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Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota, em 22/06/12
A situação do transporte coletivo do município de
Petrolina foi tema de pronunciamento de Gonzaga Patriota, nesta
segunda-feira (18), na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O parlamentar mostra-se solidário aos funcionários demitidos das
empresas de transporte coletivo Menina Morena e Vale do Sol, que estão sem
trabalho, e ainda, não receberam integralmente os seus direitos trabalhistas
básicos.
Até o momento, 40 dos 231 funcionários da Menina Morena foram demitidos
e cobram da empresa os direitos trabalhistas pelos anos de carteira assinada.
Segundo Patriota, aproximadamente 100 deles permanecem nas empresas
Menina Morena e Vale do Sol, e os demais, em torno de 80, estão na nova empresa
Viva Petrolina, onde pediram suas carteiras de trabalho para dar baixa e estão
pagando a rescisão via conta corrente, isto sem nenhum preposto para assinar a
documentação. Gonzaga Patriota destacou ainda que todos os
trabalhadores envolvidos na luta pelos seus direitos foram demitidos. Os
funcionários que ainda restam em atividade estão sendo obrigados a aceitar
qualquer acordo para não perderem os empregos e, por mais que não deixem
aparecer, a parte financeira das empresas é comandada por Eduardo, responsável
pela Real Fretamento, e que se apresenta como um dos donos da empresa.
De acordo com Gonzaga Patriota, o prefeito de Petrolina, Júlio
Lóssio, afirmou, em entrevista concedida a uma rádio local, que iria cassar a
concessão das empresas por não estarem prestando serviço adequado à população.
O Fato é que Rafael Teleses, Diretor Administrativo das empresas, disse que a
nova empresa, a Viva Petrolina, não iria arcar com nenhuma dívida trabalhista
de funcionário, a não ser com as verbas rescisórias dos que ela recontratasse,
e que os títulos trabalhistas de horas extras e FGTS atrasados seriam de
responsabilidade do antigo empregador.
Os ex-funcionários das empresas de transporte coletivo Menina Morena e
Vale do Sol solicitaram uma audiência pública, na Câmara de Vereadores do
município, para esclarecer a situação. Porém, as duas audiências marcadas pare
este mês de junho foram adiadas por falta de quórum, além do não comparecimento
dos convidados.
No dia 04 de junho houve Audiência na Justiça do Trabalho, solicitada
pelo Sindicato da categoria, com o subprocurador do município e representante
do Ministério Público, que pediu o bloqueio de caixa das empresas citadas, mas,
em razão da ausência dos representantes da nova empresa (Viva Petrolina)
não estarem presentes, foi adiada para o dia 07 de junho. Naquela data, o
representante das Empresas Menina Morena e Vale do Sol, Joacir
Fernandes, se comprometeu em pagar as rescisões dos
funcionários demitidos e ver a questão do FGTS.
O Juiz acatou o pedido, dando-lhe um prazo de sete dias e, no dia 11 do
mesmo mês, a audiência aconteceu sem o representante da nova empresa (Viva
Petrolina já autorizada a rodar dia 15 deste mês), com os demais participantes
e sem o cumprimento do que fora acordado anteriormente. O Ministério Público
novamente pediu o bloqueio de caixa das empresas, mas o Juiz deu prazo de
quatro dias para cumprimento do acordado, lapso temporal já esgotado, sem
nada ter sido resolvido.
O deputado federal Gonzaga Patriota encerrou o pronunciamento
lamentando a atual situação dos ex-funcionários das empresas citadas. “Essa
situação não pode continuar. Os funcionários das empresas de transporte de
Petrolina não merecem ser penalizados pela atuação nebulosa desses empresários.
Eles são pais de família que precisam receber seus salários para o sustento de
suas famílias”, enfatizou Patriota.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
