Cerca de 60 indígenas Pataxó, da Bahia, Puruborá, Kassupá e Tupari, de Rondônia, e Xokleng, de Santa Catarina, realizaram um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta (3). 

O ato marcou o lançamento da campanha “Nossa história não começa em 1988”, com a qual o movimento indígena e entidades de apoio da sociedade civil pretendem sensibilizar os ministros e a população em favor dos direitos originários dos povos indígenas e contra a possibilidade de consolidação da tese do chamado “marco temporal”.

(Por Tiago Miotto, da assessoria de comunicação Cimi l Imagens: Guilherme Cavalli / Cimi)

Segundo esta tese inconstitucional, defendida pela bancada ruralista, os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. A adoção do marco temporal poderia inviabilizar a demarcação de muitas Terras Indígenas em todo o país.

Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão

No dia 16 de agosto, o STF julgará três Ações Civis Originárias (ACOs) referentes à demarcação de Terras Indígenas, e o marco temporal pode voltar à discussão na corte. Por isso, as decisões dos ministros sobre as ACOs envolvendo o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e Terras Indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para o futuro dos povos em todo o país.

“A gente vem de longe, passando dificuldade na estrada, para vir aqui reivindicar um direito que é nosso. Nós não devíamos nem estar aqui. Essa tese do marco temporal vem afetar diretamente nossas comunidades, nossos direitos. Nossos anciões estão sofrendo muito com essa possibilidade da Justiça tirar o nosso direito”, afirma Currupixá Pataxó, cacique da aldeia Xandó, na Terra Indígena (TI) Barra Velha, extremo sul da Bahia.

Enquanto um grupo de indígenas protocolava documentos em defesa de seus direitos constitucionais nos gabinetes dos ministros, pedindo ao STF que julgue os casos de acordo com a Constituição Federal e não com o marco temporal, outro grupo de indígenas realizava um toré do lado de fora, dançando e cantando em frente à entrada principal do prédio e à estátua que representa a Justiça.

Recentemente, o presidente Michel Temer assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) determinando aos órgãos do Executivo a adoção das condicionantes do caso Raposa Serra do Sol em todos os processos administrativos envolvendo Terras Indígenas. O acórdão, que o próprio STF definiu que não se estenderia a outras Terras, proíbe a revisão de limites de áreas demarcadas abaixo de seu tamanho real – o que os ruralistas chamam equivocadamente de “ampliação” – e estabelece o marco temporal como regra para as demarcações.

O parecer da AGU fez parte do grande leilão de Temer para garantir votos na Câmara dos Deputados e se livrar da acusação de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República. Após a negociação com Temer, a bancada ruralista cumpriu sua parte do acordo e teve grande peso na votação desta quarta (2), em que Temer acabou livre da investigação pelo STF e do afastamento da Presidência.

“A gente sabe que a bancada ruralista aqui em Brasília tem um poder muito grande e junto com o governo estão querendo tirar o nosso direito. Não é justo, porque nós não somos invasores. Somos donos das nossas terras”, complementa Currupixá Pataxó.

“Esse marco temporal dá a possibilidade dos fazendeiros invadirem as terras que estão demarcadas, e das que não estão demarcadas não serem nunca. Ele vai trazer muita violência dentro das Terras Indígenas. Pedimos que o STF enterre essa tese de vez, porque para nós é uma coisa muito grave”, afirma Hozana Puruborá, liderança indígena de Rondônia.

Na prática, o marco temporal anistia as violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988, incluindo políticas de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões especiais. Sua consolidação significaria aos invasores um sinal de que o Estado brasileiro não pune o esbulho de terras indígenas.

“O marco temporal viola nossos direitos originários. É um mecanismo para que o Estado brasileiro não cumpra com o seu dever de fazer a reparação dos danos causados aos povos indígenas”, avalia José Luís Kassupá, liderança indígena de Rondônia e coordenador executivo da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso do Sul e Sul do Amazonas (Opiroma).

“Além disso, o marco temporal legaliza as invasões dentro das Terras Indígenas. É o caso do estado de Rondônia, onde tem loteamentos feito dentro de terras demarcadas, e o marco temporal vem legitimar isso”, prossegue. “Mais de 30 anos que estamos lutando, e o marco temporal desconsidera isso. Nós, povos indígenas, temos que nos unir para conscientizar o Supremo para que não aprove o marco temporal, pois se aprovar, estará apagando a história dos povos indígenas no Brasil”.

“Estamos vivendo numa situação muito difícil lá no Mato Grosso do Sul por causa da não demarcação das nossas terras. Nós vivemos de violência, de massacre, sendo expulsos de nossas terras por causa deste marco temporal, que não está valendo como lei mas que na prática está funcionando”, afirmou para a ministra Rosa Weber, em audiência durante o Acampamento Terra Livre, o Guarani Kaiowá Elizeu Lopes, do conselho da Aty Guasu e da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O ato desta quinta-feira foi a primeira de uma série de mobilizações e atividades previstas para as próximas semanas, passando pelo Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, até os julgamentos do dia 16.

Fonte: CIMI- Conselho Indigenista Missionário

O silêncio das ruas revela que não há mais esperança nas instituições brasileiras

Dom Luiz Demétrio Valentini, bispo-emérito de Jales (SP), esteve em Brasília-DF, dias 31 de julho e 1º de agosto, para o encontro dos bispos da área social e os que integram a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Natural de São Valentim (RS), o religioso, que presidiu a Cáritas Brasileira por dois mandatos, concedeu entrevista ao Portal da CNBB sobre a crise brasileira. 

Para ele, o silêncio das ruas não é uma concordância tácita com o que está acontecendo, como alguns querem fazer acreditar. Pelo contrário, “é um sintoma preocupante de que não temos mais esperanças e sinais concretos para recuperar o rumo da caminhada histórica do Brasil”.

De acordo com o bispo-emérito, o poder Judiciário e o Congresso Nacional estão instrumentalizados para salvar os seus próprios privilégios. “Não se pode permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal façam do seu cargo uma opção política partidária a ser defendida publicamente. Isto diminui a legitimidade, a confiança e é perigoso para uma nação”, disse. Dom Demétrio disse que os grandes interesses convergiram e o presidente que temos agora serve de instrumento da execução destes interesses escusos que não são publicados.

Segundo o bispo, “o trecho do cântico de Jeremias (Cântico Jr 14,17-21): “Até o profeta e o sacerdote perambulam pela terra sem saber o que se passa”, é uma descrição simbólica do que estamos vivendo no país. O religioso afirma que torna-se necessário ajudar o povo brasileiro a reencontrar sua identidade e destino históricos, sua feição cultural, sua tradição e fazer convergir todas estas realidades para que a cidadania brasileira reencontre os rumos do país. Leia abaixo a íntegra da entrevista que ele concedeu ao Portal da CNBB.

Portal CNBB – Como avalia a crise política brasileira?

Dom Demétrio – Certamente, estamos vivendo um momento difícil, todos reconhecem, no qual há uma perca da identidade do povo brasileiro. Se torna necessário ajudar o povo brasileiro a reencontrar sua identidade e destino históricos, sua feição cultural, sua tradição e fazer convergir todas estas realidades para recuperarmos um projeto de Nação. Estamos esquecendo nosso projeto de nação. Estamos sentindo novamente a necessidade de fazer, por exemplo, uma nova semana social brasileira para que a Igreja possa cumprir esta tarefa importante que tem de identificar e saber o que está acontecendo. Como diz o cântico de Jeremias: 

“Até o sacerdote e o profeta perambulam pela rua sem saber o que acontece”. É um pouco a descrição simbólica da realidade que estamos vivendo agora. A ausência de posicionamento revela de um lado um descrédito muito grande. Uma distância sempre crescente entre as estruturas sociais políticas e a vida do povo brasileiro. De tal modo que há um descrédito generalizado. Não é uma concordância tácita não, como alguns pretendem instrumentalizar este silêncio das ruas. 

É um sintoma preocupante de que não temos mais esperanças, sinais concretos de referências práticas para recuperar o rumo da nossa caminhada histórica do Brasil. Estamos vivendo um momento difícil que se caracteriza, sobretudo, pelo descrédito das instituições e por sua incapacidade em recuperar e superar a pecha sempre crescente da sua falta de legitimidade perante o povo brasileiro. Estamos vivendo um momento muito difícil no Brasil e precisamos nos rearticular, enquanto Pastorais Sociais da CNBB como um todo, e retomar nossa missão profética de questionar os equívocos que estão acontecendo, os erros praticados e projetar para frente um novo projeto de Brasil que queremos.

Portal CNBB – Como avalia os passos do Michel Temer depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff?

Dom Demétrio – Se há dificuldades de convergências em torno de um projeto de país por outro se criou uma convergência que assusta. Interesses que estão se consolidando e convergindo para que se instrumentalizem o Congresso Nacional e o poder judiciário para salvar os próprios privilégios. 

Há uma espécie de trama que está sendo orquestrada para que isto se torne invisível e leve o Congresso a retrocessos políticos como, por exemplo, o que estamos assistindo com a nova lei trabalhista aprovada e a nova a lei da previdência social que estão propondo. Existe um interesse do liberalismo econômico que está voltando com força, como se a solução do Brasil fosse voltarmos aos tempos da revolução industrial em que se confrontavam os pequenos contra os poderosos, sempre com desvantagem evidente para os pequenos. Agora estamos assistindo esta realidade em que os grandes interesses convergiram e o presidente que temos serve de instrumento da execução destes interesses escusos que não são publicados, mas que aos poucos precisamos identificar para nos posicionar diante da crise política que estamos vivendo.

Portal CNBB – Como avalia o papel que o judiciário está desempenhando neste contexto de crise?

Dom Demétrio – Infelizmente ele também padece de credibilidade. Poucos têm segurança em pensar no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias da Justiça Brasileira. Existe uma insegurança e uma mescla de ações e atitudes que são claramente partidárias. 

Por exemplo, não se pode permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal façam do seu cargo uma opção política partidária a ser defendida publicamente. Isto diminui a legitimidade, a confiança e é perigoso para uma nação. Quando se perde a confiança no judiciário estamos no limite da credibilidade fundamental que é preciso que exista, minimamente, para se levar em frente um projeto de país. Então o próprio Judiciário precisaria se questionar e deixar de ter posicionamento partidário e voltar a cumprir sua missão de ser a instância capaz de discernir e fazer as ponderações necessárias e avaliar bem para tomar decisões com legitimidade. A falta de credibilidade do judiciário é mais um sintoma da crise que estamos vivendo.

Portal CNBB – Neste contexto de crise das instituições e da própria democracia no Brasil, qual deve ser o papel da Igreja?

Dom Demétrio – Precisamos retomar a intuição de uma Constituinte para de novo repropor um projeto de país. Neste sentido, a Igreja se sente próxima ao povo, e deve se tornar mais próxima ainda, para poder recolher e ajudar a articular.

Falta articulação no país agora, falta uma mediação e não existem instâncias que têm credibilidade para fazer esta mediação. Penso que a Igreja pode propor e se apresentar, não como aquela que tem a solução, mas com quem estimula a cidadania brasileira a reencontrar os rumos do país. Penso que a Igreja não pode fechar os olhos e não se omitir, precisa enfrentar o desafio de compreender a realidade e perceber quais são os interesses que estão em jogo e não se deixar instrumentalizar. Existe um desafio bem concreto para a Igreja de voltar a assumir a causa do país para que a cidadania possa retomar a sua vigência, sua ação concreta e sua articulação em benefício de toda a nação brasileira.

“A ausência de posicionamento revela de um lado um descrédito muito grande. Uma distância sempre crescente entre as estruturas sociais políticas e a vida do povo brasileiro”.

Fonte: CNBB

25ª Semana Mundial da Amamentação

Começa hoje a 25ª edição da Semana Mundial da Amamentação, momento para celebrarmos e também incentivarmos o aleitamento materno. Afinal, amamentar só traz benefícios para a mãe e para o bebê.

O que fizeram até agora os 4 deputados federais com mais votos?

Nas eleições de 2014, Celso Russomanno (PRB-SP), Tiririca (PR-SP), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) foram os que tiveram mais votos, em números absolutos, no Brasil. 

Campeões nas urnas, eles têm o perfil que pode ser favorecido com a adoção do distritão, sistema eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados.

A alteração é um dos pontos da reforma eleitoral, em discussão na Câmara e que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até setembro para valer para 2018 (leia mais no fim do texto).

Integrantes de partidos da base, os quatro campeões de voto foram a favor da reforma trabalhista, com exceção de Tiririca. Na Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceu o teto de gastos públicos, todos votaram pela aprovação.

Confira o desempenho de 2015 a julho de 2017 dos deputados com mais votos em 2014.

Celso Russomanno

Com 1.524.361 votos em 2014, o apresentador de televisão e especialista em Direito do Consumidor, Celso Russomanno se tornou o deputado federal mais votado do Brasil. O montante equivale a 7,26% dos eleitores de São Paulo, à época.

Em seu 5º mandato na Câmara, o parlamentar foi líder do PRB até fevereiro de 2016. De janeiro de 2015 a julho de 2017, gastou R$ 518.546,40 em cota parlamentar e não participou de qualquer missão oficial nesta legislatura.

Neste ano, foi a 58 de 60 sessões deliberativas (97% de presença). Em 2016, compareceu a 81 de 94 sessões (86%) e em 2015, 115 de 125 (92%).

O deputado é titular na Comissão de Defesa do Consumidor e de outras quatro comissões especiais. É suplente na Comissão de Relações Exteriores e em outras quatro comissões especiais. Foi suplente na Comissão de Segurança Pública.

Nesta legislatura, a única proposição em que é um dos autores transformada em norma jurídica foi o PL-4639/2016, que deu origem à Lei Ordinária 13269/2016. O texto autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer.

Em março, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) suspendeu a inclusão de novos pacientes nos testes com a substância conhecida como a "pílula do câncer" porque os testes com 72 voluntários não mostraram evidências de que o produto seja eficiente para combater tumores.

Dos projetos de lei ainda em tramitação, Russomanno relatou, desde 2015, seis propostas, todas na Comissão de Defesa do Consumidor. Quatro foram aprovadas e duas aguardam deliberação.

Tiririca

Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido pelo nome artístico de Tiririca, foi o terceiro deputado federal mais votado em todas eleições do Brasil. Em 2014, ele só perdeu para Russomano, ficando com 1.016.796 de votos, o equivalente a 4,84% dos eleitores paulistas.

Desde 2015, compareceu a todas as 279 sessões deliberativas em plenário e nessa legislatura, é titular da Comissão de Cultura e da Comissão de Turismo. O parlamentar não integra outros colegiados nem como suplente.

No mandato atual, não relatou nem foi autor de qualquer projeto que tenha se tornado norma jurídica. No mandato anterior, de 2011 a 2015, a única proposta de sua relatoria que se tornou lei foi a que dá o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo" ao município de Caçapava (SP).

Das propostas ainda em tramitação, Tiririca relatou, desde 2015, seis projetos de lei, todos na Comissão de Cultura. Os textos tratam de nomeações de viadutos, da criação do Dia Nacional do Condutor de Ambulância e do Dia Nacional do Zootecnista e do título de "Capital Nacional do Morango" ao município de Atibaia (SP).

De janeiro de 2015 a julho de 2017, gastou R$ 371.180,99 em cota parlamentar e não participou de qualquer missão oficial nesta legislatura.

Jair Bolsonaro

Campeão de votos no Rio, Jair Bolsonaro teve apoio de 464.572 (6,10% do total no estado). Desde fevereiro, foi a 49 de 60 sessões deliberativas (82% de presença). Em 2016, compareceu a 89 de 94 sessões (95%) e em 2015, 121 de 125 (97%).

Desde 2015, gastou R$ 807.101,61 de cota parlamentar. Ele está em seu sexto mandato na Câmara dos Deputados.

É titular da Comissão de Educação e da Comissão de Relações Exteriores, além da comissão para acompanhar a crise no Rio. Integrou também a Comissão de Direitos Humanos e a De Segurança Pública em 2015, além do colegiado que analisou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Atualmente, é suplente da Comissão de Segurança e de outros dois colegiados. Integrou ainda outras quatro comissões como suplente, incluindo a que discutiu a redução da maioridade penal e a CPI da Funai.

Nesta legislatura, não relatou qualquer proposta que tenha se transformando em lei. Assim como Russomanno, Bolsonaro é um dos autores do PL que liberou a "pílula do câncer".

Dos PLs em tramitação, Bolsonaro relatou, desde 2015, três projetos de lei. Dois pareceres do parlamentar foram aprovados em comissões e um ainda não foi votado.

Marco Feliciano

Quarto deputado na lista dos com mais votos em 2014, Marco Feliciano foi a escolha de 398.087 eleitores no último pleito, o equivale a 1,90% dos que votaram no estado de São Paulo.

Desde 2015, foram R$ 1.017.199,08 gastos em cota parlamentar. Neste ano, esteve presente em 55 das 60 sessões deliberativas (92%). A assiduidade foi de 94% em 2016 e de 78% em 2015.

Feliciano está no segundo mandato na Câmara e de maio de 2016 a fevereiro de 2017 foi líder do PSC.

É titular da Comissão de Seguridade Social e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além de outros quatro colegiados, sendo um que analisa proposta sobre ensino religioso - no qual é primeiro vice-presidente - e outro sobre aborto.

Também integrou como titular a comissão do impeachment de Dilma Rousseff, a do Estatuto da Família - na qual foi primeiro-vice-presidente -, além das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos, Educação e de Cultura e quatro CPIs.

Como suplente, faz parte da CCJ e da Comissão de Ciência e Tecnologia e da que discute a Escola sem Partido. Também integrou como suplente as comissões da reforma trabalhista e da Previdência.

Nesta legislatura, não relatou qualquer projeto de lei que tenha se transformado em norma, tampouco é autor de qualquer proposta que tenha dado origem a uma lei.

Dos cinco PLs em tramitação em que foi designado relator nesta legislatura, os pareceres de dois foram aprovados, ambos sobre nomeação de viadutos.

Procurados, os deputados não quiseram comentar a atuação.

Distritão

No modelo atual, a disputa para Câmara dos Deputados e para os órgãos legislativos estaduais e municipais, é baseada no sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas com base no quociente eleitoral, o que dá mais peso aos partidos e coligações.

Esse sistema resulta nos "puxadores de votos", que ajudam a eleger colegas da mesma legenda ou coligação que não alcançaram o quociente eleitoral.

No distritão, acaba o quociente eleitoral, e as votações para deputados e vereadores migram do sistema proporcional para o majoritário, de modo que só os mais votados são eleitos.

O distritão é defendido pelo presidente Michel Temer e por deputados como Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão especial da reforma política na Câmara. Ele foi o deputado com mais votos na Bahia em 2014, com 222 mil eleitores.

Os defensores alegam que o sistema é mais fácil para o eleitor entender e acaba com problemas do quociente eleitoral, como a não eleição de candidatos com número de eleitores expressivos, mas que não atingiram o teto necessário.

Um exemplo foi Luciana Genro (PSOL-RS), que obteve a oitava maior votação para uma vaga na Câmara dos Deputados na disputa eleitoral no Rio Grande do Sul em 2010, mas não se reelegeu porque não atingiu o quociente.

Por outro lado, o distritão enfraquece os partidos e aumenta a pressão para as legendas lançarem figuras populares, a fim de garantir vagas.

Fonte: Yahoo Notícias

Anunciando a chegada de Jair Bolsonaro, PEN faz enquete para mudar de nome

Para garantir legenda na disputa pela Presidência da República em 2018, Jair Bolsonaro vai trocar o PSC pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). 

Jair Bolsonaro e Adilson Barroso fazem com as mãos o número 51 do PEN, que deve mudar de nome

"A gente já vinha estudando os ideiais e projetos dele, o potencial, e já estávamos pedindo a Deus que viesse para o PEN. Deus abençoou e ele veio", disse presidente nacional do PEN, Adilson Barbosa, ao jornal Estado de Minas. A data de filiação deve ser acertada nesta semana. O PEN lançou hoje no Facebook (acesse aqui) uma enquete para mudar de nome com cinco opções: Patriota, Prona, PEN, Pátria Amada Brasil e Republicanos.

O presidente do PEN disse que o deputado já chega como pré-candidato ao cargo de presidente. "A candidatura já era nata. A gente até precisa de uma candidatura assim. Para mim o que surpreendeu é que ele não exigiu muita coisa o que exigiu, na verdade pediu, foi que tivesse a possibilidade ser candidato presidente". 

Barbosa afirmou que Bolsonaro escolheu a legenda por ser uma das poucas não envolvidas na Operação Lava Jato. "Participamos de duas eleições, em 2014 elegendo 17 deputados e um suplente e, em 2016 fizemos três vezes mais que a Rede de Marina Silva: 524 vereadores 14 prefeitos mais de 30 vices", comemora.

Ao jornal O Estado de S.Paulo, Bolsonaro disse que o ingresso no PEN está 99% acertado. "É um noivado nota 10. Estamos, inclusive, estudando a mudança do nome do partido. 

Em poucos dias devemos selar esse casamento", declarou o presidenciável, que no fim de semana até já posou no fim de semana para fotos ao lado d e Adilson Barbosa, como a acima em que ambos aparecem fazendo o número 51 da sigla com as mãos. Em MS, o presidente estadual do PEN, Lídio Lopes, já declarou que o ingresso de Bolsonaro pode dar "força" ao partido (leia aqui).

Fonte:

CAPITAL NEWS

Temer ante uma semana decisiva e a presidência em jogo

O presidente Michel Temer vai enfrentar esta semana outra prova de fogo para seu governo quando a Câmara de Deputados decidir se enviará ou não para o STF a acusação contra ele por corrupção.

Imagem da web

A oposição antecipou que tentará bloquear a sessão, deixando para a base aliada a obrigação de conseguir o quórum de 342 parlamentares necessários para votar, um reconhecimento de que não tem força suficiente para que a investigação avance.

"O governo não tem o número suficiente de deputados para abrir a sessão", disse à AFP o deputado Paulo Pimenta (PT).

"Todo dia nos chega uma nova informação de outros casos de corrupção envolvendo o governo. Quanto mais esse tipo de informação chegar à população e ao Parlamento, maior será a possibilidade de que tenhamos os votos necessários para tirá-lo [Temer] do governo", acrescentou.

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM), aliado do presidente, disse que espera que na quarta-feira haverá sessão e com a Casa cheia.

Temer ficou muito fragilizado depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o denunciou por pedir um suborno de 500.000 reais à JBS.

Temer, cuja popularidade é de 5% segundo uma pesquisa do Ibope, poderá ser suspenso por até 180 dias caso o processo chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse caso, Temer será substituído pelo presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia. E se, por fim, for declarado culpado e destituído, será realizada uma eleição indireta no Congresso para completar o mandato, que termina no final de 2018.

- Poucas chances -

A abertura da investigação, no entanto, parece difícil, graças à estreita aliança de Temer com o Congresso.

"Cinco partidos grandes já decidiram apoiar o presidente e só isso já soma 200 votos", disse um assessor da presidência, referindo-se ao cálculo que indica que se o governo conseguir 172 votos, incluindo ausências e abstenções, já não será possível chegar aos dois terços do total necessários para que o caso avance.

Mas a volatilidade do cenário político, a perda de coesão de sua base de deputados - chegou a contar com mais de 20 dos 26 partidos representados - já não deixam margem para euforias.

Maia disse que trabalhará para evitar adiamentos.

"O Brasil precisa de uma definição sobre esse assunto. Não se pode, do meu ponto de vista, jogar com um assunto tão grave", declarou Maia no fim de semana.

"Não se pode deixar o paciente no centro cirúrgico com a barriga aberta", acrescentou.

A oposição aposta que o governo vai pagar caro o desafio; tenta aumentar o número de deserções que já ocorreram com a acusação de Temer e espera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça novas acusações ou que apareçam novas delações da trama de corrupção revelada pela Operação Lava Jato.

"O que não esta muito claro ainda é como será o cenário depois de uma eventual vitória do governo no plenário, porque não acredito que o governo vai ter muitos votos favoráveis. O governo vai ter que administrar sua base (...) mesmo ganhando", afirmou à AFP o deputado Marcos Rogerio (DEM), que votará a favor da continuidade por "razões éticas".

"O governo só terá uma votação não favorável se surgirem novas delações ou novas denúncias", acrescentou.

- Articulações -

Desde que chegou ao poder, em maio de 2016, Temer conseguiu sobreviver às intempéries, apesar de ser o presidente menos popular desde a volta da democracia ao país, em 1985, tendo apenas 5% de aprovação, segundo o Ibope, e a rajada de acusações de corrupção custou a ele a perda de seis assessores de primeiro escalão e outros oito ministros investigados pelo escândalo do Petrolão.

Em junho, além disso, escapou de um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma cassação de sua chapa com a presidente destituída Dilma Rousseff.

Conhecedor profundo do terreno onde pisa, Temer se colocou à frente da batalha e se reuniu nas últimas semanas com dezenas de congressistas até conseguir que uma comissão que estudou seu caso emitisse um parecer favorável ao arquivamento. A decisão não é vinculante, mas deu a ele uma vitória não isenta de polêmica que pode ser fundamental.

O partido Rede denunciou que essas articulações políticas envolveram mais de 3,26 bilhões de reais em fundos públicos a serem distribuídos entre os congressistas, um aumento de 1.900% entre junho e maio, mês em que foi apresentada a denúncia.

fonte: em.com.br

Parceria entre Cimi e Unila conclui curso em Histórias e Culturas Indígenas

A segunda edição do curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas, promovida em uma parceria do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) com a Universidade de Integração Latino-Americana (Unila), foi marcada por 18 dias de trocas e discussões.

No total, 38 pessoas vindas de 15 estados do país permaneceram três semanas no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), onde debateram sobre: História e Resistência Indígena, Conjuntura Política Indigenista, Terra, Território e Territorialidade e sua relação com os projetos de Bem Viver, Direitos Indígenas, Antropologia Indígena e questão metodológica do ensino da História Indígena nas escolas.

Com essas temáticas, o curso ofereceu formação para apropriação de referenciais conceituais e legais que permitem o conhecimento e valorização da sociodiversidade indígena, para a desconstrução de noções equivocadas e preconceituosas sobre as comunidades e povos tradicionais. As aulas buscaram valorizar a multietnicidade e a pluralidade cultural. As realidades contemporâneas dos Povos Indígenas no Brasil nas propostas pedagógicas das escolas também estiveram presentes nas grades das aulas.

O curso que está em sua segunda edição formou, com a atual turma, aproximadamente cem pessoas que direta ou indiretamente contribuem com a causa indígena em todo o território nacional. “O debate surge como sinal de esperança em uma conjuntura de retirada de direitos e violação da vida dos indígenas”. 

A iniciativa, segundo Marline Dassoler, integrante da equipe responsável pela iniciativa, busca integrar os saberes acadêmicos e a atuação junto aos povos tradicionais. “Trazemos, com o Cimi, um trabalho prático da luta com os indígenas, na promoção de seus direitos e autonomia. A Unila proporciona o debate com fundamentos epistemológicos”, comenta. “Passamos assim a referenciar nossas propostas de trabalho a partir de saberes práticos e teóricos”, afirma a missionária do Cimi e membra do Coletivo Nacional de Formação da entidade.

Além da contribuição com o pensar a pluralidade sociocultural do Brasil, reduzindo assim o preconceito contra os povos indígenas, o curso auxilia na difusão do projeto da Unila e do Cimi, valorizando as parcerias com movimentos sociais e auxiliando na capacitação de multiplicadores sociais na temática da diversidade étnica. 

“As aulas tiveram sempre uma proposta de historicizar as realidades das populações indígenas na América Latina a partir dos diferentes campos do conhecimento, na história, na política, na sociologia, no direito”, comentam Maria Cristina Macedo Alencar, professora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. “As trocas de saberes ajudarão a construir cursos que não sejam colonizadores, mas que se estruturem nas práticas que reflitam a realidade”. 

A linguista destacou a importância das vivências extra academia, que segundo ela, atribuem ao curso um caráter pedagógico do “aprender na partilha”. “A experiência mostra que é possível o diálogo com outros sujeitos que não estejam somente na academia, e também com outras instituições que possuem o trabalho direto com esses variados sujeitos sociais”.

Além de professoras (es) e pedagogas (os), que somam 52% dos intencionistas, participaram do curso indígenas, indigenistas, historiadores, estudantes, advogados, produtores culturais, agrônomos, e membros de movimentos e pastorais sociais.

Jessica Marques, universitária do estado de Minas Gerais, destacou a importância do curso como espaço de potencializar a formação dos movimentos populares que trabalham na defesa dos direitos sociais. “O curso traz em sua raiz um pensamento descolonizar. É preciso descolonizar nossos saberes e as práticas de um projeto político vigente, que é neoliberal. Os módulos do curso trazem a perspectiva histórica, suas contradições, para uma nova atuação no presente”, comenta.

“A presença estudantil contempla os objetivos propostos para o curso, de formar agentes de movimentos e pastorais sociais e professores dos diferentes níveis de ensino das redes municipais, estaduais e privadas”, afirma Clovis Antonio Brighenti, membro da equipe coordenadora. “Desejamos qualificar a abordagem das temáticas das culturas e história dos Povos Indígenas nas propostas pedagógicas e curriculares, visando a contribuir para a implementação qualificada da Lei nº 11.645/2008 e no suporte pedagógico aos agentes sociais sobre a referida temática”.

Descolonizar: novos saberes para outras práticas

Enquanto, no Congresso Nacional, avançam políticas que violentam os direitos dos povos tradicionais, indígenas e indigenistas gestam forma de resistência nos espaços de conhecimento e luta. No Pará, por exemplo, o defensor público Johny Giffoni busca alternativas em sua atuação jurídica para incrementar práticas que respeitem a organização social e cultural dos povos indígenas. “É preciso fazer Direito com outro paradigma de pensamento, que venha conceber uma sociedade mais justa. Quando a atuação é junto aos povos indígenas, necessariamente devemos conduzir nosso fazer a partir de suas realidades”, expressa.

Para o defensor público, o curso ajudou a “pensar um sistema de justiça plural, e em políticas públicas que sejam includentes, não discriminatórias”. “Levarei para o Pará a discussão e as possibilidades de colocarmos as instituições jurídicas a debater seus fazeres de forma inculturada”. 

Para Giffoni, é necessário tornar os órgãos plural em seus saberes e para isso é preciso ouvir. “Só podemos ter um sistema de justiça plural se as pessoas que a compõem sejam plurais. Você precisa debater com índios, negros, ribeirinhos, ciganos, as práticas que vão incidir em sua organização. Somente assim serão ações respeitosas. O curso está possibilitando eu desenhar ações que direcionem para esse fazer”. 

(Fonte: Cimi / Imagens: Guilherme Cavalli).

Prisão de Aécio é 'medida imprescindível e urgente', diz Janot

Brasília, 31 - Em um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 31, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, pela terceira vez, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no curso da investigação aberta contra o tucano a partir das delações do Grupo J&F, que controla a JBS.

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"O recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por 'descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares'", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no agravo regimental.

O tucano foi suspenso das atividades parlamentares em maio pelo ministro Edson Fachin, que negou na oportunidade prender o senador. No fim de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também negou pedido de prisão e decidiu, por outro lado, suspender a restrição que havia sido imposta e devolver Aécio ao Senado. A PGR recorre agora dessa decisão. O novo pedido já se encontra no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o ministro deverá manter a decisão, pedir a manifestação da defesa de Aécio Neves e, em seguida, levar o recurso para julgamento pela Primeira Turma do STF, que conta também com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Aécio Neves foi denunciado pela PGR, em 5 de junho, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à investigação de organização criminosa. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação na qual Aécio lhe pede R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. Em ações controladas, a PF e a PGR conseguiram imagens que mostram um primo de Aécio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar, recebendo volumes de dinheiro. A PGR entende que os valores eram propina e que tinham como destinatário Aécio Neves.

"O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar - com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin - não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa", frisou Janot.

Janot pede que, caso a decisão não seja reconsiderada, o Supremo aplique outras medidas alternativas à prisão; entre estas, estariam: proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na "Operação Lava Jato" ou em algum dos seus desmembramentos; proibição de ingresso em quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual desde que comunicado previamente a essa Corte; proibição de deixar o país e obrigação de entregar os passaportes.

Na manifestação, Janot também faz uma comparação entre o pedido de prisão de Aécio Neves e o do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido). "Na Ação Cautelar n. 4039, o Senador Delcídio Amaral ostentava situação jurídica idêntica à que ora se analisa em relação ao Senador Aécio Neves. Trata-se, nos 2 casos, de senadores que ocupavam posições de liderança partidária no Senado Federal, fora da respectiva Mesa Diretora; ambos, à época do decreto cautelar, estavam em situação de flagrância pela prática do mesmo crime inafiançável e preenchiam os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal para a prisão preventiva para garantia da instrução criminal e também da ordem pública", afirmou Janot.

Defesa

Em nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que "ainda não teve acesso à manifestação do PGR, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais".

"A renovação de pedido de prisão contra o Senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio", complementou o advogado.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)
Fonte: Em.com.br

MPF recorre de sentença de Moro e pede pena maior para Lula

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral de São Paulo. 

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No documento de 136 páginas, os procuradores pedem aumento da pena e também do valor de reparação de danos que devem ser pagos pelo ex-presidente.

O MPF não concordou com decisão do juiz federal Sérgio Moro em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi absolvido, juntamente com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, das acusações de lavagem de dinheiro.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz a apelação.

A força-tarefa também discordou do número de atos criminosos considerados por Moro para medir as penas de Lula, Léo Pinheiro e do ex-executivo da OAS Agenor Medeiros. Os procuradores manifestaram “inconformismo” e esperam aumentar, em segunda instância, o tempo de prisão que eles devem cumprir.

O MPF apresentou argumentos para pedir a condenação dos réus que foram absolvidos por Moro. Além de Okamotto, encaixam-se nesta condição os ex-executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira.

Na sentença de Moro, Lula foi condenado a pagar R$ 16 milhões em reparação de danos à Petrobras. Essa decisão também foi questionada pela força-tarefa, que pede o aumento do valor para R$ 87,6 milhões.

Ex-presidente também recorre

Nesta segunda-feira, os advogados de Lula também enviaram ofício para interpor apelação da sentença de Moro. O documento de duas páginas não apresenta os argumentos que contestam a decisão em primeira instância. “[A defesa] declara, nesta oportunidade, que deseja apresentar suas razões recursais diretamente em segunda instância, com base no Artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Desta forma, requer a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com posterior intimação para apresentação das razões”, diz o ofício.

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

Fonte: EBC Agencia Brasil

Transmissão ao vivo de Cicero Do Carmo

Chacina no Pará: depoimentos indicam que polícia agia em associação com fazendeiros

A propriedade foi herança de Honorato Babinski a sua esposa Maria Inez Resplande de Carvalho e três filhos. A fazenda Santa Lúcia está no nome de um deles, Honorato Babinski Filho.

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Essa não foi a primeira vez que a polícia matou dentro das terras da família Babinski. Em 2013, em caso que ocorreu na fazenda Pantanal, de Maria Inez Resplande de Carvalho, testemunha afirma que a pecuarista pagou um agente da polícia civil para retirar posseiros de sua terra. Dias depois, em ação na mesma propriedade, outro grupo da polícia civil atirou e matou o funcionário que teria feito o pagamento.

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A denúncia sobre o suposto pagamento de propina é um dos elementos da investigação que busca descobrir se um grupo da polícia civil paraense estaria trabalhando ilicitamente na defesa dos interesses dos Babinski.

A testemunha, Elizete Gomes da Silva, falou com exclusividade à Repórter Brasil. Seu depoimento foi colhido pelo promotor Alfredo Amorim, responsável pela investigação sobre a chacina no Ministério Público Estadual. O caso está sendo investigado também pela Polícia Federal.

Elizete está expondo sua vida ao denunciar a suposta corrupção policial em Redenção, cidade onde vive. 

Ela foi a única entrevistada pela reportagem que concordou em publicar seu nome junto com as denúncias sobre a polícia. O medo ronda as testemunhas e pessoas que têm informações sobre a chacina. Há atualmente seis sobreviventes no programa de proteção à testemunhas.

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Apesar da presença da Polícia Federal na região, o conflito continua a se desenrolar. Na última sexta-feira, 7 de julho, houve mais um assassinato relacionado à fazenda Santa Lúcia. Rosenildo Pereira de Almeida levou três tiros na cabeça na cidade de Rio Maria, a cerca de 60 quilômetros de Pau D’Arco. Ele era uma das lideranças do acampamento montado na fazenda Santa Lúcia depois da chacina. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, Rosenildo recebia ameaças para abandonar a ocupação.

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“Produtores rurais, fazendeiros, policiais e bombeiros, vocês não estão sós nessa guerra”, disse o deputado estadual soldado Tércio Nogueira (PROS/PA), seguido por aplausos. Na plateia, faixa dos policiais militares inativos de Redenção anunciava “apoio aos companheiros do episódio Santa Lúcia em Pau D’arco”.

Também estava presente ao ato o deputado federal Éder Mauro (PSD/PA), que foi investigado por tortura em processo arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi o mais votado do Pará em 2014 e integra a chamada bancada da bala.

De volta à Assembleia Legislativa, em Belém, Éder Mauro bateu boca e teve que ser contido pelos presentes para não agredir o deputado estadual Carlos Bordalo (PT/PA). Presidente da Comissão de Direitos Humano, Bordalo foi um dos responsáveis pela confecção do relatório sobre a chacina.

Uma das conclusões do documento foi a menção às possíveis motivações da violência contra os trabalhadores: “é plausível afirmar que a operação tinha o propósito velado de desmantelar qualquer capacidade de rearticulação da ocupação favorecendo os pretensos proprietários e encerrando de vez o conflito agrário”.

O novo assassinato no dia 7 de julho é um indicativo de que a investigação ainda não chegou aos culpados pelo crime. Segundo a Liga dos Camponeses Pobres, organização da qual o trabalhador assassinado fazia parte, Rosenildo participara da reconstituição do crime que ocorreu dias antes no local, com a presença das policias federal, civil e militar. :

POR ANA ARANHA E ANTONIO CARLOS

FOTOS ANTONIO CARLOS

ILUSTRAÇÕES SAMUEL BONO 

Confira no video:

Matéria completa em: 

https://www.campoemguerra-reporterbra...

Reforma Trabalhista é aprovada no Senado Federal

Reforma trabalhista é aprovada no Senado Federal nesta terça (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção). 

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Depois de muito tumulto e discussões sobre a forma com que estava sendo conduzida a votação da reforma trabalhista na mesa do sendo ,onde teve até apagão! O texto foi aprovada com modificações de mais de 100 pontos na CLT e muitos destes poderão ser negociados entre patrões e empregados. 

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

O que para os movimentos sociais, trabalhdores/as e entidades de classe: representa um verdadeiro retrocesso das conquistas trabalhistas no país. 

Confira a lista dos votantes:

A FAVOR DO PROJETO

Aécio Neves (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino Maia (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

TOTAL: 50

CONTRA O PROJETO

Álvaro Dias (Pode-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Pode-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

TOTAL: 26

ABSTENÇÃO

Lúcia Vânia (PSB-GO)

NÃO VOTOU

Eunício Oliveira (PMDB-CE); como presidente do Senado, ele só votaria em caso de empate

NÃO COMPARECERAM À VOTAÇÃO

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Hélio José (PMDB-DF)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)