austrália, descreve como “gratificante” que o papa tenha assumido uma postura tão dura no tocante à necessidade de respeitar os direitos dos povos indígenas, e diz que ele também aproveitou a oportunidade para levantar a questão da “Doutrina da Descoberta” – conceito jurídico internacional fundamentado nas bulas papais do século XV.

“Todos entre nós tiveram a oportunidade de dizer algumas poucas palavras ao papa quando ele circulou pelo salão”, disse Malezer, de Queensland. “Pedi que o papa continuasse a rever a Doutrina da Descoberta, que foi seguida por muitos casos de genocídio dos povos indígenas e pela tomada de suas terras. Também pedi que a Igreja Católica busque conscientizar, em nível mundial, as pessoas para a situação e os direitos dos povos indígenas”.

Ao abordar o direito ao consentimento dos povos indígenas, Francisco ecoava – e dava sustentação a – um órgão crescente do direito e da jurisprudência internacional que vincula os governos, diretrizes, princípios e procedimentos operacionais adotados por algumas instituições financeiras, agências da ONU e grupos do setor privado. Segundo um relatório de 2013 emitido pela REED (sigla inglesa para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação, entidade da ONU) sobre a base jurídica internacional para o que se conhece por “CLPI” – iniciais para consentimento livre, prévio e informado –, “mais de 200 estados ratificaram numerosos tratados e convênios internacionais e regionais que proveem expressamente o dever e a obrigação do Estado de obter o CLPI onde circunstâncias assim se justificarem”.

*Tradução é de Isaque Gomes Correa.

Fonte: http://racismoambiental.net.br

Estudantes de Medicina dos EUA vão a Cuba para reforçar currículo

Notícias que a grande mídia brasileira não tem intenção de divulgar e mesmo sendo de 2016, vale a pena ver de novo.

Alunos de medicina dos EUA passarão período em Cuba como parte do currículo a partir de abril de 2016. 

Objetivo é que os estudantes americanos "estejam expostos a um sistema de saúde que tem sido líder na identificação dos fatores sociais sobre as doenças e na prevenção quando se trata de saúde pública", afirmou a Universidade de Michigan (MSU)

Estudantes de medicina da Universidade Estadual de Michigan (MSU), no norte dos Estados Unidos, poderão fazer parte de seu programa acadêmico em hospitais de Cuba a partir de abril de 2016, afirmou o centro de ensino superior.

“Após a restauração das relações diplomáticas (…) a Universidade de Michigan [MSU] é a primeira a solidificar um acordo com as autoridades cubanas para desenvolver um novo curso para os nossos alunos, que conta para seu currículo acadêmico”, anunciou em seu site oficial.

A intenção do programa é que os estudantes americanos “estejam expostos a um sistema de saúde que tem sido líder na identificação dos fatores sociais sobre as doenças e na prevenção quando se trata de saúde pública”, afirmou a Universidade de Michigan (MSU).

Assim, os alunos “vão aprender sobre medicina comunitária”, obstetrícia, ginecologia, pediatria e cuidados geriátricos, explicou.

Em Cuba, os estudantes poderão juntar-se ao Hospital Calixto Garcia, ao hospital do centro de Havana (especializado em pediatria) ou ao hospital Ramón González Coro (dedicado à obstetrícia e ginecologia).

William Cunningham, da faculdade de medicina da MSU, disse que “é a primeira vez que os estudantes de medicina dos Estados Unidos poderão atuar nos corredores de três grandes hospitais de Havana e fazer cumprir crédito acadêmico pela experiência”.

O sistema médico cubano, lembrou Cunningham, é focado na atenção primária e na saúde pública.

A seleção do primeiro grupo de estudantes terá lugar nas duas primeiras semanas de abril e será reservada aos alunos do quarto ano de medicina convencional ou osteopatia.

De acordo com a MSU, dezenas de alunos já fizeram a inscrição.

Cuba e os Estados Unidos restaurado relações diplomáticas em julho do ano passado, depois de meio século de ruptura, com a reabertura de suas embaixadas.

Fonte: AFP

Campanha da Fraternidade 2017

Tema e lema da Campanha da Fraternidade 2017

Tema: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15).

A Campanha da Fraternidade é marcada pelo empenho de todos em favor da solidariedade e fraternidade, sempre abordando temas atuais, que a cada ano propõe uma transformação social e comunitária, seja ela em desafios sociais, econômicos, culturais e até mesmo religiosos, onde toda a população envolvida na Campanha da Fraternidade é convidada a ver, julgar e agir.

Campanha da Fraternidade 2017 Datas

Muitas pessoas se perguntam, “Mas quando a Campanha da Fraternidade começa?”. A Campanha da Fraternidade sempre começa na quarta-feira de cinzas e acontece durante o ano todo! Muitas pessoas acham que ela termina depois da Páscoa, mas não, como dissemos, ela dura até o fim do ano, junto com o Ano Litúrgico, onde são desenvolvidas diversas atividades pastorais.

Podemos citar alguns exemplos de como a Campanha da Fraternidade 2017 é trabalhada, debatida e refletida com a comunidade, são eles: Cartazes, desenhos, músicas, texto-base, textos voltados para cada pastoral, vídeos e muito mais!

Ministro diz que saúde indígena ‘é muita despesa e pouco resultado’

Ricardo Barros defendeu que o atendimento a índios seja feito por Organizações Sociais, instituições privadas sem fins lucrativos

Em áudio gravado nesta terça-feira (25) no Ministério da Saúde durante uma reunião com indígenas, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu que o atendimento à saúde indígena seja repassada a Oss (Organizações Sociais) vinculadas “às universidades”, que teriam “uma estrutura mais ampla de disposição de pessoas com conhecimento de história, de geografia, de tudo”.

Atualmente a saúde indígena é atendida pelo Ministério da Saúde por meio da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que controla 34 DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) e atua em conjunto com organizações não governamentais que também recebem verbas federais. Pela proposta do ministro, seriam criadas Oss, instituições privadas sem fins lucrativos, necessariamente vinculadas a universidades.

Na reunião, Barros afirmou que a saúde indígena atualmente “é muita despesa e pouco resultado”. Ele criticou uma das principais parceiras do ministério no setor, a Missão Evangélica Caiuá, que ele chamou erroneamente de “Fundação Caiuás”, ao dizer que ela estaria fazendo “um lobby danado” para o sistema não mudar.

“Eu vou cuidar diretamente do assunto. Tem muita gente na saúde indígena, pouco resultado. A gente podia gastar muito melhor o dinheiro. A minha sugestão é que essas organizações sejam vinculadas a uma universidade. Porque o índio não precisa só de gente, mão-de-obra, precisa de uma atenção integral, e aí tem a cultura, tem a saúde, tem uma série de outras ações que precisam ser feitas”, disse o ministro na gravação. Ele argumentou que as mudanças “não serão impostas”, mas sim discutidas previamente com os índios.

Barros alegou, na reunião, que teria economizado “R$ 1 bilhão” desde que entrou no ministério e que “dinheiro mal gasto é o que mais tem aqui nesse ministério, lamentavelmente”. “A gente olha uma despesa grande para a União mas não vê o índio atendido direito. Isso que nós temos que mudar. […] E o de vocês é um dinheiro mal gasto também”, disse Barros.

A reportagem apurou que a proposta citada pelo ministro deve ser apresentada oficialmente no dia 9 de novembro em reunião com representantes dos Condisi (conselhos distritais de saúde indígena). Apesar da transferência das decisões de atendimento à saúde, a ideia é manter o atendimento regionalizado e vinculado aos DSEIs.

RECUO

A reunião ocorreu após um recuo do ministério no mesmo tema da saúde indígena. Pressionado por protestos organizados por índios, incluindo ocupações de prédios públicos em dois Estados e o fechamento de uma rodovia em Santa Catarina, o ministério revogou uma portaria que havia sido baixada apenas seis dias antes e que retirava a autonomia da Sesai e dos DSEIs, submetendo todas as decisões ao Ministério da Saúde.

Com a portaria, gestores dos DSEIs ficavam impedidos de emitir notas de crédito, realizar despesas, conceder diárias e requisitar passagens e transportes de pacientes.

Após os protestos, Barros recuou da medida nesta terça-feira (25), em publicação no “Diário Oficial”. Manteve, no entanto, espaço para maior interferência da secretaria executiva da pasta. Em nota, o ministério informou que a medida “tem o objetivo de estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000%”.

A reportagem apurou que o ministro vai apresentar como justificativa da eventual entrada das universidades no setor a necessidade de apresentar uma “alternativa” diante de uma decisão judicial que obriga o governo a corrigir falhas no atendimento às comunidades indígenas e contratar profissionais para os DSEIs.

Apesar do recuo, a incerteza sobre o atendimento e a ameaça de mudanças provocaram novos protestos de índios em frente ao Ministério da Saúde na tarde desta terça-feira. “Nós, povos indígenas, cobramos nossos direitos garantidos por lei”, informavam faixas colocadas na frente da pasta. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto-http://amazonia.org.br/

Médicos especializados em saúde da famíla fazem a diferença no atendimento do SUS

Paciência e a educação dos jovens residentes são algumas das características destacadas por quem procura a unidade.

A dona de casa Ana Maria Rodrigues Lopes, de 62 anos, moradora da Tijuca, tem plano de saúde — ela é dependente da filha, funcionária da prefeitura. No entanto, prefere se consultar no Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão, na Rua Desembargador Izidro, no mesmo bairro. 

Ali, diz Ana, o atendimento prestado pelos médicos — que ela chama de “meninos de ouro” — é bem melhor do que o já recebido na rede privada.

Os médicos Bernardo (à esquerda), Thadeu e Rodrigo: elogiados - Waleska Borges / O Globo

Assim como ela, outros moradores da região elogiam o tratamento no local. A paciência e a educação dos jovens residentes são algumas das características destacadas por quem procura a unidade de saúde.

— O doutor Rodrigo (Meirelles, de 27 anos) chama o paciente pelo nome. O doutor Bernardo (Lago Alves, de 26) é muito dedicado. E o doutor Thadeu (Félix Cariello, de 26) é muito atencioso e me dá até bronca se eu não estiver tomando água — conta Ana.

Neide Silveira dos Santos, de 74 anos, também se diz satisfeita com o atendimento. Paciente de Bernardo, ela conta que sofre de depressão e que o médico sempre a escuta:

— Eu já tive plano de saúde e sei que nem todos os médicos têm paciência para escutar a gente falar.

Os profissionais são formados pela UFRJ e integram o Programa de Residência Médicos de Família e Comunidade, do Centro de Saúde Heitor Beltrão. A unidade tem cerca de 15 mil pessoas cadastradas na Clínica da Família, que faz quase cinco mil atendimentos por mês. São 12 médicos residentes nas oito equipes de saúde da família. Eles são acompanhados por um preceptor.

— Eles são acolhedores e dedicados. Já recebemos vários elogios — conta a diretora da unidade, Patrícia de Andrade.

O residente Rodrigo diz que escolheu ser médico da família porque, dessa forma, pode conhecer o paciente por completo:

— Resolvemos de 80% a 90% dos sofrimentos.

Outro médico, Bernardo, confirma que alguns de seus pacientes têm realmente plano de saúde.

— Aqui, eles se sentem ouvidos.

Segundo a Secretaria municipal de Saúde, a cidade conta com 77 clínicas da família e 132 centros municipais de saúde. O programa de residência está presente em 23 dessas unidades.

Fonte por Waleska Borges para Jornal O Globo

Se Temer e o Congresso insistirem em abafar a Lava Jato, haverá intervenção militar!

A política nacional sempre foi muito complicada, os observadores estrangeiros não conseguem entender tamanha esculhambação institucional, até mesmo os brasileiros têm enorme dificuldade, não conseguem acompanhar, a todo momento é preciso recorrer à tradução simultânea. 

Desde sexta-feira, dia 17, procura-se descobrir o real objetivo da explosiva entrevista que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas (Foto), concedeu à repórter Monica Gugliano, do jornal Valor Econômico. Como se sabe, chefes militares jamais se pronunciam sobre assuntos políticos. Quando o fazem, é porque há alguma coisa de errado, aliás, muito errado.

O mais impressionante foi a rarefeita repercussão das declarações, que mesmo assim abalaram as estruturas do poder em Brasília, com reflexos por todo o país, porque o comandante do Exército não mediu as palavras. Às vésperas do carnaval, rasgou a fantasia e se incorporou ao Bloco dos Descontentes, ao afirmar que “somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser“.

Ainda não satisfeito, acrescentou: “Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social“.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Ao dar entrevista ao Valor, que é um jornal de circulação mais restrita na Organização Globo, que comanda sozinha a publicação, desde que a Folha se desligou da sociedade, o general deixou claro que estava dando um recado “interna corporis”, destinado a atingir apenas o governo, os políticos e as lideranças militares.

O fato concreto é que o descontentamento e a pressão interna nas Forças Armadas têm cada vez mais intensidade. Entre as lideranças militares, há consenso de que não há planejamento no país, a administração pública não tem metas nem visa a atender os reais interesses nacionais.

Um dos objetivos da entrevista do general Villas Bôas foi acalmar o pessoal da ativa e também da reserva, pois os três clubes militares estão defendendo abertamente uma intervenção das Forças Armadas, a pretexto de moralizar a política e a administração pública.

SEM INTERVENÇÃO – Com muita habilidade, o comandante do Exército descartou a possibilidade de derrubada do governo constitucional: “Interpreto o desejo daqueles que pedem intervenção militar ao fato de as Forças Armadas serem identificadas como reduto onde esses valores foram preservados. No entendimento que temos, e que talvez essa seja a diferença em relação a 1964, é que o país tem instituições funcionando. O Brasil é um país mais complexo e sofisticado do que era. Existe um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada. Não pode haver atalhos nesse caminho. A sociedade tem que buscar esse caminho, tem que aprender por si. Jamais seremos causadores de alguma instabilidade“.

O general tem razão. A Constituição deixa claro que cabe às Forças Armadas “a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. E a Lei Complementar número 97 também é clara: ‘A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio’”.

INTERVIR SIGNIFICA GOLPE – Sem a menor dúvida, a entrevista confirma a convicção de que não existe possibilidade de ocorrer a apregoada “intervenção militar constitucional”. O significado real seria “golpe de estado” ou “golpe militar”, apenas isso.

Segundo as cuidadosas declarações do comandante do Exército, essa hipótese estaria afastada. Mas acontece que as aparências sempre enganam, quando se trata da política brasileira. Na entrevista, a ênfase dada à moral e à ética, assim como a incisiva defesa da Lava Jato (“É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores“) – tudo isso demonstra que as Forças Armadas não estão desatentas nem omissas.

Ainda em tradução simultânea, o general Villas Bôas deixou claro que, se o Planalto e o Congresso insistirem nessa irresponsável tentativa de inviabilizar a Lava Jato, a história vai se repetir no Brasil, e não será como farsa. Portanto, espera-se que o presidente Michel Temer tenha um mínimo de juízo e não ouse levar adiante essa injustificável iniciativa.

Fonte: Debates Culturais

Médico brasileiro está Quebrando Paradigmas sobre o tratamento do diabetes no Brasil

Será o Fim da Insulina? Médico Brasileiro Controla a Diabetes de 38 Mil Pacientes Naturalmente

Neste último mês, uma história causou controvérsia entre diabéticos e profissionais de saúde. O Programa Domingo Espetacular da Rede Record exibiu uma matéria com o médico brasileiro Dr Patrick Rocha quebrando mitos sobre o que sabemos até então sobre diabetes.

“ao tomar remédios, você não controla a diabetes, você ‘medica’ ela. E isso é muito lucrativo para a indústria farmacêutica, que quer um ‘cliente diabético para a vida toda’”.

E continua:

“Um diabético tem 5x mais chance de desenvolver outra doença do que um não-diabético. A indústria farmacêutica não quer saber se ele tem história de vida: filhos, netos, sobrinhos… ela quer apenas o dinheiro. Por isso, criei esse programa, quero mudar vidas!" – Dr. Patrick Rocha.

O que é o Programa Diabetes Controlada?

O Diabetes Controlada é um treinamento composto por vídeo-aulas, é uma espécie de consultório virtual, onde eu vou estar acompanhando você em cada etapa, te ensinando como manter a sua diabetes no controle. Ao se tornar aluno no programa você receberá o acesso à área de membros e lá participará de todas as aulas. É um programa com 100% de comprovação científica e aprovação dos alunos.

O Programa Diabetes Controlada consiste em 4 módulos, que são liberados um por semana. E ao completar essas 4 semanas você se terá se tornado uma nova pessoa, cheia de energia, saudável e com uma vida completamente restituída.

O Programa Diabetes Controlada funciona?

Eesse é um método 100% comprovado e aprovado, pela boa ciência e por estudos de ponta! Eu criei esse programa pois tenho como missão de vida ajudar as pessoas e serem livres da diabetes, pois essa doença já se tornou uma epidemia mundial por causa da falta de informação. Mas no Programa Diabetes Controlada você encontra uma solução real para essa reverter essa doença.

O Programa Diabetes Controlada funciona para qualquer tipo de diabetes, controlando e até revertendo a pré-diabetes, a diabetes tipo 2, a diabetes gestacional, controlando e revertendo também a diabetes em crianças e no caso dos diabéticos tipo 1 através do programa eles podem reduzir em mais de 83% o uso de medicações.

Mais informações em:

http://saudavelcomodrrocha.com.br/ob-apresentacao-dc/?src=OBPVexit-popup

Líder do governo foi destituído por telefone por Temer

O líder do governo na Câmara Federal, André Moura (PSC-SE), foi destituído do cargo por telefone numa ligação feita pelo presidente Michel Temer.

Moura foi apadrinhado no cargo por Eduardo Cunha – o ex-presidente hoje preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Antes de ser destituído o clima já era muito ruim para Moura na Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu declarado desafeto, chegou a desligar o microfone do deputado no plenário na última terça-feira.

Moura preferiu o bom senso. Em público, agradeceu o apoio do presidente Temer enquanto ficou no cargo.

Fonte: Último Segundo

Brasil pode viver 'fenômeno Trump' em 2018, dizem especialistas

O ano passado foi intenso no Brasil, principalmente no que diz respeito ao cenário político. 

A então presidente Dilma Roussef foi cassada, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha perdeu o posto e foi preso, a Operação Lava Jato avançou, e as manifestações populares, iniciadas em 2013, mexeram com a agenda política. O país vive um cenário de “incerteza” em que não se sabe nem se o presidente empossado, Michel Temer, terminará o mandato, comentou o historiador e consultor em marketing político Darlan Campos. 

Segundo o professor de relações internacionais e cientista político Thales Castro, a expectativa para 2018 é por eleições “muito peculiares” na história da política brasileira.

“Podemos ter um fenômeno próximo ao que foi o Trump. No Brasil, não temos um grande magnata como o norte-americano que tenha anunciado carreira política, mas podemos esperar muita novidade, como um ‘outsider’, alguém que não está na carreira política”, afirmou Castro. 

O candidato pode ou não ser famoso, embora celebridades tenham grande apelo popular. Para o cientista político Antonio Roberto Vigne, exemplos de “figuras da versão brasileira de Trump” seriam Roberto Justus e Sílvio Santos. “O povo está cansado dos atuais rostos”, disse Vigne.

O interesse do público em candidatos pertencentes a outros universos é uma tendência global. “Há uma profunda rejeição aos partidos, aos políticos e à política de modo geral. Será difícil encontrar um candidato que empolgue o povo no Brasil”, analisou o professor da Universidade de Brasília (UNB) Hélio Doyle. 

Nas eleições de 2016, esse fenômeno já se mostrou presente: São Paulo e Belo Horizonte são exemplos de grandes cidades que tiveram prefeitos eleitos com uma campanha antipolítica. João Dória (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS) são empresários e se apresentaram como “gestores” na corrida eleitoral, explicou Doyle.

Trump brasileiro

As eleições de 2018, de acordo com os especialistas entrevistados, serão de “mudança” e “protesto”, como aconteceu nos EUA, e é por isso que nomes conhecidos devem ficar em desvantagem. 

No caso do país norte-americano, a rival de Trump, a democrata Hillary Clinton, representou o “mais do mesmo”: “era ex-primeira dama, ex-senadora, ex-chefe de Estado”, enumerou Campos. O magnata se apresentou como o anti-herói, teve discurso envolvente, soube atingir as pessoas vulneráveis e explorar as fragilidades de Hillary, avaliou Castro.

As condições econômicas do Brasil aumentam as chances de uma figura inesperada tomar a frente do país. Na opinião do pesquisador em política externa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Maurício Santoro Rocha, o processo seria ainda mais simples do que foi nos EUA. “Temos hoje cerca de 35 partidos, um Trump brasileiro não precisaria conquistar um grande partido, poderia ir para um pequeno e ser eleito”, disse Rocha. 

“A classe política tradicional brasileira vive o momento de maior descrédito desde a redemocratização”, acrescentou.

A candidatura de Justus, que já anunciou a possibilidade de tentar a presidência em 2018, seria “curiosa”, segundo Rocha, já que assim como Trump, o empresário foi apresentador do programa reality show O Aprendiz. As consequências que a eleição de um candidato antipolítico pode trazer ao país é uma incógnita. “O risco é esperarmos por um salvador da pátria. Um outsider pode vir para o bem ou para o mal”, concluiu Doyle.

Por Thaís Sabino.

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O efeito letal da poluição atmosférica: os países mais tóxicos do mundo

Este mapa revela quais são os países mais tóxicos do mundo, demonstrando a magnitude impactante e letal que a poluição atmosférica alcançou.

O The Eco Experts desenhou o mapa com base nos dados das mortes causadas pela poluição do ar, e das emissões globais de dióxido de carbono em todo o mundo.

Os resultados incluíram 135 países, e entre os 10 primeiros estão as nações com os maiores recursos petrolíferos do planeta.

O Reino Unido ficou com a 81ª posição em relação à contaminação, e em 37º no que diz respeito às emissões de dióxido de carbono no mundo.

Oficialmente, 2016 foi o ano mais quente já registrado. No verão passado uma fenda enorme se formou na barreira de gelo Larsen C, na Antártida.

Os dados da pesquisa foram oferecidos pela Agência Internacional de Energia e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A classificação de cada país foi definida levando em conta cinco fatores: o consumo de energia per capita, as emissões de dióxido de carbono resultantes da combustão de carburantes per capita, a poluição do ar, as mortes atribuídas à poluição atmosférica para cada 100.000 habitantes, e a produção de energia renovável.

John Whitling, do The Eco Experts, explicou que o mapa é uma forma de “nomear e envergonhar os piores infratores do mundo” e demonstrar os perigos aos quais estamos nos expondo.

A OMS revelou que em 2012, cerca de 7 milhões de pessoas morreram em consequência da exposição à poluição atmosférica; ou seja, uma em cada oito mortes a nível mundial.

Noticias Internacional

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O que está por trás do ataque ruralista à Imperatriz Leopoldinense

Sonia Bone Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, escreve sobre o samba da Imperatriz Leopoldinense, que homenageia o Xingu, e os ataques dos ruralistas à escola.

Por Sonia Bone Guajajara*

Quando a escola de samba Imperatriz Leopoldinense divulgou em janeiro seu enredo de 2017, “Xingu, o clamor que vem da floresta”, um discurso de ódio emergiu da terra. Ataques raivosos aos cariocas, ao Rio e ao Carnaval, além do tradicional e triste racismo contra os povos indígenas, afloraram nas redes sociais e até em certos canais de televisão.

Quem está no ritmo de levar alegria ao Sambódromo levou um susto. Para o indígena, infelizmente isso não é novidade. Esta é somente mais uma face dos ataques consistentes desferidos sobre nosso modo de vida e nossos direitos conquistados na Constituição de 1988.

A lei suprema do Brasil assegura o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Conhecida como “Constituição Cidadã”, é referência mundial no que diz respeito aos cuidados com o ambiente e com os direitos humanos.

Sob a sua inspiração, o Brasil assumiu importantes compromissos internacionais, sendo signatário, por exemplo, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração dos Povos Indígenas da ONU, e ganhou admiração internacional ao reconhecer mais de 110 milhões de hectares de terras indígenas (TIs).

Só que, desde sua promulgação, a Constituição sofre ataques intensos dos desgostosos, por meio de propostas de emendas constitucionais, como tiros desferidos incessantemente: PEC, PEC, PEC.

É o caso da PEC 215, escrita para transferir a atribuição de demarcar terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, no qual a bancada ruralista ocupa hoje desproporcionais 40% das cadeiras. Imagine o que sobraria dos indígenas e da natureza.

Em 2017, outro ataque apareceu, e agora vindo da Presidência da República: uma portaria em 18 de janeiro, publicada pelo Ministério da Justiça do então ministro Alexandre de Moraes (esse que vai agora para o Supremo Tribunal Federal indicado pelo presidente Temer), instituiu um grupo para rever processos de demarcação de terras indígenas feitos pela já enfraquecida Funai.

O movimento indígena e o Ministério Público Federal reagiram, e a portaria foi revogada. Mas outra foi publicada em seu lugar, e a ameaça continua no ar, pois o grupo criado se mantém e decisões de natureza política podem prevalecer sobre conclusões técnicas.

Além disso, essa portaria abre espaço para uma série de medidas que atentam contra os direitos indígenas. A principal é a tese do “marco temporal”, que na prática significaria que só teríamos direito às terras ocupadas até outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição – mesmo que tivéssemos sido expulsos delas com violência, como foi reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro no relatório da Comissão Nacional da Verdade.

É importante deixar claro: segundo o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, “os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam foram constitucionalmente ‘reconhecidos’, e não simplesmente outorgados, com o que o ato de demarcação se orna de natureza declaratória, e não propriamente constitutiva. Ato declaratório de uma situação jurídica ativa preexistente.”

“Essa a razão de a Carta Magna havê-los chamado de ‘originários’, a traduzir um direito mais antigo do que qualquer outro, de maneira a preponderar sobre pretensos direitos adquiridos, mesmo os materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não-índios.”

Sendo assim, rever demarcação de terras indígenas (TIs), como quer a PEC 215 e também a portaria do ministro Alexandre de Moraes, é incompatível com a Constituição Cidadã e atinge em cheio seu espírito, garantidor da própria democracia brasileira: os direitos fundamentais dos grupos minoritários ou daqueles menos influentes econômica e politicamente, que não podem ser alvo de violação, ainda que maiorias de ocasião queiram.

O discurso de ódio que mirou a Imperatriz Leopoldinense segue uma lógica de supressão de direitos, que atendem a negociações e acordos firmados às escondidas, e que buscam retroceder as conquistas dos povos indígenas brasileiros.

Para piorar, o tiro pode sair pela culatra e atingir a eles próprios e a todo o País. Terras indígenas servem como barreira ao desmatamento, pela forma tradicional de viver. Desmata-se dez vezes menos dentro das TIs do que fora e, por isso, elas ajudam a regular o clima do planeta. Isso é bom para todo mundo, inclusive para o próprio produtor rural.

Por outro lado, quanto mais se desmata, pior o clima fica. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o grande bloco de floresta que existe dentro do Parque Indígena do Xingu serve como um regador e um ar condicionado natural para a produção do lado de fora, onde a grande maioria da vegetação não existe mais.

Já o estudo “Economia da mudança do clima no Brasil” (Margulis, Dubeux e Marcovitch, 2011) mostra que a perda da produção média de soja no País por causa das mudanças climáticas pode chegar a 20% até 2050. Um prejuízo de 6 bilhões de reais por ano.

Um terço da Amazônia está sob nossa proteção. Essa área armazena um estoque de 13 bilhões de toneladas de carbono na forma de floresta. Desassistida, nada sobrará.

Logo, vai aqui o nosso alerta: expulsar o índio de sua terra equivale a matar a galinha dos ovos de ouro do Brasil. Mexer com o índio é subtrair direitos constitucionais pelos quais o país é reconhecido. É mexer com o clima, o que enfraquece a economia e piora a vida de todo mundo.

A Imperatriz Leopoldinense talvez não tivesse ideia de onde estava se metendo quando escolheu falar do Xingu, mas seguiu o caminho certo. Porque hoje defender o índio brasileiro é defender o futuro do país.

*Sonia Bone Guajajara é coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Fonte: Carta Capital

Você sabe quanto custa um Deputado Federal aos cofres públicos?

Em meio a crise financeira ,politica e moral , tem gente que ta se dando bem com tanta desgraça . veja abaixo essas informações , eu fiquei indignado com tamanha palhaçada

A maioria da classe esclarecida da sociedade sabe de tudo isso.

Mas eles não se revoltam. São os phd’s, docentes, cientistas políticos, em fim os recursos humanos que compõe as instituições de todos os setores públicos, embora não pertençam de fato à classe política, mas que são igualmente os mantenedores desses benefícios, embora em menor escala.

A classe verdadeiramente prejudicada, as que pertencem às castas inferiores nada sabem, pois, a sua preocupação é de batalhar para o pão e leite e correr atrás de vagas para algum exame ou consulta médica, a boiada tangido pela mídia igualmente culpada.

Um abaixo-assinado online que pede o fim dos privilégios dos deputados federais já tem quase cem mil assinaturas. A campanha é baseada em levantamento do Congresso em Foco sobre os privilégios do parlamento brasileiro. Só os deputados, por exemplo, custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte. O objetivo da iniciativa é atingir 150 mil apoiadores.

. “Tudo que pedimos é que deputados e senadores tenham um salário justo, condizente com o cargo que ocupam. Eles deveriam ter de contribuir com a Previdência por 35 anos e usar seus próprios carros, pagar sua própria gasolina, assim como qualquer cidadão”, conclui.

Entre os benefícios dos deputados, estão: Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Juntos, esses principais benefícios de um deputado federal brasileiro somam R$ 168,6 mil por mês. Considerando os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano.

Segundo o site onde o abaixo-assinado está hospedado, change.org, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional. A campanha já tem nove meses. Após atingir a meta, os organizadores prometem também entregá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria Geral Eleitoral.

“Os privilégios dos políticos devem acabar em todos os níveis, desde vereadores até o presidente da republica”, defende Carlos Leão Ribeiro, de Santo Antonio da Alegria (SP), nos comentários.

Veja a tabela de benefícios dos deputados (até fevereiro de 2016):

Benefício Média mensal Por ano

Salário R$ 33.763,00 R$ 438.919,00

Ajuda de custo (1) R$ 1.406,79 R$ 16.881,50

Cotão (2) R$ 39.884,31 R$ 478.611,67

Auxílio-moradia (3) R$ 1.608,34 R$ 19.300,16

Verba de gabinete para até 25 funcionários R$ 92.000 R$ 1.104.000,00

Total de um deputado R$ 168.662,44 R$ 2.023.949,28

Total dos 513 deputados R$ 86.523.831,72 R$ 1.038.285.980,64

Leia a íntegra do texto do abaixo-assinado:

“Uma pesquisa feita pelo prestigiado portal de notícias Congresso em Foco mostra que os deputados federais custam R$ 86 milhões por mês aos cidadãos brasileiros. Em plena crise econômica, o gasto com deputados é de R$ 1 bilhão por ano – tudo com dinheiro dos nossos impostos.

Com R$ 1 bilhão por ano, seria possível construir hospitais e escolas pelo Brasil ao invés de gastar com os deputados. Repare que não estamos falando dos gastos com os senadores, que possivelmente são iguais ou até maiores.

Não estamos pedindo que os deputados fiquem sem salário, mas sim que gastos exorbitantes sejam cortados.

Tudo que pedimos é que deputados e senadores tenham um salário justo, condizente com o cargo que ocupam. Eles deveriam ter de contribuir com a Previdência por 30 anos e usar seus próprios carros, pagar sua própria gasolina, assim como qualquer cidadão.”

Fonte: VIP NEWS

Movimentos socias convocam povo pra ir as ruas contra a reforma da prvidencia

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, convocam você a engajar-se na luta para barrar a reforma da previdência e o fim da aposentadoria.

É preciso organizar a resistência e conscientizar a população nos seus locais de trabalho, nas escolas e universidades, no campo e na cidade, sobre o brutal ataque aos direitos que vem sendo patrocinado por um governo e uma esmagadora maioria do Congresso Nacional, que não tem compromisso com o povo. 

É preciso fazer a luta nas ruas! Por isso no dia 15 de Março estaremos junto com os trabalhadores/as da educação em greve e com o conjunto da classe trabalhadora paralisada, para realizar grandes manifestações que mostrem que não aceitamos o fim da aposentadoria e nem um governo que seja instrumento para caçar direitos e piorar a vida dos brasileiros/as.

Confirme sua presença: https://www.facebook.com/events/214997802308447/

Fonte:  MST