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domingo, 24 de janeiro de 2016

MPF entra com ação civil contra o programa Cidade Alerta

Estudo aponta que programas policialescos violam cotidianamente 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais.
reprodução

“Atira, meu filho; é bandido”. Essa foi uma das frases proferidas por Marcelo Rezende, do programa Cidade Alerta, da Rede Record, ao transmitir, ao vivo, uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. A ação culminou com um tiro disparado à queima roupa pelo integrante da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar de São Paulo contra aqueles que, repetidas vezes, foram chamados de “bandidos”, “marginais” e “criminosos” pelo apresentador.
 
A cobertura, feita em junho do ano passado, foi objeto de representação elaborada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação e pela ANDI – Comunicação e Direitos ao Ministério Público Federal em São Paulo. As organizações apontaram que houve desrespeito à presunção de inocência e incitação à desobediência às leis ou decisões judiciais. No texto, foram descritas as cenas e também as leis desrespeitadas pelo canal, em especial a Constituição Federal, que veda a veiculação de conteúdos que violem direitos humanos e façam apologia à violência, e o Código Brasileiro de Telecomunicações, que determina que “os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das empresas de radiodifusão estão subordinados às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão” (Art.38, d).
 
Agora, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Rede Record e a União. O órgão pede que a emissora transmita uma retratação, por dois dias úteis, mostrando não compactuar com o comportamento hostil e com a incitação à violência perpetrada por Marcelo Rezende. Em caso de descumprimento, o grupo deverá pagar multa de R$ 97 mil por dia. O MPF requer ainda que a União cumpra com o seu dever e fiscalize o programa.

Veja na íntegra em Carta Maior
http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/MPF-entra-com-acao-civil-contra-o-programa-Cidade-Alerta
 

Desigualdade no mundo aumenta de forma dramática, segundo a Oxfam

Paraísos fiscais contribuem para que o patrimônio de cerca de 70 milhões dos superendinheirados supere o dos outros 7 bilhões de habitantes do planeta.
Tuca Vieira
Oligarcas, sheikes petroleiros e herdeiros de bilhões e bilhões de dólares. As 62 pessoas mais ricas do mundo, possuem exatamente a mesma quantidade de riqueza que a metade mais pobre da população global, segundo o estudo “Uma economia a serviço do 1%”, da organização humanitária Oxfam.
 
Há um ano, esse patrimônio estava nas mãos das 80 pessoas mais ricas do planeta. Os benefícios políticos fizeram com que quatro multimilionários do México pudessem aumentar de forma importante as suas riquezas – um aumento que foi equivalente a 2% do produto interno bruto do país em 2002, e que em 2014 subiu para 9%. Isso levou que mais de 50 milhões de habitantes ficassem em níveis considerados de pobreza.
 
Uma parte significativa das fortunas desses quatro indivíduos deriva de setores que foram privatizados, concessionados e/ou regulados pelo setor público durante os últimos governos mexicanos.
 
A Oxfam denunciou que essa situação gera um sistema regido pelo amiguismo, na qual certos setores são privilegiados e protegidos, com consequências econômicas e sociais graves, que fomentam a exclusão. Segundo a organização, as pessoas mais ricas devem deixar de defender a ideia equivocada de que suas fortunas estão beneficiando a todos.



Segundo o relatório “Desigualdade extrema no México, concentração de poder econômico e político”, que a acumulação de riqueza em poucas mãos gera sociedades mais injustas e violentas, além de limitar as políticas de redução da pobreza.
 
O documento também agrega que, entre 2002 e 2015, as quatro principais fortunas do México se multiplicaram por cinco. Essa tendência de acumulação de riqueza em poucas mãos é global, e provoca sociedades mais desiguais e violentas, nas que a combinação de falta de investimentos em políticas sociais, sistema tributário regressivo e regulação deficiente de setores estratégicos é um obstáculo às possibilidades dos mais vulneráveis que buscam uma vida digna e melhores oportunidades, segundo diagnóstico de Consuelo López Zuriaga, diretora da Oxfam México.
 
A Oxfam afirma, no estudo que começa a ser divulgado nesta segunda-feira (18/1), que a desigualdade social cresce de maneira dramática em quase todos os lugares do mundo.
 
De acordo com os autores, algumas das causas são que aplicação de impostos aos grandes capitais a aos lucros das grandes empresas são totalmente insuficientes, assim como a fiscalização a esses benefícios são transferidos a paraísos fiscais.
 
Esse 1% da população mundial tem um patrimônio maior que o de todo o resto do mundo, aponta o texto, citando dados do Informe sobre a riqueza 2015, do banco Credit Suisse. Em outras palavras, o patrimônio de 70 milhões de super ricos é superior ao dos demais 7 bilhões de habitantes da Terra.
 
Só nos últimos cinco anos, o patrimônio dos 62 mais ricos (dos quais 53 são homens), aumentou 44%, a 1,76 bilhões de dólares (1,61 bilhões de euros). Ao mesmo tempo, o patrimônio reunido da metade mais pobre da população se reduziu em quase um bilhão de dólares. Uma queda de 41%, apesar de que, no mesmo período a população mundial aumentou em 400 milhões de pessoas, pelo que indica a organização humanitária em seu informe sobre o desenvolvimento social, apresentado todos os anos, nas vésperas da reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos.
 
A Oxfam pediu aos aproximadamente 2,5 mil políticos, diretores empresariais e cientistas de mais de 100 países – todos os participantes do encontro que acontecerá entre 20 e 23 de janeiro, na cidade suíça de Davos –, que utilizem sua influência para defender um sistema que diminua a brecha entre ricos e pobres, revertendo o crescimento dos últimos anos.

Regras para os ricos
“Vivemos num mundo cujas regras estão feitas para beneficiar os super ricos”, afirma Tobías Hauschild, membro da Oxfam Alemanha. Segundo ele, esse sistema torna mais difícil a luta contra a pobreza e as enfermidades. “O que se necessita é um sistema econômico e financeiro que beneficie a todos”.
 
Esse sistema, segundo o texto da Oxfam, deve impedir que as grandes companhias fujam de suas responsabilidades. Nove de cada 10 grandes empresas têm filiais em ao menos um paraíso fiscal, assegura a investigação.
 
A Oxfam considera essencial que os impostos sobre os benefícios se pague unicamente no país onde estes são gerados. Ademais, a organização insiste que a responsabilidade dos políticos é a de acabar com os paraísos fiscais, que permitem aos super ricos ocultar seu gigantesco capital.
 
Criar um sistema tributário internacional justo também é necessário, sustenta a Oxfam, assim como obrigar as empresas a informar publicamente os benefícios obtidos em todos os países onde atuam, e os impostos pagos. A organização humanitária exige que os estados ponham fim à competição para oferecer impostos mais baixos, e que tornem seus incentivos fiscais transparentes.
 
“Devemos encarar os governos, as empresas e as elites econômicas presentes em Davos, para que se comprometam a por um fim nessa era dos paraísos fiscais, que alimentam as desigualdades mundiais e impedem que centenas de milhões de pessoas sair da pobreza”, afirmou Winnie Byanyima, diretora-geral da Oxfam Internacional, que estará no encontro suíço.
 

Tradução: Victor Farinelli


Fonte: Carta Maior

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

A problematica do Transporte coletivo em Petrolina


Exclusivo: Prefeitura de Petrolina reforma sistema de transporte coletivo e padroniza veículos que operam na cidade

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Depois do empolgante anúcio da reforma do sistema e padronização do transporte Coletivo de Petrolina, feita pelo blog do Carlos Brito em 20/12/015. 

(O transporte público de Petrolina vai entrar em uma nova fase. A prefeitura publicou, na última sexta feira (18/12/2015) no Diário Oficial do Município, um importante decreto.
Daqui para frente, todos os serviços de transporte público fiscalizados pela EPTTC deverão ter um visual padronizado, único... Esse é o sinal de que a prefeitura está disposta a ‘botar a cara no sol’ pela melhoria da mobilidade urbana na cidade. Se conseguir, fatura o ganho. Se fracassar, arcará, sozinha, com o ônus político).
Esperavamos que as coisas fossem realmente melhorar principalmente para os reponsáveis por carregar o peso deste sistema. mas continuam ficando para traz. Pois a real preocupação da EPTTC é com a imagem da cidade e  não haveria época melhor para enfeitar e mascará as nebulosas negociações que se escondem por traz da exploração das linhas de ônibus do município. É pena que os profissionais desta área não estejam incluídos nesta "nova fase". Os trabalhadores da empresa Viva Petrolina que o digam, segundo os mesmos, Além dos salários atrasados desde dezembro (seria de novembro se não tivesse sido pago agora em janeiro de 2016), ainda não sabem quando irão receber a segunda parcela do decimo terceiro. E isto infelizmente acontece segundo eles, por não terem um sindicato que de fato os represente. 
Pelo visto vão ter que esperar uma nova administração pública que possa enchergar o trabalhador do transporte público como parte importante destas mudanças se é que isto acontecerá.


domingo, 17 de janeiro de 2016

Campanha da Diocese de Petrolina para vítimas das barragens em Mariana MG

Diocese de Petrolina anuncia valor arrecadado em campanha para vítimas do rompimento da barragem de Minas Gerais.
A Diocese de Petrolina cumpre o dever de prestar contas aos fiéis em relação à Campanha em prol das vítimas do rompimento de barragens em Mariana-MG. A Cúria Diocesana informa que o valor arrecadado e depositado foi de R$ 24.685,85. Agradecemos o apoio e a solidariedade manifestada por nossos diocesanos. 

Fonte: Diocese de Petrolina Postado por 

domingo, 27 de dezembro de 2015

Dossiê revela ação de militares para impedir Nobel a dom Helder Câmara

Um dossiê de 229 páginas reuniu depoimentos de diplomatas, ofícios, telegramas e outros documentos que relatam a ação do Estado durante a ditadura militar para impedir que o arcebispo de Olinda e Recife, dom Helder Câmara (morto em 2012), recebesse o Prêmio Nobel da Paz nos anos 1970.

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O documento, intitulado "Prêmio Nobel da Paz: A atuação da Ditadura Militar Brasileira contra a indicação de Dom Helder Câmara", foi apresentado na manhã desta sexta-feira (18) pela Comissão da Memória e Verdade de Pernambuco.
De acordo com o dossiê, disponível no site cepedocumento.com.br, o trabalho de dom Helder em defesa dos pobres e as denúncias de tortura e assassinatos praticado por militares chamou a atenção de entidades religiosas de outros países. O reconhecimento veio em 1970 com a primeira indicação ao Prêmio Nobel da Paz.
"A gente tinha notícia de que começou a ter uma grande mobilização do governo para impedir que dom Helder recebesse o prêmio, mas não tínhamos como provar. Há dois anos, o trabalho da comissão foi buscar essas provas", afirmou Fernando Coelho, coordenador da Comissão da Memória e Verdade de Pernambuco, que leva o nome de dom Helder Câmara.
Ainda segundo Coelho, os embaixadores brasileiros na Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia receberam do então chefe do Departamento Cultural do Itamaraty, Vasco Mariz, e do secretário-geral, Jorge de Carvalho e Silva, a missão de evitar a homenagem ao então arcebispo.
Os diplomatas trabalharam para convencer os integrantes da Fundação Nobel e a opinião pública europeia de que a premiação traria um "desconforto ao governo brasileiro", diz Coelho. Em um dos ofícios, do então embaixador do Brasil em Oslo, Jayme de Souza Gomes, admite a existência de um "programa de ação contra a candidatura do arcebispo de Olinda e Recife".
Dom Helder Câmara foi arcebispo de Olinda e Recife entre 1964 e 1985, tendo antes passado pelo Rio de Janeiro, onde desenvolveu projetos sociais. No Nordeste, incentivou os movimentos sociais urbanos e rurais e é um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Além de reunir declarações do religioso consideradas polêmicas, o embaixador brasileiro em Oslo destaca que a estratégia do programa era "se concentrar no seu aspecto econômico-social". Um estudo encomendado pelo governo brasileiro sobre as críticas de dom Helder ao capitalismo foi entregue aos membros da Comissão Nobel no Parlamento Norueguês.
"Uma personalidade brasileira esquerdizante que ataca substancialmente o regime capitalista caso se projete universalmente através do prêmio poderá concorrer para a formação de um ambiente que venha por em risco os capitais estrangeiros", escreveu Gomes.
"Dom Helder foi indicado três anos seguidos e durante todo esse tempo o governo trabalhou objetivamente para evitar a premiação. Isso revela uma área em que pouco se tinha falado da intervenção da ditadura: a diplomacia. É uma conquista fruto de muito trabalho da comissão que fica para a posteridade", disse Fernando Coelho.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), classificou o dossiê como uma reparação ao arcebispo conhecido como "Dom da paz". "É uma singela reparação a um dos maiores representantes da luta pela democracia e pela justiça social do Brasil e do mundo. Hoje, sabemos claramente do esforço do governo ditatorial para evitar esse reconhecimento, até chantageando empresas estrangeiras", disse.
BEATIFICAÇÃO
O dossiê fará parte do processo de beatificação do religioso, que está em curso na Arquidiocese de Olinda e Recife. O atual arcebispo, dom Fernando Saburido, espera concluir essa fase do processo nos próximos seis meses.
"Estamos colhendo tudo sobre dom Helder: cartas, fotos, depoimentos. Já terminamos esse processo aqui no Recife, faltando apenas o Rio de Janeiro, onde ele trabalhou como sacerdote, e em Fortaleza, onde ele nasceu", disse Saburido, que também é presidente da CNBB Nordeste 2.
Dom Helder morreu em 2012, de parada cardíaca. Neste ano, o Vaticano aceitou a abertura do processo de beatificação do religioso a pedido da Arquidiocese de Olinda e Recife.
 

Fonte: 
KLEBER NUNES
DO RECIFE

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

MPF AJUIZOU CERCA DE 5,5 MIL AÇÕES DE IMPROBIDADE DE 2013 A 2015

Condenados devem ressarcir danos aos cofres públicos e estão sujeitos à perda da função pública, entre outras sanções



Levantamento feito pelo Ministério Público Federal revelou que, desde 2013, foram ajuizadas 5.445 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. O tema é regulamentado pela Lei nº 8.429/92, que trata de hipóteses de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

Em relação ao ano de 2013, a instituição propôs 3.143 ações e instaurou 9.881 procedimentos de investigação relacionados à improbidade administrativa. Já em 2014, foram contabilizados 2.002 ações e 11.405 procedimentos de investigação. Para 2015, o estudo aponta 300 ações propostas e 6.118 procedimentos de investigação até o dia 22 de maio. O diagnóstico abrange os 26 estados da federação e o Distrito Federal.

Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos – estados e municípios –, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.

Em linhas gerais, as ações do Ministério Público pedem que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a Administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; além de perderem a função pública. Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.

Combate à Corrupção – Em 2014, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF julgou cerca de 13 mil procedimentos, dos quais mais de 10 mil foram sobre improbidade administrativa, principal tema analisado pelo colegiado, cuja temática é Combate à Corrupção. Além da improbidade administrativa, a 5ª Câmara aprecia crimes cometidos por funcionários públicos e por particulares contra a Administração em geral, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e alguns previstos na Lei nº 8.666/93 e seus conexos.

De acordo com o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, são necessários esforços coletivos para combater a corrupção no país, transformando a atuação em resultados concretos e fortalecendo as redes de controle social. “O volume de demandas que chegam à 5ª Câmara reflete a intensidade e a dedicação que as unidades do Ministério Público Federal em todo o Brasil tem dado ao enfrentamento da corrupção”, diz Nicolao Dino. “Além disso, com a redefinição de nosso planejamento temático, fruto de um trabalho de base, importantes projetos foram desenvolvidos na área de coordenação e prevenção da corrupção, buscando, por exemplo, detectar os problemas de estrutura dos órgãos de controle interno do Executivo, os desvios de recursos do Programa Bolsa-Família, a falta de transparência na Administração Pública, entre outras importantes iniciativas que estão sendo executadas por colegas de todo o país”, destaca Nicolao Dino.

A criação dos Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs) também trouxe avanços aos trabalhos na área. Atualmente, 25 unidades do MPF já contam com essa estrutura. “Há um interesse para a instalação do núcleo em todas as procuradorias, de forma a racionalizar as investigações e imprimir maior agilidade e efetividade à atuação nas matérias penal e de improbidade”, enfatizou Nicolao Dino. O Núcleo de Combate à Corrupção é composto por ofícios mistos, que têm atribuição plena nas áreas cível e criminal para reprimir condutas que caracterizem violação à Lei de Improbidade Administrativa e à porção da legislação penal referente aos crimes de corrupção. O novo modelo de atuação segue diretriz nacional do MPF, que elegeu o combate à corrupção como prioridade nos próximos anos.

No plano externo, a Câmara tem intensificado a articulação com órgãos de fiscalização e controle, notadamente Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, mediante termos de cooperação e convênios. Ainda lançou o portal de Combate à Corrupção do MPF, que reúne casos emblemáticos de corrupção revelados no Brasil (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br).

A recuperação de ativos, no Brasil e no exterior, com vistas a recompor o dano ao patrimônio público e a devolver o dinheiro à sociedade, está entre as principais preocupações do MPF. Somente em 2015 – tomando como exemplo alguns casos de atuação das Procuradorias da República –, já foram arrecadados aos cofres públicos R$ 60 milhões do ex-magistrado Rocha Mattos, repatriados da Suíça, mais R$ 579 milhões devolvidos por atuação da força-tarefa Lava Jato.  

Dez medidas – Em março deste ano, o Ministério Público Federal apresentou para debate dez medidas que visam aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de mudança legislativa buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir maior transparência, celeridade e eficiência ao trabalho institucional, com reflexos no Poder Judiciário. Esse conjunto de propostas tem como destinatários o Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Justiça. 

Fonte: MPF- http://corrupcaonao.mpf.mp.br/


MPF COLETA ASSINATURAS PARA APOIO A MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE

Propostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular; objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil.




O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: 
Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep 80060-010 - Curitiba/PR.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. 

Elaboração das medidas - A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.

O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.

Na ocasião, Janot explicou que, ao assumir o cargo de procurador-geral da República, colocou como ênfase atuar de forma propositiva na melhoria do sistema penitenciário brasileiro e combater a corrupção. 
Ele falou sobre a criação da Câmara de Combate à Corrupção para coordenar a atuação nessa área tanto no viés penal quanto não penal e acrescentou que, nesse âmbito, criou comissões de trabalho com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.

Fonte: MPF http://corrupcaonao.mpf.mp.br/

MPF LANÇA CAMPANHA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Divulgada em 21 países, a ação vai mobilizar jovens a dizerem 'não' ao desvio do dinheiro público, além de conscientizar sobre a importância do Ministério Público no combate à corrupção.
Vinte e um países unidos no combate à corrupção. Esse é o objetivo da campanha “#CORRUPÇÃONÃO”, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP). A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.

A campanha “#CORRUPÇÃONÃO” tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pesquisas recentes da Transparência Internacional apontam que os jovens são os mais incomodados com a corrupção. “Eles também são os mais dispostos a encarar as mudanças culturais necessárias ao enfrentamento da corrupção”, explicou. Ele ressaltou, ainda, que esta é uma oportunidade para reforçar o papel do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção nas esferas cível, criminal e, ainda, na recuperação de ativos.
O lançamento da campanha, que terá versões em português e espanhol, será feito em todos os países participantes. Para o sucesso e o alcance do público durante os dois meses de duração, foram criadas diferentes estratégias de engajamento. "Nosso objetivo é atrair o público para, junto ao MPF, dizer 'não' à corrupção”, reforçou a procuradora da República Anna Carolina Resende, do Centro de Comunicação Integrada (CCI).
Os Ministérios Públicos dos países que integram a AIAMP têm forte atuação no combate à corrupção. A campanha foi um compromisso de Rodrigo Janot na gestão como presidente da associação. Durante a 22ª Assembleia-Geral da AIAMP, em novembro do ano passado, no Uruguai, ele apresentou três propostas de campanha publicitária. Por unanimidade, foi escolhida a opção de declarar "não à corrupção", considerada a mais adequada em função da visibilidade e clareza da mensagem.
Engajamento – A campanha, que tem como foco a comunicação digital, contará com um hotsite, uma fanpage no Facebook, conta no Twitter e banners web. Entretanto, o suporte das mídias tradicionais é fundamental para fortalecer a mensagem da campanha. Para isso, foram produzidos vídeos e spots de rádio com duração e um minuto e de 30 segundos, mobiliários urbanos, cartazes e adesivos de veículos.
Desvio de verbas – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos US$1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados. A soma é equivalente a mais de 5% do PIB mundial.
A campanha reforça que é preciso dizer 'não' à corrupção, por menor que ela seja, em todos os lugares: em família, nas ruas, nas conversas informais. Anna Carolina reforça que o sucesso do movimento “#CORRUPÇÃONÃO” depende da participação de todos. “É importante destacar que comportamentos simples como furar fila, falsificar carteirinhas de estudante, ou subornar um agente de trânsito, por exemplo, também são atos de corrupção. Nosso objetivo maior é mostrar que a mudança ética em favor da sociedade começa nas atitudes de cada um”, explica.

Fonte: MPF - http://corrupcaonao.mpf.mp.br





segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Vaticano anuncia reconciliação da Igreja com padre Cícero

O papa Francisco conferiu a reabilitação ao sacerdote, que morreu aos 90 anos, com ordens suspensas pela Igreja Ele, como se sabe, teve uma vida bastante atribulada, especialmente depois da ocorrência dos chamados milagres das hóstias, os quais tiveram como personagem central uma beata conhecida como Maria de Araújo. Alem da sua incursão pelo caminho tortuoso da política partidária que lhe trouxe, igualmente, sérios aborrecimentos, dos quais somente se desvencilhou graças à ação protetora e destemida do grande amigo e defensor Dr. Floro Bartolomeu da Costa..


























Em carta enviada ao bispo diocesano de Crato (CE), Dom Fernando Panico, o Vaticano emite parecer de reconciliação com a memória espiritual de padre Cícero. No texto assinado pelo secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, a Santa Sé transmite as palavras do papa Francisco que reconhece a dedicação incansável do padre Cícero, pela evangelização no território nordestino e o serviço em prol dos pobres. 
Padre Cícero morreu em 1934, suspenso do Uso de Ordem. Na região, teve início forte devoção popular, principalmente em Juazeiro do Norte. Na decisão, o papa Francisco estabelece não apenas a reabilitação que trata da recuperação de ordens que estavam suspensas, mas da reconciliação, anulando qualquer oposição à ação do padre Cícero.
A decisão da Santa Sé foi anunciada durante a solenidade da abertura da Porta Santa na diocese de Crato (CE), realizada no dia 13 de dezembro.
Confira a íntegra da carta em: 
http://www.cnbb.org.br/

Fonte: cnbb adaptado por Cicero Do Carmo


Campanha de combate ao mosquito Aedes Aegypti

Como se não bastasse a Dengue, agora temos mais duas doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti a Chikungunya e o Zika Virus.
vejamos as diferenças entre elas:

Photoshop Cicero Do Carmo



Chikungunya

A febre Chikungunya, chamada em português de febre chicungunha*,  é uma doença provocada por um vírus, que apresenta sintomas semelhantes aos da dengue, tais como febre alta, dores pelo corpo, dor de cabeça, cansaço e manchas avermelhadas pelo corpo. Felizmente, a febre chicungunha não provoca complicações hemorrágicas, sendo, portanto, uma infecção menos fatal que a dengue.

TRANSMISSÃO DA FEBRE CHIKUNGUNYA

A febre chicungunha é uma infecção transmitida pelo vírus Chikungunya (CHIKV), que é um arbovírus, ou seja, um vírus transmitido por artrópodes. No caso específico da febre chicungunha, o artrópode que transmite o vírus são os mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Portanto, a febre chicungunha, assim como tantas outras, é uma doença transmitida pela picada de determinados mosquitos. Exceto situações específicas que serão explicadas mais abaixo, não há transmissão do CHIKV diretamente de uma pessoa para outra. Você pode conviver, abraçar, apertar as mãos e até beijar uma pessoa contaminada que não há risco de contágio.

Assim como o ocorre na dengue, o Aedes aegypti e o Aedes albopictus não conseguem transmitir o vírus Chikungunya imediatamente após a sua contaminação. Quando o mosquito pica alguém infectado pela febre chicungunha, o sangue contaminado entra pelo seu sistema digestivo e é absorvido. A partir daí, o vírus passa a se replicar dentro do organismo do inseto, só indo aparecer nas glândulas salivares após alguns dias. Esse intervalo de tempo necessário para o mosquito contaminado tornar-se um mosquito contaminante é chamado de período de incubação extrínseco.

O período de incubação extrínseco do vírus Chikungunya é de cerca de 10 dias. Todavia, este período pode variar. Em geral, quanto mais quente for a temperatura do ambiente, mais curto é o período de incubação extrínseco. Em locais onde a temperatura ambiente é baixa, o mosquito pode morrer antes que o período de incubação extrínseco esteja completo, o que justifica a maior incidência da doença em áreas tropicais.

A transmissão através da picada de mosquito é responsável por praticamente todos os casos de febre chicungunha. Porém, há outras formas possíveis de se contaminar com o CHIKV. Uma delas é a chamada transmissão vertical, que ocorre da mãe para o bebê durante o parto. Até onde sabemos, o vírus Chikungunya não causa má-formações no feto, pois, aparentemente, a transmissão não ocorre dentro útero, mas sim no momento do parto, seja ele natural ou por cesariana.

Os recém-nascidos contaminados costumam desenvolver a doença entre 3 a 7 dias, e o quadro clínico costuma ser bem mais grave que nos adultos. Não há evidências de que o CHIKV possa ser transmitido pelo aleitamento materno.Outra forma possível de contaminação é através do contato com sangue de pacientes infectados. Acidentes com agulhas contaminadas ou transfusão de sangue são vias potenciais. O transplante de órgãos também é forma possível de transmissão do vírus.

Zika Virus

Os sintomas do Zika vírus incluem febre, dor nas articulações e músculos, além de conjuntivite e manchas vermelhas na pele. A doença é transmitida pelo mesmo mosquito da dengue, e os sintomas normalmente surgem 10 dias após a picada.

O Zika vírus não é contagioso, e por isso não passa de uma pessoa para outra. A única forma de pegar esta doença é sendo picado pelo mosquito. No entanto, se um mosquito que não tem o Zika vírus picar uma pessoa que está com Zika, ele é contaminado e começa a passar a doença para outras pessoas através de sua picada.Confira todos os sintomas para saber se está com Zika vírus

Os sintomas do Zika vírus são semelhantes aos da Dengue, porém, o Zika vírus é mais fraco e por isso, os sintomas são mais leves e desaparecem entre 4 a 7 dias, porém é importante ir ao médico para confirmar se realmente está com Zika.

Inicialmente, os sintomas podem ser confundidos com uma simples gripe, provocando:

  • Febre, entre 37,8°C e 38,5°C;
  • Dor nas articulações, principalmente das mãos e pés;
  • Dor nos músculos do corpo;
  • Dor de cabeça, que se localiza principalmente atrás dos olhos;
  • Conjuntivite, que é uma inflamação do olho e que provoca cor avermelhada dos olhos, sensação de picada que leva a lacrimejar, inchaço das pálpebras e secreção amarela;
  • Hipersensibilidade nos olhos, e maior sensibilidade à luz do dia;
  • Manchas vermelhas na pele, que inciam na face e que se podem espalhar pelo corpo e, que podem ser confundidas com sarampo;
  • Cansaço físico e mental.
Além destes sintomas, também pode-se observar, com menos frequência, problemas digestivos, como dor no abdômen, náuseas, vômitos, diarreia ou prisão de ventre, aftas e conceira pelo corpo. Se tem algum destes sintomas, veja: Como saber se está com Zika vírus.

Transmissão do Zika vírus

O Zika vírus é transmitido aos humanos através de picadas do inseto Aedes Aegypti, que geralmente picam ao final da tarde e à noite.

Mosquito Aedes Aegypti


O vírus pode passar de mãe para filho durante a gravidez provocando um grave doença chamada microcefalia, mas também existe a suspeita de que o Zika possa ser transmitido através do leite materno, fazendo com que o bebê desenvolva os sintomas de Zika e também através do contato íntimo sem camisinha, mas estas hipóteses não estão confirmadas e parecem ser muito raras.Se estiver grávida ou amamentando fale com o médico e siga todas as suas orientações.

O Zika vírus é da mesma família dos causadores da Dengue e da Febre Chikungunya, causando sintomas semelhantes, porém menos intensos, mas suas consequências podem ser muito graves. Veja O que fazer para evitar o Zika vírus.

Como tratar o Zika vírus

O tratamento para Zika vírus é muito semelhante ao da dengue, no entanto, em caso de Zika vírus, o médico pode indicar:
  • Tomar remédios para dor e febre, como Paracetamol ou Dipirona, de 8 em 8 horas;
  • Tomar anti-infamatórios, como Ibuprofeno, de 8 em 8 horas, para diminuir as dores nas articulações e nos músculos;
  • Aplicar um colírio nos olhos 3 a 6 vezes ao dia, como os lubrificantes
  • Usar remédios anti-alérgicos, como Loratadina, Cetirizina ou Hidroxizina.
Além dos remédios, é importante descansar durante 7 dias e fazer uma alimentação rica em vitaminas e minerais, além de beber muita água, para se recuperar mais rápido.

Os remédios que contém ácido acetil salicílico não devem ser utilizados, assim como ocorre em caso de dengue, porque eles podem aumentar o risco de hemorragias. Veja exemplos de remédios contraindicados nessas duas doenças em: Remédios para dengue.

Complicações do Zika vírus

Apesar de normalmente o Zika vírus ser mais brando que a dengue, em algumas pessoas podem surgir complicações como microcefalia nos bebês de mulheres infectadas durante a gravidez e síndrome de Guillain- Barré, por exemplo. Entenda como o Zika pode ser grave.

Por isso, se além dos sintomas típicos do Zika, a pessoa apresentar alguma alteração ou agravamento dos sintomas deve ir ao médico o mais rápido possível para realizar exames que possam confirmar estas outras doenças.

Fontes:
Tua Saúde  http://www.tuasaude.com/sintomas-causados-pelo-zika-virus/
MD.Saúde   http://www.mdsaude.com/2014/11/febre-chikungunya.html


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